Seduc apresenta ações concretas do ‘Escola Digna’ à Assembleia Legislativa

Secretário Felipe Camarão reunido com deputados na Assembleia Legislativa

Com a finalidade prestar contas de forma transparente ao legislativo estadual, sobre as ações concretas e em andamento do ‘Escola Digna’, maior programa de investimento em infraestrutura da rede educacional do Maranhão e, também, para subsidiar o trabalho do parlamento na função de fiscalizar as políticas públicas executadas pelo executivo, o governo do estado apresentou, nesta segunda-feira (15), à Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA), documento que constam todas as escolas que passaram por manutenção, reforma e reconstrução, bem como as unidades construídas desde 2015 até este ano.

O documento foi entregue pelo secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, ao presidente em exercício da Casa, deputado Othelino Neto; ao líder do governo na Assembleia, Rogério Cafeteira, e aos deputados Bira do Pindaré, Marco Aurélio, Cabo Campos, Ana do Gás e Levi Pontes.

Na lista, que também inclui as escolas planejadas para iniciar os serviços até o fim do primeiro semestre de 2017, ressalta que o objetivo do governo do Maranhão é alcançar, até o fim de 2018, todas as escolas da rede estadual.

O secretário Felipe Camarão, acompanhado da equipe de auxiliares, explanou aos deputados as ações e intervenções que ocorrem desde o início da gestão do governador Flávio Dino em toda a rede escolar estadual e se colocou a disposição dos parlamentares para eventuais esclarecimentos. “Apresentamos à Assembleia os números referentes às construções, reformas, reconstruções, revitalização e manutenções, bem como os nomes das escolas e suas respectivas localidades, para que os deputados acompanhem o andamento dessas ações que estão melhorando não somente a rede física escolar estadual, mas o processo de ensino e aprendizagem e, ainda impactarão nos índices educacionais do estado”, apontou.

De acordo com o secretário, as intervenções em escolas já ultrapassam o número de 574, que foi amplamente divulgado. Felipe Camarão ressaltou ainda que esses serviços nas escolas fazem parte de uma política permanente de reestruturação da rede estadual. Entretanto, salientou que em algumas escolas a Seduc precisou intervir mais de uma vez porque houve depredação do patrimônio e da estrutura recuperada. “Para combater esse quadro, a Secretaria de Educação está realizando uma campanha de conscientização para preservação do patrimônio nas escolas, conclamando toda a comunidade escolar, sobretudo, os jovens para que se tornem cidadãos conscientes”, explicou.

Luana Costa promove debate sobre Reforma da Previdência em São Luís

Foto Divulgação

A deputada federal Luana Costa, do Partido Socialista Brasileiro (PSB-MA), realiza nesta sexta-feira (12), das 14:00hs ás 18:00hs, debate sobre a Reforma da Previdência Social, no Plenarinho Gervásio Santos, na Assembléia Legislativa do Maranhão (ALEMA) em São Luís.

De acordo com a deputada, o debate, sob o tema “Pensando, Maranhão! Reforma da Previdência”, tem como objetivo, levar à população o conhecimento do que pode ocorrer caso a proposta seja aprovada em Brasília, A deputada busca uma definição para seu voto junto à sociedade do seu Estado, pois considera de fundamental importância a opinião da população, no momento tão importante como este que altera as normas da Previdência Social, pautada pelo governo do presidente Michel Temer.

José Antônio Santana, economista
José Antônio Santana, economista

O evento iniciará com a palestra Reforma da Previdência, que será ministrada por José Antônio Santana, Doutor em Economia, Professor aposentado pela Universidade de Brasília e Assessor e Técnico Legislativo da liderança do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara dos Deputados.

O economista fará uma explanação sobre a crise atual da Reforma da Previdência, as normas propostas pelo governo e as normas aprovadas na comissão. Em seguida, a deputada Luana Costa, iniciará o debate chamando atenção para os impactos e consequências do projeto de Reforma da Previdência.

Adriano destaca ações do Ministério do Meio Ambiente no Maranhão

Deputado Adriano Sarney

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) destacou diversas ações que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) está executando pelo Maranhão, como processos de criação de Reservas Extrativistas (Resex), que vão beneficiar mais de 14 mil famílias no estado, o programa Bolsa Verde, os projetos para revitalização dos rios federais, o incentivo ao turismo nos parques, o combate ao desmatamento, o apoio a gestão dos resíduos sólidos e aterros sanitários, a nova sede do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), a doação de máquinas e equipamentos, dentre outras iniciativas. “Agora podemos sentir a presença forte do Ministério do Meio Ambiente em nosso Estado,” comentou o deputado em discurso no plenário da Assembleia Legislativa.

Adriano ressaltou, primeiramente, a série de audiências públicas ocorridas durante a semana para a criação de três importantes Reservas Extrativistas (Resex) no Maranhão, beneficiando milhares de famílias. “Estão sendo criadas no município de Icatu e Humberto de Campos a Resex Baía do Tubarão. Também será criada a Resex Arapiranga Tromaí, em Carutapera e Luiz Domingues e, por fim, a Resex Itapetininga, no município de Bequimão”, relatou o deputado.

O deputado informou que tem acompanhado mais de perto, juntamente com o prefeito José Martins, a criação da Resex Itapetininga, em Bequimão. “É uma demanda que vem dos moradores da região, dos pescadores e também daqueles que trabalham com agricultura familiar, com a juçara, o babaçu. É uma luta de muitos anos que agora está se tornando realidade”, comemorou Adriano.

Outro ponto destacado pelo deputado é a questão do estímulo ao desenvolvimento sustentável das populações tradicionais, por meio da Bolsa Verde, do Ministério do Meio Ambiente, para complementar a renda das famílias.

O parlamentar comentou também as ações do MMA voltadas ao turismo sustentável, com programas voltados ao desenvolvimento do Parque dos Lençóis e ao Parque da Chapada das Mesas.

Há ainda a nova sede do Centro de Triagem de Animais Silvestres, em São Luís (MA), que visa cuidar e reinserir na natureza animais silvestres apreendidos em fiscalizações. “O Ministério do Meio Ambiente realizou também entrega de máquinas e reforma das sedes das unidades de conservação”, acrescentou Adriano Sarney.

Adriano anuncia Frente Parlamentar em Defesa do Profissional da Contabilidade

Sessão solene realizada para homenagear o Dia do Contabilista
Sessão solene realizada para homenagear o Dia do Contabilista

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) anunciou, nesta quinta-feira (27), a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Profissional da Contabilidade. A informação foi divulgada no plenário da Assembleia Legislativa, durante sessão solene realizada para homenagear o Dia do Contabilista. O evento foi prestigiado por diversas lideranças da classe, além de estudantes da área contábil.

Segundo o deputado, o profissional de contabilidade é imprescindível para o desenvolvimento econômico do estado. “O contabilista é de suma importância pois ele transita entre o empresariado (setor que mais gera empregos no país), as organizações, a pessoa física e a Assembleia Legislativa. É esse profissional que conhece a fundo as leis do setor, as regulamentações fiscais estaduais e devemos cada vez mais aproximarmos a Casa Parlamentar do profissional de contabilidade”, declarou Adriano.

Na oportunidade, além de anunciar a criação de uma frente parlamentar em defesa dos contabilistas, o parlamentar os convidou a integrar a Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa, que o deputado vem articulando com todo o setor produtivo desde fins do ano passado.

“Para a classe contábil é de fundamental relevância o reconhecimento da sociedade da importância do profissional de contabilidade para o desenvolvimento da nação”, declarou Antonio das Graças Alves Ferreira, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC-MA), durante a solenidade.

Também participaram do evento Gilberto Alves Ribeiro, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Maranhão (Sescap-MA); e Ranio de Jesus Azevedo Gamita, representante do Fórum Executivo Contábil, e diversas lideranças da classe contábil, representantes de instituições de ensino superior públicas e privadas, profissionais da contabilidade e autoridades da esfera municipal e estadual.

Assembleia Legislativa prestará homenagem ao Dia do Contabilista

Foto Divulgação

A Assembleia Legislativa do Maranhão homenageará os contabilistas de todo o Estado. Por iniciativa do deputado Adriano Sarney (PV), através do Requerimento nº118/17, será realizada uma sessão solene nesta quinta-feira (27), a partir das 11h, no plenário da Casa em São Luís.

Para o evento, foram convidadas várias entidades de classe, instituições de ensino superior públicas e privadas, profissionais da contabilidade e autoridades da esfera municipal e estadual. “Na vida da população e das organizações se faz cada vez mais necessária a presença desse profissional, que está sempre atualizado das mudanças que ocorrem constantemente nas regras fiscais e tributárias do estado e do país”, ressalta o deputado.

De acordo com Adriano, no contexto atual, a contabilidade representa fonte de registro, interpretação e informação de dados empresariais, governamentais e de entidades do terceiro setor. “Dentro dessa perspectiva, quero destacar o papel de todas as entidades do setor e ressaltar que cada uma tem não apenas a atribuição de fiscalizar, mas de aprimorar e defender o profissional da contabilidade”, afirma o parlamentar.

CCJ aprova pareceres a vários projetos de lei, um deles do deputado Josimar

Deputado Josimar de Maranhãozinho

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça-feira (25) pareceres favoráveis a vários projetos de iniciativa parlamentar que devem ser votados nos próximos dias em plenário. A reunião aprovou, por exemplo, o parecer de constitucionalidade e legalidade ao projeto de lei ordinária nº 053/2017, de autoria do deputado Rafael Leitoa (PDT), que institui, no âmbito do Estado, o Cadastro para Bloqueio de Propaganda, tendo como relator o deputado-presidente da CCJ, Marco Aurélio (PCdoB).

O projeto de lei ordinária nº 188/2016, de autoria do deputado Josimar de Maranhãozinho (PP), que obriga as empresas que desenvolvem atividades de comércio de bens e às prestadoras de serviços de qualquer natureza, no âmbito do Estado, a disponibilizarem crédito ou reembolso imediato, para pagamentos efetuados em duplicidade por consumidores, também passou. Foi relatado pelo deputado Levi Pontes (PCdoB). O projeto de lei ordinária nº 058/2017, do deputado Edson Araújo (PSL), que inclui no Calendário Cívico o Período Estadual da “Festa dos Pescadores”, do Município de Porto Rico, também foi aprovado.

Outro que recebeu o sinal verde foi o projeto de lei ordinária nº 035/2017, de autoria deputado Adriano Sarney (PV), que normatiza o monitoramento da qualidade da areia de parques, praças, tanques, creches e escolas destinados ao lazer, recreação e atividades educativas, esportivas e culturais do Estado do Maranhão, bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento, limpeza e conservação da areia visando prevenir e/ou combater os agentes transmissores de doenças. Foi relatado por Levi Pontes.

Outro projeto de lei ordinária relatado por Pontes foi o de nº047/2017, de autoria do deputado Othelino Neto (PCdoB), que cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.

Um segundo projeto de lei ordinária, o de nº 036/2017, de autoria do senhor Adriano Sarney, que dispõe sobre a obrigação das agências bancárias em receber contas de outras instituições financeiras, também recebeu sinal verde, do relator Antônio Pereira (DEM).

Um segundo projeto de lei ordinária, o de nº 043/2017, de Edson Araújo, que institui a “Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia Diabética”, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de abril, recebeu sinal verde, relatado por Levi Pontes.

Assembleia aprova gratuidade na carteira estudantil para alunos da rede estadual

Plenário da Assembleia Legislativa

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 129/2016, de autoria do deputado Edson Araújo (PSB), que dispõe sobre a gratuidade da expedição de carteira de identidade estudantil para alunos de escolas públicas da rede estadual.

O texto do projeto prevê, no Art. 1º, que fica concedida a gratuidade da taxa para expedição da carteira de estudantes pertencentes às escolas públicas da rede estadual. A gratuidade será concedida aos alunos do ensino médio e superior, regularmente matriculados na rede pública estadual.

O Poder Executivo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), destinará em seu orçamento anual os recursos específicos e necessários para atender os custos referentes à confecção do documento e se responsabilizará pela execução e controle das atividades financeiras e administrativas dos procedimentos para a concessão e distribuição da citada carteira.

A concessão gratuita da carteira de estudante de que trata este projeto de lei é garantida a todos os alunos matriculados na rede pública estadual, seja os de ensino superior, médio regular, os da educação de jovens e adultos (EJA), ou de quaisquer outras modalidades desenvolvidas pelo Estado.

O benefício previsto também se aplica aos alunos de escolas comunitárias e filantrópicas, desde que sejam declaradas de utilidade pública. As entidades que representam a classe estudantil acompanharão os procedimentos para a concessão e distribuição da carteira de estudante e serão co-participantes do processo.

Justificativa

Na justificativa do projeto, o deputado Edson Araújo afirma que a expedição gratuita da carteira de estudante de escolas públicas estaduais se constitui um ato necessário ao exercício do direito da cidadania, além de identificar e qualificar o estudante, benefício que oportuniza aos jovens de baixa renda o cesso a educação e à cultura.

Ao usuário da carteira é permitido o benefício do pagamento da meia passagem em transportes coletivos, bem como, meia entrada em cinemas, teatros, estádios esportivos dentre outros espetáculos culturais, proporcionando a autoestima desses alunos e com isso o Estado cumpre a função de promover a igualdade social.

“O presente projeto de lei visa corrigir defeito no sistema exercido pelos órgãos responsáveis pela cobrança da taxa, proporcionando aos estudantes das escolas públicas estaduais o merecido direito receberem do Estado do Maranhão, a sua identidade estudantil, prática que há muito já deveria está sendo exercida”, argumenta o deputado Edson Araújo. O texto do projeto de lei está publicado no Diário da Assembleia Legislativa, na edição de 20 de junho de 2016.

Secretário Carlos Lula mostra avanços na área da Saúde em prestação de contas

Secretário Carlos Lula em audiência com deputados na Assembleia Legislativa

A Comissão de Saúde da Assembleia realizou, na última quinta-feira (6), na sala das comissões, audiência pública solicitada pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, para apresentação e discussão do Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do setor relativo ao período de setembro a dezembro de 2016. “Apesar da grave crise econômica que assola o País, estamos conseguindo expandir nossas ações”, salientou Carlos Lula.

“Muito mais do que uma imposição legal, essa reunião é uma demonstração de compromisso do governador Flávio Dino com a transparência e com o Poder Legislativo Estadual. Não é comum a presença de secretários de governo nesta Casa. Mas no governo Flávio Dino, sim. Lamentamos a ausência dos deputados de oposição”, afirmou o deputado Levi Pontes (PC do B), presidente da Comissão de Saúde e coordenador dos trabalhos.

Os deputados Bira do Pindaré (PSB), Antônio Pereira (DEM), Cabo Campos (DEM), Valéria Macedo (PDT), Fábio Braga (SD), Francisca Primo (PT) e Stenio Rezende (DEM) debateram sobre os dados apresentados, fizeram reivindicações e reconheceram que há avanços nas ações de governo na área da Saúde.

Segundo o secretário de Saúde, o relatório apresenta a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, comparando esses dados com os indicadores de saúde, em seu âmbito de atuação, quantifica as auditorias e revela suas recomendações e determinações e, ainda, relata o montante e as fonte dos recursos aplicados no período.

Dados apresentados

Segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), nos últimos 5 anos, no Brasil, houve uma perda de mais de 23 mil leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), em contraste com o Maranhão, que apresenta um crescimento do número de leitos de internação. “Leitos pediátricos, de 210 em janeiro de 2015, aumentou para 242 em janeiro de 2017, o que corresponde a 15% de crescimento; leitos cirúrgicos, 340 em janeiro de 2015 para 685 em janeiro de 2017, aumento maior que o dobro e leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), 408 em janeiro de 2014, para 507 em janeiro de 2017, aumento de 24,2%”, revelou Lula.

De acordo com Carlos Lula, o Maranhão saiu de um percentual de 7,98% de despesa realizada com saúde em comparação com a receita líquida, em 2003, para o patamar de 12,31%, o que corresponde a um investimento no setor de mais de dois bilhões de reais. “Foram realizadas 70 auditorias, que resultaram em recomendações como a de se buscar implantar o Sistema Nacional de Auditoria (SNA), em âmbito municipal, e de se manter a funcionalidade dos hospitais regionais, cumprindo os compromissos firmados entre gestores com a base no termo de adesão”, acrescentou.

Ações previstas

Dentre as ações programadas para serem executadas, o secretário de Saúde citou a implantação da Rede Criança, que visa diminuir os indicadores de mortalidade infantil, a inauguração do Hospital Regional de Chapadinha, em outubro próximo, a implantação dos Centros de Hemodiálise em Chapadinha, Pinheiro, Balsas, Santa Inês, São José de Ribamar e São Luís, aquisição de ambulâncias, sendo uma para cada município, a entrega de bolsas para os ostomizados (pacientes que precisam de um canal de comunicação com o meio exterior, para a saída de fezes ou urina ou para auxiliar na respiração ou alimentação) e a realização de concurso público, inclusive para médicos.

Destacando-se de todas as demais ações, Carlos Lula enfatizou a necessidade de se intensificar a interlocução com o Ministério da Saúde, por intermédio da bancada do Maranhão no Congresso Nacional, no sentido de se assegurar o aumento do valor percapita repassado ao Estado do Maranhão pelo SUS, que é o menor do Brasil. “Esperamos, se não conquistarmos a média nacional, que é de R$ 194,00, pelo menos atingirmos 159,00, e saindo, definitivamente, dos atuais R% 137,00. Estou muito otimista quanto a essa possibilidade”, pontuou.

Sérgio Vieira assume cargo de deputado estadual substituindo Carlinhos Florêncio

Foto Reprodução: Agência Assembleia

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, na sessão desta quarta-feira (29), empossou o deputado Sérgio Vieira (PEN), que assumiu a vaga em virtude do afastamento do deputado Jota Pinto (PEN) que retornou para a Secretaria Municipal de Articulação Política.

Sérgio Vieira permanecerá no cargo por 120 dias, período em que o titular da vaga, deputado Carlinhos Florêncio, ficará afastado da Casa para se submeter a tratamento de saúde. Com a licença do titular, Jota Pinto ficou no cargo por dois dias.

Após receber os cumprimentos dos colegas de plenário, Sérgio Vieira foi à tribuna para agradecer a Deus pela oportunidade, à sua família, amigos e correligionários. “Agradeço a deus pela oportunidade, a minha família, amigos e correligionários que acreditaram na nossa capacidade, que acreditaram na possibilidade de nos ver aqui assumindo esse cargo. Mesmo que seja por alguns dias estamos realizando este sonho. Prometo que me dedicarei ao máximo para desempenhar as minhas funções da melhor forma possível, nesta Casa, para que a gente possa ter uma boa avaliação da nossa classe política e da população em geral”, acentuou Sérgio Vieira.

Sérgio Viera fez agradecimentos a Jota Pinto que ao retornar para a Secretaria Municipal de Articulação Política, lhe possibilitou assumir o mandato de deputado estadual. “O deputado Carlinhos Florêncio teve que se retirar para tratamento de saúde, o Jota Pinto assumiu, mas tem as suas obrigações junto ao governo municipal como secretário de Articulação Política, então não criou nenhum obstáculo, inclusive incentivou para que a gente pudesse desenvolver esse trabalho aqui na Assembleia. É assim que a família do PEN funciona, é assim que o partido busca se fortalecer cada vez mais. Muito obrigado, Jota Pinto, por sua compreensão”, acentuou o deputado.

Em seguida, Sérgio Viera disse que a população de Açailândia pode confiar no trabalho que irá desenvolver no legislativo estadual para a melhoria da qualidade de vida daquela cidade e também fortalecimento do legislativo municipal. “Eu assumi um compromisso que o meu trabalho aqui nesta Casa seja para fortalecer o Legislativo de Açailândia junto com o executivo municipal e o estadual. Espero o apoio de todos os colegas nessa luta e também me coloco à disposição dos colegas”.

Ele aproveitou ainda para pedir o apoio especial do deputado Antônio Pereira – que também é um dos representantes da região tocatina – para unir forças visando levar melhorias para àquela população. “Preciso da sua ajuda, assim como de todos os colegas. Vamos juntos unir forças para que a gente possa fazer uma região tocantina e a cidade de Açailândia mais fortes”.

TJMA nega pedido da OAB em suspender lei estadual que aumentou ICMS

Thiago Diaz, presidente da OAB-MA

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na sessão jurisdicional desta quarta-feira (29), indeferiu medida cautelar que pedia a suspensão dos efeitos da Lei Estadual n° 10.542, de 15 de dezembro de 2016, que aumentou as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo energia elétrica e combustível, alterando a Lei n° 7.799/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

A Lei é questionada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) contra a Assembleia Legislativa do Maranhão, requerendo a suspensão cautelar dos seus efeitos e a declaração final da inconstitucionalidade. A OAB/MA defende a ofensa a princípios constitucionais, como o da seletividade – que determina o valor dos tributos sobre o consumo em virtude da utilidade social de um determinado bem – e o da vedação do confisco – segundo o qual a tributação deve se desenvolver com razoabilidade e proporcionalidade, de forma a não representar uma intromissão indevida e excessivamente exacerbada no patrimônio do particular.

O pedido da OAB/MA afirma, ainda, não ser razoável o aumento da alíquota de bens, como combustível e energia elétrica, face ao caráter de essencialidade para toda a sociedade, e considerando o impacto econômico que produzem em toda a cadeia produtiva, não podendo sofrer exoneração excessiva.

A Assembleia Legislativa do Estado defendeu o indeferimento dos pedidos da OAB/MA, informando que o projeto que resultou na aprovação da Lei n° 10.542/016, de iniciativa do Poder Executivo, tramitou regularmente na Casa, aprovado em sua forma original.

A Procuradoria Geral do Estado também sustentou a constitucionalidade da Lei e não ofensa aos princípios, argumentando que a seletividade do ICMS não seria obrigatória, mas facultativa; que a lei não apresenta nenhuma desproporção nos critérios utilizados para alteração das alíquotas, especialmente quando comparadas com aquelas praticadas em outros Estados, a exemplo dos tributos sobre a gasolina – que em 17 estados tem valor superior aos 26%, agora praticados no Maranhão -, e sobre a comunicação – que em 19 estados possui alíquota superior aos atuais 27%, praticados no Maranhão.

O relator, desembargador José Bernardo Rodrigues, não verificou a presença dos requisitos legais, na medida cautelar, para suspender os efeitos da lei, ressaltando que a própria norma constitucional a respeito do princípio da seletividade lhe confere o caráter não obrigatório em relação ao ICMS, facultando ao legislador estadual o estabelecimento de alíquotas diferenciadas, em observância à essencialidade das mercadorias e serviços.

Ele ressaltou os limites aos critérios de razoabilidade impostos ao legislador, porém não vislumbrou desproporção na alteração das alíquotas, a ponto de configurar violação ao princípio do não-confisco, que requer um estudo da carga tributária global. “Em comparação a outros Estados da federação, a tributação se mostra proporcional aos padrões nacionais, a exemplo da gasolina, energia elétrica e combustível”, exemplificou.

O desembargador destacou, ainda, o cenário de recessão econômica enfrentado pelo país, de forma que a receita estadual deve ser preservada como forma de evitar situações caóticas e prejudicar serviços públicos essenciais. “Acaso não mantido o incremento da arrecadação, cuja relevância para o orçamento é de elevada envergadura, há risco de grave lesão às ordens pública e econômica do Estado”, observou.