Luciano Genésio se reúne com presidente da Assembleia Legislativa

Prefeito Luciano Genésio e o deputado Othelino Neto

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, se reuniu na manhã desta sexta-feira (18) com o deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, para tratar de assuntos específicos da baixada maranhense.

Pinheiro é a cidade polo mais importante do Estado com cerca de 17 municípios pactuados penas na área da saúde, mas atende hoje mais de 40 todos os meses.

“Conversamos hoje especialmente sobre a saúde e infraestrutura de Pinheiro que é a principal referência da nossa região; tivemos uma conversa muito proveitosa pois o presidente Othelino entende a importância de Pinheiro na prestação de saúde para a região e que a infraestruturas da cidade precisa acompanhar essa demanda que aumenta todos os dias no município; 2019 é um ano de trabalho e união de forças e a população da baixada deve aguardar muitos avanços para a região”, destacou o prefeito Luciano.

Assembleia divulga balanço das atividades das Comissões Técnicas em 2018

Foto: Agência Assembleia
Foto: Agência Assembleia

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa divulgou, nesta quarta-feira (19), o balanço das atividades desenvolvidas pela Casa, por meio do trabalho realizado pelas Comissões Técnicas Permanentes e Temporárias, ao longo do ano legislativo de 2018.

O relatório apresenta dados quantitativos referentes aos encaminhamentos das Proposições Legislativas, bem como das atividades das Comissões Técnicas Permanentes e Temporárias, atribuições da Diretoria Legislativa, realizadas no período de 1º de fevereiro a 17 de dezembro.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT), realizou 28 Reuniões Ordinárias, 46 Reuniões Extraordinárias, uma audiência pública, emitiu 403 pareceres escritos, 64 pareceres verbais, com um total de 467 proposições apreciadas e 270 pareceres escritos.

No dia 28 de junho de 2018, a CCJ realizou Audiência Pública para discutir a rescisão do convênio pactuado entre a Caixa Econômica Federal e a Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

Este convênio trata do recebimento para pagamento das contas de energia elétrica nas casas lotéricas, sendo justificada a audiência em razão das casas lotéricas prestarem serviços fundamentais, principalmente em municípios pequenos, onde não existem agências bancárias.

Realizada no Plenário Gervásio Santos, desta Casa, a Audiência foi requerida pelo deputado Neto Evangelista (DEM), via requerimento nº 320/2018.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, presidida pela deputada Francisca Primo (PCdoB), realizou sete reuniões ordinárias, cinco reuniões extraordinárias e três audiências públicas.

Em Audiência Pública realizada na Comissão em 12/04/2018, na Sala das Comissões Permanentes desta Casa, foi feita a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2017, por parte do Poder Executivo, conforme solicitação do governador do Estado.

No dia 11/07/2018, foi realizada audiência pública para demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2018, por parte do Poder Executivo, na Sala das Comissões Permanentes desta Casa. A audiência corresponde à solicitação feita pelo governador do Estado.

Em Audiência Pública realizada na Comissão em 07/11/2018, na Sala das Comissões Permanentes, foi feita a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2018, por parte do Poder Executivo, conforme solicitação do governador do Estado.

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pelo deputado Roberto Costa (MDB), realizou seis reuniões ordinárias e quatro audiências públicas.

Em 05/03/2018, a Audiência Pública realizada na Comissão teve por objetivo discutir a Medida Provisória nº 263/2017, que altera a Lei nº 9.878, de 18 de julho de 2013, que cria o Conselho Estadual de Esporte e Lazer do Maranhão, e a Lei nº 8.702, de 05 de novembro de 2007, que cria o Fundo Estadual de Esportes, de autoria do Poder Executivo. A audiência que ocorreu no Plenário Gervásio Santos e foi requerida pelo deputado Eduardo Braide.

No dia 12/06/2018 foi realizada Audiência Pública para discutir a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do Brasil. Realizada no Auditório Neiva Moreira, a audiência corresponde à solicitação feita via requerimento nº 224/2018, apresentada pelo deputado Zé Inácio.

Em 09/07/2018, a Comissão realizou Audiência Pública na cidade de Pedreiras para tratar da implantação do curso de Direito na Universidade Estadual do Maranhão (Uema) em Pedreiras, conforme requerimento nº 309/2018, de autoria do deputado Zé Inácio.

Em 13/12/2018, a Comissão realizou Audiência Pública na Sala das Comissões com o objetivo de elaborar legislação sobre o acompanhamento de tutores das crianças com necessidades especiais nas Salas de Aula da Rede Pública e Particular de Ensino, conforme requerimento nº 459/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira.

A Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho, presidida pelo deputado Júnior Verde (PRB), realizou 12 reuniões ordinárias, uma reunião extraordinária e uma audiência pública.

No dia 23/02/2018, foi realizada na Comissão a Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 365/2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Polícia Civil do Estado do Maranhão, de autoria do Poder Executivo, requerida pelo deputado Eduardo Braide.

A Comissão de Saúde, presidida pelo deputado Antônio Pereira (DEM), realizou oito sessões ordinárias e duas audiências públicas.

Foi procedida uma visita in loco, no dia 14/03/2018, nos hospitais Nossa Senhora das Mercês, Materno Infantil e Antenor Abreu, situados no município de Pinheiro, atendendo solicitação do deputado Fernando Furtado.

No dia 18/04/2018, foi realizada Audiência Pública, no Plenário Gervásio Santos, para tratar sobre a defesa do Sistema Único de Saúde, conforme solicitado pelo deputado Bira do Pindaré.

No dia 13/12/2018, foi realizada Audiência Pública objetivando a demonstração e avaliação do relatório detalhado na execução orçamentária (RDEO), referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2018, em cumprimento ao § 3º do Art.165 da Constituição Federal.

A Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, presidida pelo deputado Rigo Teles (PV), realizou oito reuniões ordinárias e uma reunião extraordinária.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, presidida pelo deputado Wellington do Curso (PSDB), realizou duas audiências públicas.

No dia 20/03/2018, a Comissão realizou Audiência Pública para tratar sobre os táxis lotação, em Paço do Lumiar, conforme solicitado no requerimento nº 080/2018, de autoria do deputado Wellington do Curso.

Em 02/04/2018, foi realizada Audiência Pública com objetivo de discutir a retomada da criação da Resex de Tauá-Mirim e os impactos sociais para a população da área do Cajueiro e adjacências, no Plenário Gervásio Santos, apresentado pelo deputado estadual Wellington do Curso.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), realizou cinco reuniões ordinárias, duas visitas técnicas e uma audiência pública.

Em 13/03/2018, no Auditório Fernando Falcão, foi realizada Audiência Pública para tratar dos problemas vividos pelos moradores dos imóveis construídos pela Construtora Cyrela, tendo em vista requerimento nº 030/2018, apresentado pelo deputado Rogério Cafeteira.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo deputado Rafael Leitoa (PDT), realizou 11 reuniões ordinárias e seis audiências públicas. A Comissão de Ética, presidida pelo deputado Rogério Cafeteira (DEM), realizou duas reuniões ordinárias.

A Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo deputado Bira do Pindaré (PSB), realizou uma Audiência Pública. Em atenção ao requerimento nº 076/2018, apresentado pelo deputado Bira do Pindaré, a Comissão realizou Audiência Pública no dia 11/04/2018, no Plenário Gervásio Santos, sobre a economia familiar e os direitos de crianças e adolescentes filhos de famílias de catadores no Maranhão.

E a Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Cabo Campos (PEN), realizou oito reuniões ordinárias e duas reuniões extraordinárias.

PL do Orçamento de 2019 do Governo do MA entra na pauta da Assembleia

Deputado Rogério Cafeteira

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (11), o Requerimento 478/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira (DEM), para que sejam dispensados os trâmites regimentais, para discussão e votação, em regime de urgência, em sessão extraordinária, do Projeto de Lei 212/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2019.

Em razão de acordo feito por líderes dos blocos e bancadas, o Projeto de Lei do Orçamento deverá constar na pauta da Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (12), para discussão e votação.

De acordo com a mensagem do governador Flávio Dino, o Projeto de Lei 212/2018, formulado em consonância com o Plano Plurianual (PPA) 2016/2019, compreende a programação do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e dos investimentos das empresas nas quais o Estado do Maranhão detém a maioria do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

Segundo o projeto do governo, o Orçamento de 2019 prevê uma receita global de R$ 21.201.079.000 (vinte e um bilhões, duzentos e um milhões, setenta e nove mil reais). Além da despesa total fixada em R$ 21bilhões, há previsão do Orçamento Fiscal, em R$ 14.624.235.217; Orçamento da Seguridade Social, em R$ 6.312.977.783; e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em R$ 263.866.000.

O Projeto de Lei 212/2018, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino, contempla todos os setores da administração pública, como também prevê recursos para o pagamento dos servidores em geral, especialmente dos pensionistas e aposentados, no exercício de 2019.

Tanto o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2016/2019 quanto o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2019 apresentam uma projeção que organiza políticas públicas e relaciona todos os programas, ações e metas da administração estadual.

De acordo com a Mensagem Governamental, o Plano Plurianual foi concretizado a partir de diálogo com todas as regiões do estado, quando, seguindo a diretriz do governo Flávio Dino, equipes da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) estiveram em todas as regiões do Maranhão ouvindo da população as prioridades para cada território.

Em apreciação nas comissões técnicas da Casa, o projeto do Orçamento do Governo do Estado tramita de maneira normal na Assembleia Legislativa, e deverá ser discutido e votado no Plenário na sessão desta quarta-feira (12).

Os textos do Projeto de Lei 212/2018 e da Mensagem Governamental 066 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa na edição datada de 2 de outubro de 2018.

Judiciário e Legislativo do MA avaliam avanços e desafios da Constituição

Foto Divulgação

A Escola Superior da Magistratura (Esmam) e a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) promovem, de 28 a 30 de novembro, em São Luís, o Congresso “30 Anos da Constituição Federal: desafios e perspectivas”. O evento gratuito reunirá ministros do STF e STJ, magistrados, parlamentares, operadores do direito e outros especialistas para discutir sobre os avanços sociais e novos desafios da carta magna promulgada em 1988.

O ministro Nelson Azevedo Jobim (STF) proferirá a conferência de abertura, nesta quarta-feira (28), às 19 horas, no Auditório Fernando Falcão (Assembleia Legislativa), onde fará um balanço geral sobre a trajetória e o futuro da Constituição Federal, com participação de mais de 300 inscritos.

Para juízes e servidores do Poder Judiciário do Maranhão, as inscrições poderão ser feitas pelo Sistema Tutor da ESMAM. Os demais interessados poderão se inscrever por meio do formulário disponível AQUI.

Veja a programação completa

Também serão abordados temas como Direito do Consumidor, Explosão de Demandas Judiciais Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Pluralismo e Tolerância, Recursos Constitucionais, Estado Democrático, Administração dos Tribunais de Justiça, Estado Constitucional, Papel do Ministério Público e Governabilidade.

Uma seleção de trabalhos no formato de resumos expandidos será exposta por pesquisadores e estudiosos sobre a história, avanços e perspectivas da Constituição Federal de 1988.

Conheça os palestrantes

Participam como palestrantes o ministro Ricardo Villas Boas Cueva (STJ); desembargador José Joaquim Figueiredo (presidente do TJMA); deputado Othelino Neto (presidente da Alema); Flávio Dino (governador do Maranhão); os professores Sérgio Arenhart, Cláudia Lima Marques e José Eduardo Cardozo (ex-Ministro da Justiça); os magistrados Ney Bello e Weliton Sousa Carvalho, a ex-Procuradora Geral de Justiça Elimar Figueiredo e o advogado Sérgio Bermudes.

Na abertura do Congresso, serão homenageados pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão senadores e deputadores constituintes do Estado.

Deputados são homenageados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão

Foto: Agência Assembleia
Foto: Agência Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e o deputado estadual Max Barros (PMB) foram agraciados, nesta sexta-feira (9), com as medalhas Especial do Mérito Cândido Mendes e do Mérito Judiciário Antonio Rodrigues Vellozo, respectivamente. As comendas foram entregues pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão solene, como parte das comemorações pelos 205 anos de instalação da Corte.

A “Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes” é a mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense. Ela foi concedida ao presidente Othelino Neto e entregue pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva. “Sinto-me muito feliz em receber a comenda máxima do Judiciário e, nas palavras do presidente José Joaquim, é um reconhecimento pela forma responsável como o Poder Legislativo, por hora sobre o nosso comando, tem conduzido as coisas de interesse do Judiciário maranhense”, afirmou.

Já a Medalha Antonio Rodrigues Vellozo foi entregue ao deputado Max Barros. A comenda é concedida a personalidades de comprovada idoneidade moral e reconhecido merecimento, constatados pela prática de atos ou serviços relevantes em favor do Poder Judiciário do Maranhão.

O Poder Judiciário é o poder moderador, o que dá a última palavra. Então, sinto-me muito honrado com essa homenagem, agora que deixo a política, é até simbólica. Sinto-me muito feliz e aqui estão presentes grandes autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo, e, para mim, é um motivo de orgulho. Sou muito grato ao Tribunal de Justiça do Maranhão”, disse Max Barros.

Na ocasião também foram agraciados magistrados de outros tribunais, procuradores, advogados, autoridades militares, além de magistrados maranhenses e uma servidora do Judiciário maranhense, com as medalhas dos Bons Serviços Desembargador Bento Moreira Lima e do Mérito Judiciário Antonio Rodrigues Vellozo. “Não se trata do respeito, carinho ou amizade, mas porque são merecedores”, assinalou o presidente do TJMA, José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

CCJ rejeita pareceres a projetos de lei em desacordo com a legislação

Foto: Agência Assembleia

Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta terça-feira (6), os deputados analisaram pareceres a vários projetos. Três deles foram rejeitados por ferir a legislação. Participaram da reunião o presidente da CCJ, Glalbert Cutrim (PDT), César Pires (PV), Marco Aurélio (PCdoB), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Eduardo Braide (PMN) e Wellington do Curso (PSDB).

Todos os projetos que tiveram parecer contrário são de autoria do deputado Wellington do Curso. Um deles, o PL 175/2018, veda a suspensão do fornecimento de energia elétrica e de água sem aviso prévio ao consumidor.

O presidente da CCJ destacou a importância da matéria, mas lamentou que os deputados estaduais não tenham a prerrogativa de legislar sobre o tema. Ele disse que os pareceres rejeitados serão levados para votação em Plenário.

Na mesma reunião, algumas matérias foram retiradas de pauta, a exemplo do projeto apresentado pela deputada Nina Melo (MDB), que institui, no âmbito do Estado do Maranhão, o Programa Censo de Pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

Alguns projetos que consideram entidades de utilidade pública foram aprovados, a exemplo do apresentado pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que concede esse tratamento ao Grupo Cultural UIII, com sede em Grajaú. Dele passou também um projeto de resolução legislativa, que concede a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao médico Yglésio Luciano Moyses Silva de Souza.

Já o deputado Eduardo Braide (PMN) destacou a derrubada do parecer anterior, que concordava com o veto do Executivo ao projeto de lei, de autoria do deputado Rigo Teles (PV), que incorpora a rodovia municipal que liga o município de Sítio Novo a São Pedro dos Crentes à malha rodoviária estadual.

Assembleia Legislativa promove palestra sobre os 30 anos da Constituição de 1988

Foto Divulgação

A Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão promoverá, na próxima quinta-feira (8), às 8h30, no auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação, palestra do desembargador Ney de Barros Bello Filho com o tema “Constituição de 1988: Pluralidade e Espaço Político”.

Ney Belo é desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região desde 27 de junho de 2013, promovido pelo critério de merecimento. Ele nasceu em São Luís e formou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Possui mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), doutorado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pós-doutorado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Já atuou como promotor de Justiça do Ministério Público Estadual do Maranhão de 1992 a 1995, e como procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), em 1995, além de exercer a atividade de professor-adjunto na Universidade Federal do Maranhão. Assumiu o cargo de juiz federal substituto da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) em novembro de 1995 e atuou como juiz da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (TR/JEFs). Foi juiz federal titular da 1ª Vara Criminal do Maranhão. Também exerceu o cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), entre 1996 e 1998. É autor de três livros de literatura publicados e integra, desde 2009, a Academia Maranhense de Letras.

O público da palestra será constituído de servidores da Casa, parlamentares, advogados, alunos do curso de direito e demais interessados.

Marcelo Tavares declara apoio a Othelino Neto

Marcelo Tavares e Othelino Neto

O deputado estadual eleito, Marcelo Tavares (PSB), declarou, nesta quarta-feira (24), apoio a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PC do B).

“Estive hoje na Assembleia Legislativa visitando o Deputado @OthelinoN , que conta com meu apoio para continuar Presidente da Casa do Povo pelos próximos dois anos”, afirmou o parlamentar na sua conta no twitter.

A declaração de apoio de Marcelo Tavares à Othelino tem significado importante, uma vez que o socialista chegou a ensaiar entrar na disputa.

O atual presidente será reconduzido ao cargo na eleição que acontecerá em fevereiro.

Fonte: Blog do Glaucio Ericeira

CCJ aprova pareceres favoráveis a 4 Medidas Provisórias do Executivo

Foto: Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na reunião desta terça-feira (7), pareceres favoráveis a vários projetos de iniciativa parlamentar e a quatro Medidas Provisórias (MP) de autoria do Governo do Estado. A quinta MP que estava em pauta teve um pedido de vista feito pelo deputado Eduardo Braide (PMN).

Participaram da reunião o presidente da CCJ, deputado Glalbert Cutrim (PDT), e também os deputados Marco Aurélio (PCdoB), César Pires (PV), Antônio Pereira (DEM) e Eduardo Braide (PMN).

Glalbert Cutrim disse que a CCJ zerou a pauta, que estava extensa por conta do acúmulo de projetos em decorrência do período eleitoral. Foram apreciadas cinco MP’s, quatro aprovadas por unanimidade.

A primeira que recebeu sinal verde para ser votada em plenário foi a MP 276/2018, que altera a Lei nº 10.684, de 19 de setembro de 2017, que autoriza o Estado do Maranhão a celebrar acordos em precatórios judiciais relativos a seus débitos e créditos, nos termos do §1º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, tendo como relator o deputado Glalbert Cutrim.

A segunda é a MP 278/2018, que dispõe sobre a compensação de precatórios vencidos do Estado do Maranhão, suas Autarquias e Fundações, com débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, conforme disposto no art. 105, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. O relator foi o deputado Marco Aurélio.

A terceira Medida Provisória aprovada foi a 280/2018, que trata sobre a criação e transformação de Organizações Policiais Militares da Polícia Militar do Maranhão, tendo como relator também o deputado Marco Aurélio.

Foi aprovada, ainda, a MP 281/2018, que dispõe sobre a criação e transformação de Unidades de Bombeiro Militar na estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão, tendo como relator o deputado Glalbert Cutrim.

A Medida Provisória 282/2018, que altera a estrutura da Secretaria de Estado da Saúde (SES), foi a que teve o pedido de vista aprovado. O deputado Eduardo Braide explicou que pediu vista para apresentar emenda com solicitação de realização de concurso, em vez da renovação dos contratos de serviço prestado.

Entre os projetos que receberam parecer favorável está o Projeto de Lei 174/2018, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Maranhão. Passaram também vários projetos que tornaram associações em utilidade pública.

Adriano Sarney declara apoio à reeleição de Othelino Neto na Assembleia

Adriano Sarney X Othelino Neto

Adriano Sarney (PV), reeleito deputado estadual no último dia 7 de outubro, foi mais um dos parlamentares que declarou apoio à reeleição de Othelino Neto (PCdoB) à presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Pelas redes sociais, Adriano elogiou a forma como Othelino tratou a bancada de oposição na Casa desde que assumiu o parlamento após a morte do ex-presidente Humberto Coutinho.

Na Assembleia Legislativa, apoio a reeleição para presidente do deputado Othelino. Seu compromisso foi continuar respeitando o papel da oposição no Maranhão”, destacou Adriano nas redes sociais.