TJ mantém condenação de Sebastião Madeira, ex-prefeito de Imperatriz

Sebastião Madeira, ex-prefeito de Imperatriz

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram, por unanimidade, sentença que condenou o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, à perda da função pública (caso existente), ao pagamento multa civil equivalente a 10 vezes o valor da remuneração do cargo de prefeito no ano de 2009, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

A sentença – proferida pela juíza da Vara da Fazenda Pública, Ana Lucrécia Bezerra Sodré (Vara da Fazenda Pública) – também proibiu a empresa Limp Fort Engenharia Ltda. de contratar com o Poder Público, de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa contra Sebastião Madeira e a empresa Limp Fort Engenharia, alegando que o então prefeito teria celebrado, indevidamente, contrato de prestação de serviços de limpeza urbana com a empresa, sem a realização de processo licitatório, sob a alegação de dispensa em razão da emergência da situação.

De acordo com o MP, a dispensa configurou burla (fraude) ao procedimento licitatório e violação aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, se enquadrando nas condutas descritas pela Lei de Improbidade Administrativa.

O ex-gestor e a empresa recorreram da sentença sustentando a nulidade da sentença por ausência de dosimetria, individualização e fundamentação das penas. Afirmaram a legitimidade e legalidade da conduta, com ocorrência da efetiva deflagração do processo licitatório, e defendendo a regularidade da contratação excepcional.

Para a relatora, desembargadora Ângela Salazar, não houve o cerceamento de defesa alegado pelas partes, já que o juiz dispunha de dados suficientes à formação de seu livre convencimento para o julgamento antecipado da ação, bem como atentou para o princípio da razoabilidade e proporcionalidade na fixação das penas.

Sobre o ato, a magistrada frisou a imposição constitucional sobre a regra para contratação direta e indireta, pela Administração Pública, por meio de processo licitatório, cujas exceções devem ser devidamente justificadas e formalizadas em processo.

Para a desembargadora, a contratação de serviços de limpeza urbana não é fato imprevisível a qualquer administrador, pois se trata de atividade rotineira e permanente, que não configura emergência e não se submete às hipóteses de exceção previstas na Lei de Licitações.

A relatora manteve as condenações contra Sebastião Madeira e a empresa Limp Fort, entendendo que a desídia, falta de planejamento e má gestão não se inserem no conceito de situação emergencial defendido pelas partes, que criaram uma “emergência fabricada” para justificar a contratação direta por dispensa de licitação.

“O conjunto probatório demonstra, com a segurança e certeza necessárias e exigíveis, o elemento subjetivo na contratação direta realizada pelo então prefeito, bem como a lesão ao erário, caracterizando o ato de improbidade por afronta aos princípios da Administração Público”, avaliou.

Adriano e prefeito Assis Ramos discutem ações para Imperatriz

Adriano Sarney recebe Assis Ramos

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) recebeu a visita do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (PMDB), nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa. Ramos estava acompanhado do vice-prefeito Alex Nunes (PTN) e do presidente do PMDB-MA, Remi Ribeiro. Na oportunidade, conversaram sobre projetos voltados ao desenvolvimento do município. Adriano reforçou o apoio à gestão atual e reafirmou compromisso de atuar em prol da população imperatrizense.

O deputado acrescentou que vai envidar esforços em busca de investimentos para o município de Imperatriz. “Vou trabalhar para que o prefeito Assis Ramos faça uma gestão para entrar na história de Imperatriz. Toda a sua equipe terá o meu total apoio e a população imperatrizense, que eu muito estimo, pode ter certeza de que terá um reforço ainda maior nas nossas ações”, declarou.

Na oportunidade, o prefeito Assis Ramos ponderou que o apoio do deputado, nesse momento de crise em todo o país, além das dificuldades para receber repasses de recursos aos municípios, será importante para o desenvolvimento de Imperatriz. “A parceria com o deputado Adriano só vem somar forças na busca por recursos e investimentos para a cidade. É com muita alegria que recebo seu apoio e agradeço desde já esta parceria que vai beneficiar todos os imperatrizenses”, afirmou o prefeito.

MPT abre inscrições para seletivo de estágio em São Luís, Caxias e Imperatriz

Foto Reprodução

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) lançou edital do processo seletivo de estagiários de nível superior nas áreas de Direito, Informática, Comunicação Social (Jornalismo), Administração e Engenharia/Segurança do Trabalho (Civil, Elétrica ou Mecânica ou tecnólogo em Segurança do Trabalho). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de 8 a 26 de maio no site www.prt16.mpt.mp.br

Na área de Direito, existem vagas e/ou cadastro de reserva para a sede do MPT-MA, em São Luís, e nas Procuradorias do Trabalho nos municípios de Imperatriz e Caxias. Nas áreas de Informática, Comunicação Social (Jornalismo), Administração, Engenharia/Segurança do Trabalho, a seleção será exclusiva para São Luís.

A jornada de estágio será de 20 horas semanais. A bolsa oferecida é de R$ 850,00, acrescida de auxílio transporte de R$ 7,00 por dia efetivamente estagiado.

As provas serão aplicadas no dia 13 de junho de 2017 (terça-feira), em local e horário a serem divulgados no site do MPT-MA (www.prt16.mpt.mp.br), com antecedência mínima de três dias, ficando os candidatos obrigados a consultá-lo periodicamente.

Somente poderão participar da seleção, os alunos pertencentes às seguintes instituições de ensino conveniadas com o MPT-MA: Universidade Ceuma; Faculdade Santa Terezinha (Cest); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA); Faculdade São Luís/Estácio; Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB); Universidade Estadual do Maranhão (Uema); Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Faculdade do Maranhão (Facam); Instituto Florence de Ensino Superior; Faculdade Vale do Itapecuru (Soeduca – Caxias); Facema (Caxias); Unisulma (Imperatriz) e Faculdade de Educação Santa Terezinha (Fest) Imperatriz.

Será reservado percentual de vagas para pessoas com deficiência e para o sistema de cotas para minorias étnico-raciais. A comprovação da deficiência será feita mediante laudo médico, apresentado em original ou cópia autenticada.

No caso das cotas étnico-raciais, o candidato deverá assinar declaração específica de opção para participar da seleção por esse sistema (Anexo IV), e comparecer, quando convocado, à entrevista pessoal, munido de carteira de identidade original e comprovante de renda familiar, devendo este ser utilizado como facilitador para análise do pleito.

Após o preenchimento da ficha de inscrição, o candidato deverá anexar no sistema, no período de 8 a 31 de maio, documentos (declaração e histórico escolar) que comprovem sua efetiva matrícula e o cumprimento de pelo menos 50% da carga horária ou dos créditos do curso para a área de Informática e de 40% para as demais áreas, independente do período em que esteja matriculado.

ACESSE AQUI O EDITAL

Weverton Rocha ganha apoio do PEN para candidatura ao Senado

Encontro Regional do PEN na cidade de Imperatriz

O Partido Ecológico Nacional (PEN) realizou um grande evento regional na cidade de Imperatriz no último sábado. O encontro, que contou com a presença do presidente nacional do PEN, Adilson Barroso, foi realizado na Câmara de Vereadores.

Além de Adilson Barroso, estiveram presentes, o presidente estadual da legenda, Jota Pinto, os deputados Júnior Marreca (federal) e César Pires (estadual), a presidente do PEN Mulher, a vereadora de São Luís Concita Pinto, o suplente de deputado estadual, Sérgio Vieira, que assume o mandato no parlamento estadual nos próximos dias.

O encontro foi organizado pelo diretório do PEN em Imperatriz, através do presidente Lourival Lima e contou com a presença de políticos de outros partidos, como o deputado federal Weverton Rocha (PDT) e o secretário de Comunicação do Maranhão, Márcio Jerry (PCdoB). No encontro também foi dado posse ao presidente do PEN/Jovem de Imperatriz, o professor Éric, que foi prestigiado por centenas de jovens.

Na ocasião, o PEN confirmou que deve ter candidatura própria ao Senado, mas como serão duas vagas em disputa, o partido assegurou apoio ao deputado federal Weverton Rocha, que deve disputar a eleição pelo PDT.

“Agradeço o apoio que acabo de receber dos companheiros do PEN, deputado Cesar Pires, deputado Junior Marreca, presidente do partido Jota Pinto, vereadora Concita Pinto e Adilson Barroso, da Nacional, durante o Encontro Estadual do partido. Com diálogo franco e pensamento comum de trabalhar pelo Maranhão vamos construir juntos um projeto para 2018”, ressaltou Weverton.

Apesar do apoio ao deputado, o PEN ainda irá discutir o caminho da legenda para 2018 na questão da eleição majoritária.

O presidente estadual Jota Pinto, destacou a importância do encontro ter acontecido em Imperatriz, pois além de ser a segunda maior cidade do Maranhão, foi uma das cidades onde o PEN cresceu muito. Jota Pinto lembrou que tanto em São Luís como Imperatriz, o PEN conseguiu eleger dois vereadores.

O deputado federal Júnior Marreca fez questão de destacar o crescimento do partido nacionalmente, inclusive participando das discussões na Câmara Federal e salientou a importância dos encontros regionais para o fortalecimento do partido no estado.

Já o deputado estadual César Pires parabenizou a organização do evento e partido no Maranhão. O parlamentar lembrou que o PEN tem conseguido se destacar e além de ter representantes em boa parte das câmaras de vereadores, está representado na Assembleia Legislativa e Câmara Federal, algo que muitos partidos, até mais antigos, não conseguiram.

O presidente do diretório nacional Adilson Barroso destacou o crescimento do partido no Maranhão e no Brasil, enaltecendo o desempenho eleitoral do PEN no Maranhão. Barroso lembrou ainda a importância das eleições do ano que vem, para que seja superado o percentual da cláusula de barreira, caso seja aprovado na reforma política.

Do Blog do Jorge Aragão

Motoqueiro faz ultrapassagem indevida e morre em colisão na BR 010

Foto Reprodução: PRF Imperatriz

Um grave acidente no km 264 da BR 010, na localidade Lagoa Verde, em Imperatriz, provocou a morte de um motociclista neste domingo (19). A colisão envolveu um veículo Gol branco de placas OJK 7241 e uma moto vermelha de placa OIU 8637.

Segundo informações repassadas por Policiais Rodoviários Federais que estiveram no local do acidente e conversaram com testemunhas, o motociclista que foi a óbito, identificado como Francisco Soares da Silva, de 69 anos, teria realizado uma manobra indevida ao fazer conversão à esquerda sem os cuidados necessários, o que teria provocado a colisão. A batida foi violenta e o condutor da moto morreu na hora.

O Instituto de Criminalística foi acionado para atender a ocorrência.  Os veículos foram guinchados e conduzidos para as instalações da Unidade Operacional da PRF de Imperatriz ficando a disposição da polícia judiciária.

Não foi informado sobre o estado de saúde do condutor do Gol que não teve o nome revelado.

Foto Reprodução: PRF Imperatriz
Foto Reprodução: PRF Imperatriz

VÍDEO: caminhão cegonha tomba na BR 010 com 8 carros; 5 são arremessados

Um caminhão cegonha, de placa KLE 1745, que ia de Belém (PA) com destino a São Paulo, apresentou um possível defeito mecânico após passar por uma lombada na BR 010 e tombou fora da pista, na entrada do município de São Francisco do Brejão, no km 299 da rodovia entre os municípios de Imperatriz e Açailândia, nesta sexta-feira (24).

Os oito veículos que eram transportados pelo caminhão sofreram danos materiais sendo que cinco deles foram arremessados fora do semirreboque. O motorista saiu ileso do acidente.

Policiais Rodoviários Federais estiveram no local até que fosse feito o destombamento da cegonha, sendo necessário interditar completamente a BR 010 por alguns minutos até ser liberada totalmente.

Foto Reprodução: PRF
Foto Reprodução: PRF

VÍDEO: 14 alunos são intoxicados por spray de pimenta em escola de Imperatriz; um foi para UTI

Um grave incidente na escola Municipal Moreira Neto, situada no povoado Lagoa Verde, na zona rural de Imperatriz, nesta quarta-feira (22), provocou tumulto entre alunos e funcionários da unidade de ensino.

Uma adolescente de apenas 13 anos de idade disparou spray de pimenta contra duas alunas e acabou atingindo um total de quatorze crianças que deram entrada no Hospital Municipal de Imperatriz, o Socorrão, e na UPA, vítimas de intoxicação. Um dos alunos atingidos foi parar na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Socorrão, mas já recebeu alta.

A menina que disparou o spray no banheiro da escola mas o produto se espalhou e atingiu uma das salas de aula. Os estudantes que estavam no local apresentaram imediatamente falta de ar, irritação nos olhos e alguns desmaiaram.

Até o momento a reportagem não conseguiu confirmar se o spray era de fato de um policial.

De acordo com a direção da escola a adolescente teria pego o spray de pimenta do irmão dela, um policial militar sem que ele tomasse conhecimento.

Por conta do ocorrido, as aulas foram suspensas na Escola Municipal Moreira Neto.

Artigo: Cuidando do nosso patrimônio natural

Governador Flávio Dino

Por Flávio Dino

O Maranhão é muito conhecido pela singularidade de nossas belezas naturais. Da Chapada das Mesas aos Lençóis Maranhenses, nosso território é formado de bens únicos, banhado por rios perenes e delimitado pelo segundo maior litoral e um dos mais belos do Brasil. Cuidar desse patrimônio é dever de todos nós e tem sido uma missão deste governo.

Por isso, estamos nos empenhando na proteção ao Parque do Bacanga, ameaçado por múltiplas pressões urbanas, e ao Parque do Mirador, santuário da nascente do rio Itapecuru. Já investimos cerca de R$ 25 milhões na manutenção de nossas unidades de conservação estaduais. No Parque do Rangedor, em São Luís, demos início ao cercamento da área, para garantir sua preservação. E em breve vamos começar a instalação de equipamentos que vão viabilizar a visitação e o lazer no Rangedor, valorizando essa bonita área encravada no coração da nossa Ilha.

Realizamos um concurso público para reforçar a atuação da Secretaria de Meio Ambiente, com 20 vagas para biólogo, engenheiro agrônomo, engenheiro ambiental, geógrafo, geólogo, oceanógrafo, hidrólogo, engenheiro civil, engenheiro de pesca, engenheiro florestal, químico e pedagogo. Com o reforço da máquina e mais eficiência, temos conseguido garantir maior velocidade e segurança aos licenciamentos ambientais. Subimos nossa produtividade de 846 licenciamentos em 2014 (governo passado) para 1.171 em 2016.

Um resultado muito visível de nosso trabalho em relação ao meio ambiente é o processo de despoluição das praias de nossa capital, que permaneceram impróprias para banho por muitos anos. Em julho de 2016, foram identificados os primeiros pontos de praia limpa nos relatórios semanais, realizados de acordo com a norma técnica exigida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente. Passo a passo, esses pontos balneáveis foram ampliados e hoje lutamos semanalmente para consolidar essa conquista. Agora mesmo estamos concluindo a licitação para iniciar a limpeza do Rio Calhau, como já estamos fazendo nos rios Pimenta e Claro, que também chegam diretamente nas areias das nossas praias.

Essa mudança das praias de nossa capital é fruto de um trabalho que inclui a conclusão e a inauguração da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Vinhais, que está elevando de forma gradativa de 4% para 40% a capacidade de tratamento de esgotos da Ilha. Estamos ainda construindo a ETE Anil e reformando as estações do Bacanga e Jaracati. Também serão implantadas mais 35 novas Estações Elevatórias de Esgoto (EEE) e 355 km de redes coletoras e interceptoras, das quais 85 km já foram instaladas. Com todas essas obras, nossa meta é aumentar a capacidade de tratamento de esgoto na capital ainda mais, para algo próximo a 70%.

Outra realização importante é a despoluição da Lagoa da Jansen, por anos reduzida a depósito de esgoto. Estamos fazendo intervenções na região desde o começo do nosso governo e já estamos na etapa final das obras de retirada de pontos de lançamento de esgoto. Com isso, vamos obter resultados concretos e sustentáveis, ampliando as possibilidades turísticas desse importante ponto da Ilha, que também vem sendo valorizado com obras de urbanização feitas em parceria com a Prefeitura de São Luís, a exemplo da Praça da Lagoa, que agora está sendo ampliada.

Temos muitas outras conquistas em curso, como a revitalização da região da Beira-Rio de Imperatriz e um conjunto de novos parques que vamos implantar em várias cidades, a exemplo de Codó, Bacabeira e Balsas. As riquezas de nossa terra podem levar justiça e prosperidade para todos. E devem ser um bem de todos. Essa é a crença que motiva tantas ações em defesa do nosso patrimônio natural.

Imperatriz: Madeira é denunciado pelo MPF por dispensa indevida de licitação

Sebastião Madeira, ex-prefeito de Imperatriz

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) ofereceu denúncia contra o então ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Torres Madeira, e o ex-secretário de Saúde do município, Mamede Vieira Magalhães, por dispensa indevida de licitação.

Segundo apuração na Tomada de Contas Anual de Gestores dos Fundos Municipais, realizada pelo Tribunal de Contas do Maranhão, durante o ano de 2009, os acusados autorizaram a realização de despesas sem o prévio procedimento licitatório ou de dispensa por inexigibilidade. Ao todo, foram gastos mais de R$ 145 mil de recursos do Fundo Municipal de Saúde. Entre os produtos e serviços pagos, estão a compra de peças e acessórios automotivos, como motor diesel, além de serviços de informática, transporte e frigorífico.

De acordo com o procurador regional da República Elton Ghersel, os denunciados agiram de forma livre e consciente sem observar as formalidades necessárias para as aquisições. “Houve dano ao erário, decorrente da não realização de processo licitatório, que poderia ter selecionado proposta mais vantajosa para a administração”, enfatiza.

Como o mandato de Madeiro encerrou-se no final de dezembro, ele perde o foro privilegiado perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Tanto o ex-prefeito quanto o ex-secretário foram incursos nas sanções do artigo 89 da Lei 8.666/93. Se condenados, eles poderão cumprir pena de três a cinco anos de detenção, mais multa.

VÍDEO: com voos mantidos, aeroporto de Imperatriz será modernizado

A quantidade de voos operando em Imperatriz será mantida. A informação foi dada ao deputado federal, Weverton Rocha (PDT), por representante da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), em resposta à demanda feita ao ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintela Lessa, para que fossem tomadas providências no sentido de evitar o cancelamento de voos pela empresa aérea TAM. Atualmente TAM e Azul fazem voos para a cidade.

“Recebi essa notícia com muita alegria. Imperatriz é uma cidade importante para toda a região e não poderíamos deixar que acontecesse essa redução no atendimento aos cidadãos”, afirmou Weverton.

Um acordo entre a TAM e a Infraero manteve o número de voos. Haverá, no entanto, alteração em horários, em função de mudanças que estão sendo promovidas pela companhia aérea em toda a sua malha viária.

Weverton Rocha havia apresentado, na última terça-feira (7), uma indicação ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintela Lessa, solicitando providências para reverter a falta de oferta de voos para Imperatriz. Em sua indicação, o deputado pediu que o ministro tomasse medidas rápidas e contundentes para resolver o problema.

No vídeo acima, o deputado é recebido pelo presidente da Infraero, Antônio Claret, que garante que intervenções serão feitas no Aeroporto Prefeito Reneto Moreira a fim de modernizar os serviços para atender melhor a população.