Obras no Hospital do Servidor avançam; unidade será entregue até o fim do ano

A entrega da obra completa está prevista para o mês de dezembro deste ano
A entrega da obra completa está prevista para o mês de dezembro deste ano

Com obras avançadas e previsão de entrega para dezembro de 2017, o novo Hospital do Servidor, terá capacidade para atender 110 mil funcionários público do Estado. Com 12.613,31 m² de área construída, o prédio contará com 128 leitos, que atenderá do público infantil ao adulto, com UTIs especializadas para cada faixa etária. O investimento de mais R$ 55 milhões é do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), que proporcionará avanços na área da saúde e mais valorização ao servidor.

Nesta fase da obra, estão sendo realizadas intervenções de alvenaria; instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, e em algumas das quatro pavimentações total do hospital, já está passando pela fase de chapisco e reboco de paredes. “Nossa meta é entregar a obra completa do hospital no mês de dezembro deste ano. Esse prazo se dá pela expansão do número de leitos do que era previsto originalmente. Essa é uma obra importante. Reflete a valorização dos servidores, que terão um equipamento público de saúde de muita qualidade e que vai ajudar na saúde em geral”, avalia Clayton Noleto secretário de Infraestrutura.

O Hospital do Servidor será dotado de equipamentos com alta tecnologia em diversas especialidades médicas. No ambulatório, os servidores terão à disposição 40 consultórios para atendimento médico e odontológico. Para a realização de exames, haverá 10 salas específicas para exames de raios-x, tomografia, coleta de amostras para análises em laboratório, endoscopia e colonoscopia, ECG, ecocardiograma, mamografia, ultrassonografia e teste ergométrico.

“Essa obra segue a diretriz do governador Flávio Dino, de realizar ações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos maranhenses e a valorização dos servidores públicos”, ressalta o secretário de Infraestrutura.

O novo hospital terá 128 leitos de internação geral, leitos de UTI, quatro leitos de isolamento, além de quatro salas de cirurgia (duas médias e duas grandes). Nos serviços de urgência e emergência, serão dois leitos de estabilização, seis leitos infantis de observação e 12 adultos.

A unidade de saúde vai atender exclusivamente o servidor e será gerenciada pela Secretaria de Estado de Gestão Previdenciária (Segep). Um dos engenheiros da obra, Rinaldo de Lima, disse que o fluxo segue dentro do cronograma e que cerca de 180 funcionários diretos estão trabalhando para que o prazo seja cumprindo. No total, direta e indiretamente, são aproximadamente 500 empregos gerados no empreendimento. “Estamos trabalhando para que tudo siga dentro do programado. Acabada essa fase, entraremos com a parte do contra piso e na instalação dos forros”, complementa o profissional.

Vias intrafegáveis do Centro de São Luís recebem obras de recuperação

Rua do Mocambo, Centro Histórico de São Luís. Foto:Sinfra
Rua do Mocambo, Centro Histórico de São Luís. Foto:Sinfra

As ruas do Centro da capital maranhense estão mudando de visual. É que o Governo do Estado está otimizando a trafegabilidade em vários pontos de São Luís, por meio de ações da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). A Rua do Mocambo é um exemplo. Nesta via, localizada ao lado da Fonte das Pedras, a Sinfra e a Prefeitura de São Luís realizam o trabalho de drenagem superficial e recalçamento dos blocos por meio do Programa Mais Asfalto. O objetivo é ajustar esse trecho que liga a área da Rua São Pantaleão/Praça da Alegria a do Mercado Central.

O artesão e flanelinha João da Silva, 38 anos, destaca as ações do poder público no local e disse que já ouviu diversas reclamações sobre a rua. Agora, ele parabeniza o Governo do Estado pelo trabalho de melhoria das ruas do Centro. “Eu tenho pouco mais de um ano por aqui, mas como morador nunca tinha visto nenhum trabalho por aí. Agora, o Governo está ajudando a melhorar a rua para os carros que passam por aí”.

Rua 16, na Cidade Olímpica (Foto: Sinfra)

A Sinfra está recuperando, também, ruas da Cidade Olímpica, um dos maiores da Região Metropolitana de São Luís. O objetivo do Governo do Estado e prefeitura é garantir maior mobilidade urbana nas áreas centrais e periféricas da cidade.

As obras fazem parte do ‘Programa Mais Asfalto’, uma iniciativa do Governo que tem por missão melhorar as vias urbanas e rodovias. Em dois anos, mais de 50% das cidades do Maranhão já tiveram intervenção do programa que está ajudando a melhorar a trafegabilidade e a vida de três milhões de maranhenses.

Prefeita de Santa Luzia do Tide ganha mais que o governador do Estado

Prefeita França do Macaquinho

De forma sorrateira e numa demonstração de total desprezo à crise econômica, que se revela no crescente desemprego, a prefeita de Santa Luzia do Tide, Francilene Paixão de Queiroz, a França do Macaquinho (PP), sancionou a Lei nº 484/2017 que prevê aumento nos salários dela, do vice-prefeito e dos secretários.

A legislação também estipula reajuste da remuneração dos vereadores da cidade luziense. Sancionada no dia 18 de janeiro, a lei fixou o subsídio da prefeita em R$ 20 mil, valor maior do que o salário do governador Flavio Dino (PCdoB), que é de pouco mais de R$ 15 mil. A remuneração do vice-prefeito Juscelino Junior será de R$ 14 mil e os proventos dos vereadores de R$ 8,7 mil.

O texto diz que a proposta aprovada apenas altera a Lei nº 468/2016 que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, dos secretários municipais e vereadores para o exercício do mandato e legislatura de 2017 a 2020. No entanto, França alterou apenas os vencimentos dos auxiliares do primeiro escalão que saiu de R$ 7,5 mil para R$ 5 mil. Ou seja, Macaquinho ‘presenteou’ sua equipe de governo como uma banana. A decisão foi publicada na edição do dia 26 de janeiro de 2017, no Diário Oficial do Estado.

Contradizendo o próprio discurso da campanha de 2016, França do Macaquinho prometeu mudança até que se elegeu para o cargo de prefeita, mas o salário é de governador.

Fonte: Blog do Davi Max

VÍDEO: Confira a programação de Carnaval de Bacabal 2017

O prefeito de Bacabal, Zé Vieira (PP) juntamente com a Secretaria Municipal de Cultura em parceria com o Governo do Estado, preparou uma grande festa de Carnaval para os foliões da Região do Médio Mearim.

O evento que, além de contar com uma vasta e diversificada programação, terá novidades. Vieira determinou que não fosse cobrada nenhuma taxa aos vendedores ambulantes que irão trabalhar no dias de Carnaval. Os barraqueiros também terão desconto na compra de bebidas, ou seja, o preço será reduzido para o folião.

Durante os dias de circuitos, a Polícia Militar informou que fará um plano de segurança envolvendo distribuição de homens de acordo com os eventos realizados na região.

O Conselho Tutelar de Bacabal também estará de plantão durante o evento com uma equipe de conselheiras que a priori farão um trabalho de informação, prevenção e proteção à criança e o adolescente.

Confira a programação abaixo:

QUINTA-FEIRA (23): A partir das 14h00 no Centro de Convivência dos idosos. Haverá bandas locais, lanches, concurso de fantasia.

CARNAVAL DAS CRIANÇAS:

DOMINGO (26): A partir das 17h00 no centro cultural de Bacabal haverá shows infantis com Patati e Patata e outras super atrações.

DE NOVO, CARNAVAL DO POVO, NO CENTRO CULTURAL!

SÁBADO (25): Banda Beijo Quente, Chicamel e Gaviões do Forró

DOMINGO (26): Banda Reflexo, Los magos, Axé Top, Seu Menino e Forró Sacode

SEGUNDA-FEIRA (27): Byzyl Cantor, Forró skenta, Axé clonado e Toca do Vale

TERÇA-FEIRA (28): Banda Reflexo, Forra do Forró, Kiko Luz, Aline Fernandes e Xexeu (Ex-Timbalada)

Agora é oficial: Bacabal terá o melhor Carnaval de todos os tempos!

Foto Divulgação

O prefeito de Bacabal, Zé Vieira (PP) confirmou a realização das festividades de Carnaval no Município. “Será o melhor Carnaval de todos os tempos”, afirma o gestor.

A organização e programação é por conta da Prefeitura de Bacabal e Secretaria Municipal de Cultura com o apoio do Governo do Estado do Maranhão.

Com atenção voltada a Região Tocantina, Maura Jorge pretende governar o MA

Ex-prefeita Maura Jorge

A ex-prefeita de Lago da Pedra, ex-deputada e atual presidente do PTN no Maranhão, Maura Jorge, mostrou, mais uma vez, não ter medo de embate durante entrevista ao jornalista Justino Filho, considerado um dos mais polêmicos de Imperatriz.

Dentre os diversos temas abordados, Maura fez referência ao atual cenário político no Estado, além de pontuar a importância de se regionalizar a máquina estadual. Segundo ela, tal prática evitaria que secretarias e órgãos do governo sirvam apenas de cabides de emprego.

Cautelosa, Maura Jorge preferiu não aprofundar-se no debate. A atitude foi entendida como estratégica, devido o espaço de tempo até o período eleitoral, e pela indefinição do cenário político maranhense.

Um dos pontos de destaque da entrevista foi o reconhecimento da ex-prefeita aos governos atual e anteriores, ao frisar que também tiveram seus pontos positivos, mesmo entendendo que era e é possível fazer muito mais.

Maura Jorge mostra-se disposta a consolidar seu nome em todo o Maranhão, e neste momento, suas atenções também estão voltadas para a região Tocantina.

Fazendo uso de uma linha popular e sempre em defesa de todos os segmentos, Maura pode ter alcançado seu público alvo, a grande massa, sem deixar, contudo, de ter sido porta-voz da classe empresarial, que repudia o aumento dos impostos em todo o Estado.

Fonte: Asmoimp

Ajuste em alíquota do ICMS é legal, afirma PGE

Procurador Geral Rodrigo Maia

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) afirma que inexiste qualquer abuso por parte do Executivo em relação ao ajuste de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado. Apesar de ainda não ter sido notificada oficialmente das ações movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB/MA) questionando a Lei Estadual nº 10.542/2016, a Procuradoria destaca a legalidade da matéria.

O procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, disse que as ações movidas pela OAB/MA causam estranheza, pois o Estado do Maranhão cumpriu e respeitou todos os trâmites legais para a execução do realinhamento das alíquotas. “Todas as exigências constitucionais e legais para a elaboração da lei foram observadas no que tange às normas específicas de lei de natureza tributária. (A ação) foi uma surpresa. Isso (o reajuste) é uma prerrogativa que o poder público detém”.

Maia disse também que o aumento das alíquotas não foi uma exclusividade do Estado do Maranhão, que fez reajustes percentuais menores em comparação a outros estados. “A maior parte dos Estados editou leis neste sentido, aumentando suas alíquotas de ICMS. Inclusive, alguns com números muito superiores ao Estado do Maranhão”.

Vale frisar que, além de estudo técnico de viabilidade no próprio Estado, o texto passou por análise do corpo jurídico da Assembleia Legislativa, responsável pela aprovação da lei. Tudo isso servirá de embasamento tão logo a PGE seja notificada da ação movida pela Ordem. “Temos convicção de que o Judiciário irá reconhecer que o Estado agiu de forma adequada na elaboração da lei em questão. Ela não só foi aprovada pelo Poder Legislativo, de forma regular, como se observaram os princípios das leis de natureza tributária. O Estado agiu dentro da sua prerrogativa de exercer seu poder tributário”, disse o procurador geral Rodrigo Maia.

Sobre o assunto

No início do mês de dezembro do ano passado, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o projeto de lei que tratava sobre reajuste nas alíquotas sobre o ICMS, afetando os setores de combustíveis, comunicação e energia elétrica. Após análises e discussões nas comissões e no plenário, o projeto foi aprovado, e, em seguida, sancionado pelo governador.

Os novos valores são válidos após 90 dias sanção, ou seja, só estarão sendo praticados a partir de março deste ano.

ARTIGO: Educação, verdadeira ponte para nosso futuro

Governador Flávio Dino

Por Flávio Dino

Para que alcancemos estruturas sociais mais justas, precisamos da ação transformadora de todos que são vítimas da terrível desigualdade que marca o Brasil. Esse sujeito coletivo emancipador, para sua plena constituição, depende da universalização de oportunidades de acesso ao conhecimento. Por isso, o Governo do Maranhão está fazendo o maior investimento da história na melhoria da nossa educação.

Como foi bonito ver, na última sexta-feira, a TV Globo reconhecer o Maranhão como o Estado que hoje paga o maior salário do Brasil aos professores. E é muito bom saber que essa vitória é acompanhada de muitas outras: a unificação de matrículas e a ampliação de jornada, mediante editais específicos; a realização de mais de 18.000 progressões e concessões de gratificação por titulação; a realização de eleições democráticas para diretores de escola, entre tantas medidas.

No terreno da infraestrutura, em breve passaremos de 500 escolas reconstruídas ou reformadas, patamar jamais alcançado anteriormente. E temos dezenas de novas escolas e quadras esportivas em escolas em construção. Deste modo, progressivamente teremos uma melhor estrutura para a aprendizagem, evidentemente desde que todos ajudem a preservar o patrimônio público.

Outra grande conquista é que já saímos do patamar zero no que se refere à educação em tempo integral. Isso graças ao esforço para funcionamento de 3 Institutos Estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA) e de outros 4 que serão inaugurados agora em março. No mesmo mês, teremos também a abertura de mais 11 escolas em tempo integral, totalizando 18 quando somamos com os 7 IEMAs. Ou seja, estamos fazendo em apenas dois anos o que não fizeram em décadas de desgovernos coronelistas.

As escolas em tempo integral, do tipo IEMA ou acadêmicas, estão sendo complementadas pelos Núcleos que atenderão a várias escolas simultaneamente. Semana passada, autorizei o início das obras de mais 7 Núcleos, cada um com investimento de R$ 5,5 milhões, que se somarão a 2 já em andamento.

Deste mês de janeiro até março, vamos inaugurar e entregar aos municípios cerca de 90 escolas de educação infantil e ensino fundamental, substituindo escolas de taipa, barracões etc. E até o final do ano, serão 200 novas escolas deste tipo.

No ensino universitário, investimos na melhoria física do Campus da UEMA em São Luís, além de termos ampliado as suas vagas. E temos orgulho de manter um amplo programa de bolsas na FAPEMA, enquanto muitos Estados estão em total inadimplência. Mas o principal fato da semana, sem dúvida, é a instalação da tão sonhada Universidade Estadual da Região Tocantina, a UEMASUL, com a posse da 1ª Reitora, a Prof. Dra. Elizabeth Fernandes.

Para confirmar esse vasto rol de realizações, esta semana entregarei mais 18 ônibus escolares, de um total de 64 veículos adquiridos em parceria com o governo federal. Com investimentos de R$ 11 milhões, esses ônibus estão atendendo aos alunos residentes em áreas rurais, para deslocamento à escola.

Não posso concluir sem falar da alegria de ver as fotos das mães que já começaram a usar seus cartões do Bolsa Escola para comprar material escolar para seus filhos. São mais de 1 milhão de alunos beneficiados, cada um com o valor de R$ 51,00. Esse programa inovador do Governo do Maranhão está eliminando as cenas de alunos com um pedaço de papel e metade de um lápis tentando apreender alguma coisa, mesmo que sem o material básico.

São ações que comprovam nosso compromisso prático com a educação, estratégia essencial para que possamos viver melhor em sociedade, com menos desigualdades e injustiças. As sementes estão sendo plantadas e os frutos já começam a ser colhidos. Novas conquistas certamente virão. Porque iniciamos uma trilha sem volta de mudanças para um Maranhão de todos nós.

VÍDEO: Professores do Maranhão têm o maior piso salarial do país

Foto Reprodução: Jornal Hoje

Anunciado ontem pelo Ministério da Educação, o reajuste de 7,64% no piso dos professores foi publicado, nessa sexta-feira (13), no Diário Oficial da União, A partir de hoje o menor salário a ser pago para docentes, seja da rede municipal ou estadual de ensino, é de R$ 2.298 (Dois mil, duzentos e noventa e oito reais).

Embora o valor do piso salarial seja previsto em lei, apenas 44,9% dos municípios brasileiros cumprem a legislação, segundo o MEC. Mas os professores da rede pública estadual do Maranhão não entram nessa porcentagem. O nosso Estado está no topo do ranking do país com o maior piso pago aos professores no valor de R$ 4.985,44 (Quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). O menor piso foi o do Estado do Rio Grande do Sul no valor de R$ 1.260,00.

Com as melhores remunerações para professores efetivos da rede estadual de ensino, o Maranhão paga em média, R$ 124,60 por cada hora em que os professores contratados em regime de 40h passam dentro de sala de aula ou em planejamento de suas atividades em uma das 1.300 escolas públicas estaduais.

Os salários dos professores maranhenses atendem a um conjunto de medidas adotadas pelo governo estadual em diálogo com as entidades representantes da classe.

Veja abaixo a matéria exibida nesta sexta-feira (13) no Jornal Hoje da Rede Globo que trata sobre os salários dos professores do país. Maranhão teve destaque positivo.

Justiça impõe prazo de 60 dias para Estado designar policiais para Cururupu

Secretário de Segurança, Jefferson Portela
Secretário de Segurança, Jefferson Portela

“Concedo tutela de urgência para determinar que o Estado do Maranhão designe, por intermédio de sua Secretaria de Segurança Pública, no prazo máximo de 60 dias, mediante lotação, remoção, nomeação ou qualquer outra forma legal e constitucional de investidura, no mínimo 24 policiais militares, divididos em quatro equipes de seis policiais, em sistema de revezamento, para exercerem suas atividades na comarca”. As palavras são do juiz Douglas Lima da Guia, em sentença proferida em Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer interposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor do Estado do Maranhão.

De acordo com a sentença, “alternativamente, caso haja comprovada indisponibilidade de pessoal, designar cumulativamente profissionais de outros municípios para o exercício daqueles cargos junto aos municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão (termo judiciário)”. A multa diária para o atraso ou descumprimento injustificados da sentença é de R$ 5 mil.

Na ação, o MPE argumenta que o comando militar local, que abrange as duas cidades conta apenas com 9 policiais divididos em três por plantão de 24×48 horas, sendo que cada um fica no prédio a fim de atender a população e realizar a guarda da sede do comando.

O juiz ressaltou o alto índice de ilícitos administrativos e criminais regulados pelo Código Brasileiro de Trânsito registrados na Comarca de Cururupu, entre os quais o magistrado destaca a não utilização de capacetes por motociclistas; dirigir sem portar carteira de habilitação; veículos sem comprovação de propriedade, conforme diversos flagrantes de crimes de receptação; além da utilização rotineira desses veículos para a prática de crimes como roubo, tráfico de drogas e outros.

Douglas da Guia observa ainda que a segurança do trânsito urbano e rodoviário e as relacionadas com a prevenção, preservação e restauração da ordem pública estão entre as atribuições da Polícia Militar estabelecidas na Constituição do Estado do Maranhão.

O juiz cita ainda a existência candidatos aprovados em concurso para o cargo de policial militar do Estado do Maranhão, dos quais 70 encontram-se no curso de formação na Regional de Pinheiro. Nas palavras do magistrado, fica evidenciado que, “além de eventuais remoções, é possível nomear parte dos aprovados para suprir a necessidade da comarca”.