Prefeitura de Ribamar promove seminário sobre previdência e assistência social

I Seminário do Trabalhador sobre Previdência e Assistência Social
I Seminário do Trabalhador sobre Previdência e Assistência Social

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio do Instituto de Previdência, em parceria com a Secretaria de Assistência Municipal de Assistência Social (SEMAS), deu início nesta quarta-feira (3) ao I Seminário do Trabalhador com foco no direito previdenciário, assistência social e fatores de proteção dos servidores.

O evento que se estende até esta quinta-feira (4), na sede do Pré-Vestibular Municipal, tem o objetivo de discutir políticas públicas voltadas ao servidor público e seus direitos assegurados.

Durante a abertura do evento, o vice-prefeito, Eudes Sampaio, que representou o prefeito Luis Fernando, lembrou que o tema se levanta em um momento onde todos os servidores questionam sobre seus direitos.

“Para muitos servidores, o Instituto ainda gera dúvidas, daí a razão do seminário. Encontramos o Instituto já instalado, porém estamos fazendo valer as regras estabelecidas por lei. Desde Janeiro, criamos uma estrutura administrativa que pudesse sanar as pendências e resolver problemas sérios deixados pela gestão passada”, explicou o gestor.

Além de palestras e debates acerca da previdência e assistência social, os servidores também deverão participar de oficinas práticas de identificação de carências para que possam ser elencadas e a partir daí, serem encaminhadas como proposições de melhoramento na seguridade social, o que de acordo com a presidente do instituto de previdência social, Nádia Quinzeiro, é um dos pilares da administração municipal.

“O cuidado para que o servidor seja ouvido e assistido, é uma determinação de governo. O seminário, realizado exatamente no mês de maio, mês do trabalhador, vem oferecer o conhecimento necessário, sobretudo dos direitos de cada servidor municipal”, explicou.

No total, quase 200 servidores públicos municipais participam do evento, e cada um escolhido por seu setor para participar, deverá passar o conhecimento adquirido durante o evento.

Para o líder do Governo na Câmara, vereador Professor Cristiano, a ação mostra a preocupação do governo em preservar o direito de cada trabalhador e avançar na oferta de melhorias para o servidor municipal. “Em outros momentos era comum eventos alusivos ao trabalhador, porém sem o foco direcionado para os direitos que os servidores têm. De parabéns a prefeitura pela iniciativa que contribuem também para o crescimento e reconstrução do município”, concluiu.

Jairo Cavalcanti é o novo Procurador-chefe do Ministério Público de Contas

Posse do novo Procurador-chefe do MPC
Posse do novo Procurador-chefe do MPC

O procurador de contas Jairo Cavalcanti Vieira foi empossado nesta-quarta feira (3) no cargo de procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC). A posse ocorreu em sessão extraordinária realizada pouco antes da sessão do Pleno, com a presença do presidente do Tribunal, conselheiro Caldas Furtado, e dos conselheiros e conselheiros substitutos integrantes do Pleno.

Jairo Cavalcanti teve seu nome referendado pelo governador do Estado após ter sido escolhido por seus pares em listra tríplice, em substituição ao procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis, que cumpriu seu mandato de dois anos à frente do Ministério Público de Contas, biênio 2015-2016.

Acompanhado pelos três outros integrantes do MPC e dos demais integrantes do Pleno, o novo procurador-chefe agradeceu a confiança dos pares que lhe conferiram seu segundo mandato à frente do órgão, fazendo em seguida a leitura formal do Termo de Compromisso.

O procurador foi saudado de forma efusiva pelo presidente do Tribunal, que lembrou seu alto grau de compromisso com a causa do controle externo, destacando uma postura proativa que o leva a ir além das funções estritas do cargo, no esforço de colaborar para o aperfeiçoamento do processo de contas e da atuação do TCE como um todo.

Caldas Furtado também destacou a postura do governador Flávio Dino, se limitou a respeitar escolha dos procuradores de contas, contribuindo para a autonomia do órgão.

A eleição de Jairo Cavalcanti Vieira ocorre no aniversário de uma década de existência do Ministério Público de Contas, data lembrada tanto na fala do novo chefe da MPC quanto pelo procurador que deixa hoje o cargo.

Em maio de 2007 os processos de contas do TCE maranhense deixavam de ser acompanhados por procuradores cedidos pelo Ministério Público Estadual (MPE) e passavam a contar com os serviços de quatro procuradores selecionados via concurso público:

TCE suspende licitação em São Bento e impõe prazo para prefeito se defender

Prefeito Luizinho Barros (PCdoB)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu, durante sessão plenária dnesta quarta-feira (3), uma medida cautelar suspendendo a Tomada de Preços nº 007/2017 em curso no município de São Bento, na Baixada Maranhense, tendo como objeto a prestação de serviços de elaboração de projetos de engenharia.

A administração municipal fica também, até o julgamento do mérito, impedida de realizar quaisquer medidas administrativas decorrentes do certame.

A medida, que contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC), inclui ainda a citação do prefeito do município, Luiz Gonzaga Barros (PCdoB), e da presidente da Comissão Permanente de Licitação do município para apresentação de defesa no prazo de quinze dias.

Luizinho, como é conhecido o prefeito que já esteve antes no comando do Município, foi preso em abril do ano passado como suspeito de desviar recursos da Previdência Social na ordem de mais de R$ 20 milhões.

Bando não acha dinheiro e toca fogo em agência bancária de Belágua

Agência Bradesco incendiada por bandidos. Fotos extraídas do Blog do Foguinho

Uma ação criminosa foi registada na madrugada desta quinta-feira (4) na cidade de Belágua no Maranhão, cidade distante há 220 Km de São Luís.

Era por volta de 3h quando quatro homens armados invadiram a agência bancária do Bradesco e, ao perceberem que não havia dinheiro no local, atearam fogo nos caixas eletrônicos destruindo parcialmente todo o prédio.

De acordo com informações de policiais militares, um homem teria sido feito refém pelos criminosos – que até o momento não foram identificados – sendo liberado minutos depois na região da cidade de Urbano Santos.

Buscas foram realizadas por policiais mas até o momento não há registro de prisão referente ao ataque.

Aprovada ampliação de 3 para 8 anos tempo de internação de menor infrator

Centro de Juventude Canaã (Funac do Vinhais, em São Luís-MA)
Centro de Juventude Canaã (Funac do Vinhais, em São Luís-MA)

Projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado amplia de três para oito anos o tempo de internação do adolescente apreendido por conduta descrita na legislação como crime hediondo. O texto, que segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando para pessoas entre 18 e 26 anos as regras do estatuto. Atualmente, o limite é 21 anos de idade.

A medida, aprovada ontem (3) em caráter terminativo, consta do substitutivo apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE), relator do Projeto de Lei 219 de 2013, de autoria do senador Aécio Neves (PSBD-MG). Para Pimentel, a atual redação do ECA não impõe punições “proporcionais” às circunstâncias e à gravidade da infração cometida pelo adolescente infrator, nem às circunstâncias e às necessidades do jovem e da sociedade.

Ainda segundo o relator, o estatuto prevê “de forma genérica” a possibilidade de internação nos atos cometidos mediante violência e grave ameaça no cometimento de outras infrações graves, com período máximo de três anos e liberação compulsória aos 21 anos de idade.

“Essa redação acaba por consolidar situações injustas na aplicação de medidas socioeducativas, além de abrigar, em um mesmo ambiente, infratores que praticaram condutas de gravidades diferentes, com efeitos deletérios para a educação e o desenvolvimento da maturidade de crianças e adolescentes”, diz o relator em seu parecer.

Além da mudança no tempo de internação, o relator acrescentou ao ECA o regime especial de atendimento socioeducativo, que deverá ser cumprido em estabelecimento específico ou em ala especial, assegurada a separação dos demais internos. O texto prevê também, entre as atividades no período de internação, a educação, o ensino fundamental, médio e profissionalizante.

“O objetivo é fazer com que tenha, no mínimo, um tempo para concluir o ensino fundamental e médio por meio de profissionalização e, com isso, essas crianças e adolescentes não dependerem mais da organização criminosa para sobrevivência”, argumentou Pimentel.

Corrupção de menores

De acordo com a proposta, o adulto que usar criança ou adolescente para a prática de crime poderá ter a pena aumentada até o dobro do estabelecido pelo Código Penal para o delito.

O texto aprovado pela CCJ, além mudar o Código Penal, modificas as leis de combate a organizações criminosas (12.850/2013), de crimes hediondos (8.072/1990) e de combate às drogas (11.343/2006). Em relação a todas elas, o substitutivo prevê o aumento de pena dos agentes quando houver a participação de criança ou adolescente na infração.

As informações são da Agência Brasil

Clientes reclamam de ‘couvert artístico’ do restaurante Coco Bambu e Procon age

Fachada do restaurante Coco Bambu em São Luís

Após inúmeras reclamações feitas por clientes ao Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon-MA), o órgão conseguiu converter a sanção ao restaurante Coco Bambu, localizado em São Luís, em benefício aos consumidores.

Ocorre que consumidores alegaram que não eram previamente informados sobre a tarifa achando injusta a cobrança. Mas após acordo com o Procon-MA, a informação passou a estar expressa não só no local, como também em todos os estabelecimentos que ofereçam o serviço na capital maranhense.

“Graças a um acordo inédito firmado na última semana, o restaurante deve manter sobre a mesa, de forma clara e acessível, a informação clara e inequívoca da cobrança do Couvert Artístico”, informou o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior.

Veja no vídeo abaixo o que nos informa o Procon-MA.

PC estoura esquema de R$ 100 milhões em postos de combustíveis no MA

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

A Policia Civil do Estado do Maranhão deflagrou nesta quinta-feira (4) uma operação denominada “Jenga” cumprindo mandados nas cidades de São Luís, Itapecuru e Zé Doca.

Cerca de 22 mandados de prisão já teriam sido expedidos. Um deles contra o agiota Josival Cavalcanti da Silva, mais conhecido como “Pacovan”. Vários veículos já foram apreendidos na operação.

A ação investiga esquema de lavagem de dinheiro em postos de combustíveis nas três cidades envolvendo também prefeitura do Maranhão.

Aguardem novas informações.

Maranhão sobe no ranking e já ocupa o 3º lugar na implantação da Redesim

Presidente da Jucema, Sérgio Sombra

A política de incentivo ao empreendedorismo do Governo do Estado e as ações de desburocratização da Junta Comercial do Maranhão (Jucema) continuam trazendo resultados positivos para o empresariado local. No ranking geral dos estados brasileiros que avançaram na implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), o Maranhão subiu de sexto para o terceiro lugar. Os dados foram consolidados pela Receita Federal e mostram que o percentual de integração no estado chegou a 82,8%.

No Maranhão, onde o órgão integrador do sistema é a Jucema, a Redesim recebeu o nome de ‘Empresa Fácil’ e já contabiliza 116 municípios integrados. Neles, por meio da plataforma virtual que unifica os procedimentos dos órgãos envolvidos no registro mercantil, é possível abrir, alterar e dá baixa nas empresas de forma online, rápida, transparente e segura.

Na avaliação do presidente da Jucema, Sérgio Sombra, o ranking divulgado pela Receita Federal confirma o trabalho que vem sendo feito órgão para simplificar os serviços e o acesso dos empreendedores ao registro empresarial. “É uma notícia que reflete o esforço do Governo do Estado para alavancar o desenvolvimento econômico a partir de medidas que facilitem e estimulem o empreendedorismo em todos os municípios maranhenses”, reforçou Sérgio Sombra.

De acordo com o gestor, a meta da Junta Comercial é integrar todos os 217 municípios do Maranhão. “Estamos com um cronograma rigoroso para alcançar essa meta. Um trabalho diário vem sendo realizado junto às prefeituras com objetivo de mostrar o impacto positivo dessa iniciativa para suas respectivas cidades e, assim, obter a máxima rapidez no número de adesões. Temos obtido muito êxito nos contatos e visitas locais para concretizar cada vez mais integrações”, endossou o presidente.

Durante a adesão de Paço do Lumiar ao Empresa Fácil, o prefeito Domingos Dutra disse que a parceria deve colaborar no crescimento empresarial do município. “Vamos trabalhar com muito afinco para que o programa alcance resultados positivos para nossa cidade e as empresas abertas em Paço do Lumiar dê um grande salto. Acredito que vamos conseguir por meio desse projeto que tem todas as ferramentas para alcançarmos esse objetivo”, declarou o prefeito.

Adriano apoia luta pelo desenvolvimento dos municípios integrantes do COMEFC

Deputado Adriano Sarney

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) parabenizou, em discurso na tribuna da Assembleia, nesta quarta-feira (3), a prefeita Karla Batista, de Vila Nova dos Martírios, pela reeleição à presidência do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão (COMEFC), bem como toda a nova diretoria. O parlamentar também destacou a eficiente articulação da entidade com o Governo do Estado e o BNDES para movimentar recursos de aproximadamente R$ 60 milhões, originários do processo de desestatização da Vale, para que sejam investidos nos municípios integrantes do Consórcio.

Na oportunidade, Adriano declarou que ingressará com Requerimento à Mesa Diretora da Assembleia, com a finalidade de mobilizar o Legislativo a apoiar o pleito da entidade, a fim de transferir para o Consórcio a responsabilidade pela gestão dos referidos recursos. “O COMEFC é a melhor opção para administrar adequadamente esses recursos, porque conhece bem a realidade de todos os municípios integrantes”, explicou o deputado.

O COMEFC surgiu da união dos gestores dos municípios localizados ao longo da Estrada de Ferro Carajás (EFC). Compõem o Consórcio: Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Anajatuba, Arari, Bacabeira, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Igarapé do Meio, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Miranda do Norte, Monção, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Santa Rita, São Francisco do Brejão, São Luís, São Pedro da Água Branca, Tufilândia, Vila Nova dos Martírios e Vitória do Mearim.

Integram a nova diretoria COMEFC, além da presidente Karla Batista Cabral Souza, prefeita de Vila Nova dos Martírios; o 1º vice-presidente: Adão de Sousa Carneiro, prefeito de São Francisco do Brejão; o 2º vice-presidente: Vildimar Alves Ricardo, prefeito de Tufilândia; o 1º secretário: Luís Fernando Lopes Coelho, prefeito de Bom Jesus das Selvas; o 2º secretário: Klautenis Deline Oliveira Nussrala, prefeito de Monção; o 1º Tesoureiro: Henrique Caldeira Salgado, prefeito de Pindaré Mirim; e o 2º Tesoureiro: José Gomes, prefeito de Buriticupu.

Pirapemas: ex-prefeito Eliseu Moura é denunciado por improbidade

Ex-prefeito Eliseu Moura

Em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, o Ministério Público do Maranhão pediu a concessão de liminar para decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Pirapemas, Eliseu Moura, até o montante de R$ 175.952,76.

Em procedimento administrativo da Promotoria de Justiça de Cantanhede, da qual Pirapemas é termo judiciário, foi constatado que o ex-gestor deixou de prestar contas de um convênio firmado em 2011 com a Secretaria de Estado da Saúde para aquisição de equipamentos de material de expediente.

Como prefeito de Pirapemas à época, Eliseu Moura foi o responsável pela celebração do convênio, cujo valor original era R$ 130 mil, que atualizado monetariamente chega aos atuais R$ 175.952,76.

De acordo com o promotor de justiça Tiago Rohrr, titular da Promotoria de Cantanhede, o pedido à Justiça para indisponibilidade dos bens do ex-prefeito tem o objetivo de garantir o ressarcimento dos danos contra o erário do Município de Pirapemas.

Além da indisponibilidade dos bens, o Ministério Público pediu que sejam aplicadas ao ex-gestor as penalidades de: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Por não prestar contas de recursos recebidos, constituindo-se crime de responsabilidade, previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, o Ministério Público também ofereceu Denúncia contra o ex-prefeito. A punição para estes casos é detenção de três meses a três anos.