Weverton pede votação do projeto que regula emancipação de municípios

Foto Reprodução

O líder da Minoria, deputado Weverton (PDT-MA), entregou ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) um requerimento, assinado pelos presidentes dos partidos de oposição (PDT, PCdoB, PT, PSB e PSOL), pelo líder da Minoria e líder da oposição, pendido que seja colocado em pauta o Projeto de Lei Complementar 137/2015, que regula a possibilidade de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

Havia rumores de que o projeto não seria votado porque a oposição estava obstruindo. Isso não é verdade, tanto que estamos pedindo para que seja colocado em pauta com urgência. Tivemos um bom diálogo com o presidente e ele vai pôr em votação”, explicou Weverton.

Acompanhado de Weverton e de outros deputados, o presidente da Câmara Rodrigo Maia conversou com representantes do movimento e anunciou que o projeto que regula as emancipações será colocado em pauta logo depois da votação da Medida Provisória 811/2017, que trata da venda do petróleo do pré-sal.

Mais cedo, Weverton já havia se encontrado com os representantes maranhenses do movimento, que estavam tendo dificuldade para entrar na Câmara, em função de uma regra de segurança. O deputado conseguiu a liberação de um plenário das comissões, com capacidade para 150 pessoas, e garantiu o ingresso de todos que aguardavam na entrada do prédio.

Criada comissão externa da Câmara para verificar prisão de Lula em Curitiba

Deputado Weverton em reunião com parlamentares integrantes da comissão externa
Deputado Weverton em reunião com parlamentares integrantes da comissão externa

A Câmara dos Deputados criou uma comissão externa destinada a verificar as condições em que se encontra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. A comissão foi criada atendendo a um ofício enviado pelo líder da Minoria, deputado Weverton (PDT/MA) e não terá ônus para a Câmara. A data da visita ao espaço da Polícia Federal será definida nos próximos dias.

Além de Weverton, integram a comissão os deputados Paulo Pimenta (PT/RS), André Figueiredo (PDT/CE), Bebeto (PSB/BA), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), José Guimarães (PT/CE), Ivan Valente (PSOL/SP), Orlando Silva (PCdoB/SP), Paulo Texeira (PT/SP), Benedita da Silva (PT/RJ), José Mentor (PT/SP) e Waldih Damous (PT/RJ).

Câmara retoma trabalhos e votação da Reforma da Previdência é adiada

Sessão solene de abertura do ano legislativo

O início do ano legislativo foi marcado pela falta de votos necessários para aprovar a Reforma da Previdência. Segundo o deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Júnior (MA), a semana foi de muita resistência. “Houve muita obstrução para evitar que o governo Temer conseguisse votar matérias e assim evitar mais um avanço da retirada de direitos”, explicou.

A base governista adiou a votação para o dia 28 de fevereiro, data limite para aprovação da proposta no Plenário da Câmara dos Deputados. “Essa estratégia do governo não vai dar certo. Vamos aproveitar o período do carnaval para fazer muita manifestação e garantir que não mexam com a aposentadoria do povo”, afirmou o parlamentar.

O deputado do PCdoB ressaltou novamente que a reforma apresentada por Michel Temer não atende aos interesses do povo. “É hora de muita resistência e muita luta para que ninguém mexa com os nossos diretos”, complementou.

Nesta quarta-feira (7), o relator da proposta, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) apresentou o texto final da reforma, sem grandes alterações, mantendo basicamente as mudanças negociadas com a base do governo em dezembro – antes do recesso parlamentar.

Durante o período de recesso, lideranças governistas tentaram atrair mais votos em favor da reforma, contudo, mesmo depois de intensificar as articulações com os parlamentares ampliar a propaganda em favor da reforma e negociar alterações no texto, integrantes da equipe do governo admitem que ainda não conseguiram alcançar o quórum mínimo de 308 votos necessários para aprovar uma emenda constitucional em dois turnos na Câmara.

Caso o texto seja engavetado, a ideia de presidente da Câmara, Rodrigo Maia, segundo informações divulgadas pela imprensa, é colocar a matéria como opção para o próximo presidente eleito.

Waldir Maranhão é vice-campeão em faltas não justificadas na Câmara em 2017

Waldir Maranhão

Durante o ano, a Câmara contabilizou 2.603 faltas sem que houvesse qualquer satisfação sobre as ausências dos 548 deputados que exerceram mandato no ano de 2017. De acordo com o artigo 55 da Constituição, o congressista que deixar de comparecer a mais de um terço das sessões sem apresentar justificativa em até 30 dias poderá perder o mandato. A ressalva se dá para ausências por problemas de saúde, que podem ser justificadas a qualquer tempo.

Apesar de não justificarem suas ausências, dez deputados citados têm assiduidade superior a 60% das sessões do ano. Apenas o deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que compareceu a 65 dos 119 dias em que a presença era exigida, tem assiduidade inferior. Ele registrou presença em 55% das sessões. Procurado, o deputado não tinha se manifestado até o fechamento desta reportagem.

Mussi apresentou justificativa para 30 de suas 54 faltas, sendo que 19 delas foram atribuídas a licença-saúde e 11 a “decisão da mesa”, quando a Mesa Diretora não detalha a razão do não comparecimento. Em geral, quando o parlamentar participa de atos políticos em seu Estado. Nos primeiros dias de janeiro, durante a conclusão do levantamento, pelo menos três faltas do deputado foram justificadas.

O alagoano Nivaldo Albuquerque foi o que mais registrou faltas injustificadas. Das 34 ausências do deputado, ele não apresentou justificativa para 31 delas. Albuquerque poderia ter comparecido a 116 das 119 sessões com votações realizadas em 2017. A reportagem tentou contato com o deputado, mas ele estava viajando.

Waldir Maranhão (Avante-MA) é o vice-campeão em faltas não justificadas em 2017. Apenas 5 das 35 ausências do maranhense foram justificadas. Ele ganhou notoriedade em maio de 2016, quando assumiu a presidência da Câmara interinamente e decidiu anular o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, mas voltou atrás no dia seguinte.

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PF cumpre mandados em dois gabinetes na Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quarta-feira (13), dezesseis mandados de busca e apreensão e oito de intimação na sexta fase da Operação Ápia, que apura desvios e fraudes em licitações e contratos no Estado do Tocantins. Policiais cumprem mandados de busca e apreensão em gabinetes na Câmara dos Deputados contra dois deputados, cujos nomes estão sendo mantidos em sigilo. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, seriam os parlamentares Carlos Gaguim (Podemos-TO) e Dulce Miranda (PMDB-TO).

Dulce é esposa do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB). Em novembro, o pai, os irmãos e a cunhada de Miranda haviam sido indiciadas sob a suspeita de integrar o esquema. Na última fase da operação, Miranda também foi intimado a depor.

O objetivo desta sexta fase, de acordo com a PF, é apurar as acusações de que “o núcleo político” investigado teria cometido os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Em delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o empresário Rossines Guimarães, da Construtora Rio Tocantins, acusou o pagamento de propina a políticos.

O núcleo político da Associação Criminosa era responsável por garantir as contratações e o recebimento de verbas públicas indevidas por parte dos empresários corruptores”, informou o órgão. Os contratos investigados pela Operação Ápia superaram 850 milhões de reais e teriam origem em empréstimos obtidos pelo estado junto ao BNDES, intermediados pelo Banco do Brasil e estimados em 1,25 bilhão de reais.

Fonte: VEJA

CCJ da Câmara aprova projeto que não é ‘contra a Lava Jato’, dizem deputados

CCJ da Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovou nesta terça-feira (5), por 45 votos a 3, um projeto de lei que tipifica penalmente a violação de direitos ou prerrogativas de advogados, que agora pode ir à pauta no plenário.

O projeto do tucano Cássio Cunha Lima prevê de um a quatro anos de prisão para quem violar as prerrogativas dos defensores –entre elas, direito a acesso aos autos processuais e a inviolabilidade do escritório de advocacia.

Se o projeto se tornar lei, um dos casos que poderão ser enquadrados foi a autorização de Sérgio Moro para interceptação telefônica no escritório de Roberto Teixeira, o compadre de Lula.

Hoje, informa o Estadão, a análise desse tipo de violação cabe ao CNJ, que só pode aplicar punições administrativas.

Os deputados disseram que a proposta não era contra a Lava Jato, o Judiciário ou o Ministério Público.

Há explicações que o doutor Sérgio Moro deve dar. Mas não votamos essa lei por conta do doutor Sérgio Moro porque ele não merece ter uma lei com seu nome”, discursou a petista Maria do Rosário.

Fonte: O Antagonista

Bancada e prefeitos maranhenses lutam pela sanção da MP 789

Deputados e prefeitos maranhenses se reúnem com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia

O deputado Weverton participou de reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, parte da Bancada Maranhense e prefeitos que representam os municípios maranhenses que fazem parte do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão (antigo Comefc) que defende a sanção da MP dos royalties do minério.

Eles pleiteiam junto ao presidente Maia, o apoio da Câmara para que não haja o veto presidencial à Medida Provisória 789/2017 que garante aos municípios impactados pela passagem da Estrada de Ferro Carajás valores de compensação ambiental. O deputado Weverton defende que a decisão das casas legislativas seja respeitada. “São mais de vinte municípios maranhenses que necessitam desse suporte para compensar os vários impactos que a passagem de minério de ferro vem causando. Como a poluição do minério de ferro e ainda acidentes ocorridos na região”, destacou o parlamentar maranhense.

Além de Weverton Rocha, estiveram presentes no encontro os deputados federais Juscelino Filho (DEM), André Fufuca (PP) e Rubens Jr. (PCdoB), os prefeitos Gilsimar Ferreira Pereira (São Pedro da Água Branca), Vianey Bringel (Santa Inês), Karla Batista (Vila Nova dos Martírios), Dídima Coêlho (Vitória do Mearim), José Gomes (Buriticupu), e Luís Fernando (Bom Jesus das Selvas), além de Dilton Carvalho, diretor do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão (Comefc).

Deputados e prefeitos maranhenses reunidos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Câmara aprova MP dos royalties da mineração que beneficia 22 cidades do MA

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 789/17, que aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), uma espécie de royalty pago pelas mineradoras a estados e municípios.

O deputado Weverton usou o tempo de liderança do PDT para defender a aprovação da MP, que beneficia o orçamento de 22 municípios maranhenses. “A Estrada de Ferro Carajás corta várias cidades maranhenses levando riquezas e deixando miséria, mortes e graves casos de saúde pública pelo pó de minério de ferro que adoece crianças e idosos”, destacou o parlamentar.

No Maranhão serão beneficiadas pelo menos vinte e duas cidades: São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios, Cidelândia, São Francisco do Brejão, Açailândia, Itinga, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Alto Alegre do Pindaré, Santa Inês, Pindaré Mirim, Igarapé do Meio, Monção, Itapecuru, Anajatuba, Vitória do Mearim, Miranda do Norte, Arari, Santa Rita, Bacabeira, São Luís, Bom Jardim.

A alíquota máxima da produção do minério de ferro passa de 2% sobre a receita líquida para 3,5% sobre a receita bruta, descontados os tributos, podendo ser diminuída para até 2%.A matéria perde a vigência no dia 28 deste mês e precisa ser votada também pelo Senado.

Câmara aprova projeto que exige bloqueador de sinal de celular em presídios

Complexo Penitenciário em Pedrinhas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 3019/15, do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), que obriga as empresas de telefonia e operadoras de telefonia celular a instalar bloqueadores de sinal em estabelecimentos penais. A matéria irá ao Senado.

Segundo o texto, essas empresas terão 180 dias para instalar os equipamentos nos presídios e também nos estabelecimentos socioeducativos que abrigam adolescentes infratores. As telefônicas terão ainda de fazer a manutenção, a troca e atualização tecnológica dos equipamentos e de soluções tecnológicas relacionadas a eles.

Baleia Rossi lembrou que alguns estados – como Paraná, Minas Gerais, Bahia, Paraíba e Mato Grosso do Sul – aprovaram leis estaduais com o objetivo de impor às operadoras de telefonia esse dever, mas houve questionamentos perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o argumento principal de que a competência de legislar sobre o assunto é privativa da União.

Se a operadora não cumprir a determinação, poderá ser multada com valores de R$ 50 mil a R$ 1 milhão por cada estabelecimento penal ou socioeducativo no qual o equipamento ou solução tecnológica não esteja em pleno funcionamento.

Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) editar regulamento para o cumprimento da regra e fiscalizar a instalação e as condições de funcionamento dos equipamentos.

Quando houver mais de uma empresa de telefonia e operadora de celular em uma mesma área de cobertura, elas responderão solidariamente pelas obrigações previstas no projeto e deverão cumpri-las mesmo que o respectivo contrato de concessão ainda não contenha cláusulas exigindo essa providência.

Nos contratos de concessão firmados a partir da publicação da futura lei, deverão constar as obrigações previstas no projeto de lei.

Deputado Rubens Júnior: “O Brasil não suporta mais o governo Temer”

Deputado Rubens Pereira Júnior

Na noite desta quarta-feira (25), o deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Júnior (MA), votou contra o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O texto sugeria a rejeição da denúncia contra Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral, pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa.

O parlamentar justificou seu voto dizendo que “Michel Temer, Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima compõem uma organização criminosa. Quem não está preso, está no Palácio do Planalto. O Brasil não suporta mais o governo Temer”, disse.

Marcada para começar às 9h, a votação da denúncia para analisar a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) dar continuidade no processamento, começou no início da noite. Após horas sem o quórum necessário para o início da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teve que convocar uma nova sessão.

Rubens Júnior explicou que a obstrução durante todo o dia foi para aumentar a pressão popular e garantir que o povo pudesse acompanhar a votação. “É importante que as pessoas saibam exatamente como seus parlamentares votaram”, disse.

Resultado da votação

O Plenário da Câmara dos Deputados recusou a autorização (SIP 2/17). Com 251 votos a 233, o Plenário acompanhou o relatório da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria de Bonifácio de Andrada. O pedido de autorização irá ao arquivo. “Temer está vendo sua base se desmanchar. Na primeira denúncia, a votação fechou em 263 a 227”, analisou Rubens Júnior.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Temer e os ministros de organização criminosa e obstrução de Justiça com o intuito de arrecadar propinas, estimadas em R$ 587 milhões.

Com isso, somente após Temer deixar o mandato é que ele responderá pelas acusações perante a primeira instância. Já os ministros também responderão pelas acusações quando deixarem seus cargos.