Bandidos voltam a atacar e explodem Banco do Brasil em Bom Jardim

Agência do Banco do Brasil explodida por marginais

Mais uma agência do Banco do Brasil no Maranhão virou alvo de uma quadrilha de assaltantes na madrugada desta quarta-feira (1º).

Prédio destruído nas explosões

A ação criminosa ocorreu na cidade de Bom Jardim, localizada a 721 Km de São Luís, por volta das 3h da madrugada quando aproximadamente dez homens armados e com dinamite explodiram os terminais de auto-atendimento da agência.

A ação foi rápida e durante a fuga, bando efetuou vários disparos pela cidade. O assaltantes seguiram rumo à Zé Doca em uma Van Branca e um Prisma pratas, ambos tomados de assalto.

O valor roubado do local ainda não foi divulgado.

Grande parte da estrutura do local ficou comprometida

Após subtrair documentos, prefeita de Bom Jardim perderá resto do mandato

Malrinete Gralhada
Malrinete Gralhada

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e com obrigação de fazer contra a prefeita do município de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, mais conhecida como Malrinete Gralhada. A manifestação, ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, foi motivada pela subtração de documentos públicos e por tentativas de interferências da prefeita afastada na atual gestão municipal.

Malrinete já foi afastada cautelarmente, no mês de outubro, a pedido do Ministério Público do Maranhão, devido a contratações ilícitas, dispensa indevida e direcionamento de licitação, entre outras irregularidades. Na nova ACP, a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim solicita à Justiça que determine o afastamento cautelar de Malrinete Gralhada até o fim de seu mandato.

De acordo com o promotor de justiça, a medida tem o objetivo de “evitar embaraços e prejuízos à instrução processual”. Para Fábio Oliveira, se a prefeita voltar ao cargo, poderá continuar a dilapidar o patrimônio público.

Além do afastamento cautelar, o MPMA pede que Malrinete Gralhada devolva todos os documentos ocultados indevidamente, devendo serem entregues, no prazo de 24 horas, ao atual prefeito, sob pena de configuração de crime de desobediência, motivando, ainda, a imputação de pagamento de multa diária.

Relembre o caso.

Afastada, Malrinete é obrigada a devolver documentos que usurpou em Bom Jardim

Prefeita Malrinete Gralhada afastada do cargo
Prefeita Malrinete Gralhada afastada do cargo

Além de determinar o afastamento de Malrinete Gralhada do cargo de Prefeita de Bom Jardim, o Poder Judiciário determinou, em decisão proferida ontem (3), que a ex-gestora devolva todos os documentos subtraídos e/ou ocultados indevidamente, especialmente os referentes a folhas de pagamentos e contratos licitatórios do Município de Bom Jardim. Esses documentos deverão ser entregues ao atual Prefeito mediante recibo, no prazo improrrogável de 24h, sob pena de multa no importe de R$ 5 mil por dia de descumprimento, nos termos do art. 537 do CPC, independente da configuração de crime de responsabilidade nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Dec. Lei nº201/67 (Lei dos Prefeitos). A decisão/mandado tem a assinatura do juiz titular Raphael Leite Guedes.

No último dia 20 de outubro, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, protocolou Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra Malrinete e outros réus, atribuindo a eles a prática de contratações ilícitas, seja por dispensa indevida de licitação, seja por direcionamento de licitações, e que na data de 21 de outubro 2016 foi proferida decisão deferindo o pedido liminar de afastamento cautelar do cargo de Prefeita.

Na ocasião, ficou comprovado que a ex-prefeita procedeu à subtração e ocultação de documentos públicos, razão pela qual entende que ela deve ser responsabilizada por ato de improbidade administrativa, diante dos supostos atos atentatórios contra os princípios da administração pública. Ressalta o MP que a conduta de Malrinete teria sido dolosa, pois, ao ser afastada temporariamente do cargo de Prefeita, valendo-se, ainda, da condição de Prefeita e de fiel depositária de todo acervo documental, teria retirado dolosamente todos os documentos importantes da Prefeitura, em evidente intuito de prejudicar as investigações em curso no Ministério Público e procedimentos judiciais perante este Juízo.

“Considerando os fortes indícios da prática de atos penais ilícitos pela gestora afastada provisoriamente, conforme narrado nos autos e demais provas colacionadas, remeta-se cópia integral dos autos ao procurador-geral de Justiça para analisar possível prática delitiva pela Prefeita Municipal afastada, adotando-se as providências que entender cabíveis”, conclui o magistrado na decisão.

Bom Jardim sem sorte! Mais uma prefeita ‘fora da lei’ é afastada do cargo

Prefeita Malrinete Gralhada, afastada do cargo
Prefeita Malrinete Gralhada, afastada do cargo

Uma decisão liminar proferida nesta quarta-feira (20) pelo juiz Raphael Leite Guedes determina o afastamento da Prefeita de Bom Jardim Malrinete Matos, mais conhecida como ‘Malrinete Gralhada’, até o final do mandato eletivo em 31 de dezembro de 2016. A decisão atende, ainda, ao pedido de bloqueio de bens da prefeita, da empresa CONTREX (Construções e Serviços Eireli-ME), de J W Comércio e Serviços Eirelli -EPP (Piaza & Cia), de Wilson Piaza Rodrigues e de Lucas Fernandes Neto.

De acordo com a decisão, os bens são imóveis, veículos, valores depositados em agências bancárias, que assegurem o integral ressarcimento do dano, a teor do parágrafo único do art. 7º e art. 5º da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), eis que presentes os requisitos legais, até ulterior deliberação judicial, limitado à quantia R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Deve-se, ainda, proceder o bloqueio judicial através do BACENJUD de valores existentes nas contas bancárias em nome dos demandados, permanecendo as mesmas bloqueadas, até ulterior deliberação judicial.

O Ministério Público afirma que a ação proposta de improbidade administrativa visa responsabilizar civilmente a atual prefeita de Bom Jardim e os demais réus, pela prática de atos ilícitos, consubstanciados em sucessivas contratações de empresas para prestar serviços públicos com dispensa ou inelegibilidade de licitação em desacordo com a Lei 8.666/93, que estabelece normas gerais de licitações e contratos.

Destaca a ação que “o Município de Bom Jardim, em meados de setembro de 2015, passou a ser gerido e representado pela prefeita Malrinete Matos, que, na sua condição de gestora municipal, iniciou sua administração efetuando uma contratação em grande escala de várias empresas sem efetuar licitação, e com valores contratuais excessivos e incompatíveis com a realidade do Município, com provável intuito de desviar recursos públicos, ou, ao menos, descaso com os recursos municipais”.

E segue: “Tão logo empossada no cargo de prefeita municipal, Malrinete instaurou o Procedimento Administrativo Municipal de nº 02/2015, em 02/09/2015, para averiguar a situação do Município de Bom Jardim, e, com isso, justificar as futuras contratações sem licitação. No dia 10/09/2016, apenas 8 dias após a instauração do procedimento, ela emitiu o Decreto Municipal de nº 06/2015, pelo qual decretou-se o estado de emergência financeira e administrativa no Município de Bom Jardim, e determinou outras providências, inclusive, a autorização para que a Administração Pública Municipal efetuasse contratação direta, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei 8.666/93.

A peça acusatória ressalta que após a emissão do referido Decreto Emergencial, iniciou-se um esquema de beneficiamento de empresas contratadas, inicialmente, sem licitação e, posteriormente, com direcionamento e favorecimento de procedimentos licitatórios, com provável desvio de recursos públicos no Município de Bom Jardim.
“O MP afirma que não há dúvidas de que gestora cometeu ato de improbidade administrativa, que atentou contra os princípios da administração pública, uma vez que sua conduta dolosa ofendeu frontalmente a lei 8.666/93 e os princípios fundamentais da administração pública, esculpidos no art. 37 da constituição federal e reproduzidos pelo art. 11 da lei 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa”, diz a decisão.

Ao determinar o afastamento de Malrinete e a indisponibilidade de bens dos demandados acima citados, o juiz solicitou a imediata comunicação sobre a presente decisão ao Presidente em exercício da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jardim para, proceder a convocação da sessão solene extraordinária e lavratura da ata e termo de posse e exercício provisório de Manoel da Conceição Ferreira Filho no cargo de Prefeito enviando a documentação comprobatória do cumprimento da decisão, no prazo de 24 horas, a contar da intimação pessoal da presente decisão.

Bom Jardim: Juiz autoriza prefeita a usar parte dos R$ 14,5 milhões bloqueados

Prefeita Malrinete Gralhada
Prefeita Malrinete Gralhada

O Poder Judiciário em Bom Jardim desbloqueou a quantia de R$ 261.507,39 (duzentos e sessenta e um mil quinhentos e sete reais e trinta e nove centavos), para adimplemento de despesas pertinentes a serviços básicos da saúde. O pedido foi formulado pela Fazenda Pública do Município de Bom Jardim, nos autos da ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Estadual. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (14).

Em síntese, informa que foi realizado bloqueio on-line das contas de titularidade do município, no importe de R$ 14.501.497,80 (quatorze milhões quinhentos e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), e que diante dos saldos existentes, só foi bloqueado a quantia de R$ 22.975,87 (vinte e dois mil novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos). O Ministério Público foi parcialmente favorável ao pedido do Município.

Na decisão, o juiz titular Raphael Leite Guedes destaca: “Inicialmente, encontra-se impossibilidade plena de atendimento do pedido formulado nos termos da petição municipal, pois não existe o saldo solicitado nas contas do ente público, conforme muito bem constou em seu pedido, o montante encontrado no bloqueio on-line foi o de R$ 22.975,87, assim, é impossível que haja liberação de valores dez vezes superiores aos encontrados”.

E prossegue: “Contudo, conforme demonstrado pelo Município e pelo Ministério Público, os serviços relativos a saúde, prestados pelo Município de Bom Jardim, são de natureza essencial, e não há interesse público em sua interrupção, o que de certo é fundamento suficiente a disponibilização de meio suficientes a gestão e manutenção dos recursos a fim de garantir a continuidade destes. Assim, entendo que com o objetivo de garantir a regularidade dos serviços da saúde, bem como o pagamento do funcionalismo relacionado à área, devem ser disponibilizados aos gestores municipais o acesso aos recursos pertinentes a pasta, desde que, atendidas as cautelas mínimas de transparência e publicidade dos atos praticados”.

O montante de mais de R$ 14 milhões foi bloqueado no dia 3 deste mês, em decisão proferida pelo juiz Raphael Leite Guedes, a fim de resguardar o direito do funcionalismo público municipal de receber os valores relativos aos salários atrasados. A ação foi movida baseada em atos de improbidade administrativa, praticados pela prefeita Malrinete Matos, sob alegação que há servidores que não recebem salário há cinco meses.

Juiz bloqueia R$ 14,5 milhões dos cofres de Bom Jardim para pagar servidores

Prefeita Malrinete Gralhada
Prefeita Malrinete Gralhada

O juiz Raphael Leite Guedes determinou nesta segunda-feira (3) o bloqueio de todas as contas do Município de Bom Jardim, mantidas na agência do Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco S/A, e nos demais bancos que porventura o município tenha contas. A decisão bloqueia, ainda, pelo sistema BACENJUD o montante de R$ 14.551.497,80 (Quatorze milhões, quinhentos e cinqüenta e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), a fim de resguardar o direito do funcionalismo público municipal de receber os valores relativos aos salários atrasados. A ação foi movida baseada em atos de improbidade administrativa, praticados pela prefeita Malrinete Gralhada, sob alegação que há servidores que não recebem salário há cinco meses.

Na decisão, o magistrado ressalta que caso não existam no BACENJUD os valores disponíveis para bloqueio no momento da penhora on line, que a Secretaria Judicial certifique tal informação nos autos processuais juntando o comprovante do pedido de bloqueio e oficie-se aos demais bancos para procederem ao bloqueio das contas e das verbas que adentrarem nas contas municipais até a penhora da quantia total citada acima.

“Deverão informar a este juízo de direito cada um dos bloqueios realizados, no prazo máximo de 72 horas, bem como conste no ofício determinação judicial para que os Gerentes das instituições bancárias, dos valores porventura penhorados, efetuem o pagamento dos servidores efetivos prioritariamente, mediante o comparecimento destes na agência bancária, podendo solicitar a estes os documentos que entender necessários ao pagamento, bem como adotar os meios bancários disponíveis e necessários para visualizar os meses nos quais o servidor público concursado não recebeu, vez que seus vínculos não estão sendo debatidos nesta ação, informando a este juízo todos os pagamentos realizados com especificação de data, valores recebidos e mês/meses de referência e comprovante da transação”, destaca a decisão.

No que se refere ao pagamento de servidores municipais contratados, a Justiça determinou que os gerentes efetuem o pagamento apenas àqueles que consigam comprovar seu vínculo com o Município de Bom Jardim, através de contrato de trabalho temporário escrito, devendo apresentar ainda, no momento do comparecimento à agência bancária, a sua freqüência ao trabalho no ente municipal do mês que pleiteia o recebimento, cabendo ao gerente o envio posterior de toda a documentação à secretaria judicial.

Irmã da prefeita de Bom Jardim, presa por crime eleitoral paga fiança e é solta

Irmã de Malrinete Gralhada foi presa mas já foi liberada
Irmã de Malrinete Gralhada foi presa mas já foi liberada

Foi presa na madrugada deste domingo (2), acusada de crime eleitoral, a irmã da prefeita de Bom Jardim, Malrinete Gralhada. Além de Alcione Silva Martins, também foram presas Rejane Kelma Cutrim Sousa e Rayssa Gabrielle Cutrim Sousa.

Com o trio foi encontrada a quantia de R$ 1.287,05 (Hum mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinco centavos) que estava escondido no forro do banco do motorista do veículo onde foram abordadas.

Além do dinheiro, foi encontrado com elas vários santinhos e material de campanha, além de um bloco de anotações com dados pessoais de eleitores da região.

As três foram liberadas após o pagamento de fiança no valor de R$ 5 mil.

MP pede bloqueio de bens da prefeita de Bom Jardim por não pagar servidores

Prefeita Malrinete Gralhada
Prefeita Malrinete Gralhada

Devido ao atraso no pagamento de servidores municipais, a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim ajuizou Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa e com obrigação de fazer contra a prefeita Malrinete dos Santos Matos, conhecida como Malrinete Gralhada, e contra o referido Município. A manifestação foi formulada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Como tutela antecipatória de urgência, o Ministério Público do Maranhão pede o bloqueio de todas as contas da titularidade do Município de Bom Jardim e também a indisponibilidade dos bens da gestora.

Como obrigação de fazer, a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim solicita à Justiça que determine o pagamento dos salários atrasados dos servidores efetivos, incluindo o 13º, e, posteriormente, das remunerações dos contratados que comprovem vínculo com o Município e frequência no trabalho.

Igualmente foi pedida a anulação de todos os contratos de trabalho celebrados de forma irregular e a proibição da celebração de novos contratos irregulares.

Atrasos

Após diversos relatos apontando atrasos no pagamento da remuneração mensal de servidores municipais, especialmente a dos contratados e comissionados, o Ministério Público requisitou, em 18 de junho deste ano, informações à prefeita sobre a questão. Em resposta, o Município admitiu o atraso no pagamento dos salários dos funcionários contratados.

Em seguida, a Promotoria apurou que havia salários de contratados e comissionados em atraso há, pelo menos, três meses.

Para o promotor de justiça, a prefeita inchou o quadro de servidores em número incompatível com as receitas municipais e com a lei orçamentária, com o objetivo de adquirir vantagens nas eleições de 2016, restando evidente a prática de improbidade administrativa pela prefeita.

Para tentar resolver o problema, em 31 de agosto, o MPMA firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Município. No entanto, o atraso no pagamento dos salários continuou. Quatro das seis cláusulas do acordo foram descumpridas, mesmo que tenham sido prazos e valores estabelecidos pela assessoria técnica da Prefeitura.

Por ter cometido ato de improbidade administrativa, o MPMA pede a condenação da prefeita com ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Também foi solicitado que os servidores contratados irregularmente sejam mantidos nos cargos, com direito a suas remunerações, somente até o final do ano, devendo contudo serem obrigados a assinar folha de frequência. Já os contratos temporários devem ser considerados nulos a partir de 1º de outubro.

Médica é indiciada por mentir sobre ameaça de ex-prefeita Lidiane Leite

Naira Barros de Vasconcelos
Naira Barros de Vasconcelos

Do Blog do Neto Ferreira

A Polícia Civil do Maranhão indiciou a médica Naira Barros de Vasconcelos por mentir sobre ameaças e difamação feitas pela ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite.

Segundo a polícia, a médica registrou um TCO contra Lidiane Leite afirmando que teria sido vítima de ameaças e difamação, pois a ex-gestora não teria aceitado o fim do relacionamento que mantinha com o empresário Humberto Dantas dos Santos, Beto Rocha.

No entanto, a investigação sobre a denúncia revelou outro fato, que na verdade, não houve ameaças por parte de Lidiane Leite e que Naira criou a situação para obter benefícios, que a polícia ainda não descobriu, se era de ordem amorosa ou financeira.

“Naira Barros de Vasconcelos teria dado causa a instauração de investigação policial, consumada e materializada na confecção do TCO nº 32/2016, atribuindo crime de ameaça e difamação a Lidiane Leite da Silva, sabendo-a inocente, promovo referido indiciamento por crime do art. 339 do Código Penal”, determinou a delegada Eliane Santos, responsável pelo caso.

Os investigadores apuram, ainda, a tentativa de incriminar o empresário Beto Rocha, que foi preso acusado de agredir Naira Barros. Vídeos mostram que ele tentou controlar os ânimos da médica no dia em que houve a confusão.

Segundo depoimento da síndica do condomínio onde Beto Rocha reside, a médica tentou invadir o apartamento do empresário. Outro homem identificado como Alexandre, que também prestou depoimento, afirmou que viu uns indivíduos armados em companhia de Naira.

Veja abaixo o despacho de indiciamento:

Indiciamento. Foto Reprodução
Indiciamento. Foto Reprodução
Indiciamento. Foto Reprodução
Indiciamento. Foto Reprodução
Indiciamento. Foto Reprodução
Indiciamento. Foto Reprodução

Prefeita de Bom Jardim terá que pagar salários atrasados sob pena de multa

Malrinete Gralhada (PMDB)
Malrinete Gralhada (PMDB)

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Bom Jardim, objetivando assegurar o pagamento dos salários atrasados dos servidores do referido Município. Assinaram o documento o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, a prefeita Malrinete dos Santos Matos, e o procurador municipal Leonardo Castro Fortaleza.

Pelo acordo, a Prefeitura deverá pagar os salários de 2016 dos funcionários contratados e comissionados da Educação e Administração em nove etapas, começando no dia 5 de setembro, quando será feito o pagamento de parte dos serviços prestados no mês de junho e de meses anteriores que ainda estiverem atrasados. A última parcela deverá ser paga em 30 de dezembro, sendo correspondente ao referido mês.

Já os pagamentos dos salários dos servidores efetivos da Administração e Educação devem começar a ser efetuados no dia 20 de setembro. A última das seis etapas de pagamento está prevista para o dia 30 de dezembro.

Cabe ao Ministério Público fiscalizar o integral cumprimento do TAC. Está previsto o pagamento de multa pessoal pela prefeita Malrinete dos Santos Matos no valor de R$ 30 mil por cláusula descumprida, seja por atraso nos prazos acordados, seja pela não integralização do valor prometido a ser quitado.

A multa deverá ser encaminhada a projetos de alcance e amparo social referentes ao consumo de drogas, violência e temas afins, existentes em Bom Jardim.