Ex-prefeita de Bom Jardim e 3 parentes dela são condenadas por crimes eleitorais

Malrinete Gralhada

A Justiça condenou a ex-prefeita Malrinete dos Santos Matos (conhecida como Malrinete Gralhada), Rejane Kelman Cutrim Sousa, Raíssa Gabriele Cutrim Sousa e Alcione da Silva Martins pelos crimes de “boca de urna” e corrupção eleitoral. A Ação Penal Eleitoral foi  pelo promotor de justiça da 78ª Zona Eleitoral, Fábio Santos de Oliveira.

Rejane Sousa (irmã de Malrinete Gralhada), Raíssa Sousa (sobrinha da ex-prefeita) e Alcione Martins (genro de Rejane Sousa) foram flagrados na madrugada anterior às eleições de 2016 – nas quais Malrinete Gralhada concorria à reeleição – em um carro parado no bairro Santa Clara, cercado por cerca de 20 pessoas. Dentro do veículo a polícia encontrou R$ 900 escondidos no banco do motorista, outros R$ 200 com Rejane Sousa, além de santinhos de Malrinete Gralhada e do candidato a vereador Marconi Mendes. Havia, ainda, papéis com promessas eleitorais de fornecimento de bens e serviços.

Para o promotor Fábio de Oliveira, os crimes foram praticados “com o nítido objetivo de descumprir as determinações legais e corromper os eleitores desta Municipalidade, oferecendo-lhes dinheiro ou prometendo-lhes o cumprimento de diversas vantagens ou benefícios, devidamente descritos na xerocópia do caderno de anotações”.

Todos os envolvidos foram condenados à pena de um ano de reclusão e seis meses de detenção, substituída por penas restritivas de direito. Dessa forma, Rejane Kelman Cutrim Sousa, Raíssa Gabriele Cutrim Sousa e Alcione da Silva Martins deverão pagar o equivalente a cinco salários mínimos a projeto ou instituição determinado pela Justiça. Além disso, estão proibidos, por um ano e seis meses, de frequentar bares, festas ou qualquer outro lugar público em que seja servida bebida alcoólica.

Eles foram condenados, ainda, ao pagamento de cinco dias-multa (cada dia-multa equivale a 1/30 do salário mínimo vigente), além de multa de 5 mil Ufir (Unidade Fiscal de Referência). O mesmo pagamento deverá ser feito por Malrinete Gralhada. Sua pena restritiva de direitos, no entanto, é diferente da aplicada aos demais.

A ex-prefeita de Bom Jardim deverá pagar o equivalente a 50 salários mínimos a projeto ou instituição determinada pelo Poder Judiciário, além de prestar serviços à comunidade, em entidade a ser indicada, pelo prazo de um ano e seis meses.

Na sentença, o juiz Raphael Leite Guedes ressalta que as “anotações encontradas dentro do veículo tinham compromissos que somente ela, como então prefeita municipal, poderia cumprir, tal como pagar salários atrasados, o que demonstra que a referida acusada era a autora intelectual do crime de corrupção eleitoral e boca de urna”.

TJ derruba liminar e prefeito de Bom Jardim retorna ao cargo

Prefeito de Bom Jardim, Dr Francisco

O Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu na tarde desta quarta-feira (11), a liminar do juiz titular da Comarca de Bom Jardim, Raphael Leite Guedes que determinou na última sexta-feira (6) o afastamento do prefeito, Francisco Alves de Araújo, o Dr Francisco como é conhecido.

O gestor está sendo investigado por irregularidades nos abastecimentos de veículos, uma vez que o Ministério Público apresentou à Justiça provas robustas da ocorrência de desvio de recursos públicos, através de contrato de fornecimento de combustível, sendo que o prefeito e o irmão dele Ayrton Alves seriam os mentores intelectuais do esquema, por meio da autorização de abastecimento de veículos particulares de vereadores, familiares e membros da sociedade local, em troca de apoio político, com dano ao erário estimado em R$ 70 mil por mês.

Abaixo, um trecho da decisão proferida hoje pelo desembargador Cleones Cunha que reintegra Dr Francisco ao cargo de prefeito Municipal de Bom Jardim.

AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR. GRAVE LESÃO À ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
I – A ocorrência de grave lesão à ordem pública constitui fundamento para o deferimento do pedido de suspensão, consoante a legislação de regência (v.g. Lei n. 8.437/1992 e n. 12.016/2009) e a jurisprudência deste eg. Superior Tribunal de Justiça. II – A análise pelo Poder Judiciário da legalidade do processo parlamentar instaurado pela Câmara Municipal que culminou na cassação do Chefe do Poder Executivo local pela prática de crimes de responsabilidade (previstos no Decreto-Lei 201/67) deve ser excepcional. Razão pela qual se impõe fundamentação adequada e cognição densa à decisão que sobre ela deliberar, regras não observadas no caso concreto. III – Nesse contexto, a decisão carente de fundamentação idônea que afastou os efeitos da cassação do Prefeito e determinou seu retorno à chefia do Executivo local, com base exclusivamente em uma cognição perfunctória, é temerária, configurando intervenção indevida do Poder Judiciário naquele Poder, abalando o equilíbrio institucional tutelado constitucionalmente. Disso, nasce a grave lesão à ordem pública que fundamenta o deferimento do pedido de suspensão. IV – Ademais, a desestabilização política e social do Município decorrente da alternância na chefia do Poder Executivo local corrobora a comprovação do grave dano. V – “A suspensão deferida pelo Presidente do Tribunal vigorará até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal” (art. 4º, § 9º, da Lei n. 8.437/92). Contudo, no caso, a limitação dos efeitos da decisão suspensiva até a prolação da sentença na ação de origem é medida que se impõe, a fim de não inviabilizar definitivamente o exercício do cargo caso o pedido seja julgado procedente em primeiro grau.Agravo regimental desprovido. (AgRg na SLS 1.890/RJ, Rel. Ministro FELIX FISCHER, CORTE ESPECIAL, julgado em 04/06/2014, DJe 12/06/2014) Ante as razões acimas expostas e da restrita e vinculada cognição que me permite o presente incidente processual, DEFIRO, ao concluir pela presença de lesão à ordem pública administrativa, o pleito formulado pelo requerente para suspender a decisão liminar de primeiro grau proferida nos autos da Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa n.1537 57.2017.8.10.0074.

‘Máfia do combustível’ é descoberta em Bom Jardim e juiz afasta prefeito

Prefeito de Bom Jardim, Dr Francisco

Em decisão liminar desta sexta-feira (6), o juiz titular da comarca de Bom Jardim, Raphael Leite Guedes, determinou o afastamento e a indisponibilidade de bens do prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araujo, que fica ainda impedido de realizar qualquer movimentação nas contas da Prefeitura, evitando pagamentos, transferências e depósitos.

A decisão também determina a indisponibilidade dos bens dos vereadores Antonio Carlos Sousa dos Anjos, Charles Viana da Silva, Manoel da Conceição Ferreira Filho, Maria Sonia Brandão de Jesus, Antonio Barbosa de Almeida Filho, Clebson Almeida Bezerra e José de Ribamar Ferreira e do secretário de Administração do município e irmão do prefeito, Ayrton Alves de Araujo, assim compreendidos imóveis, veículos e valores depositados em agências bancárias que assegurem o real ressarcimento do dano, limitado à quantia de R$ 1.435.468,65.

O magistrado também ordenou a comunicação da decisão ao Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim para proceder à convocação da respectiva sessão solene extraordinária e lavratura da respectiva ata e termo de posse e exercício provisório em favor do vice-prefeito no prazo de 72 horas, que deve providenciar sua imediata habilitação bancária, a fim de evitar maiores prejuízos ao Município.

O juiz concedeu a liminar a pedido do Ministério Público Estadual, que promoveu ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os gestores referidos, afirmando que eles teriam transgredido normas e princípios constitucionais e administrativos, com a manutenção de verdadeira “máfia do combustível” no município de Bom Jardim, esquema apurado em investigações do Ministério Público, com provas documentais, depoimentos e interceptações telefônicas deferidas judicialmente no decorrer da denominada “Operação Ostentação 2017”.

Segundo o magistrado, o procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público para apurar as irregularidades nos abastecimentos de veículos apresentou provas robustas da ocorrência de desvio de recursos públicos, através de contrato de fornecimento de combustível, sendo que o prefeito e o irmão dele Ayrton Alves seriam os mentores intelectuais do esquema, por meio da autorização de abastecimento de veículos particulares de vereadores, familiares e membros da sociedade local, em troca de apoio político, com dano ao erário estimado em R$ 70 mil por mês.

Depoimentos de vereadores da oposição afirmaram que Francisco Alves tentou, inclusive, “convidar” a oposição política para fazer parte de seu governo através de vantagens indevidas, com do pagamento de “mesada” mensal de R$ 3 mil e o oferecimento de abastecimentos para os seus veículos, os quais teriam recusado a oferta.

Ao deferir o pedido de afastamento do prefeito, o juiz ressaltou que o gestor vem descumprindo reiteradamente o dever de prestar informações e documentos públicos ao Ministério Público nas mais diversas áreas, criando obstáculos no cumprimento das requisições e nos diversos procedimentos instaurados na Promotoria de Justiça de Bom Jardim, prejudicando a instrução processual sem qualquer justificativa. “Deve ser ressaltado o perigo real de que o gestor indicado, caso permaneça no cargo, prejudique a continuidade das investigações”, frisou.

Idosa morre em acidente na BR 316 próximo a Bom Jardim

Foto Reprodução: PRF

Uma idosa de 63 anos, identificada como Raimunda Maia da Silva, natural da cidade de Bragança, no Pará, morreu na tarde desta terça-feira (11) vitima de acidente de trânsito na BR 316.

Ela viajava no banco traseiro de veículo Gol de cor preta de placas OTU-2576 de Belém/PA, que saiu de pista no km 241, na altura do povoado Tirirical, na zona rural do município de Bom Jardim, noroeste do Maranhão.

De acordo com a equipe Polícia Rodoviária Federal que atendeu o acidente, os ocupantes viajavam de Belém do Pará para a cidade de Araioses no Maranhão. Ainda segundo os agentes, o condutor possivelmente dormiu ao volante, vez que o mesmo alegou que não sabe como teria acontecido, quando viu já estava saindo da pista. Ele chegou a dizer que poderia ter sido um buraco na via, mas no local o asfalto não tem nenhum buraco.

Na parte da frente do veículo viajavam o condutor e a esposa, e no banco de trás dois filhos do casal e mais a vítima, que era avó dos menores e, diferente dos demais ocupantes, não fazia uso do cinto de segurança. Os outros quatro ocupantes sofreram algum tipo de lesão e foram encaminhados para o Hospital Municipal de Bom Jardim.

Segundo a PRF, a velocidade máxima admitida na via é de 80 km/h. Não havia buracos nem marcas de frenagem no asfalto. Também não há notícia de outro veículo envolvido.

O Boletim de Acidente de Trânsito foi confeccionado pela equipe e está à disposição das partes.

Foto Reprodução: PRF

Idosa morre desnutrida e com necrose; neta é presa e acusada de maus tratos

A idosa estava desnutrida e teve uma necrose no pé, por isso faleceu. Foto: A Cidade De Verdade

Mais um caso de maus tratos a idoso foi registrado no Maranhão, desta vez com óbito. Em menos de uma semana já é o segundo caso que ganha repercussão no Estado, mas infelizmente nesse último a vítima faleceu.

O registro foi na cidade de Bom Jardim. Uma jovem identificada como Betiene Nunes, de 24 anos e idade, teve a prisão preventiva decretada a pedido do Ministério Público, acusada de mal tratar a avó, de 78 anos, que vivia em condições desumanas e acabou morrendo.

A idosa tinha um ferimento no pé que, por descuido e negligência da neta, acabou necrosando. Ela estava desnutrida e era mal alimentada pela cuidadora (a neta presa). O caso então chegou ao conhecimento de conselheiros tutelares que informaram o promotor Fábio Santos Oliveira, titular da Comarca de Bom Jardim.

Diante da denúncia, a vítima dos maus tratos foi socorrida e encaminhada ao hospital municipal mas não resistiu. Ela faleceu cinco horas após ser resgatadas pela s autoridades competentes.

O Ministério Público então denunciou Betiene Nunes por homicídio doloso, por haver dolo, a intencionalidade de matar. Ela foi presa nesta quarta-feira (31) em casa. A jovem também é acusada de maltratar e abandonar os filhos dela. O marido dela, que não teve o nome divulgado, também foi preso.

Na semana passada outro caso teve grande repercussão nas redes sociais e terminou em prisão em São Luís.

O bacharel em direito, Roberto Elísio Coutinho, foi gravado em cenas violentas ameaçando, torturando e agredindo física e psicologicamente a própria mãe de 84 anos de idade. A agressão e os maus tratos foram constatados e o acusado se encontra preso em Pedrinhas e diz sofrer de esquizofrenia.  (Reveja)

Feridos em acidente com ônibus escolar em São José de Ribamar passam bem

Ônibus tombou em uma curva no Bom Jardim

Um acidente ocorrido nesta segunda-feira (22) na localidade Bom Jardim em São José de Ribamar envolvendo um ônibus escolar deixou dezenas de estudantes em pânico. Felizmente ninguém saiu ferido gravemente. Sete crianças que estavam no veículo que tombou em uma curva tiveram ferimentos leves, receberam assistência da Prefeitura Municipal e passam bem.

O Blog entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de São José de Ribamar que, através de nota, nos informou que um outro ônibus já foi disponibilizado para o transporte dos estudantes.

Veja a Nota de Esclarecimento na íntegra abaixo:

A Prefeitura de São de Ribamar informa que na tarde de ontem, segunda-feira, dia 23, houve uma ocorrência, na estrada do povoado São Paulo, envolvendo um ônibus de propriedade da empresa J. Iris, contratada na administração anterior deste município, para realizar transporte escolar.
Em uma das curvas da estrada, o veículo, embora desenvolvendo baixa velocidade, deslizou e tombou.

Comunicada da ocorrência, a Prefeitura Municipal de São José de Ribamar enviou imediatamente ao local servidores das secretarias municipais de Educação e Saúde, que constataram não ter havido danos físicos graves aos ocupantes do veículo. Apenas sete tiveram ferimentos leves e já estão recebendo assistência devida da prefeitura.

A empresa proprietária do ônibus providenciou de imediato, em outro veículo, a condução dos alunos às suas residências. A prefeitura também enviou hoje ao local equipes de servidores para realizarem o levantamento completo das causas da ocorrência e apuração das eventuais responsabilidades.

Adriano articula melhorias do Banco do Brasil para Bom Jardim e Dom Pedro

Foto Divulgação
Foto Divulgação

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), em discurso na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (10), destacou a reunião com o superintendente do Banco do Brasil no Maranhão, Ingo Kobarg Júnior, com as lideranças políticas Dr. Roque e os vereadores Dandor (PV) e Homero Vieira (PSD) do município de Bom Jardim; e do vereador Antonio Pereira (PSC) e do ex-prefeito Dr. Ribamar, do município de Dom Pedro.

Sobre a situação de Bom Jardim, a agência do BB está fechada desde fevereiro deste ano, quando foi explodida por criminosos, causando enormes transtornos para a população e aos comerciantes. Na oportunidade, reivindicaram a reabertura da unidade o mais breve possível. “Bom Jardim é um município importante economicamente, tem um comércio forte e precisa muito da agência do Banco do Brasil em pleno funcionamento. Então, cobramos do superintendente a imediata reativação da unidade e ele disse que em cerca de 60 dias será aberta novamente”, disse o parlamentar.

No caso do BB em Dom Pedro, Adriano solicitou melhoria dos serviços oferecidos e a ampliação da estrutura física da agência, que ficou sobrecarregada devido ao aumento no fluxo do atendimento, depois que a unidade passou a receber as demandas de municípios vizinhos, que sofreram com ataques de facções criminosas.

“A agência ficou pequena depois que passou a atender a população de outros municípios, fora outros serviços que são importantíssimos para o município como linhas de financiamento, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). O superintendente do banco prometeu enviar uma equipe ao município para reavaliar toda a agência e, caso seja necessário, ampliá-la”, ressaltou Adriano.

Bandidos voltam a atacar e explodem Banco do Brasil em Bom Jardim

Agência do Banco do Brasil explodida por marginais

Mais uma agência do Banco do Brasil no Maranhão virou alvo de uma quadrilha de assaltantes na madrugada desta quarta-feira (1º).

Prédio destruído nas explosões

A ação criminosa ocorreu na cidade de Bom Jardim, localizada a 721 Km de São Luís, por volta das 3h da madrugada quando aproximadamente dez homens armados e com dinamite explodiram os terminais de auto-atendimento da agência.

A ação foi rápida e durante a fuga, bando efetuou vários disparos pela cidade. O assaltantes seguiram rumo à Zé Doca em uma Van Branca e um Prisma pratas, ambos tomados de assalto.

O valor roubado do local ainda não foi divulgado.

Grande parte da estrutura do local ficou comprometida

Após subtrair documentos, prefeita de Bom Jardim perderá resto do mandato

Malrinete Gralhada
Malrinete Gralhada

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e com obrigação de fazer contra a prefeita do município de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, mais conhecida como Malrinete Gralhada. A manifestação, ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, foi motivada pela subtração de documentos públicos e por tentativas de interferências da prefeita afastada na atual gestão municipal.

Malrinete já foi afastada cautelarmente, no mês de outubro, a pedido do Ministério Público do Maranhão, devido a contratações ilícitas, dispensa indevida e direcionamento de licitação, entre outras irregularidades. Na nova ACP, a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim solicita à Justiça que determine o afastamento cautelar de Malrinete Gralhada até o fim de seu mandato.

De acordo com o promotor de justiça, a medida tem o objetivo de “evitar embaraços e prejuízos à instrução processual”. Para Fábio Oliveira, se a prefeita voltar ao cargo, poderá continuar a dilapidar o patrimônio público.

Além do afastamento cautelar, o MPMA pede que Malrinete Gralhada devolva todos os documentos ocultados indevidamente, devendo serem entregues, no prazo de 24 horas, ao atual prefeito, sob pena de configuração de crime de desobediência, motivando, ainda, a imputação de pagamento de multa diária.

Relembre o caso.

Afastada, Malrinete é obrigada a devolver documentos que usurpou em Bom Jardim

Prefeita Malrinete Gralhada afastada do cargo
Prefeita Malrinete Gralhada afastada do cargo

Além de determinar o afastamento de Malrinete Gralhada do cargo de Prefeita de Bom Jardim, o Poder Judiciário determinou, em decisão proferida ontem (3), que a ex-gestora devolva todos os documentos subtraídos e/ou ocultados indevidamente, especialmente os referentes a folhas de pagamentos e contratos licitatórios do Município de Bom Jardim. Esses documentos deverão ser entregues ao atual Prefeito mediante recibo, no prazo improrrogável de 24h, sob pena de multa no importe de R$ 5 mil por dia de descumprimento, nos termos do art. 537 do CPC, independente da configuração de crime de responsabilidade nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Dec. Lei nº201/67 (Lei dos Prefeitos). A decisão/mandado tem a assinatura do juiz titular Raphael Leite Guedes.

No último dia 20 de outubro, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, protocolou Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra Malrinete e outros réus, atribuindo a eles a prática de contratações ilícitas, seja por dispensa indevida de licitação, seja por direcionamento de licitações, e que na data de 21 de outubro 2016 foi proferida decisão deferindo o pedido liminar de afastamento cautelar do cargo de Prefeita.

Na ocasião, ficou comprovado que a ex-prefeita procedeu à subtração e ocultação de documentos públicos, razão pela qual entende que ela deve ser responsabilizada por ato de improbidade administrativa, diante dos supostos atos atentatórios contra os princípios da administração pública. Ressalta o MP que a conduta de Malrinete teria sido dolosa, pois, ao ser afastada temporariamente do cargo de Prefeita, valendo-se, ainda, da condição de Prefeita e de fiel depositária de todo acervo documental, teria retirado dolosamente todos os documentos importantes da Prefeitura, em evidente intuito de prejudicar as investigações em curso no Ministério Público e procedimentos judiciais perante este Juízo.

“Considerando os fortes indícios da prática de atos penais ilícitos pela gestora afastada provisoriamente, conforme narrado nos autos e demais provas colacionadas, remeta-se cópia integral dos autos ao procurador-geral de Justiça para analisar possível prática delitiva pela Prefeita Municipal afastada, adotando-se as providências que entender cabíveis”, conclui o magistrado na decisão.