Não há como provar que Cunha aceitou impeachment por vingança, diz PGR

Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara
Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara

Não é possível comprovar que o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aceitou o pedido de impeachment de Dilma Rousseff por vingança, pois se trata de um tema subjetivo. A opinião foi manifestada pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal sobre um Mandado de Segurança apresentado pela ex-presidente.

“Os indícios para nulificação dos atos perpetrados na Presidência do deputado Eduardo Cunha, porém, são basicamente reportagens jornalísticas correntes, incapazes de demonstrar como o antagonismo político e o interesse da autoridade coatora (Cunha) em eximir-se de responsabilização político-administrativa no Conselho de Ética foram determinantes para a obtenção do sim da Câmara”, argumentou a PGR.

No MS, Dilma pedia a interrupção de todo o processo de impeachment movido contra ela e dizia que o procedimento foi aceito por Cunha em retaliação porque ela não o apoio no Conselho de Ética da Câmara, que decidiu pela sua cassação.

O pedido foi feito por Dilma depois que o STF afastou Cunha da Presidência da Câmara e o impediu de frequentar a Casa. Segundo o advogado da ex-presidente, o ex-ministro da Advocacia-Geral da União e da Justiça José Eduardo Cardozo, o afastamento do parlamentar comprova que ele utilizava o cargo em proveito próprio.

O relator da ação, ministro Teori Zavascki, negou a liminar alegando que não cabe ao Judiciário examinar a questão, mas ao Legislativo. O magistrado acrescentou que os atos de Cunha, incluindo a aceitação de denúncia contra Dilma, foram referendados por diversas instâncias da Câmara dos Deputados e que não seria possível examinar em um MS se o parlamentar contaminou o processo de impeachment.

Com informações da EBC, via Conjur

ELA NÃO DESISTE: Dilma recorre e pede anulação do impeachment no STF

Presidente cassada Dilma Rousseff
Presidente cassada Dilma Rousseff

O advogado da ex-presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo, deu entrada na manhã de hoje (1º) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede uma liminar para anular a sessão do Senado que aprovou o impedimento de Dilma. A defesa também pede que seja realizado um novo julgamento.

Dilma foi destituída do cargo ontem (31) pelos senadores por 61 votos a 20, sob a acusação de que cometeu crime de responsabilidade fiscal ao emitir três decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso e também pelas chamadas pedaladas fiscais, atrasos no pagamentos a bancos públicos no âmbito do Plano Safra.

O mandado de segurança foi protocolado às 9h14 desta quinta-feira (1°) e foi distribuído por sorteio para a relatoria do ministro Teori Zavascki. Na peça, Cardozo ressalta que não questiona o mérito da decisão dos senadores, mas sim a constitucionalidade do processo e erros em sua condução. São dois os argumentos principais.

O primeiro argumento põe em dúvida a adequação de dos artigos 10 e 11 da Lei de Impeachment (1079/1950) à Constituição de 1988. Neles são descritos os crimes de responsabilidade que podem levar ao impedimento, mas eles possuem uma redação mais ampla do que o atual texto constitucional. Cardozo pede que os ministros declarem os artigos inconstitucionais, o que retiraria a base legal para incriminar Dilma e exigiria novo julgamento.

O segundo argumento alega que o relator do processo no Senado, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), incluiu em sua acusação contra Dilma um decreto a mais do que os que constavam no relatório aprovado na Câmara dos Deputados. Isso teria alterado a acusação em uma etapa do processo em que não é mais possível fazer alterações, prejudicando a defesa.

“Não houve mera alteração na classificação jurídica dos fatos: houve verdadeira alteração dos fatos”, escreve Cardozo.

Novos recursos

A defesa de Dilma afirma que entrará com ao menos mais um recurso no Supremo no qual fará uma argumentação mais ampla, alegando falta de justa causa para o impeachment.

O STF já negou recursos anteriores que pediam a nulidade do processo devido a erros procedimentais. Questionado ontem (31) o que lhe daria esperanças de que os ministros da Corte poderiam agora proferir decisão favorável a Dilma, Cardozo respondeu: “o senso de justiça e a noção de que não vamos jogar a toalha antes da hora”.

Fonte: EBC

Após expurgar Dilma, Temer toma posse como presidente de ‘fato’ do Brasil

Cerimônia de posse do presidente Michel Temer no Congresso Nacional
Cerimônia de posse do presidente Michel Temer no Congresso Nacional

Após julgamento que afastou definitivamente do cargo de presidente da República do Brasil a petista Dilma Rousseff, o Congresso Nacional empossou nesta quarta-feira (31) Michel Temer como novo presidente, não mais interino.  Dilma teve o mandato cassado hoje no Senado Federal por 61 votos favoráveis contra 20 contrários.

A sessão solene de posse contou com as presenças dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Congresso Nacional, Renan Calheiros, além de parlamentares e ministros de governo.

No ato de posse o agora presidente de fato e direito fez o juramento de compromisso constitucional. “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

Vale lembrar o que pensava Michel Temer em março do ano passado sobre o impeachment de Dilma. Veja abaixo:

Foto Reprodução Twitter
Foto Reprodução Twitter

Agora sim é Tchau Querida! Dilma sofre impeachment e perde mandato

Dilma Rousseff perde mandato
Dilma Rousseff perde mandato

Por 61 a 20 , o plenário do Senado acaba de decidir pelo impeachment de Dilma Rousseff. O resultado – comemorado com aplausos por aliados do presidente interino Michel Temer – foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento do processo no Senado, iniciado na última quinta-feira (25). Sem nenhuma abstenção. A posse de Temer ocorrerá ainda hoje.

Fernando Collor, primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, foi o primeiro chefe de governo brasileiro afastado do poder em um processo de impeachment, em 1992. Dilma Rousseff é a segunda a perder o mandato no mesmo tipo de processo.

Dilma fará uma declaração à imprensa. Senadores aliados da petista estão se dirigindo ao Palácio da Alvorada para acompanhar o pronunciamento de Dilma.

Julgamento

A fase final de julgamento começou na última quinta-feira (25) e se arrastou até hoje com a manifestação da própria representada, além da fala de senadores, testemunhas e dos advogados das duas partes. Nesse último dia, o ministro Ricardo Lewandowski leu um relatório resumido elencando provas e os principais argumentos apresentados ao longo do processo pela acusação e defesa. Quatro senadores escolhidos por cada um dos lados – Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pela defesa, e Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ana Amélia (PP-RS), pela acusação – encaminharam a votação que ocorreu de forma nominal, em painel eletrônico.

Histórico

O processo de impeachment começou a tramitar no início de dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara dos Deputados e um dos maiores adversários políticos de Dilma, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a peça apresentada pelos advogados Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

No pedido, os três autores acusaram Dilma de ter cometido crime de responsabilidade fiscal e elencaram fatos de anos anteriores, mas o processo teve andamento apenas com as denúncias relativas a 2015. Na Câmara, a admissibilidade do processo foi aprovada em abril e enviado ao Senado, onde foi analisada por uma comissão especia, onde foi aprovado relatório do senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) a favor do afastamento definitivo da presidenta.

Entre as acusações as quais Dilma foi julgada estavam a edição de três decretos de crédito suplementares sem a autorização do Legislativo e em desacordo com a meta fiscal que vigorava na época, e as operações que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais, que tratavam-se de atrasos no repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios sociais, como o Plano Safra.

Fonte: Agência Brasil

VÍDEO: Em discurso durante julgamento, Dilma chama Temer de USURPADOR

A presidente afastada Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (29), em discurso de 46 minutos  (veja acima) em defesa própria no julgamento do impeachment no Senado, que é alvo de um “golpe de estado” e que não cometeu os crimes de responsabilidade pelos quais é acusada. Segundo ela, só os eleitores podem afastar um governo “pelo conjunto da obra”.

Dilma começou a discursar 15 minutos depois da abertura da sessão pelo presidente do julgamento, ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). O discurso durou 46 minutos. O presidente em exercício, Michel Temer, acompanhou pela TV, no Palácio do Jaburu, ao lado do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O pronunciamento da presidente afastada antecede as quatro últimas etapas do julgamento – o interrogatório de Dilma, o debate entre acusação e defesa, os pronunciamentos dos senadores e a votação do impeachment pelos parlamentares.

No discurso, Dilma disse que “jamais” renunciaria e que é alvo de um “golpe de Estado”.

“Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de estado. Do que eu fui acusada? Quais os crimes hediondos que eu pratiquei?”, indagou.

Segundo ela, o regime presidencialista do Brasil não prevê que, se o presidente perder a maioria dentro do Congresso, o mandato deve ser cassado. Dilma disse que “só o povo” pode afastar o presidente pelo “conjunto da obra”.

Do G1, Brasília

Começa o julgamento de Dilma e Lula diz: “VERGONHA NACIONAL”

Ex-presidente Lula ao lado da presidente afastada Dilma Rousseff
Ex-presidente Lula ao lado da presidente afastada Dilma Rousseff

No dia em que o Senado deu início ao julgamento final do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a presidenta afastada e criticou os senadores por começarem “a semana da vergonha nacional”.

“Hoje começa o dia da vergonha nacional, o dia em que os senadores começam a rasgar a Constituição do país e o dia em que eles começam a debater a punição de uma mulher inocente, cujo único crime que cometeu foi justamente o de ser honesta”, disse Lula, ao participar de ato com metalúrgicos fluminenses no Estaleiro Mauá, em Niterói (RJ).

Praticamente sem voz, falando baixo e pausadamente, Lula disse que ao julgar Dilma, os senadores estão “caçando” os votos dos brasileiros que a elegeram em 2014.

“Os senhores senadores que vão votar hoje para Dima ser impedida, que vão falar mal dela, não estão caçando a Dilma, estão caçando o voto que vocês deram em outubro de 2014”, acrescentou.

Os ex-presindente também criticou o governo do presidente interino, Michel Temer, por estar, segundo ele, atropelando a Constituição para tentar chegar ao poder.

“O que eles estão fazendo é descobrindo um jeito de chegar ao poder sem precisar disputar voto popular, mas apenas ganhar as eleições via golpe do Congresso Nacional. Eu não tenho nada pessoal contra o Temer, nada. Eu só queria que ele soubesse que seria digno que, enquanto advogado constitucionalista, ele não aceitasse chegar ao poder pelo golpe. E que ele [dissesse] que vai disputar as eleições em 2018, para saber se vai ser eleito pelo voto direto do povo brasileiro”.

Lula atacou ainda as propostas do atual programa de desinvestimento da Petrobras e de possíveis privatizações de estatais, conforme o ex-presidente, levantadas pelo governo interino.

“É um pedaço da Petrobras aqui, um outro da BR ali, do Banco do Brasil, da Caixa. É um pouco disto, daquilo e de repente este país de 204 milhões de habitantes, de 8,5 milhões de km², vai abrir mão de sua soberania para ficar mendigando favor a outros países ricos. Porque está prevalecendo o complexo de vira-lata em quem quer dirigir este país. Pessoas que acham que tudo que vem de fora é melhor”, disse.

Julgamento final

Sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o senadores começaram hoje a fase final do julgamento do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. A expectativa é de que o julgamento termine até a madrugada de quarta-feira (31).

Pela manhã, foram apresentadas questões de ordem por parte dos senadores. Nesta tarde, passaram a ser ouvidas as testemunhas.

Fonte: Agência Brasil

Temer pede aos senadores maranhenses que mantenham voto contra Dilma

Presidente em exercício, Michel Temer
Presidente em exercício, Michel Temer

O presidente interino Michel Temer começou nesta terça-feira (23), a dois dias do início da fase final de votação do processo de impeachment, uma ofensiva a senadores nordestinos que ainda não se posicionaram publicamente sobre como devem votar na sessão que definirá o futuro da presidente afastada Dilma Rousseff.

De acordo com a Folha de S. Paulo, no final desta manhã, Temer recebeu em reunião os maranhenses Edson Lobão (PMDB-MA), João Alberto Souza (PMDB-MA) e Roberto Rocha (PSB-MA). Os dois últimos ainda não declararam seu posicionamento.

Ainda segundo a publicação, o trio está na mira de Dilma na tentativa de evitar o placar de 54 votos favoráveis na apreciação final, o que culminaria no afastamento definitivo da petista. Na votação da pronúncia, os três votaram pelo prosseguimento do processo de impeachment.

Da Folha de S. Paulo, via Blog do Diego Emir

STF nega pedido de convocação de perito no julgamento do impeachment

Lewandowski confirmou início do julgamento de Dilma para dia 25
Lewandowski confirmou início do julgamento de Dilma para dia 25

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do processo de impeachment no Senado Federal, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido (Doc 178) formulado pela presidente da República afastada, Dilma Rousseff, para a convocação de peritos e intimação de seus assistentes técnicos para que prestem esclarecimentos, na sessão de julgamento que inicia na próxima quinta-feira (25) Segundo o presidente, a matéria concernente à etapa de produção de prova pericial encontra-se superada.

No pedido, a defesa da presidente afastada afirma que, a cada etapa processual, as tipificações legais apresentadas pelos denunciantes e pelos relatores na Câmara dos Deputados e no Senado para a imputação da prática de crimes de responsabilidade foram sendo modificadas, criando “curiosa situação de incerteza jurídica” e abrangendo pontos nos quais a perícia realizada manifestou-se em sentido contrário ao contido nos relatórios ou foi omissa. Por isso, sustenta a necessidade de convocação dos peritos e dos assistentes técnicos da defesa para permitir o “esclarecimento dos quesitos apresentados”.

Ao negar o pedido, o ministro Lewandowski assinalou que as questões que a defesa pretende ver respondidas poderiam ter sido formuladas na fase de produção da prova, não sendo o Plenário o lugar adequado para isso. Ele observou que a junta pericial composta de três servidores do Senado respondeu a todos os quesitos oferecidos pelos denunciantes, pela denunciada e pelos senadores e se submeteu a esclarecimentos complementares.

“O pleito formulado pela defesa, nesta fase de julgamento, nada acrescentará de relevante para esclarecer os fatos, mostrando-se, ademais, inoportuna”, afirmou o ministro. Lewandowski citou precedentes do STF que, “há mais de meio século”, apontam que o indeferimento de esclarecimento de questões aos peritos não viola a lei nem constitui cerceamento de defesa.

Não tem jeito: relator pede julgamento de Dilma Rousseff

Presidente afastada deve ir a julgamento na próxima terça-feira (9)
Presidente afastada deve ir a julgamento na próxima terça-feira (9)

Em seu relatório final sobre a fase de pronúncia do processo do impeachment contra a presidenta afastada Dilma Rousseff, apresentado nesta terça-feira (2) à Comissão Especial do Impeachment do Senado, o relator senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) defende que a petista seja levada a julgamento final pelo Senado. O relator argumenta que Dilma abriu créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e fez operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, as chamadas pedaladas fiscais.

No relatório, Anastasia diz que a crise econômica que o Brasil atravessa hoje é fruto do que ele chamou de “expansão insustentável do gasto público” feito no governo de Dilma Rousseff. O relator destaca que os artifícios e manobras fiscais utilizados para a expansão do gasto implicaram perda de confiança dos agentes econômicos, dos investidores, das pessoas físicas, nos números da economia e no futuro da economia, e, hoje, em perda do grau de investimento do Brasil pelas principais agências de classificação de risco.

Ainda segundo o tucano, com tudo isso vem a percepção, para a comunidade internacional, de que o Brasil não é um país comprometido com metas fixadas em lei, e que os compromissos de ordem financeira não são levados a sério no país.

O documento de 441 páginas sustenta que Dilma feriu oito princípios, dentre os quais, do planejamento, da prudência, o da transparência, separação de Poderes, equilíbrio das contas públicas e legalidade.

Reunião

O início da reunião foi marcado pela apresentação de questões de ordem e requerimentos de senadores do PT e do PCdoB para a adiar a leitura do relatório por senadores que defendem o mandato de Dilma Rousseff. O grupo é constantemente acusado de tentar procrastinar o processo pelos opositores da petista, que na comissão estão em maioria. Com isso, a leitura do relatório ainda não começou.

Na fase, anterior a esta, a de admissibilidade do processo no Senado, a leitura do relatório de Anastasia durou quase três horas. Desta vez, a expectativa é de que a conclusão demore ainda mais, já que o documento é, segundo o relator, mais consistente.

De acordo com o calendário da comissão, durante a reunião de hoje será feita apenas a leitura do relatório. Ao final, será dado automaticamente prazo para vistas do documento, ou seja, mais tempo para que ele seja analisado pelos senadores antes da discussão do conteúdo, amanhã a partir das 11h.

Na quinta-feira (4), no mesmo horário, os senadores do colegiado votarão parecer de Anastasia pelo prosseguimento do processo. Independentemente do resultado na comissão, a palavra final sobre essa segunda fase será dada na terça-feira (9) em mais uma votação, a primeira presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski no plenário da casa.

Fonte: Agência Brasil

Relator decide hoje se Dilma será julgada no Senado ou se denúncia será arquivada

Dilma Rousseff, presidente afastada
Dilma Rousseff, presidente afastada

O relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresenta nesta terça-feira (2), à comissão especial, o parecer que recomendará se a presidente afastada, Dilma Rousseff, deve ser levada a julgamento final na Casa ou se a denúncia contra ela deve ser arquivada. A sessão convocada para a leitura do relatório do senador tucano está prevista para começar ao meio-dia.

Na primeira etapa, quando os senadores tiveram de decidir se instalavam ou não o processo de impeachment, Anastasia recomendou que os demais senadores votassem a favor da instauração das investigações. Com a aprovação do relatório, Dilma foi afastada temporariamente do comando do Palácio do Planalto.

Chamada de “pronúncia”, a fase atual do processo de afastamento da presidente da República – a etapa intermediária – serviu para os integrantes da comissão especial ouvirem depoimentos de testemunhas, solicitarem documentos para produção de provas, realizarem perícia e acompanharem a leitura da defesa pessoal de Dilma. Nesta fase também foram entregues as alegações finais da acusação e da defesa.

Nesta terça, Anastasia terá de ler a íntegra do parecer aos colegas da comissão especial do impeachment. Senadores contrários ao afastamento da petista pretendem obstruir a sessão com apresentação de requerimentos e questões de ordem para tentar adiar a leitura, passo indispensável para que o documento seja votado no colegiado. No entanto, como a oposição é minoria na comissão, a tendência é que o senador do PSDB consiga concluir a apresentação do parecer.

Os aliados de Dilma também devem apresentar os chamados “votos em separado” – textos alternativos com conclusões divergentes das apresentadas pelo relator do processo. Esses relatórios dos oposicionistas, entretanto, não deverão ser analisados pelos integrantes da comissão do impeachment.

Ao final da leitura do relatório de Anastasia, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), concederá vista coletiva (mais tempo para que os integrantes do colegiado analisem o parecer).

Segundo o cronograma do processo de impeachment, os senadores que atuam na comissão especial irão discutir o documento elaborado por Anastasia na quarta-feira (3). Porém, somente no dia seguinte o relatório será votado no plenário do colegiado.

Após ser apreciado na comissão, o parecer do senador tucano será submetido ao plenário principal do Senado, independentemente de ter sido aprovado ou rejeitado pelo colegiado. A previsão é de que a análise do relatório no plenário ocorra na próxima terça-feira (9).

Se o plenário principal decidir, por maioria simples, que é procedente a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade no exercício da Presidência, ela será submetida a julgamento final no Senado.

Encarregado de comandar um eventual julgamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, prevê que a análise definitiva do processo de impeachment tenha início no plenário do Senado no dia 29 de agosto. A projeção do magistrado é que o julgamento irá se estender por uma semana.

Do G1 Brasília