Deputada Dra. Thaiza busca melhorias para Pinheiro

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Mais duas Indicações de autoria da deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP), publicadas no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Maranhão, têm o objetivo de levar melhorias de infraestrutura para o município de Pinheiro e região.

“Encaminhei à SINFRA, para o Secretário Clayton Noleto, e para o governador Flávio Dino, a necessidade de reforma urgente na Ponte José Sarney, que faz parte da MA-106, que se encontra desgastada e precisando de manutenção. A estrutura é um dos cartões postais da cidade, uma via também importantíssima para o tráfego, porque liga a cidade a outros municípios da baixada maranhense”, explicou a deputada.

A Praça do Centenário de Pinheiro é tema de outra Indicação da deputada Dra. Thaiza à SINFRA. A parlamentar solicitou a ajuda do governo para a modernização do espaço, ampliação e instalação de estruturas educativas e culturais.

“O governador Flávio Dino se disponibilizou em ajudar a Prefeitura de Pinheiro, através de parceria, para criar essa área de integração social, onde não apenas crianças irão desfrutar, mas toda família. Algo como foi feito na Praça da Lagoa da Jansen, em São Luís, mais moderna, iluminada, espaçosa e útil para as atividades recreativas. E o meu trabalho será garantir que essas melhorias sejam viabilizadas para o município”, destacou a parlamentar.

Ciro Neto destaca convênios com o Sebrae em Presidente Dutra e projetos de lei

Deputado Ciro Neto

Na sessão plenária de terça-feira (12), o deputado Ciro Neto (PP) falou sobre convênios estabelecidos com o Sebrae em prol do município de Presidente Dutra, como a implantação do projeto Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP), que beneficiará mais de 3 mil alunos de toda a região. O parlamentar também destacou projetos de lei, de sua autoria, atendendo a demandas da população.

O deputado explicou que o JEPP é divido em etapas, cujas dificuldades aumentam de acordo com o avanço dos alunos nos anos, sempre buscando incentivar o empreendedorismo, instigando-os a desenvolverem um comportamento e visão empreendedora. O programa é destinado aos estudantes do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental de escolas municipais e privadas. Os alunos serão guiados por professores do município, que serão capacitados pelo Sebrae, que ainda fornecerá material didático.

Ainda sobre parcerias que serão firmadas com a instituição, no dia 15 de março será implantado, em Presidente Dutra, o curso de Técnico em Agronegócio, reconhecido pelo MEC, que formará, a cada dois anos, 60 alunos.

Projeto de lei

O deputado Ciro Neto também falou sobre o Projeto de Lei 106/2019, de sua autoria, que institui a implantação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF) no Maranhão.

Segundo o deputado, o SUSAF maranhense seguirá modelo já implantado no estado de Minas Gerais, no qual emite o selo estadual sanitário, facilitando assim o fluxo de produtos produzidos pelo estado, gerando emprego e renda.

Outra matéria de sua autoria é o Projeto de Lei 107/2019, que pede a incorporação da rodovia municipal que liga Presidente Dutra à Gonçalves Dias à malha rodoviária estadual. De acordo com Ciro Neto, a rodovia municipal tem 42 km de extensão e passa pelos povoados de Canafístula dos Morais, Creoli Joviniano, São Miguel e São João, no município de Presidente Dutra, além do povoado Fazendinha, em Gonçalves Dias.

Também foi publicado no Diário Oficial da Assembleia o Projeto de Lei 105/2019, que contém diretrizes para a regulamentação dos serviços clínicos farmacêuticos nos consultórios farmacêuticos, com base na RDC-ANVISA 44 (17/08/2009), nas Resoluções 585 e 586 do Conselho Federal de Farmácia e da Lei Federal nº 13.021/14.

Dentre os benefícios estão o aumento da adesão dos pacientes aos tratamentos que necessitam, identificar situações de interações medicamentosas, aumentar o controle de doenças crônicas, além de diminuir a automedicação.

Indicação

O deputado também fez indicação ao governador Flávio Dino e ao secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, solicitando a implantação de uma farmácia Farmácia de Medicamentos Especializados (FEME) em Presidente Dutra.

Atualmente, apenas São Luís conta com esse tipo de farmácia e, para o parlamentar, a implantação da FEME em Presidente Dutra seria uma alternativa ideal, devido a sua localização na Região Central, além de ser cortada por duas rodovias federais (BR-135 e BR-226), possibilitando mais acessibilidade aos medicamentos.

Deputados fazem um minuto de silêncio pela morte de Robert Lobato

Minuto de silêncio pelo falecimento de Robert Lobato. Foto: Reprodução

No início da sessão ordinária desta terça-feira (26), os deputados, em plenário, fizeram um minuto de silêncio pelo falecimento do blogueiro Robert Lobato, que foi vítima de afogamento, no último domingo, em Brasília – DF.

“Deixo a minha solidariedade aos familiares e aos amigos do Robert Lobato. Que Deus o acolha na sua nova morada”, acentuou o deputado Wellington do Curso (PSDB), autor do pedido de um minuto de silêncio.

No último domingo, logo que foi noticiado o falecimento de Robert Lobato, vários parlamentares divulgaram Nota de Pesar em suas páginas pessoais nas redes sociais e, também, no site da Assembleia, lamentando o ocorrido e solidarizando-se com os familiares do blogueiro.

“Robert Lobato era um profissional bastante atento às notícias sobre o Estado. Nossas sinceras condolências à família e aos amigos por esta inestimável perda”, manifestou-se o presidente Othelino Neto, por meio de Nota de Pesar.

O deputado Zé Inácio (PT) também se manifestou em Nota de Pesar: “Robert exerceu com maestria a profissão de jornalista. A sua morte inesperada não me parece justa. Fará falta não apenas aos seus familiares, mas também aos seus amigos e a todo o jornalismo maranhense.”

“Grande entusiasta do meu trabalho e projetos políticos, tínhamos bons e constantes diálogos. Robert foi um excelente profissional e tinha uma visão diferenciada da política. Ele deixa sua marca na cobertura jornalística maranhense. Difícil de acreditar”, disse, por meio de nota, o deputado Neto Evangelista.

Neto Evangelista é eleito presidente da CCJ da Assembleia e inicia análise de projetos

Foto: Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa realizou, nesta quarta-feira (20), uma reunião extraordinária para eleger o presidente da comissão. O deputado Neto Evangelista (DEM) foi o parlamentar eleito para presidir a CCJ, que, durante a reunião, já começou a analisar pelo menos 30 matérias, apresentadas desde que os parlamentares assumiram, e que precisavam de relatores.

Participaram da reunião, além de Neto Evangelista (DEM), os deputados Antônio Pereira (DEM), Dr. Yglésio (PDT), Wendell Lages (PMN), Duarte Júnior (PDT) e Rafael Leitoa (PDT).

O novo presidente disse que a CCJ continuará se reunindo às terças-feiras, às 8:30h. “Essa reunião extraordinária foi para fazer a instalação dessa importante comissão da Casa e já para iniciar os trabalhos. Definimos a relatoria de diversos projetos de lei de autoria dos parlamentares e de iniciativa do Poder Executivo, além de Medidas Provisórias, que estavam travando nossa pauta”, afirmou.

Neto Evangelista informou que, na reunião ordinária da próxima semana, os relatores indicados vão trazer os pareceres para que sejam votados dentro da CCJ. O parlamentar falou, também, da honra em presidir a CCJ, a principal comissão da Casa.

“Já tinha feito parte desta Comissão, no meu primeiro mandato, a mais importante da Casa. A nossa ideia é que a gente não permita que projetos importantes possam ficar trancando a nossa pauta, não permitindo que os trabalhos possam ser encaminhados”, detalhou.

Pelo menos 30 projetos e outras proposições apresentadas por deputados, nos últimos dias, foram distribuídos para que os relatores façam pareceres. Os sete membros titulares da CCJ são os deputados Neto Evangelista (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Zé Inácio Lula (PT), César Pires (PV), Wendell Lages (PMN), Fernando Pessoa (SD) e Antônio Pereira (DEM).

Vídeo: Ciro Neto apresenta indicações ao Governo em 1º discurso na Assembleia

Deputado Ciro Neto

O Deputado Estadual Ciro Neto realizou seu primeiro discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão. A sessão que foi realizada na tarde desta segunda – feira (11/02), contou com a participação de todos os deputados e deputadas maranhense. Ciro iniciou seu discurso agradecendo a Deus e ao povo do Maranhão pelo resultado positivo na ultima eleição.

O Deputado relembrou da historia de sua família na politica maranhense em especial na região central do estado, onde falou da grande responsabilidade que foi dado pelo voto popular para da continuidade na politica o nome da família Carvalho.

Ciro Neto iniciou seu trabalho como parlamentar, apresentando indicações de recuperações de vias publicas da região central e de uma vistoria na barragem do rio flores, além de indicar o projeto de linhas de produção, para melhoramento de geração de emprego e renda para famílias da agricultura familiar.

Confira o discurso abaixo.

Suado e morto de cansado, Wellington chega à Assembleia de bicicleta

Foto Divulgação
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Na manhã desta terça-feira (05), o deputado estadual Wellington do Curso, que é ciclo ativista, chegou à Assembleia Legislativa de bicicleta, um meio de locomoção comumente utilizado pelo parlamentar.

Ao ser questionado sobre o por que de preferir bicicleta a carro, o deputado Wellington destacou seus projetos de vida sustentável.

“A bicicleta deixou de ser apenas lazer e esporte para voltar a ser meio de transporte e, dessa forma, se mostra uma excelente alternativa de locomoção. Menos tempo sendo gasto em engarrafamento, emissão zero de gás carbônico, além de mais saúde e qualidade de vida. Sempre que posso utilizo a bicicleta. Como parlamentar, luto para que tanto em São Luís quanto em outros municípios haja mais ciclovias e, assim, os ciclistas sejam respeitados. A vocês, deixo o convite: experimentem se locomover de bicicleta. É libertador!”, disse Wellington.

Além da mobilidade urbana, o deputado Wellington também é defensor de uma educação pública de qualidade, dos servidores públicos, da saúde, da segurança pública, dos animais, dos direitos das pessoas com deficiência, dos idosos, entre outros.

Luciano Genésio se reúne com presidente da Assembleia Legislativa

Prefeito Luciano Genésio e o deputado Othelino Neto

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, se reuniu na manhã desta sexta-feira (18) com o deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, para tratar de assuntos específicos da baixada maranhense.

Pinheiro é a cidade polo mais importante do Estado com cerca de 17 municípios pactuados penas na área da saúde, mas atende hoje mais de 40 todos os meses.

“Conversamos hoje especialmente sobre a saúde e infraestrutura de Pinheiro que é a principal referência da nossa região; tivemos uma conversa muito proveitosa pois o presidente Othelino entende a importância de Pinheiro na prestação de saúde para a região e que a infraestruturas da cidade precisa acompanhar essa demanda que aumenta todos os dias no município; 2019 é um ano de trabalho e união de forças e a população da baixada deve aguardar muitos avanços para a região”, destacou o prefeito Luciano.

Assembleia divulga balanço das atividades das Comissões Técnicas em 2018

Foto: Agência Assembleia
Foto: Agência Assembleia

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa divulgou, nesta quarta-feira (19), o balanço das atividades desenvolvidas pela Casa, por meio do trabalho realizado pelas Comissões Técnicas Permanentes e Temporárias, ao longo do ano legislativo de 2018.

O relatório apresenta dados quantitativos referentes aos encaminhamentos das Proposições Legislativas, bem como das atividades das Comissões Técnicas Permanentes e Temporárias, atribuições da Diretoria Legislativa, realizadas no período de 1º de fevereiro a 17 de dezembro.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT), realizou 28 Reuniões Ordinárias, 46 Reuniões Extraordinárias, uma audiência pública, emitiu 403 pareceres escritos, 64 pareceres verbais, com um total de 467 proposições apreciadas e 270 pareceres escritos.

No dia 28 de junho de 2018, a CCJ realizou Audiência Pública para discutir a rescisão do convênio pactuado entre a Caixa Econômica Federal e a Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

Este convênio trata do recebimento para pagamento das contas de energia elétrica nas casas lotéricas, sendo justificada a audiência em razão das casas lotéricas prestarem serviços fundamentais, principalmente em municípios pequenos, onde não existem agências bancárias.

Realizada no Plenário Gervásio Santos, desta Casa, a Audiência foi requerida pelo deputado Neto Evangelista (DEM), via requerimento nº 320/2018.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, presidida pela deputada Francisca Primo (PCdoB), realizou sete reuniões ordinárias, cinco reuniões extraordinárias e três audiências públicas.

Em Audiência Pública realizada na Comissão em 12/04/2018, na Sala das Comissões Permanentes desta Casa, foi feita a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2017, por parte do Poder Executivo, conforme solicitação do governador do Estado.

No dia 11/07/2018, foi realizada audiência pública para demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2018, por parte do Poder Executivo, na Sala das Comissões Permanentes desta Casa. A audiência corresponde à solicitação feita pelo governador do Estado.

Em Audiência Pública realizada na Comissão em 07/11/2018, na Sala das Comissões Permanentes, foi feita a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2018, por parte do Poder Executivo, conforme solicitação do governador do Estado.

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pelo deputado Roberto Costa (MDB), realizou seis reuniões ordinárias e quatro audiências públicas.

Em 05/03/2018, a Audiência Pública realizada na Comissão teve por objetivo discutir a Medida Provisória nº 263/2017, que altera a Lei nº 9.878, de 18 de julho de 2013, que cria o Conselho Estadual de Esporte e Lazer do Maranhão, e a Lei nº 8.702, de 05 de novembro de 2007, que cria o Fundo Estadual de Esportes, de autoria do Poder Executivo. A audiência que ocorreu no Plenário Gervásio Santos e foi requerida pelo deputado Eduardo Braide.

No dia 12/06/2018 foi realizada Audiência Pública para discutir a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do Brasil. Realizada no Auditório Neiva Moreira, a audiência corresponde à solicitação feita via requerimento nº 224/2018, apresentada pelo deputado Zé Inácio.

Em 09/07/2018, a Comissão realizou Audiência Pública na cidade de Pedreiras para tratar da implantação do curso de Direito na Universidade Estadual do Maranhão (Uema) em Pedreiras, conforme requerimento nº 309/2018, de autoria do deputado Zé Inácio.

Em 13/12/2018, a Comissão realizou Audiência Pública na Sala das Comissões com o objetivo de elaborar legislação sobre o acompanhamento de tutores das crianças com necessidades especiais nas Salas de Aula da Rede Pública e Particular de Ensino, conforme requerimento nº 459/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira.

A Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho, presidida pelo deputado Júnior Verde (PRB), realizou 12 reuniões ordinárias, uma reunião extraordinária e uma audiência pública.

No dia 23/02/2018, foi realizada na Comissão a Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 365/2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Polícia Civil do Estado do Maranhão, de autoria do Poder Executivo, requerida pelo deputado Eduardo Braide.

A Comissão de Saúde, presidida pelo deputado Antônio Pereira (DEM), realizou oito sessões ordinárias e duas audiências públicas.

Foi procedida uma visita in loco, no dia 14/03/2018, nos hospitais Nossa Senhora das Mercês, Materno Infantil e Antenor Abreu, situados no município de Pinheiro, atendendo solicitação do deputado Fernando Furtado.

No dia 18/04/2018, foi realizada Audiência Pública, no Plenário Gervásio Santos, para tratar sobre a defesa do Sistema Único de Saúde, conforme solicitado pelo deputado Bira do Pindaré.

No dia 13/12/2018, foi realizada Audiência Pública objetivando a demonstração e avaliação do relatório detalhado na execução orçamentária (RDEO), referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2018, em cumprimento ao § 3º do Art.165 da Constituição Federal.

A Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, presidida pelo deputado Rigo Teles (PV), realizou oito reuniões ordinárias e uma reunião extraordinária.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, presidida pelo deputado Wellington do Curso (PSDB), realizou duas audiências públicas.

No dia 20/03/2018, a Comissão realizou Audiência Pública para tratar sobre os táxis lotação, em Paço do Lumiar, conforme solicitado no requerimento nº 080/2018, de autoria do deputado Wellington do Curso.

Em 02/04/2018, foi realizada Audiência Pública com objetivo de discutir a retomada da criação da Resex de Tauá-Mirim e os impactos sociais para a população da área do Cajueiro e adjacências, no Plenário Gervásio Santos, apresentado pelo deputado estadual Wellington do Curso.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), realizou cinco reuniões ordinárias, duas visitas técnicas e uma audiência pública.

Em 13/03/2018, no Auditório Fernando Falcão, foi realizada Audiência Pública para tratar dos problemas vividos pelos moradores dos imóveis construídos pela Construtora Cyrela, tendo em vista requerimento nº 030/2018, apresentado pelo deputado Rogério Cafeteira.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo deputado Rafael Leitoa (PDT), realizou 11 reuniões ordinárias e seis audiências públicas. A Comissão de Ética, presidida pelo deputado Rogério Cafeteira (DEM), realizou duas reuniões ordinárias.

A Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo deputado Bira do Pindaré (PSB), realizou uma Audiência Pública. Em atenção ao requerimento nº 076/2018, apresentado pelo deputado Bira do Pindaré, a Comissão realizou Audiência Pública no dia 11/04/2018, no Plenário Gervásio Santos, sobre a economia familiar e os direitos de crianças e adolescentes filhos de famílias de catadores no Maranhão.

E a Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Cabo Campos (PEN), realizou oito reuniões ordinárias e duas reuniões extraordinárias.

PL do Orçamento de 2019 do Governo do MA entra na pauta da Assembleia

Deputado Rogério Cafeteira

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (11), o Requerimento 478/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira (DEM), para que sejam dispensados os trâmites regimentais, para discussão e votação, em regime de urgência, em sessão extraordinária, do Projeto de Lei 212/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2019.

Em razão de acordo feito por líderes dos blocos e bancadas, o Projeto de Lei do Orçamento deverá constar na pauta da Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (12), para discussão e votação.

De acordo com a mensagem do governador Flávio Dino, o Projeto de Lei 212/2018, formulado em consonância com o Plano Plurianual (PPA) 2016/2019, compreende a programação do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e dos investimentos das empresas nas quais o Estado do Maranhão detém a maioria do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

Segundo o projeto do governo, o Orçamento de 2019 prevê uma receita global de R$ 21.201.079.000 (vinte e um bilhões, duzentos e um milhões, setenta e nove mil reais). Além da despesa total fixada em R$ 21bilhões, há previsão do Orçamento Fiscal, em R$ 14.624.235.217; Orçamento da Seguridade Social, em R$ 6.312.977.783; e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em R$ 263.866.000.

O Projeto de Lei 212/2018, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino, contempla todos os setores da administração pública, como também prevê recursos para o pagamento dos servidores em geral, especialmente dos pensionistas e aposentados, no exercício de 2019.

Tanto o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2016/2019 quanto o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2019 apresentam uma projeção que organiza políticas públicas e relaciona todos os programas, ações e metas da administração estadual.

De acordo com a Mensagem Governamental, o Plano Plurianual foi concretizado a partir de diálogo com todas as regiões do estado, quando, seguindo a diretriz do governo Flávio Dino, equipes da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) estiveram em todas as regiões do Maranhão ouvindo da população as prioridades para cada território.

Em apreciação nas comissões técnicas da Casa, o projeto do Orçamento do Governo do Estado tramita de maneira normal na Assembleia Legislativa, e deverá ser discutido e votado no Plenário na sessão desta quarta-feira (12).

Os textos do Projeto de Lei 212/2018 e da Mensagem Governamental 066 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa na edição datada de 2 de outubro de 2018.

Judiciário e Legislativo do MA avaliam avanços e desafios da Constituição

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A Escola Superior da Magistratura (Esmam) e a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) promovem, de 28 a 30 de novembro, em São Luís, o Congresso “30 Anos da Constituição Federal: desafios e perspectivas”. O evento gratuito reunirá ministros do STF e STJ, magistrados, parlamentares, operadores do direito e outros especialistas para discutir sobre os avanços sociais e novos desafios da carta magna promulgada em 1988.

O ministro Nelson Azevedo Jobim (STF) proferirá a conferência de abertura, nesta quarta-feira (28), às 19 horas, no Auditório Fernando Falcão (Assembleia Legislativa), onde fará um balanço geral sobre a trajetória e o futuro da Constituição Federal, com participação de mais de 300 inscritos.

Para juízes e servidores do Poder Judiciário do Maranhão, as inscrições poderão ser feitas pelo Sistema Tutor da ESMAM. Os demais interessados poderão se inscrever por meio do formulário disponível AQUI.

Veja a programação completa

Também serão abordados temas como Direito do Consumidor, Explosão de Demandas Judiciais Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Pluralismo e Tolerância, Recursos Constitucionais, Estado Democrático, Administração dos Tribunais de Justiça, Estado Constitucional, Papel do Ministério Público e Governabilidade.

Uma seleção de trabalhos no formato de resumos expandidos será exposta por pesquisadores e estudiosos sobre a história, avanços e perspectivas da Constituição Federal de 1988.

Conheça os palestrantes

Participam como palestrantes o ministro Ricardo Villas Boas Cueva (STJ); desembargador José Joaquim Figueiredo (presidente do TJMA); deputado Othelino Neto (presidente da Alema); Flávio Dino (governador do Maranhão); os professores Sérgio Arenhart, Cláudia Lima Marques e José Eduardo Cardozo (ex-Ministro da Justiça); os magistrados Ney Bello e Weliton Sousa Carvalho, a ex-Procuradora Geral de Justiça Elimar Figueiredo e o advogado Sérgio Bermudes.

Na abertura do Congresso, serão homenageados pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão senadores e deputadores constituintes do Estado.