Assembleia aprova criação de três novos cargos de desembargador no TJMA

Plenário da Assembleia Legislativa

O Plenário aprovou, na sessão desta terça-feira (7), o Projeto de Lei Complementar nº 017/2017, que altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão) e dá outras providências.

O projeto aprovado diz que o artigo 17 da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão), passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 17 – O Tribunal de Justiça, com sede na cidade de São Luís, e jurisdição em todo o Estado, é o órgão supremo do Poder Judiciário Estadual, compor-se-á de 30 desembargadores, dentre os quais serão escolhidos o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça, e tem as competências e atribuições presentes na Constituição do Estado, neste Código e no Regimento Interno.

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Cleones Carvalho Cunha, afirma que este Projeto de Lei Complementar justifica-se em razão da crescente demanda nas esferas cível e criminal, no primeiro e segundo graus, e a imperiosa necessidade de prestação jurisdicional com eficiência e razoabilidade, sem descurar dos princípios constitucionais preconizados no art. 37 da Carta Magna Brasileira.

A criação dos três novos cargos de desembargador implica na obrigação de se oferecer estrutura adequada e condizente com o trabalho desenvolvido. Diante desse quadro, mostra-se indispensável a conversão em lei complementar deste projeto, para garantia da prestação jurisdicional célere, eficiente, e condizente com novos paradigmas e exigências institucionais, garantindo dessa forma, a valorização da cidadania”, afirma o desembargador Cleones Cunha na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo.

Ele acrescenta que “a aprovação do projeto em apreço causará impacto financeiro no orçamento do Judiciário Estadual. Cabe acentuar que a proposta aqui apresentada foi devidamente submetida e aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça em sua sessão do dia 10 de novembro de 2017, deliberando, também, sobre o envio da pertinente mensagem à Assembleia Legislativa.”

Você sabe o que faz um deputado estadual no Maranhão? Eu também não sei!

Foto Reprodução

Parafraseando um dos deputados mais votados da história do Brasil, o Tiririca, quando usou a seguinte expressão durante a primeira campanha política rumo à Câmara Federal: “Você sabe o que faz um deputado federal? Na realidade eu também não sei, quando souber eu te conto!”, é que reafirmamos o sentido do texto tornando-o explicitamente evidente na realidade maranhense.

Sim. Alguém por acaso sabe quais são de fato as proposições de um deputado estadual do Maranhão ao longo de seu mandato, sem ser aquelas que são divulgadas por assessores parlamentares, principalmente às vésperas de eleição? Não. Nem eu, nem você. Isso porque não há nenhum dispositivo ou ferramenta disponibilizada pela Assembleia Legislativa do Estado através da qual se possa acompanhar os projetos de lei de cada deputado, seus respectivos trâmites e aprovações.

Ferramenta esta que alguns Estados e a própria Câmara Federal já dispõe àqueles que buscam se aprofundar sobre as atividades do parlamentar que elegeu.

Salutar de fato! Porém, no Maranhão ainda há previsão de quando esse tipo de dispositivo poderá ser utilizado. Há projetos e projetos parados no tempo, esquecidos pelos governos estaduais. E não é de agora não.

Voltando ao ‘trabalho’ dos nobres políticos, segundo a Constituição Federal, as principais atribuições de um deputado estadual é propor, alterar, revogar e derrogar leis Estaduais, elaborar e emendar a Constituição Estadual, julgar anualmente as contas prestadas pelo governador do Estado e criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para apurar problemas que envolvam o descumprimento de leis.

Embora todas essas sejam as atribuições de cada um, o que se assiste nas sessões plenárias da Casa Legislativa maranhense são ilações, bate-bocas, ‘picuinhas’ e meras discussões que não levam a nada e nem a lugar nenhum. Sem contar com os tão comuns ‘lamentos’ e ‘menções’ feitos por parlamentares que se aproveitam de fatos notórios para ‘aparecerem’ e dizerem o que pensam ‘puxando a brasa para sua sardinha’.

Por enquanto, infelizmente, esses são os mecanismos palpáveis que o eleitor tem para avaliar seus possíveis candidatos, uma vez que não têm como acompanhar o trabalho de cada um deputado eleito.

Declaração de Roberto Rocha contra Dino foi irresponsabilidade, diz Othelino

Deputado Othelino Neto (PCdoB)

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), mostrou indignação com declaração feita pelo senador Roberto Rocha (PSDB), durante depoimento na reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga as doações e possíveis irregularidades cometidas pela empresa JBS. Ele classificou de irresponsabilidade a suposição, feita pelo tucano, de que a empresa JBS teria dado, de forma irregular, R$ 11 milhões para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Vi, mais uma vez, espantado, a irresponsabilidade do senador Roberto Rocha. Numa cena em que parecia desconectado da realidade, ele dava a entender que estava em transe. Resolveu tirar, sei lá de onde, essa declaração irresponsável. Isto não apareceu em nenhuma delação, não foi suposto por ninguém, apenas por ele, num ato que expressa ódio, destempero, despreparo e arrogância de quem se arvora da imunidade parlamentar para caluniar pessoas de bem”, comentou Flávio Dino.

Segundo Othelino, a ira de Roberto Rocha é, especialmente, motivada porque o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de inquérito para apurar possíveis irregularidades cometidas na campanha do senador para o Senado, a partir de denúncia feita pelo então candidato Gastão Vieira (PMDB). Este inquérito por nº 4610, do Supremo Tribunal Federal (STF), que está tramitando em segredo de Justiça, apura possíveis irregularidades na prestação de contas, inclusive supostas falsificações de documento, o que incomoda o senador.

Para Othelino Neto, em mais um devaneio, Roberto Rocha quis atribuir este inquérito ao governador Flávio Dino como se ele tivesse poder de influenciar naquilo que propõe o procurador Rodrigo Janot. “A irresponsabilidade realmente é de espantar. Mas o político que sugeriu, que difamou, no caso da JBS, especificamente, é o mesmo que votou contra as medidas cautelares que haviam sido determinadas pelo Supremo Tribunal Federal para serem aplicadas contra o senador Aécio Neves em razão das relações estranhas, possivelmente, espúrias com a JBS. Fatos esses que foram alvo de gravação pelo próprio proprietário da empresa, hoje preso, e que geraram a denúncia pelo Ministério Público Federal, pedindo o afastamento do parlamentar e a imposição de medidas cautelares”, comentou.

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Assembleia aprova projeto que altera critérios de acesso a cargos do TJMA

Des. Cleones Cunha, presidente do TJMA

O Plenário aprovou, na sessão desta terça-feira (31), o Projeto de Lei nº 280/2017, que altera a redação do art. 1º da Lei nº 8.710, de 16 de novembro de 2003, que alterou a Lei nº 8032, de 10 de dezembro de 2003, para acrescentar ao art. 10 os parágrafos 1º, 2º e 3º.

Através da Mensagem nº 16/2017, encaminhada à Assembleia Legislativa, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Cleones Carvalho Cunha, afirma que justifica-se este Projeto com fulcro no art. 37, I e V da Carta Cidadã que amplia a acessibilidade aos cargos, funções e empregos públicos, estabelecendo que as funções de confianças devem ser exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargos efetivos e os comissionados (direção, chefia e assessoramento), nos casos e condições e percentuais mínimos previstos em lei.

Assim, em homenagem ao princípio da moralidade administrativa, e visando o reconhecimento e a valorização dos servidores de carreira do Poder Judiciário, submeto à apreciação do presente projeto de Lei, para o qual solicito precioso apoio à aprovação”, afirma o desembargador Cleones Cunha.

Ele acrescenta na Mensagem que a proposta apresentada foi devidamente submetida e aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, em sua sessão do dia 2 de agosto do corrente, deliberando, também, sob o envio da pertinente mensagem à Assembleia Legislativa.

Cabe acentuar que a aprovação do projeto em apreço não causará aumento de despesas com pessoal (GND1) por parte do Poder Judiciário, tendo em vista que a ocupação do cargo em comissão, por servidor efetivo, é mais econômico ao Poder Judiciário”, declara o presidente do TJMA.

O Projeto de Lei nº 280/2017 e a Mensagem nº 16/2017 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 24 de outubro de 2017.

Projeto de Lei prevê concurso para mil vagas na área da Saúde no Maranhão

Profissionais da saúde vão ter oportunidade de concurso (Divulgação)

O governador Flávio Dino encaminhou à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) Projeto de Lei que cria mil vagas de emprego, por meio de concurso público, nas mais diversas áreas da saúde.

O Projeto de Lei nº 270 de autoria do Executivo estadual propõe a criação de empregos para o quadro efetivo da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), responsável pela gestão de 45 unidades de saúde em São Luís e no interior do Estado. As vagas, destinadas a profissionais com nível médio e superior, oferecem salários entre R$ 1.000,00 e R$ 7.425,31.

A proposta prevê que as vagas devem ser distribuídas de acordo com as necessidades das respectivas unidades sob responsabilidade da Emserh, estabelecendo ainda que a carga horária e os vencimentos dos profissionais devem obedecer à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como à legislação que rege o trabalho de cada categoria.

Mais concursos em 2018

Dando continuidade à política de ampliação dos serviços públicos com mais qualidade para a população, o governador Flávio Dino encaminhou à Assembleia, no início de setembro, dentro do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para o ano que vem, a criação de mais de 931 vagas em 9 secretarias e órgãos da administração estadual para profissionais com nível médio e superior.

O reforço com a contratação de pessoal foca em áreas prioritárias, tais como Sistema Penitenciário, com proposta de criação 120 novas vagas, além de 457 vagas para a educação, 51 oportunidades para Direito do Cidadão e do Consumidor, dentre outros.

Em 2017, o governador Flávio Dino autorizou Concurso Público para preenchimentos de 1.215 vagas para Polícia Militar do Maranhão, 10 vagas para o Procon, ambos por meio de concurso público, além de centenas de outras vagas em seletivos para mais diversas áreas, a exemplo da educação e sistema penitenciário

Estrutura das Vagas para Concurso Público da Emserh

Biomédico: 15 vagas
Bioquímico: 10 vagas
Enfermeiro UTI – Adulto: 40 vagas
Enfermeiro UTI Pediátrica/Obstetra/Neonatal: 30 vagas
Farmacêutico: 60 vagas
Fisioterapeuta: 28 vagas
Fisioterapeuta UTI Pediátrica-Neonatal: 10 vagas
Fonoaudiólogo: 15 vagas
Nutricionista: 20 vagas
Odontólogo: 15 vagas
Psicólogo: 15 vagas
Terapeuta Ocupacional: 15 vagas
Técnico de Enfermagem: 560 vagas
Técnico em saúde bucal: 26 vagas
Médico cardiologista: 8 vagas
Médico – clínica médica: 9 vagas
Médico – endocrinologia: 13 vagas
Médico – ginecologia e obstetrícia: 9 vagas
Médico – ortopedia: 7 vagas
Médico – pediatria: 10 vagas
Médico – psiquiatra: 4 vagas

Área administrativa da Emserh
Advogado: 2 vagas
Analista administrativo: 44 vagas
Jornalista: 5 vagas
Assistente administrativo: 30 vagas

Assembleia aprova criação do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais

Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, aprovou, na sessão desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar nº 007/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), sob a forma de autarquia estadual, vinculado à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep).

De acordo com o projeto encaminhado pelo governador Flávio Dino à Assembleia Legislativa, o IPREV será dotado de autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio, possuindo sede e foro na Capital do Estado. Este Instituto, de acordo com a Mensagem nº 060/17, tem por finalidade gerir, planejar, coordenar e supervisionar a execução e o controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais.

O projeto diz ainda que a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) passa a denominar-se Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep).

Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino explica que o Governo do Maranhão, desde 1938, possuía em sua estrutura orgânica o Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (IPEM), criado pelo Decreto-Lei nº 114, de 3 de setembro de 1938, cuja finalidade era garantir aos seus segurados e dependentes os benefícios e serviços previdenciários, tendo sido extinto por meio da Lei nº 7.356, de 29 de dezembro de 1998.

Atualmente, a gestão, planejamento, coordenação, supervisão, execução e o controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), da assistência à saúde e da assistência social dos servidores públicos estaduais, bem como a gestão do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) e do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (FUNBEN), sob orientação do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (CONSUP) são de responsabilidade da Secretaria Adjunta de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais (SASEG), unidade administrativa da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep).

O governador Flávio Dino afirma na Mensagem que, antes de elaborar o projeto, o Poder Executivo realizou pesquisa em outros Estados e verificou que o Estado do Maranhão se diferencia da maioria, tendo em vista ter a Seguridade Social gerenciada dentro de uma Secretaria de Estado, enquanto nos demais há Institutos e Agências para tratar especificamente do tema.

“O atendimento dessa demanda”, afirma o governador Flávio Dino, “fortalecerá as ações da área da Seguridade Social, tornando-as mais dinâmicas e eficientes, com foco na garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão. Ressalte-se a crescente complexidade da gestão dos recursos previdenciários, de modo que é imperioso estabelecer ente exclusivo para esse mister.”

Além disso, acrescenta o governador, “é necessário dedicar estrutura específica para a gestão das políticas de saúde dos servidores públicos do Estado do Maranhão, notadamente ante a proximidade da inauguração do novo Hospital dos Servidores. A proposta é consolidar as normas afetas à previdência social dos servidores públicos do Estado do Maranhão.”

Em sessão especial, Assembleia destaca os 45 anos do Sebrae Maranhão

Solenidade de homenagem aos 45 anos do Sebrae
Solenidade de homenagem aos 45 anos do Sebrae

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, numa iniciativa do deputado Adriano Sarney (PV), realizou nesta quarta-feira (11), no plenário Nagib Haickel, uma sessão especial em homenagem aos 45 anos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que tem como principal foco fomentar e apoiar o empreendedorismo no país.

No seu pronunciamento Adriano Sarney agradeceu a presença de todos e destacou a importância daquela instituição que é responsável pelo atendimento das micro e pequenas empresas instaladas em todo o país. Ele também destacou o trabalho desenvolvido pelo diretor superintendente do Sebrae-Ma, João Batista Martins; Raimundo Coelho, vice-presidente do Conselho Deliberativo; Claudio Azevêdo, ex-presidente do Sebrae; gerentes regionais e funcionários presentes à sessão especial que foi presidida pelo deputado Júnior Verde (PRB) e que também contou com a presença da deputada Francisca Primo (PCdoB).

Adriano Sarney enfatizou que as micro e pequenas empresas são responsáveis por mais de 50% dos empregos gerados no Brasil e no Maranhão, correspondendo a 30% de toda a riqueza do estado e do Brasil. “Então, é de fundamental importância essa homenagem a todos que fazem a nossa economia crescer cada vez mais; que empregue e faça com que a desigualdade no nosso Estado e no Brasil diminua cada vez mais. É uma grande honra ser o autor desse requerimento que comemora os 45 anos do Sebrae que é uma instituição de extrema importância para o apoio técnico e no incentivo dos pequenos e médios empresários. Ficamos muito feliz em receber hoje aqui toda equipe do Sebrae e, fico muito feliz por que o Sebrae também foi um grande incentivador da criação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, da qual eu sou o presidente e que tem a participação de 17 parlamentares.”

Ele afirmou ainda que o Sebrae é de fundamental importância para o Maranhão por que além de dar apoio técnico ao pequeno e micro empresário, ele faz ativamente articulação política – foi o grande responsável pela Lei Geral do Pequeno Empreendedor; faz articulação também a nível estadual. “Aqui na Assembleia foi o principal incentivador e hoje é um dos principais parceiros da nossa Frente Parlamentar em Defesa do Pequeno e Médio Empresário. Ele tem atuado no combate à desigualdade em todo o nosso Estado e no Brasil. Temos ai importantes movimentos do Sebrae de atuação nas regiões mais carentes que precisam desse apoio para que possa fazer com que a nossa economia seja cada vez mais sustentável, tenha cada vez mais vigor, para que a gente possa criar novos empregos e para que a gente possa dessa forma, também, sair da linha de pobreza”, acentuou Adriano Sarney.

Braços dados

O superintendente do Sebrae-Ma, João Batista Martins agradeceu a homenagem e falou da parceria que a entidade tem com a Assembleia Legislativa. “Para nós é uma grata satisfação e uma honra que esta casa legislativa reconheça o trabalho nesses 45 anos do Sebrae em apoio às pequenas e médias empresas no Brasil, especialmente, aqui no Maranhão. Nós temos aqui um trabalho desenvolvido em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa do Pequeno e Média Empresa. O Sebrae que foi um parceiro desde o início, está de braços dados com a Assembleia para apoiar esse seguimento que é tão importante para a geração de emprego e para o suporte da economia”, acentuou João Martins.

O presidente do Sindicato das Empresas de Ferro Gusa do Maranhão, empresário Claudio Azevêdo, que também já foi diretor do Conselho Deliberativo do Sebrae no período de 2011 a 2014, afirmou que a homenagem ao Sebrae era mais do que justa. “Eu acho essa homenagem muito justa. Estou aqui para parabenizar a Assembleia Legislativa que faz essa homenagem a essa grande empresa pelos 45 anos de apoio às micro e pequenas empresas. Eu acredito que se não fosse o Sebrae nós não teríamos grandes empresas que hoje nós temos no Maranhão. 99%, seja do comércio da indústria e do setor da agricultura são de pequenas empresas e, o Sebrae tem nesses 45 anos cumprido o papel extremamente importante: tem trabalhado muito, apoiando as iniciativas privadas e capacitando os pequenos e médios empresários”, disse Claudio Azevêdo.

O empresário Raimundo Coelho, vice-presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-Ma destacou os 45 anos que a entidade completa, prestando um grande serviço ao Estado do Maranhão, principalmente no seu seguimento majoritário que são os pequenos e médios empresários do Estado do Maranhão. “A homenagem a gente recebe com muita alegria e satisfação por que isso é um reconhecimento dos deputados que representa a sociedade maranhense. É o reconhecimento desse grande trabalho que a gente faz com os pequenos e médios empresários”, garantiu ele.

Desenvolvimento do varejo é debatido em seminário na Assembleia

Deputado Adriano Sarney durante seminário na Assembleia Legislativa do Maranhão

Representantes das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) do Maranhão reuniram-se nesta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa, para o Seminário de Disseminação e Articulação de Propostas de Políticas Públicas para o Desenvolvimento do Varejo. O evento é promovido pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) em parceria com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL-MA), presidida por Socorro Noronha. O seminário conta com apoio da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPME), presidida pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV).

É muito importante a realização desse encontro com presidentes de CDL de todo o Estado para discutirmos com especialistas propostas de desenvolvimento do varejo. O setor de comércio e serviços é responsável por mais de 70% dos empregos formais no Maranhão e cerca de 50% dos empregos do país. Precisamos unir esforços para desenvolver esse setor e a FPME com as demais entidades parceiras podem contribuir muito, tornando o Legislativo um mediador entre o poder público e a iniciativa privada”, declarou Adriano.

Socorro Noronha, presidente da FCDL-MA, demonstrou otimismo em relação ao evento. “Acho que esse é um momento histórico porque estamos reunindo a classe lojista e o poder Legislativo, por meio da Frente Parlamentar, para dar visibilidade às demandas e buscar soluções conjuntamente. Deste encontro certamente vão resultar propostas para termos políticas públicas que de fato impulsionem o desenvolvimento do Maranhão”, declarou.

O seminário foi apresentado pelo professor Marcos Lima, da IAG Consultoria, acompanhado do gerente de projetos do CNDL, Daniel Sakamoto. Eles explicaram que, antes de chegar ao Maranhão, este evento foi realizado em 16 capitais brasileiras e que o objetivo é chegar a todas as capitais, como parte do Programa Nacional de Desenvolvimento do Varejo (PNDV).

Segundo Lima, esta é uma iniciativa conjunta da CNDL com o Sebrae Nacional e visa melhorar o ambiente de negócios e acelerar o desenvolvimento de vantagens competitivas no setor varejista, por meio da identificação, proposição e disseminação de políticas públicas e do fortalecimento das lideranças do setor.

Participaram do seminário, além de presidentes das CDL de diversos municípios do Maranhão; o vice-presidente da FPME, deputado Wellington do Curso (PP); o superintendente do Sebrae-MA, João Martins; Antônio Nunes, secretário de Governo do Estado; Fábio Ribeiro, presidente da CDL de São Luís; Francisco Brasil, presidente da CDL de Imperatriz; e Albertino Leal, superintendente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA).

Assembleia aprova MP que institui programa que parcela débitos fiscais

Plenário da Assembleia Legislativa

O plenário da Assembleia aprovou a Medida Provisória (MP 245) do Governo do Estado que institui o programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICM e ICMS, com votos contrários da oposição. Os deputados Eduardo Braide (PMN), Max Barros (PRP), Sousa Neto (PROS) e Adriano Sarney (PV) encaminharam votação contrária à MP.

Na sessão presidida pelo deputado Humberto Coutinho (PDT), alguns deputados da bancada governistas, a exemplo de Bira do Pindaré (PSB) e Othelino Neto (PCdoB), defenderam a criação do programa para facilitar a vida de empresas e pessoas que estejam em dívida com o Estado.

Quem primeiro tratou do assunto pela oposição foi Eduardo Braide, que criticou o governo pela adoção. “Essa medida provisória, eu afirmo em alto e bom som, é o atestado de incompetência do governo estadual em relação à política econômica do estado do Maranhão. E eu explico a vocês: esta Casa, contra o meu voto e de vários deputados aqui, deputado Sousa Neto, o seu voto também, do deputado Max Barros, do deputado Wellington do Curso e de vários outros deputados, votou contra a alteração do regime de cobrança de antecipação do ICMS”, contou.

Os demais deputados de oposição fizeram também críticas na mesma linha e afirmaram que o tema deveria seria debatido pelo plenário, sem que o governo recorresse a uma MP, a exemplo do que disse Adriano Sarney.

A crítica da Oposição é só quanto à forma que está sendo feita e pontualmente dentro dos projetos, nós podemos observar questões que poderiam ser mais discutidas. Por exemplo, o governador, nesse caso preciso, aumentou o imposto, aumentou o imposto demais, a população não conseguiu, não está conseguindo pagar o imposto, aí ele está cobrando taxas e multas, a população não está conseguindo pagar as taxas e multas que o governo está cobrando e aí ele foi forçado a fazer uma medida provisória para reduzir essas taxas e multas”, afirmou.

Segundo, Sousa Neto, o governo, “na verdade, está querendo se desculpar e, de alguma forma, reparar um erro gravíssimo que eles fizeram ao aumentar os impostos e agora querer parcelar. Depois da quebradeira que está principalmente no pequeno empresário, no microempresário, para quem tem base no interior do estado do Maranhão e que nos assiste sabe do que eu estou falando”.

Desenvolvimento do varejo será debatido em seminário na Assembleia

A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPME) é presidida pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV)

A Assembleia Legislativa do Maranhão receberá, segunda-feira (18), o Seminário de Disseminação e Articulação de Propostas de Políticas Públicas para o Desenvolvimento do Varejo, promovido pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL-MA).

O evento conta com o apoio da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPME), presidida pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV). “O desenvolvimento do setor de micro e pequenas empresas, dos varejistas e comerciantes em geral tornou-se uma das minhas bandeiras de luta mais importantes e a FMPE é uma iniciativa de grande valor nessa jornada, pois visa articular parcerias com as diversas lideranças do setor privado e o poder público”, afirma o deputado.

O evento está sendo realizado em todas as capitais brasileiras como parte do Programa Nacional de Desenvolvimento do Varejo (PNDV), uma iniciativa conjunta da CNDL e Sebrae Nacional que visa melhorar o ambiente de negócios e acelerar o desenvolvimento de vantagens competitivas no setor varejista, por meio da identificação, proposição e disseminação de políticas públicas e do fortalecimento das lideranças do setor.

O presidente da CNDL, Honório Pinheiro ressalta os impactos do PNDV na economia nacional. “Nosso segmento possui valiosa participação na formação do PIB brasileiro e contribui de forma expressiva na geração de emprego e renda no País. É nítida a importância de se promover projetos e programas com foco no fortalecimento do segmento, que é formado em sua imensa maioria por micro e pequenas empresas”, destaca.

A primeira edição do PNDV aconteceu em junho passado e foi restrita à participação de lideranças empresariais e presidentes das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) do Maranhão, que discutiram o cenário atual do varejo no estado e apontaram alternativas e sugestões que somente podem ser implementadas por meio de políticas públicas.

A presidente da FCDL-MA, Socorro Noronha diz que o resultado dessas discussões será apresentado aos deputados. “O primeiro passo foi estruturar as nossas demandas e agora estamos buscando o engajamento da Assembleia porque a superação dos problemas que o varejo tem atualmente só vai acontecer com a atuação conjunta entre as entidades empresariais e os poderes públicos”, afirma.

O Seminário de Disseminação e Articulação de Propostas de Políticas Públicas para o Desenvolvimento do Varejo acontece a partir das 8h30, no auditório Neiva Moreira, da Assembleia Legislativa do Maranhão, localizada na Av. Jerônimo de Albuquerque, s/nº, São Luís-MA.