Ministro do STF nega pedido de Cunha para liberar processo de impeachment

Fachin nega pedido de Cunha
Fachin nega pedido de Cunha

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (11) um pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para liberar o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara.

O andamento foi suspenso na última terça (8) pelo próprio Fachin após questionamento do PC do B quanto a à votação secreta que escolheu parte dos deputados de uma comissão especial que vai analisar as acusações contra a presidente.

Ao negar a revogação desta decisão, Fachin lembrou que ela só vale até a próxima quarta-feira (16), quando o plenário do STF, formado pelos 11 ministros, deverá analisar pedido do partido para anular ato de Cunha que recebeu o pedido de impeachment, dando início ao processo.

“Por definição congênita, é finita (somente até 16.12.2015) a eficácia da liminar por mim deferida em 08 de dezembro, coerente com o sentido de submeter ao Tribunal Pleno a matéria. Em 16 vindouro (com a pauta prevista e pela sua previsão tão somente) ocorre, ipso facto, exaurimento dos efeitos daquela liminar pelo simples fato da previsão de realização da sessão do Tribunal Pleno”, despachou o ministro.

Cunha pediu para retomar o processo na noite de quarta, um dia após a suspensão. Ao prestar informações para embasar o julgamento, ele afirmou que o PC do B, como “integrante da base parlamentar governista”, pretendia, “na verdade, passados mais de vinte e sete anos desde a promulgação da Constituição da República, tão somente evitar o trâmite do legítimo e constitucional processo de impeachment”.

Na mesma decisão que negou o pedido de Cunha, Fachin aceitou pedidos do PT, PSDB e DEM para participarem do julgamento na condição de “amici curiae” (amigos da Corte), pela qual poderão se manifestar antes dos votos dos ministros.

“Verifico que todos os partidos possuem ampla e conhecida representatividade nacional, possuem interesse direto e imediato no tema em pauta e têm, dados os objetivos e finalidades que lhes constituem, em sua especialidade, atuado sobre a questão”, escreveu Fachin.

Do G1, Brasília

Dezesseis governadores e uma presidente sangrando…

Dilma Rousseff
Dilma Rousseff

Governadores de dezesseis Estados, incluindo o Maranhão, assinaram uma carta de apoio à presidente Dilma Rousseff, se manifestando contra o impeachment.

Veja a abaixo a Carta Aberta na íntegra:

CARTA PELA LEGALIDADE

Os Governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

Brasília, 08 de dezembro de 2015.

Distrito Federal / Estado do Acre / Estado das Alagoas / Estado do Amapá / Estado da Bahia / Estado do Ceará /Estado do Maranhão / Estado das Minas Gerais / Estado da Paraíba / Estado de Pernambuco / Estado do Piauí / Estado do Rio Grande do Norte / Estado do Rio de Janeiro / Estado de Roraima / Estado de Santa Catarina / Estado do Sergipe

STF suspende instalação da comissão do impeachment

Ministro Luis Edson Fachin
Ministro Luis Edson Fachin

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça-feira (8) suspender a formação e a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Fachin determinou que os trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do Supremo analise o caso, votação que está marcada para a próxima quarta (16).

Segundo o magistrado, ele suspendeu todo o processo do impeachment para evitar novos atos que, posteriormente, possam ser invalidados pelo Supremo, inclusive prazos.

A decisão liminar (provisória) de Fachin foi tomada no mesmo dia em que a Câmara elegeu, por 272 votos a 199, a chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão especial que vai analisar o prosseguimento do processo de afastamento da chefe do Executivo federal.

Na tarde desta terça, ao concluir a votação que elegeu parte da comissão especial do impeachment, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou uma nova sessão para a tarde desta quarta-feira (9) para que os líderes dos partidos indiquem os outros 36 membros do colegiado. Com a decisão de Fachin, a nomeação desses outros deputados não deverá ocorrer.

A decisão também impede os demais procedimentos previstos no processo: eleição de presidente e relator do pedido de impeachment, bem como abertura do prazo para Dilma apresentar sua defesa.

A assessoria de imprensa do presidente da Câmara informou que Eduardo Cunha só irá se manifestar após ser formalmente comunicado da decisão da mais alta corte do país.

O ministro do STF analisou pedido apresentado nesta terça-feira pelo PC do B, antes de a Câmara eleger a chapa oposicionista. Na ação judicial, o partido aliado questionou não apenas a possibilidade de deputados concorrerem às vagas sem indicação pelos líderes de seus partidos, mas também a votação secreta para escolha da chapa e a divisão da comissão por blocos, e não partidos.

Ao analisar o pedido do PC do B, Edson Fachin considerou que a votação secreta – que impede a identificação da opção de cada parlamentar – não está prevista no regimento interno da Câmara e na Constituição.

Assim, para evitar novos atos que, posteriormente, podem ser invalidados pelo Supremo, o ministro suspendeu todo o processo do impeachment, inclusive prazos. A decisão valerá até a quarta da semana que vem, dia 16, quando o STF se reunirá em plenário para decidir sobre outros questionamentos do PC do B sobre o caso.

Do G1, Brasília

IMPEACHMENT: começa o sangramento da presidente Dilma…

Presidente Dilma Rousseff
Presidente Dilma Rousseff

O clima de indecisão e impasse perdurou durante toda esta segunda-feira (7) na Câmara dos Deputados em Brasília e somente no início da noite o líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), informou que a reunião marcada para eleger os integrantes da comissão que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi adiada para esta terça-feira (8).

De acordo com Sibá, a informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante reunião de líderes.

O colegiado será composto por 65 integrantes titulares e igual número de suplentes indicados pelos partidos de acordo com o tamanho das bancadas. Caberá à comissão proferir parecer pela continuidade ou não do processo, que será votado em plenário.

Algumas legendas chegaram a anunciar os membros escolhidos. Da bancada maranhense, apenas o deputado Hildo Rocha (PMDB) teve o nome confirmado.

Esses são só os primeiros capítulos do calvário por onde passa a presidente Dilma Rousseff…

VINGANÇA: Eduardo Cunha acata pedido de impeachment de Dilma

Eduardo Cunha cumpre ameaça
Eduardo Cunha cumpre ameaça

Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, acatou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Ao todo, segundo o parlamentar, chegaram a ele 34 pedidos de impedimento de Dilma Rousseff. “Não faço isso com nenhuma felicidade…o País passa por uma situação difícil, o governo passa por inúmeras crises, tanto política quanto econômica…Não causa felicidade a ninguém isso. Ao mesmo tempo, com a decisão, o processo tem de ser enfrentado. E, se for aceito, o Congresso soberano o enfrentará… Se não for aceito, vai ser um assunto que não vai mais ficar sendo debatido no País”, afirmou Cunha durante entrevista coletiva.

Cunha fez o anúncio ao mesmo tempo que o Congresso Nacional votava o PLN 5/2015, que altera a meta fiscal. A proposta do governo foi aprovada pelos senadores e deputados.

O pedido aceito foi assinado por Hélio Bicudo (ex-petista), Miguel Reali Jr. (jurista) e Janaína Paschoal, professora de Direito da Universidade de São Paulo.

Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner foi chamado por Dilma para o gabinete presidencial assim que soube da notícia.

O vice Michel Temer (PMDB, mesmo partido do presidente da Câmara) ficou sabendo por Cunha por meio de um telefonema pouco antes.

Espera-se para breve uma manifestaçao oficial. Ainda não se sabe quem será o porta-voz, mas está sendo organizada uma entrevista coletiva no Salão Leste do Planalto.

Segundo Cunha, a decisão não foi comunicada ao Planalto. “Não falei com ninguém do Palácio. É uma decisão de muita reflexão, de muita dificuldade. Não quis ocupar a presidência da Câmara para ser o protagonista da aceitação de um pedido de impeachment. Não era esse o meu objetivo. Mas, repito, nunca, na história de um mandato houve tantos pedidos de impeachment como neste mandato”.

Assista o que disse Cunha ao anunciar que aceitou o pedido de impeachment:

Fonte: Último Segundo

‘Impeachment não pode ser tese’, diz FHC

fhcNo momento em que os partidos de oposição ao governo se uniram no Congresso para avançar juntos no movimento pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) criticou a iniciativa.

“Impeachment não pode ser tese. Quem diz se houve uma razão objetiva é a justiça e a polícia. Os partidos não pode se antecipar a tudo isso, não faz sentido. É precipitação”, afirmou. A declaração foi feita no 14° Fórum de Comandatuba, maior evento empresarial do país, depois de um debate com ex-presidentes da América Latina. O PSDB deve receber na próxima quarta-feira uma série de pareceres de juristas que servirão de base para um eventual pedido de impedimento. Questionado se a presidente pode ser responsabilizada pelas pedaladas fiscais, utilização de recursos de bancos públicos para inflar artificialmente os resultados fiscais e melhorar as contas da União, FHC também rechaçou a ideia. “É especulação dizer que Dilma pode ser responsabilizada pelas pedaladas”.

O ex-presidente também comentou a declaração feita ontem no mesmo pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que a prática vem sendo praticada “nos últimos 12 ou 15 anos”, ou seja, nas gestões tucanas.

‘Falta comando’. FHC disse que falta comando político ao País, em mais uma crítica ao governo Dilma. A frase foi em resposta a uma pergunta do o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), sobre “quais medidas (FHC) adotaria para salvar o País”. Para o ex-presidente, o Brasil está deixando de ser grande até mesmo na América Latina.

O ex-presidente tucano disse que o País só muda na crise. “E a primeira condição é ganhar credibilidade, se não tiver isso, pode até fazer, mas não vai fazer direito.” E frisou que é preciso, ainda, ter certa humildade para adotar as medidas necessárias, já que ninguém sabe as consequências de um ajuste econômico.

“É preciso diálogo (com a sociedade). Tem que haver condução política deste processo, a inflação é desorganização das finanças públicas, é preciso condução política para colocar ordem na casa, cortar gastos e avisar o que vai impactar a população.”

FHC disse que o Brasil já teve vários planos econômicos e citou que o Real deu certo porque antes de ser colocado em prática foi explicado à população do País o que iria acontecer. “Isso fez toda a diferença, nossa estratégia foi expor (plano) ao Brasil, dissemos com antecedência o que iria acontecer e não impomos regras aos salários, criamos a URV e depois mudamos a moeda.”

Para o tucano, não existe êxito econômico sem uma boa condução política. “Tem de haver comando político e eu acho que é isso que falta ao Brasil.”

Drogas. Nos debates realizados no Fórum do Lide em Comandatuba, FHC explicou sua posição sobre a descriminalização das drogas. E ressaltou que todas elas fazem mal, sem exceção. Mas, acredita que penalizar o consumidor não resolve o problema. “Quando se proíbe, floresce o mercado negro e a bandidagem. Não é proibir ou não, é campanhas pela redução do consumo. Vi isso favelas do Rio, o tráfico cresce porque tem dinheiro, arma e mulher”, destacou, falando ainda: “Se pessoa é drogada não adianta prender, tem que regular, tem que haver combate à produção e o mais importante, tem que fazer campanha para redução, como se fez com o cigarro.”

Provocação. No momento em que a presidente Dilma vive a expectativa de enfrentar problemas na aprovação, no Senado Federal, do seu indicado para a vaga do STF, o advogado Luis Edson Fachin, FHC fez hoje uma provocação indireta. “Eu nomeei alguns ministros e jamais tive a liberdade de pegar o telefone para pedir um voto a qualquer ministro (STF)”, disse.

O jurista gaúcho deverá ser sabatinado pelos senadores no dia 29 deste mês. Entre os petistas, há o temor de que o senador Renan Calheiros, presidente da Casa, crie dificuldades ou constrangimentos, uma vez que ele teria ficado insatisfeito com a indicação de Henrique Eduardo Alves para o Ministério do Turismo, no lugar de um aliado seu.

FHC disse ainda que a liberdade de imprensa, que é a vida da democracia, é um dos principais instrumentos que o País tem. E ele não acredita que isso será alterado. “Não vão colocar nunca uma rolha na imprensa, isso é conversa.”

Fonte: O Estadão 

Governo fica surpreso com desaprovação de Dilma e apoio a impeachment

O governo de Dilma Rousseff é considerado regular por 27% dos entrevistados
O governo de Dilma Rousseff é considerado regular por 27% dos entrevistados

A pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (11) que mostra que a maioria dos brasileiros apoia a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma e que a desaprovação ao governo permanece em patamar recorde foi recebida com extrema preocupação pelo núcleo político do Palácio do Planalto.

Isso porque o levantamento mostra que há uma insatisfação generalizada com o governo e que não surtiu efeito a estratégia de ampliar a exposição de Dilma nas últimas semanas, com discursos, entrevistas e eventos. A expectativa era que houvesse uma pequena recuperação, mas a aprovação ao governo permanece no patamar extremamente baixo da pesquisa anterior, de 13%. Ao mesmo tempo, a desaprovação continua consistente na casa dos 60% que consideram o governo ruim ou péssimo.

Para um auxiliar direto da presidente Dilma, causou surpresa o fato de 63% dos entrevistados terem afirmado que deveria ser aberto um processo de impeachment. “Apesar de não ter um ambiente para um impedimento de Dilma, isso mostra que o escândalo de corrupção da Petrobras colou na presidente”, admitiu esse ministro.

A avaliação do governo é que neste momento há uma associação explosiva ao governo do PT de grave crise na economia com escândalos de corrupção. “É preciso paciência para superar este momento”, concluiu o ministro.

Do Blog do Camarotti, G1