Qual a importância de Astro de Ogum para a Cultura Popular Maranhense?

Astro de Ogum tem importância destacada na Cultura Popular Maranhense

Há exatos 60 dias, insistentemente, os convênios firmados com o Poder Público, mas, especificamente, a Prefeitura de São Luís e o Instituto Lógica, entidade sem fins lucrativos, fundado pelo matemático e bacharel em Direito – Itamilson Lima, que também é o atual Diretor Administrativo da Câmara Municipal de São Luís, portanto, um dos principais assessores do presidente daquela Casa, o vereador Astro de Ogum -, vêm sendo alvo de inúmeros ataques.

O valor do convênio, num total de mais de sete milhões de reais usado para a realização das festas juninas e carnavalescas, além da ligação do assessor com o assessorado, são os principais tópicos abordados. No entanto, ou por desconhecimento da atividade precípua que regulamenta o chamado terceiro setor, categoria em que o Instituto Lógico se enquadra ou, ainda, maldade mesmo, a importância do convênio para o fomento das atividades culturais na capital maranhense não foi abordado.

Os representantes da entidade, o próprio presidente Astro de Ogum, o atual diretor da CMSL, bem como o Parque Estadual, órgão que fiscaliza tais entidades, e com a emissão de certidões tem o condão de autorizar ou não a liberação de recursos públicos, mediante convênio, jamais foram procurados.

E o que é pior, nenhum integrante do movimento cultural foi ouvido para se pronunciar o que representou a liberação do montante já afirmado. O retorno para o município, em termo de recursos, com a realização de ambas as festas também passou despercebido. Ou seja, de fato, todas as publicações, nem de longe, atenderam ao regramento que deve pautar o jornalismo, digo, a divulgação de uma informação precisa e imparcial.

Para o movimento cultural, as intervenções do vereador Astro de Ogum, por meio de emenda parlamentar, mecanismo este amparado por lei (Lei de Diretrizes Orçamentárias), têm sido de fundamental importância para manter acesa a chama da cultura popular no Estado. Em um rápido bate papo com dezenas de representantes de diferentes entidades culturais, facilmente podemos detectar o sentimento de gratidão e respeito pelo trabalho realizado pelo vereador em prol da cultura, como segue abaixo.

Zeca da Cultura

A importância do vereador Astro de Ogum para a cultura popular é algo inegável, mesmo para aqueles que não gostam dele. O vereador se envolve e luta por nós. Ele figura como um ponto de apoio para as inquietações e reivindicações de todos que fazem parte da cultura local, seja no Carnaval, São João, Procissão dos Orixás, Festa para Yemanjá, Festa do Divino e em outras ações culturais. Enfim, ele é o elo principal de muitas iniciativas para o segmento artístico. Louvo a sua motivação que sempre o leva a buscar melhorias, e quando a gente acha que tudo está perdido, ele consegue desenrolar sempre os nossos anseios. Astro de Ogum é um homem de fé, luta e, acima de tudo, coragem para enfrentar as dificuldades do dia a dia”, afirmou Clodenir Araújo , o Zeca da Cultura, presidente da União Folclórica e Cultura Luso Brasileiro do Maranhão e participante da comissão da Federação Folclórica.

Helena Leite

Quem também ressaltou a contribuição e importância do vereador Astro de Ogum para a cultura popular, foi à comunicadora Helena Leite, que comanda o programa ‘Canta Maranhão’ pelas ondas da Rádio Difusora AM, de segunda a sexta-feira, das 14 às 16h. “Tenho respeito e admiração pelo vereador Astro de Ogum, por tudo que ele representa ao povo da cultura popular. Com ele podemos contar como o único ponto de apoio. Ao longo de décadas, ele é que tem feito intervenções junto aos governos do Estado e Município, o que só tem garantido muitos ganhos às nossas manifestações folclóricas. E foi em boa hora que o governo do estado devolveu o comando do Parque Folclórico da Vila Palmeira à Federação das Entidades Folclóricas e Culturais do Estado do Maranhão” afirmou a comunicadora, que também é uma das incentivadoras do Boi da Pindoba.

Pensamento similar é o que comunga a presidente do Boi da Floresta, Nadir Cruz. “Tenho uma grande admiração pelo vereador Astro de Ogum porque ele tem um olhar diferenciado para a cultura, por isto é reeleito sempre. E nós concordamos com este trabalho que vem desenvolvendo há mais de duas décadas. Ele sempre está a serviço da cultura popular. Eu aprecio a posição, como parlamentar, de defesa da cultura popular. Se pelo menos oitenta por cento dos parlamentares tivesse esta mesma dedicação que ele desenvolve, estaríamos numa posição melhor”, finalizou.

“Sempre digo que seria muito bom para nós da cultura popular, se tivesse colaboradores como o vereador Astro de Ogum. Ele ajuda sempre, e é impossível não reconhecer o trabalho desenvolvido por ele em favor do movimento cultural. Fiquei mais feliz ao saber que ele vai coordenar o Arraial do Parque Folclórico da Vila Palmeira. O arraial vai voltar a ter um novo visual e será mais um espaço para apresentações e inclusões de nossas manifestações culturais”, declarou, o folclorista Zequinha de Coxinho, presidente do Grupo Fruto da Raça Show.

“Não tem como não reconhecer que o vereador Astro de Ogum é profundo amante e conhecedor de todas as manifestações culturais da nossa terra, seus atores e suas carências, sendo uma voz firme na defesa e manutenção da cultura popular”. Tony Mota, ex -presidente da União das Escolas de Samba do Maranhão , vice Presidente da Escola de Samba Túnel do Sacavém.

Um notável apaixonado, admirador e articulador da nossa rica diversidade cultural. O vereador Astro de Ogum tem demonstrado todo seu amor ao povo da cultura popular e em todos os momentos, seja no carnaval ou nos festejos juninos, com comprometimento e atenção” (Brasa Santana, presidente da Associação Maranhense de Blocos Carnavalescos).

Portanto, os depoimentos acima conseguem evidenciar a importância do vereador Astro de Ogum para aqueles que realmente fazem cultura popular, fato esse que também não foi mencionado em qualquer publicação feita até então envolvendo o Instituto Lógica, o diretor da Câmara e o próprio presidente.

No fundo, em tese, temos a nítida impressão que as informações divulgadas têm o fito propósito de induzir o leitor a pensar que, de fato, o montante do convênio fora desviado pelo Instituto visando beneficiar ao vereador.

Ao falar sobre o assunto, o presidente Astro de Ogum mostrou bastante tranquilidade. “Ao longo dessas duas décadas aprendi que política tem dessas coisas. Estou bastante tranquilo em relação a tais colocações. Por noite, milhares de pessoas visitaram o Arraial Pertinho de Você bem como o Carnaval na passarela do samba, e submeto-me ao julgamento do povo. Os amantes da cultura popular maranhense, de fato, podem falar da grandiosidade dos nossos eventos. Temos um alto custo que precisamos custear, principalmente com os grupos folclóricos, por isso, essa colocação infundada não tem o menor cabimento”, afirmou o presidente.

Também não foi informado que o terceiro setor, segmento que o Instituto Lógica está inserido, não visa ao lucro, razão pela qual se permite, legalmente, a parceria público/privado, haja visto que ambos têm o bem comum da coletividade como finalidade primordial.

“O objetivo das parcerias do poder público com o terceiro setor — termo utilizado para definir organizações de iniciativa privada, sem fins lucrativos e que prestam serviços de caráter público — não é o lucro, mas o ganho social”, essa foi à declaração de Itamilson Lima, à equipe do Jornal ‘Câmara News’, informativo que vai ao ar todas as sextas, das 12h às 13h, pela Rádio Difusora AM (680).

Durante a entrevista, o diretor admitiu que, de fato, foi um dos fundadores do instituto, mas renunciou ao cargo de presidente mesmo antes de findar seu mandato, na época e, desde então, não possui qualquer ligação com a entidade. Aclareou, ainda, algumas informações equivocadas sobre recursos de emendas apresentadas por vereadores ao Orçamento do Município, por meio do qual o parlamentar utiliza para financiar uma obra ou projeto.

“É importante deixar claro que as matérias parecem maldosas, uma vez que elas denotam um ganho de uma entidade sem fins lucrativos, sem explicar qual é a destinação ou o objetivo desses repasses?”, questionou o diretor da Casa Legislativa.

Itamilson, que é mestrando em Estatística e formado em Direito, afirmou também que uma emenda destinada, quando é executada, imperativamente será para cumprir o termo proposto entre entidade e ente público.

“Nenhum poder público vai repassar para uma entidade sem fins lucrativos qualquer que seja o valor, que não seja para cumprir um plano de trabalho. Os valores que são repassados, necessariamente serão para cumprir o termo proposto entre entidade e ente público, seja prefeitura, governo do estado ou união”, esclareceu.

O diretor da Câmara assegurou que não há qualquer ilegalidade na destinação de emendas de vereadores para a entidade filantrópica e lamentou como as informações estão sendo divulgadas de forma distorcida.

Quando o profissional de imprensa é correto, as informações são corretas. Como é que divulgam os valores dos recursos, mas ignoraram os custos? Qualquer entidade que recebe recursos para cumprir o termo proposto com o poder público precisa apresentar sua prestação de contas com os custos detalhando qual foi a destinação ou o objetivo desses repasses, por exemplo. Assim como o poder público, o objetivo do terceiro setor não é o lucro, mas o ganho social”, pontuou.

“CUSTO CULTURA”

Durante a entrevista, Itamilson, que também atua na área cultural apresentou, brevemente, alguns aspectos que mostram os custos do setor cultural. Foram relacionadas algumas despesas como mão de obra e serviços, além de gastos com som e palco, seguranças, ornamentação, alimentação, entre outros. Ele explicou ainda que entre os serviços, o que mais encarece um projeto cultural são as despesas com energia (iluminação e estrutura de som), segurança, mão de obra para confeccionar a ornamentação e cachês das apresentações.

Quando se falam em aplicação de recursos públicos para projetos na área cultural não se leva em consideração, por exemplo, o custo para se montar a estrutura do espetáculo. Existe toda uma despesa com mão de obra, som e palco, ornamentação e alimentação. Além disso, tem ainda o gasto com seguranças, energia e o pagamento dos cachês das apresentações que é o que mais encarece um projeto cultural”, concluiu.

Câmara de São Luís empossa Antônio Garcez como novo vereador

Antônio Garcez assumiu a vaga de Edmilson Jansen
Antônio Garcez assumiu a vaga de Edmilson Jansen

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), deu posse, nesta segunda-feira (22) ao suplente Antônio Garcez, como titular da vaga deixada pelo vereador Edmílson Jansen, que morreu no sábado (13), após complicações em uma cirurgia de hérnia umbilical.

A cerimônia de posse do mais novo vereador ocorreu as 10h00, no Plenário Simão Estácio da Silveira, do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo da capital. Em pronunciamento na tribuna da Câmara, logo após ser empossado, Garcez afirmou que a expectativa é imensa para trabalhar em favor da população ludovicense apoiando, inclusive, as ações e projetos do prefeito Edivaldo Júnior que estarão em tramitação na Casa.

“Minhas intenções e expectativas são as melhores possíveis. Estou preparado para assumir esse importante desafio que é o mandato de vereador. Sei que estou assumindo em função da morte de um colega, mas tudo acontece pela vontade de Deus. E hoje estou aqui para tomar posse e pretendo trabalhar em favor da população ludovicense e apoiar as ações e projetos do prefeito Edivaldo Júnior nesta Casa”, declarou o parlamentar.

Perfil

Nascido em São Luís, no dia 12 de junho de 1956, Antônio José Lima Garcez tem 60 anos e é comerciante. No pleito municipal de 2 de outubro de 2016, ele obteve 2.955 votos nominais e ficou como primeiro suplente da Coligação “O Trabalho Continua”, composta pelos partidos PT/PTC. Esta foi à quinta vez que ele disputou uma vaga no Poder Legislativo Municipal. Com a efetivação de Garcez no cargo, o ex-vereador Vieira Lima, também, do PTC passou a ocupar a primeira suplência da coligação.

Histórico

Em 2000, Antônio Garcez despertou interesse pela política partidária e filiou-se ao Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), onde disputou as eleições daquele ano e obteve 1.856 votos, ficando como suplente na legislatura 1997-2000. Nas eleições de 2004, já filiado ao extinto Partido dos Aposentados da Nação (PAN), conquistou 3.008 votos, mas também não foi eleito vereador.

Garcez ficou com suplente em outras três eleições: Em 2008, quando obteve 3090 votos; Em 2012, quando alcançou 3.600 votos; e também em 2016, onde conquistou 2.955 votos. Depois de cinco eleições, o político conseguiu se efetivar no cargo.

Câmara de São Luís inicia testes para transmissão ao vivo das sessões

Astro de Ogum, presidente da Câmara Municipal de São Luís

Foram realizados esta semana os primeiros testes com a tecnologia streaming para o processo de transmissão ao vivo das sessões plenárias da Câmara Municipal de São Luís, via internet. A primeira gravação de áudio e vídeo foi feita durante sessão solene para entrega do Título de Cidadão Ludovicense ao ex-deputado e empresário Carlos Cesar Branco Bandeira, fundador da FACAM – Faculdade do Maranhão.

A difusão com os testes ocorreu por meio de quatro câmeras de vídeo instaladas no Plenário Simão Estácio da Silveira. Além de sessões solenes, as sessões ordinárias, extraordinárias e as audiências públicas do Legislativo também ganharão destaques na transmissão em tempo real. Todas as pessoas interessadas em acompanhar as atividades legislativas da Casa poderão conferir ao vivo, acessando o site www.saoluis.ma.leg.br.

O serviço estará disponível no site do Parlamento todas as segundas, terças e quartas-feiras pela manhã, a partir das 10h00, horário regimental da abertura dos trabalhos legislativos. Fora deste horário, o usuário poderá fazer downloads e assistir as sessões anteriores.

Em entrevista ao ‘Câmara News’, informativo que vai ao ar todas as sextas, pela Rádio Difusora AM (680), André Cutrim, responsável pelo serviço de vídeo da Casa, disse que a tecnologia streaming é uma forma de transmissão instantânea de dados de áudio e vídeo através de redes. Ele explicou que por meio do serviço, é possível assistir a filmes ou escutar música sem a necessidade de fazer download, o que torna mais rápido o acesso aos conteúdos online.

“A tecnologia streaming que será usada nas transmissões melhora a velocidade das conexões com a Internet. Com isso, os dados serão armazenados temporariamente na máquina e vão sendo exibidos ao usuário em velocidade quase instantânea”, disse.

Segundo a diretora de Comunicação, jornalista Itamargareth Correia Lima, a transmissão será um grande benefício para os ludovicenses. “Essa ação vai aproximar ainda mais a população do Poder Legislativo”, enfatiza.

A transmissão das sessões se soma a outras ações deflagradas na gestão do vereador Astro de Ogum (PR) no comando da Casa com o objetivo de aumentar a transparência do Legislativo. A primeira delas foi à restruturação do site, dando maior transparência das ações do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Poder Legislativo da capital.

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Luto no Legislativo Municipal de São Luís: morre o vereador Edmilson Jansen

Vereador Edmilson Jansen

Faleceu na noite deste sábado (13) em um hospital particular da capital, o vereador de São Luís Edmilson Jansen (PTC). Ele foi submetido a uma cirurgia bariátrica no fim do mês passado e no último dia 3 de maio e teria apresentado complicações renais por conta da intervenção. Hoje, ele não resistiu e acabou falecendo.

Natural de São Bento, Edmilson tinha 65 anos, era advogado e considerado um vereador atuante na Câmara Municipal de São Luís onde será velado. Ainda não há informações divulgadas sobre o sepultamento dele.

Por meio de nota, a assessoria de comunicação do Pro-cirúrgico, Clinica de Cirurgia do Aparelho Digestivo do Hospital São Domingos, onde o vereador foi operado, esclareceu o óbito da seguinte forma:

“O vereador Edmilson Jansen foi submetido a cirurgia de obesidade e hérnia umbilical no dia 24/04/2017, com 72 horas depois dos procedimentos apresentou um quadro de infecção no local da hérnia umbilical, onde já  tinha sido operada 4 vezes (anos atrás).

A infecção deu-se por uma bactéria que se encontrava encistada no local da hérnia.

Ele foi submetido a 4 novas cirurgias para combater a infecção, a faisceíte da parte muscular, e ainda, para combater a sepsemia.  A última cirurgia foi feita há 8 dias atrás e não  havia mais infeção local.

O vereador Edmilson apresentou evolução positiva e melhora ascendente, porém, nas últimas 24hs, começou apresentar uma nova infecção por germes oportunistas, que atingem pessoas com imunidade alterada.

Ainda na UTI foram feitos todas as tentativas para combater a evolução da nova infecção, mas infelizmente o paciente veio a óbito.”

Motoristas e cobradores de ônibus pagam por peças quebradas e assaltos; assunto é tema de audiência

Audiência na Câmaral de São Luís com representantes do Ministério Público do Trabalho, Rodoviários e o Vereador Marcial, que propôs o debate
Audiência na Câmara de São Luís com representantes do Ministério Público do Trabalho, Rodoviários e o Vereador Marcial, que propôs o debate

O desconto nos salários de motoristas e cobradores de ônibus pelos patrões em razão da quebra de peças e assaltos foi debatido em audiência pública na Câmara Municipal de São Luís, nesta quinta-feira (11) na presença do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Marcos Rosa.

A audiência foi proposta pelo vereador Marcial Lima (PEN) que acredita que os condutores dos coletivos da capital não pode ser penalizados por causa da insegurança pública e pela buraqueira em ruas e avenidas.

A falta de banheiros para os trabalhadores nos pontos finais de ônibus também foi discutida na audiência de hoje. Como resultado do encontro, foi criado um grupo de trabalho, composto por representantes dos Sindicatos dos Rodoviários e das Empresas de Transporte, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Câmara de Vereadores e comunidade. Na próxima quinta-feira (18), às 15h, haverá uma reunião na sede do MPT-MA, no Calhau, para buscar soluções a esses problemas.

De acordo com o artigo 462 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregador pode efetuar descontos salariais, desde que comprove que o trabalhador agiu com culpa (imprudência, negligência ou imperícia) ou dolo (com intenção). No primeiro caso, o trabalhador ainda precisa concorda com a cobrança. Em ambos os casos, faz-se necessária a comprovação, inclusive por meio de perícia.

“O que tem ocorrido, segundo as denúncias, é que as empresas não têm dado oportunidade aos trabalhadores de se defenderem dessa cobrança tanto no caso da quebra de peças quanto nos roubos. Nesse último caso, os cobradores têm descontado todo o valor levado pelos assaltantes”, explicou Marcos Rosa.

Enquete comprova que mais de 90 % da população de São Luís quer o Uber

Foto Reprodução

Uma enquete no site da Câmara Municipal de São Luís registra que 91% das pessoas consultadas apoiam o serviço do Uber, aplicativo que conecta motoristas particulares a passageiros na capital maranhense. Instrumento utilizado pelo portal da Câmara, como ferramenta de consulta pública, a enquete serve para verificar o apoio da população aos projetos de lei que tramitam na Casa.

Nesse caso, os resultados são relativos ao projeto de lei 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PROS), que tem o objetivo de regulamentar o serviço e revogar a Lei 429/2016, promulgada na semana passada, que proibiu o uso do aplicativo na cidade.

Até as 14h30 da última quinta-feira (4), mais de 1360 mil pessoas já haviam opinado sobre o projeto, sendo que 1.239 mil, equivalentes a 91%, se disseram favoráveis à regulamentação da atividade do Uber. Para opinar na enquete, basta clicar nesse link: saoluis.ma.leg.br.

A enquete entrou no ar em 28 de abril e deverá ficar no ar até o fim do mês, quando a proposta começa a tramitar nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana. Dos 1360 votos contabilizados, apenas 108 pessoas, equivalentes a 8%, se declararam contra. E 1% optou por não opinar.

Como opinar?

Para participar da enquete sobre a regulamentação do Uber na capital maranhense, basta acessar o site da Câmara e escolher a opção “a favor” ou “contra” ou “prefiro não opinar”. A pesquisa eletrônica é um dos serviços interativos disponibilizados nos espaços de mídias da Casa para o cidadão comentar sobre algumas medidas em tramitação.

Judiciário

Em São Luís, o entendimento pela liberação do serviço teve uma decisão diferente das demais decisões judiciais pelo Brasil que tinham sido favoráveis ao Uber. O juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, extinguiu a ação popular ingressada pelo advogado Thiago Brhanner que pediu a revogação da lei nº 429/2016, que proíbe o uso do aplicativo na cidade. Pela decisão do magistrado, a ação popular foi usada no caso como uma espécie de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

“O pedido e a causa de pedir da presente ação é a inconstitucionalidade da Lei Municipal Lei nº 429/2016. Os pedidos, por seu turno, consistem na abstenção da prática de atos com base na lei municipal impugnada e a sua revogação. Nesse contexto, verifica-se que a Ação Popular, in casu, está sendo utilizada como sucedâneo de Ação Direta de Inconstitucionalidade, algo não autorizado pelo ordenamento jurídico brasileiro”, despachou.

Táxi X Uber

O serviço formalizado de táxi é caracterizado dentro da lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, como transporte público individual. É o único deles a ter autorização para funcionar em São Luís e o único a poder transitar na faixa exclusiva para ônibus. O Uber reivindica enquadramento, na mesma lei, como transporte motorizado privado, mas não há regulamentação sobre ele.

Por diferentes meios, cidades pelo Brasil começam a regulamentar o Uber. Em São Paulo, o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) chegou a baixar decreto definindo regras para atuação do serviço. No Distrito Federal, a Câmara Legislativa aprovou lei, sancionada pelo governador. A Câmara Municipal de Vitória também aprovou lei que normatiza o funcionamento do aplicativo. Em Porto Alegre, os vereadores aprovaram a regulamentação de apps em regime de urgência.

Números

1.360 mil pessoas já haviam opinado sobre a regulamentação do Uber em São Luís.
91% das pessoas que opinaram disseram que aprovam o serviço por apps.
8% afirmaram ser contra o uso do aplicativo na capital maranhense.
1% optou por não opinar.

Interatividade

Qual a sua opinião? Você é contra ou a favor do Uber em São Luís? Para votar clique aqui: www.saoluis.ma.leg.br

Taxistas cobram publicação de lei que proíbe o Uber em São Luís

Comissão de taxistas cobrou da Câmara a proibição dos serviços do Uber na capital

Uma comissão formada por taxistas esteve na manhã de terça-feira, (25), na Câmara Municipal em protesto contra a atuação e uso do aplicativo Uber em São Luis. Acompanhados do deputado Cabo Campos e da ex-vereadora Luciana Mendes, os manifestantes foram recebidos pelo presidente da Casa vereador Astro de Ogum (PR).

A reivindicação da categoria é que o presidente publique e faça a promulgação do projeto de lei nº 119/2015, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes aprovada em 2015.

A matéria foi aprovada pelo plenário do Legislativo Ludovicense e encaminhado para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Depois a matéria retornou para a Câmara Municipal para fazer a sua promulgação, e seguiu todo o seu processo legislativo.

Segundo a ex-vereadora, o prefeito Edivaldo sancionou a Lei que agora deve ser publicada pelo presidente da Câmara para que seja aplicada no âmbito municipal “Esse projeto já voltou como Lei para essa Casa e aguarda a promulgação do presidente Astro que já sinalizou em favor dos taxistas”, explicou.

Não somos contra a pluralidade dos serviços sabemos dessa importância. Mas nossos taxistas pagam: placas de taxi, taxímetros, selo, Inmetro, vários impostos e é uma disparidade se a gente for comparar, pois se trata de uma concorrência desleal. Nós queremos garantir os direitos daqueles que já estão há 10, 20, 30 anos lutando para o sustento de suas famílias e esses são os taxistas de São Luís e agora também os carrinhos lotação”, justificou o deputado Cabo Campos.

Segundo o presidente Astro de Ogum a prestação de serviços do Uber deve ser suspensa, “A gente sempre atendeu as minorias com muito respeito, nessa Casa, o aplicativo deve ser suspenso até que a empresa se regularize”, explicou.

Entenda o caso

Ainda no exercício do seu mandato a então vereadora Luciana Mendes teve aprovada pela Câmara Municipal de São Luis e sancionada pelo prefeito Edivaldo o projeto de Lei nº 119/2015, de sua autoria que dispõe no âmbito do município de São Luís sobre a proibição de uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências.

Em outras palavras a iniciativa proíbe atuação do aplicativo Uber. Sem mandato a ex-vereadora apoia a causa dos taxistas.

Câmara de São Luís define as 19 comissões permanentes; confira!

Astro de Ogum, presidente da Câmara Municipal de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR), divulgou o nome dos presidentes eleitos para compor as 19 comissões temáticas da Casa. A distribuição das vagas dos colegiados entre os 31 parlamentares foi feita pela Mesa Diretora em acordo com os líderes de partidos e ratificados por meio de eleição interna entre os integrantes dos colegiados.

A relação das comissões com presidentes, membros e suplentes foi lida pelo chefe do legislativo durante a sessão ordinária da quarta-feira (5). Das 19 comissões temáticas, oito delas serão comandadas por vereadores novatos.

Antes de definir a composição desses colegiados, a Mesa Diretora teve que apresentar um projeto alterando essas comissões. A antiga divisão delas era desproporcional às demandas da sociedade e ainda remetiam ao tempo em que só existiam 21 vereadores.

De acordo com o vereador Honorato Fernandes (PT), que é 1º secretário da Mesa, o processo de alteração era necessário, pois havia uma grande discrepância entre alguns dos colegiados.

“Era necessário adequar as comissões temáticas com a atual realidade da Casa. Uma grande discrepância era existir uma comissão somete para tratar de defesa do consumidor, uma de meio ambiente ou uma de legislação participativa enquanto temas muito mais amplos, complexos e poucos correlatos eram aglutinados em uma única comissão”, afirmou.

Atribuições

As comissões são grupos de parlamentares que opinam sobre os projetos em tramitação na Casa, orientando as votações no plenário. Esses colegiados também têm outras atribuições como realizar estudos, fiscalizar os atos do Executivo, promover visitas, audiências públicas e debates sobre temas de interesse da cidade.

A Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final, por exemplo, tem como atribuição emitir parecer a respeito de aspectos constitucional, legal, regimental e formal das proposições. Os projetos são impedidos de tramitar sem o parecer dessa comissão.

Outro exemplo é a Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal que, por sua vez, deve opinar sobre matérias tributárias, empréstimos públicos, dívida pública e outras questões que alterem a despesa ou receita do Município.

Novas Comissões

Para adaptar à nova realidade do parlamento, algumas comissões foram criadas ou tiveram que ser desmembradas. O exemplo é comissões de Educação, de Cultura, de Saúde, de Esporte e de Trabalho eram temas tratados por uma só comissão. No entanto, agora foram desmembradas.

Além disso, a Câmara também resolveu alterar as nomenclaturas de alguns desses colegiados. É o caso da Comissão de Transporte, Comunicação, Energia e Segurança que acumula muitos temas amplos, mas foi desmembrada e acabou ganhando a denominação de “Mobilidade Urbana”.

Até o final da legislatura de 2012, o Parlamento Ludovicense era composto por 13 Comissões. Na legislatura seguinte, com o aumento, de 21 para 31, no número de vereadores, foram feitos desmembramentos, elevando para 18 a quantidade de comissões. Hoje, com as modificações e adaptações, a Casa ganhou um novo colegiado, totalizando a quantidade de 19 comissões.

Confira a distribuição das comissões:

  • 1 – Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final
    Presidente: Francisco Carvalho; Membros: Josué Pinheiro e Pavão Filho; Suplente: Edmilson Jansen
  • 2 – Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal
  • Presidente: Dr. Gutemberg; Membros: Osmar Filho e Marquinhos; Suplente: Concita Pinto
  • 3 – Educação
  • Presidente: Marquinhos; Membros: Ricardo Diniz e Prof. Sá Marques; Suplente: Beto Castro
  • 4 – Saúde
  • Presidente: Umbelino Júnior; Membros: Genival Alves e Estevão Aragão
  • 5 – Economia, Trabalho, Indústria, Comércio, Agricultura e Pecuária
  • Presidente: Edson Gaguinho; Membros: Honorato e Genival Alves; Suplente: Dr. Gutemberg Araújo
  • 6 – Defesas Do Consumidor, Usuário e Contribuinte
  • Presidente: Francisco Chaguinhas; Membros: Cézar Bombeiro e Marcial Lima; Suplente: Edson Gaguinho
  • 7 – Direitos Humanos
  • Presidente: Honorato; Membros: Profº Sá Marques e Marcial Lima; Suplente: Osmar Filho
  • 8 – Meio Ambiente
  • Presidente: Edmilson Jansen; Membros: Edson Gaguinho e Cezar Bombeiro
  • 9 – Assistência Social- Cidadania, Envelhecimento Com Qualidade de Vida
  • Presidente: Concita Pinto; Membros: Afonso Manoel e Genival Alves; Suplente: Pavão Filho
  • 10 – Ética e Decoro Parlamentar
  • Presidente: Josué Pinheiro; Membros: Honorato e Estevão Aragão; Suplente: Silvino Abreu
  • 11 – Legislação Participativa
  • Presidente: Estevão Aragão; Membros: Marcelo Poeta e Ricardo Diniz; Suplente: Aldir Júnior
  • 12 – Assuntos Metropolitanos
  • Presidente: Josué Pinheiro; Membros: Honorato e Estevão Aragão
  • 13 – Criança, Adolescente e Juventude
  • Presidente: Fátima Araújo; Membros: Marquinhos e Raimundo Penha; Suplente: Concita Pinto
  • 14 – Regularização Fundiária e Ocupação do Solo Urbano
  • Presidente: Aldir Júnior; Membros: Honorato e Bárbara Soeiro
  • 15 – Defesas Dos Direitos e Protagonização da Mulher
  • Presidente: Bárbara Soeiro; Membros: Concita Pinto e Fátima Araújo; Suplente: Beto Castro
  • 16 – Seguranças Públicas
  • Presidente: Profº Sá Marques; Membros: Cezar Bombeiro e Estevão Aragão
  • 17 – Culturas, Esporte e Turismo
  • Presidente: Pereirinha; Membros: Beto Castro e Paulo Victor
  • 18 – Mobilidade Urbana
  • Presidente: Raimundo Penha; Membros: Nato Júnior e Aldir Júnior
  • 19 – Comunicação e Energia
  • Presidente: Marcial Lima; Membros: Nato Júnior e Francisco Chaguinhas

Câmara discute ampliação da concessão de licenças de táxis em São Luís

Audiência proposta pelo vereador Marcial Lima (PEN)
Audiência proposta pelo vereador Marcial Lima (PEN)

As discussões em relação aos defensores de táxis que lutam por melhores condições de trabalho e liberação de placas por parte da Prefeitura são antigas. Para tentar colocar fim nos problemas que afeta a categoria, desde a semana passada, a Câmara Municipal de São Luís busca soluções para se chegar a um consenso.

Para isso, motoristas de táxi participaram, na última sexta-feira (31), de audiência pública na Casa, proposta pelo vereador Marcial Lima (PEN), para debater a concessão de novas placas no município. Esta semana, taxistas, não proprietários, voltaram a conversar com parlamentares e receberam apoio à principal reivindicação da categoria: a concessão de novas placas, e que, entre os principais critérios de permissão estejam o número de anos em atividade do interessado, o seu cadastramento junto à secretaria municipal competente e não ser proprietário de placa ou funcionário público.

Em entrevista ao ‘Câmara News’, informativo que vai ao ar todas as sextas-feiras pela Rádio Difusora AM, Marcial destacou a importância do debate, pois, segundo ele, existem motoristas de táxi com mais de 30 anos trabalhando como empregados, sem direito a conseguir uma placa.

“Existem motoristas de táxi com mais de 30 anos trabalhando como empregados, sem direito a conseguir uma placa, enquanto outros possuem duas, três placas e nem sabem ligar um taxímetro”, disse o parlamentar.

O secretário Canindé Barros, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), que esteve participando dos debates, afirmou que audiência pública foi uma oportunidade satisfatória para discutir vários problemas que envolvem atualmente o serviço de táxis na capital e que, vez por outra, gera muita polêmica.

– Diante das questões levantadas, visando solucionar vários problemas do setor, foi formada uma comissão para tal fim. Essa comissão é formada tanto pela comissão de transporte que já existe na Câmara, como por outros membros representantes da classe de taxistas e afins – disse o secretário.

Novas Licenças aprovadas em 2012

Esse debate não é novo na Câmara de São Luís. Em dezembro de 2012, por exemplo, o Plenário da Casa aprovou a criação de 400 concessões (placas) de táxis para São Luís a partir de janeiro de 2013. Com isso, a frota de táxis na cidade passou a ser de 2.400 veículos. A criação dessas novas placas só foi possível através do Projeto de Lei 230/2012, de iniciativa do vereador Astro de Ogum (PR).

Câmara Municipal de São Luís poderá ter espaço na TV Assembleia

Itamargarethe Correa Lima
Itamargarethe Correa Lima

Uma parceria a ser assinada, em breve, entre a Câmara Municipal de São Luís e a Assembleia Legislativa do Maranhão vai garantir a divulgação das atividades do legislativo da capital na grade de programação da TV Assembleia.

Os primeiros passos para o acordo começaram a ser discutidos, nesta segunda-feira (3) entre os diretores de Comunicação das duas Casas Legislativas, Carlos Alberto Ferreira e Itamargarethe Correa Lima, durante reunião na Assembleia.

Itamargarethe falou sobre a importância da parceria, que segundo ela, dará mais visibilidade aos trabalhos parlamentares e fará com que a sociedade possa acompanhar o que está sendo feito pela Câmara Municipal, por meio de um programa que fará um resumo do trabalho e proposições apresentadas pelos vereadores.

“É um passo importantíssimo na vida pública da capital maranhense, principalmente, por que a Câmara ainda não tem um canal de TV. Essa parceria ajudará muito na construção da democracia na cidade”, afirmou a diretora.

O termo de cooperação técnica com a Câmara Municipal de São Luís faz parte de uma estratégia que vai possibilitar várias entidades a utilizarem o espaço da TV Assembleia para veiculação de informações e prestação de serviços de utilidade pública à população.

De acordo com Itamargarethe, a iniciativa da parceria tem total apoio do presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PR) e resultará no fortalecimento das duas instituições.

“Não tenho a menor dúvida de que a parceria entre a Câmara e a Assembleia na área de comunicação trará resultados positivos para a sociedade. O projeto tem o apoio do presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum e resultará no fortalecimento das duas instituições”, assegurou Itamargarethe.