Depois do TRE, é a vez dos Juizados cíveis e Fazenda Pública intimarem via WhatsApp

A medida foi estabelecida em Portaria Conjunta do TJMA e da Corregedoria Geral da Justiça

A intimação de partes em processos judiciais no âmbito dos juizados especiais cíveis e da fazenda pública agora pode ser feita por meio do aplicativo de mensagens “WhatsApp”. A adesão das partes à notificação pelo aplicativo de mensagens é voluntária e as que não aderirem a esse procedimento serão intimadas pelos outros meios formais previstos em lei. Durante cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (18), no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, a corregedora-geral, desembargadora Anildes Cruz, recebeu do presidente da Corte, desembargador Cleones Carvalho Cunha, 33 aparelhos celulares “smartfones” que serão utilizados, exclusivamente, para envio das notificações.

A medida, de iniciativa da juíza Márcia Chaves, coordenadora dos juizados especiais do Estado do Maranhão, foi implementada pela corregedora e pelo presidente considerando que esse aplicativo tem sido utilizado reiteradamente pela Justiça, em vários estados, como meio de dar maior efetividade a atos processuais, como citações e intimações, devido às suas funcionalidades.

Foi considerado, ainda, que, além de caracterizar meio idôneo para efetivação de intimação, o uso do WhatsApp implica maior celeridade e menores custos para o desempenho das atividades jurisdicionais e de secretaria, evitando impressões desnecessárias e dispensando o pagamento de qualquer despesa para instalação e manutenção, conforme os critérios de simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade que orientam os processos no âmbito dos juizados especiais (Lei nº 9.099/95).

A Portaria Conjunta nº 11/2017, assinada pelo presidente do TJMA e pela corregedora da Justiça, em 17 de julho, a ser publicada no Diário da Justiça, regulamenta o modo de fazer as intimações e define as responsabilidades das partes na adesão ao uso do aplicativo.

Para a corregedora Anildes Cruz, a utilização dessa ferramenta digital, a exemplo do que já é praticado em outros estados do país, dará maior efetividade aos atos processuais devido às suas funcionalidades. “Além de ser um meio legal para efetivar a intimação das partes, o uso dessa ferramenta resulta em maior celeridade e redução considerável de custos para o Judiciário maranhense no desempenho das atividades judiciais, dispensando o pagamento de qualquer despesa para instalação e/ou manutenção”, pontuou a desembargadora corregedora.

“A medida representa um grande avanço para a prestação jurisdicional e vai proporcionar celeridade processual, economicidade, eficiência e qualidade do atendimento oferecido à população”, frisou o presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha.

A juíza Márcia Chaves, coordenadora dos Juizados Especiais, ressaltou que a iniciativa é reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e atende aos critérios estabelecidos pela Lei nº. 9099/95 (Lei dos Juizados Especiais), por garantir celeridade e economia processual. “É um momento importante para a magistratura do Maranhão, por que as intimações, via Whatsapp, nos Juizados, permitem a celeridade que a Lei exige e a economia para o Tribunal. Ganha o Tribunal de Justiça, ganha o sistema do juizados, e isso é o começo de algo que vai se estender para todas as unidades judiciais”, concluiu a magistrada.

Os aparelhos celulares serão distribuídos aos juízes titulares dos juizados de todo o Estado, instalados em São Luís, Açailândia, Bacabal, Balsas, Caxias, Codó, Imperatriz, Pedreiras, Timon, Pinheiro, Santa Inês e São José de Ribamar.

Adolescente tenta roubar e esfaquear passageiro em ônibus e acaba morto

Adolescente foi morto a tiro por passageiro

Um jovem de 14 anos ainda não identificado foi morto durante uma tentativa de assalto ocorrido no começo da tarde desta terça-feira (18) dentro de um ônibus do transporte público, próximo ao Anel Viário, no Centro de São Luís.

Ele tentou esfaquear um estudante de administração, que também é policial militar, durante a ação e acabou sendo alvejado no abdômen.

Segundo a polícia, o assaltante se passando por passageiro, entrou em um ônibus da linha Campus Integrado no Terminal de Integração da Praia Grande, no Centro Histórico da capital. Na parada seguinte, nas proximidades do Anel Viário, o criminoso anunciou o assalto.

O adolescente estava armado com uma faca e começou a tomar os pertences dos passageiros. Uma das vítimas, nervosa com a situação, demorou a entregar o celular, quando o assaltante ameaçou dar uma facada contra ela.

Um estudante de administração se identificou como policial e pediu para que o assaltante soltasse a arma. No entanto, o bandido ignorou o comando e tentou esfaquear o policial, que precisou atirar contra o suspeito para evitar a agressão.

O suspeito chegou a ser socorrido, mas não resistiu ao ferimento e morreu no Hospital Djalma Marques, Socorrão 1. Os passageiros, vítimas do roubo, e o policial que atirou contra o ladrão foram levados para o 1º Distrito Policial do Centro da capital para prestar depoimento.

A arma do policial foi apreendida e policial encaminhado para a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) para prestar depoimento.

Do Blog do Michel Sousa

Maranhão tem o 2º maior saldo de empregos formais do Nordeste em junho

Foram criadas 1.531 vagas com carteira assinada
Foram criadas 1.531 vagas com carteira assinada

O Maranhão teve em junho deste ano a segunda maior geração de empregos formais entre os estados do Nordeste. Levando-se em consideração todo o país, foi o quinto melhor resultado.

Foram criadas 1.531 vagas com carteira assinada em junho no Maranhão, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho. Foi o segundo mês seguido de resultado positivo no estado.

O setor de Serviços já começou a reagir no Maranhão. Foram 768 novas contratações no semestre, com destaque para São Luís, Paço do Lumiar, Campestre do Maranhão e Balsas. A Agropecuária também tem tido desempenho positivo.

O Brasil tem vivido uma das mais graves crises econômicas da história. Para reduzir os efeitos negativos da crise nacional, o Maranhão vem adotando programas para garantir a criação de trabalho e renda, como o Mais Empregos, o Juros Zero e diversas ações de atração de investimento.

As 890 obras que o Governo do Maranhão executa também contribuem fortemente para a geração de vagas.

TVN se compromete em melhorar atendimento; quem acredita?

Em reunião com o Procon-MA, a TVN se comprometeu a melhorar canais de atendimento e resolver pendências

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon-MA) recebeu representantes da TVN para discutir sobre as falhas encontradas na oferta dos serviços de TV e internet.

Durante a reunião, a TVN afirmou que serão feitas todas as tratativas das reclamações pendentes até o dia 1º de agosto – de forma a garantir a resolução dos problemas dos consumidores. Outra medida adotada pela empresa será a melhoria dos canais de atendimento da TVN. “Serão melhores tratados os canais de atendimento da TVN, para que o consumidor possa resolver primeiro conosco, de forma célere e eficiente, evitando que os casos cheguem ao Procon ou aos outros órgãos de proteção dos consumidores, bem como ao Poder Judiciário”, disse Flávia Pessoa, Gerente de atendimento da TVN.

“Como forma de reforçar os canais de atendimento com a TVN, discutimos formas de resolver os problemas encontrados na oferta e qualidade dos serviços de TV e internet. A TVN se comprometeu em realizar uma força-tarefa para resolução das demandas até agosto. Assim, através do diálogo, é possível garantir uma melhoria na qualidade dos serviços prestados em todo o Maranhão”, acrescentou o presidente do Procon-MA e do VIVA, Duarte Júnior.

Em caso de irregularidades ou problemas com os serviços de internet, TV por assinatura ou telefonia, o consumidor deve formalizar sua reclamação pelo aplicativo do Procon-MA, pelo site www.procon.ma.gov.br ou nas unidades fixas distribuídas pelo Estado.

STF restabelece parte das medidas cautelares do TCE no caso Fundef

Ministra Cármen Lúcia, presidente do STF
Ministra Cármen Lúcia, presidente do STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, atendeu parcialmente ao pedido de Suspensão de Segurança impetrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) contra decisão da desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) em favor do escritório João Azedo, no caso que trata do pagamento de diferenças do Fundef.

Em sua decisão, a presidente Cármen Lúcia restabeleceu os efeitos das Medidas Cautelares emitidas pelo TCE maranhense na parte que se refere à atuação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão na fiscalização dos contratos firmados entre os 104 municípios e o escritório João Azedo, fato crucial no processo de efetividade do controle externo e na verificação da correta utilização dos recursos públicos.

A presidente do STF suspendeu ainda os efeitos da decisão da desembargadora maranhense quanto ao restabelecimento da execução dos contratos, na parte em que autoriza o pagamento de honorários ao escritório João Azedo. Para a procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Flávia Gonzalez Leite, a decisão permitirá ao TCE a adoção das medidas cabíveis para proteger o interesse público. “A decisão fortalece o papel do TCE como órgão de controle na medida em que reconhece e reafirma atribuições constitucionalmente definidas para a instituição. O que é um fato extremamente positivo”, afirmou Flávia Gonzalez.

A procuradora ressaltou que o Ministério Público de Contas (MPC) vai requerer imediatamente o cumprimento das Medidas Cautelares, quanto aos efeitos que foram restabelecidos pela decisão do STF.

O MPC vai dar continuidade às cinquenta e oito representações com pedido de Medida Cautelar relativas à recuperação de recursos do Fundef que ainda devem ser apreciadas pelo Pleno do TCE maranhense, observada a decisão do STF.

Para o presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, para a boa e regular aplicação dos recursos públicos, “é fundamental a preservação da competência dos Tribunais de Contas estabelecida na Constituição Federal”.

Entenda o caso

Em abril deste ano, liminar do Tribunal de Justiça, emitida em caráter monocrático pela desembargadora Nelma Sarney, suspendeu os efeitos das medidas cautelares do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) no caso envolvendo a recuperação dos créditos do Fundef e o escritório João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados, atendendo a Mandado de Segurança impetrado pelo escritório.

Ações da Prefeitura de São Luís ganham destaque e marcam gestão de Edivaldo

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) na entrega do Complexo Viário da Forquilha
Prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) na entrega do Complexo Viário da Forquilha

As ações do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) em diversos setores da administração municipal tem resultado em muitos avanços para São Luís. Prova disso são os últimos programas implementados nas áreas de Educação, Infraestrutura, entre outras, que permitiram a população ludovicense perceber a presença do poder público com melhorias significativas.

O conjunto de intervenções que foram feitas na Cohab, retorno da Forquilha e na Avenida Guajajaras, por exemplo, proporcionaram mais fluidez ao trânsito na capital maranhense. Os serviços estruturantes de drenagem, asfaltamento e iluminação também garantiram mais qualidade de vida para quem transita e aos moradores do entorno, além da valorização e melhoria do aspecto urbanístico da região.

O complexo viário da Forquilha compreende a alteração na MA-201 (Estrada de Ribamar), MA-202 (Estrada da Maioba), Forquilha e Forquilhinha, Avenida Guajajaras e Jerônimo de Albuquerque. As vias são responsáveis por interligar as cidades de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, por onde transitam uma média de 12 mil veículos em horário de pico. Este foi um grande investimento de melhoria da mobilidade urbana com intervenções e reordenamento do tráfego.

São problemas históricos sendo resolvidos pela prefeitura com o importante apoio do Governo do Estado, parceiro desde a gestão anterior do prefeito Edivaldo.

A recuperação de feiras e mercados em bairros como Vila Palmeira e Liberdade também são destaques da administração de Edivaldo.

No último fim de semana, a prefeitura entregou a Unidade de Educação Básica (U.E.B) Maria José Vaz, localizada no bairro João de Deus, mais uma escola da rede municipal de ensino totalmente reformada e agora equipada com ar-condicionado em todas as salas de aula. A reforma integra o programa municipal ‘Educar Mais’ que, entre outras ações, tem como um dos pilares a reforma e restruturação da rede física escolar.

Ontem, foi implantado um novo sistema informatizado de marcação de consultas no Hospital da Mulher, no Anjo da Guarda. O serviço solucionou de forma definitiva as filas para atendimento na unidade de saúde. A central de chamadas – Call Center – para agendamento de consultas nas especialidades ofertadas no hospital é composta por três linhas telefônicas (3228-4713 / 3228-4699 / 3228-4281) e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h.

Na administração do prefeito Edivaldo, o Hospital da Mulher passou por uma reformulação não só física, mas também ganhou novos serviços e mais equipamentos foram adquiridos, gerando maior eficiência da atenção hospitalar, com níveis satisfatórios de qualidade. Totalmente reformado e reativado, a unidade se transformou em referência em saúde da mulher no Estado.

Por essas e outras ações que melhoram e muito a vida do ludovicense é que a gestão de Edivaldo vem ganhando destaque.

Outras melhorias estão por vir, principalmente na área da Saúde para sanar os problemas já existentes.

Novos promotores de Justiça atuarão no combate à improbidade administrativa

Força-tarefa será realizada de 17 a 27 de julho

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, definiu nesta segunda-feira (17) uma força-tarefa para dar celeridade aos processos com foco no combate à corrupção. Foram convocados os oito novos promotores de justiça recém-empossados. Eles vão atuar nas Promotorias de Justiça da capital que atuam na área da Probidade Administrativa.

Segundo o procurador-geral de justiça, a medida visa dar uma resposta rápida à sociedade. “Essa força-tarefa está definida no programa de combate à corrupção. É um compromisso nosso. A sociedade clama por uma resposta rápida e atuante do Ministério Público”, avaliou Luiz Gonzaga.

O Ministério Público do Maranhão implementou em dezembro do ano passado o programa institucional “Ministério Público contra a Corrupção e a Sonegação Fiscal”, com abrangência nos 217 municípios maranhenses e que objetiva dar maior eficácia na prevenção e combate a atos de improbidade administrativa, como a corrupção, bem como aos delitos contra a ordem tributária e econômica.

A força-tarefa será realizada no período de 17 a 27 de julho nas Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e no Núcleo de Investigação da Procuradoria Geral de Justiça. Os promotores de justiça substitutos vão atuar na apuração de notícias de fato e inquéritos civis.

A promotora de Justiça Moema Figueiredo Viana Pereira, que responde pela 30ª Promotoria de Justiça receberá o auxílio dos promotores de justiça Guilherme Gouvêa Fajardo e Guilherme Goulart Soares.

Os promotores de Justiça Thiago Cândido Ribeiro e Denys Lima Rego vão atuar na 31ª Promotoria de Justiça, junto com a promotora de justiça Sidneya Madalena Miranda Nazareth Liberato. Os promotores Luciano Henrique Sousa Benigno e Hortênsia Fernandes Cavalcanti vão prestar auxílio na 28ª Promotoria, com o promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa. Por fim, o Núcleo de Investigação receberá o auxílio dos promotores de justiça José Orlando Silva Filho e Helder Ferreira Bezerra.

Após o período da força-tarefa, em 31 de julho, os novos promotores serão designados para atuar nas comarcas de Açailândia, Buriticupu e Coroatá. Essas comarcas têm registrado um aumento no número de processos. Houve também duplicação de promotorias. “É preciso que o MP esteja cada vez mais presente no seio da sociedade, atuando em conjunto e de forma célere”, finalizou o PGJ.

O promotor de justiça Luciano Henrique Sousa Benigno é quem vai auxiliar a promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia, junto à 6ª Promotoria de Justiça de Açailândia.

O promotor de justiça José Orlando Silva Filho foi designado para auxiliar o promotor de justiça Peterson Armando Azevedo de Abreu, junto à Promotoria de Justiça de Buriticupu. Já o promotor de justiça Denys Lima Rêgo irá auxiliar a promotora de justiça Patrícia Pereira Espínola, na 1ª Promotoria de Justiça de Coroatá.

Promotores substitutos 

Na ocasião, Luiz Gonzaga Coelho designou, ainda, os promotores de justiça substitutos Helder Ferreira Bezerra para assumir a Promotoria de Justiça de Arame, a partir de 31 de julho; Guilherme Goulart Soares, para assumir a Promotoria de Justiça de Barreirinhas; Hortênsia Fernandes Cavalcanti, para a 3 ª Promotoria de Justiça de Pedreiras; Thiago Cândido Ribeiro, para assumir a 1ª Promotoria de Justiça de Lago da Pedra; e Guilherme Gouvêa Fajardo para a Promotoria de Justiça de Alcântara.

Participaram da reunião o corregedor-geral do MPMA, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; o chefe da Assessoria Especial da PGJ, Justino Guimarães; o assessor da PGJ promotor de justiça Reginaldo Júnior Carvalho; e os promotores de justiça que atuam na área da Probidade Administrativa Lindonjonson Gonçalves de Sousa, Moema Figueiredo Viana Pereira, Sidneya Madalena Miranda Nazareth Liberato, além dos oito novos promotores empossados.

Prefeitura de Bacabal segue investindo pesado na infraestrutura da cidade

Ruas de Bacabal recebendo recapeamento com camada asfáltica
Ruas de Bacabal recebendo recapeamento com camada asfáltica

A operação tapa-buracos seguida de recapeamento com camada asfáltica continua de vento em poupa, recuperando várias ruas da cidade.

As ações de pavimentação estão sendo realizadas pela Prefeitura de Bacabal através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo com recursos próprios, tem como meta melhorar trechos comprometidos do asfalto e consequentemente o tráfego de veículos.

Essa é a 2º Etapa da Operação, beneficiando ruas como: Padre Carvalho que dá acesso ao Terminal Rodoviário; Rua 12 de Outubro, Rua Rui Barbosa e neste último final de semana um dos corredores da maior micareta do estado foi contemplada com a camada asfáltica para receber o publico que irá brincar o Bacabal Folia no final desse mês. A Rua Barão de Capanema foi toda restaurada pela operação.

As ações da prefeitura não param, as ruas e avenidas estão recebendo um asfalto de qualidade, durabilidade e consistência. E o que seria dessas ruas asfaltadas se não fosse à limpeza constante? A equipe que cuida dessa área também não deixa a desejar, trabalha noite e dia para que a limpeza seja rotina e o ambiente limpo permaneça.

MPF recorre de sentença que condenou Lula na Lava Jato

Investigadores pedem que a sentença seja enviada a eles
Investigadores pedem que a sentença seja enviada a eles

O Ministério Público Federal apresentou nesta segunda-feira (17) apelação contra a sentença do juiz federal Sergio Moro que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os procuradores da Lava Jato, que já haviam anunciado que pediriam aumento da pena a Lula e os outros réus ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ainda não apresentaram seus argumentos.

No documento remetido hoje à 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, os investigadores pedem que a sentença seja enviada a eles e que Moro abra prazo para as alegações.

Fonte: VEJA

Prefeitura e TJ iniciam Regularização Fundiária de São Brás e Macaco em Ribamar

Regularização Fundiária em São José de Ribamar

A prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria de Regularização Fundiária, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão, deu início nesta segunda-feira (17) ao ato de deflagração da regularização fundiária que compõe as localidades de São Brás e Macacos que compreende outras sete regiões.

O processo de regularização, aguardado pelos moradores há quase 20 anos e que beneficiará milhares de famílias da região, foi iniciado pela juíza de direito da 2ª Vara Cível e corregedora do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José de Ribamar, Ticyane Gedeon Maciel Palácio, atestou que sem a participação efetiva dos moradores e o afinco da Prefeitura na legalização da ação, o processo não teria avançado.

O processo começou lá em 1988 e de lá pra cá estamos percorrendo um longo caminho para que hoje tivéssemos êxito na regularização. Claro que sem a interferência do executivo, não tem como fazer regularização fundiária das áreas quer seja rurais ou urbanas, daí a importância de todos participarem efetivamente do processo”, disse a juíza que representou no ato, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador, Cleones Carvalho.

Para o prefeito ribamarense, Luis Fernando, a titulação significa uma correção histórica além de justiça social para as famílias. “A posse dessas áreas é uma grande justiça social que alcança essas famílias que aguardam há anos o desfecho feliz de poder chamar de seu, o pedaço de chão”, reiterou o prefeito.

De acordo com o secretário de regularização fundiária, Daniel Souza, o processo vai contar com a a participação da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), que ficará encarregada de elaborar os mapas e os memoriais descritivos. Já a secretaria, vai integrar a comissão para o andamento e desburocratização do processo para entrega definitiva dos títulos de propriedade.

“Será instalada a comissão composta por todos os representantes que ajudarão na definição e celeridade na entrega e definição dos títulos. Com os títulos em mãos, as áreas serão incluídas no patrimônio e a partir daí, cada morador vai poder investir em suas áreas”, explicou o secretário.

A juíza Luiza Madeiro Nepomucena, que participou do ato representando a corregedoria do Tribunal de Justiça, enalteceu a ação e reforçou o compromisso do órgão no sucesso do processo. “Estamos unidos a esse processo de regularização, porque além de abranger a todos, é um direito adquirido por cada um de vocês”, finalizou.