Gil Cutrim esclarece sobre Ação do MP e nega ter sido notificado

Ex-prefeito Gil Cutrim

O ex-prefeito do município de São José de Ribamar, Gil Cutrim, presta, abaixo, esclarecimentos necessários acerca de informações divulgadas pelo Ministério Público Estadual, nesta segunda-feira (18), e que o relacionam em suposto ato de improbidade administrativa:

1) O ex-prefeito ainda não recebeu nenhuma notificação oficial sobre a ação civil pública proposta pelo Ministério Público;

2) A contratação da referida cooperativa, citada na ação, está sendo devidamente analisada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), órgão técnico responsável pela análise da legalidade do ato, tendo o ex-prefeito já apresentado perante à Corte de Contas os esclarecimentos devidos;

3) A licitação que resultou na contratação da referida cooperativa, é importante destacar, foi realizada atendendo a todos os requisitos estabelecidos em Lei;

4) O ex-prefeito Gil Cutrim, a exemplo do que ocorreu durante os seis anos da sua gestão, continua à disposição para prestar os esclarecimentos devidos;

São José de Ribamar, 18 de dezembro de 2017.

Gil Cutrim
Ex-prefeito de São José de Ribamar

Gil Cutrim e mais 12 ex-secretários na lista negra do MP

Gil Cutrim

A 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Gilliano Fred Nascimento Cutrim e outras 13 pessoas por conta de irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura e a Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (Coopmar).

Além do ex-prefeito e da empresa, figuram na ação o presidente da Coopmar, João Batista Medeiros Muniz, e os ex-secretários municipais Raul Vitor Neves Menezes (Planejamento, Administração e Finanças), Gilvan Fernandes Oliveira (Planejamento, Administração e Finanças), Maria do Socorro Araújo (Turismo, Lazer e Cultura), Fredson Cutrim Froz (Obras, Serviços, Habitação e Serviços Públicos) e André Franklin Duailibe da Costa (Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social).

Também foram acionados os ex-secretários Iratan Barbosa dos Santos ( Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social), Aurino da Rocha Luz (Educação), Edson Pedro de Sousa Calixto (Meio Ambiente), Sônia Maria Silva Menezes (Agricultura, Pesca e Abastecimento), José Isaac Costa Buarque de Holanda (Agricultura, Pesca e Abastecimento, que atualmente exerce o mesmo cargo), Rodrigo Ericeira Valente da Silva (Saúde) e Pedro Oscar de Melo Pereira (Governo).

São José de Ribamar foi um dos municípios envolvidos na “Operação Coopmar”, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). As investigações verificaram que o endereço da Cooperativa era falso, além de obter farta documentação referente à montagem de processos licitatórios em centenas de municípios. Somente em São José de Ribamar, o total de recursos movimentado foi de R$ 15.774.269,82.

Em São José de Ribamar, o esquema atuou principalmente com recursos direcionados à educação. A Controladoria Geral da União (CGU) apontou que a Prefeitura teria contratado 300 auxiliares de serviços gerais, que se somaram aos 219 auxiliares operacionais de serviços diversos já existentes. Com isso, criou-se uma média superior a cinco desses profissionais em cada uma das 102 escolas de São José de Ribamar.

Verificou-se, também, uma série de irregularidades no Pregão Presencial n° 59/2013, como a falta de portaria que designasse os secretários municipais como ordenadores de despesas, além de não atender a diversas exigências da Lei de Licitações (8.666/93).

Para a promotora de justiça Elizabeth Albuquerque de Souza Mendonça, “restou evidente que o projeto de ‘terceirização’ para fornecimento de mão de obra correspondia a um artifício utilizado pelo município de São José de Ribamar para burlar a regra da obrigatoriedade do concurso público. O Pregão Presencial n° 059/2013 não passou de engodo tendente a mascarar a contratação superfaturada da Coopmar, sem qualquer observância dos princípios que regem a administração pública”.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça determine, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos até o limite de R$ 15 milhões. Também foi pedida a determinação de pagamento por danos morais coletivos, a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Se condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos à perda da função pública, pagamento de multa, ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, além de perda dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários.

Weverton Rocha participa de encontro com lideranças políticas em Nova Olinda

Weverton Rocha em reunião política na cidade de Nova Olinda
Weverton Rocha em reunião política na cidade de Nova Olinda

O ex-prefeito Delmar Sobrinho abriu sua residência para receber, o deputado Weverton Rocha em uma reunião política na cidade de Nova Olinda. Na ocasião Delmar, apresentou os candidatos que apoiará no Maranhão em 2018, tendo Flavio Dino como Governador, Weverton Rocha ao Senado, Gil Cutrim para deputado federal e ainda Raimundo Cutrim para estadual.

Uma grande festa popular que reuniu centenas de pessoas. Estiveram presentes ainda o Prefeito de Santa Luzia do Paruá, Plácido Holanda, vereadores, ex-vereadores e dezenas de lideranças. “Temos buscado construir junto com os companheiros e a população um projeto coletivo para 2018, esse foi mais um importante passo, para levarmos a Nova Olinda e região mais avanços e políticas públicas”, destacou Weverton.

Prefeitura de Ribamar é incluída no Cadin por ‘reles’ dívida da gestão de Gil

Gil Cutrim, ex-prefeito e Luis Fernando Silva

O prefeito Luís Fernando Silva, continua “se virando nos trinta” para concretizar a sua sonhada missão de reconstruir São José de Ribamar. O mais recente entrave, a que O Informante teve acesso, foi uma dívida relativamente pequena, porém extremamente prejudicial, que teve como conseqüência a inclusão da prefeitura ribamarense no temido Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público).

Trata-se de uma dívida com a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no mísero valor de R$ 7.917,73, referente a serviços de postagens relativos aos meses de agosto, setembro e outubro, de 2016.

Após análise administrativa do processo, o débito foi classificado como Despesa de Exercícios Anteriores, e, para evitar maiores danos ao município, a dívida foi paga pela atual gestão.

Com a permanência no Cadin, a Prefeitura de Ribamar não poderia, por exemplo, celebrar o suado convênio que conseguiu com o Governo do Estado para a realização do Carnaval de 2017.

Com os débitos quitados, porém, o município sai da lista do Cadin e volta a ficar limpo. Bom para a terceira maior cidade do Maranhão.

Fonte: O Informante

Obras e ações expandiram e melhoraram sistema educacional de Ribamar

Prefeito Gil Cutrim construiu várias novas unidades escolares
Prefeito Gil Cutrim construiu várias novas unidades escolares

O sistema educacional do município de São José de Ribamar, nestes seis anos (2011/16), cresceu e melhorou consideravelmente devido aos investimentos eficazes feitos pela gestão do prefeito Gil Cutrim (PDT) e que fizeram, por exemplo, que dezenas de escolas superassem as metas nacional e estadual estabelecidas no Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb).

Foram construídas várias novas unidades de ensino, dentre elas as Escolas Municipais do Miritiua, Raimundo Rocha Leal Júnior, Alto do Turu, Liceu Ribamarense II (esta, funciona em tempo integral), Residencial Olímpico, Acto Juvêncio e as Creches Municipais do Turiúba, Nova Aurora e Novo Miritiua, por exemplo.

Quarenta e quatro outras unidades foram totalmente revitalizadas e 16 receberam serviços de reforma, ampliação e climatização. As Bibliotecas Municipais José Sarney (sede) e das Vilas tiveram suas estruturadas recuperadas, foram climatizadas, receberam computadores interligados à internet e os acervos ampliados.

Até 2010, apenas uma Escola Municipal (o Liceu I, situado na sede da cidade) possuía laboratório de informática. Através do programa Acesso Amigo, implantado por Gil Cutrim, 30 instituição públicas de ensino de São José de Ribamar possuem, hoje, laboratórios de informática, que estão contribuindo significativamente na formação dos estudantes.

A expansão da rede física proporcionou, além da melhora na qualidade de ensino, aumento da oferta de vagas em sala de aula. Atualmente, 22.967 alunos estão matriculados na rede de ensino da cidade, número, este, 29,82% maior em relação ao quantitativo computado em 2010.

A prefeitura otimizou o serviço de transporte escolar, inserindo no sistema novos ônibus. Os estudantes recebem, gratuitamente, fardamento escolar (dois blusões, duas calças, mochila e tênis) e material didático. A merenda servida nas unidades de ensino continua sendo de qualidade e é preparada utilizando produtos adquiridos pelo município junto aos pequenos agricultores e criadores, através do programa de aquisição de alimentos.

Professores valorizados – Os profissionais do magistério foram valorizados pela administração municipal. De 2011 a 2015, cinco reajustes salariais foram concedidos à categoria. Juntos, somam 68% de ganhos salariais. Este ano, é importante destacar, foram concedidos outros dois reajustes (de 13,01% e 11,36%) retroativos a 2015.

Ideb – As escolas municipais Liceu Ribamarense I e Liceu Ribamarense II continuam sendo destaque no Maranhão e Brasil no quesito educação pública de qualidade.

As instituições públicas de ensino em tempo integral, de acordo com o resultado do último Ideb, superaram as metas nacional (4,6 pontos), estadual (4,3) e da rede privada (6,1) estabelecidas pelo Ministério da Educação. O Liceu I alcançou 7,6 pontos. Já o Liceu II, localizado no Parque Jair, pontuou em 6,2.

Outras vinte escolas da rede municipal de ensino de São José de Ribamar superaram a meta nacional, situação que mostra, verdadeiramente, que o ensino público na cidade continua sendo valorizado e recebendo investimentos concretos por parte da administração municipal.

Gil Cutrim agradece população e garante que continuará trabalhando por Ribamar

O prefeito Gil Cutrim (PDT), em mensagem de fim de ano gravada esta semana, agradeceu o apoio do povo do município e garantiu que, mesmo não mais exercendo o cargo de gestor, a partir do dia 1º, continuará trabalhando por São José de Ribamar.

Cutrim afirmou que, apesar de todas as adversidades e da constante queda de recursos, em seis anos (2011/16) conseguiu executar mais de 500 obras e ações em todos os setores; além de ter capacitado e valorizado os servidores públicos.

Prefeito de Ribamar antecipa salário e paga 2ª parcela do 13º nesta terça (20)

Prefeito Gil Cutrim

Os servidores públicos do município de São José de Ribamar continuam sendo valorizados pela gestão do prefeito Gil Cutrim (PDT).

Nesta terça-feira (20), a prefeitura efetuará o pagamento da segunda parcela do 13º salário do funcionalismo público. E atendendo determinação do prefeito, a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (SEMPAF) antecipou para o próximo dia 30 o pagamento dos salários referentes a este mês de dezembro.

As medidas, além de beneficiar todas as categorias de funcionários, visam movimentar a economia da cidade durante as festas de fim de ano.

Mesmo diante da crise financeira que continua prejudicando as cidades maranhenses, ocasionada principalmente pela queda constante de repasses, por parte do Governo Federal, de recursos do Fundo de Participação dos Municípios – São José de Ribamar sempre pagou em dia e antecipou, em várias oportunidades, os proventos do funcionalismo.

Nestes seis anos, foram várias as ações de capacitação e valorização dos servidores executadas pela prefeitura.

Os professores receberam cinco reajustes, totalizando um ganho salarial superior a casa dos 70%. Os profissionais da saúde receberam reajuste que oscilou entre 15% a 20%.

A prefeitura concedeu reajuste de 15% na gratificação de natureza especial (risco de vida) para os guardas civis municipais.

Várias outras ações de valorização dos servidores foram executadas, tais como implantação de reajuste salarial (ou reposicionamento) para funcionários efetivos, de acordo com o tempo de serviço prestado; criação do novo Estatuto do Servidor Público; instalação da Junta Médica dos servidores municipais; implantação do Portal do Servidor (Acesse Aqui); implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração; realização de concurso público com 400 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior; realização de seletivo para ACS e ACE; implantação do Instituto de Previdência própria do município; novo sistema de folha de pagamento; interligação, de forma digital, de todas as Secretarias Municipais.

Inaugurada Unidade Básica de Saúde do Recanto Verde em Ribamar

Gil Cutrim entregou mais uma moderna UBS
Gil Cutrim entregou mais uma moderna UBS

Em solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (16), o prefeito Gil Cutrim (PDT) entregou à população a Unidade Básica de Saúde do bairro Recanto Verde, situado as margens da MA – 201, próximo ao Shopping Pátio Norte.

A cerimônia, que contou com as presenças de vários vereadores – eleitos e reeleitos – lideranças comunitárias e moradores, marcou as comemorações em homenagem aos 389 de fundação de São José de Ribamar.

A UBS foi construída em um terreno, cuja localização, é estratégica para atender as milhares de famílias moradoras de quatro empreendimentos imobiliários (Recanto Verde I, II, III e IV) instalados há pouco mais de dois anos na cidade. Os serviços foram custeados com recursos federais e da prefeitura.

Em seis anos, essa foi a decima primeira unidade implantada por Cutrim em São José de Ribamar. Várias outras foram reformadas e ampliadas e quatro já estão com recursos garantidos para serem construídas a partir do ano que vem.

“O prefeito Gil é, sem dúvida, o prefeito que mais trabalhou pelo setor da saúde de nosso município. Estamos muito felizes e satisfeitos”, disse a dona-de-casa Maria Raimunda Oliveira, moradora do Recanto Verde III.

Para o vereador eleito Serra Alta, Gil Cutrim dá exemplo para todo o Maranhão ao finalizar sua gestão inaugurando novas obras e expandindo, cada vez mais, os serviços de saúde no município.

“Na maioria das cidades, o que se vê são gestores com dificuldades de honrar até o pagamento dos salários dos servidores. Aqui, em São José de Ribamar, além de manter em dia o pagamento do funcionalismo, o prefeito Gil continua entregando obras e beneficiando o povo”, afirmou.

Gil Cutrim agradeceu o apoio e carinho dos ribamarenses e da classe política. De acordo com ele, só foi possível executar mais de 500 novas obras graças a um planejamento administrativo e financeiro bem feito.

O prefeito garantiu, ainda, que até o dia 31 deste mês continuará trabalhando pela cidade e seu povo. “Vamos entregar mais obras para população”, finalizou.

Políticas sociais avançaram no município de São José de Ribamar

Prefeito Gil Cutrim investiu fortemente no setor social
Prefeito Gil Cutrim investiu fortemente no setor social

O setor social do município de São José de Ribamar recebeu, nestes seis anos, importantes investimentos que contribuíram para levar os serviços públicos para todas as regiões da cidade.

Três novos Centros de Referência da Assistência Social foram construídos pela prefeitura no Nova Terra, Turiúba e Maioba. Com profissionais que oferecem aos moradores atendimento integral à família, convivência e fortalecimento de vínculos, proteção social básica, o CRAS é a porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (Suas) a programas sociais do governo federal, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, “Minha Casa, Minha Vida”, entre outros.

A prefeitura também instalou o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) para oferecer serviços as famílias e pessoas em situações de ameaça, como vítimas de violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas ou cumprimento de medidas socioeducativas.

A Central da Cidadania, localizada na sede do município, foi reformada e ganhou a primeira unidade do Procon. O local oferece serviços de emissão de documentos, alistamento militar, atendimentos do Sebrae e do Sine (como seguro desemprego, encaminhamento para o mercado de trabalho), além de ser mais um ponto de inclusão digital da população, que pode utilizar o local para pesquisas gratuitas.

O Conselho Tutelar das Vilas, região mais populosa de São José de Ribamar, foi implantado pelo prefeito Gil Cutrim (PDT). O órgão executa um trabalho permanente e autônomo em defesa dos direitos do cidadão, em especial crianças e adolescentes.

Mais de 14 mil pessoas foram beneficiadas com o serviço gratuito de assessoria jurídica oferecido pela prefeitura.

A Cozinha Escola Municipal distribuiu gratuitamente mais de 218 mil refeições para famílias carentes em situação de vulnerabilidade.

Outros projetos e ações também contribuíram para melhorar os indicadores sociais do município, dentre eles o Centro Especializado para População de Rua; abrigo institucional para crianças; revitalização do Centro Social da Vila Alonso Costa; implantação da Sede dos Conselhos de Políticas Públicas; e vários outros eventos de promoção e inclusão.

Prefeitura modernizou sistema fazendário de São José de Ribamar

Prefeito Gil Cutrim
Prefeito Gil Cutrim

Ações e projetos arrojados executados pela prefeitura contribuíram, nestes seis anos, para modernizar o sistema fazendário do município de São José de Ribamar e, desta forma, agilizar a prestação do serviço e melhorar a qualidade do atendimento ao cidadão.

O Programa de Recuperação Fiscal (PREFIS) oferece ao contribuinte novos prazos e descontos significativos no pagamento dos tributos atrasados, como IPTU e ISS, além de taxas diversas, como alvará sanitário, alvará de táxi e alvará de construção.

São José de Ribamar é um dos poucos municípios maranhenses que, hoje, possui seu sistema próprio de emissão de nota fiscal eletrônica. Com a implantação do serviço (disponível no www.sjr.ma.gov.br), está sendo possível garantir mais agilidade, eficiência e comodidade aos contribuintes e prestadores de serviços.

A administração municipal, em parceria com o governo do estado, descentralizou a oferta de atendimento com a abertura de um posto no Viva Cidadão, localizado no Shopping Pátio Norte. Agora, os ribamarenses contam com mais um local para solicitar serviços como recolhimento de tributos e emissão de certidões fiscais.

A prefeitura realizou concurso público e nomeou novos auditores fiscais, garantindo, mais lisura em todo o processo de recolhimentos de impostos. A gestão contratou, também, assessoria contábil para auxiliar os trabalhos.

A realização do projeto Blitz nos Bairros mapeou novos estabelecimentos e os orientou quanto aos procedimentos de regularização. Com a medida, foi garantida mais eficiência no processo de arrecadação.

As equipes de fiscalização foram ampliadas; servidores da receita participaram de vários cursos de capacitação; o município aderiu ao REDESIM (Rede Nacional para Simplificação do Registro da Localização de Empresas e Negócios); foi implantada a assessoria jurídica exclusiva para o setor fazendário; dentre várias outras ações.