Município de Gonçalves Dias é condenado por envolver empresas em fraudes fiscais

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMA fixaram indenização de R$ 40 mil
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMA fixaram indenização de R$ 40 mil

O município de Gonçalves Dias, comandado pelo prefeito Vilson Andrade Barbosa, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão a indenizar duas empresas por danos morais e materiais, após ter envolvido seus nomes em fraudes com falsificação de notas fiscais e recibos. Porém os atos foram cometidos pela gestão anterior à de Vilson. Ainda assim o município está sendo penalizado.

Seguindo entendimento do desembargador Marcelo Carvalho – relator do processo – os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMA fixaram a indenização por dano moral em R$ 40 mil para cada empresa, além de danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) a serem apurados em liquidação de sentença.

As empresas acusaram o Município de ter utilizado indevidamente seus nomes para burlar a prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), forjando inúmeras notas fiscais e recibos com a identificação das empresas, simulando compra e venda de produtos em grande volume, totalizando mais de R$ 200 mil.

O desembargador Marcelo Carvalho considerou comprovada a fraude por parte do Município a fim de tentar justificar, em sua prestação de contas, o desvio de verbas orçamentárias utilizando despesas e gastos inexistentes.

O magistrado ressaltou que a Receita Estadual vem cobrando das empresas os valores de encargos e tributos referentes às notas frias, causando transtornos às mesmas. Ele também citou outros problemas sofridos pelas empresas que justificam a necessidade de indenização, como a perda de negócios e clientes, diminuição das vendas e objeções para a concessão de crédito.

Fonte: TJMA

R$ 10 MILHÕES em alimentação em Codó: ‘Cidade modelo’ ou superfaturamento?

Prefeito de Codó, Zito Rolim tem muito o que explicar
Prefeito de Codó, Zito Rolim tem muito o que explicar

Atenção Ministério Público do Maranhão! Mais uma vez o prefeito de Codó, Zito Rolim, terá que se explicar sobre os evidentes indícios de superfaturamento na compra de alimentos para atender a demanda do município.

Extratos de contratos referentes à aquisição de gêneros alimentícios destinados principalmente à merenda escolar, publicados em março deste ano no Diário Oficial do Estado, mostram gastos de R$ 10.799.707,00 (Dez milhões, setecentos e noventa e nove mil, setecentos e sete reais). É muito dinheiro! O que significa dizer que Codó então seria a cidade modelo do Maranhão com toda essa despesa. Com esse valor fica evidente o superfaturamento na compra da alimentação.

O Blog já mostrou que os itens que compõem a merenda de alunos são comprados mais caros em 200%, conforme constatado em pesquisa de mercado feita pelo presidente do Sindicato dos Servidores no Serviço Público Municipal (SINDSSERM), professor Antônio Celso Moreira, e mais duas entidades de classe de representatividade popular. Eles entraram com um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito junto à Câmara de Vereadores para investigar a ação suspeita.

Porém, o pedido ainda não tem o número de assinaturas suficiente para aprovar a abertura da CPI que está sendo apelidada carinhosamente de ‘CPI DO FLOCÃO’. Este título foi dado por um simples motivo: os pacotes de flocos de milho com 500 g que custam uma média de R$ 1 estão saindo para a prefeitura no valor de R$ 7,50 o quilo, sem contar com outros produtos, conforme a lista de preços anexada à denúncia encaminhada ao Ministério Público Estadual. (Reveja)

Abaixo, os contratos milionários para aquisição de gêneros alimentícios em Codó. Detalhe: uma só empresa abocanhou mais de R$ 5 milhões. Confira:

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Parabéns à dupla dinâmica de Imperatriz: hospital municipal está cheio de baratas!

O prefeito Sebastião Madeira e a esposa Conceição Madeira, secretária de Saúde
O prefeito Sebastião Madeira e a esposa Conceição Madeira, secretária de Saúde

A situação de calamidade pública em que se encontra o Hospital Municipal de Imperatriz, o Socorrão, é uma mostra da péssima administração do prefeito Sebastião Madeira e a esposa dele, Conceição Madeira, Secretária de Saúde do Município. O local vive uma situação vergonhosa.

Na última sexta-feira (28), o deputado Wellington do Curso (PPS) fez uma visita surpresa ao hospital e ficou estarrecido com a situação encontrada.

O estado de precariedade e desumanidade foi constatado pelo parlamentar que ao falar com pacientes, pôde comprovar as principais problemáticas daqueles que precisam do sistema municipal de saúde.

“Ao conhecer de perto o hospital municipal de Imperatriz, pude comprovar quanto a nossa saúde ainda encontra-se na ‘UTI’. Ao passar por cada parte vemos o caos: super lotação, pessoas atendidas nos corredores (macas nos corredores), pacientes tomando soro nos corredores e segurando as bolsas de soro na mão, baratas por todos os lados, dentre tantas outras mazelas que ferem a dignidade humana. O hospital de Imperatriz está jogado às baratas! Enquanto representante do povo maranhense e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, não me calarei diante de atos desumanos como este”, relatou.

Deputado Wellington sugeriu ao MP uma fiscalização no Hospital Municipal
Deputado Wellington sugeriu ao MP uma fiscalização no Hospital Municipal

Na sessão desta segunda-feira (31), Wellington encaminhou requerimentos ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAOp) do Ministério Público, solicitando a fiscalização no Hospital Municipal de Imperatriz; e à secretária municipal de saúde, Conceição Madeira, solicitando esclarecimentos sobre a prestação de serviços de saúde no município, a superlotação, atendimento desumano nos corredores do Hospital, dentre outras mazelas que prevalecem no local.

O que vem ocorrendo em Imperatriz é uma vergonha e uma consequência dos prejuízos causados pelos gestores que pouco se importam com a população que só depende do sistema de Saúde pública.

Veja as imagens do descaso no Hospital Municipal que encontra-se cheio de baratas:

Conferência exibe avanços na saúde de Santa Inês

Secretária Josélia Gaioso foi uma das palestrantes da XI Conferência de Saúde
Secretária Josélia Gaioso foi uma das palestrantes da XI Conferência de Saúde

A XI Conferência Municipal de Saúde, realizada na última quinta-feira (27), pela Secretaria de Saúde da Prefeitura de Santa Inês, aconteceu como um marco na Administração Municipal. Nela, foram mostrados números que comprovam relevantes avanços no quadro da saúde a partir do ano de 2013.

O evento faz parte das normas do Ministério da Saúde e além de palestras, debates e plenárias, serviu para eleição dos delegados que representarão o município na Conferência Estadual de Saúde, que acontece em outubro, em São Luís.

A programação da conferência em Santa Inês iniciou com credenciamento dos participantes. Em seguida, foi formada a mesa, com a presença do coronel João Machado, comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar; do médico cardiologista Thomaz Neto, diretor do Hospital Tomaz Martins; do coordenador do Fórum Popular em Defesa do SUS, Iraquitan Oliveira da Silva; do vereador Victor Thágore, representando os demais vereadores de Santa Inês.

Compuseram ainda a mesa Franklin Seba, secretário de Articulação Política, representando o prefeito Ribamar Alves; Ana Josélia Gaioso, secretária municipal de Saúde; Francisco de Assis Pereira dos Santos, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Santa Inês; e Marcos Luís de Sousa Correia, gestor regional de Saúde.

Positividade

Na palestra “Saúde pública de qualidade para cuidar das pessoas. Direito do povo de Santa Inês”, proferida pela secretária municipal de Saúde, Ana Josélia Gaioso, dados importantes da saúde de Santa Inês foram apresentados.

De acordo com a apresentação, o quadro de médicos foi ampliado de oito (em 2013) para 24 profissionais. Odontólogos eram seis (2013) e atualmente são 13. Foram implantados programas como o Saúde na Escola, que já atendeu a quase 20 mil estudantes; o Programa de Saúde Bucal, que foi reativado e hoje conta com 13 equipes no Município.

As reformas, ampliações e construções de novos postos de saúde também tiveram avanços. Foram e estão sendo construídos novos postos na zona rural e na sede do município, com destaque as Unidades Básicas de Saúde do bairro São Benedito e povoado Poção da Juçara (já em funcionamento), Vila Conceição e Bairro Canaã (em fase de conclusão e aparelhamento).

Entre as reformas, destaque para o Centro de Saúde Djalma Marques (totalmente remodelado e readequado para o atendimento); e Centro de Especialidades Odontológicas, que foi reformado, ampliado e aparelhado com novos equipamentos.

Lei que transforma Procon em autarquia é sancionada

O órgão deixou de ser gerência e se tornou uma autarquia
O órgão deixou de ser gerência e se tornou uma autarquia

O Procon passou a ter mais autonomia para trabalhar em defesa dos consumidores maranhenses. O órgão deixou de ser gerência e se tornou uma autarquia. A mudança foi homologada pelo governador Flávio Dino, no Palácio dos Leões, nesta segunda-feira (31).

A sanção da lei que transforma o Procon em autarquia integra um conjunto de medidas do Governo do Estado para assegurar os direitos dos consumidores no Maranhão. Uma das metas é garantir que os serviços de proteção ao consumidor cheguem a todas as regiões do estado. Nesse sentido, o Procon inaugurou oito novas unidades em municípios do interior do estado. Antes o órgão possuía apenas cinco unidades fora da capital. A meta é chegar a 21 unidades até o fim deste ano.

Com maior autonomia administrativa e financeira, os procedimentos internos serão mais ágeis e a atuação mais intensa nos 217 municípios do Maranhão, a partir da ampliação do número de postos de atendimento. O diretor do Procon, Duarte Júnior, ressaltou o papel do cidadão como o maior e melhor fiscal das relações de consumo. “Dar mais poderes ao Procon é dar mais poderes ao consumidor cujos direitos precisam ser efetivados”, afirmou.

Avanços na defesa do consumidor

Dentre as ações efetivadas pelo Procon, nestes primeiros oito meses de governo Flávio Dino, está a Operação Paciência, que fiscaliza o atendimento ao consumidor em agências bancárias de todas as regiões do estado. O órgão aplicou cerca de R$ 400 mil em multas às instituições financeiras entre janeiro e junho de 2015. As instituições bancárias foram multadas por descumprirem a meta de atendimento humanizado estabelecida pelo Procon.

A fiscalização dos serviços de ferryboat, de transporte de passageiros entre os portos da Ponta da Espera, na capital, e do Cujupe, na Baixada Maranhense;a fiscalização dos preços de gasolina e diesel nos postos de São Luís são outros exemplos ações de relevância do Procon efetivadas a partir de queixas de consumidores.

Desde o início do ano o número de fiscais do órgão triplicou. Nos ferryboats, por exemplo, o órgão constatou irregularidades como o não cumprimento da lei de gratuidade para idosos e da tabela de horários, a ausência de toldos e pisos apropriados e as precárias condições de higiene da lanchonete.

Seguindo a determinação do governador Flávio Dino de fiscalizar abusos cometidos contra os consumidores, a pesquisa semanal de preços de combustíveis do Procon tem sido mais uma ferramenta de fiscalização que verifica a adequação dos preços de gasolina e diesel em São Luís, baseado em decisão judicial que estabeleceu multa de R$ 20 mil/dia em caso de descumprimento.

O Procon assinou ainda um Termo de Ajustamento de Conduta com as operadoras de telefonia celular que prevê a disponibilização de internet Wi-Fi gratuita no Terminal Rodoviário de São Luís e nos terminais de integração da Cohama e do São Cristóvão. A previsão feita pelo órgão é de que sejam instaladas mais de 100 novas torres de telefonia celular até dezembro em todo o estado.

TJ condena município de Lago da Pedra a pagar R$ 72 mil à paciente que perdeu perna

Hospital Municipal Serra Castro, em Lago da Pedra
Hospital Municipal Serra Castro, em Lago da Pedra

O município de Lago da Pedra pagará indenização de R$ 72.400,00 (Setenta e dois mil e quatrocentos reais), a um motociclista que teve a perna amputada por negligência médica, conforme decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que – seguindo voto do desembargador Jamil Gedeon – confirmou sentença da Justiça de 1º Grau pela condenação.

De acordo com autos, o motociclista sofreu acidente ao tentar desviar de um pedestre. Ele perdeu o controle da motocicleta e colidiu com uma calçada. Com uma lesão na perna direita, foi levado ao Hospital Municipal Serra Castro, recebendo naquela unidade de saúde os primeiros atendimentos e se submetendo depois a uma cirurgia.

No segundo dia de internação o motociclista começou a sentir muitas dores no local lesionado, que, segundo ele, já exalava odor. Mesmo com as constantes reclamações, seu pedido de transferência para outra unidade hospitalar só veio a ocorrer no quarto dia de internação, sendo, então, removido para a cidade de São Luís. Como a transferência aconteceu de forma tardia, o quadro infeccioso não foi contido, levando a amputação da sua perna.

Em recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça, o Município de Lago da Pedra contestou o pedido de indenização. Alegou ausência de qualquer prova de falha ou erro médico durante internação do paciente, capaz de responsabilizar o Executivo Municipal pelos fatos ocorridos e pelo pagamento de indenização por dano moral.

Os argumentos do Município não convenceram o relator do processo, desembargador Jamil Gedeon. O magistrado enfatizou que a sentença de primeira instância foi adequada a partir da análise das provas apresentadas. Apontou a inexistência de dúvidas quanto à internação do paciente com um ferimento na perna direita, cujo quadro evoluiu para uma infecção e consequente amputação da perna do motociclista.

Frisou também que o depoimento de uma técnica de enfermagem deixou clara a negligência no atendimento disponibilizado ao paciente e citou o artigo 37, da Constituição Federal, que define a responsabilidade civil objetiva do Estado, segundo a qual a Administração Pública deve indenizar os danos causados por seus agentes, mediante comprovação do nexo de causalidade.

As informações são do TJMA

TRE-MA divulga gabarito oficial das provas do concurso; confira aqui!

Screenshot 2015-08-31 at 14.25.37O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão divulgou nesta segunda-feira (31), o gabarito oficial de todas as provas do Concurso Público 2015 para o provimento de cargos efetivos, de nível médio e de nível superior, do quadro de pessoal do TRE.

As provas foram aplicadas neste domingo (30) e objetivam preencher vagas de analistas e técnicos judiciários do quadro funcional do tribunal, além de cadastro de reserva.

Para conferir todos os gabaritos clique AQUI.

CASO BOM JARDIM: Habeas corpus de Beto Rocha também é negado no STJ

Beto Rocha foi preso e encaminhado para Pedrinhas
Beto Rocha foi preso e encaminhado para Pedrinhas

Humberto Dantas dos Santos, o ‘Beto Rocha’, ex-companheiro da prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, teve o pedido de habeas corpus indeferido nesta segunda-feira (31), pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça.

Beto foi preso no último dia 17 na Operação Éden da Policia Federal. Ele é  investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e Ministério Público Federal (MPF) por desvios de verbas da merenda escolar, da reforma de escolas, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Também foi preso a ocasião, o ex-secretário de Agricultura, Antônio Gomes da Silva, conhecido como ‘Antônio Cesarino’. Os dois estão presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Já Lidiane Leite, que também teve a prisão preventiva decretada, está foragida há 11 dias.

Assim como a Lidiane, Beto teve o pedido negado pelo STF o que reforça a tese do advogado que deixou a defesa da prefeita de Bom Jardim, Carlos Sérgio de Carvalho, de que ela já deveria ter se apresentado à Polícia Federal.

Veja a decisão que saiu ainda há pouco:

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Bem nas pesquisas, André Dourado deverá ser eleito prefeito de Carutapera em 2016

André Dourado, pré-candidato à prefeitura de Carutapera
André Dourado, pré-candidato à prefeitura de Carutapera

Apenas dois meses após ter lançado sua pré-candidatura à Prefeitura de Carutapera, o vereador André Dourado (PR), eleito em 2012, já aparece bem nas pesquisas de intenção de votos à sucessão municipal de 2016.

Não se trata de uma pesquisa registrada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, mas sim, de uma entrevista para saber como pensa o eleitorado de Carutapera sobre os pretensos candidatos a prefeito da cidade.

O resultado foi bastante positivo ao vereador André Dourado que na zona urbana obteve 73 % das intenções de votos e zona rural alcançou 27%.

Em duas simulações feitas com três e cinco candidatos, em cada cenário, André saiu à frente com o percentual de 40 % contra 25% do segundo candidato.

Veja os resultados:

CODÓ VAI PEGAR FOGO: R$ 7,1 milhões serão gastos somente com combustível

Prefeito de Codó, Zito Rolim
Prefeito de Codó, Zito Rolim

Alô Ministério Público do Maranhão! O prefeito de Codó, Zito Rolim parece ter muito que explicar sobre os gastos estrondosos no município em contratações absurdas de prestações de serviços visivelmente superfaturados.

Só com o fornecimento de combustível para atender a demanda das secretarias municipais no exercício de 2015, sairá dos cofres públicos de Codó o valor total de R$ 7.134.110,00 (Sete milhões, cento e trinta e quatro mil, cento e dez reais), em sete contratos divididos para duas empresas.

A Ibrahim Duailibe vai faturar R$ 3.302.000,00 (Três milhões, trezentos e dois mil reais) em quatro contratos e a empresa e Julio Cesar Machado Alencar-ME vai receber R$ 3.895.610,00 (Três milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, seiscentos e dez reais) em três contratos.

Confira abaixo todos os extratos publicados no Diário Oficial do Estado do Maranhão no mês de março deste ano. Todos findam em dezembro.

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