Fachin envia denúncia contra Lula e Dilma para Justiça Federal no DF

Ministro Luiz Edson Fachin
Ministro Luiz Edson Fachin

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou descer para a Justiça Federal no Distrito Federal a denúncia por participação em organização criminosa feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os ex-presidentes Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e outros integrantes do PT.

Também são alvo da denúncia os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, bem como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Os rumos da investigação contra eles ficarão agora sob responsabilidade da JFDF, embora Fachin não tenha especificado em qual vara criminal.

Em setembro do ano passado, todos foram acusados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de praticar “uma miríade de delitos” na administração pública durante os governos Lula e Dilma, somando R$ 1,4 bilhão em prejuízo para os cofres públicos, segundo a denúncia.

A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, também foram denunciados nesse processo, mas o caso deles permanecerá no STF, em decorrência do foro privilegiado da parlamentar.

O último denunciado, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Edinho Silva, terá o caso apreciado pelo Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3), onde ele tem foro por prerrogativa de função por ser prefeito de Araraquara (SP).

Ao determinar o desmembramento do processo, Fachin atendeu parcialmente a pedido do MPF, embora não tenha enviado todos os processos contra pessoas sem foro privilegiado para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, como queriam os procuradores.

Fonte: Agência Brasil

IBOPE: aprovação de Temer cai para 5% e atinge menor nível na história

Presidente Michel Temer

O governo do presidente do Brasil, Michel Temer, foi considerado ruim ou péssimo por 70% dos brasileiros e apenas 5% consideram que ele está fazendo um trabalho “ótimo ou bom”, revelou uma pesquisa do Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quinta-feira (27).

O índice de aprovação de Temer é o menor da história das pesquisas do instituto, iniciadas em 1986, sendo que nem a ex-presidente Dilma Rousseff, que atingiu 9% em junho e dezembro de 2015, nem o governo de José Sarney, com aprovação de 7% em junho e julho de 1989, chegaram a níveis tão baixos.

A pesquisa foi a primeira feita pelo Ibope após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou Temer de corrupção passiva em caso que será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana.

Além disso, 83% dos entrevistados informaram que reprovam a maneira de governar do atual mandatário e 87% disseram que não confiam no governo.

Os entrevistados também foram questionados para comparar os governos Temer e Dilma. Para 52%, o atual mandatário é pior do que a anterior, outros 11% disseram que é melhor e para 32% é igual.

Na última análise da entidade, feita em março deste ano, 55% dos brasileiros consideravam o governo Temer ruim ou péssimo e 10% consideravam ótimo ou bom. Ao todo, o Ibope ouviu duas mil pessoas em 125 municípios brasileiros entre os dias 13 e 16 de julho. A pequisa tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O estudo do Ibope foi divulgado dois dias após um levantamento do Instituto Ipsos mostrara que 94% dos brasileiros “reprovam totalmente” ou “reprovam um pouco” o governo do peemedebista.

Apenas 3% disseram que aprovam “totalmente” ou “um pouco” o mandato.

A Ipsos ouviu 1,2 mil pessoas entre 1º e 14 de julho. (ANSA)

Fonte: ISTOÉ

Weverton participa da posse do Diretório Nacional do PT

Weverton Rocha com ex-presidente Lula e Márcio Jardim

O deputado federal Weverton Rocha participou, como representante do PDT, da posse do Diretório Nacional do PT e da presidente do partido, senadora Gleise Hoffmann. O evento teve a presença dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.

Em sua fala, o deputado lembrou a posição do PDT contra o impeachment da presidente Dilma e afirmou que todos os partidos que trabalharam pela democracia precisam manter em vista a unidade da luta pela justiça social e pela boa política.

A ex-presidente Dilma elogiou a atuação de Weverton. “Quero deixar meu testemunho da capacidade de luta e combate do deputado Weverton Rocha durante todo o processo de impeachment”, disse ela.

O convite para a participação de Weverton na posse de Gleise Hoffmann, com expoentes do PT nacional, é mais uma sinalização de simpatia do partido em relação ao deputado, que é considerado um parlamentar atuante e alinhado em suas posições com o campo político de centro-esquerda.

Em menos de um mês, ele foi convidado para a posse dos Diretórios Municipal de São Luís, Estadual do Maranhão e agora do Nacional. Nestes dois últimos com direito a fala.

Conhecido pela habilidade de articulação política, Weverton demonstra que amplia a cada dia o leque de apoio à sua pré-candidatura ao Senado.

É hoje! TSE encerra julgamento que pode cassar mandato de Temer

Presidente Michel Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve concluir hoje (9) o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. A sessão está marcada para começar às 9h, com a finalização do voto do relator, ministro Herman Benjamin. Ficou acertado que, após o voto do relator, cada ministro terá cerca de 20 minutos para proferir o voto.

Na primeira parte de seu voto, Herman Benjamin afirmou que a campanha da chapa praticou abuso de poder político e econômico por ter recebido propina como doação eleitoral. Ele ponderou, no entanto, que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos.

Na sessão de ontem (8), a Corte também debateu o pedido feito pelos advogados da chapa para retirar do processo as delações de executivos da Odebrecht. Para os advogados, fatos que não constam na petição inicial, protocolada pelo PSDB em 2014, não podem ser alvo do julgamento. Apesar da manifestação do relator contra a retirada, quatro dos sete ministros indicaram que devem votar a favor das defesas, mas a deliberação deve ser confirmada somente hoje.

Após o relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.

Ação

Depois do resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços à campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, o relator Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidente e do vice-presidente é julgada em conjunto.

Defesa

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer diz que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Fonte: Agência Brasil

A fase final da Lava Jato está só começando…

Ex-presidente Lula, um dos réus

Previa-se que a semana seria a do interrogatório do ex-presidente Lula pelo juiz Sergio Moro, marcado para a quarta-feira, dia 10. De certa forma, tratou-se de um momento histórico. É bom para a democracia brasileira que um ex-presidente se apresente a um juiz de primeira instância para esclarecer denúncias de corrupção. Num país marcado por injustiças sociais, o fato reforça que todos são iguais perante a lei. O depoimento transcorreu em paz, com o juiz Sergio Moro e os procuradores fazendo perguntas com serenidade, e o ex-presidente Lula respondendo de acordo com a estratégia de defesa traçada por seus advogados – ela incluía jogar parte da responsabilidade pela compra do tríplex sobre os ombros da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu recentemente.

O depoimento não foi, no entanto, o momento mais difícil de Lula na semana. Na quinta-feira, dia 11, o juiz Edson Fachin suspendeu o sigilo sobre a delação de João Santana e Mônica Moura, marqueteiros de várias campanhas petistas. Apareceram várias bombas para a defesa de Lula desarmar. Santana disse que Lula sabia de detalhes de pagamentos em caixa dois das campanhas. O ex-presidente, segundo Santana, até fazia piada com o dinheiro que vinha da construtora Odebrecht. “E aí, os alemães têm lhe tratado bem?”, disse Lula a Santana, segundo o marqueteiro, em referência ao sobrenome dos donos da construtora. A estratégia da defesa de Lula – desvinculá-lo do esquema de propinas – pode ficar prejudicada.

A delação também cita Dilma Rousseff e Antonio Palocci. A ex-presidente, segundo os marqueteiros, também conhecia o esquema de caixa dois. De acordo com Mônica Moura, Dilma chegou a criar um e-mail secreto para avisar os marqueteiros caso a Lava Jato fosse prendê-los – o que efetivamente fez, e pode lhe render uma acusação de obstrução da Justiça. O depoimento cita também Antonio Palocci – ele disse, segundo Santana, que desembolsos altos em caixa dois deveriam ser aprovados pelo “chefe” Lula. O ex-presidente é réu em cinco processos e acusado de ter recebido R$ 80 milhões das empreiteiras que financiavam campanhas do PT e de seus aliados – empreiteiras agraciadas com financiamentos do BNDES e bons contratos com a Petrobras. Palocci estuda uma delação que pode ser esclarecedora. O quebra-cabeça apenas começa a ser montado – e, nas próximas semanas, será possível enxergar com mais clareza os retratos que se formarão com o encaixe das peças.

Da Revista Época

Golpe parte II: Presidente da Câmara dá o 1º passo para cancelar eleições de 2018

Rodrigo Maia, presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou instalar, na tarde desta quinta-feira (4), uma comissão especial para analisar uma proposta de emenda constitucional, apresentada pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que estabelece a simultaneidade nas eleições para todos os cargos majoritários. (Veja o documento abaixo)

Com isso, abre-se o caminho para a anulação das eleições presidenciais de 2018 e a disputa poderia ocorrer apenas em 2020, quando haverá eleição para as prefeituras. “Pode ser o golpe dentro do golpe”, diz o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que vê risco de cancelamento da disputa presidencial.

Já Vicente Cândido (PT-SP) discorda e afirma que não há esse risco. “Apresentaremos um substitutivo que institui, entre outras medidas, a descoincidência das eleições a partir de 2022 (em anos separados para executivo e legislativo), fim dos cargos de vice, mandato de dez anos para representantes das Côrtes e adoção do sistema distrital misto nas eleições a partir de 2026”, diz ele.

No último domingo (30), o Datafolha revelou que o ex-presidente Lula lidera em todos os cenários, com 29% a 31% das intenções de voto, e que 85% dos brasileiros exigem a saída imediata de Michel Temer e a convocação de diretas já.

No entanto, o eventual adiamento das eleições ajudaria a direita, que já derrubou Dilma Rousseff, a tentar inabilitar Lula no tapetão.

Esta proposta de emenda constitucional estava parada desde 2003, mas acaba de ganhar tramitação urgente na Câmara, segundo aponta o deputado Pimenta. Em falas posteriores ao impeachment, a ex-presidente Dilma sempre alertou para o risco de anulação das eleições de 2018.

Ato da Presidência da Câmara para criar Comissão Especial
Ato da Presidência da Câmara para criar Comissão Especial

Fonte: Brasil 247

PF diz que Lula, Dilma e Mercadante tentaram obstruir Lava Jato

Ex-presidente Lula ao lado da presidente afastada Dilma Rousseff

A Polícia Federal concluiu que os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, além do ex-ministro Aloizio Mercadante, atuaram para obstruir trabalhos da Operação Lava Jato.

Aos três a PF atribuiu o crime de obstrução de Justiça. A polícia ainda imputa a Mercadante o crime de tráfico de influência.

Os dados fazem parte de um relatório parcial enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na última quinta-feira (16). O material agora está nas mãos do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte.

A informação foi publicada nesta segunda-feira (20) no site do jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pela Folha.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) também vai receber o conteúdo das investigações da PF e deve se manifestar a respeito no inquérito em andamento.

As investigações são baseadas na nomeação de Lula à Casa Civil em março do ano passado, numa gravação de uma conversa entre Mercadante e um ex-assessor de Delcídio do Amaral, e na indicação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) –segundo delação de Delcídio, a nomeação dele ao tribunal teria como objetivo soltar Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente da empreiteira baiana.

Como nenhum dos três –Lula, Dilma e Mercadante– tem foro privilegiado, o pedido feito no relatório é que a parte referente ao ministro do STJ seja desmembrada e que o trio responda aos supostos crimes em primeira instância.

Para a polícia, há provas de que Mercadante atuou para atrapalhar as investigações da Lava Jato e que a nomeação de Lula à Casa Civil teve como intenção obstruir a Justiça já que o petista, na ocasião, era alvo de inquérito.

Outro lado

Em nota, a defesa de Lula afirma que a conclusão da PF é “desprovida de qualquer fundamento jurídico” e acusa o delegado de “perseguição” ao ex-presidente.

O advogado de Aloizio Mercadante, Pierpaolo Bottini, afirmou que recebeu “com surpresa” a manifestação da Polícia Federal que acusa o ex-ministro de obstrução de justiça.

Ele disse também que o cliente não intercedeu junto a autoridades para tratar do tema. “Os diálogos não retratam qualquer tentativa de obstrução da Justiça, mas um gesto de apoio pessoal.”

Em nota, o criminalista afirma que nas conversas, Mercadante diz “que não interferiria na estratégia jurídica de Delcídio [do Amaral] e nem na decisão por eventual delação“. Relata ainda que o petista “sugeriu, apenas, que a defesa buscasse a rediscussão da prisão do senador junto ao Senado Federal, com absoluta legalidade e transparência, uma vez que acreditava na ausência dos requisitos para a detenção”.

Fonte: Folha de S. Paulo

Em carta pública, deputados americanos criticam Moro e defendem Lula

Americanos acusam Moro de perseguir Lula

Um grupo de 12 deputados do Partido Democrata dos Estados Unidos divulgou nesta quarta-feira (18) uma carta pública em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que acusa o juiz Sergio Moro de persegui-lo por meio de decisões “arbitrárias”.

A carta, obtida pela Folha, é endereçada ao embaixador do Brasil em Washington, Sergio Amaral, e afirma que o ex-presidente está sendo “perseguido”. “Estamos especialmente preocupados com a perseguição do ex-presidente Lula da Silva, que viola as normas de tratados internacionais que garantem o direito da defesa para todos os indivíduos.”

“Exortamos as autoridades federais do Brasil a fazer todo o possível para proteger os direitos dos manifestantes, líderes de movimentos sociais e líderes da oposição, como o ex-presidente Lula”, diz a missiva.

Segundo o texto, o governo de Michel Temer tem agido “para proteger figuras políticas corruptas, para impor uma série de políticas que nunca seriam apoiadas em uma eleição nacional e pressionar adversários nos movimentos sociais e nos partidos de oposição.”

Na carta do grupo liderado pelo deputado democrata John Conyers, os legisladores afirmam que “Lula se mantém como uma das figuras políticas mais populares no Brasil de hoje e é visto como uma série ameaça nas urnas por seus oponentes políticos”.

“Nos últimos meses, ele tem sido alvo de uma campanha de calúnias e acusações não comprovadas de corrupção pelos grandes veículos privados de mídia alinhados com as elites do país.”

Também assinam a missiva alguns sindicatos e think tanks americanos, entre eles a central sindical AFL-CIO, que tem mais de 12 milhões de membros.

“Lula tem sido alvo de um juiz, Sergio Moro, cujas ações parciais e arbitrárias tem ameaçado seu direito de defesa. Por exemplo, o juiz ordenou a prisão arbitrária [a condução coercitiva, em março de 2016] do ex-presidente só para servir de intimação, embora não houvesse nenhuma indicação de que o ex-presidente não quisesse depor na Justiça.”

O texto critica também a PEC do teto de gastos do governo Temer, dizendo que “vai reverter anos de avanços econômicos e sociais”, além de atacar o impeachment de Dilma Rousseff.

Em julho, um grupo de deputados havia publicado uma carta contra o processo de impeachment, assinada por 39 deputados democratas e 20 organizações.

Fonte: Folha de S. Paulo 

Casa da ‘Mãe Joana’: Palácio do Planalto não tem câmeras de segurança desde 2009

Palácio do Planalto em Brasília

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, afirmou que o Palácio do Planalto, sede da Presidência da República, não tem câmeras de segurança desde 2009.

A declaração de Etchegoyen foi dada em entrevista à revista “Veja” e a TV Globo confirmou a informação com o ministro neste sábado (14).

Na entrevista, ele disse, também, achar que a retirada foi proposital e que a situação “era de descontrole”. O general afirmou que impediram que as câmeras fossem recolocadas e que o palácio passou anos em que, convenientemente, não houve registro de imagens.
No palácio, funcionam, além da estrutura que atende aos servidores da Presidência, os gabinetes do próprio presidente e dos ministros da Casa Civil, da Secretaria de Governo e do GSI.

Segundo Sérgio Etchegoyen, as câmeras foram retiradas do palácio em 2009, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o Planalto passou por uma reforma (leia mais abaixo o que disseram o Instituto Lula e a assessoria da ex-presidente Dilma).

À TV Globo, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional informou, ainda, que foi aberto um processo de licitação para a instalação de novas câmeras.

Etchegoyen também disse que, ao assumir o GSI, em maio do ano passado, estranhou a ausência das câmeras de segurança.

Por fim, ele afirmou também que, em investigações ou pedidos do Congresso de imagens internas do Planalto, tem sempre de responder que não dispõe das imagens.

O que dizem Lula e Dilma

Procurado, o Instituto Lula não esclareceu por que as câmeras foram retiradas e nem por que não foram reinstaladas. Declarou apenas que, durante a presidência de Lula, a agenda dele sempre foi pública e acompanhada pela imprensa.

A assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff informou somente que “a responsabilidade pela segurança dos palácios presidenciais e das residências do presidente e do vice-Presidente sempre foi atribuição do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)” mas também não explicou por que as câmeras não foram reinstaladas.

O general Jorge Armando à época à frente do GSI, não foi encontrado para comentar a reportagem.

Fonte: G1

Assessores pessoais de Temer foram pagos com dinheiro de campanha de Dilma

Dilma e Temer, quando ainda aliados...
Dilma e Temer, quando ainda aliados…

Brasil 247 – Dados divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que as contas da campanha presidencial de Dilma Rousseff pagou os salários de assessores pessoais de seu vice na chapa, e hoje presidente da República, Michel Temer. A chefe de gabinete de Temer e o atual secretário de Comunicação da Presidência foram, por exemplo, remunerados pela “candidata Dilma Rousseff” durante a disputa, embora o peemedebista tenha registrado uma conta própria na Justiça Eleitoral. Os resultados derrubam, mais uma vez, a tese de separação das contas defendida por Temer para tentar escapar de uma eventual condenação dos números da campanha na Corte. As informações são da Folha de S.Paulo.

“Para evitar a cassação de seu mandato, a assessoria jurídica de Temer solicitou que o então vice tivesse seu caso julgado separadamente de Dilma, sob o argumento de que, com uma conta própria, houvera “movimentação distinta de recursos”.

Mas, segundo comprovantes de depósitos e recibos apresentados ao tribunal, quatro colaboradores diretos de Temer –a chefe de gabinete, dois assessores de imprensa e o assessor jurídico– receberam, juntos, R$ 543 mil de julho a outubro de 2014.

Atual secretário de comunicação de Temer, Márcio de Freitas Gomes recebeu R$ 109 mil transferidos da conta da campanha de Dilma, R$ 27,3 mil mensais. Outro assessor de imprensa de Temer, Bernardo Gustavo recebeu o mesmo valor.

Derrotados no segundo turno, o PSDB e seus coligados entraram com três ações de impugnação da chapa Dilma/Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições. Nas ações, requerem a posse dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP) como presidente e vice.

O processo passa agora por uma fase de complementação de provas. A expectativa é que vá a julgamento pelo plenário do TSE no primeiro trimestre de 2017.