A fase final da Lava Jato está só começando…

Ex-presidente Lula, um dos réus

Previa-se que a semana seria a do interrogatório do ex-presidente Lula pelo juiz Sergio Moro, marcado para a quarta-feira, dia 10. De certa forma, tratou-se de um momento histórico. É bom para a democracia brasileira que um ex-presidente se apresente a um juiz de primeira instância para esclarecer denúncias de corrupção. Num país marcado por injustiças sociais, o fato reforça que todos são iguais perante a lei. O depoimento transcorreu em paz, com o juiz Sergio Moro e os procuradores fazendo perguntas com serenidade, e o ex-presidente Lula respondendo de acordo com a estratégia de defesa traçada por seus advogados – ela incluía jogar parte da responsabilidade pela compra do tríplex sobre os ombros da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu recentemente.

O depoimento não foi, no entanto, o momento mais difícil de Lula na semana. Na quinta-feira, dia 11, o juiz Edson Fachin suspendeu o sigilo sobre a delação de João Santana e Mônica Moura, marqueteiros de várias campanhas petistas. Apareceram várias bombas para a defesa de Lula desarmar. Santana disse que Lula sabia de detalhes de pagamentos em caixa dois das campanhas. O ex-presidente, segundo Santana, até fazia piada com o dinheiro que vinha da construtora Odebrecht. “E aí, os alemães têm lhe tratado bem?”, disse Lula a Santana, segundo o marqueteiro, em referência ao sobrenome dos donos da construtora. A estratégia da defesa de Lula – desvinculá-lo do esquema de propinas – pode ficar prejudicada.

A delação também cita Dilma Rousseff e Antonio Palocci. A ex-presidente, segundo os marqueteiros, também conhecia o esquema de caixa dois. De acordo com Mônica Moura, Dilma chegou a criar um e-mail secreto para avisar os marqueteiros caso a Lava Jato fosse prendê-los – o que efetivamente fez, e pode lhe render uma acusação de obstrução da Justiça. O depoimento cita também Antonio Palocci – ele disse, segundo Santana, que desembolsos altos em caixa dois deveriam ser aprovados pelo “chefe” Lula. O ex-presidente é réu em cinco processos e acusado de ter recebido R$ 80 milhões das empreiteiras que financiavam campanhas do PT e de seus aliados – empreiteiras agraciadas com financiamentos do BNDES e bons contratos com a Petrobras. Palocci estuda uma delação que pode ser esclarecedora. O quebra-cabeça apenas começa a ser montado – e, nas próximas semanas, será possível enxergar com mais clareza os retratos que se formarão com o encaixe das peças.

Da Revista Época

Golpe parte II: Presidente da Câmara dá o 1º passo para cancelar eleições de 2018

Rodrigo Maia, presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou instalar, na tarde desta quinta-feira (4), uma comissão especial para analisar uma proposta de emenda constitucional, apresentada pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que estabelece a simultaneidade nas eleições para todos os cargos majoritários. (Veja o documento abaixo)

Com isso, abre-se o caminho para a anulação das eleições presidenciais de 2018 e a disputa poderia ocorrer apenas em 2020, quando haverá eleição para as prefeituras. “Pode ser o golpe dentro do golpe”, diz o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que vê risco de cancelamento da disputa presidencial.

Já Vicente Cândido (PT-SP) discorda e afirma que não há esse risco. “Apresentaremos um substitutivo que institui, entre outras medidas, a descoincidência das eleições a partir de 2022 (em anos separados para executivo e legislativo), fim dos cargos de vice, mandato de dez anos para representantes das Côrtes e adoção do sistema distrital misto nas eleições a partir de 2026”, diz ele.

No último domingo (30), o Datafolha revelou que o ex-presidente Lula lidera em todos os cenários, com 29% a 31% das intenções de voto, e que 85% dos brasileiros exigem a saída imediata de Michel Temer e a convocação de diretas já.

No entanto, o eventual adiamento das eleições ajudaria a direita, que já derrubou Dilma Rousseff, a tentar inabilitar Lula no tapetão.

Esta proposta de emenda constitucional estava parada desde 2003, mas acaba de ganhar tramitação urgente na Câmara, segundo aponta o deputado Pimenta. Em falas posteriores ao impeachment, a ex-presidente Dilma sempre alertou para o risco de anulação das eleições de 2018.

Ato da Presidência da Câmara para criar Comissão Especial
Ato da Presidência da Câmara para criar Comissão Especial

Fonte: Brasil 247

PF diz que Lula, Dilma e Mercadante tentaram obstruir Lava Jato

Ex-presidente Lula ao lado da presidente afastada Dilma Rousseff

A Polícia Federal concluiu que os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, além do ex-ministro Aloizio Mercadante, atuaram para obstruir trabalhos da Operação Lava Jato.

Aos três a PF atribuiu o crime de obstrução de Justiça. A polícia ainda imputa a Mercadante o crime de tráfico de influência.

Os dados fazem parte de um relatório parcial enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na última quinta-feira (16). O material agora está nas mãos do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte.

A informação foi publicada nesta segunda-feira (20) no site do jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pela Folha.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) também vai receber o conteúdo das investigações da PF e deve se manifestar a respeito no inquérito em andamento.

As investigações são baseadas na nomeação de Lula à Casa Civil em março do ano passado, numa gravação de uma conversa entre Mercadante e um ex-assessor de Delcídio do Amaral, e na indicação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) –segundo delação de Delcídio, a nomeação dele ao tribunal teria como objetivo soltar Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente da empreiteira baiana.

Como nenhum dos três –Lula, Dilma e Mercadante– tem foro privilegiado, o pedido feito no relatório é que a parte referente ao ministro do STJ seja desmembrada e que o trio responda aos supostos crimes em primeira instância.

Para a polícia, há provas de que Mercadante atuou para atrapalhar as investigações da Lava Jato e que a nomeação de Lula à Casa Civil teve como intenção obstruir a Justiça já que o petista, na ocasião, era alvo de inquérito.

Outro lado

Em nota, a defesa de Lula afirma que a conclusão da PF é “desprovida de qualquer fundamento jurídico” e acusa o delegado de “perseguição” ao ex-presidente.

O advogado de Aloizio Mercadante, Pierpaolo Bottini, afirmou que recebeu “com surpresa” a manifestação da Polícia Federal que acusa o ex-ministro de obstrução de justiça.

Ele disse também que o cliente não intercedeu junto a autoridades para tratar do tema. “Os diálogos não retratam qualquer tentativa de obstrução da Justiça, mas um gesto de apoio pessoal.”

Em nota, o criminalista afirma que nas conversas, Mercadante diz “que não interferiria na estratégia jurídica de Delcídio [do Amaral] e nem na decisão por eventual delação“. Relata ainda que o petista “sugeriu, apenas, que a defesa buscasse a rediscussão da prisão do senador junto ao Senado Federal, com absoluta legalidade e transparência, uma vez que acreditava na ausência dos requisitos para a detenção”.

Fonte: Folha de S. Paulo

Em carta pública, deputados americanos criticam Moro e defendem Lula

Americanos acusam Moro de perseguir Lula

Um grupo de 12 deputados do Partido Democrata dos Estados Unidos divulgou nesta quarta-feira (18) uma carta pública em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que acusa o juiz Sergio Moro de persegui-lo por meio de decisões “arbitrárias”.

A carta, obtida pela Folha, é endereçada ao embaixador do Brasil em Washington, Sergio Amaral, e afirma que o ex-presidente está sendo “perseguido”. “Estamos especialmente preocupados com a perseguição do ex-presidente Lula da Silva, que viola as normas de tratados internacionais que garantem o direito da defesa para todos os indivíduos.”

“Exortamos as autoridades federais do Brasil a fazer todo o possível para proteger os direitos dos manifestantes, líderes de movimentos sociais e líderes da oposição, como o ex-presidente Lula”, diz a missiva.

Segundo o texto, o governo de Michel Temer tem agido “para proteger figuras políticas corruptas, para impor uma série de políticas que nunca seriam apoiadas em uma eleição nacional e pressionar adversários nos movimentos sociais e nos partidos de oposição.”

Na carta do grupo liderado pelo deputado democrata John Conyers, os legisladores afirmam que “Lula se mantém como uma das figuras políticas mais populares no Brasil de hoje e é visto como uma série ameaça nas urnas por seus oponentes políticos”.

“Nos últimos meses, ele tem sido alvo de uma campanha de calúnias e acusações não comprovadas de corrupção pelos grandes veículos privados de mídia alinhados com as elites do país.”

Também assinam a missiva alguns sindicatos e think tanks americanos, entre eles a central sindical AFL-CIO, que tem mais de 12 milhões de membros.

“Lula tem sido alvo de um juiz, Sergio Moro, cujas ações parciais e arbitrárias tem ameaçado seu direito de defesa. Por exemplo, o juiz ordenou a prisão arbitrária [a condução coercitiva, em março de 2016] do ex-presidente só para servir de intimação, embora não houvesse nenhuma indicação de que o ex-presidente não quisesse depor na Justiça.”

O texto critica também a PEC do teto de gastos do governo Temer, dizendo que “vai reverter anos de avanços econômicos e sociais”, além de atacar o impeachment de Dilma Rousseff.

Em julho, um grupo de deputados havia publicado uma carta contra o processo de impeachment, assinada por 39 deputados democratas e 20 organizações.

Fonte: Folha de S. Paulo 

Casa da ‘Mãe Joana’: Palácio do Planalto não tem câmeras de segurança desde 2009

Palácio do Planalto em Brasília

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, afirmou que o Palácio do Planalto, sede da Presidência da República, não tem câmeras de segurança desde 2009.

A declaração de Etchegoyen foi dada em entrevista à revista “Veja” e a TV Globo confirmou a informação com o ministro neste sábado (14).

Na entrevista, ele disse, também, achar que a retirada foi proposital e que a situação “era de descontrole”. O general afirmou que impediram que as câmeras fossem recolocadas e que o palácio passou anos em que, convenientemente, não houve registro de imagens.
No palácio, funcionam, além da estrutura que atende aos servidores da Presidência, os gabinetes do próprio presidente e dos ministros da Casa Civil, da Secretaria de Governo e do GSI.

Segundo Sérgio Etchegoyen, as câmeras foram retiradas do palácio em 2009, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o Planalto passou por uma reforma (leia mais abaixo o que disseram o Instituto Lula e a assessoria da ex-presidente Dilma).

À TV Globo, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional informou, ainda, que foi aberto um processo de licitação para a instalação de novas câmeras.

Etchegoyen também disse que, ao assumir o GSI, em maio do ano passado, estranhou a ausência das câmeras de segurança.

Por fim, ele afirmou também que, em investigações ou pedidos do Congresso de imagens internas do Planalto, tem sempre de responder que não dispõe das imagens.

O que dizem Lula e Dilma

Procurado, o Instituto Lula não esclareceu por que as câmeras foram retiradas e nem por que não foram reinstaladas. Declarou apenas que, durante a presidência de Lula, a agenda dele sempre foi pública e acompanhada pela imprensa.

A assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff informou somente que “a responsabilidade pela segurança dos palácios presidenciais e das residências do presidente e do vice-Presidente sempre foi atribuição do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)” mas também não explicou por que as câmeras não foram reinstaladas.

O general Jorge Armando à época à frente do GSI, não foi encontrado para comentar a reportagem.

Fonte: G1

Assessores pessoais de Temer foram pagos com dinheiro de campanha de Dilma

Dilma e Temer, quando ainda aliados...
Dilma e Temer, quando ainda aliados…

Brasil 247 – Dados divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que as contas da campanha presidencial de Dilma Rousseff pagou os salários de assessores pessoais de seu vice na chapa, e hoje presidente da República, Michel Temer. A chefe de gabinete de Temer e o atual secretário de Comunicação da Presidência foram, por exemplo, remunerados pela “candidata Dilma Rousseff” durante a disputa, embora o peemedebista tenha registrado uma conta própria na Justiça Eleitoral. Os resultados derrubam, mais uma vez, a tese de separação das contas defendida por Temer para tentar escapar de uma eventual condenação dos números da campanha na Corte. As informações são da Folha de S.Paulo.

“Para evitar a cassação de seu mandato, a assessoria jurídica de Temer solicitou que o então vice tivesse seu caso julgado separadamente de Dilma, sob o argumento de que, com uma conta própria, houvera “movimentação distinta de recursos”.

Mas, segundo comprovantes de depósitos e recibos apresentados ao tribunal, quatro colaboradores diretos de Temer –a chefe de gabinete, dois assessores de imprensa e o assessor jurídico– receberam, juntos, R$ 543 mil de julho a outubro de 2014.

Atual secretário de comunicação de Temer, Márcio de Freitas Gomes recebeu R$ 109 mil transferidos da conta da campanha de Dilma, R$ 27,3 mil mensais. Outro assessor de imprensa de Temer, Bernardo Gustavo recebeu o mesmo valor.

Derrotados no segundo turno, o PSDB e seus coligados entraram com três ações de impugnação da chapa Dilma/Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições. Nas ações, requerem a posse dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP) como presidente e vice.

O processo passa agora por uma fase de complementação de provas. A expectativa é que vá a julgamento pelo plenário do TSE no primeiro trimestre de 2017.

Cunha pretende revelar o preço do PMDB de Temer para apoiar Dilma

Da Revista ÉPOCA

Capa da Época desta semana
Capa da Época desta semana

Faltavam 16 dias para o segundo turno das eleições de 2014 quando Eduardo Cunha enviou uma mensagem, em tom de ordem, ao presidente da OAS, Léo Pinheiro. “Vê Henrique seg turno”, escreveu o então líder do PMDB, em 10 de outubro, pedindo ajuda financeira para a reta final da campanha do aliado Henrique Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte. Como o dinheiro demorava a cair, Cunha ficou impaciente. “Amigo, a eleição é semana que vem, preciso que veja urgente”, escreveu, três dias depois. “Tem de encontrar uma solução, senão todo esforço será em vão”, insistiu, dali a dois dias. Pinheiro respondia sempre que estava com dificuldades para levantar novos recursos. Cunha, habilidoso negociador, decidiu resolver o problema por conta própria. Providenciou com dirigentes da Odebrecht uma transferência eletrônica de R$ 4 milhões da empreiteira para o comitê nacional do partido em 23 de outubro. Naquele dia, um cheque do mesmo valor saiu da cúpula da sigla para o diretório do PMDB-RN e, ao longo da semana, todos os R$ 4 milhões chegaram à conta da campanha de Alves.

O episódio diz muito sobre Cunha e o PMDB. Ao contrário do PT, o PMDB não teve, nas eleições mais recentes, um tesoureiro responsável por centralizar a arrecadação e a distribuição de dinheiro de campanha – é por isso que, no petrolão, não se descobriu no partido de Cunha figuras como João Vaccari e Delúbio Soares. A maior legenda do Brasil constitui-se numa aglomeração de chefes políticos que, a depender do momento e da oportunidade, organizam-se regionalmente ou no Congresso. Divide-se, em Brasília, em dois grupos principais: o PMDB da Câmara e o PMDB do Senado. A arrecadação de doações eleitorais obedecia a essa estrutura política. O caixa eleitoral do partido, no entanto, era único. Empresários doavam a uma conta nacional, mesmo que quisessem repassar o dinheiro a um candidato específico. A confusão era certa. Não era fácil identificar qual doação pertencia a qual candidato – às vezes, mais de um candidato.

Cunha, graças a seu excelente relacionamento com os maiores empresários do país, conforme o episódio com Léo Pinheiro deixa claro, encarregava-se, sobretudo na campanha de 2014, de resolver as encrencas. Conhecia todo mundo que doava e conhecia no PMDB todo mundo que receberia, ou deveria receber, o dinheiro. Tornara-se, de certa maneira, um tesoureiro informal do PMDB. Agora, esse tesoureiro está preso pela Lava Jato – e seus segredos não estão somente na Suíça.

Cunha, portanto, conhece como ninguém os bastidores da arrecadação do PMDB em 2014. Meticuloso, guardou documentos e anotou todos os detalhes, incluindo valores e destinatários, das doações – legais e ilegais – daquela campanha. Nelas, há até datas e locais de encontros com empresários, lobistas e políticos do PMDB. Na pauta, sempre dinheiro de campanha. “Ou dinheiro pago durante a campanha”, disse ele recentemente a amigos, com leve ironia. Ele se referia ao fato muito conhecido, nos bastidores do poder, de que eleições são oportunidades para políticos ganharem dinheiro. Afinal, uma vez na posse das contribuições, legais ou ilegais, dos empresários, um político pode usá-las para produzir santinhos – ou produzir saldo em contas na Suíça.

Nos últimos meses, conforme a perspectiva de que fosse preso tornava-se cada vez mais próxima, Cunha, percebendo-se sem saída, reuniu os documentos e organizou as anotações. Passava os dias – e as madrugadas – consultando os arquivos, em papel e no computador, e a memória. Criou pastas para cada alvo. Preparava-se para tentar, no momento certo, uma delação premiada. (Seus advogados chegaram a sondar a Procuradoria-Geral da República, mas as conversas não avançaram.) Parte do material serviria para o livro que Cunha estava escrevendo sobre os bastidores do impeachment de Dilma Rousseff. Nele, Cunha descreveria os fatos políticos da queda da petista, sem mencionar ilegalidades. Estas ficariam para a delação.

Com a prisão, tudo mudou. Cunha sabe que dificilmente sairá da cadeia, mesmo que seja em alguns anos, sem fechar uma delação. Sabe também que sua família corre risco considerável de ter o mesmo destino dele. E, para fechar uma delação, ele sabe ainda que os procuradores exigirão, além de uma inequívoca admissão de culpa, uma quantidade formidável de novos casos de corrupção – e provas sobre casos em andamento. A extensa lista dos fatos que Cunha se dispõe a esclarecer, caso as autoridades topem, começa precisamente por seu papel como tesoureiro informal na campanha de 2014.

Ele tem informações que podem ser determinantes para o desenrolar da investigação que o Tribunal Superior Eleitoral conduz sobre as contas da chapa que elegeu Dilma como presidente e Michel Temer como vice. Já há provas abundantes, segundo a Lava Jato, de que dinheiro do petrolão abasteceu, seja no caixa oficial, seja no caixa dois, a chapa de Dilma e Temer. Se os ministros do TSE avançarem no processo, Temer pode, no limite, ser cassado – e perder a Presidência, forçando uma eleição indireta, via Congresso, ao Planalto. Hoje, Temer e seus advogados fazem de tudo para tentar separar as contas do PT e do PMDB. Ainda não obtiveram sucesso.

É nesse ponto que o testemunho de Cunha pode se revelar comprometedor. Segundo ele disse a amigos reiteradas vezes nos últimos meses, os compromissos financeiros dos grandes empresários misturaram-se entre PT e PMDB. De acordo com esses relatos e outras duas fontes envolvidas nas negociações, o PMDB cobrou R$ 40 milhões do PT para apoiar a chapa de Dilma. Segundo as fontes, o acordo secreto foi fechado no primeiro semestre de 2014 por Aloizio Mercadante, homem de confiança de Dilma, e pelo senador Valdir Raupp, que presidia o PMDB.

Pelo acordo, o PT usaria seu crédito junto aos grandes empresários – sobretudo empreiteiros do petrolão – para garantir que o PMDB recebesse os R$ 40 milhões. Em troca, o PMDB apoiaria, e não somente por esse motivo, a chapa de Dilma e Temer. Trata-se de uma prática comum na política de alianças brasileira. Não é, por definição, ilegal. Para os chefes dos partidos e candidatos, é uma negociação necessária dentro da regra do jogo do presidencialismo de coalizão. Alguns políticos, porém, enxergam na prática uma mera compra de apoio político, uma relação corrupta de troca. Viu-se um exemplo disso no mensalão. O PT, como ficou comprovado, ajudou a financiar, com dinheiro público desviado, a campanha de partidos aliados. No caso do acordo dos R$ 40 milhões, não há indícios de ilegalidade até o momento.

Não há como provar que Cunha aceitou impeachment por vingança, diz PGR

Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara
Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara

Não é possível comprovar que o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aceitou o pedido de impeachment de Dilma Rousseff por vingança, pois se trata de um tema subjetivo. A opinião foi manifestada pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal sobre um Mandado de Segurança apresentado pela ex-presidente.

“Os indícios para nulificação dos atos perpetrados na Presidência do deputado Eduardo Cunha, porém, são basicamente reportagens jornalísticas correntes, incapazes de demonstrar como o antagonismo político e o interesse da autoridade coatora (Cunha) em eximir-se de responsabilização político-administrativa no Conselho de Ética foram determinantes para a obtenção do sim da Câmara”, argumentou a PGR.

No MS, Dilma pedia a interrupção de todo o processo de impeachment movido contra ela e dizia que o procedimento foi aceito por Cunha em retaliação porque ela não o apoio no Conselho de Ética da Câmara, que decidiu pela sua cassação.

O pedido foi feito por Dilma depois que o STF afastou Cunha da Presidência da Câmara e o impediu de frequentar a Casa. Segundo o advogado da ex-presidente, o ex-ministro da Advocacia-Geral da União e da Justiça José Eduardo Cardozo, o afastamento do parlamentar comprova que ele utilizava o cargo em proveito próprio.

O relator da ação, ministro Teori Zavascki, negou a liminar alegando que não cabe ao Judiciário examinar a questão, mas ao Legislativo. O magistrado acrescentou que os atos de Cunha, incluindo a aceitação de denúncia contra Dilma, foram referendados por diversas instâncias da Câmara dos Deputados e que não seria possível examinar em um MS se o parlamentar contaminou o processo de impeachment.

Com informações da EBC, via Conjur

ELA NÃO DESISTE: Dilma recorre e pede anulação do impeachment no STF

Presidente cassada Dilma Rousseff
Presidente cassada Dilma Rousseff

O advogado da ex-presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo, deu entrada na manhã de hoje (1º) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede uma liminar para anular a sessão do Senado que aprovou o impedimento de Dilma. A defesa também pede que seja realizado um novo julgamento.

Dilma foi destituída do cargo ontem (31) pelos senadores por 61 votos a 20, sob a acusação de que cometeu crime de responsabilidade fiscal ao emitir três decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso e também pelas chamadas pedaladas fiscais, atrasos no pagamentos a bancos públicos no âmbito do Plano Safra.

O mandado de segurança foi protocolado às 9h14 desta quinta-feira (1°) e foi distribuído por sorteio para a relatoria do ministro Teori Zavascki. Na peça, Cardozo ressalta que não questiona o mérito da decisão dos senadores, mas sim a constitucionalidade do processo e erros em sua condução. São dois os argumentos principais.

O primeiro argumento põe em dúvida a adequação de dos artigos 10 e 11 da Lei de Impeachment (1079/1950) à Constituição de 1988. Neles são descritos os crimes de responsabilidade que podem levar ao impedimento, mas eles possuem uma redação mais ampla do que o atual texto constitucional. Cardozo pede que os ministros declarem os artigos inconstitucionais, o que retiraria a base legal para incriminar Dilma e exigiria novo julgamento.

O segundo argumento alega que o relator do processo no Senado, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), incluiu em sua acusação contra Dilma um decreto a mais do que os que constavam no relatório aprovado na Câmara dos Deputados. Isso teria alterado a acusação em uma etapa do processo em que não é mais possível fazer alterações, prejudicando a defesa.

“Não houve mera alteração na classificação jurídica dos fatos: houve verdadeira alteração dos fatos”, escreve Cardozo.

Novos recursos

A defesa de Dilma afirma que entrará com ao menos mais um recurso no Supremo no qual fará uma argumentação mais ampla, alegando falta de justa causa para o impeachment.

O STF já negou recursos anteriores que pediam a nulidade do processo devido a erros procedimentais. Questionado ontem (31) o que lhe daria esperanças de que os ministros da Corte poderiam agora proferir decisão favorável a Dilma, Cardozo respondeu: “o senso de justiça e a noção de que não vamos jogar a toalha antes da hora”.

Fonte: EBC

Após expurgar Dilma, Temer toma posse como presidente de ‘fato’ do Brasil

Cerimônia de posse do presidente Michel Temer no Congresso Nacional
Cerimônia de posse do presidente Michel Temer no Congresso Nacional

Após julgamento que afastou definitivamente do cargo de presidente da República do Brasil a petista Dilma Rousseff, o Congresso Nacional empossou nesta quarta-feira (31) Michel Temer como novo presidente, não mais interino.  Dilma teve o mandato cassado hoje no Senado Federal por 61 votos favoráveis contra 20 contrários.

A sessão solene de posse contou com as presenças dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Congresso Nacional, Renan Calheiros, além de parlamentares e ministros de governo.

No ato de posse o agora presidente de fato e direito fez o juramento de compromisso constitucional. “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

Vale lembrar o que pensava Michel Temer em março do ano passado sobre o impeachment de Dilma. Veja abaixo:

Foto Reprodução Twitter
Foto Reprodução Twitter