PSDB fecha questão a favor da reforma da Previdência

Reunião da Executiva do PSDB

O PSDB decidiu fechar questão e votar a favor da Reforma da Previdência. Com a decisão tomada na reunião da Executiva Nacional nesta quarta-feira, os 46 deputados do partido serão pressionados a votar com a orientação. Neste primeiro momento, o partido decidiu não punir eventuais deserções.

A decisão da Executiva, colegiado formado pelas principais lideranças do partido, terá um efeito simbólico forte. Se não há tradição no tucanato de punir divergentes, o fechamento de questão aumenta a pressão para que a bancada do partido, que estava relutante, aprove as mudanças na aposentadoria.

O apoio do PSDB é considerado essencial para que o governo do presidente Michel Temer (PMDB) consiga aprovar a reforma. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), são necessários 308 votos para que seja aprovada na Câmara. Depois, ainda precisa passar pelo Senado, também com o apoio de um terço dos membros.

No último sábado, durante a Convenção Nacional do PSDB, em Brasília, os principais oradores, entre eles o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, virtual candidato da legenda ao Palácio do Planalto, defenderam com veemência a aprovação do projeto. A reunião desta quinta-feira da Executiva foi a primeira de Alckmin como presidente nacional do PSDB.

Em declaração exclusiva a VEJA, o governador de Goiás, Marconi Perillo, eleito vice-presidente, afirmou que trabalharia para que o partido fechasse questão. A Reforma da Previdência é considerada uma bandeira tradicional dos tucanos, sendo que os primeiros ajustes foram feitos ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, nos anos 1990.

Fonte: VEJA

MP inaugura Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro em São Luís

Procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho assinou Ato que dispõe sobre atividades do LAB-LD
Procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho assinou Ato que dispõe sobre atividades do LAB-LD

A investigação sobre o destino do dinheiro de origem ilícita, por meio da gestão estratégica de dados e informações, é o alvo do trabalho do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), inaugurado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) na manhã desta terça-feira (12).

As instalações ficam na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, anexas ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

A solenidade contou com a participação de servidores, promotores e procuradores de Justiça, representantes da Polícia Civil e do Poder Executivo estadual, além do representante do Ministério da Justiça e coordenador da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia, Leonardo Terra.

Ao inaugurar o espaço, o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, destacou o esforço do Ministério Público do Maranhão em combater a corrupção e promover o intercâmbio com outras instituições e unidades ministeriais do Brasil. “Esse laboratório vai realizar um trabalho de rede que vai interligar os sistemas, ajudando a solucionar casos de corrupção de alta complexidade”.

Em relação aos resultados esperados, o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco, Marco Aurélio Rodrigues, confirmou que a parceria com outros laboratórios já iniciada no treinamento da equipe que vai trabalhar no LAB-LD permitirá auxiliar promotores de justiça de todo o Maranhão em suas investigações. “Trata-se, sem dúvida, de um grande avanço para o Ministério Público do Maranhão”.

O LAB-LD faz parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), do Ministério da Justiça. O primeiro laboratório do país foi instalado, em 2007, dentro da estrutura do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da atual Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (SNJ).

O conjunto destes laboratórios forma a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-Lab), contando, após a inauguração da unidade do MPMA, com 41 em funcionamento no Brasil.

Câmara de São Luís aprova contas de quatro ex-prefeitos

Vereador Astro de Ogum

As contas do Executivo referentes a 1988, de responsabilidades de Gardênia Gonçalves; de 1989, 1997, 1999, 2000, 2001, de responsabilidade de Jackson Lago; de 2002 e 2004, de Tadeu Palácio; e 2013, do atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior, foram aprovadas pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL) na sessão ordinária desta terça-feira (12). Diante do parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), era necessário quórum qualificado de 2/3 do plenário para a rejeição, mas os pareceres dos exercícios financeiros foram aprovados por unanimidade, assegurando a vitória dos gestores.

A aprovação dos balanços pela Câmara era meta do presidente Astro de Ogum que garantiu em entrevista à imprensa que pretende zerar o julgamento das contas pendentes até o final desta legislatura. Algumas análises destes processos, por exemplo, ocorrem 30 anos depois de chegar ao Legislativo.

Os pareceres das nove contas aprovadas foram colocados para apreciação após análise das Comissões de Constituição, Justiça, Legislação, Administração e Assuntos Municipais; e Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal que deliberaram tanto a respeito do parecer quanto do balanço financeiro. O entendimento dos dois colegiados seguiu a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que encaminhou à Casa contas aprovadas com ressalvas como é o caso do exercício financeiro de Edivaldo Júnior.

Astro comentou a felicidade em poder votar contas do Executivo em sua gestão. “Eu não estou aqui administrando por mim, mas sim pelas pessoas que aqui me colocaram e por todo o povo ludovicense que sempre espera cada vez mais por uma atuação forte desta Casa”, afirmou. Segundo ele, os políticos devem representar interesses da população, e não interesses próprios.

Além de Gardênia, Jackson, Tadeu e Edivaldo, o Plenário Simão Estácio da Silveira deve votar também as contas de Conceição Andrade, João Castelo e do próprio Edivaldo relacionadas aos demais exercícios. Conforme o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), as prestações de contas só são encaminhadas ao Legislativo após o esgotamento de todos os recursos.

O que diz a Lei?

A prestação de contas à Câmara atende o artigo 45, inciso 8º da Lei Orgânica do Município de São Luís e ao artigo 2º, parágrafo 2º, alínea “c”, do Regimento Interno da Câmara de São Luís (CMSL). A obrigação privativa das Casas Legislativas realizarem a análise das contas do Poder Executivo após o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também é prevista nos artigos 58 e 59 da Lei Complementar Federal 101/2000.(IR)

Reviravolta na Operação Pegadores: caso só poderá ser julgado pelo TRF

Fachada do Tribunal Regional Federal da 1ª região, em Brasília (DF)

Reconhecendo que a Justiça de primeiro grau não possui competência para dar sequência ao processo investigatório na Operação Pegadores, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, atendeu o pedido impetrado pelo Secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula, decidindo encaminhar à Brasília (instância federal) todos os processos relacionados à operação deflagrada recentemente pela Polícia Federal que apura desvios e fraudes na Saúde Pública do Maranhão.

De acordo o Desembargador Federal Ney Bello – que reconheceu abuso da PF – a competência para julgar o caso é da Segunda Corte, e os autos deverão ser distribuídos na 2ª Seção.

Isso significa dizer que foi deferido o pedido liminar determinando a remessa imediata à Corte Federal de todo o processo para que então o mesmo se reinicie, conforme decisão abaixo.

Foto Reprodução: TRF
Foto Reprodução: TRF

Mais um concurso no Maranhão! Confira aqui o edital da Policia Civil

Foto Divulgação

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), publicou edital para provimento de 100 vagas, no total, para o quadro efetivo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).

As inscrições iniciarão às 10 horas do dia 18 de dezembro e vão até as 18 horas do dia 27 de dezembro de 2017 (horário oficial de Brasília) pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisas em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe. (Acesse aqui)

Serão 20 vagas para o cargo de Delegado de Polícia Civil – 3ª classe, 20 para Escrivão de Polícia, 46 para Investigador de Polícia, 7 para Médico Legista e 7 para Perito Criminal, além de formação de cadastro de reserva.

Também haverá concurso para o cargo de Odontolegista, mas apenas para cadastro de reserva, já que não há vaga para provimento imediato. A taxa de inscrição será de R$ 220 para o cargo de delegado e R$ 150 para os demais cargos. As remunerações vão de R$ 4.550,28 a R$ 18.957,64.

Para concorrer ao cargo de Delegado é necessário ter concluído curso de nível superior em Direito, com diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria B ou superior.

Já para os cargos de Escrivão e Investigador de Polícia, os requisitos são possuir diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de formação e CNH categoria B ou superior.

Para concorrer às vagas de Médico Legista e Odontolegista é necessário ter diploma em Medicina e Odontologia, respectivamente, e registro nos Conselhos Regionais de cada categoria profissional.

Os candidatos que se inscreverem para o cargo de Perito Criminal deverão possuir graduação em uma das seguintes áreas: Agronomia, Ciências Biológicas, Ciências Econômicas, Ciências da Computação, Análise de Sistemas, Engenharias, Psicologia, Serviço Social, Física, Farmácia e Bioquímica, Geologia, Química ou Química Industrial, e registro em conselho de classe, quando for aplicável.

Confira o edital completo nos links abaixo:

Concurso para os cargos de Escrivão de Polícia, Investigador de Polícia, Médico Legista, Odontolegista e Perito Criminal

Concurso para o cargo de Delegado de Polícia

PF cumpre mandados em dois gabinetes na Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quarta-feira (13), dezesseis mandados de busca e apreensão e oito de intimação na sexta fase da Operação Ápia, que apura desvios e fraudes em licitações e contratos no Estado do Tocantins. Policiais cumprem mandados de busca e apreensão em gabinetes na Câmara dos Deputados contra dois deputados, cujos nomes estão sendo mantidos em sigilo. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, seriam os parlamentares Carlos Gaguim (Podemos-TO) e Dulce Miranda (PMDB-TO).

Dulce é esposa do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB). Em novembro, o pai, os irmãos e a cunhada de Miranda haviam sido indiciadas sob a suspeita de integrar o esquema. Na última fase da operação, Miranda também foi intimado a depor.

O objetivo desta sexta fase, de acordo com a PF, é apurar as acusações de que “o núcleo político” investigado teria cometido os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Em delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o empresário Rossines Guimarães, da Construtora Rio Tocantins, acusou o pagamento de propina a políticos.

O núcleo político da Associação Criminosa era responsável por garantir as contratações e o recebimento de verbas públicas indevidas por parte dos empresários corruptores”, informou o órgão. Os contratos investigados pela Operação Ápia superaram 850 milhões de reais e teriam origem em empréstimos obtidos pelo estado junto ao BNDES, intermediados pelo Banco do Brasil e estimados em 1,25 bilhão de reais.

Fonte: VEJA

Boa notícia! Governo lança mais um edital de concurso público no Maranhão

O Governo do Maranhão está com vários concursos abertos. Depois de ter sancionado o Projeto de Lei que criou mil vagas de emprego na área da Saúde no Maranhão, com edital já lançado, e também ter aberto inscrições para o concurso do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e Polícia Militar, nesta terça-feira (12) mais uma oportunidade para os maranhenses disputarem uma vaga no setor público foi divulgada pelo governador Flávio Dino (PCdoB). (Veja abaixo)

Investindo na área de Segurança Pública, o governo anunciou a publicação do edital do concurso da Polícia Civil. Mais uma excelente oportunidade para quem busca estabilidade financeira.

Foto Reprodução: Twitter

A proposta de Orçamento do Governo do Maranhão para 2018, enviada à Assembleia Legislativa, prevê um investimento de R$ 67,7 milhões para garantir as novas contratações de pessoal, em nove secretarias e órgãos da administração direta e indireta. As oportunidades serão oferecidas por meio de concursos públicos e seletivos para nível médio e superior.

STF reconhece contradições e confirma que Weverton não é réu

Deputado federal Weverton Rocha (PDT)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu por unanimidade, nesta terça-feira (12), embargos de declaração no recebimento e denúncia contra o deputado federal Weverton Rocha (PDT), em março deste ano.

Os ministros do Supremo reconheceram que houve contradições no acórdão.

Na prática, isso significa que o parlamentar não figura como réu no STF.

Weverton já anunciou que, após a publicação desta decisão, prevista para março, pretende apresentar outro embargo de declaração com efeito infringente e acredita que poderá até mesmo anular a aceitação da denúncia, que se baseou em erros processuais desconhecidos pelos ministros.

O deputado avalia que a decisão do Supremo é um balde de água fria nos estratégias de adversários que tentavam usar a ação para confundir a população e fazer parecer que ele não poderia concorrer ao Senado, em 2018.

Não encontraram ainda uma forma de me desconstruir politicamente, então inventam mentiras para tentar barrar o meu nome”, declarou o deputado.

Fonte: Blog do Gláucio Ericeira

Candidatos do concurso da PM podem consultar local de prova nesta quarta (13)

São mais de 1,2 mil vagas no concurso (Karlos Geromy)

Os candidatos do concurso público da Polícia Militar no Maranhão devem consultar a partir desta quarta-feira (13) o local das provas objetivas, que serão aplicadas no domingo (17) nas cidades de São Luís, Imperatriz e Caxias. A consulta estará disponível no site http://www.cespe.unb.br/concursos/pm_ma_17.

As provas objetivas para os cargos de nível superior terão a duração de 3 horas e 30 minutos. Elas serão realizadas às 8 horas (horário local). Já as de nível médio terão igual duração, mas começam às 15 horas (horário local).

O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas no mínimo uma hora antes do início do exame. É preciso levar caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, o comprovante de inscrição e o documento de identidade original.

Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos (tais como celulares e mp3), relógio, óculos escuros, chapéu, embalagens e outros materiais. Para ver a íntegra dos itens proibidos, acesse AQUI.

O concurso oferece 1.214 vagas nas carreiras de soldado e tenente, com exigência de níveis médio e superior, respectivamente.

Julgamento de apelação de Lula é marcado para janeiro

Ex-presidente Lula

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, marcou para 24 de janeiro de 2018 o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no caso do triplex do Condomínio Solaris, localizado no Guarujá (SP). Em julho deste ano, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O processo foi incluído na pauta da 8ª Turma do tribunal, responsável pelos recursos da Operação Lava Jato na segunda instância da Justiça Federal. O relator da apelação é o desembargador João Pedro Gebran Neto. O colegiado também é composto pelos desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus.

Em outubro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o aumento da pena do ex-presidente. A acusação sustenta que Lula deve responder separadamente a cada acusação de corrupção que consta na sentença de Moro.

Na sentença proferida em julho, Moro entendeu que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente. Além disso, Moro entendeu que os recursos usados pela empreiteira foram desviados da estatal.

Na apelação, a defesa de Lula sustenta que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. O magistrado teria falhado ao estabelecer a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da Construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta aquisição e reforma do imóvel.

Fonte: Agência Brasil