Raquel Dodge: primeira mulher como procuradora-geral da República

Raquel Dodge tomou posse como Procuradora-Geral da República
Raquel Dodge tomou posse como Procuradora-Geral da República

Para os próximos dois anos, Raquel Dodge é a nova procuradora-geral da República. Ela, que é a primeira mulher nessa função, assumiu o cargo na manhã desta segunda-feira (18), ao lado do presidente Michel Temer.

Em seu discurso de posse, Dodge disse que o Ministério Público tem “o dever de cobrar dos que gerenciam o gasto público que o façam de modo honesto, eficiente e probo, ao ponto de restabelecer a confiança das pessoas nas instituições de governança”.

Sobre este assunto, ela citou uma fala do papa Francisco, na qual o pontífice ensina que “a corrupção não é um ato, mas uma condição, um estado pessoal e social, no qual a pessoa se habitua a viver”, disse.

Ainda segundo Dodge, não têm faltado meios orçamentários nem instrumentos jurídicos para que o MP cumpra seu papel constitucional. “Estou certa de que o MP continuará a receber do Poder Executivo e do Congresso Nacional o apoio indispensável ao aprimoramento das leis e das instituições republicanas e para o exercício de nossas atribuições”.

Rodrigo Janot, que deixa o cargo, depois de quatro anos, não compareceu à posse. De acordo com dados referentes ao segundo período de Janot na Procuradoria, que comandou de 2013 a 2017, na área criminal, que envolve a Operação Lava Jato, foram feitos 242 pedidos de abertura de inquérito, 98 pedidos de busca e apreensão, de interceptações telefônicas e quebras de sigilo bancário e 66 denúncias foram enviadas à Justiça (inclusive duas contra o presidente Temer).

Fonte: Agência Brasil

Temer é denunciado por obstrução de Justiça e organização criminosa

Presidente Michel Temer

Michel Temer já foi o primeiro presidente da República denunciado por um crime comum. A habilidade do presidente para lidar com o Congresso Nacional conseguiu que a Câmara dos Deputados rejeitasse em agosto aquela denúncia. Mas o procurador-geral da República não abriu mão de seu intento de demonstrar o suposto envolvimento de Temer em graves crimes de corrupção. Antes de acabar o mandato, que vence no próximo domingo, Rodrigo Janot apresentou nesta quinta-feira (14) outra denúncia, em que classifica o presidente como “líder de uma organização criminosa”. Na peça acusatória entregue ao Supremo Tribunal Federal, o procurador pede que o presidente seja julgado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

A acusação se baseia em uma investigação da Polícia Federal que concluiu que Michel Temer liderava um esquema de recebimento de propina do qual participavam vários ex-deputados peemedebistas. Os valores movimentados chegaram aos 587 milhões de reais. Os recursos teriam sido desviados de operações com a Petrobras, a Caixa Econômica Federal, Furnas, o Ministério da Integração Nacional e a Câmara dos Deputados.

O grupo funcionava desde o ano de 2006, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Temer é acusado de liderá-lo desde maio de 2016, mas tinha influência em anos anteriores, conforme citado por delatores da Odebrecht. A acusação só é possível neste momento porque, conforme os delatores Joesley Batista (sócio da empresa de alimentos JBS) e Lúcio Funaro (doleiro e operador do PMDB), o presidente teria tentado obstruir a Justiça ao concordar com a “compra do silêncio” de alguns dos envolvidos. E esse crime teria ocorrido já enquanto Temer estava no atual mandato. Um presidente só pode responder a delitos cometidos durante a sua gestão. Os anteriores a ela, só seriam julgados depois que ele deixar a presidência.

O grupo denunciado juntamente com Temer ficou conhecido como o “quadrilhão do PMDB” e envolve figuras que estão presas, como os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima; ministros, como Moreira Franco e Eliseu Padilha; lobistas e ex-servidores comissionados, como Fábio Cleto, e Lúcio Funaro. Em nota, o PMDB lamentou a acusação de Janot e disse que ela foi um ato de irresponsabilidade. “Toda a sociedade tem acompanhado os atos nada republicanos das montagens dessas delações. A justiça e sociedade saberão identificar as reais motivações do procurador”, diz o documento.

A acusação chega três dias antes do fim do mandato de Janot na Procuradoria-Geral da República. Desde meados de junho, já se esperava que o procurador apresentasse uma segunda denúncia contra Temer. A primeira, pelo crime de corrupção passiva, foi arquivada pela Câmara. Esta acusação de agora, apesar de ser mais robusta que a primeira, deverá ter o mesmo fim. Para que um presidente seja julgado por um crime comum pelo STF é necessário que 342 dos 513 deputados autorizem esse julgamento. Apesar de reduzida em relação ao início de seu mandato, em abril de 2016, a base de Temer é maior do que os 172 votos precisos para barrar uma investigação.

Em um evento em Xambioá, no Tocantins, Temer evitou os jornalistas, que o indagaram sobre a iminente denúncia que seria apresentada por Janot. No seu discurso, ele apenas criticou o abuso de autoridade, sem nominar quem poderia estar cometendo tal delito. “Quando alguém ultrapassa o limite da lei, daí é que há violação da autoridade, uma coisa que devemos evitar no Brasil“, afirmou o presidente, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Mais tarde, em nota, ele afirmou que Janot tenta encobrir suas próprias falhas, ignora a fragilidade das delações da que embasam a denúncia e diz que ela é cheia de absurdos.

Ao não cumprir com obrigações mínimas de cuidado e zelo em seu trabalho, por incompetência ou incúria, [Janot] coloca em risco o instituto da delação premiada. Ao aceitar depoimentos falsos e mentirosos, instituiu a delação fraudada. Nela, o crime compensa. Embustes, ardis e falcatruas passaram a ser a regra para que se roube a tranquilidade institucional do país”, diz um trecho da nota do presidente.

Na peça acusatória, o procurador-geral afirma ainda que políticos do PT e do PP também faziam parte da quadrilha. Eles, no entanto, foram denunciados em outras ocasiões. “Não havia entre os integrantes do PMDB, do PP e do PT uma relação de subordinação e hierarquia, a relação mantida era de aderência de interesses comuns, marcada por uma certa autonomia. Porém, houve por parte dos integrantes do PT um papel mais relevante na organização no período de 2002 ao início de 2016, em razão da concentração de poderes no Chefe do Poder Executivo Federal“, afirmou o procurador.

Entre os documentos apresentados por Janot estão uma série de planilhas e comprovantes de depósitos entregues por delatores da Odebrecht que tinham como destinatários, principalmente, os investigados Temer, Alves e Cunha. Os pagamentos ocorreram entre os anos de 2010 e 2012 e foram feitos para que a Petrobras mantivesse contratos com a empreiteira.

Na mesma denúncia de obstrução à Justiça, também foram acusados um dos sócios da JBS, Joesley Batista, e um ex-executivo da empresa, Ricardo Saud. Janot pediu que os casos dele sejam enviados à primeira instância judicial, já que nem um deles têm a prerrogativa de foro especial junto a tribunais superiores.

Como punição, Janot pede que os envolvidos percam seus cargos públicos ou mandatos eletivos, cumpram penas que variam de três a oito anos de prisão e devolvam aos cofres públicos o valor de 642 milhões de reais, sendo 55 milhões a título de multa e 587 como devolução do valor recebido como suposta propina. No caso de Temer, o procurador pede que sua pena seja aumentada em até dois terços, porque era considerado o líder do grupo criminoso.

Adiamento no STF

A denúncia de Janot ocorre mesmo após o Supremo Tribunal Federal adiar uma decisão que pode ser crucial para as investigações contra Temer. Na quarta-feira, os ministros começaram o julgamento da validade das provas trazidas pelos delatores da JBS. Mas não a concluíram. Nenhum dos 11 ministros da Corte havia votado quando os trabalhos foram suspensos. Até por essa razão, a denúncia ainda não será enviada à Câmara, só será quando esse julgamento for concluído, conforme decisão do relator do processo, o ministro Edson Fachin.

A tendência, contudo, é que as provas sejam mantidas válidas. E os benefícios dados no acordo de colaboração dos irmãos Joesley e Wesley Batista (ambos sócios da J&F, a controladora da JBS), e dos ex-executivos Ricardo Saud e Francisco de Assis, sejam cancelados, conforme já solicitado pelo Ministério Público. Pelo acordo, esses investigados estariam imunes à possíveis punições investigadas por ao menos cinco operações da Polícia Federal.

O benefício começou a desmoronar quando um arquivo de áudio com um diálogo entre Joesley e Saud foi entregue ao Ministério Público Federal. Nele, os dois delatores traçavam estratégias para se livrar da prisão, revelavam que foram orientados a grampear o presidente Temer além do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Com relação a Cardozo, o objetivo era que ele pudesse envolver algum ministro do STF.

Abaixo, a nota divulgada pelo Palácio do Planalto diante da denúncia.

O procurador-geral da República continua sua marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas. Ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Finge não ver os problemas de falta de credibilidade de testemunhas, a ausência de nexo entre as narrativas e as incoerências produzidas pela própria investigação, apressada e açodada.

Ao fazer esse movimento, tenta criar fatos para encobrir a necessidade urgente de investigação sobre pessoas que integraram sua equipe e em relação às quais há indícios consistentes de terem direcionado delações e, portanto, as investigações. Ao não cumprir com obrigações mínimas de cuidado e zelo em seu trabalho, por incompetência ou incúria, coloca em risco o instituto da delação premiada. Ao aceitar depoimentos falsos e mentirosos, instituiu a delação fraudada. Nela, o crime compensa. Embustes, ardis e falcatruas passaram a ser a regra para que se roube a tranquilidade institucional do país.

A segunda denúncia é recheada de absurdos. Fala de pagamentos em contas no exterior ao presidente sem demonstrar a existência de conta do presidente em outro país. Transforma contribuição lícita de campanha em ilícita, mistura fatos e confunde para tentar ganhar ares de verdade. É realismo fantástico em estado puro.

O presidente tem certeza de que, ao final de todo esse processo, prevalecerá a verdade e, não mais, versões, fantasias e ilações. O governo poderá então se dedicar ainda mais a enfrentar os problemas reais do Brasil.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

Fonte: EL PAÍS

Ministros do STF decidem manter Janot nas investigações contra Temer

Michel Temer X Rodrigo Janot
Michel Temer X Rodrigo Janot

A maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal votou na tarde desta quarta-feira (13) para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja mantido à frente das investigações contra o presidente da República Michel Temer (PMDB).

A votação ainda não foi concluída, mas seis ministros seguiram o parecer do ministro relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin, e se manifestaram contra o pedido da defesa do presidente para que o procurador-geral fosse afastado das investigações. Discordaram da defesa: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Os seis ministros não concordaram com as alegações de “inimizade” por parte do chefe do Ministério Público Federal em relação a Temer negando então o pedido de suspeição que impediria Janot de prosseguir nas investigações.

O até então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que deixa o cargo na próxima segunda-feira (18), vai apresentar uma segunda denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente pelo crime de organização criminosa.

Michel Temer virá ao Maranhão

Michel Temer

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), deverá visitar o Maranhão ainda este mês de setembro.

Na ocasião deverá ir até o Centro de Lançamento de Alcântara, uma vez que, na semana passada, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, esteve nas instalações do CLA e defendeu que o local seja aproveitado de forma mais eficiente para o Brasil ganhar espaço no mercado aeroespacial. (Veja no vídeo abaixo)

O ministro então conheceu detalhes do projeto de ampliação do complexo e após sobrevoar a área de Alcântara acompanhado do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, considerou que a estrutura deve ser mais bem aproveitada.  Este então seria um dos motivos da visita posterior do presidente Temer.

Porém, ontem, reunido com investidores na China, Michel Temer acertou a construção de um novo porto no Maranhão.

O valor do financiamento será de 400 milhões de dólares vindos do banco IBCI. Trata-se do único contrato privado firmado na visita do presidente no país asiático.

A Lyon Capital do empresário Paulo Remy tem a WPR como braço de infraestrutura e está envolvida na negociação. Desde março, o porto tem a China Communications Construction Company como sócia.

Abaixo, detalhes da visita de ministros ao Centro de Lançamento de Alcântara, no ultimo dia 23 de agosto.

VÍDEO: oposição e situação preocupados com a inexperiência de André Fufuca

Deputado André Fufuca

Deputado federal de primeiro mandato, o segundo vice-presidente da Câmara, o maranhense André Fufuca (PP-MA), de 28 anos, substituirá Rodrigo Maia a partir desta terça-feira (29), no período em que o presidente da República, Michel Temer, estiver na China. Será a primeira vez que o jovem parlamentar assumirá a presidência da Casa.

Na manhã desta segunda-feira (28), Fufuca esteve reunido com Temer e Rodrigo Maia no Palácio do Planalto e deverá seguir o cronograma de votações da semana. Amanhã, ele deve se reunir com os líderes dos partidos.

A inexperiência de André Fufuca preocupa a oposição e a situação também. A oposição por sua vez deve aproveitar para obstruir as votações.

Veja na reportagem exibida nesta segunda no Jornal Hoje.

Nova denúncia contra Temer será apresentada nos próximos dias

Presidente Michel Temer

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer em menos de duas semanas. Procuradores já estão redigindo a acusação, que está em estágio avançado, e a expectativa é concluir os trabalhos em menos de 15 dias.

Segundo fontes, ainda não está definido se a denúncia será pela prática de um crime apenas, de obstrução de Justiça, ou se também incluirá o crime de organização criminosa. Procuradores ainda avaliam qual a melhor estratégia jurídica para abordar as duas condutas.

Se os crimes forem tratados de forma separada, pode ser que haja tempo hábil para apresentar apenas uma segunda denúncia, e não uma terceira, até o fim do mandato de Janot. Investigadores afirmam que as acusações só serão feitas quando estiverem devidamente “maduras”.

A delação do operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro, assinada na terça-feira, será um dos elementos usados na denúncia, e poderá embasar tanto acusações por obstrução de Justiça quanto organização criminosa. No acordo, Funaro detalhou supostos crimes que teriam sido cometidos pelo grupo político mais próximo de Temer.

Também havia uma expectativa de que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pudesse fechar um acordo de delação antes do envio da segunda denúncia contra o presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas as negociações entre Cunha e a Procuradoria-Geral da República (PGR), reabertas recentemente a pedido da defesa, caminham mal, de acordo com fontes que acompanham o caso. O motivo é que Cunha, preso em Curitiba, estaria fazendo exigências demais para fechar o acordo, o que teria desagradado os procuradores novamente.

Em julho, a PGR rejeitou uma primeira versão de delação apresentada por Cunha. A conclusão foi de que ele estaria omitindo e distorcendo informações, além de não entregar tudo o que tinha. Depois disso, o ex-deputado pediu para ser ouvido novamente, e procuradores concordaram. Fontes que acompanham o caso consideram, porém, que as chances de o acordo avançar são remotas, pelo menos durante a gestão de Janot, que termina no dia 17 de setembro. A possibilidade de Cunha conduzir ele mesmo as negociações foi rejeitada pelos investigadores.

Se o cenário atual mudar e Cunha conseguir levar adiante as negociações de sua colaboração, uma possibilidade é que a PGR apresente a denúncia contra Temer com os elementos de prova que já tem e, depois, acrescente uma eventual delação do ex-deputado à acusação.

Quando a segunda denúncia contra Temer for apresentada ao STF, o ministro Edson Fachin, relator do caso, deverá seguir os mesmos trâmites observados na primeira denúncia da PGR contra o presidente, pelo crime de corrupção passiva. Assim, o ministro deve ouvir a PGR e depois encaminhar a acusação à Câmara, para que parlamentares decidam sobre a conveniência jurídica de processar o presidente durante o mandato ou suspender a tramitação do caso até o fim desse período. Segundo fontes, não haveria qualquer chance de Fachin arquivar o caso sozinho, pois essa possibilidade não estaria prevista na Constituição.

Fonte: Valor Econômico

STF impõe prazo de 5 dias para Temer explicar aumento de combustíveis

Michel Temer
Michel Temer

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deu prazo de cinco dias, a contar desta quinta-feira (3), para que o governo do presidente Michel Temer explique o aumento por decreto do preço dos combustíveis.

A medida aumentou a taxa de PIS/Cofins sobre a gasolina, diesel e etanol no fim de julho e, de acordo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aberta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) é ilegal.

Na ação, assim como em outros procedimentos abertos em instâncias judiciais menores, o PT afirma que a Constituição brasileira define que aumento do tipo só pode ocorrer por lei publicada 90 dias antes do reajuste do preço. Já o decreto de Temer entrou em vigor cerca de 24 horas após a publicação.

Fonte: ANSA

Temer consegue votos suficientes e se livra de investigação no STF

Presidente Michel Temer

Depois de assistir de ‘camarote’ à sessão tumultuada da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2) – que ainda nem terminou – destinada à votação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, o peemedebista pôde enfim comemorar a vitória no Palácio do Planalto juntamente com ministros e assessores.

Mesmo com um bom número de deputados votando contra a admissibilidade da denúncia, os adversários de Temer precisavam reunir 342 votos. Mas a soma dos votos a favor já ultrapassou o quantitativo mínimo de 172 parlamentares em defesa do presidente. Portanto a vitória está garantida ainda que a votação continue.

Vale ressaltar que antes e durante a sessão, Michel Temer manteve-se confiante na vitória em plenário e já havia então preparado desde cedo um pronunciamento que será feito no Salão Leste do Palácio do Planalto tão logo seja encerrada a votação.

Agora, com a denúncia rejeitada, o presidente não será afastado e a Procuradoria Geral da República só poderá voltar a denunciar o peemedebista quando ele deixar o cargo, em janeiro de 2019.

Fundeb: pela 2ª vez, Governo Federal descumpre acordo com municípios do MA

Michel Temer, em reunião com diretoria da Famem, deputados federais e senadores, garantiu que iria antecipar R$ 168 milhões

Prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Maranhão estão apreensivos. O Governo Federal, até a presente data, não cumpriu acordo, firmado no último dia 11 em Brasília, no qual se comprometeu em depositar nas contas dos municípios, até o fim deste mês de julho, R$ 168 milhões referentes a antecipação da compensação do Fundeb.

Com o não cumprimento do acordo, gestores municipais estão preocupados, principalmente no que diz respeito a não conseguir honrar a folha de pagamento do setor da educação.

A diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, por sua vez, também está extremamente preocupada e lamenta o fato de, mais uma vez, as cidades estarem sendo penalizadas por uma quebra de palavra por parte da União.

Em abril, a diretoria da Famem e integrantes da bancada maranhense em Brasília reuniram-se com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do presidente Michel Temer, de parcelar o ajuste anual do Fundeb em até 12 vezes.

Com a medida, à época, e também por força de liminares expedidas em favor dos estados do Ceará e da Paraíba, evitou-se que os municípios maranhenses perdessem, de uma vez só, R$ 177 milhões. O governo do estado também foi beneficiado e não perdeu R$ 47 milhões.

Porém, no dia 06 deste mês, a entidade municipalista; bancada maranhense; e gestores foram pegos de surpresa com a edição de uma portaria (nº 823/17), por parte da União, autorizando o desconto, o que acabou ocorrendo.

De forma rápida, o presidente da Famem, prefeito Cleomar Tema (Tuntum); deputados federais e senadores conseguiram reunir-se, na semana seguinte, com o próprio presidente Michel Temer. Também participaram do encontro os ministros José Mendonça Bezerra Filho (Educação) e Henrique Meirelles (Fazenda); além do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Sílvio Pinheiro.

Michel Temer e seus auxiliares, durante a reunião, garantiram a antecipação aos municípios de R$ 168 milhões, resultante da complementação do Fundeb, por parte do Governo Federal, de todo o segundo semestre deste ano.

O acordo foi a forma encontrada para amenizar os problemas financeiros das prefeituras ocasionados pelo sequestro dos valores determinado pela portaria governamental.

No entanto, até o momento, o acordo não foi cumprido. Procurados pela Famem por diversas vezes, o FNDE e a Secretaria Nacional do Tesouro Nacional limitaram-se a informar que a antecipação não poderia ser feita, uma vez que a medida, caso fosse realmente adotada, teria que beneficiar todos os estados e municípios da região Nordeste, o que causaria um impacto negativo nos cofres da União de mais de R$ 740 milhões.

Com a palavra o senhor presidente Michel Temer.

Eh Brasil! Gabinete de Temer agora tem misturador de voz que danifica gravações

Presidente Michel Temer

O Palácio do Planalto instalou no gabinete do presidente Michel Temer um aparelho conhecido como “misturador de voz”, que embaralha o conteúdo de uma conversa gravada por celular ou outro tipo de aparelho eletrônico.

Para o leitor entender: o aparelho emite uma frequência sonora que danifica as vozes gravadas na conversa. Quem tenta ouvir a gravação, percebe somente um chiado e não consegue entender o que foi dito.

Outras unidades do misturador também foram instaladas nos gabinetes dos ministros.

A decisão de instalar o aparelho foi tomada em razão de o presidente ter sido gravado pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu (residência oficial da Vice-presidência).

No ano passado, também houve a suspeita de que Temer foi gravado no gabinete pelo então ministro da Cultura, Marcelo Calero. O ex-ministro admitiu somente ter gravado uma conversa telefônica com o presidente.

Quem entra no gabinete presidencial, é obrigado a deixar o celular do lado de fora, justamente para evitar algum tipo de gravação. Mas, diante dos últimos episódios, a segurança foi reforçada.

Em tempo: um parlamentar que usa aparelho auditivo entrou no gabinete de Temer e reclamou muito de um ruído sonoro. O presidente não soube explicar ao aliado a origem do barulho. Só depois Temer foi alertado que o “misturador de voz” provoca interferência também em aparelhos para audição.

Do Blog do Camararotti