Câmara dos Deputados aprova projeto que terceiriza atividades em empresas

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Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Ainda hoje serão votados alguns destaques. Após a votação dos destaques, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadrem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.

Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.

A medida faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.

Debate

A discussão do projeto foi iniciada na manhã desta quarta-feira, a discussão da matéria foi iniciada com resistência da oposição. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o projeto e disse que a iniciativa vai fazer com que a maioria das empresas troque os contratos permanentes por temporários. “Essa proposta tem por objetivo uma contratação mais barata, precarizando e negando direitos. O próximo passo é obrigar os trabalhadores a se transformarem em pessoas jurídicas, abrindo mão de férias, licença-maternidade e outros direitos”, disse.

No início da tarde, o relator Laercio Oliveira (SD-SE) apresentou o seu parecer e rebateu as críticas. De acordo com o deputado, o projeto não retira direitos. “Faço um desafio: apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos trabalhadores. Não existe”, disse.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, defendeu o projeto com o argumento de que a medida vai ajudar a aquecer a economia, gerando novos empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos. Eles também vão se modernizar”, disse.

Projeto de 1998

Originalmente, o projeto foi encaminhado à Câmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002. Deputados contrários ao projeto criticaram a votação da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a apreciação de outro texto, em tramitação no Senado, que trata do tema.

“Já votamos essa matéria aqui e aprovamos uma matéria que foi para o Senado e que é muito diferente desse projeto que está na pauta aqui hoje. Essa matéria não passou pelo debate dessa legislatura e seguramente representa um duro ataque aos direitos dos trabalhadores”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Fonte: EBC

Absurdo! Câmara tem 513 deputados na ativa, mas quase 1.500 recebem salários

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A legislação prevê 513 vagas para deputados federais eleitos nos 26 Estados e no Distrito Federal, mas o dinheiro do contribuinte é usado para pagar um total de 1.476, quase o triplo. A conta inclui, além dos deputados atuais, 501 que são aposentados, número correspondente a outra Câmara), além de 515 beneficiários que recebem pensão devido ao falecimento de 462 deputados que já exerceram mandato na Casa. Na Câmara, deputados podem se aposentar a partir de dois anos de mandato, fazendo opção pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). A informação é da coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Cada deputado ganha por mês R$ 33.763, além de imóvel funcional ou auxílio-moradia de R$ 5.253 e até R$ 45 mil em despesas ressarcidas.

A Câmara já deu posse a 554 deputados, entre titulares e suplentes, desde a eleição de 2014, apesar de só existirem 513 vagas.

Além das regalias, deputados federais dispõem franquias de selos, telefones e passagens aéreas, inclusive os que moram em Brasília.

Segundo o departamento de pessoal da Câmara havia, em dezembro do ano passado, 501 deputados aposentados. Quase outra Câmara.

Fonte: Diário do Poder

Câmara dos Deputados articula projeto para blindar o ‘caixa 1’

Câmara dos Deputados

Sob tensão com a proximidade da divulgação da “lista de Janot”, com pedidos de inquéritos baseados na delação de executivos e ex-executivos da Odebrecht, a Câmara prepara um projeto para deixar claro que só poderá haver punição se ficar provado que o político recebeu propina por meio do chamado “caixa 1”.

A medida faz parte de uma reação para evitar o que os parlamentares estão chamando de “criminalização” das doações eleitorais registradas. Além dessa proposta, o Congresso articula uma anistia a crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica quando relacionados a doações oficiais. Para isso, parlamentares trabalham em um projeto que tipifica o crime de caixa 2.]

Uma das linhas estudadas é deixar claro, em um parágrafo da proposta, que a prática de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica com fins eleitorais deve ser enquadrada como caixa 2. Atualmente, na ausência da tipificação criminal do caixa 2, investigadores enquadram os praticantes do ato nos outros dois crimes.

A ideia dos parlamentares é, ao tipificar o caixa 2 como crime, estabelecer expressamente que quem cometeu a irregularidade antes da aprovação do projeto – o que incluiria, na ótica dos parlamentares, a lavagem e a falsidade – não pode ser punido e, portanto, está anistiado. As conversas sobre a redação de propostas que abrangem tanto a doação registrada como a anistia ao caixa 2 foram levadas a ministros de tribunais superiores.

Parlamentares se queixaram aos ministros do posicionamento da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal que recebeu denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Ele virou réu no âmbito da Lava Jato por ter recebido suposta propina por meio de uma doação registrada. A denúncia da PGR foi a de que os R$ 500 mil doados oficialmente pela construtora Queiroz Galvão à campanha de Raupp ao Senado em 2010 seriam “propina disfarçada” oriunda de esquema de corrupção da Diretoria de Abastecimento da Petrobrás.

A blindagem ao “caixa 1” passou a ser foco dos parlamentares nesta semana, após a decisão do Supremo. De acordo com relatos de congressistas a integrantes do Judiciário, senadores se decepcionaram com o resultado no Supremo. Eles consideravam que ao menos parte substancial dos cinco ministros da Turma, incluindo o ministro Gilmar Mendes, rejeitaria a tese jurídica de que a doação oficial para campanha pode ser um crime de corrupção. Mas a denúncia foi recebida por unanimidade na Segunda Turma, com relação à prática de corrupção passiva.

Fonte: Estadão

Câmara dos Deputados elege Maria Tereza Uille como conselheira do CNJ

Deputado Júnior Marreca
Deputado Júnior Marreca

O Plenário da Câmara dos Deputados elegeu, por 141 votos, Dr. Maria Tereza Uille como conselheira do Conselho Nacional de Justiça. Ela foi indicada à vaga pelo deputado federal Júnior Marreca (MA), líder do Partido Ecológico Nacional (PEN).

Marreca destacou as experiências de Maria Uille ao justificar sua indicação: “Seu histórico demonstra a capacidade para exercício nesta importante função no sentido de contribuir para as relações republicanas e as ações do Poder Judiciário”, disse.

Atualmente, Maria Tereza Uille é Membro Titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça. Foi também Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Paraná, 1ª Vice-Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e secretária de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná.

Dr. Maria Tereza Uille
Dr. Maria Tereza Uille

Ela é doutora em Sociologia pela UFPR, mestre em Educação pela PUCPR, pós graduada em Direito Processual Penal pela PUCPR e em Direito Administrativo pela IRFB. Foi professora de Direito Penal e de Execução Penal e é autora do livro “Direito Humano à Educação e Políticas Públicas” (Juruá, 2010).

Recebeu ainda o Prêmio Américas 2013 no Panamá, conferido pela ONU, por meio da UNITAR (Instituto das Nações Unidas para Treinamento e Pesquisa) e do CIFAL (Centro Internacional de Formação de Autoridades e Líderes), com o projeto da SEJU “Vozes do Cárcere” – única prática brasileira premiada.

Conforme previsto na Constituição, a composição do referido conselho prevê “dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal”. A decisão deve passar pelo Plenário do Senado e depois por sanção presidencial.

Weverton será líder do PDT na Câmara novamente em 2017

Deputado Federal Weverton Rocha (PDT)
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT)

A bancada do PDT na Câmara dos Deputados, com a presença do presidente do partido Carlos Lupi, decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (14), reconduzir o deputado Weverton Rocha como líder do partido na Câmara no ano de 2017. Com isso, Weverton assume a responsabilidade pelo encaminhamento dos votos no próximo ano em temas importantes, como a reforma da Previdência. O PDT tem 21 deputados federais.

Em 2016, Weverton já foi o líder do PDT na Casa e esteve à frente de votações polêmicas e complicadas como o impeachment da presidente Dilma Roussef, a PEC do teto dos gastos públicos, a Medida Provisória da reforma do ensino médio e as medidas de combate à corrupção. Com uma atuação forte em todas elas, acabou construindo no partido, e fora dele, uma imagem de líder ousado e corajoso.

“Me sinto honrado pela confiança dos companheiros e recebo essa missão com o compromisso de defender os ideais trabalhistas na Câmara dos Deputados, como fizemos durante todo o ano de 2016, quando enfrentamos duras batalhas para defender os trabalhadores, a educação e a democracia do Brasil”, afirmou o deputado.

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou que a recondução de Weverton é um mecanismo para agradecer os importantes trabalhos que o parlamentar maranhense tem realizado à frente da bancada pedetista.

Aprovada, emenda de Weverton Rocha pune juízes e promotores por abuso de autoridade

Deputado Weverton Rocha
Deputado Weverton Rocha

Foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na madrugada desta quarta-feira (30), uma emenda de autoria do deputado federal Weverton Rocha (PDT) que altera o conteúdo do texto-base do projeto “10 Medidas Contra a Corrupção”, que já segue para o Senado Federal.

A emenda do líder do PDT na Câmara, aprovada com 313 votos a favor e 132 contra (além de 5 abstenções), prevê que magistrados e integrantes do Ministério Público respondam por crime de abuso de autoridade quando apresentarem com conduta incompatível ao cargo.

Vale ressaltar que quatro partidos se manifestaram contra a emenda do pedetista: Psol, PV, PPS e Rede. Porém, a maioria dos partidos se mostrou favorável: PT, PMDB, PP, PR, PSD, PSB, PTB, PSC, PCdoB, PRB, SD e PTN. Outros partidos preferiram liberar por divergências entre seus deputados, caso do PSDB, DEM, PHS e Pros.

Com a emenda, Weverton Rocha acredita que todos os agentes públicos possam ser atingidos pela lei e que juízes não podem ter como punição a aposentadoria com salário integral. “É inadmissível, em pleno século XXI, não termos claro na legislação o que é o abuso de autoridade contra o cidadão lá na ponta”, disse.

A emenda também deve modificar a Lei de Improbidade Administrativa para prever que a pessoa que apresentar representação ou ação de improbidade contra agente público poderá ser punida com prisão de seis a dois anos e multa, além de ressarcimento por danos materiais e morais, se o ato da denúncia ocorrer “de maneira temerária”. Hoje a lei só prevê que será punido quem fizer a denúncia sabendo que o acusado é inocente.

O projeto também é diferente da reforma da Lei de Abuso de Autoridade defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e que integrantes do MP e do Judiciário acusam de tentar constranger a Lava-Jato, do qual o peemedebista é alvo. Mas, apesar de tratar de crime de abuso de autoridade, o texto não faz remissão à lei já existente.

Outro ponto é que, embora a aposentadoria compulsória de juízes e promotores pegos em irregularidades tenha sido um dos argumentos dos parlamentares para aprovar a emenda, o texto não prevê o fim desse benefício – que está presente em lei complementar e, portanto, não poderia ser tratado no projeto de lei ordinária.

Mesmo enfrentando forte resistência por parte de parlamentares, com suspeitas de que estariam interessados em inibir as investigações da Operação Lava-Jato, o texto-base do projeto das “10 Medidas Contra a Corrupção” foi aprovado por 450 votos a favor, 1 contra e três abstenções.

Anticorrupção? No ‘circo’ da Câmara, deputados articulam ‘perdoar’ caixa 2

Trecho da Emenda com previsão de anistia ao caixa 2
Trecho da Emenda com previsão de anistia ao caixa 2

No inicio da noite desta quarta-feira (23) e entrando pela madrugada do dia 24 deputados se reuniram com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), afim de traçarem um plano em que incluiria conceder anistia para quem cometeu crime de caixa dois e punição mais severa para magistrados e integrantes do Ministério Público, em um novo texto, ou seja, em nova modificação do relatório anticorrupção.

Após mais de 15 horas de sessão, a comissão criada na Câmara para analisar o pacote anticorrupção aprovou na madrugada desta quinta o parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O relatório desagradou, segundo relatos de deputados, parte das legendas, porque não incluiu de forma clara a possibilidade de anistia a quem praticou caixa dois no passado. O caixa dois é a doação recebida em campanhas eleitorais por políticos e partidos que não foi declarada à Justiça Eleitoral.

O texto de Onyx prevê a criminalização do caixa dois e, como a lei, se aprovada, não pode retroagir, as práticas cometidas antes continuariam sendo enquadradas em outros crimes já previstos, como prestação de informação falsa à Justiça Eleitoral ou lavagem de dinheiro.

No entanto, há uma articulação na Câmara para tentar deixar claro no texto que os atos praticados em eleições anteriores ficariam anistiados e não seriam enquadrados nessas outras tipificações.

Após a reunião desta madrugada, porém, Maia não deixou claro o que será votado no plenário, e não descartou que o pacote será votado ainda na manhã desta quinta em plenário.

Tudo é possível”, limitou-se a dizer o presidente da Câmara. “Não acabou a [análise da] comissão? A partir daí, a gente pode votar a qualquer dia no plenário. É só plenário decidir pela urgência”, acrescentou.

Questionado, então, sobre a possível negociação sobre anistiar quem praticou caixa dois, Maia enfatizou:

“Nunca teve emenda de anistia, porque não tem anistia porque não tem crime. Nós estamos tratando de caixa dois. Caixa dois não tem tipificação. Se não tem tipificação, não tem anistia. O que está se colocando desde o início é a tipificação do crime. O que nós queremos é resolver a tipificação do crime, fazer um texto que resolva a tipificação do crime. Você não pode anistiar o que não é crime”, afirmou.

Por: The News Brazil

Júnior Marreca defende discussão sobre repatriação para municípios do país

Deputado Júnior Marreca
Deputado Júnior Marreca

Recentemente, o governo anunciou a arrecadação de R$ 50,9 bilhões com o processo de regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, chamado de “repatriação”.

A Lei nº 13.254, que institui sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, incentiva o envio de valores obtidos de forma lícita, de volta ao país. A divisão dos valores arrecadados com a repatriação precisa ser discutida para a garantia dos direitos da população.

Tendo em vista a importância dessa arrecadação para o desenvolvimento dos municípios brasileiros, o deputado federal Júnior Marreca (PEN-MA) vem destacando a importância de o Plenário da Câmara dos Deputados discutir sobre o percentual destinado aos municípios.

Em recente pronunciamento, Marreca saiu em defesa dos municípios, destacando que a crise financeira não atinge apenas os estados brasileiros, mas, principalmente, os municípios.

“Nós temos que ressaltar que as pessoas nascem, crescem, vivem e moram nos municípios brasileiros e, por conta disso, nós precisamos tratar também com carinho a defesa desses municípios que têm muitas dificuldades no seu dia-a-dia.”, disse.

De acordo com a Lei da Repatriação, quem possuir valores em conta, bens ou qualquer tipo de recurso no exterior é obrigado a informar na Declaração de Imposto de Renda a existência desses recursos em outros países. Parte dos valores arrecadados com a repatriação deve ser destinada aos estados e municípios.

Deputado Júnior Marreca defende regulamentação da Vaquejada

Deputado Júnior Marreca
Deputado Júnior Marreca

Em reunião na Comissão do Esporte e da bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados, o deputado federal Júnior Marreca (PEN-MA) ratificou seu apoio à comitiva de maranhenses que veio para manifestação em favor da vaquejada, uma tradicional cultura nordestina.

“Eu quero falar para a minha vaquerama da cidade de Itapecuru-Mirim, dizer que eu estou aqui pronto para defendê-los, o meu município, o Maranhão, o Nordeste brasileiro e o Brasil. Nós temos paixão, responsabilidades com a vaquejada, com o Nordeste, com a nossa cultura”, disse Marreca.

A desinformação a respeito da vaquejada vem gerando preconceitos e polêmicas. A verdade é que, ao longo do tempo, foram feitas adequações nessa atividade cultural para que se evitassem maus-tratos aos animais. Sua importância para o Brasil, especialmente para a população nordestina, vai além de uma manifestação cultural. Hoje, a vaquejada gera, direta e indiretamente, milhares de empregos.

Diante de sua relevância, Marreca destacou que, ao invés de proibi-la, é necessário regulamentá-la, transformá-la em esporte e patrimônio cultural.

“Nós só precisamos, por força de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, reorganizar o nosso esporte. Eu sou nordestino, tenho essa tradição e ninguém vai mudar o meu voto, a minha forma de lutar e de aprovar com todos vocês essa PEC, necessária para transformar a vaquejada, o rodeio em um esporte, como patrimônio cultural do nosso povo, isso é imprescindível”, afirmou o parlamentar.

A preocupação com os animais também foi manifestada pelo deputado, que defendeu o aperfeiçoamento da prática da vaquejada, a fim de se preservar o bem-estar dos animais.

“O que nós temos que fazer é regulamentar, fazer com que o esporte seja cada dia mais perfeito, que traga mais resultados e que não haja realmente maus-tratos, porque eu também sou defensor do bem estar dos animais”, concluiu Marreca.

VÍDEO: atriz discrimina nordestinos e gera ‘barraco’ em audiência na Câmara

Atriz Alexia Dechamps
Atriz Alexia Dechamps

A atriz Alexia Dechamps causou polêmica durante sua participação em audiência pública sobre a vaquejada, nesta quarta-feira (26), na Câmara. Em determinado momento, ela se desentendeu com o deputado federal Pedro Vilela, do PSDB, e, após a discussão, o parlamentar afirmou que ela se virou para os vaqueiros que ali estavam e disse para que eles calassem a boca porque ela pagava o Bolsa Família do nordestino. “Esse ato de preconceito não é apenas contra os vaqueiros, mas contra nós da bancada do Nordeste”, afirmou o deputado.

Contudo, Alexia afirma que não fez tal afirmação, e divulgou nota repudiando a acusação do deputado.

Veja o vídeo da discussão. Não é possível identificar a fala da atriz:

Leia o comunicado de Alexia Dechamps na íntegra:

“Eu, Alexia Dechamps, repudio a atitude do deputado Pedro Vilela, do PSDB alagoano, de atribuir a mim palavras desrespeitosas contra o povo nordestino durante audiência pública sobre a regulamentação da vaquejada. Mais do que isso, abomino sua postura oportunista de aproveitar-se de um falso embate com uma pessoa pública, atriz profissional, para conseguir mídia fácil e destacar-se diante de seu eleitorado. O parlamentar, além de deturpar minhas palavras, me ofendeu, tentou humilhar e constranger, chegando a dirigir-se ao plenário da Câmara pedir que a Procuradoria da Casa me processe. Não sabe o Sr. Deputado que não me curvo a ameaças, que o tempo de mulheres indefesas e submissas é passado e que antes que siga com sua infâmia eu o estarei chamando a prestar contas de suas palavras perante os tribunais.

No intenso debate que acontecia entre os que defendiam a vaquejada como atividade econômica, geradora de empregos, e os que, como eu, afirmávamos que nenhum trabalho pode se basear em maus tratos a animais indefesos, defendi que o correto seria buscar alternativas econômicas para os vaqueiros que vivem da vaquejada. Se é uma cultura regional, que se mude a cultura, da mesma forma que se deve abandonar a prática das touradas na Espanha. Nada, absolutamente nada, justifica a violência contra animais ou seres humanos.

Disse ainda que no Nordeste, de onde provinha a maior parte dos vaqueiros lá presentes, existem outras atividades como pesca, turismo e lavoura, além do Bolsa Família, que poderia amparar os mais necessitados. Lembrei que a região é que mais tem inscritos no programa do governo federal. Se o auxílio existe, sustentado pelos impostos que eu e todos os brasileiros pagamos, para socorrer pessoas sem renda suficiente, deve ser utilizado para casos extremos como o que discutíamos.

A deturpação dos meus argumentos, como se vê, é vil. Espero que a exposição do caso sirva para desmascarar este tipo de ardil, mostrando aos eleitores do parlamentar quem ele realmente é, em lugar da imagem que gostaria de ver estampada nos jornais. A verdade costuma ser severa com quem manipula fatos e agride semelhantes para conquistar objetivos mesquinhos.

Vim para Brasília para defender a Constituição do meu país, defender a interpretação do Supremo Tribunal Federal contra as vaquejadas e as minhas convicções. É disso que eu vivo. É isso que sou”.

Do Jornal do Brasil