“Dilma não sofrerá impeachment”; diz Astro de Ogum

Astro de Ogum não acredita no Impeachment da presidente Dilma
Astro de Ogum não acredita no Impeachment da presidente Dilma

Diante do panorama político nacional e às vésperas de um possível impeachment para derrubar a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), manifestou sua opinião sobre o assunto durante uma reunião com lideranças na semana que findou.

“Dilma não sofrerá impeachment”, afirmou Astro que defende que a vitória da petista nas urnas em 2014 deve ser respeitada e que as tentativas de tirá-la da presidência ferem o estado democrático de direito.

“Dilma venceu uma eleição acirrada no segundo turno e já era sabido que os perdedores iriam fazer de tudo para tentar manchar seu segundo mandato, e é por isso que está este clima de tensão que prejudica sempre a população mais pobre do nosso país”, concluiu o presidente da Câmara.

Vários outros políticos maranhenses não defendem o processo de impeachment da presidente Dilma e comungam o mesmo pensamento de Astro, do governador Flávio Dino (PCdoB) e também dos deputados federais maranhenses que foram escolhidos para a Comissão Especial de Impeachment na Câmara Federal.

O momento agora é só de espera para se ter a certeza de que não haverá o tão falado ‘impedimento’.

Impeachment tem 68% de aprovação e Dilma diz: “Agora é matar ou morrer”

68% dos eleitores são favoráveis ao afastamento da presidente Dilma
68% dos eleitores são favoráveis ao afastamento da presidente Dilma

Com o discurso do governo Dilma de que não há outra saída a não ser partir para a guerra com as palavras de um assessor presidencial, “agora, é matar ou morrer”, a situação em Brasília esquenta principalmente a partir desta semana que começa hoje.

Uma nova pesquisa Datafolha realizada com 2.794 eleitores em 171 municípios de todo o país, mostrou que apoio da população ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) cresceu oito pontos desde fevereiro. Agora, 68% dos eleitores são favoráveis ao seu afastamento pelo Congresso Nacional. Também houve um salto, de 58% para 65%, no total dos que acham que Dilma deveria renunciar à Presidência.

O percentual dos contrários ao impeachment foi de 33% em fevereiro para 27% agora. Segundo pesquisa realizada entre os dias 17 e 18 de março, a reprovação ao governo da petista também retornou ao seu patamar recorde: 69% avaliam sua administração como ruim ou péssima.

A taxa é comparável aos 71% de reprovação alcançados por Dilma em agosto de 2015, o mais alto da série histórica do Datafolha (iniciada em 1989), levando-se em conta a margem de erro de dois pontos percentuais.

A partir de agora o Palácio do Planalto está em estado de alerta permanente para traçar ações que garantam os 171 votos necessários para barrar a abertura do processo de afastamento da petista.

A ideia é “matar” o processo de impeachment o mais rápido possível, caso contrário o governo “morrerá” num prazo máximo de 60 dias e de forma melancólica.

Com informações da Folha de S. Paulo

Conselho Federal da OAB e seccional MA apoiam impeachment de Dilma

Thiago Diaz, presidente da OAB-MA
Thiago Diaz, presidente da OAB-MA

Por 26 votos a 2, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu apoiar o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. A aprovação segue posicionamento já tomado por muitas seccionais.

Os conselhos seccionais do Maranhão, Paraíba, de Santa Catarina, do Espírito Santo, de Mato Grosso do Sul, do Acre, de Minas Gerais, de Goiás e do Amazonas também apoiam o impedimento de Dilma Rousseff. As decisões das três primeiras seccionais foram tomadas nessa quinta-feira (17). Os colegiados de MA, MS, AC e MG votaram nesta sexta-feira (18). GO e AM deliberaram na quarta-feira (16).

As sessões foram convocadas após a divulgação de conversas entre a presidente da República e o ex-presidente e novo ministro da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, captadas pela Polícia Federal. Em uma das gravações, Dilma avisa Lula que está enviando o termo de posse para que ele o assine, o que foi interpretado como se a presidente estivesse obstruindo a Justiça ao oferecer um cargo.

A sessão, que ainda não terminou, começou na manhã desta sexta. O cansaço nesses últimos momentos é nítido. Em dado momento, o presidente do colegiado, Claudio Lamachia, teve que pedir aos presentes que aumentassem o foco e permitissem que seu conterrâneo Renato da Costa Figueira falasse.

A decisão foi tomada logo após 12 das 27 seccionais replicaram a nota do Conselho Federal criticando as atitudes de algumas autoridades brasileiras, entre elas Dilma, Lula e o novo chefe de gabinete da Presidência da República, Jaques Wagner.

Exceto os votos contrários, todos os discursos destacaram a necessidade de apuração das investigações contra a presidente Dilma Rousseff. Também foi muito abordada a gravidade dos áudios divulgados pela imprensa.(Conjur)

Saiba quais deputados maranhenses integram a comissão do Impeachment

Deputados Júnior Marreca, João Marcelo e Weverton Rocha são titulares na Comissão de Impeachment
Deputados Júnior Marreca, João Marcelo e Weverton Rocha são titulares na Comissão de Impeachment

Dos deputados maranhenses que compõem a bancada na Câmara Federal em Brasília formada por 18 parlamentares, oito foram escolhidos para integrar a Comissão Especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Porém, apenas três foram escolhidos como titulares: Júnior Marreca (PEN), João Marcelo (PMDB) e Weverton Rocha (PDT).

Os cinco demais escolhidos foram indicados como suplentes da comissão: Alberto Filho (PMDB-MA), Hildo Rocha (PMDB-MA), Pedro Fernandes (PTB-MA), Cleber Verde (PRB-MA), Aluisio Mendes (PTN-MA) e André Fufuca (PP-MA).

A escolha foi feita na tarde desta quinta-feira (17) pelos líderes dos 24 partidos elegeram durante eleição que terminou com 433 votos a favor e apenas 1 contrário na Câmara dos Deputados. A partir de agora a presidente Dilma Rousseff tem dez sessões para apresentar sua defesa.

Com 433 votos, Câmara aprova comissão especial que analisará impeachment

Lista com os integrantes da comissão
Lista com os integrantes da comissão

A Câmara dos Deputados elegeu na tarde desta quinta-feira (17), em votação aberta, os 65 integrantes da comissão especial que primeiro analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A comissão foi eleita por 433 votos a favor e apenas 1 contrário, do deputado José Airton Cirilo (PT-CE). “Está eleita a comissão especial destinada a dar parecer quanto à denúncia contra a senhora presidente da República”, anunciou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), às 15h48.

Pela proporcionalidade das bancadas, PT e PMDB serão os dois partidos com mais integrantes na comissão, 8 cada. O PSDB terá 6 representantes.

Cunha também anunciou que está convocada para as 19h desta quinta uma sessão em um dos plenários das comissões para a eleição de presidente e relator da comissão do impeachment. Segundo o presidente da Câmara, 45 dias é um “prazo razoável” para concluir toda a tramitação do processo de impeachment na Casa.

A criação da comissão ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, por maioria, embargos apresentados por Cunha contra o julgamento do tribunal sobre rito de impeachment. O peemedebista questionava, entre outros pontos, a proibição de chapa avulsa para a comissão e a eleição por voto aberto.

O STF manteve a exigência de votação aberta e fixou que só poderiam concorrer nomes indicados pelos líderes, sem a possibilidade de uma chapa avulsa entrar na disputa.

O processo

A partir da instalação da comissão especial, a presidente Dilma terá dez sessões do plenário da Câmara para apresentar sua defesa e o colegiado terá cinco sessões depois disso para votar parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment.

Cunha disse que tentará fazer sessões todos os dias da semana, inclusive segundas e sextas. Para valer na contagem do prazo, será preciso haver quórum de 51 deputados. Após ser votado na comissão, o parecer sobre o pedido de impeachment segue para o plenário da Câmara, que decide se instaura ou não o processo.

Para a instauração é preciso o voto de 342 deputados. O Senado pode invalidar essa decisão da Câmara. Se avalizar, a presidente da República é afastada por 180 dias, enquanto durar a análise do mérito das acusações contidas no pedido de impeachment.

Do G1, Brasília

COMEFEC: presidente Queiroz sofrerá processo de Impeachment

Queiroz, ainda presidente da COMEFEC
Queiroz, ainda presidente da COMEFEC

Embora o prefeito do município de Monção, e presidente do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás (COMEFEC), João de Fátima, o Queiroz, tenha conseguido junto à Justiça suspender a assembleia extraordinária, que seria realizada na manhã desta segunda-feira (25) para o expulsar do cargo, a gestor ainda terá que enfrentar algumas etapas mas não escapará de um ‘impeachment’.

O consórcio é formado por 21 prefeitos e prefeitas dos municípios que sofrem influência da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão porém, apenas dois deles estão do lado de Queiroz. A grande maioria dos gestores municipais é contra o presidente que não deveria estar estabelecendo uma relação suspeita no que diz respeitos aos recursos da mineradora Vale.

A assembleia adiada de hoje trataria, além da DESTITUIÇÃO do presidente Queiroz do cargo, da alteração do Estatuto, criação do Conselho Deliberativo e as novas eleições. Mas, mesmo com a liminar o favorecendo, o prefeito de Monção não vai escapar e acabará finalmente sendo expulso do COMEFEC.

O rito do processo de impeachment

Flávio Braga é Advogado Eleitoral
Flávio Braga é Advogado Eleitoral

Por Flávio Braga

Impeachment é um vocábulo de origem inglesa que pode ser traduzido por “impedimento“. É o termo político que exprime o processo de cassação do mandato do chefe do Poder Executivo, em razão do cometimento de crimes de responsabilidade dispostos na legislação constitucional e definidos em lei especial. Em nosso ordenamento jurídico, a previsão de impedimento presidencial encontra-se albergada no artigo 85 da Constituição Federal. De sua vez, a Lei nº 1.079/50 (a Lei do Impeachment), define, de forma pormenorizada, os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. O Regimento Interno do Congresso Nacional agasalha normas aplicáveis à tramitação processual da matéria.

É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados. A denúncia deve ser guarnecida com os documentos que a instruem e comprovem os fatos alegados. Recebida a denúncia, será despachada a uma comissão especial da Câmara dos Deputados da qual participem representantes de todos os partidos. A petição do impeachment contra a presidente Dilma Roussef encontra-se nessa fase da sua marcha processual.

Todavia, em em decisão liminar, sujeita a referendo do plenário do STF, o ministro Edson Fachin suspendeu temporariamente a formação e a instalação dessa comissão especial da Câmara. A decisão foi tomada nos autos da ADPF nº 378, de autoria do PC do B, e deverá ser levada para análise do plenário no próximo dia 16 (quarta-feira).

A decisão de Fachin assenta que é necessário suspender a formação e a instalação da comissão especial, bem como eventuais prazos em cursos, com a finalidade de “evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo e obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais”. À guisa de segurança jurídica, na sessão da próxima quarta-feira, o STF deverá estabelecer um rito processual definitivo (devido processo legal) para os casos de pedido de afastamento presidencial, harmonizando as regras preceituadas na Constituição de 1988 com as normas insertas na Lei do Impeachment de 1950.

O artigo 85 da Constituição Federal estabelece que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra a existência da União; o livre exercício do Poderes constitucionais; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária e o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

A petição de 64 páginas apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaína Pascoal imputa à presidente Dilma Roussef a prática de crimes de responsabilidade atentatórios à probidade da administração e à lei orçamentária (as chamadas pedaladas fiscais, ou seja, a assinatura de decretos sem número liberando crédito suplementar sem autorização do Poder Legislativo).

A seu turno, a defesa da presidente Dilma Roussef sustenta que o artigo 86, § 4º, da Constituição Federal, determina expressamente que o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Nessa perspectiva, entende descabida a possibilidade de enquadramento constitucional ou legal da presidente num processo de impeachment, na atual fase do mandato em curso, visto que os supostos crimes de responsabilidade teriam sido cometidos sob a égide do mandato pretérito.

Publicado em: O Estado MA

Por Flávio Braga – Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

Ministro do STF nega pedido de Cunha para liberar processo de impeachment

Fachin nega pedido de Cunha
Fachin nega pedido de Cunha

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (11) um pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para liberar o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara.

O andamento foi suspenso na última terça (8) pelo próprio Fachin após questionamento do PC do B quanto a à votação secreta que escolheu parte dos deputados de uma comissão especial que vai analisar as acusações contra a presidente.

Ao negar a revogação desta decisão, Fachin lembrou que ela só vale até a próxima quarta-feira (16), quando o plenário do STF, formado pelos 11 ministros, deverá analisar pedido do partido para anular ato de Cunha que recebeu o pedido de impeachment, dando início ao processo.

“Por definição congênita, é finita (somente até 16.12.2015) a eficácia da liminar por mim deferida em 08 de dezembro, coerente com o sentido de submeter ao Tribunal Pleno a matéria. Em 16 vindouro (com a pauta prevista e pela sua previsão tão somente) ocorre, ipso facto, exaurimento dos efeitos daquela liminar pelo simples fato da previsão de realização da sessão do Tribunal Pleno”, despachou o ministro.

Cunha pediu para retomar o processo na noite de quarta, um dia após a suspensão. Ao prestar informações para embasar o julgamento, ele afirmou que o PC do B, como “integrante da base parlamentar governista”, pretendia, “na verdade, passados mais de vinte e sete anos desde a promulgação da Constituição da República, tão somente evitar o trâmite do legítimo e constitucional processo de impeachment”.

Na mesma decisão que negou o pedido de Cunha, Fachin aceitou pedidos do PT, PSDB e DEM para participarem do julgamento na condição de “amici curiae” (amigos da Corte), pela qual poderão se manifestar antes dos votos dos ministros.

“Verifico que todos os partidos possuem ampla e conhecida representatividade nacional, possuem interesse direto e imediato no tema em pauta e têm, dados os objetivos e finalidades que lhes constituem, em sua especialidade, atuado sobre a questão”, escreveu Fachin.

Do G1, Brasília

Dezesseis governadores e uma presidente sangrando…

Dilma Rousseff
Dilma Rousseff

Governadores de dezesseis Estados, incluindo o Maranhão, assinaram uma carta de apoio à presidente Dilma Rousseff, se manifestando contra o impeachment.

Veja a abaixo a Carta Aberta na íntegra:

CARTA PELA LEGALIDADE

Os Governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

Brasília, 08 de dezembro de 2015.

Distrito Federal / Estado do Acre / Estado das Alagoas / Estado do Amapá / Estado da Bahia / Estado do Ceará /Estado do Maranhão / Estado das Minas Gerais / Estado da Paraíba / Estado de Pernambuco / Estado do Piauí / Estado do Rio Grande do Norte / Estado do Rio de Janeiro / Estado de Roraima / Estado de Santa Catarina / Estado do Sergipe

STF suspende instalação da comissão do impeachment

Ministro Luis Edson Fachin
Ministro Luis Edson Fachin

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça-feira (8) suspender a formação e a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Fachin determinou que os trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do Supremo analise o caso, votação que está marcada para a próxima quarta (16).

Segundo o magistrado, ele suspendeu todo o processo do impeachment para evitar novos atos que, posteriormente, possam ser invalidados pelo Supremo, inclusive prazos.

A decisão liminar (provisória) de Fachin foi tomada no mesmo dia em que a Câmara elegeu, por 272 votos a 199, a chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão especial que vai analisar o prosseguimento do processo de afastamento da chefe do Executivo federal.

Na tarde desta terça, ao concluir a votação que elegeu parte da comissão especial do impeachment, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou uma nova sessão para a tarde desta quarta-feira (9) para que os líderes dos partidos indiquem os outros 36 membros do colegiado. Com a decisão de Fachin, a nomeação desses outros deputados não deverá ocorrer.

A decisão também impede os demais procedimentos previstos no processo: eleição de presidente e relator do pedido de impeachment, bem como abertura do prazo para Dilma apresentar sua defesa.

A assessoria de imprensa do presidente da Câmara informou que Eduardo Cunha só irá se manifestar após ser formalmente comunicado da decisão da mais alta corte do país.

O ministro do STF analisou pedido apresentado nesta terça-feira pelo PC do B, antes de a Câmara eleger a chapa oposicionista. Na ação judicial, o partido aliado questionou não apenas a possibilidade de deputados concorrerem às vagas sem indicação pelos líderes de seus partidos, mas também a votação secreta para escolha da chapa e a divisão da comissão por blocos, e não partidos.

Ao analisar o pedido do PC do B, Edson Fachin considerou que a votação secreta – que impede a identificação da opção de cada parlamentar – não está prevista no regimento interno da Câmara e na Constituição.

Assim, para evitar novos atos que, posteriormente, podem ser invalidados pelo Supremo, o ministro suspendeu todo o processo do impeachment, inclusive prazos. A decisão valerá até a quarta da semana que vem, dia 16, quando o STF se reunirá em plenário para decidir sobre outros questionamentos do PC do B sobre o caso.

Do G1, Brasília