Fufuca assume presidência da Câmara e já cancela primeira sessão

Deputado André Fufuca

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, o jovem maranhense André Fufuca (PP), divulgou nota cancelando a sessão da Câmara que ocorreria nesta terça-feira (29), após a sessão do Congresso. O parlamentar presidirá de fato a primeira sessão às 9 horas desta quarta-feira (30).

Na pauta, a Medida Provisória 777/17, que muda os juros de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os deputados já votaram o texto principal da MP e rejeitaram dois destaques, mas falta votar ainda outros três pontos da matéria.

A MP cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para futuros financiamentos concedidos pelo BNDES. A nova taxa será aplicada a partir de 1º de janeiro de 2018.

Além da MP, está na pauta a PEC da Reforma Política (PEC 77/03), um dos temas mais relevantes e que mais preocupa deputados, principalmente da oposição que questionam a inexperiência do parlamentar maranhense.

Câmara pode votar hoje mudanças no sistema eleitoral

Comissão da Câmara dos Deputados que aprovou o distritão

O debate em torno da reforma política será retomado hoje (22) na Câmara dos Deputados, tanto no plenário quanto nas comissões. A sessão do plenário desta terça-feira tem como pauta única a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da adoção de um novo sistema político-eleitoral para a escolha de deputados estaduais, distritais e federais e da criação de um fundo público para financiar as próximas campanhas eleitorais.

Se aprovada como está, a PEC 77 pode instituir no país o modo majoritário de votação para os cargos de deputados nas eleições de 2018 e 2020, como uma transição para o modelo distrital misto a partir de 2022.

O chamado “distritão”, como ficou conhecido, permite que os candidatos mais votados ganhem as eleições. Por esse sistema, cada estado vira um distrito, no qual as vagas disponíveis nas câmaras e assembleias legislativas são preenchidas pelos candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos partidos e coligações, assim como ocorre com a escolha de prefeitos, governadores e presidente da República.

Pelo distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma no candidato do distrito e outra em uma lista preordenada pelo partido. O resultado sai do cálculo entre os resultados da votação majoritária no distrito e na escolha proporcional no partido.

Os líderes partidários passaram os últimos dias em reuniões com o relator para tentar fechar um acordo em torno de uma forma que seja mais viável como transição. Várias propostas têm sido levantadas, inclusive a de um modelo que foi apelidado de “distritão misto”, que seria uma combinação de voto majoritário no candidato e voto em legenda, ou seja, os eleitores poderiam votar em candidatos ou no partido nas eleições para deputado estadual e federal.

A sessão está marcada para começar às 13h, mas a votação deve ter início somente no fim do dia. Além do texto-base, os deputados também devem analisar 14 destaques ou sugestões de mudança que já foram apresentadas pelas bancadas.

Alguns dos destaques pretendem retirar da proposta a adoção do sistema “distritão” para as eleições de 2018 e 2020, votar em separado a sugestão do voto distrital misto e da criação do Fundo Especial para Financiamento da Democracia.

Outros pretendem destacar a possibilidade de o candidato figurar tanto na lista do partido, quanto na lista do distrito, o que permite que ele concorra a dois cargos diferentes. Há também um destaque que pretende manter o financiamento público, mas sem o percentual de 0,5% da receita líquida do Orçamento para compor o fundo, o que corresponderia hoje a R$ 3,6 bilhões.

Conforme adiantaram líderes partidários e o próprio relator, o valor do fundo pode ser reduzido no plenário a R$ 2 bilhões ou ser totalmente retirado do texto para definição futura pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

A PEC 77/03 prevê ainda que os cargos de ministro do Poder Judiciário não sejam vitalícios, instituindo o mandato de dez anos para os juízes das cortes.

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VÍDEO: Em votação histórica, Weverton se manifesta contra Temer

A Câmara dos Deputados decidiu por maioria de votos na noite desta quarta-feira (2) pelo arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer.

Sete deputados maranhenses foram contra a maioria e votaram junto à oposição, a favor do recebimento pelo Supremo Tribunal Federal da denúncia contra o presidente Michel Temer, entre eles o líder do PDT na Câmara, Weverton Rocha. “Estamos num estado de direito, todos têm que se submeter à lei, inclusive o presidente da República”, defendeu. (Veja no vídeo acima)

A votação era para autorizar a continuidade ou não da investigação, no Supremo Tribunal Federal, sobre o envolvimento do presidente em esquema de corrupção.

“Votei para que a denúncia tivesse prosseguimento, entendendo que este é um posicionamento político. A decisão técnica pela culpabilidade ou não do presidente deveria ser do STF”, avaliou Weverton.

Em seu voto, ele criticou as políticas econômica e social do governo de Michel Temer e afirmou que seu posicionamento também foi contra as reformas da Previdência e Trabalhista e contra os cortes nos investimentos em educação e saúde.

Votaram com Weverton os deputados Zé Carlos (PT), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Luana Costa (PSB), Waldir Maranhão (PP), Deoclides Macedo (PDT) e Eliziane Gama (PPS).

Votaram em defesa de Michel Temer os deputados Hildo Rocha (PMDB), Júnior Marreca (PEN), Aluísio Mendes (PODEMOS), André Fufuca (PP), Cléber Verde (PRB), Sarney Filho (PV), Victor Mendes (PSD), João Marcelo (PMDB), Juscelino Filho (DEM), Pedro Fernandes (PTB) e Zé Reinaldo Tavares (PSB).

Temer consegue votos suficientes e se livra de investigação no STF

Presidente Michel Temer

Depois de assistir de ‘camarote’ à sessão tumultuada da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2) – que ainda nem terminou – destinada à votação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, o peemedebista pôde enfim comemorar a vitória no Palácio do Planalto juntamente com ministros e assessores.

Mesmo com um bom número de deputados votando contra a admissibilidade da denúncia, os adversários de Temer precisavam reunir 342 votos. Mas a soma dos votos a favor já ultrapassou o quantitativo mínimo de 172 parlamentares em defesa do presidente. Portanto a vitória está garantida ainda que a votação continue.

Vale ressaltar que antes e durante a sessão, Michel Temer manteve-se confiante na vitória em plenário e já havia então preparado desde cedo um pronunciamento que será feito no Salão Leste do Palácio do Planalto tão logo seja encerrada a votação.

Agora, com a denúncia rejeitada, o presidente não será afastado e a Procuradoria Geral da República só poderá voltar a denunciar o peemedebista quando ele deixar o cargo, em janeiro de 2019.

AO VIVO: destino de Temer começa a ser decidido; acompanhe análise da denúncia

A Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (2) a tão esperada votação da admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), acusado de crime de corrupção passiva. A sessão que vai decidir o destino do peemedebista deve se estender por todo o dia.

Baseada nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República. O STF só poderá analisar a denúncia, porém, se a Câmara dos Deputados autorizar.

Para que a ação seja analisada, pelo menos 342 parlamentares precisam votar contra o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), do relator Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia.

A base governista está confiante que a denúncia não seguirá.

Acompanhe a sessão ao vivo no vídeo acima.

PMDB espera que deputados rejeitem denúncia contra Michel Temer

Romero Jucá

No primeiro dia de trabalho após o recesso parlamentar, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), negou que a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, possa paralisar os trabalhos na Câmara até que haja uma definição dos deputados. E disse que o PMDB fechou questão para votar contra a admissibilidade da denúncia.

Como presidente do PMDB, maior partido no Congresso, Jucá reafirmou que todos os deputados da sigla serão obrigados a votar contra a admissibilidade da denúncia.”O PMDB definiu fechamento de questão e qualquer ato em oposição à decisão do partido terá consequências.”

Segundo Jucá, a Câmara tem duas matérias consideradas pelo governo fundamentais, além da análise de medidas provisórias. Uma delas é a reforma política que, para ter validade já nas eleições do ano que vem, tem que ser promulgada até o final de setembro. A outra é reforma da Previdência que tem que ser discutida e votada.

“Temos que colocar a matéria em votação. Até porque, é o déficit da Previdência, hoje, que está gerando todo esse desequilíbrio fiscal que gerou aumento de impostos na gasolina e está provocando a questão dos gastos públicos. Sem o grande déficit da Previdência as contas públicas estariam equilibradas”, disse.

Denúncia

Sobre a votação da admissibilidade da denúncia contra Michel Termer, que deve ocorrer amanhã (2), no plenário da Câmara, Jucá disse que quem tem que se preocupar é a oposição.

“Quem tem que colocar 342 [votos para dar prosseguimento a denúncia] é a oposição. Quando precisamos colocar 342 votos para tirar a Dilma, colocamos. Então, quem quer tirar o Michel, tem obrigação de botar 342 votos. Essa não é uma obrigação da base do governo”, destacou.

Desaprovação

Sobre o alto índice de rejeição do governo Temer apontado nas últimas pesquisas, Jucá sinalizou que o presidente é alvo de perseguição.

“O presidente Michel está cumprindo um papel histórico, enfrentando os desafios que outros presidentes não enfrentaram. Se ele está com a popularidade baixa, isso é reflexo do enfrentamento que ele tem que fazer agora, que é muito mal explicado, que é sofismado, que é ‘mal intencionadamente colocado’. Portanto, a avaliação não tem que ser feita agora, tem que ser feita no final do próximo ano, quando o resultado da política econômica, das mudanças estruturais puderem ser feitas, e tenhamos outra realidade na sociedade brasileira como, por exemplo, a questão do desemprego.”

Aumento de impostos

Após aumentar a PIS/ Cofins dos combustíveis, Jucá negou que o governo esteja discutindo novos aumentos de impostos.

“Não há discussão de novo aumento de impostos. O governo está avaliando todas as variáveis, todas as vertentes, para ver que tipo de solução pode dar. É claro que o aumento de impostos seria a última solução. Particularmente, não defendo aumento de impostos, mas temos que discutir a questão da economia com um todo. O presidente determinou à equipe econômica que construa opções para que possa decidir efetivamente o que fazer, o que é melhor para a sociedade brasileira e para a nossa economia”, afirmou.

MP reforma trabalhista

Sobre a medida provisória da reforma trabalhista, que será enviada pelo governo ao Congresso, com a promessa de aperfeiçoar pontos polêmicos da reforma trabalhista, Jucá disse que, como as novas regras só entram em vigor 120 dias após a sanção da lei, ainda há bastante tempo para discussão do texto final da MP. Segundo ele, à medida em que for avançando o texto será negociado com deputados e senadores para que chegue ao Congresso um texto mais consensual.

Fonte: Agência Brasil

Eduardo Cunha vai delatar 80 deputados

Eduardo Cunha, deputado cassado e preso

O ex-deputado e ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, preso desde outubro do ano passado, entregou à Procuradoria Geral da República, um documento bem volumoso com aproximadamente oitenta anexos que deve contar em delação premiada. O conteúdo vai atingir em cheio 80 deputados.

Porém, Rodrigo Janot devolveu o documento pois acredita que o ex-deputado está protegendo aliados políticos, ou seja, a delação atingirá com certeza um maior número de parlamentares.

Eduardo Cunha foi condenado a 15 anos e 4 meses de reclusão na Operação Lava Jato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ele ainda responde a outras duas ações penais, uma em trâmite na 10ª Vara Criminal Federal de Brasília, relativa à Operação Sépsis, e outra encaminhada ao Juiz Federal Sérgio Moro pelo Supremo Tribunal Federal, que investiga se ele recebeu propina de US$ 5 milhões em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras. O ex-presidente da Câmara ainda é alvo em outros cinco inquéritos ligados à Lava Jato.

Ministros retomarão mandato em defesa de Temer; Sarney Filho é um deles

Ministro Sarney Filho

Os ministros licenciados do mandato de deputado federal retornarão à Câmara para votar contra a denúncia contra o presidente Michel Temer, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews. A votação está marcada para o próximo dia 2 de agosto.

Um dos principais conselheiros do presidente, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já avisou aliados sobre a decisão do governo.

A estratégia é que os ministros licenciados do mandato fortaleçam o governo na Câmara durante as discussões sobre a denúncia no plenário.

São deputados licenciados os seguintes ministros:

– Antonio Imbassahy, do PSDB (Secretaria de Governo)
– Bruno Araújo, do PSDB (Cidades)
– Maurício Quintella, do PR (Transportes)
– Osmar Terra, do PMDB (Desenvolvimento Social)
– Leonardo Picciani, do PMDB (Esporte)
– Raul Jungmann, do PPS (Defesa)
– Mendonça Filho, do DEM (Educação)
– Ronaldo Nogueira, do PTB (Trabalho e Emprego)
– Ricardo Barros, do PP (Saúde)
– Fernando Coelho Filho, do PSB (Minas e Energia)
– Sarney Filho, do PV (Meio Ambiente)
– Marx Beltrão, do PMDB (Turismo)

A estratégia começou a ser construída na última reunião ministerial, antes do recesso, e voltou a ser tema das inúmeras reuniões no Planalto.

A presença dos ministros no plenário já foi adotada pelo governo em outra ocasião, na votação da reforma trabalhista.

Do Blog do Camarotti

Weverton quer barrar troca de membros da CCJ durante instauração de processo

Deputado Weverton Rocha

No sentido de evitar mudanças na composição da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania durante a análise de Solicitação para Instauração de Processo (SIP) contra autoridades, o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), apresentou Projeto de Resolução 258/17, que proíbe a troca deliberada dos membros do colegiado. A proposta altera o Regimento Interno da Câmara.

De acordo com a proposta, a mudança no colegiado não deve ser imposta e a troca só poderá ser efetuada por iniciativa do parlamentar membro da comissão ou por vacância (cargo declarado vago).

Atualmente, a troca de membros das comissões é prerrogativa das lideranças.

O deputado explica em seu projeto que, utilizando-se dessa prerrogativa, alguns líderes de partidos na Câmara mudaram seus titulares e suplentes para evitar a aprovação do pedido de abertura do processo no STF contra o presidente Michel Temer.

Weverton Rocha argumenta que, de acordo com a imprensa, após o recebimento da Solicitação para Instauração de Processo (SIP) em desfavor do Presidente da República, Michel Temer, diversos membros da CCJ foram trocados sem que fossem sequer comunicados previamente por suas Lideranças e sem a apresentação de razões consistentes, mas deixando entrever que o Governo seria beneficiado com as permutas.

O parlamentar declara, ainda, que foi noticiado que as mudanças foram feitas com promessas do governo aos deputados e a liberação de emendas individuais apresentadas pelos parlamentares. “É inaceitável permitir que forças alheias a esta Casa interfiram na independência do Legislativo em votações tão relevantes para o País”, asseverou.

Três deputados maranhenses da CCJ votaram a favor de Michel Temer

Deputados Juscelino Filho (DEM), Hildo Rocha (PMDB) e Cleber Verde (PRB). Foto Reprodução
Deputados Juscelino Filho (DEM), Hildo Rocha (PMDB) e Cleber Verde (PRB). Foto Reprodução

A Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou ontem (13) o parecer pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e aprovou o relatório substitutivo sugerindo o arquivamento do processo. Com apenas uma abstenção, o parecer foi aceito por 41 votos a favor e 24 votos contra.

Os deputados federais maranhenses que votaram a favor do presidente foram Cleber Verde (PRB), Hildo Rocha (PMDB) e Juscelino Filho (DEM). O único integrante da comissão que votou contra foi o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), coordenador da bancada em Brasília.

O texto aprovado que sugere o arquivamento contesta a acusação de que Temer teria cometido o crime de corrupção passiva.

O novo parecer pela não admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria geral da República (PGR) foi lido pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que já tinha apresentado um voto em separado e foi designado como relator. Em seu voto, o deputado questiona a validade técnica das provas apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.