Eduardo José Leal Moreira tomará posse como membro efetivo do TRE-MA

Eduardo José Leal Moreira
Eduardo José Leal Moreira

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão empossa Eduardo José Leal Moreira como membro efetivo, categoria jurista, na próxima segunda-feira, 27 de março, às 17h, em sessão solene que será realizada no plenário.

Eduardo Moreira já atuou como membro do TRE-MA por duas outras vezes, sendo uma como substituto e a segunda como efetivo, para a qual foi reconduzido na última sexta, 17 de março.

A posse será dada pelo presidente, desembargador Raimundo Barros, em ato em que participarão os demais membros efetivos desembargador Ricardo Duailibe (corregedor), juiz federal Ricardo Macieira (diretor da EJE) e os juízes estaduais Sebastião Bonfim (ouvidor) e Kátia Coelho. A outra vaga de jurista está vaga e em exercício funciona o advogado Daniel Blume, membro substituto da Corte.

Quinta-feira remosa em Caxias com três capotamentos

Fotos do site Noca.com

Três capotamentos foram registrados somente na tarde desta quinta-feira (23) em três diferentes bairros do município de Caxias.

Não há informações de óbito em nenhum dos acidentes ocorridos na Avenida Clodomir Cardoso no bairro Volta Redonda, na Travessa Alto da Cruz no bairro Nova Caxias e às margens da BR 316. (Veja acima)

As Polícia Militar e Rodoviária Federal foram acionadas para atender as ocorrências, assim como Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para condução dos feridos. O estado de saúde das vítimas não foi divulgado.

Entenda o projeto de lei da terceirização aprovado pela Câmara dos Deputados

Foto Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para todas as atividades das empresas.

A terceirização é quando uma empresa contrata outra para prestar determinados serviços.

O texto aguarda agora sanção do presidente da República Michel Temer para entrar em vigor.

Saiba o que prevê o projeto aprovado:

Atividade-fim

As empresas poderão contratar trabalhadores terceirizados para exercerem cargos na atividade-fim, que são as principais atividades da empresa.

Atualmente, não existe uma legislação específica sobre a terceirização. Mas decisões da Justiça do Trabalho determinam que a terceirização é permitida apenas para as chamadas atividades-meio, ou seja, funções secundárias que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa, como serviços de limpeza e manutenção.

O projeto prevê que a contratação terceirizada de trabalhadores poderá ocorrer sem restrições em empresas privadas e na administração pública.

Trabalho temporário

O tempo máximo de contratação de um trabalhador temporário passou de três meses para seis meses. Há previsão de prorrogação por mais 90 dias. O limite poderá ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O trabalhador que tiver cumprido todo o período (incluindo a prorrogação) só poderá ser admitido novamente pela mesma empresa contratante após 90 dias do fim do contrato.

É permitida a contratação de trabalhadores temporários para substituir empregados de serviços essenciais que estejam em greve ou quando a paralisação for julgada abusiva. Fica proibida a contratação de trabalhadores por empresas de um mesmo grupo econômico, quando a prestadora de serviço e a empresa contratante têm controlador igual.

“Quarteirização”

A empresa de terceirização terá autorização para subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, que é chamado de “quarteirização”.

Condições de trabalho

É facultativo à empresa contratante oferecer ao terceirizado o mesmo atendimento médico e ambulatorial dado aos seus empregados, incluindo acesso ao refeitório. A empresa é obrigada a garantir segurança, higiene e salubridade a todos os terceirizados.

Causas trabalhistas

Em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada (que contratou o trabalhador) pagar os direitos questionados na Justiça, se houver condenação. Se a terceirizada não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento, a empresa contratante (que contratou os serviços terceirizados) será acionada e poderá ter bens penhorados pela Justiça para o pagamento da causa trabalhista.

Previdência

O projeto aprovado segue as regras previstas na Lei 8.212/91. Com isso, a empresa contratante deverá recolher 11% do salário dos terceirizados para a contribuição previdenciária patronal. E a contratante poderá descontar o percentual do valor pago à empresa terceirizada.

Fonte: Agência Brasil

VÍDEO: em discurso acalorado, Weverton Rocha critica terceirização

O deputado federal Weverton Rocha, líder do PDT na Câmara, criticou muito a aprovação pela Câmara Federal, do substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 4302/98) que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário no Brasil. O texto foi enviado ao Congresso pelo Executivo e permite o uso do sistema em todas as atividades de uma empresa.

Weverton Rocha lembrou que a Câmara aprovou em abril de 2015 outro projeto da terceirização (PL 4330/2004) que seguiu para a análise do Senado. Contudo o projeto que retornou à Câmara é outro, que segundo o líder, “dormia há 18 anos no Senado”. O pedetista salientou que o partido, por ocasião da aprovação, em 2015, da matéria na Câmara, foi duramente criticado por defender a necessidade de uma legislação específica para a terceirização. “Nós continuamos a achar necessária a discussão de uma legislação que trate da questão da terceirização, porque esse setor é regulamentado até hoje por súmulas dos tribunais superiores. Mas somos contra esse texto que querem aprovar”, disse ainda antes da votação.

Em seu discurso na tribuna, o parlamentar foi enfático a maneira como o projeto foi levado a votação. “O rolo compressor está ligado! Aprovar a terceirização é um erro. Um retrocesso. Vamos continuar resistentes a todas as perdas de direitos”. “Precarizar o trabalho não vai salvar o país da crise”, disse Rocha.

Pouco antes da votação, membros da oposição fizeram manifestação contrária à proposta. Eles levantaram diversos patos infláveis afirmando que, em caso de aprovação do texto, “a população que vai pagar o pato”. Neste momento, pessoas que acompanhavam a discussão da galeria também reagiram e gritaram: “Não, não, não! Não à terceirização”.

O PL estabelece o vínculo entre o funcionário contratado temporariamente e a empresa tomadora de serviços. O texto também evidencia a responsabilidade da empresa contratante, que passa a ser subsidiariamente encarregada pelos pagamentos dos direitos trabalhistas. Apenas em caso de falência da contratante é que a Justiça pode responsabilizar, também, a empresa que recebe os serviços para pagar os direitos trabalhistas não honrados.

Com informações do Congresso em Foco

MP pede suspensão de seletivo em Pio XII por conta de irregularidades

Carlos do Biné, prefeito de Pio XI

Devido a diversas irregularidades verificadas no processo seletivo simplificado, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Pio XII – município administrado pelo prefeito Carlos Alberto Gomes Batalha (Carlos do Biné) –  o Ministério Público do Maranhão solicitou, por meio de mandado de segurança, a suspensão liminar da seleção.

A manifestação foi formulada pelo promotor de justiça Francisco Thiago da Silva Rabelo que recebeu denúncias de possíveis fraudes no edital do processo seletivo simplificado para a contratação de profissionais para a área de educação infantil, fundamental, libras, além de auxiliar administrativo, vigia, motorista e auxiliar operacional de serviços diversos.

No edital original do seletivo constava que as inscrições se dariam de 8 a 10 de março e a divulgação do resultado seria feita no dia 14. Seriam oferecidas 200 vagas. O prazo para os recursos seria de 15 a 16 de março. A seleção seria feita por meio de análise de currículo e apresentação de documentos.

No entanto, uma das testemunhas informou que efetuou sua inscrição no dia 14 de março, data marcada para a divulgação do resultado e que quem estava recebendo os documentos era o vereador Josué Lima, presidente do Legislativo de Pio XII.

Irregularidades

Uma vistoria realizada pela equipe do MPMA constatou que um novo edital, com o mesmo número, havia sido publicado. As datas e o número de vagas tinham sido modificados.

No mandado, o Ministério Público questiona, entre outros pontos, a razão de um representante do Legislativo participar de ato de seleção pública para o Executivo.

Também foi verificado que as inscrições foram abertas no dia 13 de março, mas o edital modificado só foi publicado oficialmente em 14 de março, constando no Diário dos Municípios nº 1551.

Outro questionamento do MPMA refere-se à pontuação de títulos. O candidato com nível fundamental completo obtém oito pontos e o com nível médio completo recebe cinco, ou seja, a pessoa com menor qualificação tem direito a mais pontos.

Igualmente foi atestado que no site da Prefeitura de Pio XII consta somente a primeira versão do edital, tendo sido publicada no dia 8 de março, mesma data informada para o início das inscrições. O MPMA igualmente indaga as razões para a modificação do número de vagas, sendo 200, no primeiro edital, e 217, no segundo.

Francisco Thiago Rabelo aponta, ainda, que deveria ter sido feita a retificação dos editais, em razão das modificações existentes, e não a publicação de documentos com mesmo número, sem qualquer explanação da disparidade entre ambos.

Para o promotor de justiça, o procedimento seletivo deve respeitar fundamentalmente os princípios da transparência, probidade, moralidade e isonomia, ofertando tratamento igualitário a todos os participantes. “Uma seleção desprovida dos mais fundamentais princípios poderia ser comparada a um teatro de fantoches, promovido somente para ludibriar os dispositivos legais e legitimar uma irregularidade evidente”, enfatizou Francisco Thiago Rabelo, no mandado.

Extração e comércio ilegal de madeira são alvos de operação da PF no Maranhão

Foto Reprodução: PF

A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ibama e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), iniciou nesta quinta-feira (23) no sudoeste do estado do Maranhão, a ‘Operação Maravalha’ com o objetivo de combater a prática de crimes ambientais ligados à extração, ao transporte e à comercialização ilegal de madeira proveniente da Terra Indígena Caru, da Terra Indígena Araribóia e da Reserva Biológica do Gurupi.

Em decorrência de 3 ações civis públicas, foram executadas 10 interdições de serrarias clandestinamente instaladas nos municípios de Arame, Amarante e Buriticupu. Tais estabelecimentos tem fortes indícios de receptarem madeira ilegalmente extraída de Terras Indígenas e de unidade de conservação federal, o que poderá gerar prisão em flagrante dos responsáveis.

Os investigados responderão por crimes como desobediência à decisão judicial (art. 359 do CPB), receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB), ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida (art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98), dentre outros.

Participaram da ação policiais federais lotados na Superintendência da PF no Maranhão e na Delegacia da PF em Imperatriz, além de policiais rodoviários federais, servidores do Ibama e do ICMBio, bombeiros militares do estado do Maranhão, totalizando cerca de 200 pessoas. A operação conta com o apoio de 2 helicópteros do Ibama, do batalhão de choque da PRF e, também, de equipe do Comando de Operações Táticas (COT) da PF.

A operação foi batizada de Maravalha, termo que denomina os restos da serragem de madeira em serrarias, uma vez que o objetivo foi desmobilizar as serrarias irregulares remanescentes das operações realizadas no ano de 2016 com essa finalidade específica na região.

Foto Reprodução: PF

Prefeitura de São José de Ribamar desmente oferta de vagas de emprego

Prefeito Luis Fernando Silva
Prefeito Luis Fernando Silva

A Prefeitura de São José de Ribamar por meio da Secretaria de Administração e Finanças vem a público informar que é enganosa a mensagem que circula nas redes sociais de que a Prefeitura estaria oferecendo vagas de emprego.

A referida mensagem que circulou em vários grupos de WhatsApp falando de uma suposta “abertura de 500 vagas, em caráter de urgência, pela Prefeitura de São José de Ribamar”, não passa de pegadinha de mal gosto.

A Prefeitura também informa que já foram tomadas todas as providências legais e jurídicas bem como o registro do Boletim de Ocorrência evidenciando o factoide. As medidas incluem ainda a apuração e responsabilização dos criminosos na forma da lei prevista no artigo 138 do Código Penal.

Boletim de ocorrência

Samu e Corpo de Bombeiros: parceria no transporte de urgência em Bacabal

Ambulância do Samu de Bacabal

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Bacabal esclarece população em geral, em resposta as críticas feitas em veículos de comunicação e redes sociais que, quando todas as nossas cinco ambulâncias estão ocupadas em atendimentos, a própria central do SAMU entra em contato com o Corpo de Bombeiros para que seja, em caráter de urgência, prestado o serviço móvel ao paciente.

O Corpo de Bombeiros é um parceiro do SAMU e do município. Quando necessário e acionado, atende sempre prontamente. Em contrapartida a Prefeitura disponibiliza servidores para o Batalhão e, se coloca a disposição para ajudar na logística da instituição. É uma importante parceria que beneficia a sociedade.

Se faz necessário esclarecer, que o trabalho em conjunto do SAMU e o Corpo de Bombeiros é imprescindível para salvar vidas, pois as demandas são muitas. A toda hora é solicitado o atendimento emergencial, seja para uma vítima de tentativa de homicídio, acidentes de trânsito, ou vítimas de doenças cardíacas e várias outras. Por isso, é importantíssimo que haja a disposição um serviço rápido e de qualidade, prestado pelos “anjos da guarda”, os socorristas.

Na semana passada, por exemplo, enquanto todas as ambulâncias do Samu estavam ocupadas em atendimento, a central de regulação foi acionada para o atendimento imediato de uma senhora gestante em trabalho de parto ativo com agravantes, por esse motivo a médica Dra. Renata Belo não pensou duas vezes e solicitou o apoio do CB, que prontamente atendeu o chamado. É justamente por isso, que vez por outra, em ocorrências, está presente o Corpo de Bombeiros invés do Samu, pois certamente naquele exato momento as cinco ambulâncias estão em atendimentos em outros locais.

O Samu se coloca a disposição para quaisquer esclarecimentos para a população.

Da Assecom – Prefeitura de Bacabal

Câmara dos Deputados aprova projeto que terceiriza atividades em empresas

Câmara dos Deputados

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Ainda hoje serão votados alguns destaques. Após a votação dos destaques, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadrem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.

Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.

A medida faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.

Debate

A discussão do projeto foi iniciada na manhã desta quarta-feira, a discussão da matéria foi iniciada com resistência da oposição. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o projeto e disse que a iniciativa vai fazer com que a maioria das empresas troque os contratos permanentes por temporários. “Essa proposta tem por objetivo uma contratação mais barata, precarizando e negando direitos. O próximo passo é obrigar os trabalhadores a se transformarem em pessoas jurídicas, abrindo mão de férias, licença-maternidade e outros direitos”, disse.

No início da tarde, o relator Laercio Oliveira (SD-SE) apresentou o seu parecer e rebateu as críticas. De acordo com o deputado, o projeto não retira direitos. “Faço um desafio: apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos trabalhadores. Não existe”, disse.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, defendeu o projeto com o argumento de que a medida vai ajudar a aquecer a economia, gerando novos empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos. Eles também vão se modernizar”, disse.

Projeto de 1998

Originalmente, o projeto foi encaminhado à Câmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002. Deputados contrários ao projeto criticaram a votação da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a apreciação de outro texto, em tramitação no Senado, que trata do tema.

“Já votamos essa matéria aqui e aprovamos uma matéria que foi para o Senado e que é muito diferente desse projeto que está na pauta aqui hoje. Essa matéria não passou pelo debate dessa legislatura e seguramente representa um duro ataque aos direitos dos trabalhadores”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Fonte: EBC

Júnior Marreca destina emenda para construção de estrada em Matinha

Deputado Júnior Marreca ao lado da prefeita Linielda de Eldo em Matinha
Deputado Júnior Marreca ao lado da prefeita Linielda de Eldo em Matinha

O deputado Júnior Marreca (PEN) anunciou a destinação de emenda parlamentar para a construção de três quilômetros de asfalto ligando a sede do município de Matinha ao povoado de Santa Vitória. O parlamentar esteve esta semana na cidade e conversou com a população.

Na ocasião estiveram presentes a prefeita Linielda de Eldo; o presidente da Associação Comunitária do povoado de Santa Vitória, Raimundo Câmara; que acompanharam a reunião e ouviram do deputado o anúncio da emenda a pedido do suplente de vereador, Ari de Belas Águas.

Compareceram também o subsecretário de Carro, Jonaldo Cutrim; a secretária de Juventude e Mulher, Viviane Gonçalves; o secretário adjunto de Saúde, José Orlando Rabelo; o secretário de Finanças, Nilton Ewerton; o secretário de Cultura, Gerlam Alves; Socorrinho, chefe de gabinete; e Aquino Câmara, líder político da comunidade.