Mais de 500 motociclistas já quitaram dívidas com o programa Moto Legal

Proprietários de mais de 1.500 veículos já aderiram ao programa de quitação de dívidas de motocicletas oferecido pelo Governo do Estado, o Moto Legal. Do total de adesões, cerca de 600 veículos já quitaram as dívidas de seus veículos com pagamentos que chegam a apenas R$ 50 por ano atrasado.

“O apoio à legalização de motos por pessoas de menor renda visa ajudar as famílias e diminuir acidentes, pois o beneficiário deve ter carteira de habilitação”, afirmou o governador Flávio Dino no lançamento do programa, em agosto deste ano.

Estabelecido por Medida Provisória editada pelo governo estadual, o benefício reduz o IPVA e o licenciamento em atraso a R$ 30,00 e R$ 20,00, respectivamente. Para quem está apenas com 2017 em atraso, a redução é diferente: são descontados 100% das multas e juros do IPVA deste ano.

Para os descontos cujo valor fica em R$ 50,00, o benefício fica limitado a um veículo por pessoa e vale para motos avaliadas em até R$ 10 mil. O valor é definido pelo poder público na hora de calcular o IPVA, por exemplo.

Como aderir

Para aderir ao Moto Legal, é preciso ir a uma agência do Detran até o dia 18 de dezembro de 2017. Apenas pessoas físicas com CNH podem aderir ao programa. Os veículos não podem ter multas atrasadas. O programa não inclui o DPVAT, que é de competência federal.

Enem terá detectores de ponto eletrônico para evitar fraudes

Ministro de Educação, Mendonça Filho

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou nesta quarta-feira (27) que serão usados detectores de aparelhos de ponto eletrônico de ouvido durante a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano. Os sistemas antifraude serão usados de forma experimental em alguns locais de prova com equipamentos cedidos pelo grupo Berkana.

“A gente sabe que, infelizmente, um dos métodos mais utilizados em concursos públicos e na aplicação do Enem é o de pontos eletrônicos. Se a gente tem hoje um equipamento que pode detectar o uso desse tipo de equipamento, a gente vai inibir e, evidentemente, combater esse tipo de fraude”, disse o ministro durante o Encontro Nacional para Alinhamento Operacional do Enem realizado no 4º Batalhão de Infantaria Leve do Exército Brasileiro, em Osasco (Grande São Paulo).

O sistema encontra os aparelhos de transmissão pelo sinal de rede móvel de banda larga, por radiofrequência de wi-fi e bluetooth.

Segundo Mendonça, a partir dos resultados na aplicação das provas neste ano, o uso poderá ser expandido nas próximas edições do exame. “À medida que a aplicação desse tipo de equipamento for validada a partir dessa experiência do Enem 2017, a gente vai aumentar a amplitude”, ressaltou.

Além dos detectores, também será feita a partir deste ano, como medida de segurança, a identificação individual nominal de cada prova. “o rigor em termos de segurança se amplia cada vez mais, inclusive com a identificação individual de cada prova”, acrescentou o ministro. Parte dos locais de avaliação já conta com detectores de metais.

Dois domingos

Pela primeira vez, o Enem será aplicado em dois fins de semana, sendo dois domingos seguidos. A mudança busca, segundo Mendonça, não só dar mais conforto aos estudantes de maneira geral, como enquadrar melhor os candidatos que por razões religiosas não fazem atividades durante o dia aos sábados.

Este ano, o Enem será aplicado em 1.724 municípios, para 6.731.203 inscritos. As provas serão realizadas nos dias 5 e 12 de novembro. A previsão orçamentária é de que a aplicação das provas custe cerca de R$ 90 por candidato.

Deputados estaduais vistoriam ferry-boats do Terminal da Ponta da Espera

Os deputados foram recebidos pelo diretor de Operações da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP)

Os deputados Bira do Pindaré (PSB), Wellington do Curso (PP), Cabo Campos (DEM), Zé Inácio (PT) e Júnior Verde (PRB) estiveram no Terminal da Ponta da Espera, nessa terça-feira (26). Eles foram ver de perto as condições de funcionamento dos ferry-boats que atuam no sistema de transporte aquaviário de passageiros e cargas entre São Luís e a Baixada Maranhense.

Assim que chegaram, os deputados foram recebidos pelo diretor de Operações da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), José Antônio Magalhães, que os conduziu a dois ferry-boats. O tour pelas embarcações ocorreu na presença do presidente do PROCON-MA, Duarte Júnior.

Os deputados entraram nos ferry-boats Cidade de Tutóia (operado pela empresa Serviporto) e Cidade de Alcântara (gerenciado pela Internacional Marítima) e constataram uma série de necessidades, principalmente no primeiro. Eles conversaram com passageiros e ouviram reclamações, inclusive em relação à carestia dos produtos vendidos nas lanchonetes, lentidão das embarcações e até ao sistema de venda de passagens.

“Diversos itens precisam ser repensados, como a questão da infraestrutura, segurança, acessibilidade, equipamentos, assistência à saúde em caso de urgência e o conforto dos passageiros. Queríamos ver de perto essa realidade porque sabemos da importância desse tipo de transporte para o Maranhão e, mais ainda, da necessidade das melhorias para a satisfação dos usuários”, disse Bira do Pindaré, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional.

Wellington do Curso frisou a necessidade das adequações para atender à demanda de pessoas com mobilidade reduzida e informou que será produzido relatório com todos os pontos negativos elencados. O documento será encaminhado ao PROCON-MA e à Agência de Mobilidade Urbana (MOB). “Nossa intenção é que haja, o mais rápido possível, um processo de licitação, que resultará num melhor serviço prestado, pois as empresas concorrentes precisarão atender às exigências para operar”, declarou o deputado.

Júnior Verde enfatizou a necessidade da existência de um posto de saúde. “Que é extremamente importante em casos de emergência e essa necessidade observamos aqui,” disse.

O diretor administrativo da Internacional Marítima, José Roberto Francisconi, afirmou que as embarcações da empresa seguem os itens de segurança e utiliza uma quantidade de coletes superior ao exigido pela legislação.

VÍDEO: Bandidos invadem Hospital de Imperatriz e atiram contra vigilante

A ação foi registrada por câmeras de segurança do hospital de Imperatriz

O Serviço de Inteligência da Polícia Militar de Imperatriz está a procura de dois homens que invadiram o Hospital Macroregional da cidade, e atiraram contra um vigilante, na noite dessa terça-feira (26).

Toda a ação dos bandidos foi registrada por imagens das câmeras de segurança do hospital, desde a chegada da dupla em uma moto, até o momento em que um deles faz gestos ao vigilante, supostamente para tomar a arma e inicia o tiroteio. Veja o vídeo abaixo.

A ação foi rápida, e pela forma como aconteceu, os indícios é de que os bandidos pretendiam roubar a arma do vigilante que foi identificado apenas como Luan Carlos.

Regulamentação do Uber pode ter votação agilizada no Senado

Aplicativo Uber

O senador Pedro Chaves (PSC-MS) apresentou nessa terça-feira (26) na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) um relatório alternativo a três projetos de lei que regulamentam o transporte remunerado individual por aplicativos, como Uber, 99 e Cabify.

O relator retirou exigências como a autorização do poder público e a adoção de placas vermelhas para a execução do serviço, bem como a necessidade de o carro estar no nome do condutor. Porém, exigiu o Certificado de Licenciamento Anual do veículo, a Carteira Nacional de Habilitação com observação de exercício de atividade remunerada, seguros de acidentes e danos, inscrição no INSS e comprovação de que o condutor não possui antecedentes criminais.

Os senadores pediram vista do relatório, ou seja, terão cinco dias para a analisar o texto. No entanto, pode ser aprovado um pedido de urgência (RQS 793/2017) para que o novo texto siga direto para o Plenário do Senado após aprovação pela CCT. Se a urgência não for aprovada, o projeto ainda terá de ser analisado por outras comissões antes de ir a Plenário.

TST determina que grevistas dos Correios devem manter efetivo de 80%

A greve começou na última sexta-feira (22).

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) devem garantir ao menos 80% dos trabalhadores da empresa estatal trabalhando normalmente durante a greve decretada na última sexta-feira (22).

A decisão liminar (provisória) é do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, que atendeu a pedido dos Correios. Caso a categoria descumpra a determinação, as entidades sindicais que declararam greve estarão sujeitas a multas diárias de R$ 100 mil.

“A ECT é estatal da União que exerce prestação de serviço público enquadrado no conceito de serviço indispensável, o que exige a observância da necessidade de manutenção de contingente mínimo”, afirmou o ministro, em sua decisão.

A greve decretada na última sexta-feira não envolve toda a categoria e, sim, os sindicatos filiados à Fentect. Os funcionários dos Correios, representados por entidades sindicais filiadas à Federação Interestadual dos Sindicatos dos trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), farão assembleias amanhã (26), para decidir se aceitam as propostas da empresa de acordo coletivo para o biênio 2017/18. Os Correios propõem o reajuste de salário de 3% nos salários e benefícios a partir de janeiro de 2018 e manutenção das demais cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017.

A Findect é formada pelos servidores dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins e Maranhão. Segundo a entidade, os quatro estados respondem por 75% do fluxo postal do país e detém cerca de 40% do quadro de funcionários da empresa. Já a Fentect responde pelos demais estados do Brasil, reunindo 60% do quadro de funcionários da estatal e movimentando cerca de 25% do fluxo postal do país.

Bom dia: seu gás de cozinha está mais caro a partir de hoje (26)!

A alta entrou em vigor a zero hora desta terça-feira (26) e se restringe a este produto

O Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp) da Petrobras decidiu reajustar em 6,9%, em média, os preços no mercado do gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial vendido em botijões de até 13 kg (GLP P-13). A alta entrou em vigor a zero hora desta terça-feira (26) e se restringe a este produto.

Segundo a companhia, o ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos. Pela estimativa da Petrobras, se a elevação for repassada integralmente aos preços ao consumidor, o preço do botijão de GLP P-13 pode ter alta, em média, de 2,6% ou cerca de R$ 1,55 por botijão.

De acordo com a Petrobras, para definir a correção, o Gemp considerou que o mercado de GLP ao longo do mês de agosto permaneceu pressionado por baixos estoques e que a proximidade do inverno no hemisfério Norte aumenta a demanda pelo produto, por isso, o ajuste era necessário.

Conforme a estatal, o reajuste segue a variação de preços do mercado internacional registrada em agosto conforme política já anunciada pela companhia.

Fonte: Agência Brasil

Rede de Controle alerta municípios sobre aplicação de recursos na educação

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, presidiu a reunião na PGJ

Representantes de 12 municípios maranhenses se reuniram na última sexta-feira (22), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, com os membros da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão para tratar da correta aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Os prefeitos, secretários, procuradores jurídicos e representantes de Anapurus, Cachoeira Grande, Primeira Cruz, Codó, Fortaleza dos Nogueiras, Gonçalves Dias, Guimarães, Lajeado Novo, Tufilândia, Tutóia, Parnarama e Pinheiro foram alertados sobre as penalidades contra os municípios e contra os próprios gestores, caso a complementação a ser repassada pelo Governo Federal não seja empregada, exclusivamente, na educação.

“O objetivo do Ministério Público é assegurar a correta aplicação dos recursos para a educação, prevenindo desvios que podem prejudicar a população dessas cidades”, afirmou o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Os recursos provenientes dos processos que se encontram em fase de precatórios giram em torno de R$ 224 milhões, a serem divididos inicialmente para 12 municípios. A divisão dos recursos será feita de forma relacionada com a quantidade de estudantes matriculados na rede municipal.

O Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e é composto por recursos de cada estado e complementado pela União nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente.

O Tribunal de Contas da União (TCU), em 23 de agosto, decidiu, por unanimidade, que os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na educação. Assim, a verba não poderá ser utilizada no pagamento de honorários advocatícios.

Os valores devem ser depositados em conta exclusiva do Fundeb. A aplicação fora da destinação implica a imediata restituição ao erário e responsabilidade do gestor que deu causa ao desvio. Para o TCU, a destinação dos valores de precatórios relacionados a verbas do Fundef/Fundeb para pagamentos de honorários advocatícios é inconstitucional e ilegal.

Ao final da reunião, os representantes dos municípios receberam minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a proposta de aplicação dos recursos do Fundeb na área de educação. Após a análise do documento, os Municípios vão informar ao MPMA se vão aderir ao acordo.

VÍDEO: Homem é flagrado roubando posto de combustível em Estreito

O assalto foi praticado num posto localizado às margens da BR-010

Câmeras de monitoramento filmaram a ação audaciosa de um suspeito de assalto, que intimidou os funcionários de um posto de combustível e levou todo o dinheiro. O crime foi praticado na noite desse domingo (24), num posto localizado às margens da BR-010, em Estreito.

Pelas imagens, o homem que estava armado, chegou ao local, anunciou o assalto e pegou o dinheiro que estava no caixa. Os funcionários não reagiram.

O suspeito, que não teve preocupação em cobrir o rosto, apenas usava um boné, fugiu após a ação. A quantia levada por ele não foi informada.

Empresas aéreas anunciam voos semanais de Fortaleza para Paris e Amsterdã

O presidente da Gol, Paulo Sérgio Kakinoff, Jean Mark Pouchol, diretor da Air France-KLM para América do Sul, e o governador do Ceará Camilo Santana, em São Paulo, no anúncio do hub

Air France, KLM e Gol anunciaram, na manhã desta segunda-feira (25), a instalação de um centro de conexões no aeroporto de Fortaleza e cinco voos ligando a capital cearense à Europa. O início das operações do hub e dos voos está previsto para maio de 2018.

O anúncio foi feito ao governador Camilo Santana durante reunião na sede da Air France-KLM, em São Paulo. Segundo Santana, serão dois voos da Air France e três da KLM por semana, para Paris e Amsterdã, além de reforço nos voos nacionais da Gol. “Hoje a estratégia é transformar Fortaleza em um centro de conexões do mundo”, disse Santana.

Atualmente, a Air France-KLM possui duas operações diretas entre Paris e o Brasil. Uma em São Paulo (Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos) e outra Rio de Janeiro (Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão).

O diretor da Air France-KLM para América do Sul, Jean Mark Pouchol, ressaltou a parceria entre as empresas.“É a primeira vez que o grupo lança [um projeto] simultâneo, Air France e KML, e é a primeira vez que montamos um projeto deste tipo com um parceiro como a companhia Gol. Trabalhamos nos últimos seis meses de maneira muito integrada, todas as reuniões, avaliação, fizemos juntos. Vai ser um projeto de grande magnitude, vamos começar com cinco voos desde o início. Os primeiros voos vão começar em maio. Três voos da KML e dois da Air France”, disse.

Segundo o presidente da Gol, Paulo Sérgio Kakinoff, ao mesmo tempo em que ocorrerá a nova operação, a companhia vai ampliar em 35% o número de voos em Fortaleza. “A Gol está fazendo, simultaneamente ao início das operações, um aumento de 35% da sua oferta em Fortaleza, aumentando a frequência de voos conectando a cidade com Manaus, Belém, Recife e Salvador e adicionando a ligação de Fortaleza com Natal. Tudo isso gerando um fluxo de clientes que irá se valer desse produto único exclusivo que é a conexão do Brasil com a Europa, através de Air France e KML, que lideram as conexões de todos os continentes com a Europa e intraeuropa com o maior número de destinos oferecidos”, afirmou Kakinoff. “É, de fato um marco histórico do desenvolvimento do setor aéreo, do turismo, tanto de negócios como de lazer, não só para a cidade de Fortaleza e o Ceará, mas para toda a região Norte e Nordeste do Brasil”, disse.