Distritão rejeitado: eleições continuam com coligações

Câmara dos Deputados rejeita o distritão

A mudança do sistema para eleger deputados e vereadores prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, foi rejeitada nessa terça-feira (19), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Foram 238 votos contrários, 205 favoráveis e uma abstenção.

A proposta rejeitada previa a eleição majoritária de deputados (federais, estaduais e distritais) em 2018 e de vereadores em 2020, o chamado “distritão”. A partir de 2022, os deputados seriam eleitos pelo sistema distrital misto – segundo o qual, metade das vagas é destinada aos mais votados nos distritos; e a outra metade, preenchida de acordo com a votação dos partidos, em lista preordenada.

O sistema eleitoral é o único tema da PEC 77/03 cuja votação foi concluída. Com o fatiamento da discussão, resta ainda examinar outros assuntos polêmicos, como a criação do fundo público para o financiamento das campanhas.

Mas a votação dos outros temas da PEC não será realizada por acordo de líderes, que optaram por privilegiar a votação de uma outra medida: a mudança nas coligações em eleições de deputados e vereadores e a criação de uma cláusula de desempenho (PEC 282/16).

Para valer na eleição do ano que vem, qualquer mudança precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até 7 de outubro deste ano.

Itaércio Paulino toma posse como membro efetivo do TRE

Itaércio Paulino é natural de Teresina (PI)

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) realizou nessa terça-feira (19), sessão solene para posse de Itaércio Paulino da Silva como membro efetivo, categoria juiz estadual, ocupando a cadeira do juiz Sebastião Lima Bonfim. Na solenidade, Itaércio também foi agraciado com a Medalha do Mérito Eleitoral Ministro Arthur Quadros Collares Moreira.

A saudação ao empossado foi feita pelo desembargador Raimundo Barros, presidente da Corte, após o magistrado ser conduzido ao plenário pelos membros Ricardo Macieira e Kátia Coelho para o compromisso regimental. “É um grande prazer dirigir a palavra a Itaércio que, nesta data, ocupa definitivamente assento nesta egrégia Corte Eleitoral. Ele sempre demonstrou muita maturidade, não somente pelo seu intelecto, mas, sobretudo, pela sua experiência profissional e equilíbrio em suas decisões. A sua aparência serena, discreta, tranquila, anuncia a inteligência desse homem que já abrilhanta a magistratura maranhense com seu conhecimento jurídico, sua notória reputação e sua grande experiência no ramo do Direito”, salientou Barros.

Itaércio Paulino da Silva é natural de Teresina (PI), formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Na Justiça Eleitoral do Maranhão, foi juiz auxiliar da Corregedoria na gestão dos desembargadores José Joaquim e Anildes Cruz; titular da 97ª zona eleitoral e também diretor do Fórum Eleitoral.

ELEIÇÃO NO TJ: Nelma Sarney ou José Joaquim

Nelma Sarney x José Joaquim

No próximo dia 4 de outubro o mundo jurídico maranhense estará com os olhos e ouvidos voltados para a mais alta corte judicial. Acontecerá a eleição para a escolha do próximo Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

Se a coisa estivesse seguindo seu rumo normal, tudo seria tranquilo com os 27 Desembargadores escolhendo entre os três mais antigo, e um seria o Presidente, o outro o vice e o terceiro o Corregedor, sentariam todos no Pleno e tudo acabaria  em um grande almoço em um restaurante da cidade.

Mas já está claro em todos os corredores que teremos uma disputa acirrada, e até quem diga que teremos uma espécie de primeiro teste de força entre dois grupos políticos que disputam as eleições para o Governo em 2018. De um lado, um grupo liderado pela Desembargadora Nelma Sarney, onde estará incluído uma boa parte do Pleno que trabalha e defende há anos uma tradição e uma espécie de “DESEMBARGADOR DA VEZ”. Soma-se a esse grupo, algo em torno de 11 Desembargadores, que deverão torcer para que no próximo dia 4 de outubro o consenso prevaleça.

Do outro lado, destaca-se o Desembargador José Joaquim (JJ), que estaria sendo ungido por outro grande grupo, constituído por 12 Desembargadores que já dão como certa a vitória de JJ com os votos dos outros 4 membros indecisos.

As bancas de apostas estão por enquanto sem nenhuma tendência de ganhador ou de favorito. O que se sabe é que a parada vai ser dura e o vencedor entrará para história como o grande conciliador do processo político atual.

O titular deste Blog estará acompanhando de perto e fará aqui na próxima postagem todo o desenrolar desta, que com certeza, será uma disputa que vai da casa do Calhau a casa do Projeto Reviver.

SIMPLES ASSIM

Juiz que foi preso em Imperatriz dispara ameaças…

Herivelton Cabral foi preso preventivamente na segunda-feira (18)

O caso envolvendo o juiz aposentado e ex-delegado da Polícia Civil, Herivelton Cabral Silva, que atirou contra o próprio irmão na tarde do último domingo (17), continua dando trabalho para a Cúpula de Segurança Pública do Maranhão. Ele gravou áudios desdenhando da situação que se tornaram públicos.

“Eu quero é ver quem é o macho que vai me prender. É o presidente do tribunal? É o Michel Temer? Chama logo a polícia todinha do Maranhão pra me segurar”, disse ele em um dos áudios que viralizaram na internet. O juiz aposentado desdenha e diz que não fica preso. “Tomaram duas armas de mim hoje (19). Amanhã, se eu quiser, estou com três nas mãos (…) Sendo homem, eu não tenho nem receio de meter um tiro na cara”, conta ele (ouça o áudio abaixo, exibido na TV Difusora). As ameaças do juiz aposentado ao irmão não são recentes, segundo apurou o delegado regional de Imperatriz, Eduardo Galvão.

Herivelton Cabral foi preso preventivamente na tarde dessa segunda-feira (18). De acordo com relatos do delegado, ele teria passado mal durante a noite, quando foi socorrido inicialmente pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Ele se sentiu mal novamente e foi levado, após decisão judicial, a um hospital particular da cidade. Herivelton permanece preso preventivamente, com uma escolta policial no local.

O delegado Eduardo Galvão explica que os áudios trazem ameaças ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e contra os dois irmãos de Herivelton, um deles é o Helton, contra quem ele atirou no último fim de semana.

Empresas maranhenses com registro falso são canceladas do ICMS

Sefaz em São Luís

Mais seis empresas com registro falso foram canceladas do cadastro do Imposto sobre as operações de circulação de mercadoria e serviços (ICMS) pela Secretaria da Fazenda, após vistorias, fruto do trabalho de fiscalização para combater a sonegação do ICMS no Estado. As empresas fantasmas estavam sendo utilizadas para comercialização de bens sem o pagamento do tributo, supostamente estabelecidas nas cidades de Peritoró, Matões do Norte, Timon e Balsas.

Juntas estas empresas realizavam movimentos de compra e revenda de mercadoria superior a R$ 10 milhões, sem pagamento do Imposto. Das empresas canceladas, uma era supostamente situada na cidade de Peritoró, e tinha como principal atividade o comércio varejista de materiais de construção.

Três empresas canceladas na cidade de Timon tinham o comércio varejista de produtos alimentícios em geral e artigos de vestuário e acessórios como atividade declarada. Já a empresa de Matões do Norte declarava atuar no ramo do varejo enquanto que na cidade de Balsas a atividade era o comércio atacadista de cereais e leguminosas.

Os estabelecimentos não foram localizados nos endereços informados no momento do cadastramento e após vistoria nas localidades indicadas no cadastro de contribuintes do ICMS (CAD/ICMS). Nos locais não existiam atividades comerciais de atacado ou de varejo, somente terrenos baldios.

Somente em 2017, a Sefaz identificou e cancelou o cadastro de 94 empresas, após 171 vistorias realizadas pelos fiscais do Corpo Técnico de Fiscalização de Trânsito de Mercadorias da Sefaz, que confirmou o endereço de apenas 77 empresas, 45% do total.

General diz que é hora de “reagir” aos problemas do país

General Maynard Marques de Santa Rosa
General Maynard Marques de Santa Rosa

Há pouco mais de duas semanas, o general de Exército Maynard Marques de Santa Rosa, de 72 anos, escreveu no EBlog, o blog oficial do Exército, um artigo com o título “Esquizofrenia social”.

No texto, o general diz que é hora de “reagir” aos “problemas graves do país”, sem deixar muito claro o que seria essa reação. Segundo ele, o Brasil chegou “ao limiar da ordem política, econômica, social e jurídica”.

No governo Lula, esse mesmo general foi exonerado por criticar a Comissão da Verdade. Para ele, tratava-se de uma “comissão da calúnia”, composta por “fanáticos”.

Já no último fim de semana, o general Antonio Hamilton Martins Mourão falou por três vezes na possibilidade de “intervenção militar”, caso a situação não seja resolvida pelas próprias instituições.

A afirmação de Mourão foi feita em palestra na Loja Maçônica Grande Oriente, em Brasília, um dia depois de Michel Temer ser denunciado pela segunda vez por Rodrigo Janot.

Bandidos resgatam menores infratores na porta da UPA do Vinhais

Os adolescentes são internos do Centro de Juventude Canaã

Cerca de três homens resgataram dois menores infratores que recebiam atendimento médico na manhã desta terça-feira (19), na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Vinhais. O caso foi registrado por volta das 9h30, logo após a saída dos adolescentes da unidade.

Segundo informações de pacientes que esperavam na recepção, um homem armado abordou os dois monitores que acompanhavam os internos que estavam algemados. Durante a fuga, o homem efetuou disparos para cima, no intuito de assustar os funcionários e o vigilante do local.

Os menores são internos do Centro de Juventude Canaã, localizado no mesmo bairro. Câmeras de segurança de videomonitoramento devem ajudar na identificação dos envolvidos no resgate.

Em nota a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), informou que já acionou a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).

“A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) informa que na manhã desta terça-feira (19), dois adolescentes da Unidade de Internação Provisória em São Luís foram resgatados por dois homens armados quando voltavam do atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do Vinhais. A gestão do órgão já acionou a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) para efetuar a busca dos internos, bem como apuração das responsabilidades pelo fato”.

Fonte: MA 10

TRE nega pedido de liberdade a Anthony Garotinho

Ex-governador Anthony Garotinho

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro negou, na sessão plenária dessa segunda-feira (18), pedido de liminar em habeas corpus em favor do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, preso cautelarmente na última quarta-feira (13) por decisão do Juízo da 100ª Zona Eleitoral.

A sentença expõe minuciosamente os motivos concretos embasadores do juízo de periculosidade, pelo qual o paciente, caso permaneça em liberdade, poderá cometer novos crimes”, afirmou a relatora do processo, desembargadora eleitoral Cristina Feijó.

A magistrada acrescentou ainda que “a gravidade e a repercussão da conduta delituosa, além do comportamento do paciente – que, de acordo com o apurado pelo juízo a quo, vem reiteradamente praticando outras infrações para impedir a sua condenação e difundindo ataques às autoridades que atuam no caso, incitando a população contra elas e contra as instituições que elas representam – revelam a necessidade de acautelar o meio social e assegurar a credibilidade das instituições públicas, em especial do Poder Judiciário”.

Prefeita de Cururupu contrata contador por 50 mil reais

Professora Rosinha, prefeita de Cururupu

Em pronunciamento feito na sessão plenária da Câmara dos Vereadores de Cururupu, na última quinta-feira (14), o vereador Pinto (PSB) levantou um questionamento em relação ao valor de R$ 55.200,00, pagos mensalmente à assessoria contábil da prefeitura do município, comprovado pelo extrato do contrato publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

Ainda durante o discurso, ele relata que nessa “gestão não pode falar nada. Isto porque fui à uma rádio local e fiz algumas denúncias que desagradam a 1\2 (dúzia) de alguns beneficiados nessa gestão da prefeita Rosinha (PCdoB)! No governo do Junior Franco (PMDB), a assessoria contábil ganhava por mês R$ 20.000,00 (vinte mil reais)”, finaliza o vereador.

É parece que em período de crise, a prefeitura de Cururupu não sabe nem de longe o que é isso!

CTA do Maranhão monta base no sul do Estado

Imperatriz ganha base do CTA e Ciops

A região tocantina ganha um importante reforço na segurança com a implantação do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) e a operacionalização do serviço do Centro Tático Aéreo (CTA), lançados na manhã desta terça-feira (19), em Imperatriz. Os grupamentos integram a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) e atendem demanda por mais estrutura em segurança na região.

Com uma equipe do CTA baseada em Imperatriz – MA, e considerando um raio de 100Nm (cem milhas náuticas), que equivale a cerca de 160Km, o serviço Aéreo de Segurança Publica terá uma abrangência de cobertura de 29 municípios, com autonomia de 1 hora de operação nos limites sem necessitar de reabastecimento e beneficiará uma população de mais de 1 milhão de habitantes, nos dias de hoje.

Estamos operacionalizando o serviço utilizando a sede do Batalhão Militar, até que seja construído o hangar definitivo, cujo processo está em andamento”, diz o diretor do CTA do Maranhão, coronel Ismael de Souza Fonseca. O comandante enfatiza ainda que “o prédio é bem localizado e vai favorecer as equipes nas ações de resgate e nos atendimentos com melhores condições, estrutura e em tempo hábil”.

Com a implantação do plano piloto do Ciops, que também está agregado na base do 3° BPM da região, as equipes serão direcionadas para a rua, também, a partir das chamadas do serviço, que contará com sala própria. “É um reforço muito importante para o êxito das ações de segurança na região e vai potencializar o trabalho que o efetivo já realiza regularmente na área”, afirma o comandante do 3° Batalhão da PM de Imperatriz, tenente-coronel Ilmar Lima Gomes.

A instalação das bases faz parte do programa de descentralização dos equipamentos de segurança que contempla cidades do interior do estado. As duas estruturas de segurança vão funcionar na sede do quartel do 3º Batalhão da Polícia Militar.