Assinado convênio para atualização dos limites intermunicipais do Maranhão

Convênio assinado na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa
Convênio assinado na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa assinou, nesta quarta-feira (21), um acordo de cooperação técnica com o Governo do Estado, para a execução conjunta do projeto de atualização das divisas intermunicipais do Maranhão. A iniciativa é um passo importante para a demarcação dos limites entre os municípios como, por exemplo, aqueles que integram a Região Metropolitana de São Luís.

O convênio foi assinado pelo presidente da Comissão de Assuntos Municipais da AL, deputado Adriano Sarney (PV), pelo vice-presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelo diretor de Estudos Cartográficos e Ambientais do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), Josiel Ribeiro Ferreira.

Sobre as competências de cada instituição, caberá ao Governo do Estado, por meio do Imesc, e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a realização dos estudos técnicos. Já o papel da Assembleia será o de elaborar leis relativas às atualizações nos municípios maranhenses que têm problemas com a demarcação de limites, além de fazer a intermediação com os prefeitos dessas cidades.

Deputado Adriano Sarney

“É um momento histórico que estamos vivendo no Maranhão, para que a gente possa resolver de uma vez por todas essa problemática dos limites dos municípios maranhenses, em especial a Grande Ilha de São Luís. Já existem alguns estudos do Imesc com o IBGE sobre a atualização desses limites de forma técnica, mas precisamos concretizá-los em forma de lei”, ressaltou o deputado Adriano Sarney.

Segundo o diretor de Estudos Cartográficos e Ambientais do Imesc, esse é um trabalho que vem sendo realizado em conjunto com o IBGE desde 2009. “Esse é um momento importantíssimo, pois outros estados da Federação já têm esse tripé entre o IBGE, o Estado e as Assembleias. Todos os municípios maranhenses praticamente passam por essa situação. Já atuamos em 40% dos municípios e esse projeto tem cinco anos de vigência, mas acreditamos que agora, com o apoio da Assembleia, daremos uma acelerada”, garantiu.

Assembleia aprova PEC que garante transparência na transição municipal

Plenário da Assembleia Legislativa

A Assembleia aprovou, na sessão desta terça-feira (20), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC Nº 003/16), de iniciativa do Poder Executivo, que aperfeiçoa o princípio da transparência e o acesso à informação na transição da gestão pública municipal e dá outras transparências. A proposição foi aprovada com 30 votos favoráveis e três abstenções e será encaminhada à promulgação.

Pela proposição aprovada, fica transformado o parágrafo único do artigo 156 da Constituição do Estado do Maranhão em §1º, com a seguinte redação: “No prazo de trinta dias após a proclamação do resultado da eleição municipal pelo Juiz Eleitoral da respectiva Zona, o Prefeito Municipal deverá entregar ao sucessor, com dados atualizados até o dia anterior à sua entrega e sob pena de responsabilidade, relatório da situação administrativa, que conterá obrigatoriamente: ”

Dentre os incisos previstos no referido artigo, estão a relação dos servidores municipais efetivos, comissionados e contratados, com a respectiva lotação e remuneração, discriminando-os em face do seu regime jurídico e quadro de pessoal regularmente aprovado por lei; Lei do Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício seguinte e Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício seguinte.

Conforme a Mensagem Governamental de encaminhamento da proposição à Assembleia, a proposta da PEC foi resultado de sugestão de diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil como parte da campanha institucional “A Cidade não Pode Parar: campanha pela transparência na transição municipal”.

“Essa campanha busca garantir uma transição republicana de colaboração entre o governo que finda e o eleito, visando a transparência da gestão pública, ao planejamento da ação governamental, à continuidade dos serviços prestados e, sobretudo, à supremacia do interesse público sobre o particular. Ao texto apresentado foram incorporadas sugestões apresentadas pela secretaria de Estado de Transparência e Controle para também permitir a instituição de Comissão de Transição no âmbito municipal”, esclarece o governador Flávio Dino (PC do B) na Mensagem Governamental.

Segundo o governador do Estado, em seu primeiro dia de mandato, encaminhou à Assembleia a Mensagem Nº 007/2015, encampando o Projeto de Lei nº 004/15, que buscava instituir a transição republicana de Governo, quando sublinhou ser necessário evitar lamentáveis episódios que ocorreram na transição do Governo anterior para a gestão atual. “Essa Casa Legislativa compreendeu a necessidade da norma, aprovou o projeto de lei que, após ser por mim sancionado, resultou na Lei nº 10.219, de 31 de março de 2015”, acrescentou.

“Com a presente PEC, também se busca aperfeiçoar a transição governamental no âmbito municipal, impregnando-a com os princípios republicanos, de forma a reduzir os impactos da mudança de gestão, como a solução de continuidade na prestação de serviços públicos essenciais. Por isso mesmo, é de se louvar a campanha liderada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão e diversas outras instituições”, ressaltou o governador.

Deputados aprovam projeto de lei que altera alíquotas do ICMS no MA

Plenário da Assembleia Legislativa
Plenário da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (15), o Projeto de Lei Nº 223/16, que modifica dispositivos da Lei nº 7.799/02, cujo texto dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado, para alterar as alíquotas do ICMS no Maranhão. O projeto, de autoria do Poder Executivo, vai garantir a capacidade de funcionamento da economia maranhense para o exercício de 2017.

De acordo com a mensagem governamental enviada à Assembleia Legislativa, o aumento proposto para algumas alíquotas do ICMS visa ajustar o Sistema Tributário do Estado, tornando-o mais seletivo e racional, de modo que possa gerar aumento de receita com eficiência e justiça fiscal, justificando-se a medida como forma de amenizar os danos causados pela grave recessão econômica, mormente a queda nas transferências intergovernamentais, evitando uma possível redução na prestação de serviços essenciais à população.

O governador Flávio Dino afirmou que o pacote de alteração das alíquotas de ICMS aprovado pela Assembleia Legislativa é um dos mais moderados e ponderados do Brasil, em comparação com outros estados brasileiros, e é decorrente da queda do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e na consequente diminuição dos repasses federais, que fez com que só o Maranhão deixasse de receber cerca de R$ 1,2 bilhões nos últimos dois anos.

“O que nós estamos propondo é a equiparação de alíquotas com estados vizinhos, como Piauí, Ceará e Pará. Em alguns itens nós estamos propondo equiparação de produtos. Coisas que os outros estados já fizeram no passado. Não estamos chegando ao extremo do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por exemplo, que estão cobrando alíquotas de 32% no combustível. Não é isso. Essa medida visa manter a capacidade de funcionamento da economia do Maranhão”, explicou o governador.

Para Flávio Dino, essas medidas garantirão a continuidade do pagamento do funcionalismo público em dia, a prestação dos serviços nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, segurança, agricultura, entre outros, além de ajudar aos municípios, que, por direito, recebem 25% do que é arrecadado com o ICMS. “Nós vamos atravessar o ano de 2017 sem sobressaltos. Sem caos”, assegurou.

Mudanças

De acordo com o projeto de Lei, o ajuste na alíquota de combustíveis, por exemplo, foi de apenas 1%, alcançando somente a gasolina e álcool. O óleo diesel e o óleo combustível não foram alcançados, a fim de não prejudicar a atividade econômica, pois são insumos utilizados no processo produtivo e no transporte coletivo e de mercadorias.

Com a alteração, as tributações do álcool e da gasolina no estado do MA se igualarão aos estados vizinhos como Ceará e Pará, passando de 25% para 26%, inferior à praticada em estados como Minas Gerais e Paraíba, que tributam com 31% e o Rio de Janeiro que cobra 32%.

Energia

As alterações na tributação de energia, definidas no projeto de lei, indicam um alinhamento das alíquotas de energia, reduzindo a duas faixas. No segmento energia, preservou-se o ajuste das alíquotas às atividades comercial e industrial, buscando prosseguir a política de incentivos, a setores estratégicos ao desenvolvimento do Estado.

O projeto de lei estabelece um equilíbrio das classes de consumo, mantendo a isenção para consumidores de menor renda que utilizam até 50 kw e aumentando para consumidores de maior renda, com uso acima de 500 kw, que antes era tributado com alíquota de 25% e com a nova regra passa para 27%. Além disso, produtores rurais que consumirem até 300 kw estarão isentos. A tributação da energia ainda é mais baixa do que em outros estados como Paraná (29%), Minas Gerais (30%), Mato Grosso (30%) e Rio de Janeiro (32%).

Fumo

O ajuste da alíquota do ICMS sobre fumo de 25% para 27% visa, principalmente, reduzir o consumo deste produto, que se torna prejudicial à saúde, além da seletividade do ICMS, que determina uma tributação mais elevada para os produtos não essenciais à sociedade.

Comunicação

O projeto de lei define elevação moderada de 2% no segmento da comunicação (TV a cabo, rádio, telefonia). O ICMS incidente sobre serviços de comunicação passa de 25% a 27%, assemelhando à tributação de outros estados como Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Amapá e Tocantins. A maior carga tributária é no Estado de Rondônia, com 35% seguida de Mato Grosso, com 30% de carga tributária.

Comissão de Segurança da Assembleia interrogará delegado

Deputado Adriano Sarney
Deputado Adriano Sarney

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Maranhão, atendendo a requerimento do deputado estadual Adriano Sarney (PV), marcou para a manhã desta terça-feira (13), o interrogatório do delegado de Polícia Civil Jorge Antônio Silva Santos, citado pela defesa do prefeito de Mirinzal, Amaury Almeida (PDT), na Ação de Investigação Judicial Eleitoral que visa apurar denúncias de irregularidades e de abuso de poder no processo eleitoral de Mirinzal, neste ano.

Segundo a defesa do prefeito, que concorria à reeleição, Amaury Almeida foi preso injustificadamente no dia votação, em uma ação que envolveu membros do Ministério Público e das polícias Civil e Militar. Tal fato teria como objetivo beneficiar o candidato adversário, eleito, Jadilson Coelho, que teve pedida a cassação do registro de sua candidatura, por abuso de poder político e econômico.

O interrogatório está marcado para às 8h30 na Sala das Audiências, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

VÍDEO: parentes e amigos prestam as últimas homenagens a João Castelo

Velório do deputado Federal João Castelo na Assembleia Legislativa
Velório do deputado Federal João Castelo na Assembleia Legislativa

Chegou por volta das 11h da manhã desta segunda-feira (12) na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o corpo do deputado Federal e ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB).

A cerimônia de despedida do parlamentar, que faleceu ontem em São Paulo aos 79 anos, começou com atraso devido a demora da chegada do corpo que foi conduzido até a plenária da Casa em grande cortejo por militares do Corpo de Bombeiros do Maranhão.

Na chegada, muita comoção e tristeza por parte de familiares e amigos do ex-prefeito que foram prestar as últimas homenagens ao político caxiense. A cerimônia emocionou a todos presentes entre parentes e políticos maranhenses.

Veja abaixo as imagens da chegada do corpo de João Castelo na Assembleia Legislativa.

Câmara Municipal e Assembleia decretam luto de 3 dias pela morte de Castelo

Deputado João Castelo
Deputado João Castelo

Em um sentimento de profundo pesar e respeito pela memória política do deputado federal João Castelo Ribeiro Gonçalves (PSDB), o presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), decretou luto oficial de três dias no Poder Legislativo maranhense.

Ainda na manhã deste domingo (11), a Assembleia externou pesar, por meio de nota, ao falecimento do parlamentar federal. Ele era pai da ex-deputada Gardeninha Castelo, marido da ex-prefeita Gardênia Gonçalves e também deixou outro filho, João Castelo Filho. Em nota divulgada, a família também agradeceu as mensagens recebidas.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR) também lamenta a morte do parlamentar e decreta luto oficial por três dias.

“A Câmara Municipal de São Luís manifesta a sua mais profunda consternação pela morte do deputado federal João Castelo Ribeiro, uma das mais destacadas lideranças política do Maranhão nas últimas décadas.

Como governador deixa um conjunto obras inesquecível. No Parlamento sempre se sobressaiu, tanto como deputado federal quanto como senador. Na Prefeitura de São Luís realizou uma administração pautada pela seriedade e pelo trabalho, sua marca. O Maranhão acaba de perder uma de seus mais ilustres filhos”, diz Astro em nota.

Histórico do Político

João Castelo era filiado ao PSDB e membro da Executiva Estadual do Partido. Exerceu o mandato de deputado federal por 5 mandatos. Foi governador de 1979 a 1982, tendo como uma das obras de principal relevância em seu mandato a construção do Sistema Italuís – que até os dias atuais funciona abastecendo a capital maranhense; além da construção do estádio “Castelão” e de bairros como o Maiobão e a Cidade Operária.

Durante o seu mandato como prefeito da cidade de São Luís, de 2009 a 212, realizou o prolongamento da Avenida Litorânea, a reconstrução total da avenida Santos Dumont e outras obras importantes para os ludovicenses. Foi também Senador da República, de 1983 a 1991, e presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária, entre os anos de 2007 e 2008.

Corpo de João Castelo será velado na Assembleia Legislativa em São Luís

Deputado João Castelo faleceu ontem em São Paulo
Deputado João Castelo faleceu ontem em São Paulo

O corpo do deputado federal e ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB) estará sendo velado nesta segunda-feira (12) na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. O primeiro momento é reservado apenas para familiares em seguida será aberto para aqueles que irão se despedir do parlamentar.

João Castelo faleceu na manhã deste domingo (11), no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. A morte do deputado foi confirmada às 10h15 (horário de Brasília). Ele morreu aos 79 anos de idade um mês após ser submetido a uma cirurgia para a revascularização do miocárdio. Desde então, estava em coma induzido na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e ontem não resistiu e faleceu.

O enterro de Castelo será realizado hoje às 17h no Cemitério Parque da Saudade, no Vinhais.

Carta de Andrea Murad aos deputados sobre a polêmica compra de iPhones

Deputada Andrea Murad
Deputada Andrea Murad

Caros amigos,

Acompanhei nos últimos dias as notícias sobre a compra de smartphones e tablets para a Assembleia. Quero dizer que todos podem ter suas opiniões, mas antes de tudo precisamos compreender que o presidente Humberto é quem deve saber do que realmente a Casa precisa. Repito, as necessidades da AL quem deve saber é o presidente. Eu não tenho aparelho da Casa, todos que uso foram comprados por mim e não pela Assembleia. Quando me foi oferecido devolvi pq já tinha os meus. Portanto, não estou falando em causa própria. É importante que saibamos que o Legislativo é um poder, assim como o Executivo e o Judiciário que também realiza esse tipo de compra. Poderes têm as suas necessidades e precisam estar bem estruturados para realizar os serviços com excelência. 120 aparelhos não seriam apenas para deputados, aliás, a maioria absoluta com certeza aceitaria e não vejo problema algum, embora os meus sejam meus e as minhas linhas em meu nome.

Temos um complexo de comunicação – TV, rádio, site, redes sociais, – com dezenas de profissionais, assim como nossa diretoria e toda a estrutura da casa. Isso não é nenhuma novidade implantada pelo presidente Humberto, já existia há várias legislaturas. Isso existe na câmara, no Senado, nas assembleias do Brasil a fora, no governo do estado, no TJ, enfim, é trabalho. Qualquer dúvida sobre valores, poderiam ser tiradas na chegada do presidente que está em São Paulo em tratamento de saúde.

Alimentar sensacionalismo creio que não seja o mais adequado, principalmente em um momento em que a imagem dos políticos já está tão arranhada. Opinei sobre o assunto discordando sobre o que estava sendo abordado pelo blog de forma muito injusta. Infelizmente não usaram minhas declarações, pois elas não eram o que esperavam que seriam. Eu não acho um absurdo a compra de qualquer coisa que seja feita pelo presidente sem ouvi-lo antes para tirar qualquer dúvida e assim tirar a minha conclusão. A Assembleia é muito maior que aquele plenário e que os nossos gabinetes. O presidente é ele e devemos antes de qualquer coisa respeitá-lo conversando com ele claramente para depois sim, fazer e falar o que bem entender.

Também achei muito injusto comparar a compra com o cancelamento do almoço na creche escola Sementinha. Acho que antes mesmo de julgarmos ou opinar sobre algo, precisamos nos informar melhor. Ouvindo isso a minha primeira impressão foi pensar: que loucura é essa? Mas fui procurar saber. Fui me informar sobre o almoço das crianças e o esclarecido é que a direção da escola fez uma pesquisa e se constatou que o almoço estava sendo desperdiçado, fato que levou o cancelamento do almoço e os recursos economizados foram para melhorias em outros setores como o próprio lanche que foi reforçado.

Por fim, fui ouvir uma funcionária minha, que não teria razão alguma para defender quem quer que seja, até por que eu sou uma deputada de oposição e quando acho que devo falar algo, falo mesmo. Mas ela me disse que em um primeiro momento se surpreendeu, mas que depois das explicações, percebeu junto com outras mães que realmente se justificou o cancelamento e houve melhorias em outras questões da creche. Nada como apurar e dialogar sobre os assuntos para percebermos o quanto, muitas, podemos ser injustos.

Por Andrea Murad

“Praias de São Luís nunca foram despoluídas”, diz Adriano Sarney

Deputado Adriano Sarney
Deputado Adriano Sarney

O deputado estadual Adriano Sarney declarou na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (5), que as praias da Ilha não estão despoluídas, contrariando os laudos de balneabilidade divulgados insistentemente pelo Governo do Estado e pelo próprio governador Flávio Dino (PCdoB) em suas redes sociais. Segundo o parlamentar, a Secretaria de Meio Ambiente vem divulgando ao longo das últimas semanas que as praias apresentam 100% de balneabilidade. Mas o último laudo, divulgado no dia 1º deste mês, revelou o engodo.

“Bastou cair uma chuva na Ilha para trazer o esgoto e o lixo da cidade para as praias, revelando sete pontos impróprios para banho. Isso não é uma questão de política. Isso é uma questão de saúde pública. Não podemos brincar com isso”, declarou.

O deputado ressaltou que a poluição das praias é consequência do saneamento básico deficiente, ou seja, o tratamento dos esgotos da Ilha precário ou parcial. Esta constatação emergiu de uma audiência pública realizada no dia 19 de outubro deste ano, coordenada pelo parlamentar, que preside a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia.

“Somente quando houver 100% do esgoto tratado e os rios da Ilha estiverem totalmente limpos poderemos dizer que as praias estarão despoluídas. E estamos longe disso. A Estação de Tratamento de Esgoto do Vinhais, que iniciou suas obras no governo Roseana, opera com 30% da sua capacidade, segundo informou a Caema”, ressaltou o parlamentar.

Adriano informou ainda que vai ingressar com um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia solicitando à Secretaria de Meio Ambiente esclarecimentos sobre a divulgação dos laudos de balneabilidade, pois o site da Sema, até ontem, apresentava os laudos até o dia 22 de novembro, o que prejudica a informação para o cidadão, que não encontra na página oficial do órgão ambiental o relatório atualizado.

Assembleia aprova por unanimidade seis projetos de lei de Adriano Sarney

Deputado Adriano Sarney
Deputado Adriano Sarney

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) conseguiu aprovação de seis projetos de lei de sua autoria, por unanimidade do plenário, nas últimas sessões da Assembleia Legislativa. As proposições, agora, seguirão para sanção governamental. Os projetos tratam, em linhas gerais, de questões variadas como incentivo ao esporte, orientação profissional para estudantes do ensino médio, cuidados com a saúde mental, normas de segurança para o setor de serviços mecânicos, manutenção preventiva de veículos automotores e a criação do Dia Estadual da Poesia.

Neste ano, o parlamentar, que integra a ala de oposição, foi responsável por 95 proposições, sendo 24 indicações, 20 projetos de lei ordinárias (PLO), um projeto de resolução legislativa (PRL), uma proposta de emenda constitucional (PEC) e 49 requerimentos, demonstrando boa articulação política, transitando democraticamente pelas variadas tendências políticas da Casa.

Esporte – Por meio do PL número 134/2016, Adriano Sarney propõe estabelecer diretrizes para a construção da Política Estadual de Incentivo ao Esporte. O PL tem onze artigos e visa, em linhas gerais, a gestão participativa da sociedade civil na política pública do esporte; acesso universal a atividades esportivas e de lazer, respeitadas as diferenças socioeconômica, religiosa, de gênero, de idade e as necessidades especiais de qualquer natureza. O projeto trata da política do esporte no âmbito da rede pública de ensino e também versa a respeito de federações, ligas, clubes e associações sediados no Estado.

Educação – O PL número 133/2016 estabelece as diretrizes para a orientação profissional dos alunos do ensino médio, no âmbito das escolas públicas do Estado do Maranhão. O objetivo é difundir ideias e divulgar informações entre os alunos sobre as profissões existentes no mercado de trabalho; as atribuições e oportunidades de emprego em cada área profissional; e as áreas de atuação dos profissionais formados pelas escolas públicas nos cursos superiores oferecidos.

Poesia – O objetivo do PL número 174/2016 é instituir o Dia Estadual da Poesia, a ser comemorado anualmente, no dia 10 de agosto, nascimento do conceituado poeta Gonçalves Dias e fundação da Academia Maranhense de Letras. Caso sancionado o projeto, as comemorações alusivas à esta data compreenderão a realização de seminários, debates, concursos, campanhas e outras atividades que visem a estimular uma maior participação da população no estudo, na difusão, na criação e no desenvolvimento da literatura, principalmente, a maranhense.

Saúde Mental – De acordo com o PL número 182/2016, será instituída no Maranhão a Semana Estadual de Conscientização sobre as patologias psiquiátricas (transtornos depressivos e ansiosos, transtornos mentais graves e persistentes e transtornos mentais decorrentes do uso de álcool e outras drogas), a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 10 de outubro, Dia Mundial da Saúde Mental.

Ainda segundo o projeto, no período estabelecido, serão promovidos debates, palestras e outros eventos que esclareçam sobre os tipos de patologias psiquiátricas (transtornos depressivos e ansiosos, transtornos mentais graves e persistentes e transtornos mentais decorrentes do uso de álcool e outras drogas) existentes e catalogados, diagnósticos e formas de prevenção e tratamentos existentes.

Oficinas – Uma das proposições é o Projeto de Lei número 50/2016, que regulamenta normas básicas aplicáveis às oficinas mecânicas (serviços de manutenção, conserto ou substituição de peças em veículos automotores leves, novos ou usados). O objetivo principal é proporcionar maior segurança aos trabalhadores do setor, bem como aos usuários (clientes), fazendo-se observar com o devido rigor as diretrizes e normas propostas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Na oportunidade, em sintonia com o PL nº 50, o deputado propôs o PL nº 49/2016, que cria a Semana Estadual de Conscientização da Manutenção Preventiva de Veículos Automotores e da Responsabilidade no Trânsito.