Decisão do TJ mantém condenação do Banco do Brasil

Banco do Brasil de Timon

A segunda instância do Poder Judiciário manteve decisão que determina ao Banco do Brasil a adoção de diversas providências para agilizar o atendimento, aprimorar a segurança e melhorar o conforto dos clientes na agência do município de Timon.

A sentença é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, determinando que a instituição bancária, no prazo de 30 dias, coloque pessoal suficiente e necessário nos caixas para atender no tempo exigido por lei municipal.

Ajuizou a ACP o promotor de justiça Giovanni Papini Cavalcanti. Proferiu a sentença o juiz Rogério Monteles da Costa. A decisão foi mantida pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

A medida deve acatar a exigência da legislação que determina o prazo máximo de 15 minutos para o atendimento em dias normais, e 25 minutos em véspera ou após feriados prolongados e em dias de pagamento dos funcionários públicos.

O banco também deverá disponibilizar, no mínimo, 20 assentos com encosto para atendimento de idosos, gestantes, deficientes e pessoas com criança de colo, bem como eliminar todos os obstáculos (escadas e rampas) que dificultem o acesso ao estabelecimento.

No mesmo prazo, a agência está obrigada a fornecer senha numérica aos usuários, com registro do horário de entrada e saída do banco, e a colocar divisória entre os caixas e as demais áreas da agência.

Ainda em 30 dias, foi determinado que a instituição financeira providencie a instalação dos sistemas de combate a incêndio, de iluminação de emergência e sinalização de orientação e salvamento, de acordo com as exigências do Corpo de Bombeiros.

Igualmente é exigida a comprovação em juízo da existência de rampa de acessibilidade para os banheiros e da identificação destes de acordo com sexo, conforme determinação da Vigilância Sanitária de Timon.

No prazo de 90 dias, a instituição deve adaptar a porta giratória da entrada da agência para favorecer o fluxo de pessoas.

Em caso de desobediência, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil para cada obrigação descumprida.

Como danos morais coletivos, o Banco do Brasil está obrigado a pagar o valor de R$ 400 mil reais.

Trio se dá mal e acaba preso após tentar uma ‘saidinha bancária’ no Reviver

Policiais Civis evitam saidinha bancária e prendem três

Uma operação realizada por Policiais Civis da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) evitou uma saidinha bancária na tarde desta sexta-feira (1º) no Centro Histórico de São Luís.

Três suspeitos, que não tiveram os nomes divulgados, foram presos e encaminhados para a sede da SEIC. Com o trio foi apreendido um revólver caibre 38.

A prisão foi efetuada em frente à agência do Banco do Brasil ao lado da Câmara Municipal de Vereadores no Reviver.

Policiais Civis evitam saidinha bancária e prendem três

Cliente se revolta e quebra porta de vidro do Banco do Brasil do Cohatrac

Vidros foram quebrados por cliente em agência do BB em São Luís

Todos que já passaram pela agência do Banco do Brasil localizada no bairro Cohatrac, em São Luís, sabem das dificuldades em usar os terminais de auto-atendimento no local. Raramente os caixas funcionam a contento.

Hoje, um cliente do banco precisou realizar um saque e ficou revoltado pois não havia dinheiro nos caixas. Muito alterado, ele quebrou os vidros da porta de entrada da agência.

No local, há 10 caixas e como de costume quando não disponibilizam dinheiro apresentam outras falhas que impedem a utilização dos serviços no auto-atendimento.

A reclamação é constante em várias outros locais da cidade. Embora não justifique o ato de vandalismo do cliente, a a gerência do banco deve tomar providências quanto ao péssimo atendimento que disponibilizam a seus correntistas.

Lamentável!

Banco do Brasil é obrigado a indenizar idosa que teve cartão trocado em SLZ

Banco do Brasil da Areinha em São Luís

Uma cliente idosa que disse ter sido surpreendida por um homem dentro da agência do Banco do Brasil no bairro da Areinha, em São Luís, ganhou na Justiça o direito de receber o dinheiro indevidamente sacado de sua conta, no valor de R$ 5.804,06, além de indenização por danos morais de R$ 5 mil. A decisão foi a da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A autora da ação disse que, no dia 4 de abril de 2011, foi até a agência e que, ao realizar pagamentos no caixa eletrônico, um homem se aproximou habilmente e, posteriormente, ela percebeu que seu cartão havia sido trocado e usado para um saque indevido. Ela alegou que tentou, administrativamente, reaver o prejuízo com o banco, mas não obteve êxito.

Ao analisar a apelação ajuizada pela cliente do banco, o relator, desembargador José de Ribamar Castro, verificou que incidem as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O magistrado disse que a juíza de 1º grau deferiu o pedido de inversão do ônus da prova, determinando ao banco que apresentasse a fita de vídeo referente à data em que a cliente realizou as operações, o que não ocorreu.

Acrescentou que a cliente, então, juntou o boletim de ocorrência, solicitando as filmagens e a relação de saques e transações indevidas, o que afasta a culpa exclusiva da vítima.

Ribamar Castro concordou com o parecer da Procuradoria Geral da Justiça, que ponderou a dificuldade de comprovação por parte da apelante/autora de que não teria efetuado as transações contestadas, ligada à complexidade da prova negativa, e considerando, ainda, a possibilidade de a instituição financeira produzir prova em sentido contrário, mediante apresentação das fitas de gravação do circuito interno e câmeras instaladas nos terminais de autoatendimento, disse que não restam dúvidas de que compete à parte apelada (o banco) identificar quem efetuou os saques indevidos, devendo, assim, ser invertido o ônus da prova.

O relator ressalta que há falha na prestação dos serviços, quando a instituição descumpre o dever legal de garantir a segurança na execução de seus serviços, o que configura a responsabilidade objetiva, cabendo indenização por danos materiais e morais.

Bancos são acionados e podem pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos

Banco do Brasil do Turu. Imagem ilustrativa

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon-MA) ingressou na Justiça com Ação Civil Pública pedindo a imediata regularização do problema de abastecimento dos caixas eletrônicos nos bancos do Maranhão. A ação requer ainda o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões dos bancos do Brasil, do Nordeste, da Amazônia, Bradesco, Itaú e Santander.

Todos os dias, chegam ao Procon reclamações de consumidores sobre ausência de dinheiro nos terminais de autoatendimento em agências bancárias por todo o Estado. Somente no ano passado, R$ 11 milhões em multas foram aplicadas aos bancos, fruto de mais de 800 autuações por inúmeras irregularidades, dentre elas, a falta de dinheiro, principalmente em feriados e finais de semana.

A ausência de numerário nos caixas eletrônicos prejudica o comércio local, em especial das cidades menores, onde a população não tem o hábito de utilizar cartões magnéticos e o varejo depende de moeda em espécie. Isso gera transtornos como longas filas de espera do lado de fora das agências ou dos correspondentes bancários e prejuízos aos comerciantes.

Outro ponto exigido pelo Procon na ação mencionada é a abstenção de recusa de atendimento por parte das instituições aos seus usuários, devendo informar os consumidores de maneira precisa, clara e ostensiva da vedação da referida prática, através de adesivos apregoados em seus caixas de atendimento e outros pontos das agências com o seguinte texto “é vedada a prática de recusar ou dificultar, aos clientes e usuários, o acesso aos canais de atendimento convencionais, inclusive guichês de caixa, mesmo na hipótese de oferecer atendimento alternativo ou eletrônico”.

Cabe ressaltar que, de acordo com o Artigo 6°, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, é direito do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. O Artigo 14, do mesmo Código, afirma, ainda, que o fornecedor responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores. E, ainda, os incisos II e IX, do Artigo 39, qualificam como prática abusiva recusar atendimento às demandas dos consumidores e recusar a prestação de serviços sem justificativa.

Caso a Justiça defira a Ação Civil Pública, os bancos citados deverão solucionar imediatamente o problema de falta de abastecimento dos caixas eletrônicos em todas as agências bancárias no Estado do Maranhão e, ainda, pagar danos morais no valor de R$ 10 milhões. Além disso, deverão, também, afixar em local visível a informação de que a recusa do recebimento de boletos bancários é prática proibida, de acordo com o Art. 3º, da Resolução nº 3.694/2009.

Adriano articula melhorias do Banco do Brasil para Bom Jardim e Dom Pedro

Foto Divulgação
Foto Divulgação

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), em discurso na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (10), destacou a reunião com o superintendente do Banco do Brasil no Maranhão, Ingo Kobarg Júnior, com as lideranças políticas Dr. Roque e os vereadores Dandor (PV) e Homero Vieira (PSD) do município de Bom Jardim; e do vereador Antonio Pereira (PSC) e do ex-prefeito Dr. Ribamar, do município de Dom Pedro.

Sobre a situação de Bom Jardim, a agência do BB está fechada desde fevereiro deste ano, quando foi explodida por criminosos, causando enormes transtornos para a população e aos comerciantes. Na oportunidade, reivindicaram a reabertura da unidade o mais breve possível. “Bom Jardim é um município importante economicamente, tem um comércio forte e precisa muito da agência do Banco do Brasil em pleno funcionamento. Então, cobramos do superintendente a imediata reativação da unidade e ele disse que em cerca de 60 dias será aberta novamente”, disse o parlamentar.

No caso do BB em Dom Pedro, Adriano solicitou melhoria dos serviços oferecidos e a ampliação da estrutura física da agência, que ficou sobrecarregada devido ao aumento no fluxo do atendimento, depois que a unidade passou a receber as demandas de municípios vizinhos, que sofreram com ataques de facções criminosas.

“A agência ficou pequena depois que passou a atender a população de outros municípios, fora outros serviços que são importantíssimos para o município como linhas de financiamento, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). O superintendente do banco prometeu enviar uma equipe ao município para reavaliar toda a agência e, caso seja necessário, ampliá-la”, ressaltou Adriano.

Banco do Brasil de São João Batista é arrombado

Foto Reprodução: Folha SJB
Foto Reprodução: Folha SJB

A agência do Banco do Brasil localizada no município de São João Batista, na Baixada Maranhense, foi arrombada neste fim de semana. Esta não é a primeira vez que o local foi alvo de bandidos. Em outubro de 2015 a mesma agência foi explodida por pelo menos 12 homens, que chegaram ao local divididos em seis motocicletas, de acordo com testemunhas. O grupo utilizou explosivos para arrombar os caixas eletrônicos. A quantia roubada na ocasião não foi informada.

Na ação deste fim de semana, meliantes quebraram a porta de vidro na entrada da agência e arrombaram caixas eletrônicos mas não teriam conseguido levar o dinheiro. Ninguém foi preso.

Foto Reprodução: Folha SJB
Foto Reprodução: Folha SJB

PC prende casal envolvido no roubo de R$ 18 mil em saidinha bancária em São Luís

Casal preso por envolvimento com roubo no Turu

A Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), prendeu na noite de hoje (10) Carlos Magno Costa Cutrim, de 44 anos, e Alene da Silva dos Santos, de 24 anos. O casal é acusado de envolvimento na saidinha bancária ocorrida no início da tarde desta sexta-feira, em frente ao Banco do Brasil localizado na Avenida São Luís Rei de França, próximo ao Posto Natureza, no bairro Turu, em São Luís. Foi roubado da vítima a quantia de R$ 18 mil. (Reveja)

Policiais também recuperaram um veículo S10 de placa NMS 1814 que foi roubado por um dos assaltantes que levou o dinheiro da saidinha e continua foragido. Também foi apreendida outra caminhonete que dava apoio aos marginais, uma L 200 Triton de placa OIY 8437.

O casal preso é também responsável por várias saidinhas bancárias ocorridas na capital e pode ajudar a polícia a encontrar o outro bandido.

S10 apreendida pela polícia com o casal
Caminhonete Triton apreendida pela polícia
Caminhonete Triton apreendida pela polícia

Bandidos roubam R$ 18 mil em saidinha bancária no Turu; um deles é linchado

Banco do Brasil do Turu. Imagem ilustrativa

Uma pessoa, que não teve o nome revelado, foi vítima de uma saidinha bancária no início da tarde desta sexta-feira (10) na  Região Metropolitana de São Luís.

Dois bandidos armados renderam a vítima que saía do Banco do Brasil localizado na Avenida São Luís Rei de França, próximo ao Posto Natureza, no bairro Turu, com R$ 18 mil.

A dupla estava de moto e a população conseguiu deter um deles que foi linchado. Houve um disparo de arma que não foi identificado de onde partiu e se atingiu o meliante.

A Polícia Militar foi acionada e chegou ao local antes que matassem o assaltante. O comparsa dele fugiu com a quantia de R$ 18 mil e tomou rumo ignorado após roubar um veículo que estava nas proximidades. A moto foi apreendida.

Tão logo receba atendimento médico, o criminoso será encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil do Turu (7º DP).

Bando explode Banco do Brasil de Santa Luzia mas não consegue roubar o cofre

Foto Reprodução: Imirante

Mais uma agência bancária no Maranhão virou alvo de bandidos. A ação criminosa ocorreu na madrugada desta terça-feira (7) no município de Santa Luzia por volta das 2h.

Um bando formado por oito assaltantes fortemente armados invadiu o Banco do Brasil da cidade e usou dinamite para explodir os caixas. Porém, a tentativa de explodir o cofre fracassou, conforme informou o Delegado de Polícia Civil Thiago Bardal, titular da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).

Com a explosão nos caixas, parte da agência foi destruída. Na fuga, os criminosos fizeram duas pessoas reféns que foram liberadas ilesas. A quantia roubada não foi informada.