STF nega liminar em cinco ações que tentavam barrar votação do Impeachment

Sessão no plenário do STF durou cerca de 7 horas...
Sessão no plenário do STF durou cerca de 7 horas…

Após sete horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (15) cinco ações contestando a votação do pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, previsto para domingo (17). A sessão começou às 18h e terminou à 1h.

Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação do PCdoB e dos deputados Weverton Rocha (PDT-MA) e Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) para anular as regras definidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello divergiram do relator, Marco Aurélio, por entenderem que não houve ilegalidade na interpretação do regimento interno da Casa por parte de Cunha.

A maioria dos ministros também decidiu manter em tramitação na Câmara dos Deputados o processo de impeachment. A Corte rejeitou pedido liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular o processo.

No entanto, o tribunal entendeu que o eventual julgamento do processo de crime de responsabilidade pelo Senado deverá avaliar somente os fatos iniciais que estavam na denúncia original que chegou à Câmara, como suposta edição ilegal de decretos de créditos suplementares e empréstimos do Tesouro Nacional a bancos públicos.

Ao final de sessão, o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, disse que a Corte não fechará as portas para “analisar a tipificação do crimes de responsabilidade” do impeachment. Segundo, o ministro, o STF poderá analisar se a presidenta praticou crime de responsabilidade.

Direito de defesa

De com a AGU, a Comissão Especial do Impeachment violou o direito de defesa de Dilma ao permitir que os juristas Janaína Paschoal e Helio Bicudo pudessem se manifestar em uma das sessões, além de inserir na denúncia os termos de delação do senador Delcídio do Amaral (sem-partido-MS), fato que não foi objeto da denúncia original, recebida por Eduardo Cunha.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, sustenta que a defesa da presidenta ficou prejudicada no processo e citou que, na sessão no último dia 6 da Comissão Especial do Impeachment, convocada para a leitura do relatório final de Jovair Arantes, o advogado da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, foi impedido de apresentar questões de ordem.

Fonte: EBC

Ordem de votação do Impeachment é reformulada e causa ‘barraco’ na Câmara

TV Câmara ao vivo
TV Câmara ao vivo

A Câmara dos Deputados reformulou a ordem de votação do processo de Impeachment da presidente Dilma Rousseff (PR) que terá início nesta sexta-feira (15). A votação será feita alternadamente do Norte para o Sul, por estados das duas regiões passando pelas demais. A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O anúncio feito há pouco causou conflito e provocou um bate-boca tremendo no plenário Câmara Federal que segue com debates calorosos na tarde desta quinta-feira (14). O peso político de cada região causa polêmica na Casa e divide opiniões.

O deputado maranhense Rubens Júnior (PC do B) acusou Eduardo Cunha de manobra e disse que a reformulação é absurda. Segundo ele o presidente da Câmara desconsidera a votação de 2001 e que a decisão não tem aval no regimento e nem na tradição da Casa.

Com a mudança de ordem anunciada, o Maranhão será o 16º Estado a votar na Câmara dos Deputados, onde os dezoito parlamentares votarão por ordem alfabética.

Contrariando líder na Câmara, 90% do PMDB é favorável ao Impeachment

Líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ) é contra o processo
Líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ) é contra o processo

Mesmo contrariando o posicionamento do líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), 90% do partido decidiu que vai orientar voto a favor do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão foi anunciada durante uma reunião da bancada realizada nesta quinta-feira (14).

Em votação simbólica, 90% dos 54 deputados presentes foram a favor do impeachment. A bancada tem no momento 67 deputados podendo aumentar com a chegada de parlamentares que estavam licenciados.

Picciani é a favor governo e garante que não haverá punição, nem expulsão da legenda caso parlamentares votem pró-Dilma, mesmo com vários deputados defendendo uma posição mais firme, com fechamento de questão, mas foi ponderado que isso só poderia ser definido pela Executiva Nacional do PMDB.

Já os ministros do PMDB disseram, durante a reunião de hoje, que vão votar pelo arquivamento do processo. O que ocorreu durante esta semana foi que, para garantir votos, Dilma exonerou ministros do governo que têm mandato na Câmara para reassumirem o cargo de deputados e votarem contra o impeachment no fim de semana. Três dos ministros exonerados são do PMDB: Celso Pansera de Ciência e Tecnologia, Marcelo Castro de Saúde e Mauro Lopes da Aviação Civil.

Impeachment pode ser anulado: AGU impetrará mandado de segurança no STF

Foto reprodução Revolta Brasil
Foto reprodução Revolta Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou há pouco que impetrará, no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança para anular o processo do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), cuja votação da admissibilidade ocorrerá domingo (17), na Câmara dos Deputados. Segundo a assessoria da AGU, o mandado ainda não foi ajuizado no STF e os detalhes do processo serão dados pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na tarde desta quinta-feira (14).

Nos últimos dias, o Planalto e Cardozo questionaram a fragilidade e a legalidade do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impeachment, apresentado na comissão da Câmara. Chegaram a falar que o documento seria a melhor defesa para Dilma no processo.

STF. Na quarta (13), o advogado-geral da União falou que um futuro recurso do governo no STF que questione atos do Congresso sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff não pode ser chamado de “tapetão”. “O dia em que o Judiciário for entendido como um tapetão nós rasgamos de vez o estado de direito no Brasil”, afirmou.

Na segunda, 11, quando a Comissão Especial aprovou o relatório do deputado Jovair Arantes a favor do impeachment, Cardozo já deu sinais de que o governo poderia judicializar o tema. Na ocasião, indicou que houve cerceamento da defesa que, segundo ele, não participou de todas as etapas do processo. Cardozo disse ainda que considera o processo nulo, já que Jovair fez menção a fatos que não fazem parte da denúncia em seu parecer

Ordem da votação. Os deputados federais José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e Afonso Florence (PT-BA) afirmaram nesta quinta que o governo irá apresentar uma questão de ordem para questionar o ordenamento de votação do processo de admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Casa. Ambos questionam a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de iniciar a votação pelos parlamentares dos Estados do Sul, onde há uma maioria favorável pelo impeachment, para os do Norte, com deputados contrários ao processo.

Segundo eles, na última votação em que a prática foi adotada, sem citar qual, a ordem também já foi do Sul para o Norte e que agora seria necessária a inversão. O governo teme que o aumento do número de votos de parlamentares contra o impeachment pressione parlamentares indeciso ou mesmo reverta, durante a votação, a posição dos contrários.

“Todos sabem que no Rio Grande do Sul a aliança entre PP e PMDB é a maioria pelo impeachment, o que não ocorre na Bahia, por exemplo, com o PP e em outros Estados do Norte com o PMDB”, disse, Florence. “Vamos entrar assim que começarem os trabalhos, com questão de ordem para que ele (Cunha) reconheça que a última votação foi do Sul para o Norte. O presidente da Câmara e o presidente da Comissão (Rogério Rosso/PSD-DF) têm rasgado o Regimento e a Constituição em mais uma iniciativa para criar um ambiente favorável à aprovação do golpe”.

Fonte: O Estadão

A COBRA VAI FUMAR: Kassab pede demissão, mas Dilma não aceita

Kassab ouviu de Dilma que poderia continuar no ministério mesmo com a decisão do PSD de apoiar o impeachment
Kassab ouviu de Dilma que poderia continuar no ministério mesmo com a decisão do PSD de apoiar o impeachment

O deputado Átila Lins (PSD-AM) disse ao Congresso em Foco que o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, informou à presidente Dilma Rousseff que estaria disposto a deixar o cargo. O motivo foi a decisão amplamente majoritária tomada pela bancada do partido na Câmara na tarde desta quarta-feira de apoiar a abertura do processo de impeachment da presidente. Dos 31 deputados, 28 se posicionaram a favor do impeachment.

Kassab teve audiência com Dilma depois da decisão dos deputados da bancada de desembarcar do governo. Ainda não se sabe se o PSD vai continuar com os cargos ocupados por indicados pela legenda nos ministérios e no segundo escalão de diversos órgãos federais. Constrangido, Kassab ouviu de Dilma, segundo o deputado Átila Lins, que poderia continuar na pasta, mesmo com o apoio da quase totalidade dos parlamentares do PSD ao impeachment.

Kassab foi para o Ministério das Cidades em janeiro do ano passado na partilha de poder definida pela presidente Dilma para garantir o apoio do PSD ao Palácio do Planalto. Antes de Kassab, em 2013 o vice-governador de São Paulo, Guilherme Affif Domingos, mesmo com estreitas ligações com o governador tucano Geraldo Alckmin, aceitou ser secretário especial da Pequena e Média Empresa, também na cota do PSD, e passou a ser o 39º ministro.

Em outubro do ano passado, a reforma ministerial feita pela presidente tirou de Affif o status de ministro. Ele terminou transferido para a presidência do Sebrae Nacional e continuou no governo, assim como a bancada do PSD. O líder do partido na Câmara, Rogério Rosso (DF), com quem o governo contava para conter o impeachment, foi escolhido para presidir a comissão processante e fez questão de votar pela admissibilidade do pedido.

No domingo, durante a votação em plenário do pedido de abertura de processo contra a presidente, Rosso vai encaminhar o voto a favor, mas vai informar que o partido não punirá os deputados que votarem a favor. A assessoria do ministro confirma que ele comunicou à presidente a decisão da bancada a favor do impeachment e informou que ele continuará na pasta.

Congresso em Foco

PIOR MOMENTO: batalha de Dilma está ‘virtualmente perdida’…

Presidente Dilma Rousseff em seu pior momento
Presidente Dilma Rousseff em seu pior momento

Depois que a bancada do PP na Câmara dos Deputados surpreendeu e abandonou o barco que vem afundando do Governo Federal, prejudicando ainda mais a presidente Dilma Rousseff (PT), análises feitas por ministros mais próximos da petista já consideram a batalha virtualmente perdida. Esta conclusão foi divulgada nesta terça-feira (12), na coluna de Mônica Bérgamo da Folha de S. Paulo.

299 parlamentares já haviam confirmado que votariam contra Rousseff no próximo domingo (17) onde deve ser oficializado o impedimento. Primeiramente com a debandada do PMDB, agora com a saída do PP, do PR e de grande parte do PSD, resta ao governo partir para um corpo a corpo com parlamentares para tentar conseguir os 23 votos e assim tentar evitar o impeachment da presidente.

Ao que tudo indica, a cúpula do PMDB, comandada pelo vice-presidente Michel Temer, teve influência direta na debandada dos demais partidos. A briga é feia e até o próximo fim de semana muitas articulações devem ser feitas no Congresso Nacional.

Veja como foi feita a contagem pelo governo e por alguns cientistas políticos a cerca de quantos votos a presidente Dilma Rousseff poderia contar. Supostamente seriam no máximo 148 votos (8 do PSD, 3 do PSB, 17 do PR, 9 do PP, 5 do PTB, um do PFL, um do PEN, um do PT do B, dois da Rede, um do Pros, 6 do PTN, 2 do PHS, 10 do PC do B, 61 do PT, 6 do Psol e 15 do PDT). Faltariam então, 23 votos para barrar o impedimento.

O COMEÇO DO FIM: Comissão aprova parecer a favor do impeachment de Dilma

Foram 38 votos a favor e 27 contrários
Foram 38 votos a favor e 27 contrários

A Comissão Especial do Impeachment da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) pela admissibilidade da abertura do processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Foram 38 votos a favor e 27 contrários.

O parecer aprovado será encaminhado ao plenário da Câmara, onde será lido na sessão imediatamente após a votação. A leitura do relatório deve ocorrer amanhã (12) em sessão ordinária da Casa. Posteriormente, a peça será publicada no Diário Oficial da Câmara veiculado na próxima quarta-feira (13).

Após a publicação, 48 horas depois, o parecer entrará na pauta de votações da Câmara, como primeiro item a ser discutido e votado. A previsão, até o momento, é que a discussão seja iniciada na próxima sexta-feira (15). A votação em si deve ocorrer no próximo domingo (17).

Para ser aprovado, serão necessários os votos de dois terços dos deputados, ou seja, 342, dos 513 parlamentares. Se aprovado, o parecer será encaminhado ao Senado, que analisará a admissibilidade do processo em sessão plenária. Se o relatório não obtiver os 342 votos na Câmara, a denúncia será arquivada.

Fonte: Agência Brasil

Processos contra o impeachment terão prioridade no STF, diz Lewandowski

Dilma Rousseff e Ricardo Lewandowski
Dilma Rousseff e Ricardo Lewandowski

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta sexta-feira (8), que eventuais recursos que tratem sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso terão prioridade na corte.

Segundo o ministro, isso se justificará pelo momento que o país vive, que traz “apreensão”, e pela expectativa da sociedade de superar rapidamente o processo.

“Evidentemente, como é um procedimento que ocorre no Congresso Nacional –primeiramente na Câmara e eventualmente no Senado– e que causa apreensão para a sociedade, qualquer processo que ingressar a respeito desse tema no Supremo Tribunal Federal terá a prioridade que merece, em função do momento que se vive hoje no Brasil”, disse.

“É um momento importante que o país vive, e a sociedade quer superar esse problema o mais rapidamente possível.”

As declarações do presidente do STF foram dadas durante uma reunião no início da noite com os deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

No encontro, os parlamentares acusaram ilegalidades na condução do processo e apontaram medidas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tentar influenciar a votação a favor do processo impeachment da petista.

Entre os casos citados estão a possibilidade de a votação ocorrer num domingo, a ordem de votação a partir da bancada do Rio Grande do Sul, além de cerceamento de defesa.

Lewandowski disse que o STF só poderá analisar questões jurídicas, avaliando se os procedimentos adotados estão ou não de acordo com a Constituição e com o rito do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.

“O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais. Se houver lesão nesse sentido, ao direito de defesa, nós vamos examinar e dar a resposta adequada”, disse.

“O que for estritamente político, nós já dissemos várias vezes que é matéria afeita apenas ao Congresso Nacional, nós não podemos pelo princípio da separação dos poderes, ingressar em seara política.”

Os deputados disseram que ainda não decidiram se vão judicializar alguma dessas questões. O deputado Wadih Damous afirmou que isso caberá, provavelmente, ao governo.

“Nós não temos nenhuma decisão tomada de judicialização, até porque quem deve adotar essa decisão é o governo. Mas há de fato elementos que nos preocupam. O presidente da Casa já anunciou que quer colocar a votação do impeachment no domingo. Nós consideramos isso uma irresponsabilidade”, disse.

“O país conflagrado com um cenário de ódio e hostilidade em que até ministro do Supremo vem sendo hostilizado, e se permitir que milhões de pessoas venham para a praça dos Três Poderes num clima de conflagração, isso não é efetivamente um processo democrático. Isso é uma tentativa de condicionar o resultado do processo.”

Fonte: Folha de S. Paulo

VIXE: Impeachment de Dilma tem parecer favorável do relator da comissão

Dilma Rousseff deve sofrer Impeachment
Dilma Rousseff deve sofrer Impeachment

O relator da Comissão Especial que analisa o processo de impeachment contra a presidente da República, Jovair Arantes (PTB-GO), disse a deputados de sua bancada que apresentará logo mais parecer favorável ao pedido de impedimento de Dilma Rousseff, segundo apurou o Broadcast, serviço de informações da Agência Estado, com parlamentares presentes na reunião. A sessão da comissão especial para a leitura do documento deve começar na tarde desta quarta-feira, 6.

Arantes estava reunido no início da tarde com deputados de seu partido, mas negou, mais cedo, que o encontro fosse para antecipar o teor do parecer final. Ele afirmou não temer risco de judicialização por se reunir, a portas fechadas, com os deputados da legenda.

“Esta é uma reunião de obrigação minha, vou falar sobre as questões gerais, estou há duas semanas sem reunir a bancada”, disse. “Reunião a portas fechadas com a minha bancada vai gerar judicialização de quê?”, questionou Arantes, alegando estar no cumprimento do “livre exercício” de sua função de deputado.

Jovair Arantes disse ainda ter escrito cerca de 45 páginas a mais em seu relatório, que agora tem aproximadamente 135 páginas.

Fonte: O Estadão