Odebrecht entrega extratos ligados a reunião com Temer sobre propina

Presidente Michel Temer

A Odebrecht apresentou à Lava Jato extratos atribuídos a pagamento de propina associada por delatores a uma reunião com o presidente Michel Temer em 2010. De acordo com a Folha de S.Paulo, os valores superam os US$ 40 milhões que, segundo ex-executivos da empreiteira, foram acertados em encontro com o hoje presidente, em seu escritório político na capital paulista. Os documentos entregues chegam a US$ 54 milhões, e, com a soma de planilhas anexadas, atingem a cifra de US$ 65 milhões.

Conforme os delatores da Odebrecht, a propina era contrapartida a um contrato internacional da Petrobras, o PAC-SMS, que envolvia certificados de segurança, saúde e meio ambiente em nove países onde a estatal atua. O valor inicial do negócio era de US$ 825 milhões. A maior parte dos repasses foi depositada em contas de operadores no exterior por meio de empresas offshores em paraísos fiscais, relata a Folha.

Ex-presidente da Odebrecht Engenharia, Márcio Faria disse em delação que o PMDB negociou propina de 5% do contrato, correspondente a US$ 40 milhões. Segundo ele, o acerto foi feito em jantar na presença de Temer e do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na ocasião, de acordo com o delator, não se falou em valores, “mas ficou claro que se tratava de propina” relacionada ao contrato, e não contribuição de campanha para a eleição de 2010, ano em que Temer e Dilma foram eleitos pela primeira vez.

Rogério Araújo, responsável pelo lobby da Odebrecht na Petrobras, declarou que o então candidato a vice-presidente “assentiu” e deu a “bênção” aos termos do acordo, previamente tratados com Cunha e com o lobista João Augusto Henriques. Conforme a Folha, os delatores relatam que a propina foi renegociada, e o PMDB teria ficado com 4% e o PT, 1%.

Temer confirma o encontro, mas nega a versão sobre propina. “A narrativa divulgada não corresponde aos fatos e está baseada em uma mentira absoluta”, afirmou em resposta ao jornal. “O que realmente ocorreu foi que, em 2010, em São Paulo, Faria foi levado ao presidente pelo então deputado Eduardo Cunha. A conversa, rápida e superficial, não versou sobre valores ou contratos na Petrobras. E isso já foi esclarecido anteriormente, quando da divulgação dessa suposta reunião”, acrescentou.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não pediu a abertura de inquérito contra o presidente, alegando que ele não pode ser investigado por atos anteriores ao seu mandato. O Psol contesta essa tese no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não analisou o assunto.

Fonte: Congresso em Foco

Cunha escreve carta da cadeia e diz que Temer marcou encontro com Odebrecht

Eduardo Cunha preso em Brasília

Em carta escrita de próprio punho direto do Complexo Médico Penal em Curitiba onde está preso, o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) rebateu alegações do presidente Michel Temer sobre um encontro com ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial Márcio Faria da Silva. Segundo Cunha, Temer se “esquivou nos detalhes” ao afirmar quem, de fato, teria agendadao a reunião com o executivo.

Em depoimento gravado pela Lava-Jato, Faria disse que o encontro se deu no escritório político de Temer, em Alto de Pinheiros, em São Paulo, em 15 de julho daquele ano. Segundo o delator, Temer comandou reunião de acerto de propina de US$ 40 milhões.

“O deputado Eduardo Cunha, na época me disse: ‘olhe, há uma pessoa que quer colaborar, quer contribuir com o partido, mas ele quer pegar na sua mão, quer cumprimentá-lo.’ E daí, ajustamos um dia que eu estava em São Paulo. Eu até confesso que cheguei um pouco atrasado na reunião, estavam os três já reunidos, e eu me sentei, e lá ele disse: ‘olha, eu queria muito conhecê-lo etc’ … Eu disse: ‘muito obrigado, espero que nós possamos continuar a fazer pelo País’. Não tratamos de absolutamente nenhuma questão de valores, nada disso, porque o objetivo central era este”, disse Temer na entrevista dada a TV Bandeirantes na semana passada.

Para Cunha, o presidente foi quem marcou a reunião e convidou ele e o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves para participar do encontro com o executivo da Odebrecht.

“A referida reunião não foi por mim marcada, embora tivesse tido várias outras reuniões sobre doações marcadas por mim. Nesse caso, o fato é que estava em São Paulo, juntamente com Henrique Alves e almoçamos os três juntos no restaurante Senzala, ao lado do escritório político dele (de Temer) após outra reunião e fomos convidados eu e o Henrique a participar dessa reunião já agendada diretamente com ele”, relatou Cunha, que confirmou, no entanto, que na reunião “não se tratou de valores nem referência a qualquer contrato daquela empresa”. “A conversa girou sobre a possibilidade de possível doação e não corresponde a verdade o depoimento do executivo”, relatou.

Em entrevista ao SBT na noite desta segunda-feira (17), Temer disse ainda não se preocupar uma eventual delação de Eduardo Cunha.

“Eu não sei o que ele pretende fazer. Agora o que eu quero dizer é o seguinte: não estou preocupado com o que ele venha a fazer, não é isso absolutamente. Eu espero que ele seja muito feliz, espero que ele se justifique em relação a todos os eventuais problemas que tenha tido, acho que ele foi um deputado, devo dizer, um deputado muito atuante, muito eficiente no exercício da legislatura, mas não sei o que ele vai fazer. Também não tenho que me incomodar com isso”, declarou Temer.

Impeachment revisado 

Cunha também diz na carta que o parecer do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi submetido, antes de sua abertura, ao então vice-presidente. Ele contradiz Temer sobre o encontro realizado dois dias antes da abertura do processo de afastamento da petista.

“Lamento (…) vir a público desmentir o presidente que assumiu o cargo em decorrência desse processo”, escreveu Cunha, garantindo que submeteu a Temer o parecer do impeachment 48 horas antes da abertura do processo. Segundo o ex-deputado, o “parecer preparado por advogados de confiança mútua, foi debatido e considerado por ele correto do ponto de vista jurídico”.

Cunha rebate, assim, entrevista dada por Temer no último fim de semana, em que negou qualquer influência no pedido de impeachment da ex-presidente. Segundo Temer, Cunha havia declarado que arquivaria todos os pedidos após parlamentares do PT afirmarem que votariam em favor dele no Conselho de Ética da Câmara. Garantiu, ainda, que na época, chegou a levar essa informação a Dilma, que teria ficado satisfeita com a notícia.

A íntegra da carta foi publicada pelos jornais “O Estado de S.Paulo” e “Folha de S.Paulo”.

Leia a íntegra da carta de Eduardo Cunha.

Com relação a entrevista do sr. Presidente da República à Rede Bandeirantes no último sábado, dia 15 de abril, repetida no domingo, tenho a esclarecer o que se segue:

Lamento que nesta data, onde se completa um ano da votação da abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, comandada por mim, tenha de vir a público desmentir o presidente que assumiu o cargo em decorrência desse processo.

Não existiu o diálogo descrito pelo presidente com relação aos fatos sobre o impeachment e o meu livro detalhará todos os fatos reais sobre o impeachment em ordem cronológica com farta comprovação.

O verdadeiro diálogo ocorrido sobre o impeachment com o então vice-presidente, às 14h da segunda-feira 30 de novembro de 2015, na varanda do Palácio do Jaburu, 48 horas antes da aceitação da abertura do processo de impeachment, foi submeter a ele o parecer preparado por advogados de confiança mútua, foi debatido e considerado por ele correto do ponto de vista jurídico.

Com relação a reunião com o Executivo da Odebrecht, o presidente se equivocou nos detalhes. A referida reunião não foi por mim marcada, embora tivesse tido várias outras reuniões sobre doações marcadas por mim. Nesse caso, o fato é que estava em São Paulo, juntamente com Henrique Alves e almoçamos os três juntos no restaurante Senzala, ao lado do escritório político dele após outra reunião e fomos convidados eu e o Henrique a participar dessa reunião já agendada diretamente com ele.

Efetivamente na referida reunião não se tratou de valores nem referência a qualquer contrato daquela empresa. A conversa girou sobre a possibilidade de possível doação e não corresponde a verdade o depoimento do executivo.

Fonte: O Globo

Só o Governo Federal está ‘otimista’ com relação a Reforma da Previdência…

Presidente Michel Temer

Mesmo com a disposição do governo para flexibilizar pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, o tema continua sensível, inclusive para partidos da base aliada do presidente Michel Temer. Os principais questionamentos são a idade mínima unificada de 65 anos (para homens e mulheres) e os 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral.

O relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) fará no próximo dia 18 a leitura de seu relatório na comissão especial de análise da PEC 287. Espera-se que o texto modifique cinco pontos polêmicos da reforma, conforme autorizado por Temer na última semana. São eles: regra de transição para quem está na ativa, aposentadoria do trabalhador rural, aposentadoria especial para professores e policiais, pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a deficientes físicos e idosos sem condições de sustento. Os temas são citados recorrentemente nas 130 emendas apresentadas por parlamentares ao texto.

Mesmo com as mudanças, o governo ainda tem discordâncias a contornar. O deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), cujo partido integra a base de Temer, acredita que as alterações ainda não são suficientes para garantir a aprovação da reforma.

“O governo recuou em pontos que não considero que resolveram o problema. Acho que o principal problema da reforma é a idade mínima e a transição. Hoje não existe idade mínima. Então, se você sai de zero para 65 anos, não tem nenhuma possibilidade de ter acordo. É muita coisa”, afirma o deputado, que preside a central Força Sindical, contrária à reforma.

Paulo Pereira da Silva é autor de uma emenda à reforma que reduz a idade mínima única de 65 anos a 58 anos para mulheres e 60 anos para homens. Outra alteração é que, pela emenda, o cálculo do valor da aposentadoria começaria com 60% da média das contribuições e não com os 50% previstos na proposta do governo. Assim, com o acréscimo de 1 ponto percentual por ano trabalhado, o tempo para acesso ao benefício integral cai de 49 para 40 anos. A emenda muda ainda a regra de transição.

O Palácio do Planalto, entretanto, está otimista com a aprovação do relatório do deputado Arthur Maia na comissão especial da reforma da Previdência. Na avaliação do governo, a flexibilização de cinco pontos da proposta ajudou a conseguir mais votos favoráveis. Neste domingo, o presidente Michel Temer vai reunir líderes da base aliada na Câmara, o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia, o presidente da comissão criada para debater o tema, Carlos Marun (PMDB-MS), e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em um jantar para tratar do tema.

A redução do tempo para acessar o benefício integral também foi uma condicionante colocada pelo PSDB, outro partido da base aliada de Michel Temer. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), autor de emenda que mantém o pagamento do BPC nos moldes atuais, informou que os deputados do seu partido na comissão especial elencaram dez itens a serem aprimorados no texto da reforma.

Entre eles está o cálculo a partir de 60% da média das contribuições. Outras reivindicações foram a possibilidade de acúmulo de pensões e aposentadorias até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma regra de transição escalonada e a garantia de aposentadoria integral no caso de invalidez independente se o trabalhador tornou-se inválido dentro ou fora do local de trabalho.

Oposição

Além das discordâncias na base o governo terá de encarar os partidos de oposição, os maiores críticos da reforma. O deputado Pedro Uczai (PT-SC), autor de emendas que suprimem os trechos na PEC 287 relacionados ao trabalhador rural e à aposentadoria especial para professores, acredita que a proposta será aprovada na comissão especial mas enfrentará dificuldades no plenário da Casa.

“Na comissão eles [governo] vão ter maioria, mas no Plenário eles vão perder. Estamos apresentando emendas supressivas. Não estamos acrescentando nada, porque somos contra a reforma. Não adianta fazer um remendo aqui, outro lá. O conjunto da obra é maléfico e por isso está tendo essa reação da sociedade como um todo”, opinou o parlamentar.

Fonte: Agência Brasil

Adeus vínculo empregatício! Michel Temer sanciona lei da terceirização

Presidente Michel Temer

O presidente Michel Temer sancionou na noite desta sexta-feira (31) o projeto de lei que regulamenta a terceirização no país.

A iniciativa foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” e inclui vetos parciais a três pontos da proposta. Um deles é a possibilidade de prorrogação do prazo de até 270 dias de contrato temporário de trabalho por acordo ou convenção coletiva.

Os outros dois parágrafos foram vetados porque repetem direitos já previstos na Constituição Federal. Um deles determina que seja incluído na carteira de trabalho e na Previdência Social a condição de temporário do trabalhador.

O segundo é o que assegura ao trabalhador temporário salário, jornada de trabalho e proteção previdenciária e contra acidentes equivalentes ao de pessoas que trabalham na mesma função ou cargo da empresa contratante.

Além disso, ele previa o benefício do pagamento direto do FGTS, férias e décimo terceiro salário proporcionais a empregados temporários contratados por até trinta dias.

A ideia inicial era de que o presidente sancionasse a iniciativa aprovada pela Câmara próximo ao prazo de 12 abril, em um evento no Palácio do Planalto com a presença de parlamentares e empresários.

Ele, contudo, foi recomendado a antecipá-la para evitar novas pressões e eventuais retaliações de um grupo de senadores peemedebistas, que pediu em carta ao presidente para vetar integralmente a proposta.

O principal insatisfeito com a iniciativa é o líder do partido, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem feito críticas públicas às propostas econômicas sugeridas pelo Palácio do Planalto.

Segundo um assessor presidencial, a antecipação também teve como objetivo tentar blindar a reforma previdenciária de ameaças de represálias de deputados federais, que também vinham pressionando o presidente a vetar integralmente a proposta da terceirização.

Com a antecipação da medida, o Palácio do Planalto desistiu de fazer uma medida provisória para incluir as salvaguardas para os trabalhadores afetados pela terceirização. A ideia voltou a ser de incluí-las no relatório da reforma trabalhista, cuja expectativa é de que seja votada no mês que vem.

A equipe econômica pretende incluir pontos como a garantia aos terceirizados dos mesmos serviços de alimentação, transporte e atendimento médico dos contratados diretamente e restrições para evitar que as empresas demitam seus funcionários e os recontratem na sequência como terceirizados.

Ela também deve prever a obrigatoriedade de a “empresa-mãe” fiscalizar se a terceirizadora está cumprindo suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. Esse ponto é considerado essencial para evitar queda na arrecadação da Previdência Social, uma das maiores preocupações do Palácio do Planalto com a terceirização.

Pela proposta aprovada, por exemplo, a prestadora de serviços não precisa oferecer o benefício a seus funcionários, mesmo que exerçam o mesmo cargo. A salvarguarda que deve ser incluída, no entanto, equipara os benefícios.

A inclusão das mudanças tem como objetivo, além de evitar que o governo seja acusado de promover a precarização do mercado de trabalho, evitar problemas jurídicos pela falta de uma regulamentação mais completa da chamada “pejotização”, o que não é feito pelo texto sancionado.

Planejamento

Nesta sexta-feira (31), o presidente também efetivou no cargo o ministro Dyogo Oliveira, que atuava desde maio como interino no Planejamento.

Para tomar a iniciativa, Temer consultou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que deixou o posto após a Folha revelar gravação de conversa com o o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

No áudio, o peemedebista sugeriu a Machado que uma “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos.

Dyogo estava como interino por uma questão política, já que Jucá ainda era considerado ministro licenciado. Com a pressão da equipe econômica, Temer decidiu efetivá-lo.

Fonte: Folha de S. Paulo

Corte do TSE tem novo ministro titular escolhido por Temer: Admar Gonzaga

Admar Gonzaga

O governo publicou nesta sexta-feira (31), no “Diário Oficial da União”, a nomeação do novo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga Neto. O decreto que oficializa o nome de Gonzaga Neto para a corte foi assinado pelo presidente Michel Temer.

O novo ministro vai ocupar o lugar de Henrique Neves, que deixará o TSE no próximo dia 16. Gonzaga Neto atualmente é ministro substituto no tribunal.

A corte do TSE, instância máxima da justiça eleitoral, é composta por sete ministros: três do Supremo Tribunal Federal (STF); dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e dois representantes da classe dos juristas – é o caso de Gonzaga Neto.

A escolha dos representantes da classe jurídica que vão compor o tribunal é feita pelo presidente da República, a partir de uma lista prévia apresentada a ele pelo Supremo.

Perfil

Admar tem 56 anos e foi ministro substituto do TSE por dois mandatos de dois anos, iniciados em 2013 e 2015, período do governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Na carreira de advogado, o novo ministro atuou nas áreas de direito criminal, civil, eleitoral e constitucional. Entre 2003 e 2008 ele foi secretário-geral do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade). Além disso, ele foi membro da comissão especial de reforma do Código Eleitoral no Senado.

De acordo com o currículo de Gonzaga Neto na página do TSE na internet, o novo ministro também já atuou com partidos políticos. Ele foi da assessoria jurídica do antigo PFL, atual DEM, em 1999 e 2000. Entre 2000 e 2005, ele foi delegado nacional do PFL. Também foi da assessoria jurídica do DEM de 2006 a 2008.

Ainda segundo o currículo do ministro, ele atuou como advogado na criação do PSD.

Julgamento da chapa Dilma-Temer

Na próxima terça-feira (4), os olhos do mundo político estarão voltados para o TSE, quando o tribunal deve começar a julgar a ação sobre irregularidades cometidas pela chapa Dilma Rousseff-Michel Temer na última campanha eleitoral.

O PSDB, autor da ação, alega que a chapa cometeu abuso de poder econômico e usou dinheiro oriundo de propina para financiar a campanha. Quando apresentou a peça ao tribunal, logo após o pleito que elegeu Dilma como presidente e Temer como vice, O PSDB pedia a cassação da chapa vencedora e a posse dos candidatos tucanos Aécio Neves e Aloysio Nunes no lugar.

Do G1 Brasília

Caso ‘farra das passagens’: STF autoriza inquérito contra ministro de Temer

Michel Temer e o ministro Moreira Franco
Michel Temer e o ministro Moreira Franco

O Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de inquérito contra o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, por suposto uso indevido de passagens aéreas oferecidas pela Câmara e que ficou conhecido como “farra das passagens”. O caso estava sob a responsabilidade do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília. O caso foi divulgado em 2009 pelo Congresso em Foco.

No pedido enviado pelo magistrado, Marcus Vinicius se declara “incompetente” para atuar sobre o caso, por envolver ministro de Estado. O inquérito foi instaurado nesta terça-feira (27) e está sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Junto com Moreira Franco, mais dez ex-deputados estão sob investigação no mesmo inquérito, todos são do Rio de Janeiro, exceto Vanderlei Assis de Souza, que foi eleito por São Paulo.

Apesar dos demais envolvidos não manterem foro privilegiado, o juiz decidiu enviar todos ao STF por estarem sob investigação no mesmo esquema. No entanto, o relator ainda poderá decidir pelo desmembramento e a volta das investigações sobre os demais para a primeira instância.

O esquema da farra das passagens foi noticiado por este site em primeira mão há mais sete anos, e que consistia no repasse da cota de viagens aéreas a terceiros – o benefício, custeado com dinheiro público, é privilégio exclusivo de parlamentares. Ao todo, 443 ex-deputados foram denunciados na farra das passagens. A investigação apontou que foram gastos R$ 25 milhões em passagens aéreas para amigos e familiares de políticos entre 2007 e 2009.

Na denúncia, Moreira Franco é acusado de ter adquirido cinco passagens por R$ 1.486. Segundo o ministro, porém, o caso já está superado “já que a própria Câmara dos Deputados concluiu que não houve irregularidade nos atos”.

Petrolão

Também acusado de envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato, Moreira Franco tomou posse como ministro em 3 de fevereiro, logo depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ter homologado 77 delações premiadas de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

A empresa é pivô do esquema de fraudes em contratos com a Petrobras envolvendo centenas de políticos e demais agentes públicos ou privados. Com a posse, o ministro ganhou foro privilegiado. Se for processado, será julgado pelo Supremo.

Fonte: Congresso Em Foco

Temer quer que Estados e Municípios reformem Previdência em seis meses

Michel Temer
Michel Temer

O presidente Michel Temer pretende dar prazo de seis meses para que os governos estaduais e municipais aprovem uma reforma previdenciária para seus servidores. O governo federal fará uma emenda ao texto que tramita no Congresso Nacional, adicionando essa sugestão. De acordo com a nova proposta, estados e municípios se submeterão à regra federal, conforme proposta que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, caso não façam a própria reforma no tempo determinado.

Na semana passada,Temer anunciou que estados e municípios seriam retirados do projeto de reforma que tramita na Câmara, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. A avaliação do Planalto e dos deputados federais é que os governadores estavam “muito à vontade”, sem precisar passar pelo desgaste de rever seus próprios sistemas de Previdência. Na avaliação do governo, a saída dos servidores municipais e estaduais poderá acelerar os debates e a tramitação do projeto.

A ideia de definir um prazo para que os entes federados organizem suas propostas surgiu de uma reunião ocorrida neste fim de semana entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano. O objetivo é fazer com que as mudanças ocorram mais rápido em todo o país. Na prática, a emenda ao texto, se aprovada, vai pressionar governadores e prefeitos, uma vez que os servidores estaduais e municipais vão lutar pela aprovação de uma reforma mais benéfica para a categoria do que a oferecida pelo texto federal. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, apresentou a proposta em reunião com os deputados da base na comissão da reforma da Previdência, no final da tarde de hoje (27).

Audiências

Em sua última audiência pública, a comissão especial da reforma da Previdência, que está tratando da PEC 287/2016, discutirá nesta terça-feira (28) os impactos da reforma para o orçamento público do país.

As propostas de mudanças na Previdência devem ser debatidas também nas comissões da Seguridade Social e Família e na de Defesa dos Direitos do Idoso. Os presidentes dessas comissões já declararam que a reforma será um dos temas prioritários ao longo de todo o ano na definição de pautas dos colegiados.

Fonte: EBC

Temer retira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

Presidente Michel Temer

O presidente da República, Michel Temer, tirou da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos estaduais. O anúncio foi feito na noite desta terça-feira (21) no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio federativo e a autonomia dos estados, algo que segundo ele é exaltado pelo governo. A medida também vale para os municípios. Com a decisão, os servidores públicos estaduais e municipais saem da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados.

“Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para servidores federais”, disse o presidente, em rápido pronunciamento. A decisão faz com que professores da rede pública estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados, aguardem uma reforma específica, definida pelos governadores e deputados estaduais.

Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Com isso, Temer atende a um pedido da base governista no Congresso. “Isso agrada a base. É um pleito da base sendo atendido pelo governo. Cada estado trata dos seus funcionários e nós aqui, a nível federal, tratamos dos servidores públicos federais”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da comissão especial criada para analisar a proposta da Reforma da Previdência.

Além de Marun, estavam presentes no pronunciamento o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), o relator do projeto de reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA) e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), além dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Temer tem se reunido nos últimos dias com parlamentares da base e ministros para tratar do tema e negociar uma aprovação o mais integral possível do texto enviado pelo Palácio ao Congresso. Ontem, o presidente recebeu sua equipe de ministros e pediu que melhorassem a comunicação entre os parlamentares da abse, esclarecendo os pontos mais importantes da reforma. Ontem, Temer conversou com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), que pediu alterações em pontos relacionados ao público contemplado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Fonte: Agência Brasil

MICO: Temer defende qualidade da carne brasileira comendo picanha argentina

Na churrascaria onde Temer aparece, somente as carnes suínas e de frango são nacionais (Foto: Veja)
Na churrascaria onde Temer aparece, somente as carnes suínas e de frango são nacionais (Foto: Veja)

Depois de deflagrada a ‘Operação Carne Fraca’ pela Polícia Federal na semana passada – a maior realizada nos últimos tempos no país para desmontar um esquema mantido por grandes empresas que vendem produtos adulterados e fora do prazo de validade – o presidente do Brasil, Michel Temer (PMDB), fez questão de se exibir em uma churrascaria em Brasília neste domingo (19). A atitude do peemedebista foi em defesa da indústria brasileira que agora é envolvida em uma extensa rede de corrupção com repercussão internacional.

Ao jantar na churrascaria, em companhia dos embaixadores da China e de Angola no Brasil, dos ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Blairo Maggi (Agricultura), Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) e representantes de outros 25 países, Temer foi fotografado comendo uma bela picanha.

No local onde o rodízio custa R$ 119 por pessoa e incluiu carnes, bufê de saladas e sushi. E, segundo nota do Palácio do Planalto, todos os cortes servidos à comitiva eram de origem brasileira. Mas, de acordo com os próprios funcionários do restaurante, somente as carnes suínas e de frango servidas no local são nacionais. A picanha que o excelentíssimo presidente comia era argentina.

Assim fica complicado!

Justiça Federal veta propaganda do Governo Temer sobre Previdência

Manifestação em São Luís contra a reforma da Previdência

A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira a suspensão de forma imediata, em todo o país, da campanha publicitária feita pelo governo federal para defender a reforma da Previdência, uma das principais prioridades do governo do presidente Michel Temer (PMDB). A juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou, ainda, multa diária de R$ 100 mil no caso de descumprimento da decisão.

A decisão foi proferida em ação movida por sete sindicatos de trabalhadores com sede no Rio Grande do Sul. No processo, as entidades alegam que a propaganda não teria caráter educativo, informativo ou de orientação social, como prevê a lei, mas apenas o objetivo de difundir a ideia de que a Previdência é economicamente inviável, com vistas à obtenção de apoio popular para a aprovação do projeto.

Segundo as entidades sindicais, o conteúdo propagado viola o artigo 37 da Constituição Federal e outros atos normativos que estabelecem regras para as ações de publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. A suspensão ocorre no mesmo dia em que ocorrem vários protestos pelo país contra a reforma da Previdência.

De acordo com a Justiça Federal, a juíza analisou uma série de anúncios veiculados em redes de TV, jornais, mídia externa e internet e entendeu que, de fato, há uso inadequado de recursos públicos e desvio de finalidade na campanha publicitária. “A proposta de reforma da Previdência não se inclui na categoria de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos”, afirma, para complementar: “a campanha publicitária questionada não possui caráter educativo, informativo ou de orientação social, restringindo-se a trazer a visão dos membros do partido político que a propõe (PMDB) e passando a mensagem de que, caso não seja aprovada a reforma proposta, o sistema previdenciário poderá acabar”, afirmou.

Fonte: Veja