Quase 15 mil servidores públicos do MA enfrentam problemas na aposentadoria

OAB/MA protocola pedidos de providências junto ao TCE, Ministério Público Estadual e Federal, Receita Federal e INSS

Uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, protocolou pedidos de providência junto ao TCE para fazer auditória nos Regimes Próprios de Providência; à Delegacia da Receita para fiscalizar e ao Ministério Público Federal e Estadual para investigar as denúncias de fraudes. A ação integra o desenrolar da audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB/MA, no dia 13 de setembro, que tratou sobre o repasse das contribuições previdenciárias dos servidores públicos e o controle dos regimes próprios de previdência social. Além do encaminhamento protocolar, será criado também um Termo de Cooperação entre o TCE, INSS e a Receita Federal. Todos os órgãos regulamentadores da temática com a competência para auditar, fiscalizar e investigar.

Na comitiva da OAB/MA estavam presentes, o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, Marinel Matos, acompanhado pela Secretaria Geral, Alice Salmito e representantes de diversos sindicatos dos municípios do interior do estado. “Não podemos deixar para ‘amanhã’ o direito ao benefício que lhes é garantido pelos anos de prestação de serviços ao estado. A comissão está indo atrás da solução”, enfatizou Marinel Matos.

No estado do Maranhão são quase 300 mil servidores públicos municipais e estaduais, e desses, quase 15 mil estão impedidos de gozar a aposentadoria por irregularidades nas suas contribuições. Durante a audiência foram realizadas as palestras “Repasse das Contribuições Previdenciárias”, proferida pelo procurador do INSS, Mário Amorim da Fonseca; e a questão do “Controle dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPP’s”, ministrada pela advogada e membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MA, Thaís Kellen Leite de Mesquita.

Obra do Berço 98 vai aumentar 40% no movimento de cargas do Porto do Itaqui

Para cada R$ 1 investido pelo Porto do Itaqui, há retorno de R$ 6

Responsável por um dos maiores investimentos públicos em infraestrutura no estado, a construção do berço 98, autorizada pelo governador Flávio Dino no início de setembro, contribuirá para o aumento de 3,5 milhões de toneladas na movimentação portuária maranhense. Por se tratar de uma estrutura de multiuso, o berço 98 estará preparado para receber cargas gerais e atender à crescente demanda na movimentação do Porto do Itaqui.

Construído com recursos próprios da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), o berço 98 terá capacidade de integração com o berço 99, totalizando 860 metros de cais. Com moderna estrutura de iluminação, três trilhos para guindaste e preparado para receber embarcações com profundidade de até 18 metros, o berço 98 faz parte das ações de modernização da infraestrutura e logística portuária. O berço prevê, ainda, a integração com o sistema ferroviário, dando ao Porto do Itaqui mais competitividade em relação a outros portos da região.

O diretor de Planejamento e Desenvolvimento da Emap, Jadilson Luz Luz destaca a importância dos investimentos próprios para o Porto e para o Maranhão. “Para cada R$ 1 investido pelo Porto do Itaqui, há retorno de R$ 6, o que significa que os R$ 250 milhões investidos na infraestrutura portuária pelo Governo do Estado, através da Emap, estão gerando R$ 1,5 bilhão em retorno de investimentos oriundos da iniciativa privada”, informa.

Já o presidente da Emap, Ted Lago, lembra que os investimentos do Porto se refletem diretamente na capacidade de arrecadação da máquina pública, que usa os recursos para investimentos prioritários no Maranhão, tais como saúde, segurança e educação. “O governador Flávio Dino determinou que investíssemos recursos próprios da Emap para essas melhorias de infraestrutura no porto. Essa estratégia permitiu que os lucros da Emap fossem utilizados para atrair mais investimentos. Para se ter uma ideia, hoje, praticamente um terço da arrecadação de ICMS passa pelo Porto do Itaqui, são esses recursos que o governo investe para melhorar as condições de vida dos maranhenses”, destaca Ted Lago.

Operação coíbe crimes ambientais na Rebio próximo à Buriticupu

A Operação contou com o apoio de 14 agentes do ICMBio, 17 policiais militares, 8 policiais federais e agente do Ibama

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) iniciou na última semana a Operação Oriente com o objetivo de coibir a extração de madeira ilegal e a grilagem de terras na região leste da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi, próximo ao município de Buriticupu, no Maranhão. Participam dos trabalhos 14 agentes do ICMBio, 17 policiais militares, 8 policiais federais e agente do Ibama, além dos servidores locais que dão apoio administrativo e logístico.

“A Operação Oriente é fruto de um esforço institucional para cumprir a legislação no sentido dos objetivos da criação da reserva biológica”, explica a coordenadora de Fiscalização substituta, Patrícia Farina. Nas reservas biológicas, o objetivo maior é o de preservação integral da fauna e flora e demais atributos naturais, sendo vedado o uso público exceto para finalidade educacional e de pesquisa. A Rebio do Gurupi é o lar de algumas das espécies mais ameaçadas do mundo como o macaco-caiarara (Cebus kaapori), endêmico da região, ou seja, só existe no lugar.

A Reserva Biológica do Gurupi é uma unidade com um longo histórico de pressões causadas, especialmente, pela extração ilegal de madeira, além de desmatamento para agropecuária e até plantações ilícitas. Com ações de fiscalização coordenadas, a equipe da Rebio tem tido sucesso em barrar boa parte dessas pressões nas bases Sul e Norte. Agora, os esforços estão concentrados na parte leste.

Nos últimos anos, os conflitos têm se intensificado na região, culminando com uma série de retaliações por parte dos criminosos que atuam na área. Incêndios de grandes proporções e até mesmo o assassinato de um colaborador do conselho da unidade foram alguns dos atos criminosos praticados no período.

Com o apoio lado da Coordenação de Fiscalização (COFIS/CGPRO), a equipe gestora de Gurupi conseguiu articular parcerias, inclusive no trabalho de inteligência, para mapear crimes e infratores e consolidar uma estratégia efetiva de enfrentamento. Com as informações levantadas, a Polícia Federal já conseguiu efetuar várias prisões de infratores ambientais.

Atenção servidor do Estado: pagamento será disponibilizado no dia 30 de setembro

Pagamento será realizado no sábado (30) que vem
Pagamento será realizado sábado (30) que vem

O Governo do Maranhão antecipará, mais uma vez, o pagamento dos servidores públicos estaduais, disponibilizando no próximo sábado (30) o salário referente ao mês de setembro. O pagamento seria efetuado no dia 1º de outubro, mas, devido à viabilidade financeira do Estado, será novamente antecipado. A determinação foi anunciada pelo governador Flávio Dino através do Twitter.

O pagamento será efetuado antes do previsto no calendário elaborado para o ano de 2017, que antevê sempre os dois primeiros dias úteis do mês subsequente ao trabalhado.

Os servidores podem acessar a versão digital do contracheque, por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) ou através do aplicativo Portal do Servidor. Para tanto, é necessário apenas senha de acesso, que pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal do Servidor (localizada no Edifício Clodomir Milet, s/nº, térreo), pelos telefones (98) 3131-4191, 3131-4192, ou no próprio site da Segep www.segep.ma.gov.br.

O anúncio foi feito no twitter deste domingo (24)

Jovem morre em acidente de carro na MA-202, acesso à Estrada da Maioba

O acidente aconteceu por volta de 09h30, entre um Fusca e uma SW4

A vítima, identificada como Ronielson Rocha de Sousa, de 23 anos, morreu na manhã deste domingo (24) após um acidente de carro na MA-202, sentido à Estrada da Maioba. De acordo com informações preliminares, um Fusca entrou na contramão e uma SW4 (comandada por Ronielson), para desviar, acabou perdendo a estabilidade e capotou.

Não há suspeita de excesso de velocidade, segundo informou um perito no local do acidente

A polícia esteve no local e interditou a estrada, também conhecida como Estrada da Maioba, no trecho em que houve o acidente. Não há suspeita de excesso de velocidade, segundo informou um perito no local. No Fusca, de cor azul, estavam dois adultos e duas crianças.

Brasil pode ficar sem horário de verão pela primeira vez em 32 anos

O governo estuda a possibilidade de consultar a sociedade sobre a adoção

A adoção do horário de verão para gerar economia de energia no Brasil não se justifica mais. A avaliação é do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. O horário de verão está previsto para começar no dia 15 de outubro e terminar em 17 de fevereiro do próximo ano. O governo analisa a manutenção ou encerramento do horário de verão.

“A avaliação é que, sob a perspectiva do setor elétrico, o horário de verão não se justifica”, disse Rufino.

Estudos sobre a viabilidade da manutenção do horário de verão, que abrange nove estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além do Distrito Federal (Brasília), estão sendo conduzidos no âmbito do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que reúne diversos órgãos governamentais ligados ao setor elétrico.

As pesquisas apontam para o fato de que a adoção da hora adiantada não resulta mais em economia de energia, uma vez que a temperatura é quem determina o maior consumo de energia e não a incidência da luz durante o dia. De acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), atualmente os picos de consumo ocorrem no horário entre 14h e 15h, e não mais entre 17h e 20h.

Enquete

O governo estuda a possibilidade de consultar a sociedade sobre a adoção ou não do horário de verão este ano. A decisão precisa sair rápido e está nas mãos do presidente Michel Temer e do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Se a definição for pela enquete, ela será lançada no Portal do Planalto na próxima semana.

Apesar de não fazer mais diferença na economia de energia, conforme explicou o diretor-geral da Aneel, uma parte da sociedade gosta da sensação de ter uma hora a mais no dia e poderá manifestar isso na enquete.

Além disso, o governo pode levar em consideração o maior movimento do comércio durante o horário de verão. Com dias mais claros, as pessoas ficam mais na rua e consomem mais.

Reitoria do IEMA implanta Comissão de Reforma do Ensino Médio

A reforma do Ensino Médio é uma mudança na estrutura do sistema atual

Com o objetivo de se adequar às mudanças instauradas pela reforma do Ensino Médio, previstas para vigorar em novembro, o Instituo de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) realizou, na última sexta-feira (22), reunião na Pró-Reitoria do Instituto para assinatura de protocolo de convênio, no intuito de formalizar a criação e implantação da Comissão de Reforma do Ensino Médio do IEMA (Cremi).

Constituída pela equipe técnica da Pró-Reitoria de Ensino e pelo Núcleo Estratégico, a Cremi é formada pelos professores João Batista Ericeira, da Escola Superior de Advocacia dos Advogados do Brasil/Seccional Maranhão (ESA/OAB-MA); José Rossini Campos do Couto Corrêa, do Centro Universitário de Formação Superior de Brasília (IESB); e pela chefa de gabinete do IEMA, Eneida Erre. A comissão é presidida pelo professor da Escola de Formação de Governantes, Raimundo Palhano.

O reitor do IEMA, Jhonatan Almada, presente na reunião, explicou que o Instituto tem se preocupado em fazer ajustes para que o currículo do ensino médio técnico esteja em plena sintonia com o previsto na reforma. “Nós já temos elementos da lei que reformou o ensino médio, com os quais podemos trabalhar no intuito de preparar nossa estrutura curricular, visando total adequação e melhorias”, disse.

Sobre a reforma do Ensino Médio

A reforma do Ensino Médio é uma mudança na estrutura do sistema atual. Ao propor a flexibilização da grade curricular, o novo modelo permitirá que o estudante escolha a área de conhecimento para aprofundar seus estudos. A nova estrutura terá uma parte que será comum e obrigatória a todas as escolas (Base Nacional Comum Curricular) e outra parte flexível. Com isso, o Ensino Médio aproximará ainda mais a escola da realidade dos estudantes à luz das novas demandas profissionais do mercado de trabalho. E, sobretudo, permitirá que cada um siga o caminho de suas vocações e sonhos, seja para seguir os estudos no nível superior, seja para entrar no mercado de trabalho.

URGENTE: Juiz aposentado é transferido para presídio de Imperatriz

Herivelton Cabral foi preso preventivamente na segunda-feira (18)

O juiz aposentado e ex-delegado de Polícia Civil, Erivelton Cabral, foi transferido na manhã deste sábado (23) para a Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (UPRI 2). Ele estava internado em um hospital particular da cidade, com escolta policial após passar mal no Quartel do 3º Batalhão da Polícia Militar, na última segunda-feira (18).

O magistrado é apontado como autor de duas tentativas de homicídio, no último fim de semana. Uma das tentativas foi contra o próprio irmão, o médico Elton Cabral e a namorada dele. Ainda na semana do crime, áudios gravados por Erivelton circularam na internet onde ele desdenhou da situação.

“Eu quero é ver quem é o macho que vai me prender. É o presidente do tribunal? É o Michel Temer? Chama logo a polícia todinha do Maranhão pra me segurar”, disse ele em um dos áudios que viralizaram na internet. O juiz aposentado desdenhou e diz que não fica preso. “Tomaram duas armas de mim (…) Se eu quiser, estou com três nas mãos (…) Sendo homem, eu não tenho nem receio de meter um tiro na cara”. As ameaças do juiz aposentado ao irmão não são recentes, segundo apurou o delegado regional de Imperatriz, Eduardo Galvão.

Mais de 40 motos com irregularidades são apreendidas em Bom Jardim

A ação aconteceu por recomendação do Ministério Público Estadual

O Ministério Público Estadual (MP-MA), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil e a Polícia Militar do Maranhão realizaram nesta sexta-feira (22), no perímetro urbano da cidade de Bom Jardim, no noroeste do estado do Maranhão, a apreensão de mais de 40 motocicletas que transitavam apresentando algum tipo de irregularidade.

Os trabalhos começaram cedo quando os policiais iniciaram abordagens a motocicletas que transitavam nas principais ruas da cidade. Condutor ou passageiro sem capacete, motocicletas sem placa, sem licenciamento ou documentação alguma, condutor sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), foram alguns dos tipos de infrações flagradas.

As motocicletas foram encaminhadas à CIRETRAN de Santa Inês

Um dos objetivos da operação, além do efetivo cumprimento da lei, é a diminuição dos acidentes envolvendo motociclistas, sendo o Maranhão um dos campeões na modalidade. No final da operação, as motocicletas foram encaminhadas à Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) em Santa Inês, sob a responsabilidade da Polícia Militar. Outras operações semelhantes deverão acontecer naquela região.

Operação histórica: polícia apreende quase 4 toneladas de maconha no MA

Cerca de 3.684 toneladas de maconha foram apreendidas no bairro Miritiua

Uma operação da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc) realizada nesta sexta-feira (22) resultou na apreensão de 3 toneladas e meia de maconha no bairro Miritiua, em São José de Ribamar, Região Metropolitana de São Luís.

Quatro pessoas foram presas durante a ação que culminou na maior apreensão do ano. Entre os detidos estão o paraense Pablo Hernandes Ferreira, 33 anos; o piauiense Walt Rafael Sousa de Araújo, 33 anos; Rodrigo Alves de Oliveira, 32 anos, natural de Porto Nacional – TO; e Denílson Castro dos Santos, 30 anos, natural de São Luís.

Segundo a polícia, a ação foi resultado de uma investigação que apontou a existência de um grande estoque de entorpecentes no bairro de São José de Ribamar. A droga estava sendo transportava por uma carreta que acabou interceptada pelos policiais.

A droga estava sendo transportava por essa carreta

Além das drogas e prisões, os agentes da Superintendência de Repressão ao Narcotráfico apreenderam também três veículos – a carreta e outros dois carros que davam suporte durante o transporte da maconha.

Os quatro suspeitos e todo o material apreendido foram apresentados à imprensa na sede da Senarc, no Bairro de Fátima, em São Luís. A polícia estima que a apreensão gerou um prejuízo de pouco mais de R$ 5 milhões ao crime organizado.

Em todo o ano, a polícia conseguiu tirar das ruas sete toneladas de entorpecentes.