Dia da Consciência Negra será marcado por ato pela igualdade racial no Maranhão

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A Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir) realiza, nesta quarta-feira (21), no auditório do Palácio dos Leões, às 18h, ato político com lideranças políticas e religiosas, quilombolas e movimentos sociais para o anúncio de ações de promoção da política de igualdade racial no estado.

Será lançado o decreto de instituição do Selo Quilombos do Maranhão, que garante a origem de produtos da agricultura familiar dos quilombolas, além da entrega de motocicletas para as prefeituras de Alcântara, Icatu, Serrano, Bacabal, Peritoró, Lima Campos, Santa Rita, Itapecuru, Monção e Anajatuba; os veículos irão equipar as secretarias e/ou departamentos municipais de Igualdade Racial, contribuindo com seu fortalecimento para um melhor atendimento das comunidades quilombolas destes municípios.

Também será assinado o decreto de desapropriação do Território Quilombola de Sesmarias de Jardins, no município de Matinha, beneficiando os quilombos de Bom Jesus, Patos e São Caetano, e a conclusão do processo de arrecadação dos territórios quilombola de Santo Antônio dos Pretos e Mariano dos Campos e da comunidade de Soledade, localizados no município de Serrano do Maranhão.

Ainda será anunciada a certificação do Quilombo Urbano Liberdade, a primeira comunidade urbana quilombola do Maranhão.

A gestão democrática por resultados na educação pública do Maranhão

Felipe Camarão, Secretário Estadual de Educação

A Gestão por Resultados é um modelo de administração que utiliza mecanismos de planejamento e execução, com o objetivo de implementar e operacionalizar os processos com eficiência. Seus estágios são: o planejamento, a implementação, o monitoramento e a avaliação. Este movimento é cíclico, o que favorece ajustes ao projeto inicial, seja para a sua melhoria ou mesmo para ampliar seu alcance.

Isto ocorreu no âmbito do Programa Escola Digna que, após a avaliação dos resultados da primeira etapa, teve, como definições dadas pelo governador Flávio Dino, a ampliação de ações para atender melhor as demandas do ensino médio e a instituição do Pacto Estadual pela Aprendizagem, diretrizes apoiadas na concepção de Gestão por Resultados e irão favorecer a efetivação do percurso escolar dos mais de 1,4 milhões de estudantes do Maranhão.

A política educacional, durante muito tempo, foi trabalhada apenas como “cultura de processos”. As características do século XXI, contudo, exigem a busca por uma “cultura de resultados”. Não há que se falar, por outro lado, em eficiência e resultados, sem falar de democracia. Na “gestão democrática por resultados”, o que se pretende é a promoção da participação de todos, sustentada na concepção de que o planejamento é um processo político, pois envolve decisões e negociações acerca de escolha de objetivos e caminhos para concretizá-los, como nos fala Paulo de Sena Martins.

Decerto, é necessário reconhecer que só chegamos nesta forma de entendimento por dois motivos: primeiro, pela clareza de que educação é construção dedicada e pautada no enfrentamento das desigualdades sociais; e, segundo, pelos frutos do Programa Escola Digna, que, hoje, são insumos para uma agenda educacional que contemple acesso, permanência e conclusão da trajetória escolar.

É adequado afirmar, então, que o modelo de gestão democrática por resultados, que fortaleceremos na rede pública estadual, buscará promover a concretização da aprendizagem, não se restringindo à abertura ou requalificação de espaços para que todos tenham acesso, mas perseguindo, também, a qualidade, que será expressa num bom fluxo do planejamento, da sua execução, do monitoramento das metas e da avaliação dos resultados alcançados por cada escola.

No ensino médio, essa qualidade está pautada em uma agenda que envolve o protagonismo juvenil, a ampliação das matrículas em tempo integral e a valorização docente, sobretudo, a partir da formação continuada. Já, no regime de colaboração, ampliaremos a assessoria técnico-pedagógica aos 217 municípios, apoiando as prefeituras na qualificação da educação infantil, etapa na qual o Estado avançou nos últimos quatro anos, conforme aponta o relatório de monitoramento do Plano Estadual de Educação.

Muitas escolas públicas do Maranhão, sejam estaduais ou municipais, já acumulam boas práticas e experiências exitosas de gestão democrática. Porém é imprescindível uma ação em rede, articulada o suficiente para termos, em nosso Estado, uma política de educação territorial, assumida por gestores corresponsáveis e motivados pela elevação dos índices educacionais, a partir de ações que se comuniquem, efetivamente, com as realidades vividas nas salas de aula.

Longe de questões extraordinárias, somos da crença na necessidade perene de transformação, refletida em um planejamento que muda quando os resultados apontam que precisamos nos aprimorar.

Como Mário Quintana, apreciamos a poética das pequenas coisas e comemoramos cada avanço obtido, às vezes julgado até irrelevante por alguns quando ouvimos: “Onde está a obra estruturante da educação?”, respondemos: a obra está na consciência de que a educação, direito fundamental inalienável, deve ser construída de maneira criativa, dialógica e com persistência. A gestão democrática por resultados, certamente, traduzir-se-á na formação de milhares de cidadãos e cidadãs maranhenses para o mundo.

De fato, não é possível colocarmos uma placa neste feito, mas nosso futuro já foi inaugurado. É certo e inegável que a educação do Maranhão chegou, finalmente, ao século XXI!

95 pessoas são presas no Maranhão e Bahia em Operação Hircus IV da PRF

PRF na Operação Hircus IV no Maranhão

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagrou entre os dias 2 e 10 de novembro a Operação Hircus IV, com o objetivo de combater fraudes e recuperar veículos adulterados, roubados ou furtados, que circulavam no Maranhão e Bahia. A operação foi executada em 32 municípios, prendeu 95 pessoas, recuperou 76 motocicletas e 51 automóveis. No total foram 127 veículos recuperados, além da apreensão de diversos documentos falsos e outros itens ligados à fraudes veiculares.

A operação contou com cerca de 50 agentes da PRF atuando, por dia, durante os 8 dias de ação operacional. Todos os agentes envolvidos são especializados no combate à fraudes veiculares e de apoio de inteligência. No Maranhão, os policiais atuaram nos municípios do sudoeste e na baixada maranhense, além de ações na região dos Lençóis, Baixo Parnaíba, Cocais e no Centro do Estado. Na Bahia, os policiais concentraram as ações em regiões distantes da capital, especialmente no oeste do estado.

Em uma das fases da Operação Hircus IV, a PRF prendeu um homem de 42 anos identificado como o maior receptador de veículos roubados do oeste baiano. Com ele foram encontrados dois veículos, uma caminhonete e uma motocicleta, roubados, que seriam adulterados e posteriormente revendidos, além de grande quantidade de documentos falsos. Logo após a sua prisão, foram recuperados mais seis veículos que já haviam sido vendidos por ele e estavam em posse de outras pessoas que também foram presas pelo crime de receptação.

O combate às fraudes veiculares é uma das áreas de atuação ordinárias da PRF e ações pontuais como a Hircus IV são realizadas quando se verifica uma maior incidência desse tipo de crime em determinadas regiões do país. De primeiro de janeiro ao dia dez de novembro deste ano, as apreensões de veículos realizadas pela PRF alcançaram a marca de 7.031 veículos que, comparada com os 5.731 veículos apreendidos no mesmo período do ano passado corresponde a um crescimento de 22%.

Histórico

Durante as quatro edições da Operação Hircus foram recuperados mais de 500 veículos. A primeira edição aconteceu no estado do Piauí, em 2013. Foram apreendidos 123 veículos com ocorrência de roubo ou furto. A segunda edição aconteceu simultaneamente nos estados do Piauí e Bahia, totalizando 164 veículos recuperados. A Hircus III, deflagrada no Maranhão no ano passado, resultou em 105 veículos apreendidos. A edição atual soma 127 veículos recuperados nos dois estados.

O nome da operação, Hircus, se refere à uma variedade de caprinos presente na região do nordeste brasileiro. Na linguagem policial o “cabrito” designa um veículo de procedência ilícita: roubado, furtado, adulterado ou clonado.

Maranhão é referência no atendimento a crianças com autismo pelo SUS, diz Estadão

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Os investimentos em saúde realizados pelo Governo do Maranhão mais uma vez receberam destaque na imprensa nacional. Em reportagem publicada pelo portal Estadão, o serviço de atendimento oferecido a crianças com autismo no Centro Especializado em Reabilitação (CER) Olho D’água, foi notícia pela metodologia avançada utilizada e cuidados oferecidos aos pacientes.

Desde abril do ano passado, São Luís, capital do Maranhão, virou um ponto fora da curva no cenário de atendimento a crianças autistas pelo SUS. Na altura do número 70 na rua Domingos Rodrigues, próximo ao mar, está localizado o Centro Especializado em Reabilitação (CER) Olho D’água, que oferece rotina intensiva de terapias para crianças autistas com foco na análise comportamental aplicada (ABA)”, destacou a publicação.

Além do atendimento gratuito, oferecido por meio do SUS, a reportagem também abordou a qualidade da equipe e do serviço.

O centro tem capacidade para atender até 70 pacientes com TEA (Transtorno do Espectro Autista), que são submetidos a sete horas e meia de intervenção por semana, pouco mais de uma hora por dia, com uma equipe de profissionais que inclui psicólogos, psiquiatras, psicopedagogos, educadores físicos e terapeutas ocupacionais”, completou.

Atendimento

A coordenadora do Centro de Reabilitação, Flávia Neves Bacelar, explicou como o tratamento é oferecido. “O foco é uma intervenção intensiva, individualizada e multiprofissional, e nós fazemos registros de análise comportamental, criamos gráficos de desempenho. Assim, conseguimos medir semanalmente como está o desenvolvimento daquele paciente com base no programa que a gente propôs e mensurar se essa intervenção está funcionando ou não. É uma terapia baseada em evidência, e isso não é muito comum na rede pública”, informou.

Quanto à inovação da oferta do serviço, a publicação apontou que o Maranhão foi um dos poucos estados que atende à política nacional de atendimento a pessoas com autismo.

Na rede pública de saúde em todo o País, pessoas com autismo são atendidas na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), como mandam as diretrizes do Ministério da Saúde. Essa rede inclui equipamentos diversos, como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e também os Centros Especializados em Reabilitação (CER). Entretanto, nem todas os municípios contam com serviços desse tipo, então muitos pacientes acabam se submetendo a atendimentos pouco especializados em Unidades Básicas de Saúde (UBSs)”, constatou.

Confira a matéria completa aqui.

Flávio Dino é reeleito em 1º turno governador do Maranhão

Flávio Dino reeleito governador do Maranhão

O governador Flávio Dino (PCdoB) foi reeleito neste domingo (7) com mais de 59% dos votos apurados finalizando o processo eleitoral no Estado no primeiro turno.

O resultado confirma o que foi previamente divulgado nas pesquisas de intenções de votos realizadas por diversos institutos no Maranhão.

A segunda colocada foi a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) que obteve pouco mais de 29% dos votos contabilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Em terceiro ficou a candidata e ex-prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge (PSL).

A apuração ainda segue, mas mais de 90% das urnas já foram apuradas, o que confirma a vitória de Flávio Dino.

Tudo pronto para as eleições no Maranhão

Eleições 2018

Nas eleições gerais do próximo domingo, 7 de outubro, no Maranhão, 4 milhões 537 mil e 237 eleitores irão às urnas em 217 municípios, dos quais em 92 (o que equivale a 3.380.833) a identificação será, obrigatoriamente pela biometria. Já em 53 cidades, a eleição será híbrida e em apenas 72 a biometria ainda não foi implantada pela Justiça Eleitoral, que tem até 2022 para concluir os trabalhos de recadastramento.

Na manhã desta sexta, 5 de outubro, os desembargadores Ricardo Duailibe (presidente) e Tyrone Silva (corregedor), acompanhados do diretor-geral Flávio Costa, apresentaram estes e outros dados das eleições 2018 em coletiva de imprensa, reafirmando o compromisso de garantir a lisura e a segurança do pleito.

O Maranhão tem 105 zonas eleitorais e na capital, São Luís, são 6: a 1ª, 2ª, 3ª, 10ª, 76ª e 89ª. São 15.830 seções ((2.088 em São Luís), distribuídas em 5.742 locais de votação (260 em São Luís), onde trabalharão 63.320 mesários (8.352 em São Luís).

As seções estarão abertas das 8h às 17h, período em que o eleitor deve comparecer em sua seção eleitoral levando documento oficial com foto e o título de eleitor. Nele constam informações sobre a zona eleitoral e a seção onde o cidadão está inscrito para votar.

Para quem perdeu o documento, a informação pode ser obtida no site do TRE-MA, no menu “Eleitor e eleições” > “Serviços ao eleitor”. Na lista, clique em “Título de Eleitor” e, em seguida, faça a consulta pelo “nome do eleitor” ou “número do título eleitoral”.

Quem fez a identificação biométrica poderá optar por usar o e-Título, aplicativo desenvolvido pela Justiça Eleitoral que substitui o título de eleitor de papel. O e-Título também pode ser baixado por quem não passou pela biometria, mas, nesse caso, permanece a exigência da apresentação de documento oficial contendo foto. O e-Título pode ser baixado na Google Play e na App Store.

Quanto à transmissão de dados, serão 83 postos avançados, 20 juntas especiais e mais 5 centrais avançadas, instaladas em Timbiras, Amapá do Maranhão, São Francisco do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré e Itinga.

Pediram para votar em trânsito 2.287 eleitores (São Luís, Imperatriz, Timon e São José de Ribamar) e se cadastraram com nome social 107 pessoas.

Infraestrutura

– 7 polos de distribuição de urnas (Imperatriz, Chapadinha, São Luís, Colinas, Santa Inês, Balsas e Pinheiro);
– 19.572 urnas eletrônicas;
– 580 profissionais de apoio;
– 671 servidores;
– 125 juízes;
– forças federais: 72 cidades.

Ordem de votação

Em 2018, os eleitores devem votar para deputado federal, deputado estadual, 2 senadores, governador e presidente, nesta ordem. Não é verdadeira a informação de que votando apenas em 1 candidato, todos os votos serão anulados. Para facilitar a votação, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor leve os números de seus candidatos anotados.

Manifestação individual e silenciosa

O TRE-MA decidiu que o uso do vestuário pelo eleitor, desde que de forma espontânea, individual e silenciosa, sem aglomeração, constitui exercício legítimo do direito à manifestação de sua preferência eleitoral e não tem o potencial de atingir ou influenciar a esfera de outro eleitor.

No entanto, a lei proíbe ao eleitor, no dia do pleito, arregimentar outros eleitores ou realizar propaganda de boca de urna, bem como utilizar alto-falante e amplificador de som, promover comício ou carreata e divulgar qualquer espécie de propaganda de partido político ou candidato. Impede também, no dia do pleito, até o final do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado e bandeiras, broches, dísticos e adesivos, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem uso de veículos.

Uso de celular na cabine de votação também é proibido

Na cabina de votação, é proibido portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou quaisquer instrumentos que possam comprometer o sigilo do voto. Esses aparelhos devem ficar retidos com o mesário enquanto o eleitor vota.

Para votar, o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida poderá contar com o auxílio de pessoa de sua confiança, ainda que não tenha feito o pedido antecipadamente ao juiz eleitoral.

Vale adia inscrições para estágio mas mantém 87 vagas no Maranhão

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Após ter anunciado no último dia 14, através do diretor do corredor norte da empresa, Antônio Pagovezi, 87 vagas no programa de estágio no Maranhão, a Vale decidiu adiar as inscrições que só serão abertas na próxima semana.

Primeiramente a direção da empresa informou em coletiva de imprensa que os interessados poderiam se inscrever a partir desta quinta (16) no site www.vale.com. Mas por conta de problemas operacionais houve o adiamento. Porém as vagas serão mantidas.

O primeiro Balanço Vale + trouxe o resultado das ações da empresa no primeiro semestre do ano, tendo ainda como destaque o repasse de R$ 97,2 milhões de ICMS e ISS ao Estado do Maranhão, além do investimento total de R$ 2,7 bilhões, sendo R$ 99,3 milhões em ações sociais e ambientais.

Além do Maranhão mais quatro Estados abrirão vagas totalizando 450. São eles: Pará, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Maranhão tem 4 milhões 537 mil e 237 eleitores aptos a votar

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A maioria dos 4 milhões 537 mil e 237 eleitores maranhenses aptos a votar nas eleições 2018 estão na faixa etária dos 30 a 34 anos (12,10%) com grau de escolaridade de ensino fundamental incompleto (24,03%). Em 2014, o número era de 4.497.869, o que representa aumento de 39.368. A capital do estado, São Luís, registra 692.497, e Imperatriz, segundo maior colégio eleitoral do Maranhão, possui 153.782.

Com relação à biometria, 3 milhões 380 mil 833 eleitores (74, 51%) este ano serão identificados biometricamente pela urna em 92 municípios. O dado mostra que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão superou a meta estabelecida que era de 70%. Com o processo de votação eletrônica, a Justiça Eleitoral garante precisão e segurança para a identificação do eleitor.

Em 2018, pela primeira vez, eleitores transexuais e travestis puderam ter o nome social impresso no título de eleitor e no caderno de votação. No estado, 107 pessoas fizeram a escolha.

Estes dados, como evolução do eleitorado, sexo, eleitores com deficiência, entre outros, podem ser consultados na estatística de eleitorado liberada pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira, 1º de agosto, e que foi divulgado pelo desembargador Ricardo Duailibe, presidente do TRE-MA, no evento Diálogo com a Imprensa.

Para mais dados do perfil do eleitorado, acesse as guias Eleitor – Eleições / Eleições 2018 do nosso endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br.

Diálogo com a Imprensa

O evento destinado a profissionais da imprensa tratou de assuntos pertinentes ao processo eleitoral como a propaganda eleitoral, processo judicial eletrônico, condutas vedadas e comitê consultivo para a prevenção e combate de notícias falsas.

O desembargador Duailibe ratificou que o combate e prevenção às notícias falsas, conhecidas como fake news, será um dos pilares da justiça eleitoral maranhense e o Comitê Consultivo de Internet será o meio para estudo das medidas necessárias à prevenção dessas notícias e sua apuração preliminar no âmbito do Tribunal.

Todos nós, eleitores, cidadãos, profissionais da imprensa, devemos nos unir para que possamos realizar um pleito transparente para que a democracia se imponha em sua plenitude. As notícias falsas são constantes na mídia, atualmente, representando um dos lados mais obscuros e condenados da eleição porque distorcem a capacidade avaliativa do eleitor. Estamos confiantes em poder contar com o apoio de toda a imprensa para evitar a disseminação de notícias falsas e, dessa forma, colaborar para que tenhamos uma eleição que demonstre a verdade e a ética na política brasileira”.

Vergonha! Maranhão lidera lista dos ‘FICHAS-SUJAS’ no TCU

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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, entregou, ontem, a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antônio Dias Toffoli. (Reveja)

Na lista, em que consta o total de 6.500 responsáveis, o Maranhão apresenta 513 gestores públicos com contas irregulares e 1.108 ocorrências – cada gestor pode responder a mais de um processo, por isso a ocorrência é maior. Em número de ocorrências, o estado lidera o ranking, seguido do Distrito Federal e São Paulo, com 992 e 737 ocorrências, respectivamente. No número de responsáveis, o Maranhão só fica atrás do Distrito Federal, que teve 729 gestores com contas desaprovadas.

O TCU tem a responsabilidade de analisar e julgar contas de administradores públicos nos últimos oito anos que antecedem cada eleição, sob os aspetos de legalidade, legitimidade e economicidade. A lista é encaminhada à Justiça Eleitoral em anos de eleição até o dia 5 de julho. Ela contém a relação das pessoas físicas, não falecidas, que tiveram contas julgadas irregulares nos oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição, caso a decisão que julgou as contas não tenha tido a eficácia prejudicada pela interposição de recurso.

Exauridas as possibilidades de interposição de recurso, o TCU envia à Justiça Eleitoral essa relação de pessoas físicas, não falecidas, que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. À Justiça Eleitoral cabe definir – ou não – a inelegibilidade do gestor. Por isso, a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares, não se confunde com a declaração de inelegibilidade.

Em 2014, o prazo final para que os Tribunais enviem lista para Justiça Eleitoral é o dia 05 de julho. O Tribunal de Conta do Maranhão (TCE-MA) tem até essa data para enviar a relação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), que poderá analisar quais políticos maranhenses se enquadrarão na Lei da Ficha Limpa, barrando a candidatura de gestores que cometeram irregularidades no exercício da administração pública, condenados em segunda instância. E, segundo dados do TSE, o julgamento das contas como irregulares pelos órgãos competentes é o dispositivo da Lei da Ficha Limpa que ocasiona o maior número de registros de candidatura negados.

O presidente do TCE, o conselheiro Edmar Cutrim informa que os gestores de todo e estado prestam contas de suas administrações, e quando detectadas irregularidade ou quando o gestor deixa de prestar conta, é definida improbidade administrativa. A lista, ainda não concluída, já reúne inúmeros nomes, que será encaminhada, além do TRE, ao Ministério Público Estadual (MPE), Câmaras Municipais, Tribunal de Contas da União (TCU), Secretarias de Governo e Controladoria Geral da União (CGU).

Na relação não constam os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares dependam de recurso com efeito suspensivo ainda não apreciado pelo tribunal, bem como aqueles para os quais os acórdãos que julgaram as contas irregulares foram tornados insubsistentes por decisão do próprio TCU ou pelo Poder Judiciário.

Um nome pode ser excluído da lista, caso o responsável deixe de se enquadrar nos critérios legais como, por exemplo, a incidência de medida liminar judicial ou o transcurso de mais de oito anos anteriores à eleição.

O pagamento do débito ou da multa decorrente da condenação do TCU não exclui o responsável da lista. Como o gestor está na lista porque teve suas contas julgadas irregulares pelo TCU nos últimos oito anos, isso não se desfaz com o ressarcimento de dano ou o pagamento de multa.

Fonte: Brasil 247

Reajuste do Bolsa Família destina mais de R$ 57 milhões ao Maranhão

Ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame

O valor do benefício médio do Bolsa Família será reajustado em 5,67% e, no Maranhão, o incremento representa uma suplementação prevista de R$ 9,5 milhões a mais, por mês, na folha de pagamento do programa. Até o fim do ano, o reajuste destinará cerca de RS 57 milhões a mais às famílias beneficiárias. Os valores passam a valer a partir de julho.

Em junho, o programa destinou R$ 200,3 milhões às mais de 976.1 mil famílias do Estado que recebem o benefício. No Maranhão, o valor médio do benefício pago é de R$ 205,26 e aproximadamente 47,3% da população é beneficiária do Bolsa Família. Na capital, São Luís, o programa atende 79.9 mil famílias (22,4%) e o incremento terá impacto de R$ 779,5 mil ao mês. Até o fim do ano, serão mais R$ 4,6 milhões repassados aos beneficiários da capital.

O reajuste nos valores pagos pelo programa foi anunciado no dia 30 de abril e o impacto estimado é de R$ 684 milhões no país. Esse é o segundo aumento concedido durante a gestão do presidente Michel Temer. O primeiro foi anunciado em junho de 2016 e aumentou em 12,5% o valor do benefício médio.

Para o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o reajuste superior à inflação mantém o poder de compra dos alimentos. “Concedemos o reajuste graças às medidas de gestão e governança nos programas sociais, principalmente com a revisão dos benefícios do INSS. Esses procedimentos nos permitiram focalizar melhor o programa e também zerar a fila”, destaca.