Casa da ‘Mãe Joana’: Palácio do Planalto não tem câmeras de segurança desde 2009

Palácio do Planalto em Brasília

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, afirmou que o Palácio do Planalto, sede da Presidência da República, não tem câmeras de segurança desde 2009.

A declaração de Etchegoyen foi dada em entrevista à revista “Veja” e a TV Globo confirmou a informação com o ministro neste sábado (14).

Na entrevista, ele disse, também, achar que a retirada foi proposital e que a situação “era de descontrole”. O general afirmou que impediram que as câmeras fossem recolocadas e que o palácio passou anos em que, convenientemente, não houve registro de imagens.
No palácio, funcionam, além da estrutura que atende aos servidores da Presidência, os gabinetes do próprio presidente e dos ministros da Casa Civil, da Secretaria de Governo e do GSI.

Segundo Sérgio Etchegoyen, as câmeras foram retiradas do palácio em 2009, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o Planalto passou por uma reforma (leia mais abaixo o que disseram o Instituto Lula e a assessoria da ex-presidente Dilma).

À TV Globo, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional informou, ainda, que foi aberto um processo de licitação para a instalação de novas câmeras.

Etchegoyen também disse que, ao assumir o GSI, em maio do ano passado, estranhou a ausência das câmeras de segurança.

Por fim, ele afirmou também que, em investigações ou pedidos do Congresso de imagens internas do Planalto, tem sempre de responder que não dispõe das imagens.

O que dizem Lula e Dilma

Procurado, o Instituto Lula não esclareceu por que as câmeras foram retiradas e nem por que não foram reinstaladas. Declarou apenas que, durante a presidência de Lula, a agenda dele sempre foi pública e acompanhada pela imprensa.

A assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff informou somente que “a responsabilidade pela segurança dos palácios presidenciais e das residências do presidente e do vice-Presidente sempre foi atribuição do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)” mas também não explicou por que as câmeras não foram reinstaladas.

O general Jorge Armando à época à frente do GSI, não foi encontrado para comentar a reportagem.

Fonte: G1

Deu na ÉPOCA: Waldir Maranhão flerta com o PT

Waldir Maranhão deve deixar o PP
Waldir Maranhão deve deixar o PP

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (MA), está com um pezinho no PT. Queimado com a cúpula do PP, seu atual partido, Maranhão já teve as bênçãos do ex-presidente Lula e o apoio do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), para migrar de legenda.

Justiça Federal aceita denúncia contra Lula, Odebrecht e mais nove investigados

Ex-presidente Lula
Ex-presidente Lula

A Justiça Federal aceitou hoje (13) denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais nove investigados. Todos os acusados foram denunciados na segunda-feira (10) pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF).

Segundo a acusação, o ex-presidente teria atuado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos com o objetivo de garantir a liberação de financiamentos para obras em Angola.

A denúncia do MPF divide a atuação de Lula em dois momentos. No primeiro, ele é acusado de corrupção passiva, pois entre 2008 e 2010 era presidente da República. O segundo momento ocorreu entre 2011 e 2015 e a acusação é de tráfico de influência. Segundo os procuradores, mesmo fora do cargo, Lula atuou em benefício dos envolvidos.

O Ministério Público cita ainda que alguns dos pagamentos indevidos foram feitos como remuneração por palestras que teriam sido feitas pelo ex-presidente a convite da Odebrecht. “Nesse caso, a contratação foi feita por meio da empresa Lils Palestras, criada por Lula no início de 2011, menos de dois meses depois de deixar a Presidência”.

O recebimento da denúncia foi proferido pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília. Ao analisar o caso de forma preliminar, o juiz entendeu que não há justificativa para rejeitar a acusação.

“É o caso desta peça acusatória, que demonstrou até agora a plausibilidade e a verossimilhança das alegações em face da circunstanciada exposição dos fatos tidos por criminosos e as descrições das condutas em correspondência aos documentos constantes do inquérito policial, havendo prova neste juízo perfunctório da materialidade e indícios das autorias delitivas”, decidiu o magistrado.

Em nota, a defesa de Lula disse, por meio de nota, que o ex-presidente nunca interferiu em projetos de financiamentos do BNDES e que ele é vítima de “acusações absurdas e sem provas”. “Como é público e notório, as decisões tomadas por aquele banco são colegiadas e baseadas no trabalho técnico de um corpo qualificado de funcionários. No prazo assinalado pelo juiz, será apresentada a defesa técnica em favor de Lula, que demonstrará a ausência dos requisitos legais necessários para o prosseguimento da ação e, ainda, que o ex-presidente não praticou qualquer dos crimes imputados – sem qualquer prova – pelo MPF”, diz trecho da nota.

Fonte: Agência Brasil

Mais um ex-ministro de Lula, Antonio Palocci e assessores vão pra cadeia

Ex-ministro, Antonio Palocci
Ex-ministro, Antonio Palocci

O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci foi preso na manhã desta segunda-feira por policiais federais que cumprem mandados de prisão pela 35ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de “Omertà”. A prisão de Palocci aconteceu em São Paulo.

Outros dois assessores de Palocci também tiveram suas prisões temporárias confirmadas. São eles Juscelino Dourado, ex-chefe de gabinete do então ministro da Fazenda, e Branislav Kontic.

Palocci é mais um dos ex-ministros do governos Lula e Dilma a ser preso pelos agentes na operação. Na semana passada, Guido Mantega foi detido na 34ª fase da Lava-Jato, batizada de Arquivo X. O ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma foi solto no mesmo dia, algumas horas depois, por meio de uma decisão de ofício do juiz Sérgio Moro.

Palocci foi ministro da Fazenda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministro da Casa Civil na gestão de Dilma. Era um dos coordenadores da campanha do PT à Presidência e mantinha um escritório de consultorias.

Foram expedidos 45 mandados judiciais, sendo 27 de busca e apreensão, três de prisão temporária e 15 de condução coercitiva em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. Aproximadamente 180 policiais participam da operação.

A atual fase investiga indícios de uma relação criminosa entre Palocci com o comando da principal empreiteira do país, a Odebrecht, de acordo com a Polícia Federal. Segundo a PF, o investigado principal teria atuado diretamente como intermediário do grupo político do qual faz parte, gerando benefícios “vultosos” em valores ilícitos.

Uma das linhas de investigação apura as tratativas entre o Grupo Odebrecht e o ex-ministro para a tentativa de aprovação do projeto de lei de conversão da MP 460/2009 (que resultaria em imensos benefícios fiscais), aumento da linha de crédito junto ao BNDES para país africano com a qual a empresa tinha relações comerciais, além de interferência no procedimento licitatório da PETROBRAS para aquisição de 21 navios sonda para exploração da camada pré sal.

‘Italiano’ nas planilhas da Odebrecht

Outro núcleo da investigação apura pagamentos efetuados pelo chamado setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht para diversos beneficiários que estão sendo alvo de medidas de busca e condução coercitiva. Em planilhas do setor, que funcionava como uma “diretoria de propinas” da empresa, e em e-mails de Marcelo Odebrecht para executivos, Palocci era identificado com o codinome “italiano”.

Considerada uma das mais contundentes provas sobre o pagamento de propina a gentes políticos pela empreiteira, uma tabela nomeada “posição-italiano” foi encontrada na caixa de e-mail do ex-diretor da Odebrecht, Fernando Migliaccio no curso da Lava-Jato.

O documento traz um balanço de como foram repassados, entre 2008 e 2012, cerca de R$ 200 milhões a projetos como as eleições municipais de 2008, a disputa presidencial em El Salvador e valores pagos a JD, que a PF acredita ser Dirceu, e a João Santana.

A planilha termina indicando haver, em 2012, um saldo de R$ 79 milhões. A curto prazo, R$ 6 milhões estariam comprometidos com “Itália” – referência a Palocci – e R$ 23 milhões com o “amigo”, não identificado na tabela. Os demais R$ 50 milhões iriam para o “pós-Itália”.

Em depoimento de tentativa de delação premiada não consumada, realizado em abril deste ano, a mulher do marqueteiro do PT, Monica Moura, contou à Lava-jato quem era o “italiano” da tabela encontrada pela PF.

Na época, Palocci alegou não ter “qualquer relação com a tabela” de Migliaccio. Em nota divulgada na ocasião, o petista disse ver “com muita estranheza que seja atribuído a si o codinome ‘italiano’, já que este apelido foi vinculado a várias outras pessoas em materiais apreendidos pela PF”.

Máfia Italiana

Segundo a Polícia Federal, a nova fase da Lava-Jato foi batizada como “Omertà” por dois motivos. O primeiro seria uma referência à origem italiana do codinome usado pela Odebrecht para designar Antonio Palocci(“italiano”). De origem napolitana, a palavra “omertà” define o código de honra de organizações mafiosas do sul da Itália. Ao escolher o nome, a PF faz referência ao que seria um “voto de silêncio que imperava no Grupo Odebrecht”, remetendo à “postura atual do comando da empresa que se mostra relutante em assumir e descrever os crimes praticados”.

O Globo

PF indicia Lula, a mulher dele e mais três por corrupção e lavagem de dinheiro

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ex-primeira-dama, Marisa Letícia
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ex-primeira-dama, Marisa Letícia

A Polícia Federal indiciou nesta sexta-feira (26), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no inquérito que investiga o tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá, localizado no litoral de São Paulo. Lula é alvo de três investigações na Operação Lava Jato, em Curitiba – sede do escândalo de cartel e corrupção na Petrobrás. Ele foi enquadrado por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Também foram indiciados a ex-primeira-dama Marisa Letícia, o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS, José Adelmario Pinheiro Filho (conhecido como Léo Pinheiro) e o arquiteto Paulo Gordilho. Lula e Okamotto foram indiciados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica; Marisa por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Paulo Gordilho por corrupção ativa e lavagem de dinheiro e Léo Pinheiro por corrupção ativa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

“Foi possível apurar que o casal Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia Lula da Silva foi beneficiário de vantagens ilícitas, por parte da OAS, em valores que alcançam R$ 2.430.193,61 referentes as obras de reforma no apartamento 164-A do Edifícios Solaris, bem como no custeio de armazenagem de bem do casal”, afirmou o delegado federal Márcio Adriano Anselmo, que assina o indiciamento.

No documento, o grupo de trabalho da PF para a Operação Lava Jato expõe conversas e trocas de mensagens entre os investigados e fotos do tríplex.

Editado, com informações do G1 PR

STF determina investigação de Lula e Dilma por obstrução da Lava Jato

Ex-presidente Lula ao lado da presidente afastada Dilma Rousseff
Ex-presidente Lula ao lado da presidente afastada Dilma Rousseff

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou a abertura de inquérito para investigar a presidenta afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta obstrução das investigações da Operação Lava Jato. A investigação atende a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Também serão investigados os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, o ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e o ex-senador Delcídio do Amaral.

O pedido do procurador é baseado na delação premiada feita pelo então senador Delcídio do Amaral. Em uma das oitivas, o senador acusou a presidenta afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula terem interesse em nomear, no ano passado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para barrar as investigações da Operação Lava Jato e libertar empreiteiros presos.

Segundo o ex-senador, a suposta tentativa contou com o apoio de José Eduardo Cardozo, que na época ocupava o cargo de ministro da Justiça, responsável por indicar informalmente à Presidência da República nomes de possíveis candidatos e do ex-ministro Aloizio Mercadante.

Outro lado

Em nota, a defesa de Lula afirmou que o ex-presidente jamais interferiu nas investigações da Lava Jato. Os advogados também sustentaram que Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que o direito de defesa seja respeitado.

“Se o Procurador-Geral da República pretende investigar o ex-presidente pelo teor de conversas telefônicas interceptadas, deveria, também, por isonomia, tomar providências em relação à atuação do juiz da Lava Jato [Moro] que deu publicidade a essas interceptações — já que a lei considera, em tese, criminosa essa conduta”, diz a defesa.

Dilma Rousseff declarou, por meio da assessoria, que não praticou nenhum ato para barrar as investigações da Lava Jato.

“A assessoria de imprensa da presidenta Dilma Rousseff afirma que a abertura do inquérito é importante para elucidar os fatos e esclarecer que em nenhum momento houve obstrução de Justiça. A verdade irá prevalecer”, diz a nota.

Em nota, Mercadante negou que tenha obstruído as investigações. “A decisão do Supremo Tribunal Federal de abertura de inquérito será uma oportunidade para o ex-ministro, Aloizio Mercadante, demonstrar que sua atitude foi de solidariedade e que não houve qualquer tentativa de obstrução da justiça ou de impedimento da delação do então senador Delcidio do Amaral”, diz a nota.

A Agência Brasil entrou em contato com os ministros do STJ, que informaram que não vão se manifestar hoje sobre a abertura da investigação.

Fonte: EBC

A CASA CAIU: Lula e mais seis viram réus por obstrução da Lava Jato

Ex-presidente Lula tentou obstruir Lava Jato
Ex-presidente Lula tentou obstruir Lava Jato

A Justiça Federal aceitou hoje (29) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral, e mais cinco acusados pelo crime de obstrução das investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, Lula e Delcídio passam à condição de réus na ação penal, além do ex-controlador do Banco BTG André Esteves, Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio; o empresário José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, e o advogado Edson Ribeiro.

Todos os envolvidos são acusados de tentar impedir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de assinar acordo de delação premiada com a força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato.

Na semana passada, o MPF reiterou a denúncia contra os acusados, que já haviam sido denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No entanto, no dia 24 de junho, o ministro Teori Zavascki remeteu o processo para a Justiça Federal em Brasília, por entender que a suposta tentativa de embaraçar as investigações ocorreu na capital federal. Além disso, com a cassação do mandato de Delcídio do Amaral, nenhum dos envolvidos permaneceu com foro privilegiado na Corte.

Outro lado

Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que ainda não foi notificada do recebimento da denúncia, mas disse que, ao final do processo, a inocência de Lula será “certamente reconhecida”. Os advogados também informaram que o ex-presidente já esclareceu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que” jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato”.

“A acusação se baseia exclusivamente em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade – que fez acordo com o Ministério Público Federal para ser transferido para prisão domiciliar. Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que realizada com a observância do devido processo legal e das garantias fundamentais”, concluiu a defesa.

As defesas de José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai afirmaram que os réus nunca tentaram impedir o acordo de delação de Nestor Cerveró. O advogado da André Esteves, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou que o ex-senador Delcídio do Amaral negou em depoimento o envolvimento do ex-controlador do BTG Pactual no caso.

Fonte: EBC

Teori Zavascki envia à Justiça Federal de Brasília denúncia contra Lula

Lula teria tentando comprar o silêncio de Nestor Cerveró
Lula teria tentando comprar o silêncio de Nestor Cerveró

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24) o envio para a Justiça Federal de Brasília de denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela suposta tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Também são alvos da mesma denúncia o senador cassado Delcídio do Amaral, o banqueiro André Esteves e outras quatro pessoas

Os sete são acusados de obstrução à Justiça, por suposta tentativa de atrapalhar a delação de Cerveró na Operação Lava Jato.

Para Teori Zavascki, “tais fatos não possuem relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes no ‘ambito da Petrobras'”. Por isso, ele entendeu que deve ser considerado o local onde o suposto crime foi consumado, em Brasília.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo que o caso fosse remetido para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná, por entender que havia conexão dos fatos com o esquema de corrupção na Petrobras. Segundo Janot, alguns dos denunciados, como o empresário José Carlos Bumlai, o filho dele Maurício Bumlai e o próprio Cerveró já são alvos de processo no Paraná.

Advogados de defesa dos acusados, no entanto, contestaram o pedido de envio ao Paraná. O banqueiro André Esteves, um dos denunciados, argumentou que o suposto crime foi cometido em Brasília. Já o ex-presidente Lula afirmou que o caso deveria ir para Justiça Federal de São Paulo porque fatos narrados ocorreram naquele estado.

O ministro Teori Zavascki reconheceu que o que permitia que o inquérito seguisse no Supremo era o foro privilegiado de Delcídio. Mas, depois que ele foi cassado, o caso deve continuar na primeira instância, frisou o ministro.

Mas ele entendeu que o próprio Supremo já decidiu que não há a chamada “prevenção” para o que não se referir especificamente à corrupção na estatal. Segundo o ministro, a definição do juízo que deve tocar o caso deve ser feita conforme o local onde o crime foi cometido.

Conforme o ministro, os delitos ocorreram no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília, “com preponderância desta última porque onde desempenhava o ex-parlamentar sua necessária atividade”.
Teori Zavascki também frisou que foi em Brasília que o filho de Cerveró, Bernardo, gravou a conversa que deu origem à descoberta da trama.

Denúncia

Para denunciar Lula e os outros seis, a Procuradoria usou as delações premiadas do senador cassado Delcídio do Amaral e do chefe de gabinete dele, Diogo Ferreira, e apresentou extratos bancários, telefônicos e passagens aéreas.

Para Janot, há provas de que Lula se juntou ao amigos, o pecuarista José Carlos Bumlai, e que eles pagaram R$ 250 mil para comprar o silêncio de Cerveró.

Na denúncia, a Procuradoria afirmou que Lula “impediu e/ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa , ocupando papel central , determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Bumlai” e pede a condenação dos denunciados por obstrução da Justiça.

Do G1, Brasília

Lula participará da despedida de Dilma e diz: “ela resistirá até o fim”

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva abraça a presidente Dilma Rousseff
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva abraça a presidente Dilma Rousseff

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai esperar sua sucessora, Dilma Rousseff, em frente ao Palácio do Planalto nesta quinta-feira (12), quando a presidente deve deixar seu gabinete e para cumprir seu afastamento do cargo por até 180 dias.

Foi conselho de Lula que a presidente não descesse a rampa do Planalto, como era a ideia inicial. Segundo ele, esse seria um ato de “fim de governo” e Dilma precisa mostrar que “resistirá até o fim” do processo.

Segundo a Folha apurou, Dilma sairá do Planalto pela porta principal, no térreo, acompanhada de ministros e assessores. Em seguida, encontrará Lula, parlamentares da base aliada e militantes do PT e de movimentos sociais que vão estar em frente ao prédio e devem caminhar por 5 km até o Palácio da Alvorada.

Dilma não vai participar da marcha. Deve caminhar apenas até a lateral do Planalto, onde um comboio de carros vai aguardá-la e levá-la à residência oficial da Presidência.

Ainda não está definido, porém, se Lula deve participar da caminhada ou seguir ao Alvorada também de carro, com Dilma.

De Saída…

Nesta tarde, a presidente Dilma Rousseff grava um discurso à nação que pode ser seu último pronunciamento no cargo.

A intenção é reforçar o tom do Palácio do Planalto de que o impeachment é um “golpe” e de que o governo ainda tem expectativa de reverter a decisão na análise final processo de afastamento.

Para a gravação, veículos da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), ligada à Secretaria de Comunicação Social, já chegaram ao Palácio da Alvorada, onde a presidente deve passar o dia.

A ideia é que a gravação seja divulgada nas redes sociais, já que há o receio de que a convocação de cadeia nacional de rádio e TV possa trazer implicações jurídicas.

A equipe presidencial avalia se o melhor é publicar o vídeo na noite desta quarta ou na manhã de quinta-feira (12), antes da petista ser notificada da eventual decisão do Senado de afastá-la do cargo.

Fonte: Folha de S. Paulo

Família de Lula quer indenização de R$ 100 mil por divulgação de escutas

Lulinha, Marisa e Lula
Lulinha, Marisa e Lula

Juiz que autoriza interceptação telefônica de pessoa que não é investigada e posteriormente torna públicas as conversas captadas comete ato ilícito e viola a intimidade dos grampeados. Com esse fundamento, a mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marisa Letícia, o filho deles Fábio Luis, e a mulher deste, Renata de Abreu Moreira, moveram ações pedindo que a União indenize cada um deles em R$ 100 mil devido à autorização de escutas em seus telefones e divulgação dos áudios pelo juiz da 13ª Vara Criminal Federal em Curitiba Sérgio Moro, posteriormente revogada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki.

Nas petições iniciais, os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, do Teixeira, Martins Advogados, — que também foram grampeados — afirmam que Moro deu aval à interceptação dos telefones de Marisa e Fábio mesmo sem haver indício que eles tivessem praticado crimes e de que outros meios menos invasivos houvessem sido empregados nas investigações, como exige a Lei de Interceptações Telefônicas (Lei 9.296/1996).

Tão grave quanto a autorização dos grampos foi a divulgação das gravações pelo juiz da “lava jato”, apontaram os advogados. Isso porque a mesma lei, em seus artigos 8º e 9º, estabelece o sigilo das escutas e determina a destruição do que não tiver relevância para as apurações. E tais regras já foram referendadas pelo Supremo Tribunal Federal (MS 23.452) e pelo Superior Tribunal de Justiça (RMC 15.917), conforme destacaram Teixeira e Zanin Martins.

“A conduta reiterada do juiz federal Sérgio Moro vai além da de um Estado de exceção, demonstrando completo desprezo pelas normas que regem o ordenamento que o cerca, arvorando-se este em legislador e juiz, aplicando sua própria lei em detrimento da Constituição Cidadã e das leis que se encontram abaixo desta”, avaliaram na petição.

Por ser ilegal, o levantamento do sigilo dos áudios configura ato ilícito, conforme fixado pelo artigo 186 do Código Civil, alegaram os defensores. E esse ato, segundo eles, causou danos à privacidade e à imagem pública dos autores, devido à intensa reprodução das conversas na imprensa e as críticas dela decorrentes. Especialmente um diálogo no qual Marisa e Fábio Luis comentam os “panelaços” e um de Renata com um amigo do casal sobre as investigações de Lula.

O Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes, conforme parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal. E essa responsabilidade cobre erros judiciais, como já decidiu o STF (RE 505.393). “Por tudo o quanto demonstrado não há dúvida de que o juiz Sergio Moro cometeu gravíssimos atos, caracterizados pela determinação de interceptação telefônica dos autores, e, principalmente, pela suspensão do sigilo imposto às conversações interceptadas, tornando públicas conversas dos autores, razão pela qual se faz imperiosa e urgente a responsabilização civil da Ré [União] ante a conduta de seu agente público”, argumentam Teixeira e Zanin Martins.

Dessa maneira, eles pediram que a União pague R$ 100 mil a Marisa, Fábio Luís e Renata pela interceptação e divulgação de suas conversas por Moro.

Do Conjur