Idosa morre em acidente na BR 316 próximo a Bom Jardim

Foto Reprodução: PRF

Uma idosa de 63 anos, identificada como Raimunda Maia da Silva, natural da cidade de Bragança, no Pará, morreu na tarde desta terça-feira (11) vitima de acidente de trânsito na BR 316.

Ela viajava no banco traseiro de veículo Gol de cor preta de placas OTU-2576 de Belém/PA, que saiu de pista no km 241, na altura do povoado Tirirical, na zona rural do município de Bom Jardim, noroeste do Maranhão.

De acordo com a equipe Polícia Rodoviária Federal que atendeu o acidente, os ocupantes viajavam de Belém do Pará para a cidade de Araioses no Maranhão. Ainda segundo os agentes, o condutor possivelmente dormiu ao volante, vez que o mesmo alegou que não sabe como teria acontecido, quando viu já estava saindo da pista. Ele chegou a dizer que poderia ter sido um buraco na via, mas no local o asfalto não tem nenhum buraco.

Na parte da frente do veículo viajavam o condutor e a esposa, e no banco de trás dois filhos do casal e mais a vítima, que era avó dos menores e, diferente dos demais ocupantes, não fazia uso do cinto de segurança. Os outros quatro ocupantes sofreram algum tipo de lesão e foram encaminhados para o Hospital Municipal de Bom Jardim.

Segundo a PRF, a velocidade máxima admitida na via é de 80 km/h. Não havia buracos nem marcas de frenagem no asfalto. Também não há notícia de outro veículo envolvido.

O Boletim de Acidente de Trânsito foi confeccionado pela equipe e está à disposição das partes.

Foto Reprodução: PRF

Idosa morre desnutrida e com necrose; neta é presa e acusada de maus tratos

A idosa estava desnutrida e teve uma necrose no pé, por isso faleceu. Foto: A Cidade De Verdade

Mais um caso de maus tratos a idoso foi registrado no Maranhão, desta vez com óbito. Em menos de uma semana já é o segundo caso que ganha repercussão no Estado, mas infelizmente nesse último a vítima faleceu.

O registro foi na cidade de Bom Jardim. Uma jovem identificada como Betiene Nunes, de 24 anos e idade, teve a prisão preventiva decretada a pedido do Ministério Público, acusada de mal tratar a avó, de 78 anos, que vivia em condições desumanas e acabou morrendo.

A idosa tinha um ferimento no pé que, por descuido e negligência da neta, acabou necrosando. Ela estava desnutrida e era mal alimentada pela cuidadora (a neta presa). O caso então chegou ao conhecimento de conselheiros tutelares que informaram o promotor Fábio Santos Oliveira, titular da Comarca de Bom Jardim.

Diante da denúncia, a vítima dos maus tratos foi socorrida e encaminhada ao hospital municipal mas não resistiu. Ela faleceu cinco horas após ser resgatadas pela s autoridades competentes.

O Ministério Público então denunciou Betiene Nunes por homicídio doloso, por haver dolo, a intencionalidade de matar. Ela foi presa nesta quarta-feira (31) em casa. A jovem também é acusada de maltratar e abandonar os filhos dela. O marido dela, que não teve o nome divulgado, também foi preso.

Na semana passada outro caso teve grande repercussão nas redes sociais e terminou em prisão em São Luís.

O bacharel em direito, Roberto Elísio Coutinho, foi gravado em cenas violentas ameaçando, torturando e agredindo física e psicologicamente a própria mãe de 84 anos de idade. A agressão e os maus tratos foram constatados e o acusado se encontra preso em Pedrinhas e diz sofrer de esquizofrenia.  (Reveja)

Feridos em acidente com ônibus escolar em São José de Ribamar passam bem

Ônibus tombou em uma curva no Bom Jardim

Um acidente ocorrido nesta segunda-feira (22) na localidade Bom Jardim em São José de Ribamar envolvendo um ônibus escolar deixou dezenas de estudantes em pânico. Felizmente ninguém saiu ferido gravemente. Sete crianças que estavam no veículo que tombou em uma curva tiveram ferimentos leves, receberam assistência da Prefeitura Municipal e passam bem.

O Blog entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de São José de Ribamar que, através de nota, nos informou que um outro ônibus já foi disponibilizado para o transporte dos estudantes.

Veja a Nota de Esclarecimento na íntegra abaixo:

A Prefeitura de São de Ribamar informa que na tarde de ontem, segunda-feira, dia 23, houve uma ocorrência, na estrada do povoado São Paulo, envolvendo um ônibus de propriedade da empresa J. Iris, contratada na administração anterior deste município, para realizar transporte escolar.
Em uma das curvas da estrada, o veículo, embora desenvolvendo baixa velocidade, deslizou e tombou.

Comunicada da ocorrência, a Prefeitura Municipal de São José de Ribamar enviou imediatamente ao local servidores das secretarias municipais de Educação e Saúde, que constataram não ter havido danos físicos graves aos ocupantes do veículo. Apenas sete tiveram ferimentos leves e já estão recebendo assistência devida da prefeitura.

A empresa proprietária do ônibus providenciou de imediato, em outro veículo, a condução dos alunos às suas residências. A prefeitura também enviou hoje ao local equipes de servidores para realizarem o levantamento completo das causas da ocorrência e apuração das eventuais responsabilidades.

Adriano articula melhorias do Banco do Brasil para Bom Jardim e Dom Pedro

Foto Divulgação
Foto Divulgação

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), em discurso na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (10), destacou a reunião com o superintendente do Banco do Brasil no Maranhão, Ingo Kobarg Júnior, com as lideranças políticas Dr. Roque e os vereadores Dandor (PV) e Homero Vieira (PSD) do município de Bom Jardim; e do vereador Antonio Pereira (PSC) e do ex-prefeito Dr. Ribamar, do município de Dom Pedro.

Sobre a situação de Bom Jardim, a agência do BB está fechada desde fevereiro deste ano, quando foi explodida por criminosos, causando enormes transtornos para a população e aos comerciantes. Na oportunidade, reivindicaram a reabertura da unidade o mais breve possível. “Bom Jardim é um município importante economicamente, tem um comércio forte e precisa muito da agência do Banco do Brasil em pleno funcionamento. Então, cobramos do superintendente a imediata reativação da unidade e ele disse que em cerca de 60 dias será aberta novamente”, disse o parlamentar.

No caso do BB em Dom Pedro, Adriano solicitou melhoria dos serviços oferecidos e a ampliação da estrutura física da agência, que ficou sobrecarregada devido ao aumento no fluxo do atendimento, depois que a unidade passou a receber as demandas de municípios vizinhos, que sofreram com ataques de facções criminosas.

“A agência ficou pequena depois que passou a atender a população de outros municípios, fora outros serviços que são importantíssimos para o município como linhas de financiamento, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). O superintendente do banco prometeu enviar uma equipe ao município para reavaliar toda a agência e, caso seja necessário, ampliá-la”, ressaltou Adriano.

Bandidos voltam a atacar e explodem Banco do Brasil em Bom Jardim

Agência do Banco do Brasil explodida por marginais

Mais uma agência do Banco do Brasil no Maranhão virou alvo de uma quadrilha de assaltantes na madrugada desta quarta-feira (1º).

Prédio destruído nas explosões

A ação criminosa ocorreu na cidade de Bom Jardim, localizada a 721 Km de São Luís, por volta das 3h da madrugada quando aproximadamente dez homens armados e com dinamite explodiram os terminais de auto-atendimento da agência.

A ação foi rápida e durante a fuga, bando efetuou vários disparos pela cidade. O assaltantes seguiram rumo à Zé Doca em uma Van Branca e um Prisma pratas, ambos tomados de assalto.

O valor roubado do local ainda não foi divulgado.

Grande parte da estrutura do local ficou comprometida

Após subtrair documentos, prefeita de Bom Jardim perderá resto do mandato

Malrinete Gralhada
Malrinete Gralhada

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e com obrigação de fazer contra a prefeita do município de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, mais conhecida como Malrinete Gralhada. A manifestação, ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, foi motivada pela subtração de documentos públicos e por tentativas de interferências da prefeita afastada na atual gestão municipal.

Malrinete já foi afastada cautelarmente, no mês de outubro, a pedido do Ministério Público do Maranhão, devido a contratações ilícitas, dispensa indevida e direcionamento de licitação, entre outras irregularidades. Na nova ACP, a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim solicita à Justiça que determine o afastamento cautelar de Malrinete Gralhada até o fim de seu mandato.

De acordo com o promotor de justiça, a medida tem o objetivo de “evitar embaraços e prejuízos à instrução processual”. Para Fábio Oliveira, se a prefeita voltar ao cargo, poderá continuar a dilapidar o patrimônio público.

Além do afastamento cautelar, o MPMA pede que Malrinete Gralhada devolva todos os documentos ocultados indevidamente, devendo serem entregues, no prazo de 24 horas, ao atual prefeito, sob pena de configuração de crime de desobediência, motivando, ainda, a imputação de pagamento de multa diária.

Relembre o caso.

Afastada, Malrinete é obrigada a devolver documentos que usurpou em Bom Jardim

Prefeita Malrinete Gralhada afastada do cargo
Prefeita Malrinete Gralhada afastada do cargo

Além de determinar o afastamento de Malrinete Gralhada do cargo de Prefeita de Bom Jardim, o Poder Judiciário determinou, em decisão proferida ontem (3), que a ex-gestora devolva todos os documentos subtraídos e/ou ocultados indevidamente, especialmente os referentes a folhas de pagamentos e contratos licitatórios do Município de Bom Jardim. Esses documentos deverão ser entregues ao atual Prefeito mediante recibo, no prazo improrrogável de 24h, sob pena de multa no importe de R$ 5 mil por dia de descumprimento, nos termos do art. 537 do CPC, independente da configuração de crime de responsabilidade nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Dec. Lei nº201/67 (Lei dos Prefeitos). A decisão/mandado tem a assinatura do juiz titular Raphael Leite Guedes.

No último dia 20 de outubro, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, protocolou Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra Malrinete e outros réus, atribuindo a eles a prática de contratações ilícitas, seja por dispensa indevida de licitação, seja por direcionamento de licitações, e que na data de 21 de outubro 2016 foi proferida decisão deferindo o pedido liminar de afastamento cautelar do cargo de Prefeita.

Na ocasião, ficou comprovado que a ex-prefeita procedeu à subtração e ocultação de documentos públicos, razão pela qual entende que ela deve ser responsabilizada por ato de improbidade administrativa, diante dos supostos atos atentatórios contra os princípios da administração pública. Ressalta o MP que a conduta de Malrinete teria sido dolosa, pois, ao ser afastada temporariamente do cargo de Prefeita, valendo-se, ainda, da condição de Prefeita e de fiel depositária de todo acervo documental, teria retirado dolosamente todos os documentos importantes da Prefeitura, em evidente intuito de prejudicar as investigações em curso no Ministério Público e procedimentos judiciais perante este Juízo.

“Considerando os fortes indícios da prática de atos penais ilícitos pela gestora afastada provisoriamente, conforme narrado nos autos e demais provas colacionadas, remeta-se cópia integral dos autos ao procurador-geral de Justiça para analisar possível prática delitiva pela Prefeita Municipal afastada, adotando-se as providências que entender cabíveis”, conclui o magistrado na decisão.

Bom Jardim sem sorte! Mais uma prefeita ‘fora da lei’ é afastada do cargo

Prefeita Malrinete Gralhada, afastada do cargo
Prefeita Malrinete Gralhada, afastada do cargo

Uma decisão liminar proferida nesta quarta-feira (20) pelo juiz Raphael Leite Guedes determina o afastamento da Prefeita de Bom Jardim Malrinete Matos, mais conhecida como ‘Malrinete Gralhada’, até o final do mandato eletivo em 31 de dezembro de 2016. A decisão atende, ainda, ao pedido de bloqueio de bens da prefeita, da empresa CONTREX (Construções e Serviços Eireli-ME), de J W Comércio e Serviços Eirelli -EPP (Piaza & Cia), de Wilson Piaza Rodrigues e de Lucas Fernandes Neto.

De acordo com a decisão, os bens são imóveis, veículos, valores depositados em agências bancárias, que assegurem o integral ressarcimento do dano, a teor do parágrafo único do art. 7º e art. 5º da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), eis que presentes os requisitos legais, até ulterior deliberação judicial, limitado à quantia R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Deve-se, ainda, proceder o bloqueio judicial através do BACENJUD de valores existentes nas contas bancárias em nome dos demandados, permanecendo as mesmas bloqueadas, até ulterior deliberação judicial.

O Ministério Público afirma que a ação proposta de improbidade administrativa visa responsabilizar civilmente a atual prefeita de Bom Jardim e os demais réus, pela prática de atos ilícitos, consubstanciados em sucessivas contratações de empresas para prestar serviços públicos com dispensa ou inelegibilidade de licitação em desacordo com a Lei 8.666/93, que estabelece normas gerais de licitações e contratos.

Destaca a ação que “o Município de Bom Jardim, em meados de setembro de 2015, passou a ser gerido e representado pela prefeita Malrinete Matos, que, na sua condição de gestora municipal, iniciou sua administração efetuando uma contratação em grande escala de várias empresas sem efetuar licitação, e com valores contratuais excessivos e incompatíveis com a realidade do Município, com provável intuito de desviar recursos públicos, ou, ao menos, descaso com os recursos municipais”.

E segue: “Tão logo empossada no cargo de prefeita municipal, Malrinete instaurou o Procedimento Administrativo Municipal de nº 02/2015, em 02/09/2015, para averiguar a situação do Município de Bom Jardim, e, com isso, justificar as futuras contratações sem licitação. No dia 10/09/2016, apenas 8 dias após a instauração do procedimento, ela emitiu o Decreto Municipal de nº 06/2015, pelo qual decretou-se o estado de emergência financeira e administrativa no Município de Bom Jardim, e determinou outras providências, inclusive, a autorização para que a Administração Pública Municipal efetuasse contratação direta, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei 8.666/93.

A peça acusatória ressalta que após a emissão do referido Decreto Emergencial, iniciou-se um esquema de beneficiamento de empresas contratadas, inicialmente, sem licitação e, posteriormente, com direcionamento e favorecimento de procedimentos licitatórios, com provável desvio de recursos públicos no Município de Bom Jardim.
“O MP afirma que não há dúvidas de que gestora cometeu ato de improbidade administrativa, que atentou contra os princípios da administração pública, uma vez que sua conduta dolosa ofendeu frontalmente a lei 8.666/93 e os princípios fundamentais da administração pública, esculpidos no art. 37 da constituição federal e reproduzidos pelo art. 11 da lei 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa”, diz a decisão.

Ao determinar o afastamento de Malrinete e a indisponibilidade de bens dos demandados acima citados, o juiz solicitou a imediata comunicação sobre a presente decisão ao Presidente em exercício da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jardim para, proceder a convocação da sessão solene extraordinária e lavratura da ata e termo de posse e exercício provisório de Manoel da Conceição Ferreira Filho no cargo de Prefeito enviando a documentação comprobatória do cumprimento da decisão, no prazo de 24 horas, a contar da intimação pessoal da presente decisão.

Bom Jardim: Juiz autoriza prefeita a usar parte dos R$ 14,5 milhões bloqueados

Prefeita Malrinete Gralhada
Prefeita Malrinete Gralhada

O Poder Judiciário em Bom Jardim desbloqueou a quantia de R$ 261.507,39 (duzentos e sessenta e um mil quinhentos e sete reais e trinta e nove centavos), para adimplemento de despesas pertinentes a serviços básicos da saúde. O pedido foi formulado pela Fazenda Pública do Município de Bom Jardim, nos autos da ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Estadual. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (14).

Em síntese, informa que foi realizado bloqueio on-line das contas de titularidade do município, no importe de R$ 14.501.497,80 (quatorze milhões quinhentos e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), e que diante dos saldos existentes, só foi bloqueado a quantia de R$ 22.975,87 (vinte e dois mil novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos). O Ministério Público foi parcialmente favorável ao pedido do Município.

Na decisão, o juiz titular Raphael Leite Guedes destaca: “Inicialmente, encontra-se impossibilidade plena de atendimento do pedido formulado nos termos da petição municipal, pois não existe o saldo solicitado nas contas do ente público, conforme muito bem constou em seu pedido, o montante encontrado no bloqueio on-line foi o de R$ 22.975,87, assim, é impossível que haja liberação de valores dez vezes superiores aos encontrados”.

E prossegue: “Contudo, conforme demonstrado pelo Município e pelo Ministério Público, os serviços relativos a saúde, prestados pelo Município de Bom Jardim, são de natureza essencial, e não há interesse público em sua interrupção, o que de certo é fundamento suficiente a disponibilização de meio suficientes a gestão e manutenção dos recursos a fim de garantir a continuidade destes. Assim, entendo que com o objetivo de garantir a regularidade dos serviços da saúde, bem como o pagamento do funcionalismo relacionado à área, devem ser disponibilizados aos gestores municipais o acesso aos recursos pertinentes a pasta, desde que, atendidas as cautelas mínimas de transparência e publicidade dos atos praticados”.

O montante de mais de R$ 14 milhões foi bloqueado no dia 3 deste mês, em decisão proferida pelo juiz Raphael Leite Guedes, a fim de resguardar o direito do funcionalismo público municipal de receber os valores relativos aos salários atrasados. A ação foi movida baseada em atos de improbidade administrativa, praticados pela prefeita Malrinete Matos, sob alegação que há servidores que não recebem salário há cinco meses.

Juiz bloqueia R$ 14,5 milhões dos cofres de Bom Jardim para pagar servidores

Prefeita Malrinete Gralhada
Prefeita Malrinete Gralhada

O juiz Raphael Leite Guedes determinou nesta segunda-feira (3) o bloqueio de todas as contas do Município de Bom Jardim, mantidas na agência do Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco S/A, e nos demais bancos que porventura o município tenha contas. A decisão bloqueia, ainda, pelo sistema BACENJUD o montante de R$ 14.551.497,80 (Quatorze milhões, quinhentos e cinqüenta e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), a fim de resguardar o direito do funcionalismo público municipal de receber os valores relativos aos salários atrasados. A ação foi movida baseada em atos de improbidade administrativa, praticados pela prefeita Malrinete Gralhada, sob alegação que há servidores que não recebem salário há cinco meses.

Na decisão, o magistrado ressalta que caso não existam no BACENJUD os valores disponíveis para bloqueio no momento da penhora on line, que a Secretaria Judicial certifique tal informação nos autos processuais juntando o comprovante do pedido de bloqueio e oficie-se aos demais bancos para procederem ao bloqueio das contas e das verbas que adentrarem nas contas municipais até a penhora da quantia total citada acima.

“Deverão informar a este juízo de direito cada um dos bloqueios realizados, no prazo máximo de 72 horas, bem como conste no ofício determinação judicial para que os Gerentes das instituições bancárias, dos valores porventura penhorados, efetuem o pagamento dos servidores efetivos prioritariamente, mediante o comparecimento destes na agência bancária, podendo solicitar a estes os documentos que entender necessários ao pagamento, bem como adotar os meios bancários disponíveis e necessários para visualizar os meses nos quais o servidor público concursado não recebeu, vez que seus vínculos não estão sendo debatidos nesta ação, informando a este juízo todos os pagamentos realizados com especificação de data, valores recebidos e mês/meses de referência e comprovante da transação”, destaca a decisão.

No que se refere ao pagamento de servidores municipais contratados, a Justiça determinou que os gerentes efetuem o pagamento apenas àqueles que consigam comprovar seu vínculo com o Município de Bom Jardim, através de contrato de trabalho temporário escrito, devendo apresentar ainda, no momento do comparecimento à agência bancária, a sua freqüência ao trabalho no ente municipal do mês que pleiteia o recebimento, cabendo ao gerente o envio posterior de toda a documentação à secretaria judicial.