PCdoB reúne mais de 10 partidos e se consolida como maior do Maranhão

Flávio Dino reúne mais de 10 partidos aliados na abertura da Conferência Estadual do PCdoB
Flávio Dino reúne mais de 10 partidos aliados na abertura da Conferência Estadual do PCdoB

O PCdoB reuniu uma ampla aliança na grande 15ª Conferência Estadual realizada nesta sexta-feira (20), no Espaço Renascença, em São Luís. Com a presença dos líderes políticos dos principais partidos, prefeitos, vereadores e militantes de todas as regiões, o evento ratificou a liderança do governador Flávio Dino à frente do governo do Estado e a continuidade do projeto de mudanças e transformações que o Maranhão atravessa.

Com mais de três mil pessoas na plateia, o PCdoB se consolida como o maior partido do Maranhão e recebe a adesão de cada vez mais siglas na grande aliança que está se formando para as eleições de 2018. Em discursos carregados de palavras de apoio e reconhecimento ao trabalho do governador Flávio Dino, a Conferência marca a aprovação e favoritismo do projeto que interrompeu, nas últimas eleições, uma das mais longevas oligarquias do Brasil.

Em seu discurso, o governador Flávio Dino lembrou da luta que teve início há quatro anos – na Conferência realizada no ano de 2013 – e disse que a esperança e a mudança moveram o povo maranhense naquela época. “Mas nós não somos movidos hoje, diferente de quatro anos atrás, apenas por uma ideia abstrata de esperança. Nós temos ao nosso lado a confirmar a nossa esperança, fortalecer e dar coerência, dar vida às nossas palavras. Temos ações e resultados. Eu tenho muito orgulho de dizer para vocês que nesses quatro anos de 2013 até hoje, eu aprendi muito. Aprendi todos os dias. E me dediquei como nunca eu fiz na minha vida profissional a essa missão”, ressaltou Flávio Dino.

Ele lembrou ainda do momento econômico complicado que o país atravessa, mas que com trabalho e união está conseguindo cumprir o programa de governo proposto. “Se vocês não encontrassem correspondência prática entre os compromissos e ação de governo nem eu estaria aqui”, disse, enfatizando o fato dele ser 100% ficha limpa e que atualmente governador e secretários não enriquecem às custas do dinheiro público. “E essa é a razão pela qual o dinheiro rende. Pelo qual a gente com pouco consegue fazer muito. Porque no nosso governo não tem taxa, não tem propina e não tem pedágio. E essa é uma grande conquista do povo”, completou.

Flávio Dino agradeceu a todos que fazem o Governo do Maranhão, “vocês me fazem dormir tranquilos, porque o nosso destino e o destino do povo do Maranhão está bem entregue na mão de todos e todas que aqui estão” e também aos parceiros que ajudam nessa empreitada, “quero, acima de tudo, agradecer aqueles que não são do PCdoB. Porque sozinho a gente não chega em canto nenhum”.

A presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, participou da Conferência e sublinhou as alianças que formam uma identidade programática e ideológica que fazem ser possível enfrentar qualquer desafio. Ela destacou a trajetória profissional e política do governador Flávio Dino e frisou que a com a sua “capacidade, inteligência, competência e, antes de tudo, compromisso com o povo, é capaz de virar a história do Maranhão e de mudar o rumo do estado”.

Ela elencou uma série de investimentos que estão sendo feitos pelo Governo do Estado nas áreas de educação, saúde, infraestrutura – entre tantos outros – e realçou que o Maranhão está dando exemplo de administração em tempos de crise e carregando a esperança de que quando se tem forças políticas comprometidas, o povo se organiza e vai junto fazendo as mudanças. “Ser bom no bom é bom. Eu quero ver o cabra ser bom no ruim. E é isso que o governador está fazendo”, citou um ditado do seu Estado, o Pernambuco.

O presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry, enfatizou a construção de algo que vem sendo histórico no estado, “que é esse projeto de um Maranhão melhor para todos liderado pelo governador Flávio Dino”. Ele agradeceu aos parceiros que estão irmanados nessa grande luta por igualdade, justiça e oportunidades e citou a militância e a “gratidão aos companheiros e companheiras que não são do PCdoB mas que comungam da mesma fé que o nosso partido”.

Aliados

Flávio Dino com integrantes da União da Juventude Socialista
Flávio Dino com integrantes da União da Juventude Socialista

A 15ª Conferência Estadual do PCdoB contou com a participação de líderes políticos de mais de 10 partidos que hoje compõe o campo de alianças do Governo do Estado, além de dezenas de prefeitos do partido. Todos foram efusivos em seus discursos e reafirmaram o compromisso de manter o projeto de mudanças implantado no Maranhão a partir de 2015. “Com união, harmonia e com amizade se constrói um grande futuro”, afirmou o presidente do PR, deputado estadual Josimar de Maranhãozinho.

O presidente do PRB, o deputado federal Cléber Verde, falou sobre a satisfação de estar compondo Governo. “Quero dizer do nosso compromisso não só dessa aliança, compromisso de gestão, político de partilhar de uma luta que está mudando a realidade do Maranhão. Eu tenho andando pelos municípios e é visível a mudança hoje que o Maranhão tem diante daquilo que o senhor tem feito com a sua equipe, com o dinamismo a favor do povo do Maranhão”, disse o parlamentar ao governador.

O presidente do PSB, prefeito de Timon Luciano Leitoa, disse ter “muito orgulho de por onde nós andamos a gente sempre mostra que o Maranhão tem avançado bastante”, e citou a triste situação vivida pelo vizinho estado do Piauí, que passa por problemas decorrentes da crise. “O governador Flávio Dino tem feito, nesse momento de crise econômica, um grande governo. Que orgulha muitos dos maranhenses que esperaram por esse momento”, salientou.

O presidente do PT, Augusto Lobato, e o deputado federal Waldir Maranhão também ressaltaram o governo do PCdoB no Maranhão. Para o presidente do PDT, deputado federal Weverton Rocha, os partidos coirmãos sempre caminharam nas grandes lutas do país, nos direitos dos mais humildes e dos pobres, sempre em defesa da sociedade. “Temos orgulho de dizer que temos um comandante nesse barco que está passando por essa grande tempestade que é o comandante Flávio Dino ajudando atravessar esse momento difícil”, destacou.

Congresso Nacional

A Conferência Estadual do PCdoB seguiu neste sábado, na Assembleia Legislativa, com debates em torno do tema. “Em defesa da nação, da democracia, do desenvolvimento e dos direitos sociais”. O evento no Maranhão funcionou como encontro preparatório para o 14º Congresso Nacional do partido, a ser realizado entre os dias 17 e 19 de novembro, em Brasília.

Ele serviu ainda como debate local das teses definidas pela direção nacional do partido. Essas teses devem orientar – após amplo e democrático debate durante o 14º Congresso Nacional – a ação partidária nos próximos quatro anos.

Após 30 anos, Câmara de São Luís volta a julgar contas de ex-prefeitos

Astro de Ogum, presidente da Câmara Municipal de São Luís

O prazo para a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) analisar as contas de um prefeito, logo após o envio do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), é de um mês. Porém a avaliação dos cálculos das gestões de três ex-prefeitos — Gardênia Ribeiro Gonçalves, Conceição de Maria Carvalho de Andrade e Jackson Kepler Lago (já falecido) — estão atrasadas. Para zerar o julgamento das contas pendentes, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pelo presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), junto com o Ministério Público Estadual (MP) e o Tribunal de Justiça, através da Vara de Interesses Difusos e Coletivo da capital.

O acordo possibilitou a apreciação do balanço financeiro dos ex-gestores da capital que há 30 anos não passava pelo crivo dos parlamentares. Para zerar os documentos pendentes, o Plenário Simão Estácio da Silveira começa a discutir alguns destes pareceres enviados pelo TCE-MA. Os primeiros julgamentos já estão na pauta da ordem do dia desta segunda-feira (23).

Dos 31 relatórios referentes aos anos compreendidos entre 1986 e 2017, foram identificados 13 relatórios com conclusão relativos às contas de 1988, de responsabilidades de Gardênia Gonçalves, aprovado com ressalvas; 1989, 1990, 1991 e 1992, de responsabilidades de Jackson Lago, também aprovadas com ressalvas; 1993, 1994, 1995 e 1996, de responsabilidades de Conceição Andrade, que teve parecer prévio com abstenção; e 1997, 1998, 1999 e 2000, também de responsabilidades de Jackson Lago, aprovadas com ressalvas.

A votação dos 31 vereadores vai determinar o futuro político de dois dos três ex-prefeitos – Gardênia Gonçalves e Conceição Andrade – porque caso os resultados forem desfavoráveis a elas, poderão ficar inelegíveis politicamente por oito anos e consideradas “fichas sujas”. Dos ex-prefeitos que ainda poderão ser julgados até o fim do ano, apenas dois já faleceram: Jackson Lago, que administrou a cidade, de 1989 a 1992 e de 1997 a 2000; e João Castelo, de 2009 a 2012.

Mais três

Apesar do longo tempo desde que as contas deixaram de ser julgadas — o último registro no TCE é de 1987 —, só este ano, com a assinatura do TAC, foi que o assunto voltou a ser debatido no Palácio Pedro Neiva de Santa, sede do Poder Legislativo de São Luís. Além das contas de Gardênia, Conceição e Jackson, também devem passar pelo crivo dos vereadores até o final do ano o balanço de outros três prefeitos: Tadeu Palácio, de 2002 a 2004 e 2005 a 2008; João Castelo, de 2009 a 2012; e o atual prefeito Edivaldo Júnior, de 2013 a 2016.

Tramitação

Pela legislação, o TCE dá um parecer prévio a respeito dos números, mas cabe ao Legislativo dar a palavra final sobre eles. A partir do momento em que esse parecer prévio do TCE chega à Câmara Municipal, a Comissão Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal passa a deliberar tanto a respeito do parecer quanto das contas do Executivo. Nesse processo, o colegiado pode ou rejeitá-los ou aprová-los ou, ainda, aprová-los com ressalvas. A decisão da comissão ganha forma de um Projeto de Resolução, que será submetido à análise do Plenário da Câmara.

Após a aprovação pelo Plenário da Câmara, o Projeto de Resolução é encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração e Assuntos Municipais para a elaboração e a votação da proposta de redação final. Terminado este processo, a Resolução é promulgada pela Câmara, que informa ao TCE a decisão do Plenário a respeito do parecer prévio e das contas do Executivo.

Prerrogativa

Segundo os artigos 58 e 59 da Lei Complementar Federal 101/2000, é obrigação privativa das Casas Legislativas realizarem a análise das contas do Poder Executivo após o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Estrutura construída a céu aberto na delegacia de Barra do Corda é demolida

Estrutura demolida em Barra do Corda

A delegacia de Barra do Corda não custodiará mais provisórios. O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) determinou a transferência de todos os onze presos que estavam no local para outras unidades do sistema prisional. A transferência será realizada na madrugada deste sábado (21).

Na tarde desta sexta-feira (20) a Secretaria de Segurança também demoliu o espaço localizado nos fundos da delegacia e que era destinado ao banho de sol, direito garantido por lei às pessoas presas. O espaço também era utilizado na hora das visitas.

De acordo com o titular da Delegacia de Polícia de Barra do Corda, Renilton Ferreira, a estrutura recebia sol durante a manhã e no início da tarde e ficava na sombra após esse período.

Nova delegacia

O Governo do Maranhão também iniciou a construção de uma nova delegacia para o município de Barra do Corda. Realizada por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), a obra está dividida em duas fases.

A primeira, já concluída, tem orçamento de cerca de R$ 380 mil e compreende a urbanização do espaço, com pavimentação do estacionamento e demais estruturas externas. A segunda etapa, iniciada na última semana, é referente à estrutura do prédio e acabamentos. Estão sendo construídos a fundação e os alicerces para a estrutura do prédio.

A nova delegacia de Barra do Corda terá 324m² de área construída, abrigando um gabinete para delegado e outro para delegado adjunto, salas de contenção e salas de reconhecimento, entre outros espaços. A previsão é que a obra seja entregue já no primeiro semestre de 2018.

Bombeiros resgatam barco à deriva em Panaquatira com 13 pessoas a bordo

Resgate em Panaquatira
Resgate em Panaquatira

O Corpo de Bombeiros do Maranhão resgatou no início da noite desta sexta-feira (20) uma embarcação com 13 pessoas que estava à deriva na baía de São José de Ribamar, na Grande Ilha. Havia crianças e idosos no barco.

A embarcação do tipo biana estava fazendo a travessia da baía quando o motor teve problemas e parou por volta das 16h30. Uma das pessoas a bordo conseguiu fazer uma ligação para os Bombeiros, que deslocaram três equipes para as buscas.

A gente não tinha o local exato e já estava ficando escuro. Mas conseguimos encontrar e fizemos o reboque até o Porto de Vieira, em Ribamar”, conta o coronel Célio Roberto Pinto de Araújo, comandante geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão.

A embarcação estava a cerca de 10 quilômetros da costa. Uma mulher passou mal e foi levada para o hospital.

O coronel conta que, além da baixa visibilidade por causa do cair da noite, a força das correntezas foi outro desafio a ser superado. Ele ressalta a determinação dos integrantes das equipes de busca: “são heróis, não desistiram da busca mesmo adentrando pela noite. Permaneceram firmes e conseguiram êxito.”

O barco estava transportando pessoas acima da capacidade.

‘O juiz não pode decidir pelo que pensa a população’; defende ministro do STJ

Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogério Schietti em palestra no no Fórum de São Luís
Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogério Schietti em palestra no no Fórum de São Luís

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogério Schietti, afirmou nesta sexta-feira (20), durante palestra sobre ‘A Prisão Cautelar na jurisprudência do STJ’, que quem lida com a liberdade humana jamais pode tratá-la como um assunto banal. “Todo processo merece adequada atenção daqueles por meio de quem o poder punitivo do Estado atua”, frisou.

Promovida pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), a palestra – que faz parte do projeto “Durante o Expediente” – foi proferida no Fórum de São Luís – com a presença dos desembargadores Paulo Velten (Diretor da Esmam), Froz Sobrinho, José Bernardo Rodrigues e Tyrone Silva; dos juízes Sebastião Bonfim (Diretor do Fórum); José Américo Abreu Costa (Auxiliar da Corregedoria); promotores e servidores do Poder Judiciário.

O ministro Schietti defendeu que o processo legal seja um espaço de cidadania, de respeito à condição humana, de aprendizado civilizatório e de pacificação social. Segundo ele, o instituto da prisão cautelar é uma medida extrema, que deve ser aplicado com critério pelo magistrado. “A prisão preventiva nem sempre é a melhor opção. O normal é que a pessoa responda ao processo em liberdade, para melhor poder se defender”, ressaltou.

Schietti vê a privação da liberdade como algo desonroso, que deve ser usado apenas para hipóteses necessárias. “Nascemos para ser livres. A prisão é medida excepcional. Temos que analisar – dentro do processo – a absoluta necessidade de decretar a prisão. Ver se não cabe substituir a prisão por medidas cautelares alternativas”, afirmou.

O ordenamento jurídico brasileiro na atualidade prevê pelo menos nove medidas cautelares alternativas, entre elas o monitoramento eletrônico, a prisão domiciliar, o arbitramento de fiança e a internação hospitalar.

De acordo com ministro, a prisão preventiva só se aplica em três situações específicas: por necessidade de preservação da ordem pública, para garantir a instrução criminal e para assegurar a própria aplicação da lei. Fora dessas hipóteses haveria o risco de ferir o princípio constitucional da presunção de inocência, fazendo-se uma antecipação de julgamento, quando, às vezes, o processo ainda nem passou da fase de instrução.

Como toda a prisão não decorrente de pena tem caráter provisório – ou seja, só dura enquanto houver a real necessidade – Schietti disse que, ao proferirem sentença, os magistrados precisam reavaliar a situação do preso, para ver se já não é o caso de fazer cessar a prisão. Ele informou que em vários países a lei já determina que a cada período de três ou seis meses, o juiz reavalie o réu, “para saber se ele deve continuar preso ou receber outra medida menos gravosa”.

Ele informou que no STJ há processos de presos há anos, ainda sem julgamento de primeiro grau e casos até de presos sem que haja sequer acusação, o que reflete a precarização do ambiente judicial. “Temos uma estrutura deficiente com poucos recursos humanos e tecnológicos, mas o juiz deve encontrar meios de gerir sua unidade, de modo a que o acusado não seja sacrificado, além do tempo determinado”.

Para se ter uma ideia da enorme demanda que envolve a prisão cautelar, o ministro Rogério Schietti disse que o STJ encontra-se abarrotado de pedidos de habeas corpus. Só em seu gabinete existem 4.000 recursos desse tipo para serem apreciados. Ele julga mensalmente cerca de 1.000 processos e profere diariamente de 40 a 50 decisões, “todas elas analisadas por mim, apesar de haver uma equipe de assessores que me auxiliam”.

O ministro chamou a atenção dos magistrados para o momento do país, em que a sociedade e a imprensa cobram do Poder Judiciário atitudes nem sempre corretas do ponto de vista legal. “O juiz tem que sentir o que acontece no mundo, mas não pode decidir pelo que pensa a população”, porque, a seu ver, isso colocaria em risco o Estado Democrático de Direito.

Sinal vermelho! Governador do Piauí declara falência do Estado

Governador do Piauí, Wellington Dias
Governador do Piauí, Wellington Dias

O governador do estado do Piauí, Wellington Dias, baixou decreto anulando todos os empenhos não liquidados, decretando de vez a falência financeira do estado do Piauí. “É uma declaração de falência do Estado e um grande calote aos fornecedores, muitos irão à falência”, declarou um fornecedor do estado que pediu sigilo do seu nome.

Com essa medida extrema as varas do feito da fazenda pública do tribunal de justiça do estado poderá triplicar o volume de ações contra o Estado.

Foi através do diário oficial do estado de número 17.404, publicado no último dia 06 de outubro, que o governador assinou o tão famigerado decreto que transformou a vida de milhares de fornecedores num inferno astral. A redação do Pauta Judicial recebeu centenas de pedidos para a publicação dessa matéria.

Talvez, nem o governo tenha imaginado o tamanho da repercussão que está no meio dos fornecedores que muitos estavam contando com esses pagamentos para pagar décimo terceiro salários de seus funcionários e arcar com as despesas de pagamentos de fornecedores que venderam para as empresas confiantes que receberiam seus pagamentos.

A redação do decreto que assume a falência da máquina financeira estadual é bastante clara e bem direta: “O saldo dos empenhos não liquidados, referente a fonte do tesouro – fonte 100, serão anulados em 16 de outubro de 2017“, diz o texto. (Veja abaixo)

Decreto

Fonte: Pauta Judicial

Paulo Avelar é eleito novo diretor das Promotorias de Justiça da Capital

Promotor Paulo Avelar

O promotor de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva foi eleito, nesta sexta-feira (20) o novo diretor das Promotorias de Justiça da Capital. Membros do Ministério Público do Estado do Maranhão que atuam na entrância final participaram do pleito.

Foram computados 67 votos, sendo 65 válidos, 1 voto em branco e 1 voto nulo. O procurador-geral de justiça acompanhou o início da votação.

Sobre o resultado da eleição, Paulo Avelar destacou que “a votação foi muito expressiva e nossa expectativa é de que continuar com as ações que já vínhamos implementando nos últimos meses, no sentido de criar condições de servir melhor os membros e servidores e principalmente atender melhor o cidadão que procura o Ministério Público. Contamos com o apoio do procurador-geral de justiça e da Administração Superior para em breve reinaugurarmos nossa sede própria”.

Em junho deste ano, Paulo Avelar assumiu interinamente a Diretoria das Promotorias de Justiça da Capital. Na ocasião, substituiu o então diretor, Ednarg Fernandes Marques, que assumiu o cargo de promotor de justiça-corregedor.

O mandato se estende até 2018. A Comissão Eleitoral foi composta pelos promotores de justiça João Leonardo Sousa Pires Leal, Francisco de Aquino da Silva e Doracy Moreira Reis dos Santos.

Megaoperação contra pedofilia prende quase 100 pessoas; três no Maranhão

Presos no Maranhão, em São Luís e Rosário

A Polícia Civil do Maranhão através do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT) da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (SEIC), Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB) e em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), deflagrou na manhã desta sexta-feira (20), a operação integrada ‘Luz na Infância’.

Com o objetivo de apurar crimes de exploração sexual contra crianças, estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de São Luís e Rosário.

Material apreendido

Na cidade de São Luís foram presos em flagrante delito Oziel Franklin Estrela Gomes e Alessandro Saraiva Soeiro. Na cidade de Rosário foi preso José Carlos Mesquita Oliveira.  Com os presos foram apreendidos farto material de armazenamento de arquivos de pornografia infantil.

Os alvos da operação Luz na Infância foram identificados através de um levantamento de informações pela Senasp e a Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil. Com base em informações e evidências coletadas em ambientes virtuais, a Polícia Civil instaurou inquérito policial e representou pela busca e apreensão junto ao Poder Judiciário, visando apreender computadores e dispositivos informáticos onde estão armazenados os conteúdos de pedofilia, indiciar e prender os criminosos.

As investigações que resultaram na operação Luz na Infância vêm sendo feitas há seis meses pela SEIC e resultam do aprimoramento do trabalho de inteligência de segurança pública e atuação em modelo de força tarefa, que reúne em um mesmo ambiente de trabalho policiais com expertise e capacitação na repressão aos crimes virtuais e de pedofilia. Um cenário ideal para coletar e preservar evidências criminosas, garantindo, como consequência, a identificação e posterior condenação dos criminosos pela Justiça.

A pedofilia é classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma doença de transtorno da preferência sexual. Pedófilos normalmente são pessoas adultas que tem preferência sexual por crianças pré-púberes ou no início da puberdade. O complexo ambiente da internet e a ausência de fronteiras no mundo virtual são elementos que propiciam terreno fértil à atuação desses criminosos.

A operação envolve mais de mil policiais e está sendo considerada uma das maiores do mundo no combate a esse tipo de crime. A Diretoria de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública contou a colaboração da Embaixada dos Estados Unidos.

A operação ocorre em 24 Estados da Federação. Até o momento já foram efetuadas 97 prisões no país, a maioria em São Paulo.

Médico é preso por estuprar paciente em posto de saúde em Imperatriz

Claumir Barros foi preso por estupro
Claumir Barros foi preso por estupro

Foi preso na manhã desta sexta-feira (20), em Imperatriz, o médico cardiologista Claumir Barros Simões, de 73 anos, sob acusação de ter estuprado uma paciente em um posto de saúde no bairro Três Poderes, em junho.

Hoje, atendendo ao pedido do Ministério Público Estadual, Claumir foi intimado a comparecer na delegacia da cidade onde já havia um mandado de prisão expedido.

A vítima, que não teve o nome revelado, é uma mulher de 40 anos que denunciou o caso no mesmo dia do ocorrido. De cordo com a promotora da 4ª Vara Criminal de Imperatriz, Raquel Chaves, a investigação está concluída com indícios de autoria e materialidade.

Ele nega completamente o envolvimento no fato, mas o processo tem provas contundentes da prática desse delito. Tem diversas perícias que foram feitas pelo Icrim da cidade, que confirmam que ele foi autor desse ato criminoso”, afirmou a promotora.

Após prisão, o médico passará por exames no Instituto Médico Legal e em seguida será encaminhado para uma cela especial no presídio de Davinópolis.

VÍDEO: PDT votará pela investigação a Temer

O líder da bancada pedetista na Câmara Federal, deputado Weverton Rocha, apresentou em plenário o posicionamento do seu partido em relação à segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. “O PDT votará contra o relatório aprovado na CCJ (pela rejeição), pois acreditamos que ninguém pode estar acima da lei, ainda mais o Presidente da República”. (Veja vídeo acima)

Para o deputado, a Câmara tem uma nova chance de ouvir a voz das ruas, onde mais de 90% da população reprovam o governo e pedem a saída de Temer. Na primeira denúncia o PDT já havia fechado questão e votado pela aceitação.

Denúncia contra Temer

O presidente Michel Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por obstrução da Justiça e organização criminosa. A denúncia, que precisa de autorização da Câmara para ter seguimento no Supremo Tribunal Federal, foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça e será levada agora para o Plenário, onde para ser aceita deverá ter uma maioria qualificada. A previsão é que a votação ocorra na próxima quarta-feira (25).

Caso a denúncia seja aceita, o STF poderá investigar o presidente. Do contrário, a investigação só acontecerá quando o mandato do presidente acabar, em 2019.

Weverton Rocha conclamou a população a ficar atenta e acompanhar a votação.

Cortes nos Programas Sociais

O deputado também usou seu pronunciamento para condenar o que considera um desmonte do Estado, promovido pelo presidente Michel Temer, com a venda de ativos para pagar a dívida e cortes no social. Ele apontou uma série de retrocessos nas políticas sociais do atual Governo, como o congelamento pelos próximos 20 anos do teto de gastos na Educação e na Saúde e redução nos programas Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Farmácia Popular e Ciência sem Fronteiras. “O presidente trouxe de volta o fantasma da fome e ainda rasga a Constituição ao alterar as Leis Trabalhistas e ao propor uma Reforma da Previdência sem a devida legitimidade”, afirmou o deputado.

Vitória da impunidade

Em seu discurso, Weverton Rocha destacou também o resultado, que considerou vexatório, da votação no Senado livrando o senador Aécio Neves (PSD-MG) das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, o País está perplexo diante da vitória da impunidade.