É hoje o julgamento de Lula no TRF-4; confira os detalhes

Ex-presidente Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será julgado nesta quarta-feira (24) no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, pela condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no valor de R$ 2,2 milhões a 9 anos e 6 meses de prisão no processo envolvendo o triplex do Guarujá. A sentença é do juiz Sérgio Moro em processo da Lava Jato.

A decisão, de julho do ano passado, considerou que havia provas de que o imóvel era parte da propina destinada ao petista pela empreiteira OAS. Foi a primeira vez que um ex-presidente da República sofreu condenação por crime comum no Brasil. Lula nega que tenha aceitado o imóvel da construtora e apela por sua absolvição.

O ex-presidente será julgado pela 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) a partir das 8h30 de hoje. Os desembargadores Gebran Neto, relator do caso, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus decidirão o futuro de Lula.

Com informações de Estadão

Procurador é ‘chamado na chincha’ por criticar ex-presidente Lula no Facebook

Procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima e o ex-presidente Lula
Procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima e o ex-presidente Lula

A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público recomendou ao procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da “lava jato” no Paraná, que deixe de expressar opiniões sobre políticos, partidos e investigados pela operação. O objetivo é preservar “a integridade, a solidez, a isenção e a credibilidade como valores” de integrantes do MP.

A recomendação se deu em reclamação disciplinar movida pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. De acordo com o petista, Santos Lima quebrou o decoro da profissão e violou a honra e a imagem dele ao criticá-lo em sua página no Facebook, por duas vezes, em junho.

No primeiro dos textos, o procurador explicou como, no âmbito da “lava jato”, havia diversas organizações criminosas parcialmente autônomas. Assim, segundo ele, existia o grupo do PT, o do PMDB no Senado, o do PMDB na Câmara dos Deputados, entre outras. E a do PT, conforme Santos Lima, era comandada por Lula.

Assim, por exemplo, Alberto Youssef tinha sua própria organização criminosa, com objetivos, permanência e pessoal. Entretanto, essa organização prestava serviço de lavagem de dinheiro àquela do Partido Progressista essencialmente, mas também eventual serviço para as organizações criminosas das empreiteiras. Assim, Alberto Youssef era sob um aspecto líder, mas sob outro, subordinado. Mas a própria organização criminosa dentro do Partido Progressista era subordinada a outra maior, dentro do governo do PT, cujo ápice estava o ex-presidente Lula”, opinou.

Na segunda publicação, o procurador da República disse que o ex-presidente usa a estratégia de acusar os integrantes da força-tarefa da “lava jato”. “Temer foi leviano, inconsequente e calunioso ao insinuar recebimento de valores por parte do PGR. Já vi muitas vezes a tática de ‘acusar o acusador’. Lula faz isso direto conosco. Entretanto, nunca vi falta de coragem tamanha, usando de subterfúgios para dizer que não queria dizer o que quis dizer efetivamente. Isso é covardia e só mostra que não tem qualificação para continuar no cargo.”

Porém, o promotor de Justiça de Goiás Lucas Danilo Vaz Costa Júnior, auxiliar da Corregedoria do CNMP, entendeu que não houve, nos textos de Carlos Fernando dos Santos Lima, manifestação de preferência ou ojeriza dirigido especificamente a um político ou partido. Assim, ele não exerceu atividade político-partidária, prática proibida a integrantes do MP, avaliou Costa Júnior.

Além disso, o membro da Corregedoria apontou que o procurador da “lava jato” não usou palavras ofensivas contra Lula. Logo, não agiu com falta de decoro. Os textos de Santos Lima, para Costa Júnior, configuram “exercício legítimo e constitucional da manifestação do pensamento, sem o condão de atacar, de forma dirigida e pessoal, o reclamante [Lula]”.

Ainda assim, o auxiliar da Corregedoria do CNMP afirmou ser “oportuno e necessário” recomendar ao procurador da República que “se abstenha de emitir juízos de valor, por meio de redes sociais e na esfera privada, em relação a políticos, partidos políticos e pessoas investigadas e/ou acusadas pela referida força-tarefa, fundamentalmente em ordem a preservar a integridade, a solidez, a isenção e a credibilidade como valores reitores no escorreito exercício das funções ministeriais”.

Na visão de Costa Júnior, essa medida tem especial relevância devido ao fato de Santos Lima atuar na “lava jato”, o que também lhe dá mais visibilidade.

Leia aqui a íntegra da decisão.

Fonte: Conjur

Gilmar Mendes decide proibir a condução coercitiva para interrogatórios

Ministro Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta terça-feira (19) decisão liminar (provisória) proibindo, em todo o país, a realização de conduções coercitivas para interrogar investigados. O ministro considerou que esse procedimento é inconstitucional.

A condução coercitiva, frequentemente utilizada nas operações como a Lava Jato, é prevista no Código de Processo Penal, em vigor desde 1941. Determina que se um acusado não atender à intimação para o interrogatório ou qualquer outro ato, o juiz poderá mandar a polícia conduzi-lo à sua presença. Em geral, o investigado é liberado após o depoimento.

A decisão de Mendes ainda deverá ser submetida ao plenário do STF, formado por 11 ministros, para que seja confirmada ou rejeitada. Como o recesso do Judiciário começa nesta quarta (20), o assunto só voltará à discussão na Corte a partir de fevereiro do ano que vem, quando os trabalhos são retomados.

Mendes tomou a decisão em duas ações das quais é relator e que questionavam a condução coercitiva. Uma delas foi proposta pelo PT, a outra, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A alegação é que a condução coercitiva fere o direito da pessoa de não se autoincriminar.

A condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, escreveu o ministro.

Mendes enfatizou que a decisão dele não invalida interrogatórios anteriores tomados durante conduções coercitivas.

Nas duas ações, todos os demais órgãos consultados opinaram contra a suspensão da condução coercitiva: Câmara, Senado, Presidência da República, Procuradoria Geral da República (PGR) e Advocacia Geral da União (AGU).

Em geral, decisões que suspendem trechos de lei precisam do aval de 6 ministros do STF, mas nesse caso Gilmar Mendes entendeu que havia relevância e urgência para decidir de forma individual.

As conduções coercitivas para interrogatório têm se disseminado, especialmente no curso da investigação criminal. Representam uma restrição importante a direito individual, alegadamente fundada no interesse da investigação criminal”, escreveu o ministro.

Mendes disse ainda que, após a Constituição de 1988 a condução coercitiva ficou “obsoleta”, pois foi consagrado o direito do suspeito ficar em silêncio, sem responder perguntas num depoimento, sem ser prejudicado por isso.

De acordo com dados do Ministério Público, só na Lava Jato já foram realizadas 222 conduções coercitivas.

Fonte: G1

Em nova fase da Lava Jato, PF prende ex-chefe da Casa Civil de Cabral no Rio

Regis Fichtner

A Polícia Federal (PF) faz, desde as primeiras horas da manhã de hoje (23), a Operação C’est fini (É o fim, em francês), nova fase da Lava Jato e que resultou até agora na prisão do ex-chefe da Casa Civil do governador Sérgio Cabral, Régis Fichtner, além do empresário Georges Sadala.

O empresário é suspeito de ser o operador financeiro do esquema montado pelo ex-governador. Sérgio Cabral está preso atualmente em uma penitenciária da zona norte do Rio, responde a vários inquéritos e já foi condenado em primeira instância a vários anos de prisão.

A C’est fini é um desdobramento da Operação Calicute, que no fim do ano passado levou à prisão do ex-governador. Também foi preso na operação o empresário Georges Sadala e estão sendo cumpridos mais três mandados de prisão, outros de condução coercitiva, além de busca e apreensão.

Fichtner foi preso em sua casa na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade, por volta das 6h. Ele é suspeito de ter recebido propina no valor de R$ 1,6 milhão.

Fonte: ISTOÉ

Com apenas 3% de aprovação, Temer é o presidente mais impopular do mundo

Presidente Michel Temer

O brasileiro Michel Temer (PMDB) é considerado o presidente com maior taxa de rejeição em todo o mundo. Segundo pesquisa realizada pela consultoria de análise política Eurasia, o sucessor de Dilma Rousseff no Palácio do Planalto detém aprovação de apenas 3% da população brasileira – índice muito pior que o do venezuelano Nicolás Maduro, por exemplo.

A popularidade do presidente Michel Temer também está bem abaixo da do presidente da África do Sul, Jacob Zuma, que enfrenta denúncias de corrupção e, ainda assim, possui apoio de 18% dos cidadãos de seu país. Já Maduro, que trava um confronto político interno com a oposição e viu nos últimos meses a Venezuela ser alvo de críticas e sanções em fóruns internacionais devido à censura e prisão de seus adversários, ainda conta com apoio de 23% de seus conterrâneos.

Além de Temer, a lista dos líderes mais impopulares conta ainda com o mexicano Enrique Penã Nieto, com 28% de aprovação, e da premiê britânica, Theresa May, que possui 31% e conduz o polêmico processo de saída do Reino Unido da União Europeia (chamado de Brexit).

O levantamento da consultoria Eurasia, que foi elaborado com dados coletados a partir do mês de agosto, mostra ainda o controverso presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com 37% de apoio popular. Já o recém-eleito presidente da França, Emmanuel Macron, tem 45% de aprovação. O centrista, apesar de recém-eleito para lidera o país europeu , tem gerado reações internas por seus projetos de reformas.

Denúncias ferem imagem de Temer

A má-situação de Temer mediante à opinião pública se deve, em muito, às acusações e denúncias oferecidas contra o presidente da República.

O peemedebista já foi denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na primeira delas, Temer era acusado de cometer crime de corrupção passiva. A acusação foi embasada nas delações e gravações entregues pelo empresário Joesley Batista e nas filmagens que mostram o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures recebendo mala com R$ 500 mil de executivos da JBS.

Na segunda denúncia, rejeitada na noite dessa quarta-feira (25) pelo plenário da Câmara dos Deputados , o presidente Michel Temer era acusado de cometer crimes de organização criminosa, devido à sua atuação junto ao chamado “quadrilhão do PMDB na Câmara”, e de obstrução à Justiça, por seu suposto aval ao plano de Joesley Batista para impedir a delação do lobista Lúcio Funaro.

*Com informações da Ansa
Fonte: Último Segundo

Cúpula do PMDB: mais suja que pau de galinheiro!

Presidente Michel Temer

Em busca de provas para corroborar os depoimentos dos delatores da Odebrecht, a Procuradoria-Geral da República encontrou, no sistema eletrônico da empresa, arquivos originais com os nomes do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e do ex-ministro Geddel Vieira Lima. A PGR localizou ordens de pagamentos e descartou fraudes na criação dos arquivos.

Os relatórios da SPEA (Secretaria de Pesquisa e Análise), órgão técnico da PGR, foram produzidos por um perito criminal entre 27 de julho e 8 setembro deste ano.

Os nomes dos dois peemedebistas estavam em uma planilha no sistema da Odebrecht que os associa aos codinomes “Fodão” e “Babel”, respectivamente.

A análise da PGR também encontrou arquivos originais com programações de pagamentos para o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) e os ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Alves (RN), todos do PMDB.

Segundo os relatórios, eles estavam identificados por codinomes que, para serem vinculados às pessoas, dependem dos depoimentos.

Para investigadores, a importância dos arquivos reside no fato de mostrar que foram criados e modificados na época dos repasses delatados, e não forjados recentemente.

A existência deles, porém, não comprova a efetiva entrega do dinheiro aos políticos.

Todos eles –Padilha, Moreira, Cunha, Geddel e Alves– são apontados nas delações como operadores de arrecadação de recursos da empreiteira para o PMDB. Os três últimos estão presos.

Os relatórios foram anexados aos autos da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e a cúpula do PMDB, incluindo os ministros Padilha e Moreira Franco.

Após intenso trabalho de tratamento de informações“, segundo relatórios, 1,7 milhão de arquivos foram analisados, sobretudo e-mails e planilhas do Drousys, sistema de comunicação usado pela Odebrecht para gerenciar propinas.

Conforme um dos relatórios, de 8 de setembro, a PGR encontrou no Drousys uma planilha chamada “programações semanais-2010”, com uma ordem de pagamento de R$ 200 mil para “Fodão” na data de 27 de julho de 2010.

O arquivo foi criado em 2 de janeiro de 2007 e modificado pela última vez em 8 de novembro de 2010, segundo o perito. Outra planilha afirma que o pagamento dos R$ 200 mil foi efetivado em 3 de agosto de 2010 em Porto Alegre.

Ainda segundo o relatório, uma terceira planilha, “Tradução-07-17-08-17-54”, trazia em uma aba denominada “BJ” –possível referência ao executivo Benedicto Júnior– a vinculação do apelido “Fodão” ao nome de Padilha.

De acordo com o perito, os metadados dessa planilha mostram que ela foi criada em junho de 2006 e modificada pela última vez em julho de 2008, quase seis anos antes do início da Lava Jato.

Segundo outro relatório, de 27 de julho, o arquivo “programações semanais-2010” também mostra sete ordens de pagamento para “Babel” em 2010, para serem realizados em Salvador. A primeira delas, de R$ 155 mil, por exemplo, indica “Obra: Tabuleiros Litorâneos”.

Na outra planilha, “Tradução-07-17-08-17-54”, o codinome “Babel” está associado a “Gedel V. Lima”, ainda de acordo com esse relatório.

Outros arquivos apontam ainda repasses atribuídos a Padilha por meio dos codinomes “Primo”(R$ 4,6 milhões em 2008 e 2014) e “Bicuira” (R$ 1,4 milhão em 2010) –mas não há, nos relatórios, a informação de que exista no próprio Drousys a associação entre o ministro e tais apelidos.

Sobre Moreira Franco, um dos relatórios aponta ter encontrado arquivos com ordens de pagamentos no valor de R$ 7 milhões a “Angorá” –apelido dado ao ministro, segundo as delações.

Dois dos relatórios afirmam ter encontrado arquivos de pagamentos programados a Henrique Alves, sob os codinomes “Fanho” (R$ 2 milhões em 2014) e “Rio Grande” (R$ 112 mil mais US$ 67,2 mil no ano de 2010).

Outros três documentos indicam repasses atribuídos a Cunha, identificado, segundo delatores, pelos apelidos “Calota” (R$ 300 mil em 2014), “Acadêmico” (R$ 3,05 milhões de 2010 a 2014) e “Caranguejo” (ao menos R$ 28,6 milhões entre 2008 e 2014).

Leia mais em Folha de S. Paulo

PF conclui inquérito vê indícios de organização criminosa envolvendo Temer

Presidente Michel Temer

A Policia Federal concluiu nesta segunda-feira (11) o inquérito que apura se integrantes do PMDB da Câmara formaram uma organização criminosa para desviar recursos de órgãos públicos.

O relatório com as conclusões do inquérito foi enviado para o Supremo Tribunal Federal porque entre os apontados como responsáveis estão políticos com foro privilegiado no STF.

De acordo com o relatório da PF, os investigadores encontraram indícios de formação de organização criminosa que envolvem o presidente Michel Temer, os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, todos do PMDB.

O Supremo Tribunal Federal enviará o inquérito para a Procuradoria Geral da República, que, se concordar com os argumentos da PF, apresentará denúncia contra os envolvidos ao STF. Na última sexta-feira, a PGR apresentou denúncia ao Supremo contra integrantes do PMDB no Senado.

Segundo a PF, “o grupo mantinha estrutura organizacional com o objetivo de obter direta e indiretamente vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta”.

A PF atribui ao grupo a prática de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e evasão de divisas, entre outros crimes.

Temer

Entre os depoimentos analisados pela PF estão o do operador Lúcio Funaro, que teve a delação premiada homologada pelo STF. Funaro disse aos investigadores, por exemplo, que Temer o pediu que repassasse para campanhas comissões obtidas por negócios feitos na Caixa. Funaro também relatou que o presidente interveio para defender interesses de grupos privados aliados durante a tramitação da MP dos Portos.

Segundo a Polícia Federal, Temer e o ex-deputado Eduardo Cunha tinham hierarquia semelhante no grupo, mas o presidente tinha “a função de conferir oficialidade aos atos que viabilizam as tratavias acertadas por Eduardo Cunha, dando aparente legalidade e legitimidade em atos que interessam ao grupo.”

Em relação à inclusão de Temer no relatório da PF, a Constituição diz que o presidente da República só pode responder por atos cometidos no exercício do mandato.

Os investigadores argumentam que a suposta organização criminosa continuava em operação quando Temer assumiu a Presidência da República. Mas qualquer eventual denúncia apresentada pela PGR contra o presidente terá de ser autorizada pela Câmara.

O inquérito concluído nesta segunda pela PF deve subsidiar a segunda denúncia da Procuradoria Geral da República, por organização criminosa, contra o presidente Michel Temer. A denúncia pode ser apresentada nesta semana, antes do fim do mandato de Rodrigo Janot como procurador-geral da República. Na segunda-feira, Janot será substituído no posto pela procuradora Raquel Dodge.

Versões dos citados

A assessoria de Michel Temer enviou a seguinte nota: “O Presidente Michel Temer não participou e nem participa de nenhuma quadrilha, como foi publicado pela imprensa, deste 11 de setembro. O Presidente tampouco fez parte de qualquer “estrutura com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública”. O Presidente Temer lamenta que insinuações descabidas, com intuito de tentar denegrir a honra e a imagem pública, sejam vazadas à imprensa antes da devida apreciação pela justiça.”

A assessoria de Eliseu Padilha divulgou a seguinte nota: “O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informa que só irá se pronunciar quando e se houver acusação formal contra ele que mereça resposta.”

O advogado de Eduardo Cunha, Délio Lins e Silva, afirmou: “A defesa nega as acusações e prestará os devidos esclarecimentos oportunamente, quando convocado pelas autoridades.”

A assessoria de Moreira Franco divulgou a seguinte nota: “Jamais participei de qualquer grupo para a prática do ilícito. Repudio a suspeita. Responderei de forma conclusiva quando tiver acesso ao relatório do inquérito. Lamento que tenha que falar sobre o que ainda não conheço. Isto não é democrático.”

O advogado de Henrique Alves, Marcelo Leal, enviou a seguinte nota: “Henrique Eduardo Alves faz parte do PMDB há mais de 40 anos e não de uma organização criminosa. A tentativa de criminalizar a atividade política enfraquece a democracia e a sua inocência será provada ao longo do processo.”

Nota da Polícia Federal

PF conclui inquérito do STF

Brasília/DF – A Polícia Federal concluiu na data de hoje (11/09), o inquérito 4327 do Supremo Tribunal Federal, instaurado para apurar crimes supostamente praticados pelo chamado grupo do “PMDB DA CÂMARA”, onde ficou comprovado indícios da prática do crime de organização criminosa (previsto no Artigo 1°, § 1° e Artigo 2° da lei n° 12.850/2013).

Integrantes da cúpula do partido, supostamente, mantinham estrutura organizacional com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta.

O grupo agia através de infrações penais, tais como: corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, evasão de divisas, entre outros crimes cujas penas máximas são superiores a 4 anos.

Considerando decisão que integra os autos, será encaminhada cópia integral dos autos do inquérito 4327/STF para fins de instrução do inquérito 4483/STF.

Fonte: TV Globo

Fachin manda prender Joesley e Saud

Joesley Batista, Ricardo Saud

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin autorizou a prisão temporária (de cinco dias) dos delatores da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud. A decisão foi tomada a partir do pedido de prisão apresentado, na última sexta (8), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O chefe do Ministério Público havia pedido, ainda, a prisão do ex-procurador da República Marcello Miller. Neste caso, o ministro do STF não autorizou a prisão.

A ordem de Fachin não significa que as prisões ocorrerão na manhã deste domingo (10), como, normalmente, acontece com as execuções realizadas pela Polícia Federal (PF). As prisões podem ocorrer ao longo do dia ou até mesmo nesta segunda-feira (11).

Em relação aos delatores, a prisão foi autorizada porque eles são suspeitos de omitir informações dos investigadores, o que quebra cláusulas do acordo.

No caso de Marcello Miller, a suspeita é de que ele teve uma conduta criminosa ao atuar para a J&F enquanto ainda integrava o Ministério Público.

Miller se desligou da carreira de procurador somente em abril, mas, na polêmica gravação entre Joesley e Saud aparentemente gravada por descuido, os dois delatores sugerem que o ex-auxiliar de Janot auxiliou os executivos do grupo empresarial a negociarem os termos da delação premiada com a PGR.

Uma semana depois de pedir exoneração do cargo, Miller já atuava em reuniões na PGR como advogado do escritório que negociou o acordo de leniência da J&F, uma espécie de delação premiada das empresas. Fachin, no entanto, não viu motivos para a prisão do ex-procurador da República.

O pedido de prisão de Joesley, Saud e Miller entrou no sistema eletrônico do Supremo com sigilo – não é possível saber o conteúdo, as razões que levaram a Procuradoria a fazê-lo e se há informações novas da investigação nesse pedido.

Do G1

Flávio Dino livre da Lava Jato

Governador Flávio Dino

A Coluna Painel da Folha de S. Paulo desta quarta-feira (30) afirmou que o processo encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu com um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo arquivamento de apurações contra governador do Estado do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), citando-o na delação da Odebrecht, pela Operação Lava Jato.

Portanto a PGR entende que não há indícios para abertura de inquérito contra o governador maranhense.

Veja abaixo a publicação:

Deixe-o A Procuradoria-Geral da República pediu ao STJ o arquivamento de apurações sobre a citação do governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), na delação da Odebrecht.

Deixe-o 2 Dino foi acusado de ter recebido recursos de caixa dois e propina. Ele sempre apontou inconsistências e erros nos relatos dos delatores da empreiteira.

Nova denúncia contra Temer será apresentada nos próximos dias

Presidente Michel Temer

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer em menos de duas semanas. Procuradores já estão redigindo a acusação, que está em estágio avançado, e a expectativa é concluir os trabalhos em menos de 15 dias.

Segundo fontes, ainda não está definido se a denúncia será pela prática de um crime apenas, de obstrução de Justiça, ou se também incluirá o crime de organização criminosa. Procuradores ainda avaliam qual a melhor estratégia jurídica para abordar as duas condutas.

Se os crimes forem tratados de forma separada, pode ser que haja tempo hábil para apresentar apenas uma segunda denúncia, e não uma terceira, até o fim do mandato de Janot. Investigadores afirmam que as acusações só serão feitas quando estiverem devidamente “maduras”.

A delação do operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro, assinada na terça-feira, será um dos elementos usados na denúncia, e poderá embasar tanto acusações por obstrução de Justiça quanto organização criminosa. No acordo, Funaro detalhou supostos crimes que teriam sido cometidos pelo grupo político mais próximo de Temer.

Também havia uma expectativa de que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pudesse fechar um acordo de delação antes do envio da segunda denúncia contra o presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas as negociações entre Cunha e a Procuradoria-Geral da República (PGR), reabertas recentemente a pedido da defesa, caminham mal, de acordo com fontes que acompanham o caso. O motivo é que Cunha, preso em Curitiba, estaria fazendo exigências demais para fechar o acordo, o que teria desagradado os procuradores novamente.

Em julho, a PGR rejeitou uma primeira versão de delação apresentada por Cunha. A conclusão foi de que ele estaria omitindo e distorcendo informações, além de não entregar tudo o que tinha. Depois disso, o ex-deputado pediu para ser ouvido novamente, e procuradores concordaram. Fontes que acompanham o caso consideram, porém, que as chances de o acordo avançar são remotas, pelo menos durante a gestão de Janot, que termina no dia 17 de setembro. A possibilidade de Cunha conduzir ele mesmo as negociações foi rejeitada pelos investigadores.

Se o cenário atual mudar e Cunha conseguir levar adiante as negociações de sua colaboração, uma possibilidade é que a PGR apresente a denúncia contra Temer com os elementos de prova que já tem e, depois, acrescente uma eventual delação do ex-deputado à acusação.

Quando a segunda denúncia contra Temer for apresentada ao STF, o ministro Edson Fachin, relator do caso, deverá seguir os mesmos trâmites observados na primeira denúncia da PGR contra o presidente, pelo crime de corrupção passiva. Assim, o ministro deve ouvir a PGR e depois encaminhar a acusação à Câmara, para que parlamentares decidam sobre a conveniência jurídica de processar o presidente durante o mandato ou suspender a tramitação do caso até o fim desse período. Segundo fontes, não haveria qualquer chance de Fachin arquivar o caso sozinho, pois essa possibilidade não estaria prevista na Constituição.

Fonte: Valor Econômico