Vem bomba por aí! Delação de Cunha pode implodir Temer e aliados

Foto Reprodução: Brasil 247

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) está finalizando o material que será utilizado em seu acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. Cunha já ter cerca de cem anexos rascunhados para serem utilizados no acordo de delação que deverá ser firmado junto ao Ministério Público Federal. A expectativa dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato é de que Cunha entregue os documentos na próxima semana. A delação de Cunha deve implicar diretamente Michel Temer e os ministros da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, além do senador Romero Jucá (PMDB-RR), segundo a colunista da Folha de São Paulo, Mônica Bérgamo.

O peemedebista, que já foi presidente da Câmara, também integrava o grupo ligado a Michel Temer, sendo um de seus homens de confiança até ser preso no ano passado. O temor do governo é que Cunha implique Temer diretamente em um momento onde o governo já está fragilizado pela denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Supremo Tribunal Federal (STF) que acusa Temer de ter incorrido no crime de corrupção passiva. Cunha e Jucá atuaram decisivamente no movimento que culminou no impeachment da presidente Dilma Rousseff e que alçou Temer ao poder em 2016.

O ex-parlamentar, que assim como Jucá, Padilha e Moreira Franco, além do próprio Temer, foi citado em diversas delações premiadas de ex-executivos de empresa com contratos junto ao Governo Federal, também deve apresentar provas de esquemas irregulares de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais. O advogado de Cunha, Diego Lins e Silva, nega que ele já esteja negociando os termos de um acordo de delação premiada.

Fonte: Brasil 247

Danou-se! Eduardo Cunha decide delatar

Preso há oito meses, Eduardo Cunha decide que vai delatar

Preso desde outubro do ano passado, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, resolveu ‘abrir o bico’. Foi o que informou os advogados de defesa dele à Procuradoria Geral da República que o ex-parlamentar tem interesse em delatar.

Os advogados saíram da reunião com os procuradores dizendo que agora começarão a colher as informações que Cunha deve entregar.

O ex-deputado foi condenado a 15 anos e 4 meses de reclusão na Operação Lava Jato. Ele ainda responde a outras duas ações penais, uma em trâmite na 10ª Vara Criminal Federal de Brasília, relativa à Operação Sépsis, e outra encaminhada ao Juiz Federal Sérgio Moro pelo Supremo Tribunal Federal, que investiga se ele recebeu propina de US$ 5 milhões em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras. O ex-presidente da Câmara ainda é alvo em outros cinco inquéritos ligados à Lava Jato.

Com um fardo pesado, Cunha será o próximo a delatar os ‘parceiros’ o que significa que o Congresso Nacional deve estremecer ainda mais nos próximos dias.

Ouça os trechos comprometedores da conversa entre Temer e Joesley Batista

Foram divulgados na noite desta quinta-feira (18) trechos da gravação de uma conversa comprometedora entre Joesley Batista, um dos donos da JBS, com o presidente da República, Michel Temer (PMDB) onde ambos comentavam sobre o pagamento de  uma mesada paga a Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados preso desde outubro do ano passado, para mantê-lo em silêncio.

Abaixo, a matéria completa exibida no Jornal Nacional desta quinta-feira (18) com os trechos da conversa entre o empresário e o presidente.

Dono da JBS grava Temer dando aval para compra de silêncio Cunha

Michel Temer X Eduardo Cunha
Michel Temer X Eduardo Cunha

Na tarde de quarta-feira passada, Joesley Batista e o seu irmão Wesley entraram apressados no STF e seguiram direto para o gabinete do ministro Edson Fachin. Os donos da JBS, a maior produtora de proteína animal do planeta, estavam acompanhados de mais cinco pessoas, todas da empresa. Foram lá para o ato final de uma bomba atômica que explodirá sobre o país — a delação premiada que fizeram, com poder de destruição igual ou maior que a da Odebrecht. Diante de Fachin, a quem cabe homologar a delação, os sete presentes ao encontro confirmaram: tudo o que contaram à Procuradoria-Geral da República em abril foi por livre e espontânea vontade, sem coação.

É uma delação como jamais foi feita na Lava-Jato:

Nela, o presidente Michel Temer foi gravado em um diálogo embaraçoso. Diante de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. Temer também ouviu do empresário que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: “Tem que manter isso, viu?”.

Aécio Neves foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley. O dinheiro foi entregue a um primo do presidente do PSDB, numa cena devidamente filmada pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho dos reais. Descobriu que eles foram depositados numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG).

Joesley relatou também que Guido Mantega era o seu contato com o PT. Era com o ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff que o dinheiro de propina era negociado para ser distribuído aos petistas e aliados. Mantega também operava os interesses da JBS no BNDES.

Joesley revelou também que pagou R$ 5 milhões para Eduardo Cunha após sua prisão, valor referente a um saldo de propina que o peemedebista tinha com ele. Disse ainda que devia R$ 20 milhões pela tramitação de lei sobre a desoneração tributária do setor de frango.

Pela primeira vez na Lava-Jato foram feitas “ações controladas”, num total de sete. Ou seja, um meio de obtenção de prova em flagrante, mas em que a ação da polícia é adiada para o momento mais oportuno para a investigação. Significa que os diálogos e as entregas de malas (ou mochilas) com dinheiro foram filmadas pela PF. As cédulas tinham seus números de série informados aos procuradores. Como se fosse pouco, as malas ou mochilas estavam com chips para que se pudesse rastrear o caminho dos reais. Nessas ações controladas foram distribuídos cerca de R$ 3 milhões em propinas carimbadas durante todo o mês de abril.

Se a delação da Odebrecht foi negociada durante dez meses e a da OAS se arrasta por mais de um ano, a da JBS foi feita em tempo recorde. No final de março, se iniciaram as conversas. Os depoimentos começaram em abril e na primeira semana de maio já haviam terminado. As tratativas foram feitas pelo diretor jurídico da JBS, Francisco Assis e Silva. Num caso único, aliás, Assis e Silva acabou virando também delator. Nunca antes na história das colaborações um negociador virara delator.

A velocidade supersônica para que a PGR tenha topado a delação tem uma explicação cristalina. O que a turma da JBS (Joesley sobretudo) tinha nas mãos era algo nunca visto pelos procuradores: conversas comprometedoras gravadas pelo próprio Joesley com Temer e Aécio — além de todo um histórico de propinas distribuídas a políticos nos últimos dez anos. Em duas oportunidades em março, o dono da JBS conversou com o presidente e com o senador tucano levando um gravador escondido — arma que já se revelara certeira sob o bolso do paletó de Sérgio Machado, delator que inaugurou a leva de áudios comprometedores. Ressalte-se que essas conversas, delicadas em qualquer época, ocorreram no período mais agudo da Lava-Jato. Nem que fosse por medo, é de se perguntar: como alguém ainda tinha coragem de tratar desses assuntos de forma tão desabrida?

Para que as conversas não vazassem, a PGR adotou um procedimento inusual. Joesley, por exemplo, entrava na garagem da sede da procuradoria dirigindo o próprio carro e subia para a sala de depoimentos sem ser identificado. Assim como os outros delatores.

Ao mesmo tempo em que delatava no Brasil, a JBS mandatou o escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe para tentar um acordo de leniência com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ). Fechá-lo é fundamental para o futuro do grupo dos irmãos Batista. A JBS tem 56 fábricas nos EUA, onde lidera o mercado de suínos, frangos e o de bovinos. Precisa também fazer um IPO (abertura de capital) da JBS Foods na Bolsa de Nova York.

Pelo que foi homologado por Fachin, os sete delatores não serão presos e nem usarão tornozeleiras eletrônicas. Será paga uma multa de R$ 225 milhões para livrá-los das operações Greenfield e Lava-Jato que investigam a JBS há dois anos. Essa conta pode aumentar quando (e se) a leniência com o DoJ for assinada. (Colaborou Guilherme Amado)

Fonte: EXTRA

Odebrecht entrega extratos ligados a reunião com Temer sobre propina

Presidente Michel Temer

A Odebrecht apresentou à Lava Jato extratos atribuídos a pagamento de propina associada por delatores a uma reunião com o presidente Michel Temer em 2010. De acordo com a Folha de S.Paulo, os valores superam os US$ 40 milhões que, segundo ex-executivos da empreiteira, foram acertados em encontro com o hoje presidente, em seu escritório político na capital paulista. Os documentos entregues chegam a US$ 54 milhões, e, com a soma de planilhas anexadas, atingem a cifra de US$ 65 milhões.

Conforme os delatores da Odebrecht, a propina era contrapartida a um contrato internacional da Petrobras, o PAC-SMS, que envolvia certificados de segurança, saúde e meio ambiente em nove países onde a estatal atua. O valor inicial do negócio era de US$ 825 milhões. A maior parte dos repasses foi depositada em contas de operadores no exterior por meio de empresas offshores em paraísos fiscais, relata a Folha.

Ex-presidente da Odebrecht Engenharia, Márcio Faria disse em delação que o PMDB negociou propina de 5% do contrato, correspondente a US$ 40 milhões. Segundo ele, o acerto foi feito em jantar na presença de Temer e do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na ocasião, de acordo com o delator, não se falou em valores, “mas ficou claro que se tratava de propina” relacionada ao contrato, e não contribuição de campanha para a eleição de 2010, ano em que Temer e Dilma foram eleitos pela primeira vez.

Rogério Araújo, responsável pelo lobby da Odebrecht na Petrobras, declarou que o então candidato a vice-presidente “assentiu” e deu a “bênção” aos termos do acordo, previamente tratados com Cunha e com o lobista João Augusto Henriques. Conforme a Folha, os delatores relatam que a propina foi renegociada, e o PMDB teria ficado com 4% e o PT, 1%.

Temer confirma o encontro, mas nega a versão sobre propina. “A narrativa divulgada não corresponde aos fatos e está baseada em uma mentira absoluta”, afirmou em resposta ao jornal. “O que realmente ocorreu foi que, em 2010, em São Paulo, Faria foi levado ao presidente pelo então deputado Eduardo Cunha. A conversa, rápida e superficial, não versou sobre valores ou contratos na Petrobras. E isso já foi esclarecido anteriormente, quando da divulgação dessa suposta reunião”, acrescentou.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não pediu a abertura de inquérito contra o presidente, alegando que ele não pode ser investigado por atos anteriores ao seu mandato. O Psol contesta essa tese no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não analisou o assunto.

Fonte: Congresso em Foco

Cunha escreve carta da cadeia e diz que Temer marcou encontro com Odebrecht

Eduardo Cunha preso em Brasília

Em carta escrita de próprio punho direto do Complexo Médico Penal em Curitiba onde está preso, o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) rebateu alegações do presidente Michel Temer sobre um encontro com ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial Márcio Faria da Silva. Segundo Cunha, Temer se “esquivou nos detalhes” ao afirmar quem, de fato, teria agendadao a reunião com o executivo.

Em depoimento gravado pela Lava-Jato, Faria disse que o encontro se deu no escritório político de Temer, em Alto de Pinheiros, em São Paulo, em 15 de julho daquele ano. Segundo o delator, Temer comandou reunião de acerto de propina de US$ 40 milhões.

“O deputado Eduardo Cunha, na época me disse: ‘olhe, há uma pessoa que quer colaborar, quer contribuir com o partido, mas ele quer pegar na sua mão, quer cumprimentá-lo.’ E daí, ajustamos um dia que eu estava em São Paulo. Eu até confesso que cheguei um pouco atrasado na reunião, estavam os três já reunidos, e eu me sentei, e lá ele disse: ‘olha, eu queria muito conhecê-lo etc’ … Eu disse: ‘muito obrigado, espero que nós possamos continuar a fazer pelo País’. Não tratamos de absolutamente nenhuma questão de valores, nada disso, porque o objetivo central era este”, disse Temer na entrevista dada a TV Bandeirantes na semana passada.

Para Cunha, o presidente foi quem marcou a reunião e convidou ele e o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves para participar do encontro com o executivo da Odebrecht.

“A referida reunião não foi por mim marcada, embora tivesse tido várias outras reuniões sobre doações marcadas por mim. Nesse caso, o fato é que estava em São Paulo, juntamente com Henrique Alves e almoçamos os três juntos no restaurante Senzala, ao lado do escritório político dele (de Temer) após outra reunião e fomos convidados eu e o Henrique a participar dessa reunião já agendada diretamente com ele”, relatou Cunha, que confirmou, no entanto, que na reunião “não se tratou de valores nem referência a qualquer contrato daquela empresa”. “A conversa girou sobre a possibilidade de possível doação e não corresponde a verdade o depoimento do executivo”, relatou.

Em entrevista ao SBT na noite desta segunda-feira (17), Temer disse ainda não se preocupar uma eventual delação de Eduardo Cunha.

“Eu não sei o que ele pretende fazer. Agora o que eu quero dizer é o seguinte: não estou preocupado com o que ele venha a fazer, não é isso absolutamente. Eu espero que ele seja muito feliz, espero que ele se justifique em relação a todos os eventuais problemas que tenha tido, acho que ele foi um deputado, devo dizer, um deputado muito atuante, muito eficiente no exercício da legislatura, mas não sei o que ele vai fazer. Também não tenho que me incomodar com isso”, declarou Temer.

Impeachment revisado 

Cunha também diz na carta que o parecer do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi submetido, antes de sua abertura, ao então vice-presidente. Ele contradiz Temer sobre o encontro realizado dois dias antes da abertura do processo de afastamento da petista.

“Lamento (…) vir a público desmentir o presidente que assumiu o cargo em decorrência desse processo”, escreveu Cunha, garantindo que submeteu a Temer o parecer do impeachment 48 horas antes da abertura do processo. Segundo o ex-deputado, o “parecer preparado por advogados de confiança mútua, foi debatido e considerado por ele correto do ponto de vista jurídico”.

Cunha rebate, assim, entrevista dada por Temer no último fim de semana, em que negou qualquer influência no pedido de impeachment da ex-presidente. Segundo Temer, Cunha havia declarado que arquivaria todos os pedidos após parlamentares do PT afirmarem que votariam em favor dele no Conselho de Ética da Câmara. Garantiu, ainda, que na época, chegou a levar essa informação a Dilma, que teria ficado satisfeita com a notícia.

A íntegra da carta foi publicada pelos jornais “O Estado de S.Paulo” e “Folha de S.Paulo”.

Leia a íntegra da carta de Eduardo Cunha.

Com relação a entrevista do sr. Presidente da República à Rede Bandeirantes no último sábado, dia 15 de abril, repetida no domingo, tenho a esclarecer o que se segue:

Lamento que nesta data, onde se completa um ano da votação da abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, comandada por mim, tenha de vir a público desmentir o presidente que assumiu o cargo em decorrência desse processo.

Não existiu o diálogo descrito pelo presidente com relação aos fatos sobre o impeachment e o meu livro detalhará todos os fatos reais sobre o impeachment em ordem cronológica com farta comprovação.

O verdadeiro diálogo ocorrido sobre o impeachment com o então vice-presidente, às 14h da segunda-feira 30 de novembro de 2015, na varanda do Palácio do Jaburu, 48 horas antes da aceitação da abertura do processo de impeachment, foi submeter a ele o parecer preparado por advogados de confiança mútua, foi debatido e considerado por ele correto do ponto de vista jurídico.

Com relação a reunião com o Executivo da Odebrecht, o presidente se equivocou nos detalhes. A referida reunião não foi por mim marcada, embora tivesse tido várias outras reuniões sobre doações marcadas por mim. Nesse caso, o fato é que estava em São Paulo, juntamente com Henrique Alves e almoçamos os três juntos no restaurante Senzala, ao lado do escritório político dele após outra reunião e fomos convidados eu e o Henrique a participar dessa reunião já agendada diretamente com ele.

Efetivamente na referida reunião não se tratou de valores nem referência a qualquer contrato daquela empresa. A conversa girou sobre a possibilidade de possível doação e não corresponde a verdade o depoimento do executivo.

Fonte: O Globo

Danou-se! Eduardo Cunha é condenado por Moro a 15 anos de prisão

Eduardo Cunha diz que vai recorrer…

O juiz federal Sérgio Moro condenou, nesta quinta-feira (30), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) por crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, 15 anos e 4 meses de prisão na Operação Lava Jato. O peemedebista foi condenado em ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011. Moro determinou ainda que ‘deverá Eduardo Cosentino da Cunha responder preso cautelarmente eventual fase recursal’.

“Entre os crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a quinze anos e quatro meses de reclusão, que reputo definitivas para Eduardo Cosentino da Cunha. Quanto às penas de multa, devem ser convertidas em valor e somadas”, condenou Moro.

O magistrado da Lava Jato afirmou ainda. “Considerando as regras do artigo 33 do Código Penal, fixo o regime fechado para o início de cumprimento da pena. A progressão de regime para a pena de corrupção fica, em princípio, condicionada à efetiva devolução do produto do crime, no caso a vantagem indevida recebida, nos termos do artigo 33, §4º, do Código Penal.”

Eduardo Cunha foi preso preventivamente por ordem do juiz federal Sérgio Moro em 19 de outubro, em Brasília.

Os valores da propina a Eduardo Cunha teriam saído da compra, pela Petrobrás, de 50% dos direitos de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África, no valor de US$ 34,5 milhões. O negócio foi tocado pela Diretoria Internacional da estatal, cota do PMDB no esquema de corrupção.

Segundo a sentença, ‘a prática do crime corrupção envolveu o recebimento de cerca de US$ 1,5 milhão, considerando apenas a parte por ele recebida, o que é um valor bastante expressivo, atualmente de cerca de R$ 4.643.550,00’. O prejuízo estima à Petrobrás, pela compra do campo de petróleo, afirmou Moro, é de cerca de US$ 77,5 milhões, segundo a Comissão Interna de Apuração da estatal.

“A corrupção com pagamento de propina de US$ 1,5 milhão e tendo por consequência prejuízo ainda superior aos cofres públicos merece reprovação especial. A culpabilidade é elevada. O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de deputado federal, em 2011”, observou Moro.

“A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente.”

Perguntas. Em alegações finais, parte derradeira do processo antes da sentença, entregue à Justiça Federal na segunda-feira, 27, a defesa de Eduardo Cunha alegou cerceamento de defesa. No documento o peemedebista alega que houve cerceamento ao ter suas perguntas ao presidente Michel Temer (PMDB) indeferidas.

Ao sentenciar o ex-deputado, o juiz federal Sérgio Moro apontou para as perguntas de Cunha. Segundo o magistrado, os questionamentos de Eduardo Cunha ‘nada diziam respeito ao caso concreto’.

Na sentença, Moro destacou três perguntas em que Eduardo Cunha citava José Yunes, amigo do presidente Michel Temer.

“35 – Qual a relação de Vossa Excelência com o Sr. José Yunes?
36 – O Sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB?
37 – Caso Vossa Excelência tenha recebido, as contribuições foram realizadas de forma oficial ou não declarada?”

Para Moro, os questionamentos eram ‘absolutamente estranhos ao objeto da ação penal’ e ‘tinham por motivo óbvio constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso’.

“Além de não ter este Juízo competência para apurar condutas do Exmo. Sr. Presidente da República, não se pode permitir que o processo judicial seja utilizado para que a parte transmita ameaças, recados ou chantagens a autoridades ou a testemunhas de fora do processo. Não se trata, portanto, de cerceamento de defesa, mas de coibir a utilização do processo para fins estranhos e escusos pelo acusado”, destacou o juiz da Lava Jato.

Com a palavra, o advogado Marlus Arns que defende Eduardo Cunha… A defesa vai recorrer ao TRF4.

Fonte: Estadão

Juiz autoriza envio de perguntas de Eduardo Cunha para Temer; veja-as!

Michel Temer e Eduardo Cunha
Michel Temer e Eduardo Cunha

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da Justiça Federal de Brasília, autorizou o envio para o presidente Michel Temer de 19 perguntas do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no processo em que ele é acusado de desvios no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS).

O processo em Brasília se originou da delação premiada de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa ligado a Cunha. Uma das suspeitas se refere à construção do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Cunha, que está preso em Curitiba por determinação do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, nega ter recebido vantagem indevida.

Assim que as perguntas chegarem a Temer, ele terá dez dias para responder, mas poderá recusar. Segundo o juiz, Temer não precisa responder “a perguntas impertinentes ou autoincriminatórias”. Em razão do cargo, o presidente pode responder às questões por escrito, sem comparecer à Justiça.

Em conjunto, as questões buscam elucidar se, como presidente do PMDB, Temer indicou diretores para a cúpula do banco responsável por financiamentos a empresas e se doações ao partido feitas pela instituição estavam ligadas aos empréstimos.

Abaixo, as 19 perguntas feitas por Cunha a Temer:

  1. Em qual período Vossa Excelência foi presidente do PMDB?
  2. Quando da nomeação do senhor Moreira Franco como vice-presidente de Fundos e Loteria da Caixa Econômica Federal (CEF), Vossa Excelência exercia a presidência do PMDB?
  3. Vossa Excelência foi o responsável pela nomeação dele para a Caixa? O pedido foi feito a quem?
  4. Em 2010, quando o senhor Moreira Franco deixou a CEF para ir para a coordenação da campanha presidencial como representante do PMDB, Vossa Excelência indicou Joaquim Lima como seu substituto na referida empresa pública?
  5. Vossa Excelência conhece a pessoa de André de Souza, representante dos Trabalhadores no Conselho no FI/FGTS à época dos fatos?
  6. Vossa Excelência fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com o FI-FGTS junto com Moreira Franco e André de Souza?
  7. Vossa Excelência conhece Benedito Júnior e Léo Pinheiro?
  8. Participou de alguma reunião com eles e Moreira Franco para doação de campanha?
  9. Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI-FGTS?
  10. André da Souza participou dessas reuniões?
  11. Vossa Excelência conheceu Fábio Cleto?
  12. Se sim, Vossa Excelência teve alguma participação em sua nomeação?
  13. Houve algum pedido político de Eduardo Paes, visando à aceleração do projeto Porto Maravilha para as Olimpíadas?
  14. Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou a Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI/FGTS?
  15. A denúncia trata da suspeita do recebimento de vantagens providas do consórcio Porto Maravilha (Odebrecht, OAS e Carioca), Hazdec, Aquapolo e Odebrecht Ambiental, Saneatins, Eldorado Participações, Lamsa, Brado, Moura Debeux, BR Vias. Vossa Excelência tem conhecimento, como presidente do PMDB até 2016, se essas empresas fizeram doações a campanhas do PMDB. Se sim, de que forma?
  16. Sabe dizer se alguma delas fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012?
  17. Se positiva a resposta, houve a participação de Vossa Excelência? A doação estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI/FGTS?
  18. Como vice-presidente da República desde 2011, Vossa Excelência teve conhecimento da participação de Eduardo Cunha em algum fato vinculado a essa denúncia de cobrança de vantagens indevidas para liberação de financiamentos do FI/FGTS?
  19. Joaquim Lima continuou como vice-presidente da Caixa Econômica Federal em outra área a partir de 2011 e está até hoje, quem foi o responsável pela sua nomeação?

Veja abaixo o documento com a decisão do juiz.

Foto Reprodução: G1

Fonte: G1

STF nega pedido de liberdade e Eduardo Cunha permanece na cadeia

Eduardo Cunha foi preso dia 19 de outubro de 2016
Eduardo Cunha foi preso dia 19 de outubro de 2016

Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) manter a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. O ex-deputado está preso desde outubro do ano passado em um presídio na região metropolitana de Curitiba por determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal.

A Corte julgou nesta tarde recurso protocolado pela defesa de Cunha. Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. O ministro entendeu que não houve ilegalidade na decisão de Sérgio Moro.

O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e pela presidente, Cármen Lúcia.

Único a votar pela soltura de Cunha, Marco Aurélio criticou a prisão cautelar de investigados na Lava Jato que ainda não foram condenados. Para o ministro, a prisão provisória foi generalizada durante as investigações.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

Defesa

A defesa de Cunha alega que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte. Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.

Para o advogado Ticiano Figueiredo, defensor de Cunha, é preciso respeitar as decisões do Supremo e cumprir as garantias fundamentais a que Cunha tem direito. “O que Sua Excelência [Moro] fez, nada mais foi, mandar um recado dizendo que quem soltar Eduardo Cunha está fazendo por pressão. Um ato que destoa da paridade de armas no processo penal“, disse.

Por Agência Brasil

VÍDEO: Extensão do Google Chrome destaca nomes de políticos ficha-suja

Foto Reprodução: Estadão
Foto Reprodução: Estadão

É difícil lembrar o nome de todo mundo que está envolvido em sujeira na política brasileira, não é? Para refrescar a memória, o Reclame Aqui lançou a extensão Vigie Aqui para o navegador Google Chrome.

Com a ferramenta instalada, os nomes dos políticos ficha-suja aparecem marcados na cor roxa. Quando o internauta passa o nome em cima deles, surge um quadro com a ‘ficha’ do sujeito.

Por enquanto, apenas deputados federais e senadores em atividade – condenados ou que respondem a processos civis, penais ou eleitorais – é marcado em roxo estão na base de dados da extensão. Por isso, o nome do deputado cassado Eduardo Cunha, por exemplo, não aparece em roxo.

A base de informações será atualizada mensalmente. Com as novidades diárias na política brasileira, pode ser que alguns políticos demorem a aparecer por ali.

Veja o vídeo de apresentação do projeto:

Fonte: Estadão