Adriano quer isenção de água e luz para escolas comunitárias

Deputado Adriano Sarney

Projeto de lei número 176/2017, de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV), visa beneficiar escolas comunitárias com isenção de pagamento das contas de água e energia elétrica. A proposta tramita na Assembleia Legislativa e está sob apreciação das comissões técnicas.

As escolas comunitárias são muito importantes para a sociedade, pois muitas vezes suprem uma deficiência do poder público, que por lei tem obrigação de oferecer educação de qualidade. Entretanto, as escolas comunitárias têm dificuldade para se manterem funcionando, o que se agrava mais ainda nesse momento de crise que o país passa, e um dos custos altos é em relação às contas de água e luz”, justificou o parlamentar.

De acordo com o projeto de lei, para terem direito à isenção das contas de água e de luz, as escolas comunitárias terão de apresentar Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), além de certidões que comprovem a regularidade da instituição perante a União, Estado e Município, bem como escritura comprovando a titularidade da propriedade, contrato de locação ou comodato, todos devidamente registrados.

MP pede afastamento do prefeito e mais três vereadores de Porto Franco

Prefeito de Porto Franco, Dr Nelson

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco acionou o prefeito do município, Nelson Horácio Macedo Fonseca, e os vereadores Gedeon Gonçalves dos Santos, Semeão Sobral Vilela e Francisco Elias de Sá Sousa por improbidade administrativa. Os três estariam recebendo do prefeito um “mensalinho” de R$ 3 mil em troca de apoio à administração municipal.

O esquema teria sido acertado durante uma reunião, em um restaurante de Imperatriz, em 19 de abril deste ano. Além do prefeito e dos envolvidos, também participaram da reunião os vereadores Nalva Veras da Silva Morais, Felipe Mota Aguiar e Rubens Sá Pereira, que gravaram toda a conversa.

O acerto seria uma tentativa de Nelson Fonseca para diminuir o desgaste criado na época da eleição para presidente da Câmara Municipal, na qual teria havido interferência direta do chefe do Executivo. Além disso, o prefeito estaria se ressentindo de falta de apoio no Legislativo municipal diante de uma série de desgastes sofridos pela administração, como o corte salarial de servidores, a não lotação de servidores efetivos e suspeitas sobre os processos licitatórios para realização do Carnaval 2017.

“A reunião é finalizada com uma conversa entre o prefeito Nelson Horácio e os vereadores Nalva Morais e Felipe Aguiar na qual o prefeito questiona em qual conta poderia efetuar o pagamento desses valores mensais aos vereadores denunciantes, tendo o prefeito Nelson Horácio mencionado que tais valores seriam retirados da conta do Fundeb, concluindo que contas bancárias de professoras seria a melhor indicação”, observam os promotores de justiça Ana Cláudia Cruz dos Anjos, titular da 1ª Promotoria de Porto Franco, e Paulo Roberto da Costa Castilho, integrante do Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac), que assinam a Ação Civil Pública (ACP).

Além da Ação Civil Pública, o caso resultou em uma Representação à Câmara Municipal pela cassação dos mandatos do prefeito e dos três vereadores, que foi arquivada. Em Mandado de Segurança, a Justiça determinou que a Representação fosse desarquivada e o presidente da Câmara, Gedeon dos Santos, passasse a presidência dos trabalhos ao segundo secretário, que convocaria os suplentes dos denunciados e deveria submeter a denúncia ao plenário. A decisão judicial, no entanto, não foi cumprida.

O autor da representação junto ao Legislativo, por sua vez, foi ameaçado e intimidado pelo motorista do prefeito e por um enteado do vereador Semeão Vilela, no dia 6 de julho, no entroncamento de acesso a Porto Franco.

Na ACP, o Ministério Público do Maranhão requer, como medidas liminares, o afastamento do prefeito e dos vereadores dos seus cargos, a indisponibilidade dos bens, além da quebra dos sigilos bancários e fiscais dos envolvidos.

Além das medidas cautelares, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Nelson Horácio Macedo Fonseca, Gedeon Gonçalves dos Santos, Semeão Sobral Vilela e Francisco Elias de Sá Sousa por improbidade administrativa.

Entre as penas previstas estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

PF deflagra operação para debelar crimes ambientais no Maranhão

Foto Reprodução: PF

A Polícia Federal (PF), com o apoio do Ibama e do Instituto Chico Mendes (ICMBio), deflagrou, neste fim de semana, a operação Curió Legal com o objetivo de debelar a prática de delitos ambientais contra a fauna que praticados nos torneios de pássaros canoros na Região de São Luís, além de outros delitos relacionados como posse e porte ilegal de arma de fogo.

A partir das investigações, foi possível constatar que as suspeitas recaiam sobre os criadores amadoristas competidores. A recorrência de anilhas falsas ou fraudadas nesses concursos é muito forte, e muitas vezes os pássaros nem se quer possuem a referida marcação. A corroborar as suspeitas, o Ibama informou que há mais de um ano não entrega anilhas novas a criadores amadoristas no estado do Maranhão.

Aves apreendidas. Foto Reprodução: PF

Assim, muitos dos pássaros que participaram desse torneio teriam sido capturados na natureza de forma clandestina e foram postas anilhas falsas, caracterizando os delitos do Artigo 296, do Código de Processo Penal bem como do Artigo 29 da Lei, 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais, entre outros.

Os espécimes vencedores são muito valiosos, chegando a custar dezenas de milhares de reais cada um. Evidentemente que os melhores cantores são encontrados na natureza e não nos cativeiros, onde, em tese estariam legais.

Cerca de 55 policiais federais, 10 servidores do Ibama, 2 do ICMBio participaram da operação. A ação policial ocorreu em um clube local utilizado para esse tipo de competição e frequentado pelos criadores de canários e outras aves na capital maranhense.

Durante o desencadeamento da operação foram efetuadas nove prisões em flagrante, tendo sido os procedimentos de polícia judiciária lavrados na Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão. Foram apreendidas 62 aves, 1750 projéteis de pistola 9mm, 3 armas de fogo, 101 projéteis de fuzil 556, além de 2 caixas acústicas, meio extremamente cruel utilizado para treinamento dos pássaros cantores.

Condutor de carreta morre em acidente na BR 230

Foto Reprodução: PRF

Um grave acidente ocorrido neste domingo (13) foi registrado pela Polícia Rodoviária Federal no Km 569 da BR 230, próximo da cidade de Carolina, sul do Maranhão.

Um tombamento do veículo placa MXB-8658, juntamente com seu Semi-Reboque placa MWU-8553, que era conduzido por Waldonez de Souza Matos, que seguia no sentido decrescente da via, de Carolina para Balsas culminou na morte do mesmo.

Antes do tombamento o veículo desceu para o acostamento adjacente e depois foi para a contramão vindo a tombar nas margens da pista oposta, conforme marcas de frenagem na rodovia. O condutor teve lesões na cabeça, ficou preso às ferragens e morreu no local. O Corpo de Bombeiros foi acionado e fez a retirada do corpo da vítima.

Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal em Balsas, que fez os levantamentos no local, confeccionou o Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BOAT) e disponibilizou aos familiares e demais interessados.

Foto Reprodução: PRF

Humanização para todos

Carlos Lula, Secretário de Saúde

Por Carlos Lula

Hoje, começo desejando a todos um feliz Dia dos Pais, especialmente aos pais que se encontram em atendimento nas unidades de saúde e àqueles que acabaram de ganhar o maior presente de suas vidas. A especialidade da data nos incentivou a levar as comemorações às unidades de saúde e a proporcionar aos pais pacientes e usuários do sistema único de saúde, um momento diferenciado na sua rotina de tratamento. No Hospital de Câncer do Maranhão, por exemplo, os pacientes das enfermarias foram contagiados pela alegria da música conduzida pelo coral formado por profissionais da unidade.

Por mais simples que parecesse, a ação despertou nos pacientes reações e depoimentos emocionantes. Todo esse contexto me faz lembrar uma frase de Madre Teresa de Calcutá, Prêmio Nobel da Paz de 1979: “Não é o que você faz, mas quanto amor você dedica no que faz que realmente importa”. São essas, amor e dedicação, duas palavras que tem norteado o nosso trabalho na área da saúde pública no estado, trabalho esse que tem transformado o modelo de atenção e de gestão no sistema de saúde, promovendo a construção de novas relações entre os pacientes e os profissionais, qualificando o atendimento.

Há cerca de 40 anos, o pesquisador e médico libanês Avedis Donabedian desenvolveu uma série de estudos sobre qualidade do atendimento na área da saúde. Em uma de suas pesquisas, ele indica que a percepção do usuário acerca da qualidade dos serviços depende de 30% a 40% da capacidade diagnóstica e terapêutica do médico e de 40% a 50% da relação estabelecida entre os profissionais e os pacientes. Enquanto gestores públicos comprometidos em oferecer o melhor aos cidadãos, nosso papel é desenvolver mecanismos e práticas que favoreçam essa relação.

Como instrumento orientador, temos a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão em Saúde, que mesmo instituída em 2003 ainda precisa ser observada. A política tem objetivo de transformar a forma de produzir e prestar serviços de saúde, tornando o processo de atenção menos frio e distante e aplicando a sensibilidade no lugar da impessoalidade. Para isso, faz-se necessário o desenvolvimento de um processo assistencial focado na compreensão das necessidades humanas do paciente. A proposta da política é estruturar a prática do acolhimento, de modo a superar o modelo de atenção centrado no hospital, no médico e na doença.

O modelo que tem se consolidado através de ações e práticas no sistema de saúde pública no Maranhão prioriza o cuidado do paciente e suas demandas, que vão além do físico e alcançam nuances psicológicas, sociais, familiares e comunitárias. Nas maternidades, por exemplo, onde muitos pais acompanham o nascimento de seus filhos, os esforços são voltados para oferecer às famílias um atendimento humanizado, com uma estrutura adequada para possibilitar a presença de um acompanhante homem durante o parto, preocupação que antes não se tinha.

Com o projeto fotográfico “Primeiro Olhar”, na Maternidade Benedito Leite, as mães e os pais recebem gratuitamente um registro impresso da primeira foto do bebê, acompanhado de informações como data e horário do nascimento, peso e altura da criança e o nome do médico que realizou o parto. A iniciativa, também simples, mas significativa, demonstra o envolvimento da gestão com esse momento tão especial na vida da mulher e do homem.

Outras ações como o Cinema nas Enfermarias, no Hospital de Câncer; a Casa de Apoio Ninar, com atividades como arteterapia, pilates e dança para os familiares de crianças com problemas de neurodesenvolvimento; as atividades voltadas para os idosos como pilates, hidroterapia, acupuntura e dança, no Centro Especializado de Reabilitação e Promoção da Saúde (CER) do Olho d’Água; a casa de acolhimento às gestantes em Imperatriz; a capacitação permanente dos profissionais de saúde e o monitoramento da qualidade nas unidades de saúde, são algumas das iniciativas que mostram que o poder público tem visto com outro olhar o usuário do Sistema Único de Saúde, compreendendo melhor suas necessidades.

É assim que vamos consolidando esse novo modelo de atenção nas unidades e nos equipamentos de saúde, tanto nas que realizam desde o atendimento ambulatorial quanto as de média e alta complexidade. Nossa organização não se dá a partir de filas, de fichas ou exclusivamente de agendamento, mas do entendimento de que toda política pública de saúde deve ser voltado ao cuidado do paciente. Nosso desejo é, através da oferta de um atendimento humanizado, mostrar à população que há um SUS que funciona e, assim, promover melhores condições de saúde a pais, mães, filhos, avós, netos…

Carlos Lula, Secretário de Saúde

Notificada pelo Procon, faculdade Estácio terá que solucionar falhas em cursos

Estácio Faculdade São Luís

Após denúncias de consumidores, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) notificou a Faculdade Estácio para prestar esclarecimentos quanto à oferta do curso de Nutrição e, também, falhas na prestação de serviço do curso de Direito.

Segundo denúncias, consta na grade curricular dos alunos do 6º período de Nutrição e nos períodos superiores, a cadeira de estágio. Entretanto, não está sendo oferecida e a coordenação do curso não informou datas para início da atividade. Reclamações sobre o curso de Direito também foram formalizadas junto ao órgão.

De acordo com o Procon-MA, a faculdade afronta o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 39, inciso II, quando recusa atendimento dos consumidores e disponibiliza vagas sem ter capacidade para atender.

Segundo o presidente do Instituto, Duarte Júnior, esta é uma denúncia grave. “A educação é um direito básico do cidadão, assim como o acesso à publicidade com informação clara e a boa-fé das relações de consumo. Nós iremos analisar o caso com atenção e aplicar as sanções que forem necessárias”, explicou.

A instituição deve apresentar informações e soluções pertinentes ao caso, em até 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação. O descumprimento pode se caracterizar como crime de desobediência nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.

Weverton Rocha reforça apoio ao Círio de Nazaré do Cohatrac

Weverton Rocha com o prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior
Weverton Rocha com o prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior

O deputado Weverton Rocha esteve reunido com o governador Flávio Dino e com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, com o objetivo de encontrar soluções de patrocínio para o Círio de Nazaré do Bairro do Cohatrac, em São Luís, evento que reúne milhares de católicos em um ato de fé e já se tornou um marco do turismo religioso do Maranhão. Atuando como um embaixador do evento, o deputado foi acompanhado do pároco da Igreja de Nossa Senhora de Nazaré, Pe. Flávio Colins e de um grupo de pessoas da organização do evento.

Tanto o governador do Maranhão quanto o prefeito de São Luis garantiram apoio ao evento, que este ano realiza sua 25ª edição com uma vasta programação religiosa, esportiva e cultural. Durante boa parte do mês de setembro, a Paróquia organizará uma série de atividades que se estenderão até o dia 08 de outubro, quando será realizada a romaria, que é o ponto alto das festividades.

Weverton Rocha agradeceu ao governador Flávio Dino e ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior por abrir as portas para o evento, que tem uma importante dimensão religiosa, com grande alcance social também. “O Círio de Nazaré é, sem dúvida, um evento que está no calendário do Maranhão como um dos maiores neste seguimento. Estamos ajudando a manter essa grande tradição, reunindo toda a Igreja Católica e toda a sociedade em torno deste grande evento”, disse Weverton Rocha.

Artigo: Pais

Governador Flávio Dino

Por Flávio Dino

Dentre todos os homens da época, Deus escolheu José como pai terreno de Cristo. Um homem sábio, que soube acolher e cuidar tanto de Maria quanto do Jesus menino, que cresceu em meio a seus instrumentos de ofício na marcenaria. É um exemplo que a Bíblia nos deixou sobre a atenção que os pais devem ter com os filhos, na construção de um futuro melhor.

Ser pai é uma missão divina, que deve ser exercida todos os dias, o tempo inteiro. Não importa se o filho já é adulto e mora longe, se é criança ou adolescente. Não importa nem se uma tragédia tenha levado, precocemente, o filho de volta ao Pai. Somos pais sempre e para sempre.

Penso que cabe a quem governa não se perder no cipoal de burocracia, normas e contas. É preciso lembrar que cada decisão de Governo tem repercussões na vida de seres humanos, que são a parte mais importante da “contabilidade pública”. Por isso, a cada programa que criamos, sempre fico feliz quando posso olhar nos olhos dos destinatários das ações governamentais, pois aprendo sempre com tal atitude. Foi assim na última sexta-feira, quando tive a alegria de inaugurar a reforma da escola João Mohana, entre outras, e abraçar aqueles pais e mães tão especiais. Pais e mães que amam seus filhos incondicionalmente e com uma dedicação exemplar.

Penso que, em meio a tão graves dificuldades no Brasil, não podemos perder tempo e energia com mesquinharias ou atitudes destrutivas, de quem vive de reclamar e colocar defeito em tudo. Grande ensinamento daqueles pais e mães da escola João Mohana e de muitas outras escolas que temos inaugurado.

Com esse olhar humanista que marca nosso Governo, agimos sempre para fazer o máximo, para retribuir as pessoas pelo carinho e pelos ensinamentos. Um programa vitorioso como o Escola Digna evidentemente tem como foco as crianças e jovens, mas também seus pais. Quando inauguramos um restaurante popular, ampliados enormemente na nossa gestão, imaginamos a tranquilidade dos pais aos saberem que seus filhos têm o alimento do dia garantido. E o mesmo raciocínio vale para dezenas de outros Programas inovadores que mantemos. Nesse conjunto, faço menção especial à preocupação com a questão do trabalho.

Aqui no Maranhão estamos fazendo a nossa parte. Nosso estado teve o terceiro mês consecutivo com aumento no número de empregos formais, com saldo de 1.567 novas vagas. Foi o melhor resultado do Nordeste na criação de empregos e um dos maiores do país. Devemos esse resultado à coragem de continuar a fazer investimentos em programas como o Mais Asfalto, Mutirão Rua Digna, Mais Empresas e Mais Empregos, além de realizar concursos públicos, em uma época em que todos têm evitado novas despesas por conta da recessão nacional.

Vamos continuar esse caminho. Os obstáculos são gigantescos, basta ligar a TV e ver notícias de outros Estados para constatar isso. Mas não podemos perder a fé, o entusiasmo, a esperança. Refiro-me novamente aos pais e mães da Escola João Mohana. Em vez de ficarem reclamando de pequenos problemas, que sempre existirão, estavam com seus filhos, fazendo uma linda festa. Bela lição de vida, que muito agradeço, como pai, cidadão e governador.

Desejo que todos os pais tenham um dia abençoado e cheio de amor. Meu abraço especial aos pais que sentirão com tanta força a saudade, a presença da ausência, mas que continuam a amar. Sempre e para sempre.

Rodrigo Maia será o novo presidente do Fórum de Procuradores do Nordeste

Procurador Geral Rodrigo Maia

Os procuradores-gerais da região Nordeste, em reunião realizada em Juazeiro (BA), decidiram, por unanimidade, escolher o procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, para ser o próximo presidente do Fórum Nordeste de Procuradores Gerais de Estado. A deliberação foi realizada nesta semana. Rodrigo Maia irá suceder o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno.

O Fórum Nordeste é um colegiado criado no ano de 2015 pelos procuradores-gerais da região, que serve para debater temas específicos de interesses regionais e a defesa em juízo perante causas que envolvem, sobretudo, os estados nordestinos, como repasses na educação e na saúde, que são inferiores em relação a estados de outras regiões.

O Fórum é uma estratégia para somar esforços no sentido de fazer uma defesa específica da região Nordeste. Por meio das Procuradorias e suas ações conjuntas, temos conseguido muitas experiências e ações exitosas”, afirmou o procurador-geral Rodrigo Maia.

Na próxima reunião do Fórum Nordeste de Procuradores Gerais de Estado, que acontecerá em São Luís, devem ser discutidas soluções para buscar o aumento de repasses de recursos em diversas áreas, tendo em vista que os estados do Nordeste recebem valores bem abaixo de outros.

Nosso foco é trabalhar para o julgamento das ações em que os estados do Nordeste cobram, da União, repasses de recursos tanto da área da saúde como da educação, em que os critérios de cálculo para a região tem ocasionado repasses menores. Ações deste tipo estão sendo levadas à ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, e são bandeiras comuns dos estados na nossa região”, disse o procurador-geral do Maranhão.

Especialista alerta sobre o perigo das notícias falsas publicadas na Internet

Professor Walter Aranha Capanema, no auditório do Fórum de São Luís
Professor Walter Aranha Capanema, no auditório do Fórum de São Luís

Até onde vai a liberdade de expressão na Internet? Que tipo de crime comete alguém que produz fake news? Quais os perigos dos “justiçamentos” provocados por falsas mensagens virtuais? Esses e outros questionamentos foram discutidos hoje (11), na palestra do professor Walter Aranha Capanema, no auditório do Fórum de São Luís (MA).

No evento promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), Capanema falou aos servidores da justiça, magistrados e profissionais de diversas áreas sobre como proceder na Internet para evitar ações judiciais, alertou sobre os efeitos do mau uso das redes sociais, enumerando casos concretos de grande repercussão no Brasil e no mundo.

Vivemos numa época em que a liberdade de expressão, que é a principal característica democrática da nossa Constituição Federal, alcançou limites nunca vistos. Porém, essa garantia, como qualquer outro prevista constitucionalmente, não é absoluta e sofre limitações para que não sejam violadas a honra, a liberdade e outros direitos individuais”, pontuou.

O professor citou a produção de fake news – notícias falsas criadas a partir de imagens e textos manipulados para gerar pânico e confundir a opinião pública, amplamente compartilhadas nas redes sociais – como crime que pode ser enquadrado no artigo 41 da lei das Contravenções Penais.

Outros abusos cometidos no uso da Internet, como a divulgação de dados pessoais de terceiros, as pornografias de vingança ou “nudes”, comentários vexatórios e xingamentos foram citados e classificados dentro de jurisprudências relacionadas a infrações civis e até penais. Para o autor, mesmo que se trate de uma publicação humorística, deve obedecer o limite da ética.

Esses tipos de postagem muitas vezes geram uma situação de ‘justiçamento’ e podem ser caracterizadas como crime de responsabilidade civil, calúnia, injúria, difamação e até incitação ao homicídio”, disse, remetendo ao caso da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, vítima de um falso boato divulgado nas redes sociais, que foi espancada por seus vizinhos até a morte em 2014, depois de um falso boato divulgado nas redes sociais, acusando-a de envolvimento com rituais de magia negra e sacrifício de menores de idade.

Entre os procedimentos importantes para evitar ações judiciais ocasionadas pelo mau uso das redes sociais, o consultor orienta que os usuários evitem espalhar boatos e notícias falsas. “O administrador de grupos também responde pelo conteúdo publicado. Antes de compartilhar, cheque, há sempre indícios sobre a veracidade ou não de uma informação desse tipo, nem tudo é verdade, verifique a fonte. O bom jornalismo tem compromisso com a veracidade dos fatos. É fundamental ter bom senso”, alertou.

Autor do livro “O spam e as pragas digitais: uma visão jurídico-tecnológica”, Capanema é coordenador do curso de Extensão em Direito Eletrônico da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ) e atua como formador em diversos promovidos pela escola judicial do TJMA.