MP pede prisão de envolvidos em licitação irregular em Paço do Lumiar

Sede do MPMA em Paço do Lumiar

Três ex-gestores municipais, um empresário de construção e a empresa dele são alvos de duas ações ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em virtude de uma licitação irregular, realizada pela Prefeitura de Paço do Lumiar para pavimentação das vias do município.

Entre outras irregularidades, o MP verificou que foram realizados somente 71% do total dos serviços contratados por meio da concorrência nº 004/2013 no valor de R$ 2.062.629,53.

Formuladas pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa e a Ação Penal (Denúncia) têm como réus o ex-secretário de Orçamento e Gestão de Paço do Lumiar, Gustavo da Cunha Serra, e o ex-secretário-adjunto de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito, Eloilson Santos Silva.

Figuram entre os réus, ainda, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Othon Luiz Machado Maranhão, e o empresário José Tadeu Cunha Pinto, sócio da Top Construção e Pavimentação Ltda, vencedora da licitação (citada somente na ACP).

O MPMA observou que faltaram documentos como a autorização de autoridade competente para a licitação, o ato de designação da Comissão de Licitação e o projeto executivo das obras. Também foi verificada divergência entre as datas do parecer jurídico prévio, do edital e da publicação deste no Diário Oficial do Estado.

O edital previa a aquisição do documento apenas pessoalmente na sede do Município, ofendendo os princípios da publicidade e da igualdade entre os licitantes, além de restringir o caráter competitivo da licitação.

Algumas vias continuam intrafegáveis

No documento também não estavam especificadas as vias urbanas nas quais deveriam ser executados os serviços. A indicação destes locais ficou sob a responsabilidade do ex-secretário-adjunto de Infraestrutura.

“Os serviços executados foram de baixa qualidade, a um custo elevado aos cofres públicos, o que configura dano ao patrimônio público”, enfatiza a promotora.

O MPMA pede a condenação dos réus ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública (se houver), suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, além de pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida.

As sanções incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O Ministério Público pede, ainda, a condenação dos envolvidos à detenção por um período entre dois a quatro anos, além do pagamento de multa.

Washington não é mais prefeito de Bacuri: diplomação é anulada pelo TRE

Washington Oliveira tem diplomação anulada

Em decisão proferida nesta quinta-feira (23), o juiz Daniel Blume Pereira de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, anulou a diplomação do prefeito eleito de Bacuri, Washington Luis de Oliveira (PDT).

Blume revogou a liminar concedida pela juíza eleitoral Katia de Sousa Dias, em plantão judiciário, que suspendia os efeitos do decreto legislativo que reprovava as contas de Washington no exercício financeiro de 2010 e consequentemente lhe permitiu tomar posse como prefeito da cidade no último dia 9 de fevereiro.

“A medida liminar extrema tomada em sede de declaratórios, em plantão, não pode afastar o comando de um acórdão da Corte Eleitoral. É mais prudente que, até o julgamento colegiado dos Segundos Embargos, sejam mantidos os efeitos da decisão colegiada da Corte Eleitoral, proferida nos Primeiros Declaratórios”, declarou Daniel Blume na decisão.

Com a diplomação e posse anuladas, Washington Oliveira não é mais o prefeito de Bacuri e o presidente da Câmara de Vereadores deve assumir interinamente.

Decisão do TRE-MA

VÍDEO: Confira a programação de Carnaval de Bacabal 2017

O prefeito de Bacabal, Zé Vieira (PP) juntamente com a Secretaria Municipal de Cultura em parceria com o Governo do Estado, preparou uma grande festa de Carnaval para os foliões da Região do Médio Mearim.

O evento que, além de contar com uma vasta e diversificada programação, terá novidades. Vieira determinou que não fosse cobrada nenhuma taxa aos vendedores ambulantes que irão trabalhar no dias de Carnaval. Os barraqueiros também terão desconto na compra de bebidas, ou seja, o preço será reduzido para o folião.

Durante os dias de circuitos, a Polícia Militar informou que fará um plano de segurança envolvendo distribuição de homens de acordo com os eventos realizados na região.

O Conselho Tutelar de Bacabal também estará de plantão durante o evento com uma equipe de conselheiras que a priori farão um trabalho de informação, prevenção e proteção à criança e o adolescente.

Confira a programação abaixo:

QUINTA-FEIRA (23): A partir das 14h00 no Centro de Convivência dos idosos. Haverá bandas locais, lanches, concurso de fantasia.

CARNAVAL DAS CRIANÇAS:

DOMINGO (26): A partir das 17h00 no centro cultural de Bacabal haverá shows infantis com Patati e Patata e outras super atrações.

DE NOVO, CARNAVAL DO POVO, NO CENTRO CULTURAL!

SÁBADO (25): Banda Beijo Quente, Chicamel e Gaviões do Forró

DOMINGO (26): Banda Reflexo, Los magos, Axé Top, Seu Menino e Forró Sacode

SEGUNDA-FEIRA (27): Byzyl Cantor, Forró skenta, Axé clonado e Toca do Vale

TERÇA-FEIRA (28): Banda Reflexo, Forra do Forró, Kiko Luz, Aline Fernandes e Xexeu (Ex-Timbalada)

Mais um! Deputado do PMDB, Osmar Serraglio é o novo ministro da Justiça

Deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR)

O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) aceitou o convite feito pelo presidente Michel Temer (PMDB) para assumir o Ministério da Justiça no lugar de Alexandre de Moraes, que assumirá uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal), segundo apurou a reportagem do UOL.

O nome do novo ministro da Justiça deverá ser oficializado por Temer nas próximas horas.

Com a confirmação, Temer atende a pressões do PMDB para ter um nome do partido na pasta, após a sigla perder espaço para o PSDB na composição do governo.

Serraglio foi presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, e comandou a comissão na época em que foi definida a cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de quem ele era apontado como aliado no partido.

O deputado também foi relator da CPI dos Correios, que precipitou a investigação que revelou o chamado esquema do mensalão no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Filiado ao PMDB desde 1978, quando o partido ainda era o MDB, Serraglio foi eleito deputado federal pela primeira vez em 1998 e está em seu quinto mandato. Advogado, foi assessor jurídico de diversas prefeituras, além de professor universitário.

Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça é responsável administrativamente pela Polícia Federal, tendo poder de decisão sobre questões como o orçamento. A Polícia Federal, no entanto, possui a chamada autonomia funcional. Isso quer dizer que decisões sobre investigações não estão subordinadas ao Ministério da Justiça.

A Funai (Fundação Nacional do Índio) é outro importante órgão vinculado à pasta da Justiça. A Funai tem papel fundamental nas demarcações de terras indígenas.

Na Câmara, Serraglio foi membro da CPI da Funai e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), comissão criada com o objetivo de investigar processos de demarcação.

O Ministério da Justiça também tem atuação importante nas políticas penitenciária, de imigração e na análise de indenizações a perseguidos políticos durante a Ditadura de 1964.

Recentemente, as atribuições da pasta foram ampliadas para abranger atividades ligadas ao combate à criminalidade, e o ministério passou a ser chamado da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: UOL

No Carnaval de Açailândia, defunto não vai ficar sem caixão!

Prefeito de Açailândia, Juscelino Olveira
Prefeito de Açailândia, Juscelino Olveira

O prefeito eleito em Açailândia, Juscelino Oliveira e Silva (PCdoB), está promovendo uma verdadeira ‘farra’ com o dinheiro dos cofres públicos.

Através de pregão presencial o gestor firmou contrato no valor de quase meio milhão de reais (R$ 458.250,00) para compra de caixões. Isso mesmo, caixões para defuntos!

Ainda que o contrato publicado no Diário Oficial do Município de Açailândia no dia 8 de fevereiro de 2017 (veja abaixo) tenha vigência de um ano, haja morto para tanto caixão!

VÍDEO: 14 alunos são intoxicados por spray de pimenta em escola de Imperatriz; um foi para UTI

Um grave incidente na escola Municipal Moreira Neto, situada no povoado Lagoa Verde, na zona rural de Imperatriz, nesta quarta-feira (22), provocou tumulto entre alunos e funcionários da unidade de ensino.

Uma adolescente de apenas 13 anos de idade disparou spray de pimenta contra duas alunas e acabou atingindo um total de quatorze crianças que deram entrada no Hospital Municipal de Imperatriz, o Socorrão, e na UPA, vítimas de intoxicação. Um dos alunos atingidos foi parar na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Socorrão, mas já recebeu alta.

A menina que disparou o spray no banheiro da escola mas o produto se espalhou e atingiu uma das salas de aula. Os estudantes que estavam no local apresentaram imediatamente falta de ar, irritação nos olhos e alguns desmaiaram.

Até o momento a reportagem não conseguiu confirmar se o spray era de fato de um policial.

De acordo com a direção da escola a adolescente teria pego o spray de pimenta do irmão dela, um policial militar sem que ele tomasse conhecimento.

Por conta do ocorrido, as aulas foram suspensas na Escola Municipal Moreira Neto.

Sucupira do Norte: com 5 ações penais, mais um ex-prefeito pode parar cadeia…

Ex-prefeito Marcony da Silva

Mais um ex-prefeito do Maranhão pode acabar preso pois a Promotoria de Justiça da Comarca de Sucupira do Norte ofereceu cinco Denúncias contra o ex-prefeito do município, Marcony da Silva dos Santos. Também foram propostas cinco Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra o ex-gestor, correlatas às Ações Penais.

As Denúncias e ACPs foram motivadas pela omissão do ex-gestor em apresentar dados técnicos indispensáveis para a propositura de Ação Civil, o que constitui crime segundo o artigo 10 da Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública).

As informações solicitadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) foram relativas à falta de remédios e estrutura comprometida do hospital público municipal, irregularidades nas obras de recuperação de estradas vicinais e ilegalidades encontradas em contrato firmado com a empresa S.C. Construções Ltda. para construção de quadras esportivas na zona rural.

Também foram referentes à entrega de casas populares sem condições adequadas de moradia e celebração de contratos administrativos com um número restrito de empresas.

Nenhuma das solicitações foi atendida pelo ex-prefeito, que encerrou o mandato sem prestar as informações ao MPMA.

Em cada uma das Denúncias, o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires aponta que o ex-gestor, ao negar informações, violou o artigo 10 da Lei da Ação Civil Pública, que prevê pena de prisão de um a três anos, mais o pagamento de multa de 10 a R$ 15 mil, de acordo com Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTNs).

Nas Ações Civis por ato de improbidade administrativa, o MPMA pede a condenação do réu conforme o artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas penas incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.

Lava Jato cumpre 17 mandados na 38ª fase e mira operadores ligados ao PMDB

Renan Calheiros, ex-presidente do Senado
Renan Calheiros, ex-presidente do Senado

Policiais federais estão nas ruas desde as primeiras horas desta quinta-feira (23) para cumprir mandados da 38ª fase da Operação Lava Jato. Foram expedidos 15 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva no Rio de Janeiro. A operação foi batizada de Blackout.

De acordo com as investigações, a ação tem como alvo principal a atuação de operadores financeiros ligados ao PMDB e identificados como facilitadores na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes das diretorias da Petrobras.

Os dois operadores financeiros são Jorge Luz e o filho dele Bruno Luz. Jorge Luz é um dos principais e mais antigos operadores financeiros ligados ao PMDB. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a dupla é suspeita de utilizar contas no exterior para fazer repasse de propinas a agentes públicos. Até a última atualização desta reportagem a PF não tinha confirmado se eles já tinham sido presos.

Pai e filho são investigados pelos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro dentre outros, ainda de acordo com a PF.

Os mandados protocolados pela força-tarefa tiveram como base principal os depoimentos de colaborações premiadas reforçados pela apresentação de informações documentais, além de provas levantadas por intermédio de cooperação jurídica internacional.

“Entre os contratos da diretoria Internacional, os alvos são suspeitos de intermediar propinas na compra dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000; na operação do navio sonda Vitoria 10.000 e na venda, pela Petrobras, da Transener para a empresa Eletroengenharia”, disse o MPF.

Para realização dos pagamentos de propina de forma dissimulada, a dupla utilizava contas de empresas offshores na Suiça e nas Bahamas, ainda de acordo com o MPF.

“As prisões foram decretadas para garantia de ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em conta a notícia que os investigados se evadiram recentemente para o exterior, possuindo inclusive dupla nacionalidade”, disse o procurador Diogo Castor de Mattos.

Cerveró diz que recebeu propina através de Jorge Luz

Em seu primeiro depoimento na condição de delator da Lava Jato, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou ao juiz Sérgio Moro que o senador Renan Calheiros, do PMDB, recebeu propina de dinheiro desviado da Petrobras através de Jorge Luz.

“O Jorge Luz era um operador dos muitos que atuam na Petrobras. Eu conheci o Jorge Luz, inclusive nós trabalhamos, também faz parte de uma propina que eu recebi, que faz parte da minha colaboração na Argentina. E foi o operador que pagou os US$ 6 milhões, da comissão. Da propina da sonda Petrobras 10.000, foi o Jorge Luz encarregado de pagar ao senador Renan Calheiros…”, disse Cerveró.

A assessoria de Renan Calheiros disse que ele nega as afirmações, que já prestou as declarações necessárias e está à disposição para novos esclarecimentos.

O nome da operação

Conforme a PF, o nome da operação é uma referência ao sobrenome dos dois operadores.

“A simbologia do nome tem por objetivo demonstrar a interrupção definitiva da atuação destes investigados como representantes deste poderoso esquema de corrupção”, disse a PF.

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

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Desembargador Lourival Serejo deixa a Corte Eleitoral do Maranhão

Posse da nova mesa diretora do TRE-MA será hoje (23)

A Corte Eleitoral do Maranhão despediu-se, em sessão jurisdicional ocorrida nesta quarta-feira (22) do desembargador Lourival Serejo, em decorrência do encerramento de seu biênio como membro efetivo, categoria desembargador.

Na ocasião, o desembargador Lourival agradeceu a lealdade do companheiro de gestão, desembargador Raimundo Barros, vice-presidente e corregedor. “Se cheguei aqui com a alegria de quem estava voltando para casa, saio com a recompensa de estar mais forte e mais abastecido pelas lições tiradas da convivência que experimentei neste ambiente de trabalho, tanto com os membros desta Corte, como com os servidores”.

Após a manifestação de cada membro da Corte, o desembargador Barros, encerrou os cumprimentos dizendo que o Tribunal deixa de ter um magistrado com uma formação muito sólida, não só na área eleitoral, como cultural de modo geral. Um homem de espírito público, com decisões firmes e transparentes.

Na sessão desta quinta-feira (23), agendada para às 16h, quem assume a vaga aberta em decorrência do fim do biênio de Lourival Serejo é o desembargador Ricardo Duailibe, membro substituto do TRE-MA, eleito recentemente efetivo, que já anunciou não ter interesse em disputar a presidência do Tribunal. O outro desembargador com assento garantido na Corte Eleitoral é Raimundo Barros, atual vice-presidente/corregedor. Ambos tomam posse hoje.