Câmara de São Luís aprova lei que altera competências da Controladoria Geral

Fachada da Câmara de São Luís

Os vereadores de São Luís aprovaram, em sessão realizada na última sexta-feira, para encerrar o 2º período legislativo, diversos projetos de autoria do Poder Executivo. Um deles é o que acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município (LOM), redefinindo melhor as competências de alguns órgãos do Sistema de Controle Interno, entre eles a Controladoria Geral do Município (CGM).

A mensagem, de nº 010/17, que acompanha o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 04/17, informa que as alterações propostas representam um grande avanço para o Controle Interno. Em tese, a proposta tem como objetivo adequar o modelo de atuação da CGM aos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e aos artigos 74 e 78 da Lei Orgânica que tratam sobre controladoria, auditoria e fiscalização governamental, ouvidoria, correição, prevenção e combate à corrupção e incremento da transparência da gestão.

Com a aprovação da proposta, a CGM passa a ser um órgão de natureza permanente, mas equivalente ao de uma Secretaria Municipal, sendo-lhe assegurada dentre outras coisas: a organização administrativa; autonomia técnica, funcional e administrativa; e com previsão orçamentaria dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentarias.

O projeto aprovado aumenta o poder da CGM em investigações de denúncias relacionadas a corrupção e irregularidades cometidas por servidores municipais. Além disso, o órgão também será responsável pelos pedidos de informação sobre a administração e sobre seus servidores.

Câmara aprova parcelamento de débitos Previdenciários de São Luís

Astro de Ogum, presidente da Câmara Municipal de São Luís

A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 254/17, acompanhado da mensagem nº 23/17, encaminhado pela Prefeitura de São Luís, que dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de São Luís com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências.

Na mensagem encaminhada ao presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) observa que a Portaria nº 333, de 11 de julho de 2017, do Ministério da Fazenda, que alterou disposições das Portarias MPS nº 204, de 10 de julho de 2008, e nº 402, de 10 de dezembro de 2008, e dá outras providências, dispõe no seu Art. 5-A que “os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, mediante lei autorizativa específica, firmar termo de acordo de parcelamento, em até 200 (duzentas) prestações mensais, iguais e sucessivas, de contribuições devidas pelo ente federativo, de contribuições descontadas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas, relativos a competências até março de 2017”.

Requisito legal obrigatório

O projeto de lei, ora aprovado, tem como objetivo realizar parcelamentos de débitos oriundos dos entes do Executivo Municipal, em especial as contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e imprimir efetividade na regularidade fiscal a qual pode restar prejudicada em virtude da existência de tais débitos.

De acordo com o Executivo Municipal, a regularidade fiscal é requisito legal obrigatório para que os Municípios possam receber as transferências de recursos federais, celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como para receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direita e indireta da União.

Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, consolida mais um resultado relevante para as gestões municipais na grande demanda previdenciária, propiciando aos seus gestores a condução da retidão, probidade e otimização de suas administrações.

Parcelamento de contribuições

O projeto de lei, ora aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, foi desenvolvido sob a premissa de manutenção da regularidade do Executivo sem o comprometimento das finanças do Município de São Luís, solicitando o parcelamento em até 200 (duzentas) prestações mensais e consecutivas das contribuições descontadas dos segurados ativos, inativos e dos pensionistas, e débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias, em até 60 prestações mensais e consecutivas.

Repercussões

O presidente da Casa, vereador Astro de Ogum, lembrou que ele mesmo solicitou ao prefeito Edivaldo Holanda Junior, o pedido para adequar o projeto a câmara, diante da necessidade do Executivo adotar providências no sentido de regularizar a situação previdência dos servidores tanto do Legislativo quanto do Executivo.

Já o vereador Raimundo Penha observou que o projeto ora aprovado está baseado na portaria nº 333, do Ministério da Previdência Social. “Para que o Município faça esse parcelamento das contribuições devidas é necessário se adequar a esta portaria. O que estamos aprovando aqui é uma autorização para parcelamento de débitos”.

Para o vereador Marcial Lima, o parcelamento é importante. “A Câmara fez sua parte, agora não tem mais desculpas para o Executivo não negociar. Muitos funcionários municipais, principalmente da Câmara, precisam saber como esta a situação de cada um, em relação ao futuro”.

Outros vereadores fizeram questionamentos sobre alguns itens do projeto. O vereador Marquinhos DEM), por exemplo, disse que é preciso conhecer a matéria. “Não quero prejudicar o projeto, mas só votaria em projeto que beneficie a população em geral”.

Já o vereador Estevão Aragão observou que a Câmara Municipal de São Luís disse que os vereadores precisariam de mais tempo para que o legislativo pudesse dar sua contribuição.

Última sessão na Câmara de SLZ aprova 4 projetos e deixa 2 para extraordinária

Vereadores na última sessão do ano na Câmara Municipal de São Luís

Foi realizada nesta sexta-feira (22) a última sessão legislativa do segundo período da 19ª legislatura na Câmara Municipal de São Luís, quando os vereadores aprovaram quatro projetos encaminhados pelo Poder Executivo, e deixaram dois para serem apreciados numa sessão extraordinária na próxima quinta-feira, (28).

Durante a prolongada sessão, os parlamentares aprovaram o PPA (Plano Plurianual) para o período de 2018 a 2021, a proposta que dispõe sobre a estimativa de receita e despesa do município para o exercício financeiro de 2018 e o projeto que estabelece regras para o lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o próximo ano.

Já a matéria que trata sobre a autorização para o Poder Executivo contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa de financiamento FINISA foi aprovada, mas três vereadores votaram contra a proposta. Foram eles Bárbara Soeiro, Estevão Aragão e Marcial Lima. O trio de parlamentares justificaram suas posições, alegando que a prefeitura não apresentou um plano de ação para a iniciativa.

Depois de muita discussão, os vereadores decidiram convocar uma sessão extraordinária para o dia 28 de dezembro, com o objetivo de apreciar o projeto de lei 245/17, que institui o novo Código Tributário do Município de São Luís, como também o projeto de emenda aditiva à Lei Orgânica do Município, que altera a redação do parágrafo 9º do artigo 118 da referida lei, ou seja, assunto relacionado a emenda impositiva.

Em nota oficial, Câmara de São Luís esclarece sobre Ação do MPF-MA

Fachada da Câmara de São Luís

Em face do material divulgado pela assessoria do Ministério Público Federal, veiculado em um órgão de comunicação sobre algumas intervenções na estrutura física do imóvel da Câmara Municipal de São Luís, fica esclarecido que está havendo um processo de negociação amigável entre o Legislativo Ludovicense e o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), conforme o ofício nº 302/2017 – GP. / CMSL em resposta ao ofício nº 814/2017, da Superintendência do IPHAN/MA, dando conhecimento do Parecer Técnico nº 116/2017 – CT/IPHAN/MA.

Vale ressaltar que a ação ora em tela foi provocada, exclusivamente, pelo órgão fiscalizador entender que as dimensões do letreiro com o nome CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS estaria fora dos padrões permitidos.

Convém deixar bem claro que foram realmente executadas algumas obras, em especial na área interna do prédio. Tais iniciativas se fizeram necessárias para ser mantida a manutenção e segurança dos servidores e do imóvel, como evitar desabamento em qualquer setor, bem como também eram de imprescindível urgência trabalhos na parte elétrica, afim de fazer a prevenção de pane no sistema elétrico, ou até provocar acidente causando incêndio.

O que foi promovido na área externa limita-se somente ao setor de estacionamento, e a execução de trabalhos de arborização e iluminação. No tocante ao mencionado letreiro, é conveniente deixar cristalino que foi preciso ser feito, como forma de identificar a sede do parlamento, haja vista até então a inexistência de boa visibilidade e localização para quem procurasse a casa do povo.

Oportuno informar que a tentativa de celebrar um acordo sobre o assunto está tramitando, onde se faz necessário citar a Ação Civil Pública nº 2005.37.00.003424-2 impetrada na 8ª Vara Cível da Seção Judiciária do Maranhão, anexada com todos os documentos que comprovam o encaminhamento da proposta de adequação do engenho publicitário de fachada do prédio administrativo da Casa Legislativa de São Luís ao IPHAN, de acordo com o orientado pelo Parecer Técnico anteriormente citado.

Na oportunidade, é de bom alvitre reafirmar que o presidente Astro de Ogum sempre tem procurado executar tudo conforme a lei, já que é cumpridor e respeitador do nosso ordenamento pátrio. Diante de todo este imbróglio, não vislumbramos afronta a legislação por parte do presidente desta Casa, entretanto, para dirimir quaisquer dúvidas, colocamo-nos à disposição para fornecer as explicações necessárias.

Atenciosamente,
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Que loucura! MPF se contrapõe à reforma da Câmara e aciona Astro

Fachada da Câmara de São Luís

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) se manifestou contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Vereador Astro de Ogum (PR).

O MPF simplesmente denunciou o presidente da Câmara porque o parlamentar impediu que as ruínas de um prédio em condições precárias fosse ao chão. Isso mesmo, o vereador na condição de chefe do Legislativo autorizou uma ampla reforma nos prédios principal e anexos, sendo que tais intervenções estão fazendo a diferença e vêm sendo muito elogiadas desde que foram entregues.

Embora os exitosos serviços executados sejam de grande valia para a sociedade, que de uma forma ou outra precisa dos trabalhos do Legislativo, o Ministério Público Federal no Maranhão e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pensam diferente.

Por isso, os órgãos pedem à Justiça Federal a condenação de Astro de Ogum, além do pagamento de indenização relativa ao valor necessário para reparação dos tais “danos” causados.

A bem da verdade, o Iphan e o MPF deveriam atuar em questões mais produtivas, como por exemplo, interpelar contra as dezenas de donos de prédios do Centro Históricos de São Luís que encontram-se em péssimas condições, depredados e abandonados há anos, servindo hoje apenas como estacionamentos para veículos, além de esconderijos para criminosos.

Com informações do Blog do Domingos Costa

Câmara de São Luís encerra pauta e vota projetos do Executivo até sexta (22)

Vereador Francisco Carvalho, presidente em exercicio
Vereador Francisco Carvalho, presidente em exercicio

A Câmara Municipal de São Luís encerrará, até a próxima sexta-feira (22), a apreciação e votação de toda pauta, inclusive dezessete projetos encaminhados pelo Poder Executivo, que constavam na ordem do dia desta terça-feira, (19), e não receberam a apreciação dos moradores, como o PPA (Plano Plurianual) para o período de 2018 a 2019, e a LOA (Lei Orçamentária Anual), dispondo sobre a estimativa de receita e fixação de despesa para o exercício de 2018.

Após a leitura das matérias feita pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Honorato Fernandes (PT), o presidente em exercício, vereador Francisco Carvalho (PSL), encaminhou quinze proposições da prefeitura para as comissões técnicas para receberem pareceres e retornarem ao plenário. Os projetos do PPA e da LOA foram avocados pela Mesa Diretora, que deverá cumprir o rito regimental, inclusive publicando audiências públicas para a sociedade tomar conhecimento das matérias.

Francisco Carvalho afirmou ter havido a necessidade de mandar as proposições para as comissões para obtenção dos pareceres necessários. Ele observou ainda que estava sendo providenciada cópia de todas as proposituras para serem distribuídas aos vereadores. “Tanto a Mesa Diretora quanto as comissões agiremos o mais rápido possível pois o tempo urge, já que o período legislativo se encerra no dia 22 de dezembro, na sexta-feira”, enfatizou.

Quanto aos procedimentos que estão sendo tomados, “já é do conhecimento de todos que as comissões irão se empenhar ao máximo para fornecerem os pareceres aos projetos”. Indagado sobre a etapa seguinte, ele falou que os mesmos retornaram ao plenário e podem ainda receber emendas dos vereadores.

Sobre as audiências públicas para o PPA e a LOA, o dirigente do Legislativo acentuou que os editais convocatórios deverão ser publicados até a próxima quinta-feira, (21), para que haja a votação aconteça dentro do prazo previsto até o encerramento do período ordinário de sessões legislativas.

Para que não fique dúvidas sobre o assunto, o artigo 41 da Lei Orgânica do Município determina que no período legislativo a Câmara Municipal se reunirá de 02 de fevereiro a 17 de julho, devendo haver um breve recesso, e numa segunda etapa volta a realizar sessões de 1 de agosto a 22 de dezembro. Portanto, a previsão é que todas as matérias sejam votadas até a próxima sexta-feira, quando o Legislativo voltará novamente em recesso devendo retornar no próximo ano, ou em caso extremos com a realização de sessão extraordinária.

Pavão Filho se recupera de AVC e retorna em breve à Câmara de São Luís

Vereador Pavão Filho

A família do vereador Pavão Filho (PDT) emitiu uma nota nesta sexta-feira (1º) sobre o estado de saúde do político. O pedetista passou mal na última quarta-feira (29) na Câmara Municipal de São Luís e teve que ser encaminhado para o Hospital São Domingos. Ele foi vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Familiares comunicam à sociedade que o parlamentar está se recuperando satisfatoriamente, e que em breve deverá está de volta às atividades na Câmara.

Abaixo a nota sobre o estado de Pavão Filho

A família do vereador Pavão Filho comunica que o parlamentar foi acometido de um AVC, na tarde de quarta-feira (29), mas se recupera satisfatoriamente após ser submetido a procedimento neurovascular no Hospital São Domingos.

Pavão, após sentir fortes dores de cabeça foi encaminhado ao São Domingo onde foi constatada a lesão e iniciados os procedimentos para a recuperação. Neste momento, o vereador passa bem e, em breve, estará de volta às suas atividades normais na Câmara Municipal.

Vereador de São Luís, Pavão Filho passa mal e é internado com AVC

Vereador Pavão Filho

O vereador de São Luís, Pavão Filho (PDT) passou mal nesta quarta-feira (29) na Câmara Municipal e teve que ser encaminhado para o Hospital São Domingos, onde encontra-se internado e passa por avaliações.

Ele foi vitima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e passará por novos exames. Nenhum boletim médico oficial foi divulgado até o momento.

A audiência agendada para a próxima sexta-feira, dia 1º de dezembro, na Câmara, foi adiada.

Astro de Ogum comunica adiamento de audiência pública sobre o PPA e a LOA

Vereador Astro de Ogum

Antes do encerramento da sessão Legislativa desta segunda-feira, (20), presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), fez o anúncio a todos os vereadores, profissionais de comunicação e a todos os presentes dobre o adiamento da audiência pública, que seria realizada na tarde ontem para discussão do PPA (Plano Plurianual) e da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Na ocasião ele disse que o Legislativo Ludovicense está devolvendo essas matérias e, segundo interpretação, conteriam algumas falhas na peça orçamentária. O dirigente do parlamento ludovicense acentuou que a o adiamento da audiência e a devolução do material para o Executivo tem entre os principais motivos que a equipe técnica da prefeitura faça as devidas correções, para que possa ser encaminhado de volta para a Câmara Municipal.

Tudo tem que ser bem explicado e estudado para que possamos agir com responsabilidade ao apreciar e votar matérias de grande importância para a população, já que envolve os destinos do nosso município e de nosso povo”. Após a sessão Astro de Ogum promoveu um encontro com todos os vereadores para numa reunião discutir melhor a questão e os rumos a serem tomados.

Câmara Municipal de São Luís rende homenagem a radialistas

Profissionais que dão cobertura na Câmara de São Luís e vereadores.
Profissionais que dão cobertura na Câmara de São Luís e vereadores.

O Dia do Radialista, transcorrido nesta terça-feira (7), foi lembrado na Câmara Municipal de São Luis, através da Diretoria de Comunicação Social, que reuniu os profissionais que dão cobertura naquela casa parlamentar e os vereadores. O evento teve início no Comitê de Imprensa, com um café da manhã, tendo no seu cardápio diversas iguarias e a manifestação de membros da categoria, onde seu momento maior foi um discurso do vereador Marcial Lima (PEN), que também é radialista.

Marcial Lima, profissional da área, falou em nome dos colegas, ressaltando a importância da radiofonia no contexto social, lembrando os percalços do comunicador em toda a sua trajetória. Diante dos companheiros de comunicação, o radialista e vereador ao fazer sua manifestação parabenizou a todos os presentes, destacando a importância da data, “por ser marcante em nossas vidas e é uma pauta constante para todos nós que exercemos o nosso trabalho de comunicador”. Na oportunidade, ele falou sobre o papel que é desempenhado pelos profissionais.

Em seguida, Marcial ocupou a tribuna para destacar o trabalho promovido pelo presidente Astro de Ogum na área de Comunicação, parabenizou todos os profissionais que atuam naquela Casa, ao mesmo tempo em que frisou que o rádio ainda é um dos mais potentes veículos de informação. Ele saudou todos os radialistas maranhenses, em nome da Câmara, citando os nomes de alguns âncoras locais.

Já a Diretora de Comunicação do Legislativo Ludovicense, Itamargarethe Correa Lima, afirmou que: “ Essa é uma das diretrizes traçadas pelo presidente Astro de Ogum, no que concerne à valorização do comunicador e os radialistas que dão cobertura nesse legislativo, sempre tiveram a sua importância reconhecida”, salientou.

Ela lembrou o programa Câmara em Destaque, levado ao ar de segunda a sexta-feira, das 10 às 13 horas, o que projeta o trabalho de cada um dos 31 vereadores da capital, uma vez que as sessões e outras ações plenárias são transmitidas ao vivo.

O presidente Astro de Ogum sempre se preocupou em estabelecer parâmetros positivos em todas as áreas, principalmente na Comunicação e, neste dia, dedicado ao radialista, nada mais do que justo que esses profissionais recebam essa homenagem do presidente”, assinalou Itamaregarethe.

De acordo com Itamargarethe as inovações na Comunicação da Câmara Municipal são abrangentes, uma vez que foram introduzidos novos serviços, principalmente na área de informática, acrescentando que o setor de rádio foi um dos mais beneficiados.

“O presidente Astro de Ogum é um ouvinte assíduo de rádio e sempre demonstrou total apreço pela imprensa”, finalizou a superintendente de Comunicação.