Carta ao governador Flávio Dino

Foto Divulgação
Foto Divulgação

Foi protocolada na manhã desta quinta feira (20) no Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão, uma carta de intenções destinada ao Exmo. Sr. Flávio Dino, Governador do Estado, assinada por empresários e entidades pertencentes ao Destination Maranhão, órgão recém-criado e que reúne 09 instituições ligadas ao segmento turístico maranhense. (Veja abaixo)

Nela, é demonstrado o interesse das entidades em somar esforços junto ao gestor e traçar rumos ainda melhores ao Maranhão. Segundo o presidente do Destination Maranhão, Francisco Neto, “Mostramos que somos favoráveis a uma politica de Estado, especifica para o turismo, que este importante segmento da economia volte a ter sua própria secretaria, bem como um diálogo permanente com o setor produtivo” e acrescenta ainda que, “Quem gera empregos, precisa ser melhor compreendido”.

Distante de quaisquer questões políticas, partidarismo ou pessoais contra a atual gestão estadual, as entidades esperam com bastante entusiasmo e expectativa, uma resposta positiva a solicitação.

Carta protocolada ao governador Flávio Dino

Assembleia Legislativa aprova ‘Pacote anticrise’ do Governo do Maranhão

Foto Reprodução: Agência Assembleia

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 239/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão; altera a Lei 8.205, de 22 de dezembro de 2004, que institui o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza; cria o Comitê de Políticas de Inclusão Social, e altera a Lei 8.948, de 15 de abril de 2009, que trata dos percentuais a serem aplicados na cobrança de diferencial de alíquotas nas operações realizadas por empresas optantes do Simples Nacional, e institui o Programa Cheque Cesta Básica e o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito.

Na Mensagem 76/2018, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino argumenta que a recessão econômica tem atingido drasticamente estados e municípios que não dispõem de outros mecanismos de financiamento. “Como sabemos, diversa é a situação da União, que financia seus déficits de várias formas, inclusive mediante arrecadação de contribuições que não são partilhadas com os entes subnacionais”, afirma o governador Flávio Dino na justificativa do projeto.

Defesa do Projeto

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Rogério Cafeteira (DEM), e os deputados Marcos Caldas (PTB) e Professor Marco Aurélio (PCdoB), ocuparam a tribuna, durante o encaminhamento da votação da matéria, para defender o projeto.

Rogério Cafeteira destacou a implantação do Programa Cheque Cesta Básica como um dos pontos mais importantes do projeto encaminhado pelo governador Flávio Dino. Segundo o líder do Governo, o projeto institui o Programa Cheque Cesta Básica com o objetivo de transferir para famílias de baixa renda, por meio de programas sociais, o valor arrecadado a título de ICMS sobre as operações de venda de produtos pertencentes à cesta básica.

Ao analisar a situação de crise que afeta todos os estados da federação, o deputado Rogério Cafeteira disse que a estimativa é de que a perda de receitas com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados, arrecadadas pelo Governo Federal, já tenham implicado na subtração de mais de R$ 1 bilhão dos cofres maranhenses.

Ele explicou que esse quadro causa aumento de despesas por fatores diversos: variação cambial, direitos dos servidores, concursos públicos e novos serviços públicos, a exemplo de hospitais, etc.

O deputado Professor Marco Aurélio, por sua vez, argumentou que o conjunto de ajustes propostos no Projeto de Lei 239/2018 visa assegurar o equilíbrio fiscal, proteger o Estado do Maranhão e os municípios de incertezas quanto ao quadro nacional e ampliar benefícios, a exemplo das empresas optantes do Simples Nacional, proprietários de motocicletas e famílias mais pobres (com o Cheque Cesta Básica).

Durante o encaminhamento da votação, os deputados Eduardo Braide (PMN), Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB), César Pires (PV) e Max Barros (PMB) ocuparam a tribuna para criticar a matéria, argumentando que se trata de um projeto inconstitucional.

Além da aprovação do Projeto de Lei 239/2018, o Plenário da Assembleia Legislativa rejeitou todas as emendas ao projeto apresentadas por parlamentares da bancada da oposição. Os textos do Projeto de Lei 239/2018 e da Mensagem Governamental 76/2018 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, datado de 3 de dezembro de 2018.

ICMS atrasado pode ser pago com desconto de até 95% nos juros e multa

Marcellus Ribeiro, secretário de Fazenda

Por meio da Medida Provisória nº 286/2018 foi instituído, na última sexta-feira (30), o Programa Especial de Parcelamento de Débitos Fiscais de ICM e ICMS com redução de multas e juros de 55% até 95%.

Os contribuintes com débitos fiscais, gerados até 30 de junho de 2018, terão redução de 95% das multas e juros moratórias, realizando o pagamento a vista até o dia 10 de dezembro de 2018. Para quem optar pelo parcelamento em até 6 vezes, o desconto será de 75%. Já quem parcelar em até 12 vezes, o desconto será de 55% dos juros e das multas. Para os casos de parcelamento, a adesão pode ser feita até o dia 1º de março de 2019, em qualquer agência de atendimento da Sefaz ou pelo site: portal.sefaz.ma.gov.br/

Os débitos de multa por descumprimento de obrigações acessórias (entrega de declarações e arquivos) também terão redução de 50% do seu valor original, desde que pagos em parcela única até 10 de dezembro de 2018.

Um passo a passo de como regularizar débitos do ICMS, IPVA e ITCD, está disponível em: www.ma.gov.br/descontaodenatal/

Força Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal

A 3ª Seção do Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que é crime de apropriação indireta deixar de recolher ou repassar dolosamente aos cofres públicos tributo descontado ou cobrado de terceiro.

Por isso, a Força Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal, composta pelo Ministério Público do Maranhão, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria da Fazenda, realizou o envio de 40 mil notificações, via Domicilio Tributário Eletrônico (DT-e) da Sefaz, aos contribuintes com débitos de ICMS declarados e não recolhidos ao Estado, totalizando R$ 1,6 bilhão.

Com o Programa Especial de Parcelamento de Débitos Fiscais de ICM e ICMS, os contribuintes têm a oportunidade de quitar seus débitos junto ao Estado do Maranhão.

Escola Digna avança e mais 59 escolas são construídas em todo o Maranhão

Felipe Camarão, Secretário de Educação

Substituir escolas de barro e de taipa por escolas de alvenaria é um compromisso do Governo do Maranhão. Com o avanço do programa Escola Digna, mais 59 escolas estão em construção em todas as regiões do estado. Ao todo, o Escola Digna já construiu e/ou reformou mais de 800 escolas em todo o Maranhão desde 2015.

“Os investimentos em educação significam a certeza de melhores oportunidades para os jovens, promovendo mais justiça social e mais dignidade para todos nós”, frisa o secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto.

Das 59 escolas em construção 39 são de duas salas, 12 de quatro salas, uma de seis salas e mais 7 escolas em comunidades indígenas de duas salas. As escolas são entregues completamente equipadas com ventiladores, quadro branco, cadeiras, mesas, além da cozinha completa com equipamentos industriais e pátio.

“O Escola Digna tem avançado em todo o Maranhão. Isso significa mais dignidade nas salas de aula, mais apoio aos alunos e professores e claro uma melhoria no ensino de milhares de maranhenses. Assim o governador Flávio Dino tem cuidado não só da educação, mas também na infraestrutura, saúde, segurança pública dentre outras áreas”, reforça o secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão.

No último mês, o governador Flávio Dino entregou a Escola Municipal Santa Dionísia, na Comunidade de Pedra Furada, a 33 quilômetros da sede de Formosa da Serra Negra.

Em Cajari, o governo entregou a reforma do Centro de Ensino Quincio Pinto Muniz. A escola foi fundada em 1980 e nunca havia passado por reforma. O centro funcionava numa residência que foi adaptada para receber os alunos. Nesses 38 anos, o C.E. Quincio Pinto Muniz passou por uma única reforma em 1984. Agora, com o investimento de mais de R$ 1 milhão a escola passou praticamente por uma reconstrução e ganhou nova estrutura, além da climatização do ambiente.

Mais IDH

O Escola Digna também faz parte plano Mais IDH, iniciativa que busca promover a superação da extrema pobreza e das desigualdades sociais no meio urbano e rural das 30 cidades com menores Índices de Desenvolvimento Humano no Maranhão. A construção de escolas é um dos 23 eixos de atuação que fazem parte do Mais IDH. Das escolas em construção, 12 estão nos municípios pertencentes ao plano Mais IDH.

“Somente através de iniciativas como esta é que podemos afirmar que estamos construindo um Maranhão mais justo para todos. Equipar e estruturar as escolas das comunidades mais carentes do estado é igualar as oportunidades, garantindo a todas as crianças maranhenses uma educação de qualidade”, afirma o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves da Conceição.

Escola Digna

O Escola Digna é uma iniciativa da gestão estadual que visa substituir todas as escolas de taipa, reconstruir ou reformar escolas em todo o Maranhão. Além das obras estruturais, o programa contempla as unidades com móveis, equipamentos, climatização, fardamento, livros e outros itens que tornam possível o aprendizado a milhares de crianças e adolescentes maranhenses.

Contas atrasadas de água podem ser pagas sem juros e com desconto no Maranhão

Foto Reprodução

O governador Flávio Dino editou Medida Provisória que autoriza descontos no pagamento de contas de água atrasadas em todo o Maranhão. Vale tanto para moradores quanto para empresas. A ideia é ajudar os contribuintes a regularizar a situação e entrar em 2019 sem pendências.

A Medida Provisória institui o Programa Especial de Regularização de Débitos junto à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão. Ou, simplesmente, Programa Fique em Dia com a Caema.

São diversas faixas de descontos:

Para quem pagar à vista: desconto de 100% nos juros e na multa e desconto de 30% no valor principal da dívida (o valor que está na conta).

Para quem parcelar em 3 vezes: desconto de 100% nos juros e na multa e desconto de 20% no valor principal da dívida (o valor que está na conta).

Para quem parcelar em 6 vezes: desconto de 100% nos juros e na multa e desconto de 10% no valor principal da dívida (o valor que está na conta).

No caso do parcelamento, o valor de cada parcela não pode ser menor do que R$ 100.

Podem entrar no programa todas as contas vencidas até o dia 27 de novembro deste ano. Os consumidores podem aderir ao Fique em Dia com a Caema até 31 de janeiro de 2019.

Para aderir, o cliente deverá comparecer a qualquer uma das unidades de negócios da Caema na capital e no interior, além dos postos de atendimento do Viva e Procon.

Na capital, as unidades ficam no Centro, Anjo da Guarda, Cidade Operária, Cohatrac e Vinhais, além de unidades de atendimento nos Vivas/Procon.

No interior, a adesão ao Programa pode ser feita em uma das nove gerências regionais, localizadas em Imperatriz, Itapecuru, São João dos Patos, Pedreiras, Coroatá, Pinheiro, Presidente Dutra, Chapadinha e Santa Inês, além de escritórios de atendimento nas cidades que contam com sistemas de operação.

Veja aqui endereços e telefones de atendimento

De acordo com o diretor Comercial da Caema, Carlos Alberto Martins, a importância deste tipo de negociação está atrelada a vantagens ao consumidor e propicia melhorias na relação comercial diária com os clientes: “Estas ações são importantes para que se possa manter em dia as intervenções, a boa convivência e relação de confiança amigável entre a Companhia e aqueles que recebem o serviço prestado”.

Governo entrega mais cinco ambulâncias à rede estadual de saúde

Secretário Carlos Lula entrega ambulâncias para unidades de saúde da rede estadual

Cinco unidades estaduais de saúde de São Luís receberam, nesta terça-feira (9), ambulâncias do Governo do Estado para o transporte sanitário de pacientes. Os veículos foram entregues pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) a representantes do Complexo Materno-Infantil Dr. Juvêncio Mattos, Maternidade Nossa Senhora da Penha, Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM) e das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Vinhais e do Parque Vitória.

O Maranhão depende muito da assistência do SUS e, por isso, estamos trabalhando incessantemente para continuar cuidando das pessoas. Entregamos ambulâncias para os municípios e, agora, estamos substituindo a frota própria das nossas unidades. O veículo é indispensável e adequado, que faz a interligação da nossa rede de saúde”, destacou o secretário de Estado da saúde, Carlos Lula.

Ambulâncias entregues pelo Governo do Estado do Maranhão

O diretor clínico da UPA do Parque Vitória, Leonardo Bastos, acredita que o novo equipamento será essencial para qualificar e agilizar o atendimento dos pacientes da região “A finalidade básica de uma unidade de porte II, como a nossa, é de cuidado de atendimento intermediário. Precisamos estabilizar o paciente e deslocar para complementação do tratamento. Com a ambulância dando esse suporte mais ágil, é a população que vai se beneficiar”.

O diretor do Complexo Materno-Infantil Dr. Juvêncio Mattos, Hilmar Hortegal, destacou a importância do investimento do Governo na frota do transporte sanitário. “Vai repercutir na qualidade da assistência às nossas crianças. Precisamos fazer um transporte com segurança quando a criança precisa fazer um exame fora da unidade. Temos uma ambulância no momento à disposição, mas a demanda é grande. Mais um transporte vai ajudar a agilizar o atendimento e confortar a família, que verá que estamos resolvendo o problema com segurança, agilidade e qualidade”, afirmou.

Maura Jorge é multada por propaganda eleitoral antecipada

Maura Jorge

Após representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral no Maranhão, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, na sessão do dia 4 de julho, multar os pré-candidatos Maura Jorge e Samoel Campelo, que concorrem ao Governo do Estado e ao Senado Federal, respectivamente.

Além do pagamento da multa, no valor de R$ 5 mil, os candidatos foram condenados a promover a remoção de todos os outdoors com suas imagens no prazo de dois dias.

Entenda o caso – Em representação proposta ao TRE no dia 18 de maio, o procurador regional Eleitoral Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco pontuou que Maura Jorge fez propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoors localizados em São Luís (MA), na Avenida dos Holandeses, na Avenida Daniel de La Touche e na Avenida São Marçal, locais de grande circulação na cidade, o que é vedado pela legislação eleitoral. Foi constatado que as peças publicitárias apresentavam a imagem de Maura Jorge e Samoel Campelo, ao lado do pré-candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, com os seguintes dizeres “Todo apoio aos pré-candidatos”.

Ainda de acordo com o procurador, a ação constitui indisfarçável propaganda eleitoral extemporânea, tendo em vista o propósito de introduzir sua imagem, desde já, ao eleitorado, para captar votos previamente.

Vídeo: Essa é a onda Bolsonaro e Maura Jorge pega carona…

Bolsonaro é ovacionado em São Luís
Bolsonaro é ovacionado em São Luís

Populares fizeram uma verdadeira festa para receber o deputado federal e pré-candidato à Presidência do Brasil, Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (14) no aeroporto Hugo da Cunha Machado, em São Luís.

Os apoiadores do presidenciável gritavam ‘MITO’ ao parlamentar que estava acompanhado da ex-prefeita de Lago da Pedra e pré-candidata ao Governo do Maranhão, Maura Jorge.

Veja nas imagens abaixo.

Em comboios, dezenas de caminhões-tanque são abastecidos no Maranhão

Comboios para manter abastecimento no Maranhão

Os comboios organizados pelo Governo do Maranhão desde o início da manhã deste sábado (26) já garantiram o abastecimento de dezenas de caminhões-tanque em São Luís. Entre 7h e 12h, foram cerca de 30 deles para garantir abastecimento essencial e de postos de combustível no Estado.

A operação foi montada para amenizar os efeitos da crise federal dos combustíveis. O governador Flávio Dino determinou medidas para reduzir os transtornos causados à população.

Viaturas da Polícia Militar estão fazendo a escolta de caminhões para os postos e pontos públicos de abastecimento. A intenção é garantir serviços essenciais para a população, como transporte público coletivo, segurança, serviços de saúde e coleta de lixo.

Desde as primeiras horas deste sábado, está em andamento uma operação do Governo do Estado no sentido de garantir abastecimento de combustível e de alimentos à sociedade”, diz o presidente da Agência de Mobilidade Estadual (MOB), Lawrence Melo Pinheiro. A Secretaria Municipal de Transportes também participa das operações.

“Inicialmente buscamos garantir a prestação de serviços públicos essenciais, com segurança, saúde e transporte. Mas também já foram abastecidos postos de combustível na capital para que a sociedade tenha o direito de ir e vir”, acrescenta Melo Pinheiro.

Ele conta que também está em planejamento operações no interior do Estado para que o combustível chegue aos municípios.

O presidente da MOB diz ainda que as viagens do ferry-boat estão regulares, graças à estratégia montada para abastecer as embarcações. “Quem precisa viajar via ferry-boat pode se programar e realizar o trajeto”, afirma.

O governador Flávio Dino afirma que “a situação deriva de um problema nacional, mas demanda uma reflexão conjunta, para garantir o fluxo normal dos serviços públicos em todo o Maranhão”.

Aprovada MP que reajusta salários de servidores da Educação Básica do Estado

Deputado Rogério Cafeteira

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (16), a Medida Provisória 272/2018, que dispõe sobre reajuste dos vencimentos de servidores públicos estaduais do subgrupo Magistério da Educação Básica. A matéria segue, agora, para promulgação.

O Artigo 1º da MP fixa o vencimento-base dos servidores públicos estaduais do subgrupo Magistério da Educação Básica, em consonância com a Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para o ano de 2018, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2018, conforme tabelas constantes no Anexo I da Medida Provisória.

Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino diz que a Medida Provisória “reafirma o compromisso da atual gestão com a valorização dos servidores da educação, essenciais para a sociedade, como formadores das novas gerações, bem como para a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população escolar do Estado do Maranhão”.

O chefe do Executivo acrescenta que, “de fato, a garantia de uma remuneração digna aos profissionais do Magistério, bem superiores aos padrões nacionais, resulta em serviços de qualidade para o cidadão”.

Antes da votação da proposta encaminhada pelo Governo do Estado, o Plenário rejeitou as emendas dos deputados César Pires (PV) e Eduardo Braide (PMN), que propunham que a reposição salarial de todos fosse retroativa a janeiro.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (DEM), disse que, apesar dos votos contrários da oposição, a base do governo “garantiu esta vitória para os professores. Com a aprovação desta Medida 272, o Magistério do Maranhão, na rede pública estadual, passa a obter uma das maiores remunerações do país. Isto é motivo de orgulho para o nosso Estado”, enfatizou Rogério Cafeteira.

Ele disse que houve uma movimentação de um grupo minoritário, no movimento sindical do magistério, que tentou inviabilizar a votação do projeto na Assembleia Legislativa.

“Houve uma tentativa nesse sentido, porque estamos em um ano eleitoral, e muitos tentam polemizar qualquer assunto que se traga a esta Casa. Mas o mais importante, neste momento, é ressaltar a vitória do Governo e, principalmente, dos professores, que são valorizados no governo Flávio Dino e passam a ter agora uma das melhores remunerações do Brasil”, frisou o líder do Governo.

Durante o encaminhamento da votação, o deputado César Pires manifestou-se contrário à MP. “É um desrespeito ao estatuto e à classe de professores que deveria ter, de forma linear, os 10.47% como preconiza o artigo 32, retroativo a 1º de janeiro”.

A Medida Provisória foi aprovada por ampla maioria. O texto e suas respectivas tabelas estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 5 de março de 2018.