Flávio Dino fala sobre polêmica do hospital de Ortopedia de São Luís

Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB)

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), se manifestou, na manhã desta quarta-feira (16), através do Twitter, sobre a polêmica reforma da Clínica Eldorado onde brevemente estará funcionando o Hospital de Traumatologia e Ortopedia de São Luís, o primeiro dessa especialidade no Estado. A previsão de entrega é para o segundo semestre deste ano.

Hoje, o Bom Dia Brasil, da Rede Globo de Televisão criticou o pagamento do aluguel do local onde já deveria estar funcionando o hospital. Porém, o prédio passa por uma ampla reforma até que fique pronto para ser entregue à população. A obra está sendo coordenada pelas Secretarias de Estado de Saúde (SES) e Infraestrutura (Sinfra).

A unidade terá três centros cirúrgicos com capacidade inicial para 400 cirurgias, com a capacidade de 34 leitos, sendo oito pediátricos e 26 para adultos. O hospital contará, ainda, com 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Inconformado com as críticas e com a forma como a oposição se coloca diante dos fatos, Flávio Dino disparou:

Vejam o absurdo: queriam que façamos reforma de um prédio sem antes alugar. Realmente espantoso.

Na verdade, a TV de Sarney é contra a existência de um hospital de Ortopedia. Por uma razão: ficaram décadas no poder e não fizeram.

Quero que alguém me explique como podemos obrigar um particular a fazer uma reforma ou como podemos reformar um prédio sem antes alugar.

Apesar desses absurdos ataques, vamos continuar a investir e ampliar serviços públicos. Mesmo que a ideologia dominante só queira “cortes”.

Prefiro ser agredido injustamente pela TV do Sarney do que deixar a população sem o Hospital de Ortopedia. Ele funcionará em breve. Garanto.

Uma coisa é certa: o trabalho incomoda!

Justiça Federal condena ex-prefeito de Presidente Vargas

Ex-prefeito Zezico Frazão

A partir de ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou José Bezerra Frazão (mais conhecido como Zezico), ex-prefeito do município de Presidente Vargas, pela não prestação de contas em prazo legal dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo o MPF, no exercício da gestão em 1998, José Bezerra causou dano ao erário e deixou de prestar contas sobre a verba de R$ 485.592,47, repassada pelo Fundef, o que impossibilitou também a comprovação de gastos mínimos com pagamento da remuneração dos docentes do ensino fundamental, conforme rege legislação do Fundo.

De acordo com o juiz federal da 5ª Vara, “a conduta de lesão aos cofres públicos é válida, por si só, para aplicação de sanções, sendo desnecessária a comprovação de enriquecimento ilícito”.

Dessa forma, o ex-prefeito de Presidente Vargas foi condenado a ressarcir integralmente o dano causado e pagar multa civil ao Fundef. Além disso, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de José Bezerra pelo prazo de cinco anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período.

Mais cinco procuradores de Estado tomam posse na PGE-MA

A posse foi realizada na sede da Procuradoria Geral do Estado
A posse foi realizada na sede da Procuradoria Geral do Estado

Cinco novos procuradores de Estado tomaram posse do cargo nesta terça-feira (15), em cerimônia realizada na sede da Procuradoria Geral do Estado. O Maranhão passa a contar com 28, dos 30 aprovados em concurso público realizado recentemente.

O ato de posse foi presidido pelo procurador geral adjunto para assuntos estratégicos, Bruno Tomé Fonseca. Ele encaminhou ao corregedor da PGE-MA, procurador Rogério Belo, para que fizesse a leitura do termo de posse e chamasse os novos membros da carreira a assinar o documento.

João Victor Holanda do Amaral, natural de Iguatu (CE), foi um dos empossados. Atuava no Ministério Público do Ceará antes de assumir como procurador de Estado no Maranhão, um dos maiores desafios da vida profissional. “Estamos prontos para atuar neste órgão respeitável, lutamos por isso, enfrentamos muitos desafios, mas chegamos aqui e queremos honrar o que fizemos até aqui”, disse o novo procurador.

A família de João Victor esteve acompanhando este novo momento da carreira do jovem advogado. Uma das presentes ao ato foi a irmã, Jamille Holanda Amaral. Para ela, a emoção do João é de toda família também. “Estamos felizes, bem felizes. Ele conseguiu o que tanto queria, é um orgulho para nós”, disse.

Outro novo procurador empossado foi Leonardo Menezes Aquino. Ele falou em nome dos novos procuradores e se emocionou ao final do discurso. Natural de Fortaleza (CE), ele deixa para trás, a Procuradoria Municipal de Goiânia (GO) para dar mais passos adiante.

“Nós [aprovados] sabemos o quanto foi difícil passar por todas as etapas do concurso. Encontramos obstáculos, mas resistimos. E eu sou um desses, que, hoje, está aqui, muito feliz por este momento ímpar em nossas vidas”.

O procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, deu as boas-vindas e valorizou o ato de posse, lembrando que, os procuradores empossados, se juntam a outros 23 que estão atuando, naquela que é a maior turma de procuradores vindos de um concurso público.

É muito importante a chegada destes novos procuradores. O maior patrimônio de um órgão são as pessoas que o compõem. E estes novos procuradores enriquecerão nossa luta por um Estado mais justo. Eles começam uma nova carreira, que, tenho certeza, será exitosa”, disse o procurador geral.

Adversários de Zé Vieira continuam fazendo trapalhadas…

Roberto Costa

Por quase duas semanas os correligionários do deputado estadual Roberto Costa (PMDB), candidato a prefeito derrotado, foram convencidos e estimulados a propagar pelos ‘senadinhos’ e redes sociais que, enfim, havia uma data concreta para o prefeito Zé Vieira (PP) perder na justiça o mandato conquistado pelo voto popular.

Pelo que diziam, seria no último dia 10 de agosto em sessão a ser realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Para a capital federal Roberto Costa seguiu levando a tiracolo o vereador Edvan Brandão (PRB), presidente da Câmara Municipal, e quem assumiria o executivo municipal em caso de dupla vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito.

A sessão que trataria do efeito suspensivo das sanções por improbidade administrativa que pesavam sobre o prefeito Zé Vieira e, em hipótese nenhuma resultaria na perda imediata do mandato, sequer aconteceu, frustrando mais uma vez o séquito peemedebista e fazendo com que Roberto Costa e Edvan Brandão virassem motivos de chacotas na imprensa maranhense.

Não convencidos, os líderes da oposição agora já fixaram nova data para o julgamento no STJ e, pior, dão como certo resultado desfavorável ao prefeito de Bacabal, antecipando-se as autoridades judicantes que só se pronunciarão após concluir o exame dos autos do processo e formar sobre ele um juízo.

O calendário imaginário criado pelos adversários de Zé Vieira, que, inclusive, em dezembro do ano passado garantiam que Roberto Costa seria diplomado e assumiria o cargo de prefeito em 1º de janeiro de 2017, marca o julgamento do caso do efeito suspensivo, no Superior Tribunal de Justiça, para o próximo dia 23 de agosto.

Ilicitude

Antecipar-se a pauta de julgamento de um tribunal pode ser visto como precipitação, porém, ao resultado, aí já se torna algo preocupante, pois pode pôr em xeque a credibilidade dos magistrados e da própria Corte.

Por fim, vale mais uma vez ressaltar que somente após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar o processo que trata do indeferimento do registro de candidatura do prefeito Zé Vieira é que teremos a definição se ele permanecerá no cargo até o final do mandato (dezembro/2020) ou se será necessário um novo pleito para a escolha de prefeito e vice-prefeito.

É totalmente descartada pelo TSE a possibilidade do segundo colocado assumir.

Do Blog do Sérgio Matias

No fundo do poço! Brasil vai fechar 2017 com rombo de R$ 159 bilhões

Presidente Michel Temer e o Ministro da Fazenda Henrique Meireles

Com as frustrações de receitas, o governo anunciou hoje (10) o aumento da meta de déficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões este ano. A meta para o próximo ano também foi revista para R$ 159 bilhões.

O déficit primário é o resultado das despesas maiores que as receitas, sem considerar os gastos com juros da dívida pública. O anúncio foi feito há pouco pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.

A alteração das metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$ 167,198 bilhões, o que corresponde a 2,62% do Produto Interno Bruto (PIB) , a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de acordo com dados do Banco Central (BC).

Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para 2018. No entanto, a arrecadação ainda em queda, e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.

O governo também revisou as projeções para 2019 e 2020. Para 2019, a estimativa de déficit passou de R$ 65 bilhões para R$ 139 bilhões. Para 2020, o resultado passou de superávit de R$ 10 bilhões para déficit de R$ 65 bilhões.

A equipe econômica revisou ainda para baixo as projeções para o PIB e a inflação em 2018 em relação aos parâmetros definidos na LDO de 2018. A previsão de crescimento caiu de 2,5% para 2%. Em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a projeção passou de 4,5% para 4,2%. Os números para 2017 – crescimento de 0,5% do PIB e inflação oficial de 3,7% – foram mantidos.

Frustração de receitas

Primeiramente, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.

A segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, em vez dos R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças.

Por fim, o governo teve de recuar de medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.

Fonte: Agência Brasil

TJMA recebe visita do presidente da Câmara Municipal de São Luís

Vereador Astro de Ogum, Osmar Filho e Itamargarethe Corrêa foram recebidos pelo presidente do TJMA Cleones Cunha
Vereador Astro de Ogum, Osmar Filho e Itamargarethe Corrêa foram recebidos pelo presidente do TJMA Cleones Cunha

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, recebeu nesta terça-feira (15), em seu gabinete, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum.

Acompanhado do vice-presidente do Legislativo Municipal, vereador Osmar Filho, e da diretora de Comunicação, Itamargarethe Corrêa Lima, o parlamentar formulou convite oficial ao presidente da Corte estadual de Justiça para participar da solenidade de abertura do I Seminário de Gestores das Câmaras Municipais, a ser realizado no dia 23 deste mês, a partir das 9h, no Rio Poty Hotel.

O presidente do TJMA agradeceu o convite e disse ser sempre uma satisfação receber o presidente do Parlamento Municipal, estabelecendo uma comunhão de entendimento institucional entre os poderes.

Na ocasião, foi definida a participação do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, no seminário, proferindo palestra sobre “O Poder Judiciário e o Julgamento das Ações de Improbidade Administrativa no Âmbito Municipal”.

O seminário – que já tem a confirmação de 190 presidentes de Câmaras Municipais – conta com a parceria do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Procuradoria Geral da Câmara Municipal de São Luís.

No evento, serão proferidas palestras sobre “O sistema orçamentário e a LRF”, com o procurador legislativo da Câmara de São Luís, Samuel de Miranda Melo; “Controle Preventivo do TCE”, a ser ministrada pelo presidente do TCE, José de Ribamar Caldas Furtado; e “O julgamento de Contas pelas Câmaras Municipais”, tendo como expositor o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Ex-prefeito de Palmeirândia é processado pelo MPF por não comprovar gastos

Ex-prefeito de Palmeirândia Coronel Antônio Eliberto Mendes
Ex-prefeito de Palmeirândia Coronel Antônio Eliberto Mendes

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Palmeirândia, Antônio Eliberto Barros Mendes e os então secretários de Saúde, de Assistência Social e de Educação na sua gestão. William Guimarães Rios, Mariluce Costa Moraes e Claiton Dias Freitas são acusados de realizar contratações sem licitação e de efetuar gastos sem comprovação.

De acordo com o MPF, eles teriam cometido ilegalidades na administração de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Municipal da Saúde (FMS) e do Fundo Municipal da Assistência Social (FMAS) ao contratar serviços e realizar compras sem o regular procedimento de dispensa de licitação e ao efetuar despesas sem a devida comprovação. A aplicação irregular de recursos dos Fundos ocasionaram lesão ao erário estimada em R$ 1.058.387,82.

A investigação que embasou a ação foi iniciada a partir de encaminhamento da Tomada de Contas Anual da Gestão da Administração Direta e dos Fundos Municipais de Palmeirândia, noticiando possíveis irregularidades na prestação de contas do município referente a 2009 – incluindo recursos federais do Fundeb, FMS e FMAS –, apresentada pelo então prefeito (2009 a 2012) ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). Os fundos eram geridos Antônio Eliberto e pelos ordenadores de despesa das pastas da Saúde (FMS), Assistência Social (FMAS) e Educação (Fundeb).

O município realizou diversas despesas sem vinculação a nenhum processo licitatório. As notas de empenho e os valores pagos às empresas beneficiadas totalizaram R$ 477.138,98, sendo R$ 88.048,32 do FMS, R$ 11.420,00 do FMAS e R$ 377.670,66 do Fundeb. “Observa-se a realização de fragmentação de despesas idênticas, com o mesmo objeto e mesmas empresas contratadas, com vistas a permitir a dispensa ilegal do devido procedimento licitatório e a consequente contratação direta das empresas beneficiadas com o ato ilegal”, afirmou o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, conforme consta na ação. “A simples contratação direta de uma empresa ou pessoa física para prestar serviço ao poder público, sem a prévia licitação, exclui a participação de outros licitantes que, em igualdade de condições, poderiam apresentar preços mais vantajosos à Administração Pública”, disse ele.

Além disso, o município também apresentou notas fiscais desacompanhadas do documento de autenticação obrigatório (Danfop), emitido pela Secretaria da Fazenda. As despesas não comprovadas totalizaram R$ 581.248,84, sendo R$ 105.190,00 do FMS, R$ 148.478,05 do FMAS e R$ 327.580,79 do Fundeb. O procurador Juraci Guimarães Júnior explicou que a emissão de notas fiscais sem o relativo Danfop mostra que os responsáveis pela administração dos recursos fizeram pagamentos sem obedecer aos procedimentos estabelecidos para realização de despesa.

Diante dos fatos, o MPF-MA quer que Antônio Eliberto Barros Mendes, William Guimarães Rios, Mariluce Costa Moraes e Claiton Dias Freitas sejam condenados a ressarcir integralmente o valor total do dano, a pagar multa civil de até cem vezes o valor de sua remuneração e sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos. Além disso, quer a aplicação das sanções de perda da função pública que porventura exerçam e suspensão de seus direitos políticos pelo período de cinco a oito anos.

Mesmo com empurrão, publicitário nega que agrediu advogado

O publicitário Murillo Coelho Neto negou, na tarde desta terça-feira (15), através de nota divulgada por sua assessoria jurídica, que não agrediu o advogado Christiano Arrivabene, conforme denúncias feitas pela própria vítima que chegou a registrar um Boletim de Ocorrência em uma Delegacia de Polícia Civil da capital.

Tudo aconteceu na manhã desta segunda-feira (14) após uma discussão por uma vaga no estacionamento do prédio Atrium Plazza localizado na Rua das Mitras no bairro Renascença em São Luís. Murillo teria desferido um soco no advogado e em seguida o empurrou.

As imagens publicadas pelo Blog e que se espalharam pelas redes sociais mostram apenas o momento do empurrão, o que não deixa de ser uma agressão física. Ainda assim, o publicitário nega ter agredido Christiano.  (Reveja o vídeo acima)

Abaixo as explicações dadas pelo Jurídico de Murillo Coelho Neto.

“A verdade dos fatos é que o primeiro estava pacientemente um veículo manobrar para sair da vaga, com a sinaleira devidamente ligada, quando o sujeito apontado como vítima da suposta agressão chegou e sem qualquer respeito, estacionou o veículo na vaga.

Na oportunidade, o acusado saiu do veículo e pediu para que ele retirasse o automóvel da vaga, pois já estava aguardando.

Ocorre que o sr. Christiano não teve qualquer respeito pelo seu interlocutor, informando que não iria retirar o veículo, e que o errado na situação seria a outra parte. Pois veja, o cidadão não tem qualquer respeito por terceiros e ainda se considera errado.

Na oportunidade, iniciou-se discussão verbal, com a suposta vítima sempre se portando de forma desrespeitosa, proferindo palavras de baixo calão, logo numa manhã de segunda-feira.

Conforme se vê nas imagens divulgadas indevidamente pela suposta vítima, não foi desperido nenhum golpe (soco) contra o cidadão, como falsamente é declarado, mas tão somente um empurrão, decorrente de sua atitude desrespeitosa.

Importante ressaltar que não houve a prática de qualquer sorte de delito por parte do Murillo, contudo, está havendo a prática dos tipos penais previstos nos artigos 138 e 139 do Código Penal por todos os que, desconhecendo a verdade dos fatos, disseminaram a narrativa falaciosa pelas redes sociais.

Ademais, foram capturadas imagens do local de trabalho do acusado, sendo as mesmas veiculadas indevidamente, comprometendo perigosamente as atividades da mesma, e o sustento de seu proprietário.

O sr. Murillo Coelho Neto já reside nesta cidade há 07 anos, gozando de reputação ilibada, inexistindo registro de qualquer incidente de natureza similar à esta que lhe imputam indevidamente.

Att .
Jurídico, Murillo Coelho Neto

PDT reúne juventude de todo o país em São Luís

O evento acontecerá nos dias 18, 19 e 20 de agosto em São Luis
O evento acontecerá nos dias 18, 19 e 20 de agosto em São Luis

São Luís vai receber, nos dias 18, 19 e 20 de agosto, jovens do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de todo o país para o XVI Congresso Nacional da Juventude Socialista Jerry Abrantes (Conjus). O evento acontecerá na Casa do Maranhão e tem abertura prevista para 20h de sexta-feira, com o painel “Do Partido que temos para o Partido que queremos”. Estarão presentes o presidente do PDT, Carlos Lupi, o vice-presidente e pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes e o presidente do PDT no Maranhão, deputado federal Weverton Rocha.

Essa será a primeira vez que a Juventude do PDT se reúne no Maranhão. “Pela primeira vez, São Luís sediará o Conjus, o que é uma grande honra para nós do PDT do Maranhão. Os jovens pedetistas de todo o Brasil terão espaço para debater o País que desejam e os caminhos para alcançá-lo, superando a crise e rea¬firmando valor do ativismo político para a solução dos problemas coletivos”, destacou Weverton Rocha.

Segundo Carlos Lupi, presidente do partido, o PDT está se preparando para que 2018 seja um ano de consagração nas urnas, elegendo Ciro Gomes Presidente da República, com as ideias do grupo, projeto de nação, defesa do ensino de qualidade em tempo integral e defesa intransigente do trabalhador brasileiro – principal responsável pela construção do país. Para ele, o papel da Juventude Socialista do PDT, dentro deste contexto, será de extrema importância. A expectativa da organização é reunir 500 pessoas, dentre os quais, 240 delegados.

Comissão da Câmara dos Deputados aprova distritão e fundo eleitoral

Comissão Especial da Câmara dos Deputados que aprovou o distritão
Comissão Especial da Câmara dos Deputados que aprovou o distritão

A comissão especial da Câmara que analisou nos últimos meses uma proposta de reforma política concluiu nesta terça-feira (15) a votação do relatório que estabelece o “distritão” para as eleições de 2018 e cria um fundo para bancar as campanhas com dinheiro público.

O texto agora seguirá para análise do plenário da Câmara. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, deve passar por dois turnos e obter em cada um o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados. Se for aprovada, a reforma seguirá para o Senado.

Para as mudanças passarem a valer já nas eleições de 2018, precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até 7 de outubro. Por isso, o Congresso corre contra o tempo.

A sessão da reforma política nesta terça começou com 1h30 de atraso. Depois que foi aberta, no entanto, os deputados concluíram a votação do relatório em menos de 15 minutos. Com o texto-base aprovado na última semana, restava apenas a análise de duas sugestões de mudanças na proposta.

‘Distritão’

A proposta estabelece o “distritão” para as eleições de 2018 e de 2020.

Hoje, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta.

Somados os votos válidos nos candidatos e no partido ou coligação, é calculado o quociente eleitoral, que determinará o número de vagas a que esse partido ou coligação terá direito.

Os eleitos são os mais votados dentro do partido ou coligação, de acordo com o número de vagas.

Com o “distritão”, cada estado ou município vira um distrito eleitoral

São eleitos os candidatos mais votados dentro do distrito;

Não são levados em conta os votos para partido ou coligação.

Na prática, torna-se uma eleição majoritária, como já acontece na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.

O “distritão” é criticado por PT, PR, PSB, PRB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede, PV, PEN e PSOL, que argumentam que esse formato enfraquece as legendas.

Os partidos dizem entender que a medida vai encarecer as campanhas individuais e somente os candidatos mais conhecidos conseguirão se eleger, dificultando o surgimento de novos nomes na política.

Partidos que defendem o “distritão” afirmam, porém, que o modelo acabará com os chamados “puxadores de votos”, candidatos com votação expressiva que ampliam o quociente eleitoral do partido ou coligação e garantem vagas para outros candidatos, mesmo que esses “puxados” tenham votação inexpressiva.

O “distritão” já foi rejeitado pelo plenário da Câmara, em 2015, quando a Casa era comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nos últimos dias, porém, o sistema ganhou força entre parlamentares e lideranças partidárias.
Fundo de campanha

O projeto institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, mantido com recursos públicos previstos no Orçamento. O valor do fundo será de 0,5% da Receita Corrente Líquida do governo em 12 meses, o que corresponderá a cerca de R$ 3,6 bilhões em 2018.

Outra comissão da Câmara que discute a reforma política pode votar, também nesta terça, o relatório de um projeto de lei que, entre outros pontos, regulamenta a distribuição dos recursos do fundo entre partidos e candidatos.

Eleições de 2022

A partir de 2022, conforme o texto aprovado na comissão, será adotado o sistema “distrital misto” nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador. O modelo é uma mistura dos sistemas proporcional e majoritário.

No “distrital misto”, a eleição dos deputados federais, por exemplo, seria assim:

  • O eleitor vota duas vezes: em um candidato do distrito e em uma lista fechada de candidatos estabelecida pelos partidos.
  • Metade das vagas vai para os candidatos mais votados nos distritos.
  • A outra metade é preenchida pelos candidatos da lista partidária.

Vacância da Presidência

No caso de vacância da Presidência da República, será feita eleição 90 dias após a vaga aberta.

Se a vacância ocorrer no último ano do mandato presidencial, será feita eleição indireta, pelo Congresso, até 30 dias após a abertura da vaga.

A regra também valerá para governadores e prefeitos.

Mandato nos tribunais

O texto prevê mandato de dez anos para integrantes de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Atualmente, ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) não têm mandato, mas são obrigados a se aposentar compulsoriamente aos 75 anos.

Na prática, todos os membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal Militar e dos Tribunais de Contas da União, estados e municípios terão mandatos de 10 anos.

Nos casos dos outros órgãos, como Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e tribunais federais, a limitação valerá apenas para aqueles que forem indicados pelo Ministério Público ou que sejam representantes dos advogados.

O mandato dos membros dos tribunais eleitorais será de quatro anos, sem possibilidade de recondução. Na regra atual, eles têm mandato de dois anos, que podem ser prolongados por mais dois anos.

A regra não valerá para os atuais membros dos tribunais. Somente aqueles indicados após a possível promulgação da proposta passarão a ter o limite de mandato.

Posses no Executivo

  • As datas das posses dos eleitos passarão a ser as seguintes:
    6 de janeiro: governadores e prefeitos;
    7 de janeiro: presidente da República;
    1º de fevereiro: deputados e vereadores.

Do G1