Prefeitura de Paço do Lumiar realiza 3ª edição da Feira do Peixe

Feira do Peixe no Maiobão
Feira do Peixe no Maiobão

A Prefeitura de Paço do Lumiar, através da Secretaria Municipal de Pesca e Abastecimento (SEMAPA), comercializará nesta quinta (24), peixes a preços 30% mais baratos que os praticados pelo mercado local. O Caminhão do Peixe ficará à disposição da população no Viva Maiobão, das 14 às 20h, oportunidade em que também estará funcionando a Feirinha Livre do Pequeno Produtor, no mesmo local.

Conhecida como “Feira do Peixe”, o objetivo é ofertar pescados a preços mais acessíveis e estimular o consumo de peixe no período da Semana Santa. “Nesta época, há uma grande procura pelo produto, o que resulta no aumento dos preços cobrados nas feiras e supermercados. Acredito que esse projeto traga reais benefícios à comunidade, que poderá garantir o consumo do peixe nesse período”, observou o prefeito Josemar Sobreiro.

Durante 6 horas, serão comercializadas diversas variedades de pescados, além de frutas, verduras e legumes diretamente do produtor a preços inferiores dos praticados em mercados de bairros e supermercados. O Caminhão do Peixe ficará ao lado da Feira Livre do Pequeno Produtor de Paço do Lumiar, que já virou rotina para os luminenses. Este é o 3° ano que a Prefeitura realiza a ação, em parceria com o município de São José de Ribamar, que cede o veículo para o acondicionamento dos produtos.

Feira Livre do Pequeno Produtor – As Feiras são realizadas nas quartas, quintas e sextas-feiras, no Pau Deitado, Tambaú e Maiobão, sempre no final da tarde. Atualmente, 100 produtores estão cadastrados no programa, que vem contribuindo para o fortalecimento da cadeia produtiva, renda familiar e movimentação da economia do município.

Desde que implantada, há aproximadamente um ano, a Feirinha contabiliza um saldo positivo, pois tornou-se um canal de escoamento e comercialização da produção agrícola e pesqueira do município.

ATENÇÃO: passagens de ônibus com novos valores a partir desta sexta (25)

Foto Reprodução
Foto Reprodução

A partir da próxima sexta- feira (25) as tarifas de transporte coletivo na capital terão novos valores. O reajuste foi confirmado pela Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.

O reajuste é de 11,8 % sobre as tarifas, porém os empresários almejavam um aumento de 22%. Com a decisão, as tarifas de R$1,90 passam a custar R$ 2,20 e a de R$ 2,60 para R$ 2,90. O mesmo aumento foi aplicado pelo Governo do Estado no recém-implantado Expresso Metropolitano que custa R$ 2,80 e passará a custar R$ 3,10.

O último reajuste nas passagens ocorreu em março do ano passado.

Ex-prefeitos de S. Francisco do Brejão e Rosário terão que devolver R$ 5,1 milhões

Alex dos Santos e Marconi Bimba terão que devolver dinheiro ao erário
Alex dos Santos e Marconi Bimba terão que devolver dinheiro ao erário

O ex-prefeito de São Francisco do Brejão, Alexandre Araújo dos Santos, teve contas referentes às gestões do Fundeb e do Fundo Municipal de Saúde, no exercício de 2011, reprovadas durante sessão desta quarta-feira (23) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).  Devido às irregularidades detectadas e não sanadas, Alex, como é mais conhecido, terá que devolver ao erário, respectivamente, R$ 1.052.119,00 e R$ 3.239.000,00, além de multas num total superior a R$ 450.000,00. Da decisão ainda cabe recurso.

Outro gestor que teve as contas reprovadas foi o ex-prefeito de Rosário, Marconi Bimba Carvalho de Aquino, que terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 895.766,15 referente ao ano de 2012. Ele também teve julgadas irregulares as contas do Fundeb, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social de Rosário, dos quais era o ordenador de despesas. A esta decisão também ainda cabe recurso.

Na sessão de hoje, o pleno do TCE também emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas do ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa (ano de 2007); e dos ex-prefeitos de Cururupu, José Francisco Pestana (2009); de Penalva, Maria José Alhadef (2010); de Cidelância, José Carlos Sampaio (2012), e de Turiaçu, Raimundo Nonato Costa Neto (2010).

VÍDEO: sessão em Paço do Lumiar acaba em barraco e vereador é xingado de #fdp

Foi em meio a toda essa baixaria que deu-se por encerrada a sessão realizada nesta terça-feira (22) na Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar.

Os ânimos estavam exaltados e os vereadores literalmente ‘desceram do salto’ e não pouparam elogios. Um deles foi o polêmico vereador Miau. Ele foi chamado de palhaço e xingado com palavras de baixo calão e acabou se alterando chamando o colega para a porrada.

Diante do escândalo, a sessão foi finalizada antes de ser concluída.

Sebrae e Prefeitura de São Benedito do Rio Preto capacitam público feminino

Curso de Doces e Salgados
Curso de Doces e Salgados

O Sebrae em parceria com a Prefeitura de São Benedito do Rio Preto, por meio das secretarias municipais da Mulher, e Assistência Social, realizou cursos voltados para as mulheres do município, com o objetivo de desenvolver o empreendedorismo feminino. Cerca de 100 mulheres participaram das capacitações realizadas em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, lembrado no último dia 08 de março.

A programação do Sebrae teve início com o curso de aperfeiçoamento de doces e salgados, que aconteceu no município durante os dias 9 a 11 de março. Cerca de 30 mulheres participaram do curso, que promoveu a oportunidade de melhoramento das habilidades no preparo de alimentos para melhor aceitação na hora da comercialização.

Durante os dias 14 e 15 de março aconteceu no município o curso “Mulher Empreendedora – escrevendo a história do empreendedorismo feminino”, onde cerca de 60 mulheres participaram da capacitação, que teve por objetivo desenvolver atitudes empreendedoras a partir da reflexão e do reconhecimento do papel transformador das mulheres na sua comunidade de origem e na sociedade, valorizando a sua capacidade de criar e gerenciar negócios de sucesso.

A secretária municipal da Mulher, Maria da Glória, enfatizou a importância da parceria do Sebrae nas comemorações ao Dia Internacional da Mulher, principalmente por levantar a estima das participantes. “A parceria com o Sebrae é de suma importância para o trabalho que a prefeitura vem realizando, no sentido de criar alternativas para mudar a vida das mulheres do município e essa programação é uma dessas iniciativas que pretende transformar a realidade econômica dessas mulheres”, ressaltou a secretária.

TUFILÂNDIA: moradores recorrem ao MP para terem acesso a povoados

Foto Reprodução
Foto Reprodução

O Povoado Bogea fica a 4 km da Ferrovia Carajás e convive há muitos anos com um grande problema de isolamento quando chega o período chuvoso, pois o único acesso à comunidade é por uma galeria da Estrada de Ferro Carajás, impossibilitando assim o acesso de vários transportes, como por exemplo, o escolar do povoado. Também ficam impedidas ações da prefeitura, como serviços de odontologia, máquinas para reparos nas estradas, além do escoamento de produtos a serem vendidos na sede, povoados e outros municípios.

A preocupação da comunidade Bogea é que com a duplicação da Ferrovia, pois esses problemas tendem a aumentar. Diante das dificuldades, todos os moradores da região estão fazendo um apelo à Mineradora Vale para solucionar tais problemas, construindo um viaduto sobre a ferrovia, ou construindo uma estrada de acesso ao Povoado Atraca.

“Todos nós enfrentamos problemas nessa época, sabemos dos direitos de ir e vir e se não tomarem as devidas providências, vamos ao Ministério Público reivindicar e garantir os nossos direitos”, frisou um dos moradores.

Do Blog do Alto

PRTB realiza ato de posse do diretório municipal em São Luís

O ato de posse foi realizado ontem na sede do PRTB em São Luís
O ato de posse foi realizado ontem na sede do PRTB em São Luís

Foi realizado nesta terça-feira (22) na sede do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, localizado à Avenida Ana Jansen no bairro São Francisco, em São Luís, o ato de posse do diretório municipal do PRTB.

A comissão municipal do partido, empossada ontem, tem como presidente o primeiro suplente de vereador, Raimundo Basileu Pires Barros, um dos mais conhecidos líderes partidários da capital. Como secretário geral assumiu Jairzinho Filho, filho do radialista ex-vereador, ex-deputado estadual e ex-vice-prefeito de São Luís, Raimundo Nonato Jairzinho da Silva.

No ano passado, Basileu assumiu a vaga do vereador Armando Costa pelo período de 121 dias na Câmara Municipal e se destacou com trabalhos direcionados a comunidades carentes da capital, sendo na ocasião muito bem recebido pelo presidente da Casa, Astro de Ogum.

No ato de posse do diretório do PRTB, Basileu destacou: “Este Grupo de pré-candidatos a vereadores de São Luís é o melhor e o mais preparado para disputar as eleições de 2016”.

O ato da posse contou com a presença do presidente Estadual da legenda, o advogado Márcio Coutinho, de pré-candidatos à uma vaga à Câmara Municipal  e aliados.

Após ‘bate-rebate’, Lula se livra de Moro e STF determina sigilo em gravações

Moro terá que enviar todas as investigações envolvendo Lula para o STF
Moro terá que enviar todas as investigações envolvendo Lula para o STF

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (22) que o juiz da 13ª Vara de Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da operação na primeira instância, envie ao STF, imediatamente, todas as investigações que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, que atende a pedido da Advocacia-geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios.

“Embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não ostentavam prerrogativa de foro por função, o conteúdo das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado”, diz o ministro do STF.

Segundo Teori, os argumentos levantados pela AGU em relação à divulgação das interceptações do diálogo entre a presidenta Dilma Roussef e Lula, tornadas públicas na semana passada após decisão do juiz da primeira instância, apresentam “relevantes fundamentos que afirmam a ilegitimidade dessa decisão”. Na ação, a AGU, que representa a Presidência da República, sustenta que o juiz de primeiro grau não poderia ter levantado sigilo das conversas, decisão que caberia somente ao próprio STF.

“Em primeiro lugar, porque emitida por juízo que, no momento da sua prolação, era reconhecidamente incompetente para a causa, ante a constatação, já confirmada, do envolvimento de autoridades como prerrogativa de foro, inclusive a própria Presidente da República. Em segundo lugar, porque a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional”, afirma Teori no despacho.

Publicidade aos grampos

Na decisão, Teori ainda desqualificou os argumentos de Moro para dar publicidade aos grampos. “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa [a Lei de Regência, que veda a divulgação de qualquer conversação interceptada], que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”.

No despacho, o ministro do STF ressaltou que a decisão não leva em conta o teor das gravações. “Cumpre enfatizar que não se adianta aqui qualquer juízo sobre a legitimidade ou não da interceptação telefônica em si mesma, tema que não está em causa. O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima [‘para fins de investigação criminal ou instrução processual penal’], muito menos submetida a um contraditório mínimo.”

Agência Brasil

Gil Cutrim concede novo reajuste salarial para professores de Ribamar

Prefeito Gil Cutrim
Prefeito Gil Cutrim

O prefeito Gil Cutrim (PDT) concedeu novo reajuste salarial, de 13,01%, para os professores da rede municipal de ensino de São José de Ribamar.

O benefício, equivalente ao reajuste da categoria ano passado e correspondente ao período de maio de 2015 a fevereiro deste ano, foi implementado nesta semana (dias 21 e 22).

É importante destacar que o Executivo Municipal já encaminhou para Câmara de Vereadores projeto de lei que prevê o reajuste da categoria para este ano, cujo percentual, de 11,36%, é o mesmo da lei que estabelece o piso nacional.

Em menos de seis anos, esta foi a quinta vez que o prefeito concedeu reajuste salarial para os profissionais do magistério de São José de Ribamar – em 2011, o reajuste foi de 15%; em 2012 de 22%; em 2013 de 8%; e em 2014 de 8% — o que demonstra o seu total compromisso com a categoria.

Atrelado a isso, a administração municipal implantou progressões para os docentes, benefício previsto na Lei 900/2010 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos, Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do município de São José de Ribamar.

Em dezembro, Gil Cutrim, com base na Lei nº 922/11, que instituiu o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Funcionalismo, implantou reposicionamento para 581 funcionários de níveis superior, médio e fundamental.

A ação garantiu aumento salarial para os servidores, situação que ratificou o respeito que a administração municipal tem pelo corpo funcional que, diariamente, trabalha em favor da população ribamarense.

“Os servidores, nas suas mais diversas áreas, prestam relevantes serviços ao município e contribuem com o trabalho da administração. Continuaremos adotando medidas de valorização do funcionalismo público de São José de Ribamar”, afirmou Cutrim.

MP requer nomeação de excedentes de concurso de delegados

Lílian Guimarães, titular da Segep
Lílian Guimarães, titular da Segep

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública com pedidos de Obrigação de Fazer e Antecipação de Tutela (ACP) contra o Estado do Maranhão, requerendo a imediata nomeação de todos os candidatos excedentes, aprovados no concurso público, realizado em outubro de 2012 para o cargo de delegado de Polícia Civil.

Na ação, a titular da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais, Márcia Lima Buhatem, também solicita a imediata prorrogação da validade do certame, inicialmente definida em dois anos e posteriormente prorrogados por mesmo período. O concurso é regido pelo Edital n° 01 de 10 de outubro de 2012.

A manifestação é baseada nas constatações do Inquérito Civil n° 013307-500/2015-PJEDF, de maio de 2015, para verificar a defasagem do quadro de delegados, após notícias de que 33 candidatos aprovados no concurso aguardavam nomeação.

De acordo com a representante do MP, durante o curso das apurações do inquérito, a própria Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) confirmou a existência, à época, de 151 cargos vagos.

“Em cerca de 100 municípios maranhenses não há presença de delegados. Isso significa que quase metade das cidades do Maranhão não possuem autoridade policial. E, em algumas regiões, delegados respondem por até seis cidades ao mesmo tempo”, relata a promotora de justiça, na ação.

Apesar do Estado do Maranhão ter previsto, em 2015, custos referentes a 1 mil vagas destinadas à Secretaria de Segurança Pública (SSP), somente 12 candidatos foram nomeados naquele ano. No que se refere ao ano de 2016, a previsão do Estado é de 1.400 vagas, com dotação orçamentária específica, no valor de R$ 95.011.267,00.

Mesmo assim, a Portaria Nº 182, de 24 de agosto de 2015, da Segep demonstra que, atualmente, há “41 (quarenta e um) cargos vagos de Delegado de Polícia 3ª Classe, sem considerar os pedidos de aposentadoria e afastamentos protocolados após esse período.”

Mais recente, a lista da 2ª Reclassificação do resultado final do certame, publicada fevereiro deste ano, no Diário Oficial do Estado do Maranhão, evidencia que, aproximadamente, 20 candidatos aprovados ainda aguardam nomeações.

Diante disso, o MPMA pediu ao Poder Judiciário que determine a nomeação dos excedentes e prorrogação do prazo de validade do concurso, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2 mil.