Órgãos de defesa do consumidor reagem e entram na justiça devido a altos preços do combustível em São Luís

Os preços dos combustíveis em são luís é considerado abusivo pelos órgãos de defesa do consumidor
Os preços dos combustíveis em são luís é considerado abusivo pelos órgãos de defesa do consumidor

Depois de cerca de duas semanas com os preços mais altos nas bombas dos postos de combustível de São Luís, os órgãos de defesa do consumidor foram para cima e decidiram entrar com uma ação civil pública contra 244 postos da capital.

Na ação, são pedidas sanções aos postos que praticaram o aumento abusivo de preços, causando prejuízo e indignação em milhares de consumidores.

Os órgãos pedem a adequação dos preços dos combustíveis às diretrizes do Governo Federal, inseridas no Decreto n.º 8.395/2015, que fixou o reajuste máximo de R$ 0,22/litro para a gasolina e de R$ 0,15/litro para o óleo diesel.

Na ação civil, consta que, conforme inspeções do Procon e informações extraídas do site da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o valor médio da gasolina em São Luís passou de R$ 3,087, no período de 25 a 31 de janeiro 2015, para R$ 3,465, de 1º a 7 de fevereiro. Foi constatado, ainda, que o diesel variou, nos mesmos períodos de R$ 2,649 para R$ 2,891; e o etanol foi de R$ 2,63 para R$ 2,81.

O processo foi distribuído para a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, cujo titular é o juiz Douglas Martins.

Vamos aguardar os próximos passos desse processo. Será que os donos de postos de combustível se importarão com essa ação civil pública? Porque pela determinação do Procon, poucos foram os postos que reduziram os valores.

CIDADE DE CAROLINA: Muita beleza mas nenhuma saúde

Prefeito Ubiratan Jucá e seu padrinho politico senador Edson Lobão

Um posto de saúde que deveria já está construído e funcionando deste novembro de 2014, só está a placa.A obra do posto se sequer foi iniciada e os vizinhos do local começam a reclamar do matagal no qual se transformou a praça.

Outros dois postos de Saúde, que deveria estar prontos na mesma data, também enfrentam dificuldades para se tornarem benefícios para a população. O Raio X do Hospital Municipal não funciona desde novembro passado.

Uma ambulância nova não pode transferir pacientes para outras cidades porque o prefeito ainda não conseguia legaliza-la junto ao Detran. A realização de exames laboratoriais depende de agendamento realizado uma vez por semana, gerando filas que chegam à vizinhança do hospital. Esse é parte do retrato da Saúde em Carolina, declarada prioridade pelo prefeito Ubiratan Jucá (PMDB) dias depois de sua posse em 2013.

O posto de Saúde do Bairro Sucupira, na Avenida Frederico Martins, também já deveria estar à disposição da população desde novembro passado. Em fevereiro de 2015 o prefeito Ubiratan Jucá tem feito propaganda da colocação do forro do prédio – sem estacionamento – construído perigosamente às margens da via pública mais movimentada de Carolina, além de obstruir a entrada do Jardim de Infância Tia Inez – que já havia cedido área para a instalação de um posto de Saúde.

Sem justificativa racional, a obra atrasada fica a exatos 122 metros do que deveria ser o novo hospital municipal, com pedra fundamental lançada com honras pela ex-governadora Roseana Sarney em setembro passado, em pleno período eleitoral. A obra não sai da fundação iniciada em setembro passado – cinco meses atrás.

A construção do posto de Saúde do Distrito de São João da Cachoeira encontra-se em fase anterior à do posto do Bairro Sucupira. Outro caso interessante ocorre no Povoado Helenópolis – na divisa com o Tocantins. Lá os pedreiros chegaram na primeira semana de junho de 2014, retiram o teto do prédio do posto de Saúde e abandonaram a obra. Uma placa instalada no local informa que a reforma do prédio custaram R$ 118.350,00 aos cofres públicos. As reformas dos postos de Saúde dos bairros Brejinho e Alto da Colina custaram, incluído o PSF Helenópolis, somam R$ 310 mil.

Conforme o Diário Oficial do Estado do Maranhão, a empresa responsável pela reforma dos postos de Saúde é a Gama Serviços e Construções Ltda – que já faturou o contrato de R$ 2.308.000,00 para realizar a limpeza urbana.

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SIMPLES ASSIM

 

Violência: homem é assassinado a tiros no bairro Vicente Fialho

tgUm jovem, identificado como Crislander Jansen Ferreira, 23 anos, morreu a tiros na tarde de hoje, no bairro Vicente Fialho, em São Luís. Segundo informações preliminares da polícia, a vítima, conhecida como “Link”, havia tido envolvimento com o tráfico de drogas, mas estava tentando se redimir, chegando a se converter ao cristianismo em uma igreja evangélica.

Cryslander Jansen já tinha até arrumado um emprego como entregador de água em um depósito de bebidas. O jovem foi assassinado com três tiros, após sair do serviço na hora do almoço. “Segundo testemunhas, por volta das 13h30 ele (Crislander) terminou de almoçar e saiu do depósito em uma bicicleta cargueiro, passou na casa de uma mulher e disse que estava sendo seguido por pessoas que queriam matá-lo.

Em seguida, dois indivíduos em uma bicicleta perseguiram ele e o mataram com vários tiros”, explicou o delegado Jeffrey Furtado da Delegacia de Homicídios. Esse é o segundo homicídio registrado nesta quinta-feira (12), em São Luís. Pela manhã, um homem foi morto a tiros no bairro do Gapara.

O crime teria sido motivado por briga entre facções. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, só nos primeiros 12 dias do mês de fevereiro, já foram registradas 32 mortes violentas na grande São Luís.

Sem conseguir ter relações, adolescente bem-dotado faz cirurgia para reduzir órgão genital

tgUm garoto americano de 17 anos passou pela primeira cirurgia de redução de pênis do mundo. O adolescente pediu para ser operado, após seu pênis ter crescido muito, o que o impedia de ter relações sexuais. Os médicos ficaram chocados quando viram o garoto reclamar que seu órgão era muito grande. As informações são do jornal DailyMail.

De acordo com a publicação, o órgão genital do garoto começou a inchar em decorrência de um problema com suas células sanguíneas, que bloqueavam os canais que realizam a ereção peniana.

O cirurgião Rafael Carrion, urologista da Universidade de Flórida, explica que o pênis do garoto ficou com um formato de uma bola de futebol americano.

— É sempre possível receber pedidos estranhos quando se trabalha com urologia, mas essa eu nunca tinha visto: “Você pode diminuir o tamanho do meu pênis?” , foi o que o garoto me perguntou.

O adolescente conta que não podia mais ter relações sexuais e nem praticar esportes. Também diz que tinha sérias dificuldades em vestir as calças, porque o órgão ficava muito aparente e sentia vergonha disso.

O médico afirma que não foi fácil encontrar informações sobre a redução do tamanho do pênis.

— Existem muitos estudos em como deixar o pênis maior e mais largo. Mas não encontrei quase nada sobre como diminuir o órgão. Não sabíamos o que fazer ao certo.

O especialista não divulgou as medidas do órgão do garoto após a cirurgia, mas afirma que o garoto “ficou satisfeito com o resultado”.

Do R7

Oposição reclama de atraso em pagamentos, mas não diz que zerou o caixa do estado

alOs deputados Othelino Neto (PCdoB) e Levi Pontes (SD) contestaram, na sessão de hoje, declarações da deputada Andrea Murad (PMDB) de que o atual governo teria atrasado os pagamentos dos funcionários terceirizados da rede estadual de Saúde.

Segundo a defesa dos governistas, a gestão anterior deixou R$ 59 milhões de débitos referentes à folha de pagamento, inclusive os relativos a serviços prestados por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), e não disponibilizou dinheiro em caixa para tal.

“Foram R$ 59 milhões relativos só ao período de 15 de novembro a 15 de dezembro. Foram R$ 59 milhões que o governo anterior não pagou e não deixou o dinheiro em caixa para pagar como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, houve crime de improbidade administrativa, podendo o gestor responder criminalmente. Deixou 31 milhões em aberto referentes aos terceirizados no período de 16 a 31 de dezembro”, afirmou Othelino Neto.

Em seu discurso, Othelino criticou ainda a realização de obras de fachada, na área da saúde, no governo anterior.

“Falo de vários hospitais que foram inaugurados, em tese, só para a mídia, mas que permaneceram fechados. Houve até casos de que se pegou equipamento de um hospital e levou para outro , inaugurou, bateu a foto, fechou o hospital e o equipamento voltou para o outro hospital. Até isto aconteceu, não bastassem os elefantes brancos que foram construídos no Maranhão”.

Othelino Neto afirmou que a deputada Andrea Murad tem ocupado a tribuna para disseminar notícias sem fundamentos, com a intenção de que sejam propagadas como se fossem fatos verdadeiros. O deputado acrescentou que os Socorrões estão superlotados porque o Estado não fez a sua parte colocando os hospitais para funcionar de forma adequada.

“Tem município onde tem um hospital macrorregional e outro vizinho também tem, não se respeitou sequer a disposição regional desses hospitais. É por isso que os Socorrões estavam superlotados quando o Socorrão poderia estar melhor”, afirmou Othelino, lembrando que, quando o prefeito Edivaldo Holanda Júnior procurou o antigo governo para celebrar uma parceria na Saúde, recebeu uma proposta indecorosa.

Segundo Othelino, a proposta indecorosa foi a seguinte: dos R$ 110 milhões que eram repassados pelo SUS para o município de São Luís, o então secretário Ricardo Murad queria que a Prefeitura abrisse mão de R$ 77 milhões para que o Estado pudesse administrar o sistema.

“Ou seja, Ricardo Murad queria fazer uma intervenção no Sistema de Saúde Pública de São Luís. Ora, se não conseguiu cuidar direito da Saúde do Estado, iria cuidar direito da Saúde de São Luís?”, questionou.

E acreditem: o copo de leite custava R$ 10,90 na gestão Ricardo Murad

Ao encerrar seu discurso, Othelino Neto disse que na gestão de Ricardo Murad havia um contrato pelo qual um copo de leite de 200 ml custava para o povo do Maranhão, R$ 10,90.

No mesmo tom de Othelino Neto, o deputado Levi Pontes contestou a deputada Andrea Murad e saiu em defesa do atual secretário de Saúde do Estado, Marcos Pacheco. Ele frisou que a deputada Andrea Murad está dando a impressão de sentir saudades do tempo em que o pai, Ricardo Murad, exerceu o cargo de secretário estadual de Saúde.

“A deputada está com saudosismo da forma como o seu pai administrava a Secretaria de Saúde, talvez a sua memória seja seletiva e ache que o doutor Marcos Pacheco tenha que ser também um tratorzão e levar tudo na frente sem ouvir o governador. Fazendo as próprias leis do SUS sem obedecer nenhum critério de descentralização, criou uma PPI própria para o Estado, desafiando até o próprio Ministério da Saúde”, frisou Levi Pontes.

Levi Pontes acrescentou ainda que há uma situação crônica do sistema de saúde do Maranhão, por falta de hospitais de apoio para assegurar primeiro o atendimento de urgência e emergência ou do pronto atendimento e haja unidades funcionando para dar apoio e esvaziar corredores dos hospitais públicos.

Polícia faz operação e prende guardadores de carro irregulares

unnamed (2)Pelo menos 20 pessoas já foram recolhidas suspeitas de exercer irregularmente a profissão de guardador durante operação realizada hoje pela Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), com o apoio da Supervisão de Áreas Integradas de Segurança Pública (SAISP) Oeste. Os detidos estavam em ruas e avenidas dos bairros Areinha, São Francisco e Renascença, além da Avenida Litorânea. Ao todo, 15 agentes trabalham na operação.

Segundo o delegado Joviano Furtado, da Saisp Oeste, que coordena a operação, dos vinte suspeitos, apenas um apresentou resistência à condução. O delegado informou a O Imparcial que nenhum dos detidos portava armas ou drogas.

“Neste primeiro momento vamos levá-los à delegacia, notificá-los pelo exercício ilegal da profissão, caso seja comprovada a prática, fazer a ocorrência e liberá-los. Se eles forem encontrados novamente atuando de forma ilegal como guardadores, outras medidas serão tomadas”, disse Joviano Furtado.

De acordo com a SPCC, essas ações serão permanentes, visando dar segurança e tranquilidade para a população. O órgão deverá também providenciar novos coletes e material de identificação, para que estes profissionais possam estar mais bem identificados e aptos ao trabalho.

Carro pega fogo na Alemanha esta manhã

Uma carro pegou fogo está manhã na Alemanha. Pelas primeiras informações o carro pertence a um universitário que disse que o carro começou a perder força e acabou parando após sair fumaça. Ele conseguiu somente tirar a mochila do carro antes que o fogo começasse.

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PMDB vai perdendo quadros e tenta se reestruturar com nomes desconhecidos

Rodrigo Valente foi escolhido para comandar PDF de São José de Ribamar
Rodrigo Valente foi escolhido para comandar PMDB de São José de Ribamar

Depois de perder Luís Fernando Silva e Gastão Vieira,  o PMDB caminha para perder também Gil Curtir,  prefeito de São José de Ricardo.  A derrota do grupo Sarney ano passado e a falta de liderança do grupo estar fazendo com  que nomes importantes deixem os quadros do partido.

Diante disse, mesmo sufocando com uma disputa interna comandada pelo ex-todo poderoso, Ricardo Murad, o PMDB começa a querer levantar a cabeça.

A primeira ação é tentar organizar a direção de Ribamar.  Por lá colocaram Rodrigo Valente, ex-secretário de Articulação Política de RoseAna que pouco articulou enquanto comandava a pasta.

Em troca de assumir o desgaste de comandar um partido sem muito futuro na cidade,  Valente quer garantir que todo a legenda trabalhará pela candidatura dele a vereador de São José de Ribamar.

E outra exigência feita pelo novo pra isente municipal peemedebista é que haverá acordos com Luis Fernando,  provável candidato a prefeito da cidade de novo, com quem ele almoçou ontem em Ribamar.

 

Sarney consegue manter ex-funcionários no Senado mesmo depois de aposentado

Ex-senador conseguiu deixar ex-funcionários no Senado com um simples pedido ao amigo e presidente da Casa, Renan Calheiros
Ex-senador conseguiu deixar ex-funcionários no Senado com um simples pedido ao amigo e presidente da Casa, Renan Calheiros

O Senado está recontratando assessores de políticos aliados do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), cujos mandatos se encerraram no início do mês. Desde dezembro, ao menos 18 funcionários dos gabinetes dos ex-senadores José Sarney (PMDB-AP) e Gim Argello (PTB-DF), ocupantes de cargos comissionados (de livre nomeação), já foram transferidos para vagas em áreas administrativas, com salários de até R$ 8,1 mil.

A manutenção dos assessores na Casa foi autorizada por meio de portarias da Diretoria-Geral do Senado, comandada por Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, indicado ao cargo por Renan. Do gabinete de Sarney, que não disputou eleições no ano passado, migraram 12 funcionários, agora com cargos de ajudante e auxiliar parlamentar. No caso de Gim, que não conseguiu se reeleger, houve outras seis transferências.

Antes de sair, os dois ex-senadores intercederam pelo resgate de apadrinhados. Dos seis ex-assessores de Gim recontratados, quatro são filiados ao PTB, sendo que três integram a executiva do partido no Distrito Federal. No grupo de transferidos, eles terão os melhores salários.

Anicélia Pinheiro de Abreu é tesoureira da legenda e chegou a ser candidata a segunda suplente da chapa de Gim no ano passado. Agora, receberá R$ 8,1 mil mensais como assistente parlamentar júnior, fora eventuais vantagens.

Filiado ao PTB desde 2006, segundo registro da Justiça Eleitoral, Raid Kamal ganhará R$ 6,6 mil por mês como auxiliar parlamentar júnior. O Secretário-geral do partido em Brasília, Carlos Ribeiro Lima, e outro integrante da direção, Jair Barbosa dos Santos, vão receber R$ 4,7 mil mensais como auxiliares parlamentares, conforme as tabelas do Senado.

Os 12 transferidos do gabinete de Sarney estão agora lotados na Diretoria-Geral e no Instituto Legislativo Brasileiro. Entre os nomeados, está a auxiliar parlamentar Patrícia Cristina Leite Feitosa. Com salário de R$ 7,4 mil em janeiro, ela prosseguirá no mesmo cargo, agora na Diretoria-Geral. Gisela Maria Domingos, ex-assessora parlamentar, será auxiliar parlamentar no mesmo setor, com salário de cerca de R$ 6 mil, segundo o Senado.

O Senado tem hoje 2.665 funcionários com cargos comissionados, dos quais 1.448 (54%) estão sob “regime especial de frequência”, que os dispensa de bater ponto. De livre nomeação, normalmente esses cargos são preenchidos por indicação política.

Procurados desde a última quarta-feira, Gim e Sarney não se pronunciaram. Ao Estado, um interlocutor do peemedebista disse que os funcionários têm muitos anos de Casa e conhecem bem a burocracia do Senado. Por isso, foram requisitados pelas outras áreas.

O Senado não respondeu a questionamentos enviados por e-mail. Em nota, informou “que compete ao titular da unidade parlamentar ou administrativa decidir sobre a indicação dos servidores que vão ocupar os cargos disponíveis em suas equipes”. Segundo a Casa, desde agosto de 2013 os pedidos para ocupação de cargos em comissão devem ser acompanhados de documentos exigidos pela chamada Lei da Ficha Limpa.

Do jornal O Estado de São Paulo

MP aciona vereador de Paço do lumiar, Alderico Campos, por improbidade

Alderico foi acionado por fraudes em um processo de licitação em 2010
Alderico foi acionado por fraudes em um processo de licitação em 2010

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 4 de fevereiro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos, e a empresa R Cruz Moura. Também foram acionados a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Neidiane Pinto da Cruz, e  Antonio da Silva Moura, sócio da empresa.

De acordo com a ação, de autoria da promotora de justiça Gabriela Brandão Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Paço do Lumiar, os réus são acusados de fraude em duas licitações realizadas no ano de 2010, constatada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os contratos que tratavam da prestação de serviços de manutenção de ar condicionado e de computadores e impressoras tiveram valores superfaturados, segundo apurou o Ministério Público em inquérito civil instaurado a partir de representações de dois cidadãos de Paço do Lumiar.

Para a manutenção de somente um aparelho de ar condicionado da Câmara, pelo prazo de 12 meses, o contrato previa o valor de R$ 75.600. Na proposta da empresa vencedora, o prazo de prestação do serviço era de somente seis meses, ou seja, o Poder Público pagou seis meses um valor superfaturado, quando o contrato era de 12 meses.

No que se refere ao serviço de manutenção de computadores e impressoras, o valor do contrato foi R$ 78 mil, para um período de 12 meses. Neste caso, além de superfaturamento, as investigações, que também foram apoiadas em relatórios do TCE, constataram o direcionamento do processo licitatório para beneficiar a empresa R Cruz Moura, ausência de assinatura da presidente da CPL no convite para a licitação e ausência de identificação do recebedor dos convites.

Pelas irregularidades cometidas, os réus podem ser enquadrados na Lei 8.429/92, que trata da improbidade administrativa. As penalidades previstas são: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.