Divulgado edital de convocação de eleição para Corregedor-Geral de Justiça

Em sessão realizada no último dia 31 de janeiro, o Colégio de Procuradores de Justiça deliberou sobre o processo eleitoral para escolha do novo corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Apenas membros do Colégio de Procuradores do MPMA podem participar do pleito.

A eleição será no dia 25 de março, das 8h às 12h, na sala de reunião dos Órgãos Colegiados do MPMA.

Os interessados poderão se inscrever no período de 18 de fevereiro a 1° de março, das 8h às 18h, através de requerimento registrado no Protocolo da PGJ e dirigido à Comissão Eleitoral.

A Comissão Eleitoral será formada pelas procuradoras de Justiça Ana Lídia de Mello e Silva Moraes (presidente), Regina Maria da Costa Leite, Flávia Tereza de Viveiros Vieira (titulares) e Selene Coelho de Lacerda (suplente).

Parceria entre Governo e Ambev garante primeira fecularia do Maranhão

Secretário Simplício Araújo ladeado por diretores da Ambev (Foto: Divulgação)

O secretário estadual de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Simplício Araújo, esteve nesta quinta-feira (14) reunido com diretores da Ambev, em São Paulo, para garantir a instalação da primeira fecularia do Maranhão, fruto de tratativa da empresa com o Governo do Estado.

Segundo Simplício Araújo, a fecularia será instalada na cidade de Balsas, região Sul do estado, e a matéria prima virá do Tabuleiros de São Bernardo, onde a Ambev compra a mandioca para a fabricação da cerveja Magnifica, vendida em lojas de São Luís.

“Agora, o Maranhão pode avançar na produção e garantir a industrialização dentro do estado. Uma parte irá para a produção da cerveja Magnífica e a outra para produzir produtos que hoje são adquiridos de outros Estados”, disse o secretário.

Para os produtores, a fécula apresenta-se como uma boa alternativa para agregar valor às suas atividades. O investimento será de R$ 12 milhões, com a geração de 70 empregos diretos.

Cadeia do leite

Além de contribuir para o adensamento da cadeia produtiva da mandioca, a cadeia do leite também pode ser beneficiada. Durante a reunião, Simplício Araújo tratou com Ambev sobre os resíduos da cevada para serem vendidos a produtores de leite no Maranhão. O resíduo da cevada é matéria prima para a produção de cerveja e é rico em proteína, reduzindo em até 40% o custo da produção da pecuária leiteira.

“Essa tratativa, além de contribuir para a cadeia da mandioca, poderá também contribuir para a cadeia do leite. Nossa expectativa é conseguir o farelo da cevada para nossos produtores de leite, visando o incremento para o setor”, ressaltou Araújo.

Rubens Pereira Jr. vai para a Secid e Gastão Vieira assume mandato na Câmara

Rubens Pereira Júnior e José Reinado Tavares
Rubens Pereira Júnior e José Reinado Tavares

O governador Flávio Dino (PC do B) anunciou, nesta madrugada, mais mudanças no seu secretariado.

O deputado federal Rubens Pereira Júnior, também do PC do B, será deslocado de Brasília para comandar a Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano.

Flávia Alexandrina, segundo o comunista, deixará a Secid para assumir a Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep). Já Lilian Guimarães foi transferida para a pasta da Transparência e Controle.

A ida de Rubens Júnior para o primeiro escalão do governo do estado beneficiará o ex-deputado Gastão Vieira (PROS), que assumirá o mandato.

Gastão foi presenteado, ainda, com uma articulação que envolveu a permanência de Simplício Araújo (SD), primeiro suplente da coligação, na Secretaria de Estado da Indústria e Comércio.

Fonte: Glaucio Ericeira

Cemar é condenada a indenizar dono de carro atingido em avenida de São Luís

Fachada da Cemar

A Companha Energética do Maranhão (Cemar) foi condenada a pagar R$ 10 mil, de danos morais, e R$ 27.819,21, de danos materiais, ao autor de uma ação que teve seu veículo atingido por um poste da concessionária quando trafegava por uma avenida de São Luís.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi desfavorável ao apelo da empresa e manteve os valores da sentença, fixados pelo juiz Clésio Carvalho Cunha, da 1ª Vara Cível da capital.

No apelo, a Cemar alegou a inexistência de danos morais. Alternativamente, pediu a redução do valor, em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

O relator do apelo, desembargador Jorge Rachid, analisou se estava demonstrada a responsabilidade civil da empresa pelos eventuais danos causados ao apelado, em razão do acidente, ocasião em que o poste de propriedade da Cemar quebrou e desabou sobre a carroceria do veículo.

No caso dos autos, Rachid entendeu como demonstrado, conforme boletim de ocorrência policial, que o poste de energia causou danos materiais, de acordo com documentos e fotos.

O desembargador destacou que cabia à ré zelar pela conservação do poste e, caracterizada a responsabilidade objetiva da apelante, em razão do nexo de causalidade entre a conduta dos agentes e os danos sofridos, existe a obrigação em indenizá-lo, sem que isto signifique fonte de enriquecimento, mas uma forma de amenizar, ainda que precariamente, a dor sofrida pela parte.

O relator ressaltou que a quantia indenizatória fixada a título de danos morais é proporcional ao ocorrido, assim como o valor de R$ 27.819,21, a título de danos materiais, sendo R$ 22.310,00 referentes a 97 diárias de locação; R$ 4.749,21 ao valor da franquia do seguro; e R$ 760,00 referentes à compra de peças e acessórios não cobertos pela seguradora, conforme documentos.

A desembargadora Angela Salazar e o juiz Mario Prazeres Neto, convocado para compor quórum, concordaram com o voto do relator e também negaram provimento ao apelo da empresa.

Presidentes da Câmara e do IPHAN tratam de investimentos para o Centro Histórico de SLZ

Políticos maranhenses e presidente do IPHAN discutiram investimentos para São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), deu prosseguimento, nesta sexta-feira (15), à sua agenda de trabalho em Brasília.

Acompanhado do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB); dos vereadores Marquinhos (DEM) e Estevão Aragão (PSDB); além do procurador-geral da Casa, Vitor Cardoso, o pedetista participou de reunião de trabalho com a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Kátia Bogéa.

Os parlamentares solicitaram novos investimentos para a capital maranhense, oportunidade na qual foram informados oficialmente que o órgão federal, este ano, injetará cerca de R$ 80 milhões na execução de ações de revitalização do Centro Histórico.

Osmar Filho e Kátia Bogéa também trataram do projeto de restauração da Fábrica São Luís, na região central da cidade.

O projeto, orçado em cerca de R$ 45 milhões, prevê que a nova sede do Poder Legislativa Municipal seja instalada na referida área. “Foi uma reunião muito produtiva. O IPHAN, este ano, promoverá ações importantes no Centro Histórico. Paralelo a isso, recebemos, mais uma vez, o apoio da companheira Kátia no sentido de unirmos forças para conseguirmos viabilizar a construção da tão sonhada nova sede da Câmara de São Luís”, afirmou o presidente.

No próximo dia 25, a presidente do órgão federal e o seu superintendente regional, Maurício Itapary, estarão na Câmara de São Luís participando de reunião com os vereadores.

Os políticos maranhenses também estiveram na sede do Banco do Brasil, onde foram recebidos por Ênio Ferreira, representante da instituição pública.

Foi discutida a possibilidade da elaboração de contratos para concessão de microcréditos para trabalhadores informais de São Luís, além de futuras parcerias institucionais entre a Câmara e o Banco.

Os vereadores e o deputado federal reuniram-se com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Nóbrega.

Eles receberam informações detalhadas acerca da elaboração das tarifas cobradas no Maranhão e agendaram para o mês de março, em São Luís, uma audiência pública na qual o tema será tratado com a sociedade organizada.

A audiência pública, assim como o encontro na capital federal, foram solicitações feitas pelo vereador Marquinhos.

“O presidente Osmar, ao promover esta vasta agenda de trabalho em Brasília, mostra comprometimento não apenas com o Parlamento Ludovicense, mas principalmente com o povo de São Luís”, avaliou Pedro Lucas.

Detinha recebe representantes do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social

Foto Divulgação

A deputada Detinha (PR) recebeu, nesta quinta feira (14), em seu gabinete, representantes do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS): Francisco Francilel (presidente do Coegemas/MA) e Cleinton Ferreira.

Enquanto representantes da causa dos assistentes sociais, os dois colocaram em pauta algumas questões importantes, dentre elas, o fortalecimento da politica de assistência social no Maranhão.

A parlamentar, que também é assistente social e tem um olhar especial voltado para esse tema, garantiu que essa esta será pauta frequente durante seu mandato e que irá ser uma voz ativa no Maranhão na buscar de projetos e benefícios para a proteção social.

Desembargador Paulo Velten é o presidente da 4ª Câmara Cível do TJMA

Desembargador Paulo Velten

O desembargador Paulo Velten preside a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no ano de 2019. O colegiado é composto, também, pelos desembargadores Jaime Ferreira Araújo e Marcelino Everton. As sessões ocorrem sempre às terças-feiras, a partir das 9h, no Salão do Pleno, na sede do TJMA (Praça Pedro II).

A mudança na Presidência segue em sistema de rodízio pelo desembargador mais antigo na Câmara, pelo período de um ano, de acordo com o artigo 15 do Regimento Interno do TJMA.

Ao presidir a Câmara, não há prejuízo de oficiar como relator, revisor ou vogal. Cabe a ele, ainda, convocar sessões extraordinárias, sem prejuízo dessa convocação pela Presidência do Tribunal; proclamar o resultado dos julgamentos; e exercer o poder de polícia durante as sessões.

O presidente da Câmara, quando necessário, será substituído pelo desembargador mais antigo e que seja membro da câmara.

Governo do Estado beneficia Morros com Parque Ambiental

Foto Divulgação

A tarde desta quarta (13/02) foi marcada por mais um avanço do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA). Em visita ao município de Morros, o Secretário Marcelo Coelho, juntamente com o prefeito do município, Sidrack Feitosa, e sua equipe, técnicos da SEMA e o presidente da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), Lívio Jonas, conheceram o local onde será implantado o mais novo parque ambiental do Estado.

Próximo ao Rio Munim, repleto da flora e fauna características da região, a certeza de ter um espaço de proteção ambiental aumenta a expectativa de crescimento turístico, fora a criação de emprego e renda para as famílias da comunidade.

“É importante que se faça da natureza um local sagrado, que se preserve o que já estava ali antes mesmo do homem pisar naquelas terras. Respeitar a natureza é respeitar a nós mesmos. E os parques ambientais estão sendo feitos com esse propósito, criar um santuário onde a fauna, a flora e os seres humanos possam coexistir”, explicou Marcelo Coelho.

De acordo com o prefeito Sidrack, “a implantação do Parque irá desenvolver mais ainda o turismo na região, vai gerar qualidade de vida para a população, qualidade de vida para o turista e, principalmente, gerar emprego e renda, que é o nosso principal foco”.

Com o projeto já concluído, o Parque terá diversas áreas de lazer com playground, academia ao ar livre, quadras e pista de caminhada. “O Parque das Águas, como será chamado, será mais uma forma de proteger a natureza e ao mesmo tempo incentivar o lazer. É mais qualidade de vida para os morroenses”, destacou Coelho.

Na ocasião, ainda foi assinado o Termo de Habilitação município, tornando-o apto a vistoriar, fiscalizar e conceder licenças ambientais.

Outros Parques

No total, o Governo do Maranhão, por meio da SEMA, já entregou quatro parques ambientais: Codó, Balsas, Bacabeira e o Complexo Ambiental da APA do Itapiracó (São Luís). Dois outros estão em andamento: Parque de Timon e o Complexo Ambiental do Parque Estadual do Sítio do Rangedor (São Luís).

MP requer realização de concurso público em Matões do Norte

Padre Domingos, prefeito de Matões do Norte

Com o objetivo de assegurar a realização de concurso público para o preenchimento do quadro de servidores da Prefeitura de Matões do Norte, o Ministério Público do Maranhão propôs, Ação Civil Pública contra o referido Município. Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça Thiago Carvalho Rohrr, da Comarca de Cantanhede, da qual Matões do Norte é termo judiciário.

O MPMA solicita, como medida liminar, que o Município seja obrigado a realizar o certame, no prazo máximo de seis meses, ocupando todos os cargos e funções que hoje são preenchidos irregularmente, sob pena de imposição de multa diária e pessoal ao prefeito. A administração municipal deve se abster, ainda, de prorrogar contratações eventualmente realizadas.

Na ação, foi ressaltado que as contratações temporárias irregulares têm se perpetuado no quadro do Município de Matões do Norte. Desde 2017, quando assumiu o cargo, o atual prefeito Padre Domingos Correa, encaminha projetos de lei à Câmara de Vereadores objetivando conferir legalidade às contratações temporárias.

Inclusive, em 2018, o MPMA ajuizou Ação Civil Pública para garantir a nomeação de 84 candidatos aprovados em concurso para o cargo de professor, os quais foram preteridos pelo gestor que insiste em manter servidores com contrato temporário nos quadros do Município.

Thiago Carvalho Rohrr enfatizou que as contratações temporárias não devem ser permanentes como as atividades essenciais do Estado. Portanto, não necessitam de continuidade.

“O fato é que muitos administradores, dentre os quais o prefeito de Matões do Norte, confundem os conceitos de atividade temporária e permanente, bem como a excepcionalidade do serviço, como forma de burlar o concurso público e buscar todas as formas de agraciar os eleitores mais próximos”, afirmou o promotor de Justiça.

COREN-MA nega que funcionária tenha tentado matar tesoureira

Foto Reprodução

Através de nota oficial, o Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão, desmentiu a informação que circula nas redes sociais sobre uma suposta tentativa de homicídio que teria ocorrido nesta quarta-feira (13), dentro da instituição.

O COREN-MA afirma que a notícia é falsa e  que a coordenadora de fiscalização, identificada como Lorena Cantanhede, não atentou contra a vida da tesoureira Maria Célia Ferraz.

Segundo o presidente do Conselho Jamsom Oliveira houve sim agressão por parte da tesoureira, atitude repudiada pela direção do COREN-MA.

Abaixo a nota.

O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão, uma autarquia federal e órgão disciplinador do exercício da profissão de enfermagem, vem por meio desta nota, repudiar veementemente a falsa notícia publicada nas redes sociais sobre uma tentativa de homicídio ocorrida na sede do Coren-MA. Esclarece ainda que, todo o acontecido será devidamente acompanhado de forma judicial e todas as medidas legais cabíveis ao caso serão tomadas.