Aécio Neves destitui Tasso Jereissati da presidência do PSDB

Senadores Tasso Jereissati e Aécio Neves
Senadores Tasso Jereissati e Aécio Neves

O presidente licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG), destituiu o presidente interino do partido, o senador Tasso Jereissati (CE), do comando da legenda. A decisão foi tomada um dia após Tasso oficializar sua candidatura à presidência do partido, na convenção que será realizada em dezembro. Aécio alegou que a decisão foi tomada para que Tasso fique nas mesmas condições que o outro candidato do partido, o governador de Goiás, Marconi Perillo. O ex-governador de São Paulo Alberto Goldman, um dos vice-presidentes do PSDB, irá assumir o comando do partido interinamente.

No evento de lançamento de sua candidatura, Tasso fez um discurso forte, com o mote de reconectar o partido com os “ruídos das ruas”. O senador anunciou que irá apresentar na convenção de dezembro o esboço de um programa que será a base do presidenciável do partido na eleição de 2018, elaborado por um conjunto de economistas, entre eles Edmar Bacha, Pérsio Arida e Elena Landau.

Tasso assumiu interinamente a presidência do partido em maio, após Aécio se afastar depois da divulgação da delação da JBS, que envolveu uma gravação dele pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista.

O senador cearense se reuniu na terça-feira em um almoço com a bancada do Senado e Perillo. A tentativa era evitar o aprofundamento do racha interno na convenção, mas não houve avanço. Tasso defendeu que o candidato de consenso teria que assumir o compromisso de liderar a saída do governo Temer. Atualmente o PSDB ocupa quatro ministérios.

Fonte: O Globo

Justiça bloqueia bens de ex-prefeita de Presidente Dutra por desvios de verbas

Ex-prefeita Irene Soares

Com base em um agravo de instrumento interposto pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Dutra, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão determinou a indisponibilidade dos bens de oito pessoas e duas empresas acionadas pelo Ministério Público do Maranhão por improbidade administrativa.

A decisão, que teve como relator o desembargador Ricardo Duailibe, envolve a ex-prefeita Irene de Oliveira Soares, Célio Roberto Lima Sereno, José Felix da Costa Filho, Francimária Santos dos Reis da Costa, Conceição de Maria Pereira de Oliveira, Antônio Miguel de Oliveira Neto, Maurício Rodrigues Leal, Antônio Rolins de Morais, além das empresas F. Santos dos Reis – ME e Pedreira Itapecuru Indústria e Comércio Ltda.

A ação, movida pelo promotor de justiça Carlos Rafael Fernandes Bulhão, busca a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa por conta do descumprimento de um convênio firmado com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), no valor de R$ 362.520,00, para a construção de 10 módulos sanitários.

Como medida liminar, o Ministério Público havia pedido a indisponibilidade dos bens dos acusados, o que foi negado pela Justiça de 1ª Instância e, agora, garantido pela decisão da 5ª Câmara Cível.

Entenda o caso

O Município de Presidente Dutra e a Secretaria de Estado da Saúde firmaram o Convênio n°284/2008. Ao final do prazo, a então prefeita Irene Soares apresentou prestação de contas, afirmando ter honrado com a sua obrigação. O documento, no entanto, não foi aprovado pela SES, que afirmou que “nenhum dos 106 kits sanitários destinados a esta localidade foram feitos”.

As investigações do MPMA confirmaram que as pessoas que seriam beneficiadas pelos kits chegaram a entregar seus documentos a um representante da prefeitura, mas nunca foram contempladas. Já a empresa vencedora da suposta licitação, F. Santos dos Reis ME, nunca funcionou no endereço indicado.

A proprietária da empresa, Francimária Santos dos Reis Costa, em depoimento, confessou a participação no esquema fraudulento. O real administrador da empresa seria Célio Roberto Lima Sereno, fiscal de obras da Prefeitura de Presidente Dutra, responsável inclusive pelas movimentações financeiras da empresa. As notas fiscais dos serviços supostamente prestados eram atestadas pelo próprio Célio Roberto Sereno.

Participavam, ainda, do esquema, Maurício Rodrigues, também fiscal de obras do Município, e José Felix da Costa Filho, contabilista que atuava no setor de controle interno da Prefeitura. Conceição de Maria Pereira de Oliveira, Antônio Miguel de Oliveira Neto, Antonio Rolins de Morais e a Pedreira Itapecuru Ind. Construção Ltda. foram beneficiados pelos recursos desviados.

Para o promotor Carlos Rafael Bulhão, “estamos diante de um nítido caso da existência de empresa de fachada, constituída em nome de um laranja, utilizada por servidores públicos imbuídos de má-fé para desviar recursos públicos da área da saúde”.

Rodoviários suspendem greve e ônibus circulam normalmente em São Luís

Greve de ônibus e suspensa em São Luís

Rodoviários decidiram suspender a greve de ônibus prevista para esta quinta-feira (9) em São Luis. O nova paralisação em ocorreria caso as empresas de transporte coletivo não efetuassem o pagamento da categoria até o quinto dia útil.

Porém, hoje, o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informou que desde o fim da tarde desta quarta-feira (8), o Presidente e diretores da entidade seguem fiscalizando as empresas que atuam no sistema de transporte público da capital, na intenção de constatar o não pagamento dos trabalhadores e até o momento nenhuma situação do tipo foi verificado.

O Sindicato também conta com a colaboração dos próprios Rodoviários, para que denunciem possíveis atrasos de salários. Por enquanto, já que nenhuma irregularidade foi identificada, todas as linhas de ônibus permanecem operando normalmente na Grande São Luís. Portanto a greve está suspensa.

Deputado Josimar prestigia aniversário de Governador Newton Bello

Deputado Josimar de Maranhãozinho no aniversário do Município de Governador Newton Bello
Deputado Josimar de Maranhãozinho no aniversário do Município de Governador Newton Bello

O deputado estadual Josimar de Maranhãozinho e a presidente do PR Mulher Detinha estiveram no município de Governador Newton Belo, a convite do prefeito Roberto do Posto, prestigiando a abertura das comemorações 23 anos de emancipação politica do município. Também marcaram presenças a prefeita de Zé Doca Josinha Cunha, Almeida prefeito de Igarapé do Meio, vereadores, secretários municipais e lideranças.

Recentemente o governo do Estado levou o programa “Mais Asfalto” para Newton Belo a pedido de Maranhãozinho. São mais de 07 quilômetros nessa primeira fase, o governo inicialmente levou 04 quilômetros, a pedido do parlamentar mais 07 quilômetros foram viabilizados, sendo que 04 já estão sendo implantados. Em sua fala o parlamentar destacou que após o término dessa primeira etapa vai destinar emenda para que o trabalho de asfaltamento continue, assim como o de recuperação de estradas vicinais. “Esse é o meu presente para essa cidade que me recebeu de forma tão carinhosa, parabenizo a todos pela festa e ao prefeito por estar realizando um grande trabalho, essa parceria vai continuar e gerar ainda muitos bons frutos.”

A presidente do PR Mulher Detinha também destacou os avanços da administração de Roberto do Posto e parabenizou o município pelos 23 anos de história. “Parabéns ao povo de Governador Newton Belo pelos 23 anos de emancipação política, aqui também parabenizo o prefeito Roberto do Posto pelo trabalho realizado e que já deu uma nova cara para o município.”

A festa terminou com shows de Beijo de Menina, Toca do Vale e Forró Tô Solteiro.

São Luís terá nova fiscalização eletrônica a partir desta sexta-feira (10)

Novo sistema de fiscalização eletrônica implantado pela Prefeitura de São Luís
Novo sistema de fiscalização eletrônica implantado pela Prefeitura de São Luís

A partir desta sexta-feira (10), o novo sistema de fiscalização eletrônica implantado pela Prefeitura de São Luís estará funcionando em caráter definitivo. O monitoramento do sistema, feito pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), garantirá maior segurança a motoristas e pedestres, além de organização e controle do trânsito nas vias da capital maranhense. A fiscalização passa a valer após um mês de funcionamento experimental, tempo necessário à adaptação da população.

O titular da SMTT, Canindé Barros, destacou a nova sinalização eletrônica como um avanço na área. “Nosso objetivo é promover uma cultura de conscientização e educação sobre a importância do trânsito seguro para todos, estimulando o respeito à sinalização e o cumprimento das leis que regem o trânsito”, afirmou o secretário acrescentando, ainda, que a implantação da nova sinalização eletrônica é mais uma ação integrante do projeto de reestruturação e melhoria do sistema de trânsito e transporte da capital.

A partir de sexta-feira (10), os novos fotossensores vão fazer a observação de ultrapassagem da velocidade permitida e de avanço de sinal vermelho em dezenas de pontos dos principais corredores urbanos da cidade. Entre eles estão trechos da Avenida Daniel de La Touche, nas imediações do Colégio Adventista, do Bambuzal e da Avenida Principal do Cohajap; da Avenida Colares Moreira, próximo ao Tropical Shopping e Loja da TAM; da Avenida Castelo Branco, nas imediações da Igreja do São Francisco e do Posto Hélio Viana.

Na São Luís Rei de França, os equipamentos estão instalados na altura da Caixa Econômica e da Extrafarma; na Carlos Cunha, próximo ao Fórum de Justiça; na Jerônimo de Albuquerque, nas proximidades da Forquilha, entre outros pontos da cidade, todos eles com fiscalização nos dois sentidos da via. Nesses locais a velocidade permitida é de 60km/h.

Também estarão sob fiscalização eletrônica o uso dos corredores exclusivos, pelos quais somente poderão trafegar ônibus, ambulâncias, táxis com passageiro e viaturas das polícias e da SMTT. A conversão pelos corredores exclusivos somente poderá ser feita por quem vai estacionar ou fazer a conversão à direita. Nesse caso, o trecho estará sinalizado com pontilhados.

O uso indevido dessas faixas exclusivas incorre em infração gravíssima. A fiscalização também se estende aos ônibus, pois os veículos que saírem da faixa exclusiva serão multados pela infração cometida. Os corredores exclusivos estão implantados nas avenidas Colares Moreira, Castelo Branco, ruas Cajazeiras e Rio Branco.

Também foi integrada ao sistema de monitoramento do trânsito da capital uma nova barreira eletrônica com fotossensor, na Avenida São Luís Rei França, nas proximidades da Faculdade Pitágoras. A velocidade permitida na área é de 40km/h.

Para complementar o monitoramento no trânsito, também estão sendo instaladas 32 câmeras de fiscalização para verificação de congestionamentos, colisões e outras ocorrências no trânsito da cidade. Inicialmente serão implantadas 12 câmeras e, nos próximos meses, mais 10 equipamentos farão a fiscalização 24 horas por esse sistema controlado por uma central de monitoramento já implantado na SMTT.

Além de colaborar com trabalho dos agentes no monitoramento e controle do fluxo, as câmeras vão fiscalizar o uso de celular na direção, a formação de fila dupla, avanço de sinal, estacionamento irregular, o não uso do cinto de segurança e outras infrações que forem captadas pelo sistema.

A sinalização da cidade também recebeu incrementos em outras áreas importantes, como no Centro da capital com o trabalho de promover a revitalização de faixas de pedestres, faixas contínuas, placas e outros itens de sinalizações horizontais e verticais.

Foram recuperadas as faixas de pedestre ao longo da Avenida Beira-Mar, nos trechos em frente ao Viva, à Reffesa e no cruzamento da Ponte São Francisco, bem como em outros locais.

Juiz do Maranhão manda tirar do contracheque ‘mordomias’ salariais

Juiz auxiliar de entrância final Roberto de Oliveira Paula

A atitude de um magistrado no Maranhão chamou atenção de muita gente. Trata-se do juiz auxiliar de entrância final Roberto de Oliveira Paula que, surpreendentemente nesta quarta-feira (8), encaminhou um documento ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, solicitando que fossem excluídas algumas vantagens do seu contracheque.

No ofício abaixo, o magistrado abre mão dos auxílios moradia, saúde, alimentação e livro. Confira!

Foto Reprodução
Foto Reprodução

“É coisa de preto”, diz apresentador da Globo afastado por racismo; assista!

William Waack

O jornalista William Waack não apresentou o Jornal da Globo desta quarta-feira (8). E não voltará à bancada pelos próximos dias. A Globo decidiu afastar o âncora do jornalístico após vazar na internet um vídeo em que Waack faria comentários racistas em um intervalo do programa.

No comunicado divulgado à imprensa, a emissora afirma que é “visceralmente contra o racismo em todas as suas formas e manifestações”. No entanto, minimiza a situação de Waack ao dizer que o vídeo tem “comentários, ao que tudo indica, de cunho racista”.

No vídeo, gravado há exatamente um ano, Waack estava em Washington para a cobertura das eleições dos Estados Unidos. Ele se preparava para entrar no ar ao vivo quando um motorista passa na rua, buzinando.

Está buzinando por que, seu merda do cacete?”, reclama Waack. Em seguida, ele se vira para o comentarista Paulo Sotero e afirma: “Deve ser um, com certeza, não vou nem falar de quem, eu sei quem é. Sabe o que é?”.

Sotero parece confuso e Waack move sua boca em um cochicho inaudível. Segundo internautas, ele diria: “Preto, né? É coisa de preto com certeza”. Segundo o comunicado da Globo, Waack afirmou não se lembrar do ocorrido, mas pediu desculpas. (Veja o vídeo abaixo)

Durante o afastamento de Waack, a jornalista Renata Lo Prete comandará o Jornal da Globo. No início do telejornal desta madrugada (9), ela leu o texto do comunicado que anunciou o afastamento do apresentador.

Confira o comunicado da Globo na íntegra:

A Globo é visceralmente contra o racismo em todas as suas formas e manifestações. Nenhuma circunstância pode servir de atenuante. Diante disso, a Globo está afastando o apresentador William Waack de suas funções em decorrência do vídeo que passou hoje a circular na internet, até que a situação esteja esclarecida.”

Nele, minutos antes de ir ao ar num vivo durante a cobertura das eleições americanas do ano passado, alguém na rua dispara a buzina e, Waack, contrariado, faz comentários, ao que tudo indica, de cunho racista. Waack afirma não se lembrar do que disse, já que o áudio não tem clareza, mas pede sinceras desculpas àqueles que se sentiram ultrajados pela situação.”

William Waack é um dos mais respeitados profissionais brasileiros, com um extenso currículo de serviços ao jornalismo. A Globo, a partir de amanhã [9], iniciará conversas com ele para decidir como se desenrolarão os próximos passos.”

Fonte: Notícias da TV UOL

TJMA comemora 204 anos com sessão solene e homenagens

Magistrados, autoridades, religiosos e servidores foram homenageados

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou, nesta quarta-feira (8), sessão solene em comemoração aos 204 anos de instalação da Corte – completados no último dia 4 –, com a concessão da ‘Medalha dos Bons Serviços Desembargador Bento Moreira Lima’ aos magistrados que completam 20 ou 30 anos de carreira; e da ‘Medalha do Mérito Judiciário Antonio Rodrigues Vellozo’ a magistrados de outros tribunais, personalidades, religiosos e servidores, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Justiça. As duas Medalhas foram idealizadas pelo decano do Tribunal, desembargador Bayma Araújo.

O presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, ressaltou a aproximação entre o Judiciário e a sociedade maranhense. “Com independência indisponível, o Tribunal de Justiça vem buscando garantir as liberdades e direitos fundamentais de cada cidadão da sociedade maranhense”, observou.

 “Se antes o Judiciário era apenas distribuição de Justiça, hoje somos chamados a distribuir ordem, progresso, moralidade e confiança”, avaliou o desembargador Jamil de Miranda Gedeon.

Medalhas

A ‘Medalha dos Bons Serviços Bento Moreira Lima’ foi criada em 1986 para ser concedida a juízes que completarem dez, vinte e trinta anos de efetivo exercício na magistratura, nas cores vermelha, azul e branca, respectivamente.
Pelos 30 anos de magistratura, foram homenageados os desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Nelma Sarney e Tyrone Silva; e os juízes Samuel Batista de Sousa e José Jorge Figueiredo dos Anjos.

Receberam a ‘Medalha Bento Moreira Lima’ por completarem 20 anos de carreira o desembargador Jamil Gedeon e os juízes José Nilo Ribeiro Filho; Douglas de Melo Martins; Alexandre Lopes de Abreu; Osmar Gomes dos Santos; Luís Carlos Dutra dos Santos; Ana Maria Almeida Vieira; Patrícia Marques Barbosa; João Francisco Gonçalves Rocha; Manoel Matos de Araujo Chaves; Roberto Abreu Soares; Alexandra Ferraz Lopes; Antonio Luís de Almeida Silva; Wilson Manoel de Freitas Filho; Clésio Coelho Cunha; Hélio de Araújo Carvalho Filho; Welliton Sousa Carvalho e Marco Antônio Oliveira.

O Tribunal também homenageou outras personalidades com a concessão da ‘Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Antonio Rodrigues Vellozo”, instituída pela Lei nº 2.814, de 4/12/1967. Ela é concedida a magistrados, membros do Ministério Público, advogados, deputados estaduais, deputados federais, serventuários e outras personalidades de comprovada idoneidade moral e reconhecido merecimento, constatados pela prática de atos ou serviços relevantes em favor do Poder Judiciário do Maranhão.

Receberam a ‘Medalha Antonio Rodrigues Vellozo’ o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Leopoldo de Arruda Raposo; o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Erivan José da Silva Lopes; o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Altair Lemos Júnior; o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas, Cláudio César Ramalheira Roessing; o procurador-geral de Justiça do Estado, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o presidente do TCE/MA, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado; o defensor público-geral do Estado, Werther de Moraes Lima Júnior; o procurador do Município de São Luís Alexsandro Rahbani Aragão Feijó; o bispo auxiliar da Arquidiocese de São Luís, Dom Esmeraldo Barreto de Farias; o bispo Emérito de Viana, Dom Xavier Gilles de Maupeou; o comandante do 24º Batalhão de Infantaria Leve, Cl. Marcus Vinícius de Oliveira; os advogados Thiago Brhanner Gaecês Costa e Rômulo Barbosa; o irmão Maristas Itaici Vasconcelos Sobral; os senhores Gessé Sabino Leite e Benedito Mamede Pires; as funcionárias do Tribunal de Justiça Altair de Jesus Lima Correa e Maria do Socorro Patrice de Sousa.

A Medalha também foi concedida in memoriam ao padre Clodomir Brandt e Silva, representado por Wanda Maria da Silva Torres; à cartorária Margarida de Jesus Pinheiro, representada por Idália Alves Brandão; e à procuradora Ilzé Cordeiro, representada por José Cordeiro Filho.

Em nome dos homenageados, o desembargador Jamil Gedeon observou que o reconhecimento por meio das Medalhas recompensa os esforços desempenhados. “A mais bela mensagem que recebemos com esta outorga é de que o tempo e a história consolidam a obra daqueles que dedicam corpo e alma ao benefício do próximo e ao engrandecimento da comunidade”, frisou.

Também participaram da solenidade e compuseram a Mesa de Honra o vice-governador do Estado, Carlos Brandão; o vice-presidente da Assembleia Legislativa Estadual, deputado estadual Othelino Neto; a reitora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), professora Nair Portela; o vice-prefeito de São Luís, Julio Pinheiro; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Ângelo Santos; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Thiago Diaz.

Aprovado PL que ajusta código penal e extingue atenuante a menor de 21 anos

Deputado federal Weverton Rocha (PDT)

O Plenário da Câmara dos Deputados, aprovou na noite desta quarta-feira (7), aprovou o Projeto de Lei 2862/2004 que põe fim à atenuante quando, no ato do crime, o jovem infrator tiver idade inferior a 21 anos. O deputado Weverton Rocha havia apresentado o PL 7018/2017 de mesmo conteúdo e que foi apensado ao projeto original.

“No passado, quando a maioridade civil era de 21 anos de idade, essa atenuante até apresentava alguma justificativa, mas, hoje, a maioridade civil é idêntica à maioridade penal, ou seja, 18 anos”, destaca o parlamentar em sua justificativa.

O projeto que foi relatado pelo deputado pedetista Subtenente Gonzaga, segue para o Senado Federal. Além disso a Câmara também aprovou projeto que exige bloqueador de sinal de celular em presídios, evitando assim o contato de criminosos presos com seus parceiros fora dos presídios para planejar e comandar ações criminosas.

Concurso público: sancionada lei que cria mil vagas na Saúde do Maranhão

Concurso prevê mil vagas na Saúde

O governador Flávio Dino sancionou o Projeto de Lei que cria mil vagas de emprego, por meio de concurso público, na área da Saúde no Maranhão. “Agora é lei: 1.000 vagas efetivas para área da saúde. Vamos organizar o concurso público”, disse o governador por meio das redes sociais nesta quarta-feira (8).

O projeto é de autoria do Governo do Estado e foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Com a sanção, ele agora se torna uma lei.

As vagas são para o quadro efetivo da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), responsável pela gestão de 45 unidades de saúde em São Luís e no interior do Estado.

Destinadas a profissionais com nível médio e superior, as vagas têm salários entre R$ 1.000,00 e R$ 7.425,31.

A proposta prevê que as vagas devem ser distribuídas de acordo com as necessidades das respectivas unidades sob responsabilidade da Emserh, estabelecendo ainda que a carga horária e os vencimentos dos profissionais devem obedecer à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como à legislação que rege o trabalho de cada categoria.

Estrutura das Vagas para Concurso Público da Emserh

Biomédico: 15 vagas
Bioquímico: 10 vagas
Enfermeiro UTI – Adulto: 40 vagas
Enfermeiro UTI Pediátrica/Obstetra/Neonatal: 30 vagas
Farmacêutico: 60 vagas
Fisioterapeuta: 28 vagas
Fisioterapeuta UTI Pediátrica-Neonatal: 10 vagas
Fonoaudiólogo: 15 vagas
Nutricionista: 20 vagas
Odontólogo: 15 vagas
Psicólogo: 15 vagas
Terapeuta Ocupacional: 15 vagas
Técnico de Enfermagem: 560 vagas
Técnico em saúde bucal: 26 vagas
Médico cardiologista: 8 vagas
Médico – clínica médica: 9 vagas
Médico – endocrinologia: 13 vagas
Médico – ginecologia e obstetrícia: 9 vagas
Médico – ortopedia: 7 vagas
Médico – pediatria: 10 vagas
Médico-psquiatra: 4 vagas

Área administrativa da Emserh

Advogado: 2 vagas
Analista administrativo: 44 vagas
Jornalista: 5 vagas
Assistente administrativo: 30 vagas