Juiz condena Grupo Sá Cavalcante por danos ambientais; multa é de R$ 6 milhões

Juiz Douglas de Melo Martins

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, publicou sentença na qual condena as empresas SC2 Maranhão Locação de Centros Comerciais LTDA. (Sá Cavalcante) e Daniel de La Touche Participações LTDA. a indenizar os danos ao meio ambiente causados pela supressão de palmeiras de babaçu e às nascentes, assim como aqueles que foram causados pela construção do empreendimento Shopping da Ilha, no valor de R$ 6 milhões, destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

A sentença também condenou as duas empresas a indenizarem os danos causados à comunidade Vila Cristalina, devendo apresentar projeto que contemple investimento de igual valor (R$ 6 milhões), com prazo de um ano de execução, abatendo-se as despesas comprovadamente já efetuadas no local.

Na mesma sentença, o juiz determina que o Município de São Luís e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) se abstenham de conceder novas licenças ambientais e aprovações para os empreendimentos em questão, enquanto não realizado Estudo Prévio de Impactos Ambientais e avaliada, com segurança, a real disponibilidade de água para abastecimento, sob pena de multa de R$ 100 mil destinados para o Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos – FEPDD (Lei 10.417/2016). A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual e se refere à necessidade de novo licenciamento ambiental, bem como a constatação de danos já causados pelo empreendimento.

No pedido, o Ministério Público narrou que o Grupo Sá Cavalcante iniciou a construção de empreendimento misto, destinado à comercialização de 3.600 apartamentos e 2.400 salas comerciais, com a aprovação do Município de São Luís, desconsiderando a ocorrência dos impactos ambientais. Afirmou, também, que a Secretaria de Meio Ambiente do Município de São Luís licenciou o empreendimento objeto da demanda e expediu certidão de uso e ocupação do solo – o que indica duplicidade de índices urbanísticos, pois o lote usado se encontraria tanto em Corredor Primário quanto na Zona Residencial. O MP alegou também que houve desdobro sucessivo irregular da gleba originária, a qual foi parcelada quatro vezes, objetivando fugir da aplicação da Lei nº 6.766/79 (que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano).

Ressalta a ação, que a CAEMA emitiu informações contraditórias sobre a disponibilidade de água e esgoto no empreendimento em questão, pois mesmo assumindo não possuir condições de promover o abastecimento do empreendimento, reconheceu a possibilidade do empreendimento em face de uma obra futura naquela região (Plano de Aceleração do Crescimento). Para o autor, a execução do projeto comercial (Shopping da Ilha) gerou impactos aos moradores da comunidade próxima, denominada Vila Cristalina e que, embora a empresa tenha buscado reparar os danos causados, através de Termo de Compromisso, a ausência de estudos de impactos ambientais gerou a violação de direitos da comunidade quanto à moradia, saúde, acessibilidade e preservação ambiental.

Ao analisar o processo, o juiz relata que a prova pericial constatou que não houve uma avaliação completa acerca dos impactos ambientais ocasionados pelo empreendimento Shopping da Ilha, em especial a insuficiência de informações quanto ao diagnóstico ambiental (meio físico, meio biológico e meio social e econômico); fatores sociais e organizacionais (dinâmica populacional, uso e ocupação do solo, quadro referencial do nível de vida, estrutura produtiva e de serviços, organização social), informações que não foram suficientes para suprir os impactos ambientais ocorridos, por tratar-se de empreendimento de grande porte e alto impacto ambiental. “As áreas afetadas foram comprometidas de forma significativa e irreversível, devido ao desnivelamento das moradias da Vila Cristalina em relação às vias de acesso à comunidade, gerando aos moradores dificuldades de acesso às suas moradias e enchentes nas casas em épocas de chuva, causando danos às moradias e aos moradores; incapacidade do sistema de escoamento de água, visto que existe uma grande diferença de nível entre a Avenida Daniel de La Touche e a comunidade, entre outros”, frisou o juiz na sentença.

Vixe! MPF pede 386 anos de prisão para Eduardo Cunha

Eduardo Cunha preso desde outubro de 2016
Eduardo Cunha preso desde outubro de 2016

O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal pediu uma pena de 386 anos de prisão para o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) por crimes investigados na operação Sépsis, que analisou desvios no Fundo de Investimentos do FGTS.

No pedido apresentado à Justiça, os investigadores também incluíram um pedido de 78 anos de prisão para o ex-ministro Henrique Eduardo Alves. Os dois foram acusados de diversos crimes, incluindo corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O MPF ainda pediu o pagamento de uma multa de R$ 13,7 milhões no caso de Cunha e de R$ 3,2 milhões do ex-ministro do Turismo. Cunha está preso desde outubro de 2016 por conta de outra investigação, feita pela Operação Lava Jato, por recebimento de propina em um contrato da Petrobras no Benin.

Já Alves foi detido em junho de 2017 por corrupção ativa e lavagem de dinheiro na construção do estádio Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014.

Da ANSA

TV Difusora inicia transmissão de jogos da Copa do Nordeste 2018

Foto Reprodução: MA10

A TV Difusora dará o ponta pé inicial nas transmissões da Copa do Nordeste 2018 nesta terça-feira (16). Já trazendo em sua programação a cobertura de todo o aquecimento da competição, a emissora mostrará nesta noite o primeiro jogo do torneio em regional da história da Televisão aberta do Maranhão.

A primeira partida a ser transmitida será um jogo da chave do representante maranhense, Sampaio Corrêa. Salgueiro e Ceará se enfrentam, às 21h45, no Cornélio de Barros, e você confere tudo na telinha da Difusora com transmissão iniciando às 21h30. A narração da partida será de Laércio Costa e comentários de Hilton Soares.

A equipe do Ceará deve vir a campo com: Éverson; Leandro Silva, Valdo, Luiz Otávio e Ernandes; Richardson, Pedro Ken e Ricardinho; Felipe Azevedo, Andrigo e Elton.

O técnico Paulo Júnior pode escalar o Salgueiro com: Mondragon; Tamandaré, Maurício, Luiz Eduardo e Juninho; Peu, Jaildo, Escuro e Neverton; Willian e Fabiano Menezes.

A cobertura pela Difusora na Copa do Nordeste no Maranhão não será limitada apenas aos jogos. No decorrer da programação da emissora, informações do Nordestão serão divulgadas diariamente. No caso da TV, terão blocos especiais da Lampions League que vão manter o torcedor antenado nos programas Bom dia Maranhão e Na Hora D (de 11h50 às 12h00).

Nas ondas radiofônicas, o ouvinte também ficará informado, com o Repórter Difusora, às terças e sextas de 12h às 13h. E no domingo, um programa especial de 30 minutos de duração, onde será feito um balanço da Copa do Nordeste 2018.

Vale lembrar que além das transmissões pela TV o Grupo Difusora tem ainda em seu leque de opções outras plataformas que acompanham o dia a dia da Lampions League. Rádio, TV e o portal MA10 juntos nesta inédita cobertura para a comunicação maranhense.

As transmissões serão uma vez por semana. Variando entre terça e sábado. No portal MA10 você ficará por dentro de quais jogos da Copa do Nordeste 2018 serão transmitidos pela TV Difusora.

Do MA 10

Contas públicas do Maranhão melhoram em 3 anos, mostra Jornal O Estado de SP

Foto Reprodução: Estadão

A manchete do jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira (16) traz um levantamento sobre a piora da situação fiscal dos Estados em geral – ou seja, da forma como eles estão lidando com o dinheiro público. Apenas cinco Estados tiveram melhora nas contas públicas nos últimos três anos. Entre eles, está o Maranhão.

Os Estados de Alagoas, Paraná, Ceará, Maranhão e Piauí foram os únicos cujas contas não se deterioraram nos últimos três anos”, afirma a reportagem. O período é o mesmo da atual administração do Governo do Maranhão.

Enquanto a maioria aumentou o déficit, o Maranhão teve variação positiva de 0,4% de 2015 a 2017. Ou seja, desde que o governador Flávio Dino assumiu o cargo, a saúde fiscal do Maranhão melhorou – como têm apontado diversos estudos nacionais e independentes.

O resultado se torna ainda mais significativo ao levar em conta que o Maranhão tem vivido um dos mais robustos ciclos de investimentos públicos da história, com obras em todas as regiões do Estado

A situação do Maranhão contrasta com a da maioria do país, mostra a reportagem do Estadão: “O peso crescente da folha de pagamento e a queda de arrecadação provocada pela crise econômica fizeram com que em três anos – do início de 2015 ao final de 2017 – os Estados saíssem de um resultado positivo de R$ 16 bilhões para um déficit de R$ 60 bilhões em suas contas”.

Reconhecimento nacional

Na sexta-feira passada (12), o jornal O Globo já havia mostrado que o Maranhão é o segundo Estado que melhor controla os gastos em todo o Brasil.

Em dezembro, o Boletim de Finanças divulgado pelo Tesouro Nacional já havia mostrado que o Maranhão tem saúde fiscal mais sólida do que tinha em 2014. Em 2014, a nota da Capacidade de Pagamento (Capag) do Maranhão era C. Segundo o boletim do Tesouro divulgado na quarta-feira (6), o Maranhão agora tem uma nota B, desempenho que vem se mantendo desde 2015.

Segundo a classificação do Tesouro Nacional, as notas A e B indicam boa situação fiscal. Já os conceitos C e D sinalizam o contrário. O Tesouro Nacional é um órgão do Governo Federal.

Ou seja, entre 2014 e 2017, o Maranhão passou de uma situação ruim para um cenário adequado.

Além disso, em 2017, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro publicou estudo apontando o Maranhão como o segundo Estado com a melhor situação fiscal do país.

Bandidos violam túmulo de cemitério em Central para roubar joias de defunta

Túmulo violado por bandidos em Central do Maranhão. Foto: Vandoval Rodrigues
Túmulo violado por bandidos em Central do Maranhão. Foto: Vandoval Rodrigues

A coisa está feia mesmo e nem mesmo os mortos estão livres da ação de bandidos.

Na madrugada do último domingo (14) meliantes violaram um túmulo no cemitério São Pedro localizado na cidade e Central do Maranhão para roubar joias de uma mulher sepultada no local.

Sofia faleceu há três meses e era moradora do Povoado Juçaral na zona rural da cidade, e segundo populares que a conheciam, ela teria pedido para ser sepultada com as joias que possuía.

De posse dessa informação, bandidos arrombaram o túmulo da mulher e reviraram o cadáver à procura das joias.

As Polícias Civil e Militar de Central foram acionadas mas nenhum suspeito foi reconhecido. Também não há informações sobre o que foi roubado do túmulo. A família de Sofia não se manifestou.

Governo recebe novo helicóptero para a base do CTA de Presidente Dutra

Novo helicóptero do Centro Tático Aéreo
Novo helicóptero do Centro Tático Aéreo

O Governo do Maranhão recebeu nesta segunda-feira (15) um novo helicóptero para o Centro Tático Aéreo de Presidente Dutra onde será inaugurada a primeira base do CTA no interior do Estado.

O CTA de Presidente Dutra vai prestar dois serviços: atendimento aeromédico e segurança pública. Foi o que afirmou o governador Flávio Dino (PCdoB) ao anunciar uma lista de compromissos na região.

O Centro Tático Aéreo é um órgão estratégico por desenvolver ações diversificadas na área de segurança. São atividades que exigem treinamentos rígidos e qualificados, com respostas rápidas em locais de acesso restrito.

Os operadores do CTA podem, por exemplo, passar dias na mata em busca de traficantes, fazer rapel para resgate e atuar em salvamentos no mar.

“Em 2014, a segurança no Maranhão vivia um caos. Estamos investindo e conseguimos diminuir em 40% os homicídios. Continuando esses investimentos, vamos inaugurar uma base do Centro Tático Aéreo em Presidente Dutra. Novo helicóptero para Polícia chegou hoje”, disse o governador ontem nas redes sociais.

Novo helicóptero do Centro Tático Aéreo

Capitania dos Portos do Maranhão tem novo capitão de Mar e Guerra

Desembargador Ricardo Duailibe, presidente do TRE-MA, com o capitão Marcio Ramalho
Desembargador Ricardo Duailibe, presidente do TRE-MA, com o capitão Marcio Ramalho

O capitão Marcio Ramalho Dutra e Mello assumiu a direção da Capitania dos Portos do Maranhão em cerimônia presidida pelo comandante Edervaldo Teixeira de Abreu Filho (4º Distrito Naval)na tarde desta segunda-feira (15).

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Ricardo Duailibe, entre outras autoridades, prestigiou a solenidade, que ocorreu na sede da Marinha, no Jenipapeiro.

Marcio Ramalho, que é natural do Rio de Janeiro, substitui o capitão de Mar e Guerra André Luiz Trindade Gomes, sendo o 77º comandante a assumir o cargo.

A Capitania dos Portos no Maranhão foi criada em 28 de julho de 1846 com atribuições específicas de polícia naval, conservação de porto, inspeção, administração de faróis, balizamento, matrícula de gente do mar e do tráfego dos portos e das costas, praticagem e das barras.

TJMA e ESMAM lamentam morte do desembargador Antonio Rulli Júnior

Desembargador Antonio Rulli Júnior

É com pesar que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Escola Superior da Magistratura (ESMAM) se irmanam aos parentes, amigos e colegas de profissão na dor pelo falecimento, ocorrido no sábado (13), do desembargador Antonio Rulli Júnior, presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) e diretor da Escola Paulista da Magistratura no biênio 2008/2009.

Em novembro passado, Rulli abriu, em São Luís, o XLVI Encontro do Copedem, enaltecendo o nosso Estado e contribuindo com o seu trabalho para o dinamismo das atividades das escolas de magistratura em todo o país. Foi eleito presidente, por unanimidade, do Copedem para os biênios 2011/2013, 2013/2015, 2015/2017 e 2017/2019.

A presidência do TJMA e diretoria da ESMAM se solidarizam com a tristeza dos familiares, amigos e todos aqueles que conviveram com Antonio Rulli Júnior nas esferas profissional e pessoal. E presta homenagens ao trabalho por ele realizado ao longo de sua carreira no Poder Judiciário, esforços incansáveis que engrandeceram a Magistratura brasileira.

Antonio Rulli Júnior era doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, era professor do Centro Universitário UniFmu nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado/doutorado). Membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), foi presidente honorário da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) e integrante da Secretaria de Assuntos Internacionais da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Do TJMA, com informações do TJSP

Josimar de Maranhãozinho faz parceria com Júnior Raquima em Matinha

Deputado Josimar de Maranhãozinho em Matinha

O deputado estadual Josimar Maranhãozinho (PR) e o ex-deputado Hélio Soares estiveram no município de Matinha, neste domingo (14) prestigiando um encontro de confraternização com churrasco oferecido pelo empresário Júnior Raquima.

Na oportunidade o empresário declarou apoio, juntamente com o seu grupo politico a pré-candidatura de Josimar Maranhãozinho Deputado para deputado federal e Hélio Soares para estadual.

O evento aconteceu no povoado Belas Águas no Parque Mãe Raquima e reunindo lideranças, prefeitos da região e a comunidade em geral.

O parlamentar foi recepcionado com muito entusiasmo pelo matinhenses, Maranhãozinho fez questão de elogiar a receptividade do povo. “Sempre que visito a Baixada Maranhense o desejo é de retornar, pois aqui habita um povo muito acolhedor e hospitaleiro, esse carinho nos motiva a seguir lutando para trazer o melhor para essa região.”

O empresário Junior Raquima se mostrou muito satisfeito com as presenças do deputado Josimar Maranhãozinho e Hélio Soares, segundo ele, Maranhãozinho é uma grande força politica e tem foco no desenvolvimento dos municípios.