Procon-MA realiza semana de renegociação de dívidas em São Luís

Foto Divulgação

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) promove, de 21 a 24 de novembro, das 10h às 19h, no Shopping da Ilha, mais uma semana de renegociação de dívidas. A ação oferece aos consumidores maior facilidade no financiamento de seus débitos e busca os melhores meios de solução.

As empresas participantes do evento irão atender todos e se disponibilizarão a buscar medidas confortáveis para renegociar suas dívidas. São elas: Itaú, Bradesco, Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Claro NET Embratel, Vivo, Tim, SKY, CDL, BRK, CAEMA, CEMAR.

A iniciativa, que já acontece desde 2015, amplia a perspectiva do consumidor que se encontra negativado. Para isso, equipes do Procon-MA estarão disponíveis para prestar orientação no que diz respeito às questões das relações de consumo.

A presidente do Procon-MA, Karen Barros, convida todos os consumidores que estiverem em dívida a participar da semana de renegociação. “Esta é uma grande oportunidade, por isso, a regra é renegociar sem juros. Só por meio do diálogo direto com representantes das empresas, é possível negociar com as melhores propostas. Nosso objetivo principal é ajudar o consumidor”, enfatizou.

Para renegociar é preciso levar documentos com o valor do seu débito, além de RG, CPF, comprovante de residência e uma proposta de parcelamento confortável para o seu bolso.

Projeto de Lei cria programa Clínica da Família em São Luís

Vereador Honorato Fernandes

O Projeto de Lei de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), que foi aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, dispõe sobre a criação do Programa Itinerante Clínica da Família. O objetivo, segundo o artigo 2° do projeto, é promover o atendimento inicial em saúde com procedimentos e orientações clínicas, a fim de cuidar, preservar e tratar da saúde das pessoas com avaliação médica sempre nas localidades.

O programa terá caráter itinerante e possibilitará o controle, prevenção e diagnóstico prévio de doenças e endemias. De acordo com a norma, a Clínica da Família será implementada mensalmente aos sábados em consonância e apoio dos profissionais médicos que prestam serviços à AMA – Assistência Médica Ambulatorial, das equipes do ESE – Estratégia Saúde da Família, do Programa Saúde da Família, do Programa Agentes Comunitários de Saúde e do Programa Assistência Laboratorial em todas as regiões da cidade.

O dispositivo estabelece ainda a prestação de atendimento em várias especialidades, como clínico geral, ginecologia, urologia, oftalmologia, pediatria, odontologia, psicologia e assistência social.

O autor da proposta explica que “o propósito do projeto é proporcionar melhorias sociais e de qualidade de vida para a população de São Luís, criando um espaço de acolhimento à população, através dos serviços de atendimento em saúde, nas próprias comunidades”, afirma o vereador.

Aprovado pelo Legislativo Municipal, agora a lei aguarda sanção do Executivo Municipal para que seja a regulamentado no prazo de 60 dias.

Projeto de Osmar Filho ampliará diálogo entre Legislativo de São Luís e população

Osmar Filho
Osmar Filho

O futuro presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT), foi o entrevistado da última terça-feira (13), do programa Na Hora da Rádio 92,3 FM, apresentado pelos radialistas Flávio Chocolate e Isaías Rocha.

Durante a entrevista ele foi questionado sobre os principais desafios que poderá enfrentar como presidente do Legislativo. Em resposta, Osmar pontuou que não será uma gestão difícil, desde que trabalhe com comprometimento, agilidade e unindo forças em prol do bem-estar da cidade.

Em seu mandato, disse priorizar as relações com as instituições públicas, principalmente articular com os poderes a implantação de projetos políticos e sociais para o andamento dos trabalhos entre as esferas. Um exemplo disso, segundo o parlamentar, é manter o diálogo com a Assembleia Legislativa do Estado, ‘’ e assim unir forças’’ por São Luís. Outro ponto sublinhado, é estreitar as relações com o parlamento metropolitano e fortalecer o municipalismo.

Aproximar o parlamento do cidadão comum é prioridade para Osmar Filho. Para isso, irá instituir, durante sua gestão, o projeto ‘’Câmara em Movimento’’, uma ideia itinerante de levar para os vários pontos da cidade sessões plenárias com a participação dos moradores, que poderão sugerir pautas, fazer solicitações e requerimentos.

“Queremos trazer a população à Câmara ou levar o Legislativo para perto das pessoas, como é o caso do projeto piloto Câmara em Movimento, que existe em outras cidades, e tem dado certo, apresentando resultados concretos. Por isso, uma marca da nossa gestão é consagrar o parlamento como um espaço ocupado pelo povo’’, destacou ele.

Thiago Diaz destaca continuidade do trabalho na OAB/MA durante sabatina

Foto: Agência Assembleia

O advogado Thiago Diaz foi o segundo entrevistado da rodada de entrevistas com os candidatos à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB-MA), promovida pela TV Assembleia (canal aberto 51.2/17 TVN).

O atual presidente da Ordem e candidato à reeleição (Chapa 4 – Vamos muito mais) foi entrevistado, nesta quinta-feira (15), pela jornalista Natália Macedo e pelo procurador-geral da Assembleia Legislativa, o advogado Tarcísio Araújo, no “Sala de Entrevista”, quadro do telejornal Portal da Assembleia.

Tenho que saudar a iniciativa da TV Assembleia, que mostra a abertura do debate democrático, mostra preocupação com a sociedade do Maranhão. A Ordem é uma instituição líder da sociedade civil e a TV Assembleia, pautando isso, mostra responsabilidade social e com o ambiente democrático que tem que permear a nossa sociedade”, disse o advogado.

Continuidade do trabalho

Durante a sabatina, Thiago Diaz destacou que pretende dar continuidade ao trabalho que vem desenvolvendo na OAB. Ele respondeu, também, a críticas direcionadas à sua gestão. “Nossa Ordem, hoje, é muito mais representativa, muito mais próxima da sociedade e ocupa mais espaços do que ocupava antes. Com exemplos inúmeros, de maneira precisa, nós tínhamos na OAB, quando eu assumi, 38 comissões. Hoje, nós temos 70 comissões”, afirmou.

O advogado elencou, ainda, compromissos firmados quando assumiu a gestão da entidade, como a renovação da OAB em vários aspectos. “O que eu chamava de renovação era uma renovação de valores. Ter uma OAB mais aberta, mais democrática, mais participativa, mais transparente, mais preocupada com a jovem advocacia, com a mulher advogada e com o advogado do interior do estado. Seguimos à risca cada um desses preceitos e alcançamos os resultados”, garantiu Thiago Diaz, completando que a OAB, atualmente, tem um Portal da Transparência rico em detalhes.

Entre as propostas, o candidato à reeleição destacou a implantação do orçamento participativo, com a realização de audiências públicas, para ouvir da advocacia maranhense quais as prioridades de investimento que a OAB deve ter, bem como as ações que devem ser priorizadas em defesa dos advogados. Thiago Diaz também ressaltou ações de diálogo e cobrança da OAB a respeito de demandas da advocacia e da sociedade, e propostas para a jovem advocacia.

O atual presidente da OAB-MA disse, ainda, que, caso seja reeleito, dará continuidade ao programa interiorização da Ordem, construindo sedes em todas as subseções e salas em todos os fóruns do Maranhão. “Temos a consciência de que é indispensável a participação da advocacia na OAB, pois eu digo que não é a OAB que faz a advocacia, mas a advocacia que faz a OAB”, concluiu.

Assista a entrevista completa AQUI

Nota da CNM sobre o Programa Mais Médicos

Médicos cubanos que reforçaram as ações na área da atenção básica em 46 municípios maranhenses. Foto: Julyane Galvão

O valor do Programa Mais Médicos (PMM), ecoado nos diversos cantos do Brasil, demonstrou ser uma das principais conquistas do movimento municipalista frente à dificuldade de realizar a atenção básica, com a interiorização e a fixação de profissionais médicos em regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais. Importante destacar que a estruturação e a organização da Atenção Básica de Saúde é pauta permanente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) junto ao Executivo Federal e ao Congresso Nacional.

De acordo com a Organização Panamericana da Saúde (OPAS), atualmente são 8.500 médicos cubanos atuando na Estratégia Saúde da Família e na Saúde Indígena. Esses profissionais estão distribuídos em 2.885 Municípios, sendo a maioria nas áreas mais vulneráveis, como o norte do país, o semiárido nordestino, as cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), as terras indígenas e as periferias de grandes centros urbanos. Entre os 1.575 Municípios que possuem somente médico cubano do Programa, 80% possuem menos de 20 mil habitantes. Dessa forma, a saída desses médicos sem a garantia de outros profissionais pode gerar a desassistência básica de saúde a mais de 28 milhões de pessoas.

Nos últimos meses, a CNM, juntamente com as representações das entidades municipalistas estaduais, organizou inúmeras reuniões com o governo federal sobre a necessidade de manutenção e aprimoramento do Programa Mais Médicos, com adoção gradual de novas estratégias para interiorização e fixação dos profissionais médicos e outras categorias necessárias para o atendimento básico às populações. Em audiências recentes com o ministro da Saúde, a Confederação discutiu inclusive a ampliação do Programa para Municípios e regiões que ainda apresentam a ausência e a dificuldade de fixação do profissional médico.

O anúncio referente à decisão do Ministério da Saúde de Cuba de rescindir a parceria, na última quarta-feira, 14, aflige prefeitos e prefeitas desta Confederação. Imediatamente, a entidade buscou em Brasília o atual governo e o governo de transição para que, em conjunto, fosse possível adotar medidas que garantam a manutenção dos serviços de atenção básica de saúde. Cabe destacar que, na última década, estudo apontou que o gasto com o setor de Saúde sofreu uma defasagem de 42%, o que sobrecarregou os cofres municipais. Os Municípios, que deveriam investir 15% dos recursos no setor, já ultrapassam, em alguns casos, a marca de 32% do seu orçamento, não tendo condições de assumir novas despesas.

A presente situação é de extrema preocupação, podendo levar a estado de calamidade pública, e exige superação em curto prazo. Nesse sentido, a CNM aposta no diálogo entre as partes para os médicos cubanos permanecerem no país pelo menos até o final deste ano ou, se possível, por tempo maior a ser acordado entre os dois países. Durante esse período, acreditamos que o governo federal e de transição encontrarão as condições adequadas para a manutenção do Programa. Enquanto aguardamos a rápida resolução do ocorrido pelo órgão competente, estamos certos de que os gestores municipais manterão o máximo empenho para seguir o atendimento à saúde de suas comunidades.

Os Municípios brasileiros, na missão de prestar serviços públicos à população, representados pela Confederação Nacional de Municípios, não medirão esforços para a resolução deste impasse.

Glademir Aroldi
Presidente da Confederação Nacional de Municípios

Roberto Campos Neto comandará Banco Central

 Ilan Goldfajn
Ilan Goldfajn

O economista Roberto Campos Neto comandará o Banco Central a partir de janeiro. A informação foi confirmada pela equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro. A permanência de Mansueto de Almeida como secretário do Tesouro também foi ratificada pela equipe.

Executivo do banco Santander e neto do ex-ministro Roberto Campos, Campos Neto substituirá Ilan Goldfajn, que não aceitou o convite para permanecer no cargo. Formado em economia, com especialização em finanças, pela Universidade da Califórnia, em Los Angeles, Campos Neto tem 49 anos.

Entre 1996 e 1999, ele trabalhou no Banco Bozano Simonsen, onde ocupou os cargos de operador de Derivativos de Juros e Câmbio, operador de Dívida Externa, operador da área de Bolsa de Valores e executivo da Área de Renda Fixa Internacional. De 2000 a 2003, trabalhou como chefe da área de Renda Fixa Internacional no Santander Brasil.

Em 2004, ocupou a posição de Gerente de Carteiras na Claritas. Ingressou no Santander Brasil em 2005 como operador e, em 2006, foi chefe do setor de Trading. Em 2010, passou a ser responsável pela área de Proprietária de Tesouraria e Formador de Mercado Regional e Internacional.

Para assumir o cargo de presidente do Banco Central, Campos Neto precisa ser sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e ter seu nome aprovado. O plenário da Casa também precisa referendar a indicação. O cargo de presidente do Banco Central tem status de ministro.

O avô do futuro presidente do BC, o economista Roberto Campos, comandou o Ministério do Planejamento no governo Castelo Branco, de 1964 a 1967. Nesse período, ele foi um dos idealizadores e presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de agosto de 1958 a julho de 1959.

Tesouro

No comando do Tesouro Nacional desde abril deste ano, Mansueto Almeida é técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Foi coordenador-geral de Política Monetária e Financeira na Secretaria de Política Econômica no Ministério da Fazenda, entre 1995 e 1997; assessor da Comissão de Desenvolvimento Regional e de Turismo do Senado Federal, de 2005 a 2006. De 2014 a 2016, foi consultor privado.

Assim que Michel Temer assumiu a Presidência da República, em maio de 2016, Mansueto Almeida ocupou a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda. Posteriormente, a Seae foi desmembrada, e Almeida comandou a Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel). Quando o ministro Henrique Meirelles deixou a Fazenda para disputar as eleições presidenciais, Almeida passou a chefiar o Tesouro Nacional. Mestre em economia pela Universidade de São Paulo, Almeida começou a cursar doutorado no Massachusetts Institute of Technology (MIT).

12ª edição da Feira do Livro de São Luís será aberta nesta sexta-feira (16)

Foto Reprodução

A 12ª Feira do Livro de São Luís (FeliS) será aberta nesta sexta-feira (16), a partir das 18h, com programação até 25 de novembro, no Multicenter Sebrae. O maior evento cultural e de fomento à leitura do Maranhão é uma realização da Prefeitura de São Luís, por meio das secretarias de Cultura (Secult) e Educação (Semed), correalização do Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae) e conta com patrocínio da Vale e Companhia Maranhense de Gás (Gasmar). Este ano, a Feira tem como Patrono Graça Aranha, escritor maranhense que completaria 150 anos em 2018, considerado um dos articuladores do movimento que renovou a literatura e a cultura brasileira: A Semana de Arte Moderna. O evento homenageia ainda os matemáticos Joaquim Gomes de Souza e João Antonio Coqueiro, ambos maranhenses.

O prefeito Edivaldo frisou a importância do evento. “A Feira do Livro de São Luís estimula a vivência da cultura e história maranhenses, incentiva a leitura e amplia o conhecimento. Este é o maior evento literário do Maranhão no qual o público poderá conferir e conhecer a literatura nacional e grandes nomes do nosso Estado, ter contato com escritores e realizar atividades culturais diversas”, pontuou o prefeito.

Na abertura, os visitantes serão recebidos com o Circo Tá na Rua, que fará a intervenção circense “Voadores” ao longo do pavilhão e no portal de entrada. No Auditório Graça Aranha, às 19h, a Solenidade de Abertura começa com a apresentação cultural do Coral das Crianças do Educandário Manoel da Conceição Pinheiro Sobrinho, do Bairro de Fátima. Para abrilhantar ainda mais a noite, o Hino Nacional será entoado pela cantora indígena Djuena Tikuna (AM). Em seguida, terá a performance “A arte do Belo”, com o ator Domingos Tourinho.

Governo do Maranhão, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Associação dos Livreios do Maranhão (Alem) e empresa Potiguar, são apoiadores do evento.

O secretário municipal de Cultura, Marlon Botão destacou o tema da 12ª FeliS ‘A Brasilidade na Cultura Contemporânea’. “A Feira do Livro de São Luís já está consagrada no calendário cultural da cidade e a Prefeitura tem garantido que a cada ano a FeliS atinja um público maior, receba melhor a todos, amplie sua programação e traga para o centro discussões pertinentes para formação de cidadãos conscientes, formação de leitores e movimentação da cadeia produtiva do livro. O tema deste ano não poderia ser diferente, resgatando a história e trazendo isso para o momento atual, o contemporâneo”, ressaltou o secretário.

Programação

A programação é toda gratuita e conta com mais de 500 atividades, dentre elas escritores nacionais e locais convidados, lançamentos de livros, palestras, rodas de conversa, mesa redonda e conferências, seminários, plenárias, sessões de cinema, bate-papo literário, workshop, oficinas e minicursos, intervenções artísticas, espetáculos teatrais, performances poéticas, contações de histórias, apresentações culturais, exposições, pocket shows e visita de escritores a escolas da rede pública.

Terá a participação de 22 escritores nacionais: Fabrício Carpinejar (RJ); Geovani Martins (RJ); Lúcia Fidalgo (RJ); Roseana Murray (RJ); Eduardo Jardim (RJ); Ramon Nunes De Melo (RJ); Mary Del Priore (SP); Gaspar Záfrica Brasil (SP); Solange Muglia Wechsler (SP); Bruna Cândido (SP), Mário Rodrigues (PE); André Neves (PE); Alexandre Santos (PE), José Renato Ribeiro (PE), Luiz Percival Leme Britto (PA); Ivan Abreu Mendes (PA), Cacique Zeca (PA), Edgar Diniz (PB); Fernando Granato (PR); Wanda Machado (BA), Eduardo Ribeiro (BA) e Cátia Lindermann (PR).

Com 11.500m², os espaços serão divididos em Auditório Graça Aranha, Casa do Escritor (Lançamento de Livros), Cine FeliS, Café Literário, Sala de Informática, Auditório Casa do Professor, Auditório Punga dos Saberes, Espaço Juventude, Espaço Mulher, Espaço Sebrae, Oficinas Literárias, Palco FeliS, Espaço Criança Semed I (Educação Infantil) e Espaço Criança Semed II (Ensino Fundamental), Espaço Encantos da Literatura Infantil, Espaço Sesc de Leituras e Carro BiblioSesc, Palco Principal, Planetário, Exposições, 70 Estandes para comercialização de livros (livreiros), 4 Estandes de patrocinadores e 6 Estandes de parcerias institucionais.

Durante todos os dias, ao longo do pavilhão e na rua, acontecerão intervenções e performances poéticas. Como extensão da Feira, será realizado o “Proseando na FeliS” com programação em escolas e organizações públicas, além de atividades em hospitais e bibliotecas públicas. Dentro da 12ª FeliS também acontecerão eventos simultâneos, que compõem a programação: X Seminário de Políticas Públicas de Bibliotecas, Leitura e Informação; Feira SLZ Preta e o I Encontro FeliS/UBE de Escritores Maranhenses.

Uma das novidades deste ano é o Punga dos Saberes, auditório que terá programação com temas relacionados à cultura popular. O tradicional Café Literário receberá poetas, escritores, acadêmicos e intelectuais. No Cine FeliS serão exibidos curtas infantis e documentários. Já a Casa do Escritor é onde serão lançados cerca de seis livros por dia. A Casa do professor terá atividades voltadas para formação do educador. O Espaço da Juventude receberá programação diária com foco no público jovem. Na área de exposições, a Feira traz o melhor do artesanato local. Além disso, um Espaço de Alimentação com mais de 50 opções de Food Trucks.

A programação completa e outras informações podem ser conferidas no site: www.feiradolivrodesaoluis.com.br.

Sefaz suspende 18 empresas que fizeram compras acima do limite

Marcellus Ribeiro, secretário de Fazenda

A Secretaria da Fazenda cancelou do cadastro do ICMS 18 estabelecimentos enquadradas como Micro Empreendedor Individual (MEI), por fazerem aquisições de mercadorias acima de R$ 180 mil, excedendo o limite estabelecido na Resolução Administrativa 17/2016, que define tetos para as compras de produtos por essas empresas, beneficiadas com a redução do ICMS na apuração da receita bruta.

O relatório que identificou as aquisições de mercadorias acima do limite, foi obtido a partir do cruzamento das informações das Notas Fiscais Eletrônicas de vendas emitidas por estabelecimentos que forneceram as mercadorias para as empresas do Simples Nacional e do regime Microempreendedor Individual – MEI do Estado do Maranhão.

Segundo o secretário da Fazenda Marcellus Alves, ficou constatado que s fizeram compras de mercadorias em valores superiores aos limites estabelecidos na Resolução 17/2016, o que configura que essas empresas terão um faturamento muito superior aos valores estabelecidos na Lei, para as receitas a serem auferidas por meio da revenda desses produtos.

Pela Lei Complementar Federal a Empresa do Simples não pode faturar mais do R$ 3,6 milhões por ano e o MEI só poderia faturar R$ 180 mil, anualmente. Como exemplo, há casos de microempreendedores individuais com compras em valor superior a R$ 800 mil reais.

Por outro lado, segundo a Resolução da SEFAZ, podem ser canceladas do cadastro do ICMS, uma sanção mais grave, o empresário cadastrado como MEI que adquirir mais de R$ 180 mil em mercadorias no ano calendário.

Com o cancelamento e a suspensão, as empresas estão sujeitas ao recolhimento do ICMS antecipadamente nos Postos Fiscais quando comercializarem com mercadorias nas divisas interestaduais ou na circulação intermunicipal no interior do Estado.

Transbrasiliana terá que ressarcir passageira ferida em acidente de ônibus

Foto Reprodução
Foto Reprodução

O Poder Judiciário da Comarca de Timon proferiu uma sentença condenando a empresa Transbrasiliana Encomendas e Cargas a indenizar moral e esteticamente uma passageira que ficou ferida em um acidente com um ônibus da empresa. Conforme a sentença da 2ª Vara Cível de Timon, a empresa deverá pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 50 mil e, ainda, a título de indenização por danos estéticos, o valor de R$ 15 mil.

Segundo a ação, no dia 21 de junho de 2010, na BR-020, próximo à cidade de Guarani, o veículo pertencente à Transbrasiliana que transportava a requerente sofreu um grave acidente. Por causa do acidente, sete pessoas morreram e outras seis ficaram feridas, entre elas a autora da ação, que sofreu lesões corporais de natureza grave tendo que se submeter a diversas intervenções cirúrgicas em membro inferior esquerdo, em decorrência de acidente.

Citada, a empresa apresentou contestação sustentou a impossibilidade do dever de indenizar em razão da ausência de conduta e nexo de causalidade (que a conduta da empresa não teria contribuído para os ferimentos por tratar-se de um acidente).

No caso dos autos, a responsabilidade do transportador configura-se como objetiva, fundada em contrato de transporte, regulado pelo Código Civil”, frisou a sentença, entendendo que o acidente, mesmo tendo sido causado por culpa de terceiro, não afasta a responsabilidade do transportador ante o passageiro, por se caracterizar como fortuito interno, decorrente da própria exploração do contrato de transporte, de forma que responsabilidade da empresa decorre de uma obrigação de resultado, pois ela tem o dever de levar o passageiro até o seu destino sem incidentes.

Assim, mesmo diante da responsabilidade do motorista da carreta que, segundo o Boletim anexado ao processo, teve um dos pneus estourados, provocando o acidente que vitimou a passageira autora da ação, não pode ser afastada a responsabilidade da empresa Transbrasiliana. A prova anexada não deixa dúvidas de que o acidente foi provocado pelo veículo Volvo que, como consta do Boletim de Acidente de Trânsito, perdeu o controle da direção após o pneu dianteiro esquerdo estourar e invadir a contramão e colidir frontalmente com o ônibus de passageiros”, entendeu a Justiça.

No entanto, como dito, mesmo diante da responsabilidade do veículo causador do acidente, no caso a carreta Volvo, não há se afastar a culpa da empresa demandada Transbrasiliana”, destacou a sentença judicial, citando algumas jurisprudências (decisões em casos semelhantes) de outros tribunais.

Justiça Federal condena ex-prefeito de Rosário

Ivaldo Antônio Cavalcante, ex-prefeito de Rosário

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Rosário, Ivaldo Antônio Cavalcante pela não prestação de contas, no tempo devido, dos Convênios 588816 (contrato de repasse 210.472-45) e 552198 (882/05) celebrados com a União, por intermédio da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde, respectivamente, do Convênio 542714 com o Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária (Incra) e dos Convênios 581015 (1830/06) e 562198 (1841/06), com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

De acordo com o MPF, na qualidade de agente público cabe ao gestor do município administrar qualquer recurso liberado durante a sua gestão e prestar contas. A omissão causa prejuízo à sociedade, sobretudo pela falta de transparência na utilização dos recursos públicos.

Diante disso, a Justiça Federal determinou, nos termos do artigo 12, III, da Lei 8.429/1992, que Ivaldo Antônio Cavalcante tenha os direitos políticos suspensos por cinco anos e seja proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Além disso, o ex-prefeito deve pagar multa civil no valor de R$ 10.000,00.