Ex-prefeito de Imperatriz, ex-procurador do Município e juiz são acionados

Sebastião Madeira, ex-prefeito de Imperatriz, é um dos acionados pelo MPMA
Sebastião Madeira, ex-prefeito de Imperatriz, é um dos acionados pelo MPMA

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, o ex-procurador-geral do município, Gilson Ramalho de Lima, e o juiz titular da Fazenda Pública de Imperatriz, Joaquim da Silva Filho. A ACP, protocolada no dia 13, foi elaborada pelos titulares da 1ª e 6ª Promotorias de Justiça Especializada em Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, Nahyma Ribeiro Abas e Albert Lages Mendes.

De acordo com as investigações do Ministério Público, Sertammy Andrade Melo e Jaqueline Ferraz dos Santos foram nomeadas para o cargo em comissão de assessoras jurídicas, lotadas na Procuradoria-Geral do Município. No entanto, as servidoras foram cedidas para prestarem serviços de natureza particular ao juiz da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Joaquim da Silva Filho.

O MPMA apurou que o envio das servidoras para o gabinete do juiz não obedeceu a procedimentos legais nem foi informado à direção do Fórum ou ao Tribunal de Justiça. Além disso, o Artigo 85 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Imperatriz prevê a possibilidade de cessão apenas de servidores efetivos para prestarem serviços em outros órgãos, vedando assim a disponibilidade de pessoas em cargos de comissão.

Todo o processo de lotação das servidoras foi realizado na mais absoluta informalidade, contrariando os trâmites necessários para a realização deste tipo de cessão, o que leva a presumir que elas estavam prestando serviço de natureza particular às expensas do erário municipal”, ressalta o promotor de Justiça Albert Lages Mendes.

O depoimento das testemunhas também constatou que apesar de as servidoras estarem sob o regime de jornada de trabalho semanal de 40 horas, o magistrado permitia que elas cumprissem jornada de trabalho de apenas 20 horas semanais, quatro horas por dia, caracterizando lesão ao erário.

Não havia interesse público em jogo que justificasse a nomeação e cessão das servidoras, mas única e exclusivamente o interesse do ex-prefeito e do ex-procurador-geral em agradar o magistrado, nomeando pessoas do seu círculo de amizade, já que Sertammy já havia estagiado voluntariamente no gabinete do juiz” , conclui a promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas.

O Ministério Público pediu ao Poder Judiciário que bloqueie os bens dos requeridos e aplique as sanções listadas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê ressarcimento integral do dano ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a dez anos e proibição de contratar com o poder público por até dez anos.

Advogado Carlos Sérgio obtém vitória para ex-prefeita de Chapadinha

Advogado Carlos Sérgio Carvalho e ex-prefeita de Chapadinha Dulcilene Belezinha
Advogado Carlos Sérgio Carvalho e ex-prefeita de Chapadinha Dulcilene Belezinha

A ex-prefeita de Chapadinha Dulcilene Belezinha garantiu, há pouco, uma importante vitória no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). Por 5 x 1, o recurso de Belezinha contra a condenação imposta à ela na 42ª Zona Eleitoral foi acatado pelo TRE. Acompanhada do ex-secretário Aluísio Santos, do deputado Josimar de Maranhãozinho e do advogado Carlos Sérgio Carvalho, responsável pelo recurso, Belezinha comemorou a vitória sobre aquilo que chamou de “artimanhas”.

Veja abaixo:

Amigos e amigas de Chapadinha,

Me sinto imensamente feliz, pois hoje a Justiça foi feita. Nosso governo sempre foi pautado no respeito, legalidade, probidade e responsabilidade do início ao fim.

Hoje o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, julgou o processo no qual fomos acusados de compra de votos, o resultado foi favorável à nós, as artimanhas da oposição para nos prejudicar não deram certo e hoje saíu mais fortalecida ainda desta batalha, e com a certeza que estávamos no caminho certo.

As demonstrações de carinho, as palavras de incentivo que recebi ja estão guardadas dentro do meu coração e serão o combustível para me manter de pé nessa luta para ver meu município voltar ao caminho do desenvolvimento.

Mantenho dentro de mim o desejo de ver nossa cidade sorrindo, se desenvolvendo e a minha voz continuará ecoando sempre que uma injustiça, um abuso ou uma ilegalidade ocorrer dentro dessa gestão que carrega nas costas o peso de várias condenações por desvios de recursos do município.

Deus nos abençoe
Deus abençoe Chapadinha!

“Deus é bom e justo. Nada escapa aos Seus olhos, e nenhuma atitude pode ser escondida d’Ele.”

Fonte: Blog do Alpanir Mesquita

Weverton recebe título de cidadão de Timon

Deputado Weverton recebendo título de Cidadão de Timon

O deputado Weverton (PDT) recebeu na noite desta segunda-feira, 16, o título de cidadão timonense, no auditório Wall Ferraz, centro da cidade. Proposto pelo presidente da Câmara de Vereadores, Uilma Resende (PDT), o título foi concedido como reconhecimento pelo trabalho do deputado na cidade, com a qual mantém relações estreitas e apoio em obras como a Fundação Cidade, importante ação para a juventude.

A solenidade teve a presença de vereadores; secretários municipais; do prefeito Luciano Leitoa; do deputado estadual Rafael Leitoa; da secretária de Estado da Juventude, Tatiana Pereira, representando o governador Flávio Dino; do comandante do 11° Batalhão da Polícia Militar do Maranhão, coronel Hommer Schinnayder; e do presidente do PDT no Piauí, Flávio Nogueira.

História

O presidente da Câmara Vereadores de Timon, Uilma Resende, disse que a indicação de conceder o título ao deputado foi sua, mas a decisão foi unânime entre todos os vereadores. Na sua avaliação, a boa recepção à sua proposta vem da histórica relação do deputado com as principais pautas de demanda da cidade. “É um companheiro de luta do mesmo partido e fez por Timon muita coisa. A ligação que o deputado tem com a cidade é visível, principalmente quando olhamos para o projeto Fundação Cidadania, para os 22 km que vão ligar o centro de Timon até o povoado Mata Pasto e várias outras ações através de suas emendas para novos investimentos na cidade”, afirmou.

O ex-prefeito Chico Leitoa, também companheiro de partido, lembrou a estreita relação que o homenageado tem com a cidade e a amizade que tem com seus familiares, principalmente com seu filho e agora prefeito, Luciano Leitoa. “Faço questão de vir hoje, pois o Weverton merece esse título”, disse.

O atual prefeito, Luciano Leitoa, relembrou as lutas políticas, travadas ao longo dos anos em que construíram suas vidas políticas no Maranhão, pela igualdade de direitos e acesso a políticas públicas para os maranhenses, em especial os timonenses. “Ele é um grande amigo e grande companheiro de luta. Tivemos grandes momentos e sempre que foi necessário ele demonstrou a parceria que precisávamos para a cidade Timon. O Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana, celebrado entre Timon e Teresina, foi um dos grandes feitos e sem ajuda do nosso amigo Weverton não teríamos conseguido”, disse o prefeito.

Parcerias

Emocionado e agradecido pelo título de cidadão, o deputado federal Weverton falou da alegria de estar mais uma vez em Timon para receber um presente tão valoroso para a sua vida pessoal e política. Em seu discurso, Weverton disse que é preciso acabar com a desigualdade e afirmou que sempre irá para levar oportunidade de desenvolvimento para todo o Maranhão. “Cada hora me convenço mais de que os projetos são de interesse coletivo”, disse ele, defendendo a atuação em parceria entre todos os agentes políticos e reafirmando que o seu trabalho como parlamentar sempre prioriza a parceria com prefeitos de cidades maranhenses.

Cantora da dupla Simone e Simaria é diagnosticada com tuberculose

A cantora Simaria ficou internada no Hospital Sírio Libanês

Simaria, uma das irmãs ‘coleguinhas’ que faz dupla com Simone, jurada do The Voice Kids da TV Globo, foi diagnosticada com tuberculose ganglionar, infecção que atinge os gânglios. Ela recebeu alta médica na tarde desta terça-feira (17) após ficar internada por seis dias no Hospital Sírio Libanês em São Paulo.

A cantora passou a perder peso e apresentou alterações gastrointestinais e estafa. Após se submeter a diversos exames foi detectada anemia e também aumento do gânglio supraclavicular à direita.

Após diagnóstico, Simaria recebeu alta e seguirá com o tratamento em casa sendo afastada dos palcos pelos próximos 30 dias, segundo recomendação médica.

Enquanto isso a irmã Simone, da dupla pop sertaneja, cumpre agenda normalmente.

STF aceita denúncia e Aécio vira réu por corrupção e obstrução de Justiça

Aécio Neves

A maioria dos membros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu no processo.

A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para o ministro, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar que tentaria influi na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam sido praticados por ele.

Também são alvos da mesma denúncia e também se tornarão réus a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.

No início da sessão, o advogado Alberto Toron, que representa o senador Aécio Neves afirmou que o valor era fruto de um empréstimo e que o simples fato de ele possuir mandato no Senado não o impede de pedir dinheiro a empresários.

Fonte: Agência Brasil

TJ mantém afastamento e bloqueia bens do prefeito de Alto Parnaíba

Rubens Japonês segue afastado e Conrado Júnior permanece no cargo

O prefeito Rubens Sussumu Ogazawara, o “Rubens Japonês”, continua afastado do cargo, por decisão da Justiça proferida na última sexta-feira (13) no processo de número 152-62.2018. De acordo com a decisão assinada pelo juiz Tonny Carvalho Araújo, titular da 2ª Vara de Balsas e respondendo por Alto Parnaíba, o motivo do afastamento é a suposta irregularidade na contratação da empresa Serra e Feitosa LTDA. A decisão também determinou a indisponibilidade de bens do prefeito e da empresa até o montante de R$ 98 mil, a fim de garantir eventual ressarcimento de danos causados ao erário.

Na Ação Popular, movida por um cidadão do município, foi pedida a anulação do contrato entre a Prefeitura e a empresa; a indisponibilidade de bens do prefeito; e o seu afastamento. Rubens foi afastado do cargo no início do mês, suspeito de ato de improbidade, em outro processo que tramita na Justiça (N.º 145-75.2018).

Em contestação, o prefeito alegou que a decisão anterior, que o afastou do cargo, teria sido parcialmente suspensa em 2ª Instância, o que tornaria a decisão deste processo sem efeito. “Analisando o teor da decisão liminar que indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens dos requeridos, verifico que o único fundamento que conduziu a isso foi o fato do requerente não ter informado o montante despendido pelo ente municipal. Na petição, o requerente baseado em dados publicados no Portal da Transparência da Prefeitura de Alto Parnaíba, noticia que foram gastos R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) a título de pagamento à empresa Serra e Feitosa LTDA”, explica o juiz na decisão.

A Justiça entendeu que, no caso, existe a possibilidade de que seja prolatada uma sentença condenatória para efeito de ressarcimento, pelos requeridos, dos valores recebidos em decorrência do contrato administrativo em litígio, concedendo a indisponibilidade proporcional dos bens.

Sobre a alegação do prefeito, no sentido de que a presente decisão não teria efeito frente ao Agravo de Instrumento do TJMA que suspendeu parcialmente os efeitos de liminar que o afastou do cargo no início de abril, o magistrado não vislumbrou ilegalidade manifesta na decisão liminar e afirmou que o recurso em questão foi claro ao asseverar que estava mantendo o afastamento do gestor. “A parte requerida argumentou que esta decisão somente manteve o afastamento decretado na decisão do início do mês e que, uma vez suspensa, esta perderia o objeto. Porem, há elementos neste caso que, por si só, justificam o afastamento do gestor. Por fim, friso que a decisão proferida em Agravo de Instrumento do Tribunal de Justiça do Maranhão não faz nenhuma menção sobre a decisão DESTE feito”, observou o juiz na decisão, indeferindo a petição de Rubens Japonês sobre a perda de efeito da liminar.

Astro de Ogum afirma que não vai ser candidato a vice na Câmara de São Luís

Vereador Astro de Ogum, presidente da Câmara Municipal de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), negou veementemente, com exclusividade ao programa Câmara em Destaque (Rádio Difusora AM-680 Khz), que haja alguma tratativa final para que venha a compor chapa a vice, a ser encabeçada pelo vereador Osmar Filho (PDT), que atualmente responde pela primeira vice-presidência da Mesa Diretora do Legislativo.

De fato fui convidado para compor chapa com o vereador Osmar Filho, mas não aceitei, haja vista que qualquer decisão que venha tomar deverá ser acertada com os demais vereadores”, afirmou Astro de Ogum.

No momento, a eleição para a escolha dos novos membros da Mesa Diretora do Legislativo encontra-se em meio a uma batalha judicial. Apesar do impasse, Astro de Ogum ressalta que mesmo diante das enormes dificuldades, a eleição na Câmara ainda pode ter surpresas e que acredita no surgimento de fatos novos, considerando que as articulações políticas junto aos seus pares continuam intensas.

PGR encaminha denúncia contra Sarney e líderes do MDB ao STF

Ex-presidente José Sarney
Ex-presidente José Sarney

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta segunda-feira (16), réplica às alegações da defesa de quatro senadores, dois ex-senadores e três executivos de empreiteiras envolvidos em crimes de corrupção passiva e ativa, e lavagem de dinheiro, entre 2008 e 2012, com a Transpetro, braço de logística e transporte da Petrobras. A denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2017, e ainda aguarda análise da Suprema Corte.

O texto da PGR rebate as alegações dos senadores do PMDB Renan Calheiros, Garibaldi Alves Filho, Romero Jucá e Valdir Raupp; do ex-presidente da República José Sarney; dos administradores da NM Engenharia e da NM Serviços Luiz Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo; e do executivo da Odebrecht Ambiental Fernando Reis. O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, pivô do esquema investigado, não fez contestações à denúncia da PGR, justificando que o fará durante o interrogatório judicial, além de reafirmar “integralmente as declarações prestadas até o momento e o seu compromisso de cooperar com as investigações em curso”.

Entre todas as alegações feitas pela defesa dos acusados, Raquel Dodge aceitou apenas a argumentação dos executivos Luiz e Nelson Maramaldo, os quais afirmaram que a denúncia os responsabilizavam por oito atos de corrupção ativa, quando a acusação “relaciona sete repasses indevidos de verbas a diretórios políticos, por meio de doação oficial”, diz o texto.

De acordo com a denúncia houve repasse de verbas para o então PMDB (hoje MDB) a diretórios do partido, pela NM Engenharia e pela Odebrecht Ambiental (braço do grupo Odebrecht que administra concessões na área de saneamento), com a contrapartida de que essas empresas fossem privilegiadas em contratos com a Transpetro.

Ao longo de 80 itens, Dodge rebate as alegações dos denunciados e expõe a fundamentação para as denúncias e a manutenção do inquérito frente ao STF. A PGR rechaça as alegações da maioria dos investigados de que a denúncia se baseia somente em delações. “Os fatos narrados na denúncia amparam-se em provas independentes, obtidas durante a investigação, aptas a confirmar as declarações dos colaboradores. Há, pois, justa causa para deflagrar a ação penal”, assevera na réplica.

O documento também repele a argumentação de diversos envolvidos para que a denúncia seja rejeitada pela Suprema Corte. “Denúncia genérica e inconsistente é a que não permite a compreensão dos fatos imputados aos acusados, cerceando-lhes a possibilidade de defesa. Entretanto, pela leitura da peça apresentada, é possível compreender com clareza os fatos narrados”, afirma Dodge.

Mérito e Ato de Ofício – Para a PGR, as impugnações feitas pelos acusados quanto à interpretação dos fatos descritos na denúncia dizem respeito ao mérito da causa. “Por isso, devem ser analisadas mais apropriadamente ao final da instrução processual”, aponta.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirma que não estava demonstrado “categoricamente o ato de ofício praticado em contrapartida ao recebimento da suposta vantagem indevida”. Dodge rebate: “O ato de ofício inerente ao crime de corrupção consiste nessa sustentação política ao presidente da Transpetro e na omissão ao dever parlamentar de fiscalização da administração pública federal, o que viabilizava a prática dos vários crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da empresa estatal”, explica.

STF decide hoje se torna Aécio Neves réu por corrupção e obstrução de Justiça

Senador Aécio Neves

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir nesta terça-feira (17) se recebe denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o torna réu por corrupção e obstrução de Justiça.

A decisão caberá aos cinco ministros que compõem a Primeira Turma da Corte: Marco Aurélio Mello (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

A sessão está marcada para as 14h, mas não será transmitida ao vivo pela TV Justiça – as sessões de turmas só podem ser acompanhadas de dentro do STF.

Se a maioria aceitar a denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, num julgamento a ser realizado pelo mesmo colegiado.

Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato.

A defesa diz que o senador foi “vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos” e que “inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador“. Na conversa gravada com Joesley, Aécio diz que usaria o dinheiro para pagar advogados.

Junto com o parlamentar, são acusados pela PGR a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG), todos por corrupção. A primeira teria pedido o dinheiro a Joesley e os outros dois teriam recebido e guardado quatro parcelas de R$ 500 mil em espécie.

Segundo a PGR, o senador também tentou embaraçar as investigações ao tentar aprovar nova lei contra abuso de autoridade com o suposto objetivo de punir juízes e procuradores; aprovar anistia a crimes de caixa 2 – doações não declaradas de campanha; e tentar interferir na escolha de delegados para conduzir investigações da Lava Jato.

O que diz Aécio

Em entrevista a jornalistas nesta segunda (16), Aécio se disse vítima de um “enredo armado” pelos delatores da JBS. O parlamentar disse ainda que não houve uma investigação dos fatos e que, se as acusações tivessem sido apuradas, as denúncias se desmontariam como um “castelo de cartas”.

Um enredo pré-determinado por um cidadão que recebeu benefícios. […] Foi uma construção feita pela defesa do senhor Joesley Batista, com membros do Ministério Público”, acrescentou o tucano.

Também nesta segunda, a defesa do senador pediu acesso às provas já produzidas nas investigações.

Fonte: G1

Superintendência de Homicídios de São Luís em novas instalações

Novo prédio da Polícia Civil reforça segurança no Maranhão
Novo prédio da Polícia Civil reforça segurança no Maranhão

O vice-governador Carlos Brandão inaugurou nesta segunda-feira (16) a nova sede da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), na Avenida Beira Mar, Centro de São Luís. A estrutura passa a funcionar no antigo prédio da Delegacia Especial da Mulher e tem a finalidade de reforçar o combate aos crimes contra a vida.

Para o vice-governador, os avanços não se resumem somente às estruturas físicas que vêm sendo inauguradas desde o início da gestão do governador Flávio Dino. “Os resultados estão vindo com toda uma série de aparelhamento das polícias, Civil e Militar, com o melhoramento do efetivo, por meio dos concursos das polícias, e com as promoções que estavam represadas, além da aquisição de cerca de mil viaturas”, destacou.

Carlos Brandão reitera que todo o investimento realizado na área de segurança alcançou a redução na criminalidade no Estado. Ele enfatiza a retirada de São Luís da lista das 50 cidades com maiores índices de violência no mundo. “Hoje inauguramos mais um prédio que passa atender com conforto e segurança. Tudo isso graças a esse apoio que o Governo tem dado à Segurança Pública do nosso Estado. Estamos vivendo um momento histórico no Governo, trazendo indicadores melhores para a segurança estadual”, concluiu.

Mais estrutura

A nova sede da Superintendência conta com estrutura bem mais dividida entre áreas e departamentos de investigação. Ele agrega os Departamentos de Homicídios da Capital e do Interior, de Proteção à Pessoa e de Feminicídio. No total, 15 delegados atendem as demandas da comunidade maranhense na superintendência. “É um ambiente mais próximo da comunidade e com uma estrutura com muito conforto. Estamos disponibilizando equipes de policiais 24 horas e sete dias por semana”, alerta o delegado titular e superintendente de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), Lúcio Reis.

Integradas ao trabalho da superintendência estão ainda as delegacias de Polícia Civil nos municípios; o Instituto de Polícia Científica (IPC); quatro áreas de atuação com as delegacias Norte, Sul, Leste e Oeste; o Núcleo de Inteligência; e a Delegacia de Plantão, funcionando 24 horas e atendendo os municípios da Região Metropolitana de São Luís nestes casos.

A investigação homicídios foi especializada com a criação da SHPP, em 2015, primeiro ano da gestão Flávio Dino, e é uma das importantes estruturas que qualificam a investigação de crimes violentos. Além da capital, a SHPP tem base nas cidades de Imperatriz, Timon e Caxias, atendendo estas áreas e regiões adjacentes.