Operação Paraíso Fiscal prende membros de organização criminosa

Criminosos agiam no Maranhão, Pará, Bahia e Piauí
Criminosos agiam no Maranhão, Pará, Bahia e Piauí

Foram presos nesta quinta-feira (25), em Goiânia (GO), Nelton Carrijo Gomes e Thaisa Vieira de Moura, membros de uma organização criminosa que atuava nos estados do Pará, Piauí, Bahia e Maranhão. Outros mandados de prisão estão a cumprir.

As equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Maranhão e de Goiás, além da Polícia Civil dos dois Estados também cumpriram mandados de busca e apreensão nas residências de Nelson Carrijo Gomes e Nelton Carrijo Gomes, em Goiânia, e na sede da Agropecuária MCD LTDA /MCD Agência de Cargas.

No município de Aparecida de Goiânia, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Palisa Logística e Representação Comercial LTDA e PJT Contabilidade de Condomínios LTDA.

As equipes apreenderam documentos, dois computadores, uma arma e telefones celulares.

Segundo o Ministério Público do Maranhão e o 2º Departamento de Combate à Corrupção (DECCOR), as empresas de fachada foram registradas no Pará, Piauí e Bahia e mediante a emissão de notas fiscais eletrônicas falsas simulavam a venda de grandes quantidades de soja para a Agropecuária MCD LTDA, registrada no Maranhão e supostamente localizada em São João do Paraíso.

A organização criminosa inseria declarações dos valores devidos do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) nas notas fiscais frias com o objetivo de gerar créditos tributários falsos em favor da Agropecuária MCD LTDA.

Em seguida, a empresa vendia grãos de milho a empresas de outros estados e com os créditos tributários sonegava o pagamento dos impostos.

A Receita Estadual do Maranhão detectou, entre março de 2014 e novembro de 2016, 828 operações de simulação de compra de soja com as firmas de fachada, totalizando R$ 176.711.498,00. A Agropecuária MCD realizou 11.561 operações interestaduais de venda de mlho, no valor de R$ 212.935.854,00.

O Gaeco MPMA constatou que o esquema fraudulento causou um prejuízo de R$ 23.235.361,00 ao Estado do Maranhão.

No pedido de prisão e de apreensão, o Ministério Público e o 2º Departamento de Combate à Corrupção (Deccor)destacaram que os irmãos Nelton Carrijo Gomes, Nelson Carrijo Gomes e José Gomes de Fátima Júnior controlam a Agropecuária MCD LTDA.

Assinam a representação os promotores de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, Marcos Valentim Pinheiro Paixão e Klycia Luiza Castro de Menezes; além dos delegados da Polícia Civil Roberto Wagner Leite Fortes, Ricardo Luiz de Moura e Silva e Luiz Augusto Aloise de Macedo Mendes.

Rede de drogarias Big Ben anuncia fechamento de lojas no Maranhão

Foto Reprodução

A maior e mais conhecida rede de Drogarias do Estado do Pará, que tem mais de 250 estabelecimentos no Norte e no Nordeste do Brasil, e possui várias filiais no Maranhão há mais de uma década, anunciou nesta terça-feira (16) que está encerrando as atividades em todo o Estado.

Hoje alguns dos estabelecimento da rede em São Luís amanheceram com um informativo afixado na porta de entrada.

Sobre os motivos, há especulações, e não são de hoje, de que a situação da rede de Drogarias esteja relacionada ao processo de venda da marca e tais negociações teriam sido divulgadas na revista Valor em junho do ano passado. Na época, estava prevista a aquisição da empresa nos dias subsequentes pela Extrafarma, do grupo Ultra. Em novembro, uma nova nota dizia que o grupo continuava de olho no mercado farmacêutico e poderia levar a rede Big Ben, da Brasil Pharma. Mas nada foi confirmado ainda.

O Blog entrou em contato com a assessoria de Comunicação e Marketing da Big Ben mas ainda não teve resposta até o momento.

Foto Reprodução

Gamelas atacados em Viana são chamados de ‘supostos índios’

Gamelas foram chamados de ‘supostos índios’

Chamados de “supostos índios” pelo Ministério da Justiça após ataque que deixou dez feridos no domingo (30), os índios gamelas têm sido questionados por falarem português, serem miscigenados e usarem roupas.

Essa acusação é comum contra etnias do Nordeste, onde o contato com o homem branco data do século 16.

Antropólogos e arqueólogos, no entanto, afirmam que a definição de quem é índio leva em conta outras características, como o modo de vida, e que as etnias têm direito à autodeclaração respaldada pela legislação brasileira.

“Os grupos indígenas estão em contato desigual e violento há 500 anos. Não é surpresa que eles perderam a língua e aspectos da organização social, isso só reforça como esse contato foi criminoso”, diz o arqueólogo Arkley Bandeira, da Universidade Federal do Maranhão.

Bandeira afirma que os gamelas mantêm várias características tradicionais, como a agricultura baseada na mandioca e na macaxeira, técnicas de pesca e o uso comunal da terra.

“As característica físicas não são tão levadas em consideração, como no século 19 e início do século 20. Pra ser indígena, não é preciso ter cabelo liso, a pele puxada mais pro pardo“, afirma Bandeira.

Muitos estudiosos dizem que várias etnias no Nordeste e em outras regiões do Brasil passam, desde os anos 1970, por um processo conhecido como etnogênese, pelo qual vários grupos passam a reclamar, de forma coletiva, a reconstrução da identidade indígena.

“Eles não querem mais ser caboclos, e sim indígenas”, afirma o arqueólogo.

Um levantamento do antropólogo José Maurício Arruti, da Unicamp, lista cerca de 50 grupos novos com demanda por reconhecimento como povos indígenas, a maioria no Nordeste, onde a etnogênese é mais forte.

“A ocupação do Nordeste brasileiro assentou-se, historicamente, em massacres e no apagamento da presença indígena”, afirma a antropóloga Daniela Alarcon, doutoranda do Museu Nacional (UFRJ) e há sete anos estudando os tupinambás da serra do Padeiro, na Bahia

“Alvos de racismo e de outras formas de violência, até mesmo para se proteger, muitos indígenas deixaram de expressar sua identidade étnica em face da sociedade envolvente. Mantiveram, porém, ao longo de gerações, modos de vida próprios”.

Fonte: Folha de S. Paulo

Após ataque a índios em Viana, Governo Federal exonera presidente da Funai

Um dos índios baleados no ataque em Viana

O Diário Oficial da União (DOU) trouxe na sua edição desta sexta-feira (5), a exoneração de Antônio Fernandes Costa do cargo de presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Cidadania, comandado pelo peemedebista Osmar Serraglio. A exoneração de Antônio Costa foi assinada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Costa deixa a função por divergências políticas com o governo federal e em um momento difícil no tratamento das ações voltadas à comunidade indígena. Ele vinha justificando a falta de uma ação mais eficiente da Funai, sobretudo, pela escassez orçamentária do órgão, o que, segundo ele, impede a instituição de exercer bem suas tarefas.

Nesta semana, Costa voltou a ressaltar as dificuldades orçamentárias da Fundação ao comentar a barbárie ocorrida no último domingo, dia 30 de abril, em Viana, no Maranhão, que resultou em 13 feridos, incluindo índios, alguns deles em estado grave.

Sob a justificativa de que a Funai enfrenta uma das piores crises financeiras de sua história, tendo sofrido corte de 44% de seu orçamento neste ano, Costa disse que a fundação tem limitações de recursos pessoais para fazer seu trabalho e que, por vezes, os conflitos são “premeditados”, o que impossibilitaria, segundo ele, uma ação antecipada da fundação. Com o corte, a entidade ficou sem recursos para pagar nem sequer despesas administrativas, como contas de água e luz até o fim do ano.

A permanência ou não de Antônio Costa, que é ligado ao PSC e tem intensificado nos últimos dias as críticas contra o governo federal, foi questionada por jornalistas ao ministro da Justiça esta semana. Durante a entrevista na qual anunciou reforço da Força Nacional de Segurança ao Rio de Janeiro, Serraglio disse que esse assunto é uma decisão do presidente Michel Temer. “Não é o ministro da Justiça que vai decidir em relação ao presidente (da Funai). Claro que vai identificar a proficiência se houver troca de presidente”, afirmou.

Serraglio disse ainda que a Funai sofreu um corte de despesas semelhante ao dos demais órgãos do governo. “Nenhum centavo a mais ou a menos foi destinado à Funai”, afirmou o ministro na ocasião.

Fonte: Estadão

Maranhão sobe no ranking e já ocupa o 3º lugar na implantação da Redesim

Presidente da Jucema, Sérgio Sombra

A política de incentivo ao empreendedorismo do Governo do Estado e as ações de desburocratização da Junta Comercial do Maranhão (Jucema) continuam trazendo resultados positivos para o empresariado local. No ranking geral dos estados brasileiros que avançaram na implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), o Maranhão subiu de sexto para o terceiro lugar. Os dados foram consolidados pela Receita Federal e mostram que o percentual de integração no estado chegou a 82,8%.

No Maranhão, onde o órgão integrador do sistema é a Jucema, a Redesim recebeu o nome de ‘Empresa Fácil’ e já contabiliza 116 municípios integrados. Neles, por meio da plataforma virtual que unifica os procedimentos dos órgãos envolvidos no registro mercantil, é possível abrir, alterar e dá baixa nas empresas de forma online, rápida, transparente e segura.

Na avaliação do presidente da Jucema, Sérgio Sombra, o ranking divulgado pela Receita Federal confirma o trabalho que vem sendo feito órgão para simplificar os serviços e o acesso dos empreendedores ao registro empresarial. “É uma notícia que reflete o esforço do Governo do Estado para alavancar o desenvolvimento econômico a partir de medidas que facilitem e estimulem o empreendedorismo em todos os municípios maranhenses”, reforçou Sérgio Sombra.

De acordo com o gestor, a meta da Junta Comercial é integrar todos os 217 municípios do Maranhão. “Estamos com um cronograma rigoroso para alcançar essa meta. Um trabalho diário vem sendo realizado junto às prefeituras com objetivo de mostrar o impacto positivo dessa iniciativa para suas respectivas cidades e, assim, obter a máxima rapidez no número de adesões. Temos obtido muito êxito nos contatos e visitas locais para concretizar cada vez mais integrações”, endossou o presidente.

Durante a adesão de Paço do Lumiar ao Empresa Fácil, o prefeito Domingos Dutra disse que a parceria deve colaborar no crescimento empresarial do município. “Vamos trabalhar com muito afinco para que o programa alcance resultados positivos para nossa cidade e as empresas abertas em Paço do Lumiar dê um grande salto. Acredito que vamos conseguir por meio desse projeto que tem todas as ferramentas para alcançarmos esse objetivo”, declarou o prefeito.

PF cumpre mandados no Maranhão contra lavagem internacional de dinheiro

Imagem Ilustrativa

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (26) a Operação Perfídia, ação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro internacional, blindagem patrimonial e evasão de divisas com ramificações em pelo menos cinco países.

Cerca de 200 policiais federais cumprem 103 mandados judiciais, sendo 55 de busca e apreensão, 46 de condução coercitiva e dois de prisão temporária. As ações se concentram no Distrito Federal, mas também ocorrem na Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins.

No Maranhão foram cumpridos Mandados de Busca e Apreensão (MBA) sendo três em cartórios de São Luís, um em Santa Luzia e um em Imperatriz, e dois de Condução Coercitiva também na capital maranhense.

As investigações começaram a partir de uma prisão em flagrante ocorrida na imigração do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília/DF, em agosto de 2016.

A Polícia Federal investiga se integrantes da organização realizavam operações de câmbio não-autorizadas, além de dissimularem a aquisição de imóveis de alto valor e promover a evasão de divisas. Para isso, eles se utilizavam de “laranjas” e falsificavam documentos públicos, especialmente certidões de nascimento emitidas em cartórios no interior do Brasil.

O denominado núcleo duro do grupo, formado por proprietários de postos de gasolina, agências de turismo, lotéricas, entre outros estabelecimentos, era responsável pela aquisição fraudulenta de imóveis e ativos para fins de lavagem de dinheiro. Somente em uma das operações de compra e venda identificadas pela PF o negócio chegou a R$ 65 milhões.

A organização criminosa contava ainda com o apoio de advogados, contadores, serventuários de cartórios, empregados de concessionárias de serviços públicos e até de um servidor da Polícia Federal.

Em ação realizada ainda no ano de 2016, em endereços ligados a um dos integrantes do núcleo duro, foram encontrados documentos que apontam para uma empresa do tipo offshore controlada pela organização no exterior que pode ter realizado movimentações que excedem US$ 5 Bilhões.

Perfídia – O nome da operação é uma referência à traição e deslealdade dos integrantes do núcleo duro da organização criminosa com o País.

Prazo para quem não votou nas últimas eleições regularizar situação encerra dia 2

Sede do TRE-MA em São Luís

Restam apenas duas semanas para o eleitor, que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes, regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. O prazo para isto termina dia 2 de maio. Após essa data, os eleitores nessa condição que não estiverem regulares, correm o risco de ter o título cancelado.

Em todo o país, mais de um milhão de eleitores (1.897.640) estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Para conferir o número das cidades do Maranhão e de todo o país clique aqui.

A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.

O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”.

Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

O que levar

Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

Pesquisa

O cidadão pode consultar sua situação perante a Justiça Eleitoral por meio de pesquisa na aba Eleitor no link “Consulta por nome”, entre outros tópicos, localizada na barra verde superior da homepage do Portal do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.

Maranhão tem a 2ª melhor situação fiscal do Brasil, aponta estudo

“Ranking: Crise Fiscal dos Estados do pior para o melhor”
“Ranking: Crise Fiscal dos Estados do pior para o melhor”

Um estudo divulgado nesta semana pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que o Maranhão tem a segunda melhor situação fiscal em todo o Brasil. Isso significa que as contas do Maranhão estão em ordem num momento em que o país atravessa uma crise econômica e muitos Estados atrasam ou não fazem os pagamentos obrigatórios.

De acordo com a pesquisa ‘A situação fiscal dos estados‘, que consolida os dados de 2016, o Maranhão tem desempenho de destaque no que se refere a gastos com pessoal, dívida e investimentos. O estado aparece bem acima da média em todos os critérios analisados.

O estudo também mostra que a Dívida Consolidada Líquida de 2016 ficou bem abaixo do limite legal. Isso quer dizer que o Maranhão tem a dívida sob controle.

Ainda de acordo com o estudo, o Maranhão tem, proporcionalmente, a melhor disponibilidade de caixa entre todos os Estados. “Destaque positivo para Maranhão e Tocantins, estados em que os recursos em caixa são suficientes para cobrir as despesas postergadas e ainda resultam em um crédito que supera 60% da RCL (Receita Corrente Líquida)”, afirma o estudo. O Maranhão também se destaca no ranking de investimentos.

“Os cinco estados em melhor situação fiscal combinaram gasto com pessoal e dívida baixos”, acrescenta o levantamento.

A pesquisa foi feita com dados oficiais disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Foram analisadas quatro variáveis fundamentais ao equilíbrio de um ente público: Dívida, Despesa com Pessoal (ativo e inativo), Disponibilidade de Caixa e Investimentos.

Transporte hidroviário: nova perspectiva econômica para o desenvolvimento do MA

Deputado Pedro Fernandes

Por Pedro Fernandes

Recentemente apresentei, na Câmara dos Deputados, três indicações ao Ministério dos Transportes. Elas tratam da melhoria da infraestrutura de transporte de carga e passageiros no estado do Maranhão, buscando, especificamente, a implantação da hidrovia do Rio Parnaíba, no trecho Ribeiro Gonçalves a Timon/Teresina, num total de 569 km; da Hidrovia do Mearim, no trecho Barra do Corda a São Luís com 470 Km; e a construção dos terminais flutuantes do Espigão Costeiro em São Luís e Alcântara, além da conclusão e atualização das eclusas de Boa Esperança.

A nossa iniciativa junta-se a outras que venho trabalhando no sentido de melhorar a infraestrutura de transporte no Maranhão. Tudo começou logo no primeiro mandato, ocasião em que iniciamos o processo para duplicação da BR-135 de Miranda a São Luís, obra já em andamento e que, apesar das dificuldades que enfrentamos, já é uma realidade de curto prazo. Vale ressaltar que a nossa bancada federal tem atuado de forma decisiva nessa empreitada. Outras lutas referem-se à duplicação da BR-316 de Caxias a Timon, a duplicação da BR-010 de Imperatriz a Açailândia, e o transporte ferroviário de passageiros de Itapecuru a São Luís, que o Dnit sinalizou a sua viabilidade recentemente. Destacando ainda que estamos desenvolvendo estudos para beneficiar a Bacia do Rio Itapecuru.

Segundo o diretor de Infraestrutura Aquaviária do Ministério dos Transportes, Erick Medeiros, as obras pretendidas deverão fomentar o desenvolvimento turístico, o transporte de passageiros e cargas, o comércio local e a melhoria das condições de vida das populações ribeirinhas.

Conforme parecer do Ministério dos Transportes, o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) já demonstra a viabilidade da hidrovia no trecho Timon a Ribeiro Gonçalves no primeiro momento e, à medida em que as operações forem se consolidando e com a conclusão do Porto de Luís Corrêa – PI, a hidrovia poderá ser estendida. Só nesse primeiro trecho pretendido, a sua influência abrangerá os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Tocantins e Bahia. Daí a sua importância estratégica para o país.

Ainda segundo o Ministério, os rios onde se pretende construir as hidrovias já constam do Plano Nacional de Viação e isso facilita o encaminhamento das ações necessárias para a implantação. O valor estimado para todas as obras da Hidrovia do Parnaíba é da ordem de 800 milhões de reais, abrangendo os terminais multimodais em Timon e Ribeiro Gonçalves, integrando a hidrovia ao Porto do Itaqui através da ferrovia. Do total estimado para a obra, 340 milhões de reais deverá ser feito contratos através de parceria público privada – PPP. Os projetos e os estudos complementares demandarão 3,5 milhões de reais.

Na próxima semana retomaremos os trabalhos buscando o engajamento nessas indicações da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e da Agência Nacional de Transporte Aquaviário – Antaq, instituições fundamentais para viabilização dos projetos em conjunto com o Ministério dos Transportes. Tais agências contribuirão muito para a efetivação das PPPs, já que estão em permanente contato com o mercado e indicam a existência de muitos investidores interessados em investir em infraestrutura no Brasil. O técnico da ANTT, Ednailton Rodrigues, já se prontificou em ajudar o Maranhão no âmbito dessas agências.

Para a Hidrovia do Rio mearim ainda deverá ser realizado o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, que indicará, não somente a sua viabilidade, mas também a necessidade dos projetos de melhorias como: dragagem, derrocamento, balizamento, sinalização, etc.

A construção dos terminais flutuantes de Alcântara e o do Espigão Costeiro em São Luís integrará um conjunto de ações de suporte a vinda já assegurada do Instituto de Tecnologia da Aeronáutica – ITA para Alcântara além de dinamizar o fluxo turístico e de passageiros.

A questão parece complexa. Mas, muito mais do que complexidade, é a sua importância para a economia, mobilidade e desenvolvimento do Maranhão. É preciso abrir horizontes e aproveitar o potencial que o estado nos apresenta.

*Deputado Federal (PTB – MA)

Protestos contra a reforma Previdenciária interditam BR’s no Maranhão

Foto reprodução: PRF

No início da manhã desta quarta-feira (8), manifestantes interditaram a ponte Marcelino Machado, localizada sobre o Estreito dos Mosquitos, que liga a ilha de São Luís ao continente. A Polícia Rodoviária Federal informou que a manifestação é um protesto contra a reforma trabalhista e previdenciária que segue em discussão na Câmara dos Deputados.

O ato teve participação da Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema). Os manifestantes estão alternando a interdição fechando uma via em um sentido e abrindo em outro. Mais três pontos de bloqueio também estão ocorrendo na BR-316 na cidade de Santa Inês, Caxias e Santa Luzia do Paruá.

Câmara

A Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa e discute o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, realiza audiências públicas ao longo da semana. Ontem (7), foram discutidas as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como os policiais.

Nesta quarta (8), será a vez dos professores e dos trabalhadores que atuam em atividades que prejudicam a saúde. Na quinta (9), a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para servidores públicos.

A primeira audiência da comissão especial, no dia 15 de fevereiro, teve participação do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do secretário nacional da Previdência Social, Marcelo Caetano, que apresentaram detalhes da proposta do governo. Outra audiência debateu com técnicos do governo e representantes dos servidores o Regime Próprio de Previdência Social a que está submetido o funcionalismo público.

A PEC 287 foi enviada à Câmara no fim do ano passado pelo governo e prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O tempo mínimo de contribuição deve subir de 15 anos para 25 anos. Pelo novo modelo, para se aposentar com acesso ao benefício integral será necessário contribuir ao longo de 49 anos.

Na última sexta-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a expectativa é que a reforma da Previdência seja aprovada no plenário da Câmara na segunda quinzena de abril. Ele defendeu a aprovação sem flexibilização da proposta enviada pelo governo ao Congresso.

Reforma Trabalhista

Já a Comissão Especial da Reforma Trabalhista, que analisa as mudanças propostas no Projeto de Lei do Executivo 6.788/16, realizará duas audiências públicas esta semana. Nesta quarta-feira (8), a reforma trabalhista será debatida com as confederações patronais. Na quinta-feira (9), o tema será direito do trabalho urbano.

A comissão especial já debateu a reforma em outras duas audiências. O projeto de lei altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

Em tempo

Os trechos da BR 135 e da BR 316 interditados já foram liberados.

Fonte: MA 10