VÍDEO: Professores do Maranhão têm o maior piso salarial do país

Foto Reprodução: Jornal Hoje

Anunciado ontem pelo Ministério da Educação, o reajuste de 7,64% no piso dos professores foi publicado, nessa sexta-feira (13), no Diário Oficial da União, A partir de hoje o menor salário a ser pago para docentes, seja da rede municipal ou estadual de ensino, é de R$ 2.298 (Dois mil, duzentos e noventa e oito reais).

Embora o valor do piso salarial seja previsto em lei, apenas 44,9% dos municípios brasileiros cumprem a legislação, segundo o MEC. Mas os professores da rede pública estadual do Maranhão não entram nessa porcentagem. O nosso Estado está no topo do ranking do país com o maior piso pago aos professores no valor de R$ 4.985,44 (Quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). O menor piso foi o do Estado do Rio Grande do Sul no valor de R$ 1.260,00.

Com as melhores remunerações para professores efetivos da rede estadual de ensino, o Maranhão paga em média, R$ 124,60 por cada hora em que os professores contratados em regime de 40h passam dentro de sala de aula ou em planejamento de suas atividades em uma das 1.300 escolas públicas estaduais.

Os salários dos professores maranhenses atendem a um conjunto de medidas adotadas pelo governo estadual em diálogo com as entidades representantes da classe.

Veja abaixo a matéria exibida nesta sexta-feira (13) no Jornal Hoje da Rede Globo que trata sobre os salários dos professores do país. Maranhão teve destaque positivo.

Maranhão tem um dos menores índices do país em mortes em presídios

Foto Reprodução G1

Em um levantamento realizado pelo G1, divulgado nesta quarta-feira (4) com base em dados fornecidos pelos governos dos 26 Estados do Brasil incluindo o Distrito Federal, foi avaliado o número de mortes violentas registradas dentro dos presídios no ano passado. O quantitativo equivale a uma média de mais de um morto por dia, e os dados se referem a todas as mortes consideradas não naturais – o que inclui homicídios e suicídios.

No ranking, o Maranhão aparece como um dos Estados com menos registros de mortes violentas de detentos. Do total de 392 óbitos, apenas 8 foram contabilizados em presídios maranhenses.

Os dados mostram a conquista do governo Flávio Dino que retirou o Maranhão do mapa da barbárie no sistema penitenciário logo nos primeiros anos de gestão.

E neste ano de 2017 o objetivo é retomar o grande trabalho desenvolvido na área com disciplina, ampliação e reestruturação do sistema prisional, humanização, ressocialização dos presos.

2017

O ano de 2017 começou com dados negativos para o Estado do Amazonas, onde 56 detentos foram assassinados no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) logo no primeiro dia do mês.

Porém, em 2016 o Amazonas registrou dez mortes, menos de 1/5 das mortes registradas no 1º dia do ano em Manaus. O número de mortos no complexo em 2017 também impressiona se for comparado ao total do país em todo o ano passado (14%).

Secretário de Saúde do Estado confirma pagamento de todos os médicos hoje

Carlos Lula, Secretário de Saúde

O Secretário de Saúde do Estado do Maranhão, Carlos Lula, anunciou na manhã desta quinta-feira (29) que o pagamento dos salários dos médicos que atendem nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) na Região Metropolitana de São Luís e demais cidades do interior, que alegam atrasos no último vencimento, receberão seus devidos pagamentos ainda hoje.

Os profissionais teriam ameaçado paralisar as atividades nesta tarde caso não fossem remunerados, e caso isso acontecesse, o movimento paredista causaria um grande transtorno às pessoas que buscam atendimento público nas UPAS por todo o Estado.

Foi pensando nisso que o Secretário garantiu honrar com pagamento nesta quinta, uma vez que amanhã as agências bancárias de todo o país vão estar fechadas por conta do recesso de fim de ano.

Na semana passada, Carlos Lula desmentiu o suposto não pagamento do 13º salário dos funcionários das UPAS de São Luís se mostrando indignado e afirmando que a paralisação de Natal era boato.

“Inventaram que as UPAS iriam fechar no Natal e no Ano Novo, isso é uma absoluta mentira, não tem nenhum sentido. Falaram que o 13º não seria pago; nós pagamos metade do 13º em julho e o restante já foi pago. Mesmo com todas as dificuldades, mesmo com toda a parafernalha que a gente recebeu do governo anterior, nós não atrasamos pagamentos, nós vamos honrar com todos os pagamentos na Secretaria de Saúde”, disse o Carlos Lula.

Após duras críticas, Flávio Dino reduz ICMS só para Atacadistas do Maranhão

Governador Flávio Dino
Governador Flávio Dino

Após ter recebido duras críticas com a aprovação do projeto de Lei que alterou as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, cigarros, energia elétrica e telecomunicações no Estado do Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) encaminhou novo projeto à Assembleia Legislativa propondo a criação do Programa de Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Maranhão. Com a iniciativa, o Executivo objetiva gerar emprego e renda para o Estado a partir da instalação de grandes centros atacadistas, os quais seriam atraídos pelos incentivos fiscais concedidos pelo programa.

Com o Programa de Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Maranhão, seriam beneficiados atacadistas com capital social de R$ 100 milhões e que gerem 500 ou mais empregos diretos. Essas empresas, que atualmente pagariam a média de 18% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos tributáveis, teriam a carga tributária reduzida para 2%, valores que teriam impacto positivo para a economia do estado.

“A intenção do Governo é criar as bases legais para o desenvolvimento desta cadeia no Maranhão. Hoje somos um centro consumidor e boa parte das mercadorias que consumimos aqui vem dos Centros de Distribuição de Pernambuco. Nossa intenção é oferecer essa vantagem competitiva para grandes Centros e assim oferecer novas oportunidades de emprego para os Maranhenses”, explicou o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcellus Ribeiro Alves.

A medida, aproveita ainda as vocações naturais e estruturais e ajusta o Maranhão para aproveitar oportunidades de mercado. “Até hoje fomos um extremo nas rotas de distribuição e por isso os preços de algumas mercadorias aqui acabam sendo até mais caros. Mas temos o Porto do Itaqui e é uma tendência nacional a circulação de mercadorias por via marítima. Nossa intenção é aproveitar isso e oferecer condições favoráveis para que esses empreendimentos se instalem aqui e nós nos transformemos num grande distribuidor para os estados vizinhos como o Piauí, Pará e Tocantins”, informou o gestor.

De acordo com o governador, outra importante vantagem do programa é a aplicação de novos investimentos no Maranhão.

A iniciativa é boa mas ainda assim a decepção de muitos maranhenses com o aumento do ICMS não vai ser esquecida tão brevemente. O governador terá que anunciar boas e novas medidas.

Procon autua agências do Banco Brasil em todo o Maranhão

Falta de investimento em várias agências causam desserviço a população
Falta de investimento em várias agências causam desserviço a população

Nos dias 5, 6 e 7 de dezembro, o Procon/MA realizou fiscalização em agências do Banco do Brasil em todo estado. Durante as vistorias foram encontradas diversas irregularidades, o que demonstra a falta de investimento na melhoria do serviço e constante desrespeito ao direito dos consumidores. Situações como essa reforçam a importância da Ação Civil Pública protocolada pelo órgão para impedir o fechamento de 13 agências no Maranhão.

Ao todo, foram 23 agências do Banco do Brasil fiscalizadas nos municípios de São Luís, Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas , Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Cururupu, Carolina, Estreito, Imperatriz, Pedreiras, Presidente Dutra, Santa Inês, Santa Luzia e São João dos Patos, São José de Ribamar, Timon, Viana. Em São Luís, onde iniciou a operação, a equipe do Procon/MA esteve nas agências que apresentam maior número de reclamação dos consumidores. Na maioria delas, foram constatadas falhas na prestação do serviço.

Na agência da Deodoro na capital, foram identificados sete caixas de autoatendimento sem dinheiro para saque, além de demora excessiva, filas longas e falta de bancários para auxiliar no atendimento dos consumidores.

Nos municípios, entre as irregularidades encontradas estão a desobediência à Lei Estadual 7.806/2002 (que determina tempo máximo de 30 minutos de espera por atendimento nos guichês), o desabastecimento dos terminais de autoatendimento e a demora excessiva no atendimento negocial.

A funcionária pública Maria Benedita Moraes foi uma das consumidoras prejudicadas pela falta de dinheiro no caixa. “Eu preciso fazer a matrícula do meu filho até hoje na escola, porém, já estive em duas agências do Banco do Brasil e nenhuma tinha dinheiro disponível para saque. Agora não sei como vou fazer, preciso voltar ao trabalho e não posso ficar esperando essa fila”, desabafa a consumidora.

Depoimentos como esse são comuns nas filas de atendimento do Banco do Brasil, onde a equipe do órgão presencia, também, falta de infra-estrutura para idosos e pessoas com deficiência aguardarem a demora no atendimento.

Segundo o presidente do Procon/MA e diretor dos Procons Nordeste, Duarte Júnior, fechar agências bancárias diante deste cenário é paradoxal aos grandes lucros do Banco do Brasil. “É contraditório acreditar que o consumidor maranhense não será afetado com o fechamento de 13 agências no estado. Constatamos diariamente em fiscalizações falha na prestação do serviço, o que demonstra a necessidade de mais investimento por parte da instituição. O fechamento de agências é um retrocesso”, explica o presidente.

Na última semana, as agências do Banco do Brasil no Anjo da Guarda e Hospital Materno Infantil tiveram atividades encerradas. O Procon/MA pedirá prazo de reativação para a Justiça com base na ação civil pública deferida na semana passada, que proíbe o fechamento de agências do Banco do Brasil no Maranhão. Nesta semana, também declararam apoio à ação o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA) e o Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC-MA).

‘Reeleição de Flávio Dino é prioridade’, diz resolução política do PCdoB

Governador Flávio Dino
Governador Flávio Dino

O Partido Comunista do Brasil (PC do B) apresentou na último domingo (4) uma resolução política onde defende a construção de uma frente ampla e democrática para impedir a perda dos direitos sociais dos brasileiros e retomar o desenvolvimento econômico do país.

Entre as resoluções definidas pelo Comitê Central do PCdoB, a reeleição do governador do Maranhão, Flávio Dino, está entre as prioridades da sigla, pelo papel atuante que Dino vem desempenhando no debate político nacional.

A reeleição de Flávio Dino – primeiro governador eleito pela legenda – aparece no documento como uma das “tarefas do partido”.

“Arquitetar, desde já, o projeto eleitoral do PCdoB de 2018 com prioridade à reeleição do governador Flávio Dino, do Maranhão”, é o que diz a terceira das dez metas elencadas pela legenda para os próximos anos.

A resolução ressalta o desempenho de Flávio Dino na luta contra o impeachment de Dilma Rousseff, e a postura do governador na atual crise política brasileira, uma vez que ele é contrário ao congelamento dos gastos públicos proposto na PEC-55 e a favor i imposto sobre grandes fortunas.

“Depois de ter se destacado na luta contra o impeachment, ele se mantém resoluto na defesa do Estado Democrático de Direito. Em diferentes fóruns de governadores, tem se colocado contra o congelamento de gastos da PEC-55, e no seu lugar defende a taxação das grandes fortunas, das heranças e das aplicações financeiras”, diz a resolução.

Em artigo, o advogado e jornalista Eurico Barbosa classificou Flávio Dino como “a maior expressão da vida pública brasileira na atualidade”.

Superando a crise

O governador do Maranhão também vem se destacando como gestor público. Segundo levantamento realizado pelo site G1, apesar da crise econômica que vem assolando vários estados, Flávio Dino conseguiu manter o equilíbrio nas contas e o Maranhão está entre os oito estados que conseguiram superávit e fecharam o ano no azul.

Assembleia aprova por unanimidade seis projetos de lei de Adriano Sarney

Deputado Adriano Sarney
Deputado Adriano Sarney

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) conseguiu aprovação de seis projetos de lei de sua autoria, por unanimidade do plenário, nas últimas sessões da Assembleia Legislativa. As proposições, agora, seguirão para sanção governamental. Os projetos tratam, em linhas gerais, de questões variadas como incentivo ao esporte, orientação profissional para estudantes do ensino médio, cuidados com a saúde mental, normas de segurança para o setor de serviços mecânicos, manutenção preventiva de veículos automotores e a criação do Dia Estadual da Poesia.

Neste ano, o parlamentar, que integra a ala de oposição, foi responsável por 95 proposições, sendo 24 indicações, 20 projetos de lei ordinárias (PLO), um projeto de resolução legislativa (PRL), uma proposta de emenda constitucional (PEC) e 49 requerimentos, demonstrando boa articulação política, transitando democraticamente pelas variadas tendências políticas da Casa.

Esporte – Por meio do PL número 134/2016, Adriano Sarney propõe estabelecer diretrizes para a construção da Política Estadual de Incentivo ao Esporte. O PL tem onze artigos e visa, em linhas gerais, a gestão participativa da sociedade civil na política pública do esporte; acesso universal a atividades esportivas e de lazer, respeitadas as diferenças socioeconômica, religiosa, de gênero, de idade e as necessidades especiais de qualquer natureza. O projeto trata da política do esporte no âmbito da rede pública de ensino e também versa a respeito de federações, ligas, clubes e associações sediados no Estado.

Educação – O PL número 133/2016 estabelece as diretrizes para a orientação profissional dos alunos do ensino médio, no âmbito das escolas públicas do Estado do Maranhão. O objetivo é difundir ideias e divulgar informações entre os alunos sobre as profissões existentes no mercado de trabalho; as atribuições e oportunidades de emprego em cada área profissional; e as áreas de atuação dos profissionais formados pelas escolas públicas nos cursos superiores oferecidos.

Poesia – O objetivo do PL número 174/2016 é instituir o Dia Estadual da Poesia, a ser comemorado anualmente, no dia 10 de agosto, nascimento do conceituado poeta Gonçalves Dias e fundação da Academia Maranhense de Letras. Caso sancionado o projeto, as comemorações alusivas à esta data compreenderão a realização de seminários, debates, concursos, campanhas e outras atividades que visem a estimular uma maior participação da população no estudo, na difusão, na criação e no desenvolvimento da literatura, principalmente, a maranhense.

Saúde Mental – De acordo com o PL número 182/2016, será instituída no Maranhão a Semana Estadual de Conscientização sobre as patologias psiquiátricas (transtornos depressivos e ansiosos, transtornos mentais graves e persistentes e transtornos mentais decorrentes do uso de álcool e outras drogas), a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 10 de outubro, Dia Mundial da Saúde Mental.

Ainda segundo o projeto, no período estabelecido, serão promovidos debates, palestras e outros eventos que esclareçam sobre os tipos de patologias psiquiátricas (transtornos depressivos e ansiosos, transtornos mentais graves e persistentes e transtornos mentais decorrentes do uso de álcool e outras drogas) existentes e catalogados, diagnósticos e formas de prevenção e tratamentos existentes.

Oficinas – Uma das proposições é o Projeto de Lei número 50/2016, que regulamenta normas básicas aplicáveis às oficinas mecânicas (serviços de manutenção, conserto ou substituição de peças em veículos automotores leves, novos ou usados). O objetivo principal é proporcionar maior segurança aos trabalhadores do setor, bem como aos usuários (clientes), fazendo-se observar com o devido rigor as diretrizes e normas propostas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Na oportunidade, em sintonia com o PL nº 50, o deputado propôs o PL nº 49/2016, que cria a Semana Estadual de Conscientização da Manutenção Preventiva de Veículos Automotores e da Responsabilidade no Trânsito.

Raio X da CRISE: Graças a Roseana, Maranhão de Flávio Dino está no azul!

screenshot-2016-11-11-at-10-16-21Com dados fornecidos pelo Tesouro Nacional, o G1 fez um levantamento denominado de Raio X da crise onde foi comprovado que das 27 unidades da federação, 20 estão no vermelho e somam um rombo fiscal de R$ 56 bilhões nas contas do primeiro semestre deste ano. O número representa uma piora nas contas de 17 estados em relação ao resultado que tinham no mesmo período de 2015 causando sérios impactos nos serviços básicos e projetos de muitos governos estaduais.

O balanço fiscal dos estados está disponível no Sistema de Informações Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sincofi), do Tesouro Nacional. Os dados levam em conta os balanços das contas feitos com as despesas empenhadas – ou seja, dívidas assumidas pelo estado, mas que não necessariamente já estão pagas até o período compreendido no balanço.

De acordo com o levantamento, o Maranhão está no azul (veja abaixo) e mesmo com a crise econômica que se instalou no Brasil nos últimos meses, o governador Flávio Dino afirma que as contas estão em dia. O Estado tem superávit primário de R$ 438 milhões no primeiro semestre deste ano, quase o mesmo valor registrado no mesmo período do ano passado, mas ainda assim, pediu ajuda ao governo federal em setembro relatando calamidade financeira.

Quadro mostra a situação positiva no Maranhão
Quadro mostra a situação positiva no Maranhão

Segundo a assessoria do Governo, o Estado não cortou investimentos ou atrasou salários este ano. O atraso em algumas obras no território maranhense foi decorrente de fatores jurídicos e também técnicos. Também há alguns atrasos no pagamento de fornecedores derivados do alto volume do restante a pagar que foi recebido da administração anterior.

Na análise do deputado estadual Adriano Sarney (PV), membro da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão, o Estado não corre o risco de vivenciar uma crise como acontece com outras unidades federativas do país como o Rio de Janeiro. Segundo ele, apenas um erro na Lei de Responsabilidade Fiscal poderia reverter esse quadro.

“Apesar da crise, as contas do Maranhão estão em ordem. De 2014 a 2015, a ex-governadora deixou as contas bem abaixo do limite orçamentário permitido e a atual gestão aumentou as receitas tributárias, aumentando a receita total. Está enxuto. Não vejo possibilidade de o estado viver uma crise, a não ser que o governador cometa algum erro na Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, que haja aumento desordenado de despesas” destacou.

O deputado enumerou razões que autenticam seu diagnóstico, destacando o recebimento de R$ 285 milhões, recurso advindo do pagamento de imposto de renda referente à regularização de bens e ativos no exterior – a repatriação de recursos.

“O Maranhão vai receber o segundo maior volume de recursos de repatriação e estes recursos que vão para o Tesouro Estadual. Além disso, existem recursos do BNDS de R$ 2 bilhões prontos para serem investidos. Tem dois empréstimos de mais ou menos R$ 200 milhões, um de um banco internacional e outro da Caixa Econômica Federal para mobilidade urbana. Amanhã deve chegar autorização de mais um empréstimo de milhões, mas ainda preciso confirmar essa informação”, afirmou o deputado.

Editado, com informações do G1

ENEM é adiado para dezembro; confira os locais afetados em 4 cidades do MA

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou nesta terça-feira (1º) que 191.494 dos 8,7 milhões de inscritos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderão fazer a avaliação no próximo fim de semana, em razão de 304 ocupações em colégios listados como locais de provas.

As provas adiadas serão realizadas nos dias 3 e 4 de dezembro, segundo o Inep. No Maranhão as provas serão adiadas em quatro cidades nos seguintes locais:

Grajaú
Universidade Federal do Maranhão – Bloco Único

Imperatriz
Centro de Estudos Superiores de Imperatriz (CESI-UEMA) – Anexo I, Pavilhão (I/II)

Pinheiro
IFMA – Campus Pinheiro – Bloco Único
Unidade Escolar Agostinho Ramalho Marques – Bloco Único

São Bernardo
Universidade Federal do Maranhão – UFMA – Bloco Único

A divulgação das notas do Enem 2016 estava prevista e foi mantida para 19 de janeiro. Segundo o Inep, não houve alteração nessa data e, por isso, não vai haver interferência no cronograma das instituições que usam o Enem como processo seletivo.

As 304 ocupações correspondem a 1,9% dos 16.476 locais de provas previstos, e estão distribuídas em 126 municípios de 19 estados e no Distrito Federal. A lista inclui 177 escolas de educação básica e 127 instituições de ensino superior.

As ocupações em diversos estados são motivadas pela rejeição à medida provisória que trata da reforma do ensino médio e também contra a PEC do teto de gastos públicos.

As informações são do G1

Preços dos combustíveis caem no Maranhão após notificação do Procon

Fiscalizações foram feitas pelo Instituto nesta segunda-feira (24)
Fiscalizações foram feitas pelo Instituto nesta segunda-feira (24)

Após notificar todas as distribuidoras de combustível do Maranhão sobre a nova política de preços da Petrobrás, o Procon/MA registrou redução de até R$ 0,10 nos preços da gasolina e do Diesel nesta segunda-feira (24). Todas as 16 distribuidoras do Estado estão sendo fiscalizadas sobre o cumprimento do reajuste.

De acordo com a nova política adotada pela Petrobrás, o preço passa a ser estabelecido de forma paritária com o mercado internacional e de modo a remunerar os riscos das operações. Com base nisso, as distribuidoras de combustíveis de todo o país passam a receber diesel e gasolina mais baratos. O preço do diesel caiu 2,7%, enquanto a gasolina caiu 3,2%.

De acordo com o ato COTEPE Nº 20 de 21/10/2016, o Maranhão está com o 6º menor valor do preço médio ponderado da gasolina ao consumidor final (R$ 3,614). Já dentro do Estado, São Luís tem o 2º menor valor entre os municípios, conforme pesquisa da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP). Na pesquisa realizada semanalmente pelo Procon/MA, onde são divulgados os 5 postos com menor preço, também notou-se redução nos valores dos combustíveis. Na semana de 04 a 10/10, o menor valor constatado foi de R$ 3,300, já para a semana de 25 a 31/10, o menor valor caiu para de R$ 3,269.

Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, o Instituto vai acompanhar a cadeia de distribuição do Maranhão para garantir que o impacto da redução chegue efetivamente ao consumidor. “Os resultados dessas ações são bem positivos aos consumidores maranhenses. Hoje, conseguimos inibir a prática de cartel e ainda garantimos que o Maranhão tenha um dos combustíveis baratos do país”, afirmou o presidente.

Em São Luís, foram notificadas as distribuidoras Alesat, Dislub, Ipiranga, Petrobrás, Raizen, Sabba, Setta, SP Indústria, Tabocão, Temape e Total. Em Açailândia, foram notificadas também a Alesat, Ipiranga, Petrobrás e Sabba. Já em Caxias, a distribuidora Green foi notificada.

A fiscalização do Procon/MA continuará investigando a cadeia de distribuição de combustíveis no Estado. Caso seja constatada cobrança de vantagem manifestadamente excessiva, os fornecedores poderão ser obrigados a devolver o valor pago monetariamente corrigido, com acréscimo por perdas ou danos, além de sofrer multa e as sanções criminais cabíveis.