Operação Paraíso Fiscal prende membros de organização criminosa

Criminosos agiam no Maranhão, Pará, Bahia e Piauí
Criminosos agiam no Maranhão, Pará, Bahia e Piauí

Foram presos nesta quinta-feira (25), em Goiânia (GO), Nelton Carrijo Gomes e Thaisa Vieira de Moura, membros de uma organização criminosa que atuava nos estados do Pará, Piauí, Bahia e Maranhão. Outros mandados de prisão estão a cumprir.

As equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Maranhão e de Goiás, além da Polícia Civil dos dois Estados também cumpriram mandados de busca e apreensão nas residências de Nelson Carrijo Gomes e Nelton Carrijo Gomes, em Goiânia, e na sede da Agropecuária MCD LTDA /MCD Agência de Cargas.

No município de Aparecida de Goiânia, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Palisa Logística e Representação Comercial LTDA e PJT Contabilidade de Condomínios LTDA.

As equipes apreenderam documentos, dois computadores, uma arma e telefones celulares.

Segundo o Ministério Público do Maranhão e o 2º Departamento de Combate à Corrupção (DECCOR), as empresas de fachada foram registradas no Pará, Piauí e Bahia e mediante a emissão de notas fiscais eletrônicas falsas simulavam a venda de grandes quantidades de soja para a Agropecuária MCD LTDA, registrada no Maranhão e supostamente localizada em São João do Paraíso.

A organização criminosa inseria declarações dos valores devidos do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) nas notas fiscais frias com o objetivo de gerar créditos tributários falsos em favor da Agropecuária MCD LTDA.

Em seguida, a empresa vendia grãos de milho a empresas de outros estados e com os créditos tributários sonegava o pagamento dos impostos.

A Receita Estadual do Maranhão detectou, entre março de 2014 e novembro de 2016, 828 operações de simulação de compra de soja com as firmas de fachada, totalizando R$ 176.711.498,00. A Agropecuária MCD realizou 11.561 operações interestaduais de venda de mlho, no valor de R$ 212.935.854,00.

O Gaeco MPMA constatou que o esquema fraudulento causou um prejuízo de R$ 23.235.361,00 ao Estado do Maranhão.

No pedido de prisão e de apreensão, o Ministério Público e o 2º Departamento de Combate à Corrupção (Deccor)destacaram que os irmãos Nelton Carrijo Gomes, Nelson Carrijo Gomes e José Gomes de Fátima Júnior controlam a Agropecuária MCD LTDA.

Assinam a representação os promotores de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, Marcos Valentim Pinheiro Paixão e Klycia Luiza Castro de Menezes; além dos delegados da Polícia Civil Roberto Wagner Leite Fortes, Ricardo Luiz de Moura e Silva e Luiz Augusto Aloise de Macedo Mendes.

Presos se rebelam e destroem celas da delegacia de Penalva

Presos protagonizam rebelião na Delegacia de Penalva
Presos protagonizam rebelião na Delegacia de Penalva

Policiais Civis e Militares de quatro cidades da baixada estiveram mobilizados nesta quinta-feira (25) para conter uma rebelião de presos na Delegacia de Policia Civil da cidade de Penalva.

Toda a carceragem foi destruída pelos detentos que conseguiram quebrar as grandes das celas e ter acesso a toda a área prisional.

Segundo o delegado da Regional de Viana, Jorge Pacheco, os presos aproveitaram o momento em que os policiais de Penalva estavam dando apoio em uma operação naquela cidade durante a manhã de hoje para iniciar a rebelião.

Diante do tumulto, o carcereiro informou à Polícia Militar de Penalva (que retornou imediatamente de Viana) para conter o motim com apoio de policiais de São João Batista, Matinha e de Viana também.

Na delegacia havia 36 presos divididos em três celas. Após rebelião e quebra e quebra, 10 deles foram transferidos para Pinheiro e 5 para a penitenciária de Pedrinhas em São Luís.

Colchões e celas destruídos em Penalva em motim de presos
Colchões e celas destruídos em Penalva em motim de presos
Celas destrupidas na Delegacia de Penalva
Celas destrupidas na Delegacia de Penalva
Presos rebelados destruíram celas da Delegacia de Penalva
Presos rebelados destruíram celas da Delegacia de Penalva

O deputado da mala mais procurada do país devolve saldo dos R$ 500 mil

Comprovante do depósito bancário feito por Loures

Sem apresentar nenhuma justificativa, o deputado federal, afastado recentemente, Rodrigo da Rocha Loures (PMDB-MG), comunicou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fez um depósito judicial no valor de R$ 35 mil referente ao restante dos R$ 500 mil que estavam na mala com a qual ele foi flagrado pela Policia Federal na saída de um restaurante em São Paulo.

A tão famosa mala, procurada pela PF, foi entregue por Ricardo Saud, diretor da J&F, que afirmou ter dado em mãos ao deputado com a quantia de meio milhão, que seria usada para comprar o silêncio do deputado Eduardo Cunha. Ocorre que Loures comunicou oficialmente ao STF que devolveu à Polícia Federal a mala com R$ 465 mil (em 9.300 notas de R$ 50) e o restante ainda não havia aparecido.

Mas finalmente o deputado decidiu, através de seus advogados, enviar uma petição ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal dizendo o seguinte: “Rodrigo Santos da Rocha Loures, por seus advogados, nos autos da ação cautelar nº 4328, vem perante Vossa Excelência informar que realizou na data de ontem o depósito judicial de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), quantia esta relacionada à investigação conduzida nos autos do inquérito nº 4483, conforme guia de depósito judicial ora apresentada (doc. 1). O referido montante encontra-se depositado na conta nº 86400176-5, agência nº 3133, da Caixa Econômica Federal”.

Reveja abaixo as imagens feitas pela PF de Rocha Loures correndo com a mala cheia de dinheiro.

STJD decide: Sampaio está na final do Campeonato Maranhense 2017

Foto Reprodução

Na tarde desta quinta-feira o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu a favor da vantagem para o Sampaio na semifinal do segundo turno do Campeonato Maranhense, garantindo o Tricolor na final. O julgamento do caso começou, aproximadamente, às 13h15 com quatro votos a favor da vantagem do Sampaio e dois votos para que o jogo de ida entre Sampaio e Moto fosse realizado novamente. Com a decisão, a Federação Maranhense anunciará nos próximos dias a data do jogo de volta da final do returno entre Sampaio e Cordino.

O Sampaio recorreu ao STJD depois de o TJD-MA ter decidido com cinco votos a favor do Moto, sobre a questão da vantagem. No artigo 11 do Campeonato Maranhense diz que “Na disputa da fase Semifinal as Associações que obtiverem o melhor índice técnico, na soma dos pontos ganhos na Primeira Fase, realizarão as suas partidas na condição de mandantes, com a vantagem de jogar pelo empate”.

Na fase classificatória o Sampaio terminou com oito pontos, em segundo lugar do grupo A, enquanto o Moto foi o primeiro do grupo B com seis pontos. Antes do jogo da semifinal entre as duas equipes, o Sampaio reclamou a vantagem junto à FMF, que se posicionou favorável ao Tricolor.

Na semifinal, o Sampaio empatou em 2 a 2 com o Moto e avançou para a final do returno, chegando a fazer o primeiro jogo contra o Cordino e empatando em 1 a 1. Após três dias o caso foi julgado pelo TJD-MA, que se posicionou favorável ao Moto e determinou a marcação da final entre Moto e Cordino no segundo turno.

A partida não aconteceu pois o Sampaio entrou com um pedido de ação cautelar no STJD para que o Campeonato Maranhense não prosseguisse enquanto o recurso não fosse julgado. A decisão foi aceita inicialmente em caráter liminar pelo presidente Ronaldo Piacente e posteriormente acatada por unanimidade pelo pleno do tribunal.

Com a decisão desta quinta-feira, além do Sampaio ser confirmado na final do segundo turno, o jogo de ida também mantém o resultado, com o empate em 1 a 1. A Federação Maranhense agora marcará o jogo de volta, onde o Tricolor jogará pelo empate para garantir o título do returno, enquanto o Cordino, caso vença, além de garantir o segundo turno, conquistará o Estadual também por antecedência.

Do Globo Esporte

São Luís pode ter nova greve de ônibus; sem acordo, rodoviários devem parar

Greve de ônibus a vista...
Greve de ônibus a vista…

Maio é um mês crucial para os Rodoviários. É quando, os empregados e patrões formalizam os acordos, que irão sustentar as novas Convenções Coletivas de Trabalho. Através dessas negociações, é que fica estabelecido o percentual de reajuste dos salários, aumento do valor do ticket alimentação, entre outros itens.

Nos últimos dias, o Sindicato dos Rodoviários tem se reunido, permanentemente, com o sindicato patronal, SET. Durante as rodadas de negociações, Isaías Castelo Branco e diretores da entidade têm mantido postura firme. Em relação aos salários, os representantes da categoria, brigam por percentuais dignos, acima das perdas inflacionarias, no decorrer de um ano.

Para a próxima segunda-feira (29 de Maio), o Sindicato convocou toda a classe que atua no transporte urbano de São Luís, para uma Assembléia Geral, na sede da entidade, no Centro, em dois turnos, às 9 horas e às 16 horas. Na ocasião, os trabalhadores irão saber os resultados das negociações, ou seja, se as contrapropostas dos empresários atendem as exigências dos Rodoviários.

Isaías Castelo Branco destaca que esse encontro será de extrema importância, já que a partir de uma decisão dos trabalhadores, uma nova paralisação dos ônibus, pode ser deflagrada em São Luís. “Temos sido pacientes, abertos ao diálogo com os patrões, comparecendo em todos os encontros, mas não podemos mais esperar. O tempo esgotou. Maio praticamente acabou e até agora, nenhum acordo foi firmado. Na segunda-feira iremos apresentar aos trabalhadores as últimas contrapropostas do sindicato patronal. Se elas não agradarem a categoria, levaremos para apreciação, se deflagramos ou não a paralisação do transporte público. Se os Rodoviários votarem pela greve, cumpriremos o prazo de 72 horas, estabelecido pela justiça e logo após, cruzaremos os braços. Os empresários, mais uma vez, querem nos enrolar, mas não iremos permitir. Vamos a luta por nossos direitos”, enfatiza o Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Ascom Sind. Rodoviários – MA

Senado aprova MP que permite saque das contas inativas do FGTS

Plenário do Senado

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (25), a Medida Provisória 763/2016, que permite o saque dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela lei.

A medida beneficia trabalhadores que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015 ou que não tenham conseguido sacar os recursos no caso de demissão por justa causa. Por não ter sofrido mudanças, a MP será promulgada, sem necessidade de sanção presidencial.

A MP também aumenta a remuneração das contas individuais do fundo ao distribuir 50% do resultado obtido no exercício financeiro pelo uso dos recursos no financiamento de programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

O aumento da remuneração das contas do FGTS passaria, de acordo com cálculos do governo, dos atuais 3,7% ao ano para 5,5% ao ano, “sem riscos às taxas de aplicação do fundo ou à sua liquidez no médio e longo prazos”.

Com a iniciativa, o Poder Executivo pretende esvaziar o apelo de ações na Justiça que pleiteiam a correção da conta vinculada de cada trabalhador pelo índice da poupança, que paga 6% ao ano.

Contas inativas

O trabalhador que tiver saldo em contas inativas do FGTS, aquelas em que não houver mais depósitos, poderá sacá-lo sem cumprir carência de três anos ininterruptos de inatividade exigida em lei.

A exceção criada pela MP atinge contas inativas existentes em 31 de dezembro de 2015 e, principalmente, trabalhadores que pediram demissão ou não conseguiram apresentar a documentação no tempo hábil para sacar valores quando demitidos.

A Lei 8.036/1990 já permite o saque do saldo da conta vinculada ao emprego do qual o trabalhador saiu se ocorreu demissão sem justa causa ou por fechamento da empresa. Com a MP, o saque poderá ocorrer mesmo se a pessoa conseguiu novo emprego e seguirá cronograma estabelecido pela Caixa Econômica Federal, segundo a data de aniversário do trabalhador.

Até o momento, já foram liberados recursos de nascidos de janeiro a agosto. Até o último balanço, divulgado na semana passada, a Caixa Econômica Federal informou já ter pagado R$ 24,4 bilhões aos beneficiários. O valor equivale a 84,3% dos R$ 29 bilhões previstos para as primeiras etapas já liberadas.

Com a aprovação da MP, que iria expirar em 1º de junho, ficou garantido o saque dos nascidos em setembro, outubro e novembro a partir do mês de junho. Em julho, quem nasceu em dezembro poderá ter acesso aos recursos inativos. A data limite para saque de todos os trabalhadores é o dia 31 de julho, conforme determina o texto da medida provisória.

Fonte: Agência Senado

Pressionado, Temer volta atrás e tira Exército da Esplanada em Brasília

Michel Temer revogou a decisão que mantinha Forças Armadas em Brasilia

O presidente Michel Temer recuou e revogou o uso de militares na segurança da Esplanada dos Ministérios nesta quinta-feira (25). Um dia antes, em meio a protesto com cerca de 45 mil pessoas que teve tiros de arma de fogo, bombas, feridos e ministérios depredados, Temer havia acionado a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), dispositivo previsto na Constituição para casos em que as forças locais estejam esgotadas.

O governo de Brasília havia atacado a medida do governo federal: disse que não havia sido consultado e que a convocação de militares não era necessária. Houve rusgas dentro do próprio governo, entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Defesa, Raul Jungmann. Quando anunciou o decreto presidencial chamando Forças Armadas, Jungmann creditou a ação a um pedido de Maia, que, por sua vez, rebateu que havia solicitado agentes da Força Nacional — subordinada ao Ministério da Justiça.

Hoje, em entrevista à “Rádio CBN”, o ministro mudou sua versão e afirmou que Maia havia pedido o uso da Força Nacional.

O decreto de Temer previa que os militares poderiam ficar no Distrito Federal, em área a ser delimitada pela Defesa, por uma semana, até o próximo dia 31. Na manhã desta quinta-feira, o presidente reuniu Jungmann, Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) e ministros palacianos (Moreira Franco, da Secretaria Geral, Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo). Duas edições extras do Diário Oficial da União foram publicadas em dois dias: uma para autorizar a GLO, e outra para revogá-la.

A GLO é invocada quando há “esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem”. O dispositivo constitucional, que é de atribuição exclusiva do presidente da República, prevê que os militares podem, provisoriamente, atuar com poder de polícia.

Antes de recorrer aos militares, na tarde desta quarta-feira, o governo havia determinado o fim do expediente nos ministérios às 15h. O ministro da Defesa chegou a dizer que funcionários dessas pastas estavam “aterrorizados” e ameaçados. No Palácio do Planalto, que tem segurança militar fixa, a ordem foi para servidores continuarem no prédio.

Fonte: O Globo

Morre em São Luís o prefeito de Presidente Vargas, Herialdo Pelúcio

Foto Reprodução: Facebook
Foto Reprodução: Facebook

Faleceu na manhã desta quinta-feira (25), no Hospital UDI, em São Luís, onde estava internado há mais de 10 dias, o prefeito da cidade de Presidente Vargas, José Herialdo Pelúcio Júnior (PCdoB). Desde a última terça-feira (23) quando apresentou uma piora no quadro clínico, o gestor já não reagia aos medicamentos.

O comunista lutava contra um câncer e fazia tratamento na capital. Ele havia se afastado do Executivo Municipal na semana passada quando passou o cargo ao vice, Wellington Uchôa.

Nas redes sociais há uma comoção muito grande com a perda do político. O Blog lamenta o ocorrido e se solidariza a familiares e amigos do prefeito.

Ainda não foram divulgadas informações sobre velório e sepultamento.

Cearense de Fortaleza, Herialdo tinha 61 anos de idade, era comerciante e foi eleito em outubro do ano passado com 4.223 votos, correspondente a 51,98% do eleitorado. Ele faria aniversário no próximo dia 10 de Junho.

O Comitê Estadual do PCdoB Maranhão encaminhou nota de pesar e solidariedade. Veja abaixo:

O PCdoB Maranhão lamenta profundamente a morte do companheiro Herialdo Pelúcio, ativo integrante do partido, prefeito de Presidente Vargas.

A morte do companheiro enluta o partido, que manifesta também pesar aos familiares, amigos e população de Presidente Vargas.

A morte do companheiro Herialdo interrompe a realização de um grande sonho por ele há muito acalentado e pelo qual lutou: ser prefeito de sua querida Presidente Vargas, tarefa à qual se dedicou com entusiasmo nesse curto período, mesmo já com estado de saúde debilitado.

Outro caso

A morte do prefeito de Presidente Vargas é a segunda registrada no Maranhão só este ano.

No dia 4 março, o prefeito eleito pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Central do Maranhão, Epitácio Azevedo Flor, de 37 anos, teve um infarto fulminante e faleceu antes de chegar ao hospital da cidade. Ele foi sepultado em Mirinzal, onde nasceu. (Reveja)

Juiz Federal ordena que UFMA garanta acessibilidade no Campus do Bacanga

Universidade Federal do Maranhão

O Juiz Federal da 5ª vara da Justiça Federal no Maranhão, José Carlos do Vale Madeira, deferiu pedido do Ministério Público Federal e determinou que a Universidade Federal do Maranhão promova as adaptações arquitetônicas necessárias a fim de disponibilizar a acessibilidade adequada aos portadores de deficiências e/ou com mobilidade reduzida.

Entre as providências a serem adotadas, a decisão determina que a UFMA apresente, no prazo de 90 dias, projetos com ART – Anotação de Responsabilidade Técnica de Obras e Serviços e com RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, emitidos respectivamente pelo CREA e pelo CAU referentes aos serviços a serem realizados no Campus do Bacanga com vistas a suprimir as barreiras de acessibilidade.

Também em 90 dias, a Universidade deverá apresentar as providências efetivamente adotadas para a implementação da acessibilidade pedagógica, de comunicação e informação no Campus.

As ARTs e RRTs deverão contemplar itens como implantação de piso tátil, sinalização nas escadas, regularização do passeio público, instalação de guarda-corpos, restauração da rampa do Prédio Castelo Branco, destinação e sinalização de vagas reservadas nos estacionamentos, além da retiradas de obstáculos, implantação de elevadores, entre outras medidas.

O juiz determinou ainda que todos os serviços necessários deverão ser executados no prazo de um ano e fixou a multa de duzentos mil reais por cada mês de descumprimento da decisão.

Compromisso não cumprido

A 5ª Vara da Justiça Federal buscou solucionar o problema de acessibilidade na UFMA em diversas reuniões com representantes da instituição, fez inspeção judicial, tentando que as medidas requeridas pelo MPF fossem atendidas de uma forma planejada, transparente e com custos financeiros razoáveis para a Administração. E embora tenha se comprometido a assegurar a todos os frequentadores do Campus condições razoáveis de acessibilidade arquitetônicas e pedagógicas, não cumpriu o compromisso assumido. “Ao revés, tratou com desapreço o Poder Judiciário, o Ministério Público Federal e a sociedade”, concluiu o juiz.

Irmão do governador, Nicolao Dino vai disputar PRG com sete procuradores

Nicolao Dino, candidato à vaga de Janot

Um total de oito procuradores se candidataram a eleição interna que vai definir o sucessor do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Este deixará o cargo em setembro deste ano. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) irá compor uma lista tríplice a ser enviada à Presidência da República. A eleição será realizada na última semana de junho próximo.

Um dos oito candidatos é Nicolao Dino, irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino. Nicolao foi membro do Ministério Público Federal e Procurador Regional da República. Atualmente é vice-procurador-geral Eleitoral, nomeado em abril de 2016 pela vice-procuradora da República Ela Wiecko ao lugar de Eugênio Aragão, que a época assumiu o Ministério da Justiça. Na função de vice-procurador-geral eleitoral, Dino atua ao lado de Rodrigo Janot para ações que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral.

Também lançaram candidatura Carlos Frederico Santos, Eitel Santiago, Ela Wiecko, Franklin Rodrigues da Costa, Mario Bonsaglia, Raquel Dodge e Sandra Cureau.

Caberá ao presidente Michel Temer, que não será obrigado a nomear os indicados na lista da ANPR, indicar o novo procurador-geral. O escolhido ainda terá que passar por uma sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e ser aprovado pelo plenário.