Ajuste em alíquota do ICMS é legal, afirma PGE

Procurador Geral Rodrigo Maia

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) afirma que inexiste qualquer abuso por parte do Executivo em relação ao ajuste de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado. Apesar de ainda não ter sido notificada oficialmente das ações movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB/MA) questionando a Lei Estadual nº 10.542/2016, a Procuradoria destaca a legalidade da matéria.

O procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, disse que as ações movidas pela OAB/MA causam estranheza, pois o Estado do Maranhão cumpriu e respeitou todos os trâmites legais para a execução do realinhamento das alíquotas. “Todas as exigências constitucionais e legais para a elaboração da lei foram observadas no que tange às normas específicas de lei de natureza tributária. (A ação) foi uma surpresa. Isso (o reajuste) é uma prerrogativa que o poder público detém”.

Maia disse também que o aumento das alíquotas não foi uma exclusividade do Estado do Maranhão, que fez reajustes percentuais menores em comparação a outros estados. “A maior parte dos Estados editou leis neste sentido, aumentando suas alíquotas de ICMS. Inclusive, alguns com números muito superiores ao Estado do Maranhão”.

Vale frisar que, além de estudo técnico de viabilidade no próprio Estado, o texto passou por análise do corpo jurídico da Assembleia Legislativa, responsável pela aprovação da lei. Tudo isso servirá de embasamento tão logo a PGE seja notificada da ação movida pela Ordem. “Temos convicção de que o Judiciário irá reconhecer que o Estado agiu de forma adequada na elaboração da lei em questão. Ela não só foi aprovada pelo Poder Legislativo, de forma regular, como se observaram os princípios das leis de natureza tributária. O Estado agiu dentro da sua prerrogativa de exercer seu poder tributário”, disse o procurador geral Rodrigo Maia.

Sobre o assunto

No início do mês de dezembro do ano passado, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o projeto de lei que tratava sobre reajuste nas alíquotas sobre o ICMS, afetando os setores de combustíveis, comunicação e energia elétrica. Após análises e discussões nas comissões e no plenário, o projeto foi aprovado, e, em seguida, sancionado pelo governador.

Os novos valores são válidos após 90 dias sanção, ou seja, só estarão sendo praticados a partir de março deste ano.

ARTIGO: Educação, verdadeira ponte para nosso futuro

Governador Flávio Dino

Por Flávio Dino

Para que alcancemos estruturas sociais mais justas, precisamos da ação transformadora de todos que são vítimas da terrível desigualdade que marca o Brasil. Esse sujeito coletivo emancipador, para sua plena constituição, depende da universalização de oportunidades de acesso ao conhecimento. Por isso, o Governo do Maranhão está fazendo o maior investimento da história na melhoria da nossa educação.

Como foi bonito ver, na última sexta-feira, a TV Globo reconhecer o Maranhão como o Estado que hoje paga o maior salário do Brasil aos professores. E é muito bom saber que essa vitória é acompanhada de muitas outras: a unificação de matrículas e a ampliação de jornada, mediante editais específicos; a realização de mais de 18.000 progressões e concessões de gratificação por titulação; a realização de eleições democráticas para diretores de escola, entre tantas medidas.

No terreno da infraestrutura, em breve passaremos de 500 escolas reconstruídas ou reformadas, patamar jamais alcançado anteriormente. E temos dezenas de novas escolas e quadras esportivas em escolas em construção. Deste modo, progressivamente teremos uma melhor estrutura para a aprendizagem, evidentemente desde que todos ajudem a preservar o patrimônio público.

Outra grande conquista é que já saímos do patamar zero no que se refere à educação em tempo integral. Isso graças ao esforço para funcionamento de 3 Institutos Estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA) e de outros 4 que serão inaugurados agora em março. No mesmo mês, teremos também a abertura de mais 11 escolas em tempo integral, totalizando 18 quando somamos com os 7 IEMAs. Ou seja, estamos fazendo em apenas dois anos o que não fizeram em décadas de desgovernos coronelistas.

As escolas em tempo integral, do tipo IEMA ou acadêmicas, estão sendo complementadas pelos Núcleos que atenderão a várias escolas simultaneamente. Semana passada, autorizei o início das obras de mais 7 Núcleos, cada um com investimento de R$ 5,5 milhões, que se somarão a 2 já em andamento.

Deste mês de janeiro até março, vamos inaugurar e entregar aos municípios cerca de 90 escolas de educação infantil e ensino fundamental, substituindo escolas de taipa, barracões etc. E até o final do ano, serão 200 novas escolas deste tipo.

No ensino universitário, investimos na melhoria física do Campus da UEMA em São Luís, além de termos ampliado as suas vagas. E temos orgulho de manter um amplo programa de bolsas na FAPEMA, enquanto muitos Estados estão em total inadimplência. Mas o principal fato da semana, sem dúvida, é a instalação da tão sonhada Universidade Estadual da Região Tocantina, a UEMASUL, com a posse da 1ª Reitora, a Prof. Dra. Elizabeth Fernandes.

Para confirmar esse vasto rol de realizações, esta semana entregarei mais 18 ônibus escolares, de um total de 64 veículos adquiridos em parceria com o governo federal. Com investimentos de R$ 11 milhões, esses ônibus estão atendendo aos alunos residentes em áreas rurais, para deslocamento à escola.

Não posso concluir sem falar da alegria de ver as fotos das mães que já começaram a usar seus cartões do Bolsa Escola para comprar material escolar para seus filhos. São mais de 1 milhão de alunos beneficiados, cada um com o valor de R$ 51,00. Esse programa inovador do Governo do Maranhão está eliminando as cenas de alunos com um pedaço de papel e metade de um lápis tentando apreender alguma coisa, mesmo que sem o material básico.

São ações que comprovam nosso compromisso prático com a educação, estratégia essencial para que possamos viver melhor em sociedade, com menos desigualdades e injustiças. As sementes estão sendo plantadas e os frutos já começam a ser colhidos. Novas conquistas certamente virão. Porque iniciamos uma trilha sem volta de mudanças para um Maranhão de todos nós.

VÍDEO: Professores do Maranhão têm o maior piso salarial do país

Foto Reprodução: Jornal Hoje

Anunciado ontem pelo Ministério da Educação, o reajuste de 7,64% no piso dos professores foi publicado, nessa sexta-feira (13), no Diário Oficial da União, A partir de hoje o menor salário a ser pago para docentes, seja da rede municipal ou estadual de ensino, é de R$ 2.298 (Dois mil, duzentos e noventa e oito reais).

Embora o valor do piso salarial seja previsto em lei, apenas 44,9% dos municípios brasileiros cumprem a legislação, segundo o MEC. Mas os professores da rede pública estadual do Maranhão não entram nessa porcentagem. O nosso Estado está no topo do ranking do país com o maior piso pago aos professores no valor de R$ 4.985,44 (Quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). O menor piso foi o do Estado do Rio Grande do Sul no valor de R$ 1.260,00.

Com as melhores remunerações para professores efetivos da rede estadual de ensino, o Maranhão paga em média, R$ 124,60 por cada hora em que os professores contratados em regime de 40h passam dentro de sala de aula ou em planejamento de suas atividades em uma das 1.300 escolas públicas estaduais.

Os salários dos professores maranhenses atendem a um conjunto de medidas adotadas pelo governo estadual em diálogo com as entidades representantes da classe.

Veja abaixo a matéria exibida nesta sexta-feira (13) no Jornal Hoje da Rede Globo que trata sobre os salários dos professores do país. Maranhão teve destaque positivo.

Justiça impõe prazo de 60 dias para Estado designar policiais para Cururupu

Secretário de Segurança, Jefferson Portela
Secretário de Segurança, Jefferson Portela

“Concedo tutela de urgência para determinar que o Estado do Maranhão designe, por intermédio de sua Secretaria de Segurança Pública, no prazo máximo de 60 dias, mediante lotação, remoção, nomeação ou qualquer outra forma legal e constitucional de investidura, no mínimo 24 policiais militares, divididos em quatro equipes de seis policiais, em sistema de revezamento, para exercerem suas atividades na comarca”. As palavras são do juiz Douglas Lima da Guia, em sentença proferida em Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer interposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor do Estado do Maranhão.

De acordo com a sentença, “alternativamente, caso haja comprovada indisponibilidade de pessoal, designar cumulativamente profissionais de outros municípios para o exercício daqueles cargos junto aos municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão (termo judiciário)”. A multa diária para o atraso ou descumprimento injustificados da sentença é de R$ 5 mil.

Na ação, o MPE argumenta que o comando militar local, que abrange as duas cidades conta apenas com 9 policiais divididos em três por plantão de 24×48 horas, sendo que cada um fica no prédio a fim de atender a população e realizar a guarda da sede do comando.

O juiz ressaltou o alto índice de ilícitos administrativos e criminais regulados pelo Código Brasileiro de Trânsito registrados na Comarca de Cururupu, entre os quais o magistrado destaca a não utilização de capacetes por motociclistas; dirigir sem portar carteira de habilitação; veículos sem comprovação de propriedade, conforme diversos flagrantes de crimes de receptação; além da utilização rotineira desses veículos para a prática de crimes como roubo, tráfico de drogas e outros.

Douglas da Guia observa ainda que a segurança do trânsito urbano e rodoviário e as relacionadas com a prevenção, preservação e restauração da ordem pública estão entre as atribuições da Polícia Militar estabelecidas na Constituição do Estado do Maranhão.

O juiz cita ainda a existência candidatos aprovados em concurso para o cargo de policial militar do Estado do Maranhão, dos quais 70 encontram-se no curso de formação na Regional de Pinheiro. Nas palavras do magistrado, fica evidenciado que, “além de eventuais remoções, é possível nomear parte dos aprovados para suprir a necessidade da comarca”.

Governo do Estado anuncia pagamento da 2ª parcela do 13º para sexta (16)

Foto Reprodução: Twitter
Foto Reprodução: Twitter

O governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou nesta sexta-feira (9) no Twitter que o pagamento da 2ª parcela do 13º salário do servidor público estadual será o efetuado no dia 16 de dezembro, na próxima semana.

A primeira parcela do 13º salário do funcionalismo foi feita no mês de junho. Pelo calendário, o pagamento seria efetuado no dia 1º de julho, mas, devido à viabilidade financeira do Estado, foi antecipado, assim como está sendo a segunda parcela.

A efetivação do pagamento dentro do mês trabalhado beneficia mais de 110 mil servidores do Estado, entre ativos e inativos. Os contracheques são disponibilizados impressos para os servidores e, também, na versão digital, no site da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência. Para acessar, é necessário apenas a senha, que pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal do Servidor.

Governo assina contrato e Avenidas Litorânea e Holandeses terão ‘mão única’

Assinatura do convênio com a Caixa Econômica Federal
Assinatura do convênio com a Caixa Econômica Federal

Um dos maiores projetos de trafegabilidade e mobilidade urbana do Governo do Estado está prestes a iniciar na Região Metropolitana de São Luís. Nesta segunda-feira (28), o governador Flávio Dino assinou o contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF) destinado à execução da primeira etapa do “Projeto de Reestruturação da Holandeses”, às 14h, no Salão de Atos do Palácio dos Leões.

O projeto conta com intervenções na Avenida dos Holandeses e Litorânea, dentre as quais a implantação do sistema de tráfego binário e transporte tipo BRT (Bus Rapid Transportation) na Região Metropolitana de São Luís, cuja execução se dará por meio da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA).

A solenidade contou com com a presença do Diretor Executivo de Infraestrutura e Saneamento da CEF, Rogério Tavares; a Superintendente Nacional de Governo, Milena Vieira, o superintendente da CEF no Maranhão, Emílio Murad; o Gerente Regional, Nairton; a gerente de filial da CEF, Regina Célia Barbosa; o presidente da MOB, Artur Cabral; e o secretário da SINFRA, Clayton Noleto.

Projeto de Reestruturação da Holandeses

Projeto de reestruturação
Projeto de reestruturação

O projeto prevê uma série de intervenções para modernizar a Avenida dos Holandeses e Litorânea com o objetivo de dar fluidez ao trânsito no trecho compreendido entre o retorno da Polícia Militar, no Calhau, até a entrada da Praia do Araçagi, totalizando um trecho de quase 10 km de melhorias.

Serão construídas ciclovias, calçadas, paradas de ônibus planejadas e estacionamentos. O projeto compreende, ainda, a complementação da obra de extensão da Avenida Litorânea e a modernização de um trecho da Avenida Colares Moreira e ruas do entorno. O diferencial da proposta é a implantação do sistema de vias paralelas funcionando em sentido opostos, também conhecido como ‘binário’.

A proposta de readequar o sistema viário permitirá a implantação do ‘BRT’, uma modalidade de transporte rápido e que passou a ser referência em mobilidade urbana nas principais cidades do país. A implantação desse sistema atenderá os municípios da Grande Ilha.

“Com sacrifício”, Governo do Maranhão diz que vai pagar servidores no dia 29

screenshot-2016-11-23-at-08-42-31O Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou no Twitter que irá efetuar o pagamento dos vencimentos referentes ao mês de novembro aos servidores públicos estaduais no próximo dia 29 (terça-feira) da semana que vem. Ele cita que a folha será paga “com muito sacrifício” e que este será “mais um mês de vitória.”

Não é a primeira vez que o pagamento dos mais de 110 mil servidores, ativos e inativos, é antecipado sendo feito dentro do mês trabalhado. Conforme adiantou o governador, antes do previsto no calendário elaborado para o ano de 2016, que antevê sempre os dois primeiros dias úteis do mês subsequente ao trabalhado, o pagamento dos servidores está sendo viável.

Foto Reprodução: Twitter
Foto Reprodução: Twitter

Os servidores podem acessar a versão digital do contracheque disponibilizada por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência ou através do aplicativo Portal do Servidor, disponível gratuitamente para sistemas operacionais Android e IOS.

Luis Fernando defende parcerias com o Governo em prol de São José de Ribamar

Luis Fernando reunido com o governador Flávio Dino e prefeitos eleitos
Luis Fernando reunido com o governador Flávio Dino e prefeitos eleitos

O prefeito eleito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), participou de um encontro dos gestores eleitos da Grande São Luís com o governador Flávio Dino (PCdoB). A reunião aconteceu no Palácio dos Leões na tarde desta segunda-feira (7).

Defensor da implantação da Gestão da Região Metropolitana da Grande São Luís, desde que foi eleito prefeito da cidade ribamarense, pela primeira vez, em 2004, Luis Fernando se disse satisfeito por ter visto, de forma inédita, uma união de todos em torno da proposta. “Felizmente, agora, a bandeira está sendo empunhada por todos os companheiros prefeitos e pelo governador”, comemorou.

Com um firme propósito de reconstruir o município de São José de Ribamar, que tem registrado nos últimos anos queda na qualidade dos serviços públicos de saúde, educação e infraestrutura, Luis Fernando reconheceu a importância do gesto do governador ao receber os prefeitos e acenar para parcerias futuras, independente da implantação da gestão metropolitana.

“Muitas parcerias podem ser feitas a partir de janeiro para garantir mais celeridade na implementação das políticas públicas e para potencializar o esforço dos gestores em benefício dos cidadãos”, ressaltou.

Para o prefeito eleito, na área da infraestrutura, por exemplo, o Governo do Estado pode contribuir muito com os municípios, direcionando o programa “Mais Asfalto” para a melhoria dos trajetos dos ônibus nas quatro cidades. “Essas vias precisam ser trafegáveis. O usuário do transporte precisa ter segurança e conforto”, afirmou.

Segundo Luis Fernando, não só na área da infraestrutura, mas nas demais áreas há possibilidades imprescindíveis de parcerias. “Por isso que saio daqui muito satisfeito com o encontro, pois, dentro de pouco tempo já estaremos nos reunindo com os secretários do governo para que essas ações possam acontecer o mais rápido possível, em benefício do cidadão, além de termos reais chances da implantação da gestão metropolitana”, concluiu o tucano.

Em Tuntum e São Domingos, Humberto Coutinho visita obras do Governo

Humberto Coutinho destacou papéis estratégicos de Tuntum e São Domingos para o Estado
Humberto Coutinho destacou papéis estratégicos de Tuntum e São Domingos para o Estado

O governador em exercício, Humberto Coutinho, esteve nas cidades de Tuntum e São Domingos, neste sábado (5). Na passagem pelos municípios, visitou obras do Governo do Estado e das Prefeituras e conversou com população, por quem foi acolhido com entusiasmo.

“São duas cidades importantes para o Maranhão, cidades acolhedoras, que têm se fortalecido e essas ações são importantes para isso”, pontuou Humberto Coutinho, destacando o papel dos municípios para o estado.

Em Tuntum, o governador em exercício realizou visita técnica às obras da ponte que liga o centro da cidade ao bairro Campo Velho. Realizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), será de concreto e aço e terá 40 metros de extensão, em substituição a uma ponte que hoje é de madeira. Na oportunidade, Humberto Coutinho também visitou as obras da escola municipal Gisa Leda. Ampla e com as obras em ritmo acelerado, a escola terá 12 salas de aula e um ginásio poliesportivo, o Governo do Estado dará o mobiliário.

Já em São Domingos, Coutinho participou da inauguração da Agroindústria de polpas de fruta, com beneficiamento principalmente do abacaxi, principal fruto produzido no Maranhão. O cultivo do abacaxi ocupa 1.500 hectares de terra, envolve cerca de 800 produtores rurais e gera uma produção de 600 toneladas ao ano. O Governo do Estado será um parceiro com a disponibilização de técnicos que atuarão na Agroindústria.

O secretário de Estado de Agricultura Familiar, Adelmo Andrade, acompanhou as visitas aos municípios e defendeu que o estreitamento na relação entre Governo do Estado e Prefeituras são fundamentais para desenvolver os municípios e garantir qualidade de vida às populações. “Esta agenda mostra a seriedade do Governo do Estado, na pessoa do agora governador Humberto Coutinho. Em Tuntum visitamos obras na área de infraestrutura, de educação, que são importantes para o desenvolvimento, e em São Domingos visitamos obras da agricultura familiar, fortalecendo a cadeia do abacaxi e isso fortalece ainda mais o desenvolvimento do Maranhão, porque quando você gera renda você melhora a qualidade de vida das famílias”, informou Adelmo.

Confira a agenda do governador em exercício, Humberto Coutinho

Deputado Humberto Coutinho, agora governador do Maranhão em exercício
Deputado Humberto Coutinho, agora governador do Maranhão em exercício

Quem assumiu o comando do Estado interinamente nos dias 3, 4 e 5 de novembro foi o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Humberto Coutinho (PDT), por conta de licenças do Governador Flávio Dino (PCdoB) e do vice-governador, Carlos Brandão (PSDB). O pedetista está no governo conforme linha sucessória.

Confira a agenda do governador em exercício para os três dias:

03 de Novembro – Quinta-feira

9h30 – Reunião com a Sec. Flávia Alexandrina – SECID
10h30 – Reunião com o Sec. Carlos Lula – SES
11h30 – Reunião com o Sec. Marcelo Tavares – CASA CIVIL
12h15 – Reunião com o Presidente em exercício da Assembleia Legislativa – Deputado Othelino Neto
12h30 – Almoço com Deputados Estaduais – (Cerimonial)
14h – Deslocamento São Luís/São Mateus – (Cerimonial)
TV: 48 min
Participantes: Dr. Humberto Coutinho, Davi Telles – CAEMA, Clayton Noleto – SINFRA e Marcelo Tavares – CASA CIVIL
15h – Agenda em São Mateus – (Cerimonial)
Inauguração de 02 poços na sede do município nos bairros Vila Barreto e Airton Sena; Vistoriar asfaltamento no bairro Piqui (4km) com prefeito Miltinho Aragão
17h – Deslocamento São Mateus/São Luís – (Cerimonial)
TV: 48 min
Participantes: Dr. Humberto Coutinho, Davi Telles – CAEMA, Clayton Noleto – SINFRA e Marcelo Tavares – CASA CIVIL

04 de Novembro – Sexta-feira

10h – Sessão Solene Comemorativa aos 203 anos de Instalação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (Cerimonial)
Participantes: Marcelo Tavares – Casa Civil, Rodrigo Lago – STC, Rodrigo Maia – PGE e Antonio Nunes – SEGOV
13h30 – Deslocamento São Luís/Timon
TV: 1h20
Participantes: Dr. Humberto Coutinho, Neto Evangelista – SEDES e Adelmo Soares – SAF
14h50 – Deslocamento Timon/Caxias
TV: 17 min
Participantes: Dep. Humberto Coutinho
15h30 – Agenda em Caxias – (Cerimonial)
16h – CREAS – Secretaria de Assistência Social
16h30 – Sistema de Abastecimento de Água SAAE
17h – Sistema de Abastecimento de Água SAAE
17h30 – Quadra Poliesportiva da U.I.M Paulo Freire
Participantes: Dr. Humberto Coutinho, Prefeito Léo Coutinho, Vereadores e Lideranças políticas
Pernoite em Caxias

05 de Novembro – Sábado

8h – Deslocamento Caxias/Tuntum
TV: 45min
Participantes: Dr. Humberto Coutinho
9h – Agenda em Tuntum – Cerimonial
Visita à ponte que liga a sede do município ao bairro Campo Velho; Visita à escola Gilsa Leda no bairro Desembargador Cleones Cunha; Visita à Praça São Francisco de Assis no centro da cidade (discurso).
Participantes: Dr. Humberto Coutinho e Prefeito Dr. Tema
11h – Deslocamento Tuntum/São Domingos
TV: 14min
Participantes: Dr. Humberto Coutinho
11h30 – Agenda em São Domingos – Cerimonial
Local: Inauguração Agroindústria – Bairro Cibrazen
Participantes: Dr. Humberto Coutinho e Prefeito Tratorzão