Sucupira do Norte: com 5 ações penais, mais um ex-prefeito pode parar cadeia…

Ex-prefeito Marcony da Silva

Mais um ex-prefeito do Maranhão pode acabar preso pois a Promotoria de Justiça da Comarca de Sucupira do Norte ofereceu cinco Denúncias contra o ex-prefeito do município, Marcony da Silva dos Santos. Também foram propostas cinco Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra o ex-gestor, correlatas às Ações Penais.

As Denúncias e ACPs foram motivadas pela omissão do ex-gestor em apresentar dados técnicos indispensáveis para a propositura de Ação Civil, o que constitui crime segundo o artigo 10 da Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública).

As informações solicitadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) foram relativas à falta de remédios e estrutura comprometida do hospital público municipal, irregularidades nas obras de recuperação de estradas vicinais e ilegalidades encontradas em contrato firmado com a empresa S.C. Construções Ltda. para construção de quadras esportivas na zona rural.

Também foram referentes à entrega de casas populares sem condições adequadas de moradia e celebração de contratos administrativos com um número restrito de empresas.

Nenhuma das solicitações foi atendida pelo ex-prefeito, que encerrou o mandato sem prestar as informações ao MPMA.

Em cada uma das Denúncias, o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires aponta que o ex-gestor, ao negar informações, violou o artigo 10 da Lei da Ação Civil Pública, que prevê pena de prisão de um a três anos, mais o pagamento de multa de 10 a R$ 15 mil, de acordo com Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTNs).

Nas Ações Civis por ato de improbidade administrativa, o MPMA pede a condenação do réu conforme o artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas penas incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.

Lava Jato cumpre 17 mandados na 38ª fase e mira operadores ligados ao PMDB

Renan Calheiros, ex-presidente do Senado
Renan Calheiros, ex-presidente do Senado

Policiais federais estão nas ruas desde as primeiras horas desta quinta-feira (23) para cumprir mandados da 38ª fase da Operação Lava Jato. Foram expedidos 15 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva no Rio de Janeiro. A operação foi batizada de Blackout.

De acordo com as investigações, a ação tem como alvo principal a atuação de operadores financeiros ligados ao PMDB e identificados como facilitadores na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes das diretorias da Petrobras.

Os dois operadores financeiros são Jorge Luz e o filho dele Bruno Luz. Jorge Luz é um dos principais e mais antigos operadores financeiros ligados ao PMDB. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a dupla é suspeita de utilizar contas no exterior para fazer repasse de propinas a agentes públicos. Até a última atualização desta reportagem a PF não tinha confirmado se eles já tinham sido presos.

Pai e filho são investigados pelos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro dentre outros, ainda de acordo com a PF.

Os mandados protocolados pela força-tarefa tiveram como base principal os depoimentos de colaborações premiadas reforçados pela apresentação de informações documentais, além de provas levantadas por intermédio de cooperação jurídica internacional.

“Entre os contratos da diretoria Internacional, os alvos são suspeitos de intermediar propinas na compra dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000; na operação do navio sonda Vitoria 10.000 e na venda, pela Petrobras, da Transener para a empresa Eletroengenharia”, disse o MPF.

Para realização dos pagamentos de propina de forma dissimulada, a dupla utilizava contas de empresas offshores na Suiça e nas Bahamas, ainda de acordo com o MPF.

“As prisões foram decretadas para garantia de ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em conta a notícia que os investigados se evadiram recentemente para o exterior, possuindo inclusive dupla nacionalidade”, disse o procurador Diogo Castor de Mattos.

Cerveró diz que recebeu propina através de Jorge Luz

Em seu primeiro depoimento na condição de delator da Lava Jato, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou ao juiz Sérgio Moro que o senador Renan Calheiros, do PMDB, recebeu propina de dinheiro desviado da Petrobras através de Jorge Luz.

“O Jorge Luz era um operador dos muitos que atuam na Petrobras. Eu conheci o Jorge Luz, inclusive nós trabalhamos, também faz parte de uma propina que eu recebi, que faz parte da minha colaboração na Argentina. E foi o operador que pagou os US$ 6 milhões, da comissão. Da propina da sonda Petrobras 10.000, foi o Jorge Luz encarregado de pagar ao senador Renan Calheiros…”, disse Cerveró.

A assessoria de Renan Calheiros disse que ele nega as afirmações, que já prestou as declarações necessárias e está à disposição para novos esclarecimentos.

O nome da operação

Conforme a PF, o nome da operação é uma referência ao sobrenome dos dois operadores.

“A simbologia do nome tem por objetivo demonstrar a interrupção definitiva da atuação destes investigados como representantes deste poderoso esquema de corrupção”, disse a PF.

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

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Desembargador Lourival Serejo deixa a Corte Eleitoral do Maranhão

Posse da nova mesa diretora do TRE-MA será hoje (23)

A Corte Eleitoral do Maranhão despediu-se, em sessão jurisdicional ocorrida nesta quarta-feira (22) do desembargador Lourival Serejo, em decorrência do encerramento de seu biênio como membro efetivo, categoria desembargador.

Na ocasião, o desembargador Lourival agradeceu a lealdade do companheiro de gestão, desembargador Raimundo Barros, vice-presidente e corregedor. “Se cheguei aqui com a alegria de quem estava voltando para casa, saio com a recompensa de estar mais forte e mais abastecido pelas lições tiradas da convivência que experimentei neste ambiente de trabalho, tanto com os membros desta Corte, como com os servidores”.

Após a manifestação de cada membro da Corte, o desembargador Barros, encerrou os cumprimentos dizendo que o Tribunal deixa de ter um magistrado com uma formação muito sólida, não só na área eleitoral, como cultural de modo geral. Um homem de espírito público, com decisões firmes e transparentes.

Na sessão desta quinta-feira (23), agendada para às 16h, quem assume a vaga aberta em decorrência do fim do biênio de Lourival Serejo é o desembargador Ricardo Duailibe, membro substituto do TRE-MA, eleito recentemente efetivo, que já anunciou não ter interesse em disputar a presidência do Tribunal. O outro desembargador com assento garantido na Corte Eleitoral é Raimundo Barros, atual vice-presidente/corregedor. Ambos tomam posse hoje.

Ministro José Serra pede demissão

José Serra pediu demissão do cargo de Ministro das Relações Exteriores

O ministro das Relações Exteriores, do governo Michel Temer, José Serra (PSDB-SP), pediu demissão do cargo na noite desta quarta-feira (22). O pedido foi feita através de uma carta enviada ao presidente da República.

De acordo com o documento (veja abaixo), Serra alegou deixar a pasta por conta de problemas de saúde.

José Serra está no Ministério das Relações Exteriores desde maio de 2016. Ele é senador licenciado pelo Estado de São Paulo e tem mandato até 2022.

Até o momento não se sabe quem assumirá o cargo.

Pedido de demissão de José Serra encaminhado a Michel Temer

Deputado Josimar cobra construção de ponte de acesso a Centro de Guilherme

Deputado Josimar de Maranhãozinho

O deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR) cobrou, durante a sessão desta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa, a construção da ponte que dá acesso ao município de Centro de Guilherme.

Segundo o parlamentar, há sete dias que os moradores daquela cidade estão isolados, visto que o único acesso é pela MA-307 que está em estado crítico. Ele afirmou que os moradores somente têm acesso por uma estrada vicinal, o que aumenta cerca de 10 km o percurso. “Essa MA está trazendo grande desconforto ao povo guilhermense, por isso, peço à Secretaria de Estado da Infraestrutura que ajude as prefeituras a manterem a estrada vicinal, porque é o único acesso que os veículos têm para sair ou entrar com mercadorias na cidade”, acentuou Josimar de Maranhãozinho.

Ainda de acordo com o deputado, a construtora que está construindo a ponte naquela estrada garantiu a ele e aos vereadores que em três meses os serviços estariam concluídos mas já se passaram seis meses, e a obra ainda não ficou pronta. Ele lembrou ainda que no ano passado esteve com o secretário Clayton Noleto onde foi marcada uma visita in loco para o dia 16 de dezembro, mas esta não ocorreu. Apenas lhe informaram que que seria feita uma ponte de trilho e que esta suportaria as enchentes do Rio Maracaçumé. Ocorre que, até o momento, o povo guilhermense está aguardando pela conclusão daquela obra.

“Eu, na postura de homem público, não posso deixar de esclarecer o meu trabalho e a minha dedicação para solucionar este problema. Eu, particularmente, tenho um compromisso com o povo do Maranhão; tenho compromisso com os quase cem mil votos que tive e onde mais da metade foi naquela região. A Prefeita Detinha, por oito anos, fez muito por aquela cidade. Ela entregou uma infraestrutura de qualidade mas, infelizmente, o Centro do Guilherme não tem tido sorte com as obras públicas: foram iniciadas as construções de um colégio de ensino médio e um hospital, mas as obras estão paralisadas”, afirmou o deputado.

Desvio

De acordo com Josimar de Maranhãozinho, o desvio que está sendo feito na MA-307 é de madeira e talvez não suporte, sequer, o peso de uma moto. Por isso, pediu o apoio da Secretaria de Infraestrutura para que pressione as empresas que ganham licitações para fazerem os serviços a contento para dar condições para o povo ter o direito de ir e vir.

Por exigir cheque caução em emergência, São Domingos terá que indenizar paciente

Hospital São Domingos em São Luís

O Hospital São Domingos terá que indenizar, por danos morais, uma mulher que ingressou na instituição de saúde apresentando quadro de gravidez fora do útero e forte perda de sangue, cujo atendimento foi condicionado a apresentação de cheque caução para a prestação do serviço médico-hospitalar emergencial.

A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que, em julgamento de apelação cível ajuizada pelo hospital, manteve sentença do Juízo da 15ª Vara Cível de São Luís, condenando a instituição de saúde ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil. O processo foi julgado no colegiado sob a relatoria do desembargador Paulo Velten.

A paciente – que apresentava quadro de “gravidez ectópica rota” – teve que ser levada ao centro cirúrgico, em tempo inferior a quatro horas após seu ingresso no hospital, o que indicou que seu caso implicava em risco imediato de vida ou lesões irreparáveis, restando configurada a situação de emergência.

Após oito minutos da entrada da gestante no centro cirúrgico, o hospital recebeu cheque antecipado do marido da vítima no valor de R$ 10 mil, quantia superior ao real custo dos serviços prestados que totalizaram em R$ 8,494 mil.

“Considerando que o parâmetro para a aferição da emergência do caso deve ser o conceito estabelecido pelo ordenamento jurídico, e não aquele que melhor convém ao apelante, não há dúvida de que a apresentação do cheque foi exigida como condição para atendimento médico-hospitalar de caráter emergencial, conduta vedada pelo direito pátrio”, entendeu o desembargador Paulo Velten.

Defesa – Em contraposição à decisão do juiz de base, o hospital sustentou no recurso interposto junto ao TJMA que o pagamento pelo procedimento cirúrgico somente foi realizado após o início da cirurgia, não havendo que falar em exigência de cheque caução. Argumentou que o procedimento cirúrgico solicitado pelo médico não configurou atendimento emergencial, conceito que compreenderia apenas para o primeiro atendimento prestado por profissional de medicina a um paciente no setor de emergência de um hospital, para fins de exame, diagnóstico, tratamento e orientação. Sustentou também que não ficou configurado o dano moral.

O desembargador Paulo Velten destacou que, embora possa ser verdadeira a alegação de que o pagamento somente foi realizado após o início da cirurgia, o curtíssimo intervalo de tempo entre a entrada da paciente no centro cirúrgico e a apresentação do cheque demonstra que a hipótese é sim de exigência de cheque caução.

Velten ressaltou ainda que não é concebível que o marido tenha apresentado cheque em nome de terceiro, em valor superior ao custo real dos serviços prestados, poucos minutos após a entrada de sua esposa no centro cirúrgico, inclusive antecipando-se à emissão de fatura de que trata o contrato firmado com o hospital, tudo sem que a instituição de saúde lhe tivesse exigido o pagamento como condição para a realização da cirurgia.

O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Marcelino Chaves Everton e José Jorge Figueiredo dos Anjos, em conformidade com parecer do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Imagem do Dia: BR 222 segue interditada e DNIT tenta agilizar reparos

Foto Reprodução: PRF

No fim da tarde desta terça-feira (21), a BR 222 na altura do Km 461 na localidade chamada Santo Onofre, entre as cidades de Santa Luzia do Tide e Buriticupu, no sudoeste do Maranhão, foi completamente interditada.

O asfalto cedeu e um veículo de carga ficou preso em um buraco na lateral da BR. Ao centro da pista também abriu um buraco.

Hoje, um engenheiro chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que a previsão de liberação de uma das faixas da BR seria às 16h.

Enquanto os homens e máquinas continuam o serviço de recuperação da pista, ainda não existe previsão de liberação das duas faixas da BR 222.

Foto Reprodução: PRF

Eleição 2018: Tema vai de Weverton e Zé Reinaldo para o Senado

Cleomar Tema (ao centro) apoiará Zé Reinaldo e Weverton Rocha para o Senado
Cleomar Tema (ao centro) apoiará Zé Reinaldo e Weverton Rocha para o Senado

O prefeito da cidade de Tuntum, Cleomar Tema (PSB) desde que se consagrou presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) havia declarado total e irrestrito apoio ao deputado federal Zé Reinaldo Tavares (PSB-MA) como seu candidato ao Senado em 2018.

Porém, em um encontro ocorrido nesta terça-feira (21), Tema revelou que o segundo nome que apoiará ao Senado, é o também deputado federal Weverton Rocha (PDT).

Com a declaração, o presidente da FAMEM recomenda a todos os prefeitos que estejam alinhados com a nova proposta de colocar no Congresso Nacional, no mais alto escalão do poder Legislativo, um jovem político que iniciou carreira ainda nos movimentos estudantis no Maranhão.

Prefeitura de Ribamar é incluída no Cadin por ‘reles’ dívida da gestão de Gil

Gil Cutrim, ex-prefeito e Luis Fernando Silva

O prefeito Luís Fernando Silva, continua “se virando nos trinta” para concretizar a sua sonhada missão de reconstruir São José de Ribamar. O mais recente entrave, a que O Informante teve acesso, foi uma dívida relativamente pequena, porém extremamente prejudicial, que teve como conseqüência a inclusão da prefeitura ribamarense no temido Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público).

Trata-se de uma dívida com a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no mísero valor de R$ 7.917,73, referente a serviços de postagens relativos aos meses de agosto, setembro e outubro, de 2016.

Após análise administrativa do processo, o débito foi classificado como Despesa de Exercícios Anteriores, e, para evitar maiores danos ao município, a dívida foi paga pela atual gestão.

Com a permanência no Cadin, a Prefeitura de Ribamar não poderia, por exemplo, celebrar o suado convênio que conseguiu com o Governo do Estado para a realização do Carnaval de 2017.

Com os débitos quitados, porém, o município sai da lista do Cadin e volta a ficar limpo. Bom para a terceira maior cidade do Maranhão.

Fonte: O Informante

55 sim e 13 não: Alexandre de Moraes é novo ministro do STF

Alexandre Moraes ao lado de Michel Temer

Alexandre de Moraes, ministro da Justiça licenciado do governo Michel Temer (PMDB), será o 11º ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Sua indicação foi aprovada no plenário do Senado nesta quarta-feira (22), após Moraes passar por sabatina de quase 12 horas ontem, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), também do Senado.

A sessão teve a participação de 68 senadores, sendo que 55 deles votaram a favor da indicação de Moraes e os outros 13 foram contra. Na CCJ, foram por 19 votos pela aprovação e 7 contra ela.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o presidente Michel Temer será oficialmente comunicado da decisão ainda hoje, para que possa publicar a nomeação de Moraes no Diário Oficial.

Depois disso, Temer precisa confirmar a nomeação por meio de publicação no DOU (Diário Oficial da União). Depois disso, cabe à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, definir uma data para a sessão solene que vai empossar Moraes como ministro da 1ª Turma do Supremo.

O STF ainda não tem previsão sobre quando a cerimônia –que deve contar com a presença dos representantes dos três Poderes, o Exceutivo, o Legislativo e o Judiciário– vai acontecer. Mas há um prazo de que a posse ocorra em 30 dias. Ainda segundo o STF, há urgência em empossar o 11º ministro porque algumas ações já votadas em plenário precisam de “voto de desempate”.

A assessoria de imprensa do Supremo deu como exemplo um recurso extraordinário sobre a responsabilidade da administração pública sobre a inadimplência de empresas privadas votado no dia 15 de fevereiro no plenário do STF. Foram cinco votos contra e cinco votos a favor. Diante do empate, Cármen Lúcia afirmou que o tema seria colocado novamente em votação já com a presença do 11º ministro.

Foram 22 dias para Fachin tomar posse

Na última vez que um ministro tomou posse no STF foi em 2015. A solenidade aconteceu 22 dias após a confirmação no DOU.

Indicado pela então presidente Dilma Rousseff (PT) para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, que havia se aposentado em julho de 2014, Edson Fachin passou a integrar a equipe de ministros no dia 16 de junho de 2015.

A solenidade durou 20 minutos e foi marcada protestos com buzinaços, semelhantes aos realizados no dia em que teve sua indicação aprovada pelo Senado.

Hoje, Fachin é o responsável no Supremo pelos processos daqueles que possuem foro privilegiado no âmbito da Operação Lava Jato.

Moraes substitui Teori

Com 49 anos de idade, Moraes terá 26 anos de mandato no STF, que exige a aposentadoria compulsória dos ministros aos 75 anos.

Ele é o primeiro ministro indicado por Michel Temer à mais alta corte do país, e poderá ser o único, já que nenhum dos outros 10 ministros do Supremo completa 75 anos até 2018, último ano de mandato de Temer.

Moraes herdará os processos do gabinete do ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em janeiro, exceto os ligados à Operação Lava Jato. A presidente Cármen Lúcia decidiu redistribuir por sorteio os processos ligados à operação e o sorteado como relator foi o ministro Edson Fachin.

Moraes vai fazer parte da 1ª Turma do STF, na vaga deixada por Fachin, que pediu para ocupar a vaga de Teori na 2ª Turma, após ter sido escolhido com relator da Lava Jato.

Fonte: UOL