Morte e maus-tratos em gaiolão instalado na delegacia de Barra do Corda

Gaiolão em Barra do Corda
Gaiolão em Barra do Corda

Parece uma cena da Idade Média, mas em Barra do Corda, a Delegacia da cidade possui um gaiolão no meio de um terreno aberto expondo os detentos provisórios a uma verdadeira tortura. Tamanha maldade resultou na morte de um homem que foi preso no último domingo (8), na BR-226, após apresentar sinais de embriaguez. De acordo com o blog Minuto Barra, Francisco Silva ficou uma tarde inteira exposto ao sol e uma temperatura de mais de 40º graus, e nas primeiras horas dessa segunda-feira (09), teve uma convulsão e acabou morrendo na UPA, após um pico hipertensivo.

O delegado regional Renilton Ferreira não se encontrava em Barra do Corda quando ocorreu o acidente e a prisão de Francisco, mas na noite de segunda-feira (9), ele concedeu entrevista ao blogueiro Gildásio Brito e disse que havia determinado o envio do corpo para o IML em Imperatriz, para só assim saber a causa da morte, e que uma investigação já havia sido determinada, para punir algum culpado caso houvesse, mas garantiu que todos os procedimentos normais foram feitos, desde o momento em que Francisco chegou a Delegacia.

Há poucos meses, a Defensoria Pública de Barra do Corda juntamente com o Ministério Público, solicitaram ao Poder Judiciário a interdição da Delegacia, mas até o presente momento o Poder Judiciário não decidiu se atende ou não o pedido.

Fonte: Diego Emir

Conta de luz em outubro terá tarifa extra mais cara pela 1ª vez, segundo a Aneel

Segundo a Aneel, o país enfrenta uma estiagem forte no momento, o que tornou necessário o acionamento das usinas termelétricas, que são mais caras

Com o início do mês de outubro, a conta de luz ficará mais cara. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou a bandeira tarifária das contas de luz, que passou a ser a vermelha patamar 2. A tarifa é a mais cara do modelo e representa a cobrança de taxa extra de R$ 3,50 a cada 100 Quilowatt-hora (kWh) consumidos.

Em setembro, a bandeira tarifária das contas de luz foi a amarela, com taxa extra de R$ 2 para cada 100 kWh de energia consumidos. A tarifa extra mais alta a partir deste mês se deve à necessidade de operar mais usinas térmicas, cujo custo de produção da energia é mais alto que a da produzida nas hidrelétricas. A mudança foi anunciada pela Aneel na última sexta-feira (29).

É a primeira vez que o patamar 2 é acionado, desde que a bandeira vermelha passou a contar com duas graduações, em janeiro de 2016. A decisão foi tomada devido à baixa vazão das hidrelétricas, porque as chuvas em setembro ficaram abaixo da média. Segundo o relatório do Programa Mensal de Operação (PMO) do Operador Nacional do Sistema (ONS), a situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas alcançou níveis preocupantes.

A agência reguladora aponta que ainda não há risco de desabastecimento de energia, mas alerta para a importância de os consumidores intensificarem o uso consciente e combater o desperdício de energia elétrica.

Artigo: Setembro de avanços e conquistas

Secretário de Saúde, Carlos Lula

Por Carlos Lula

Proporcionar melhores condições de saúde à vida dos cidadãos maranhenses é o objetivo que norteia as ações e direciona os investimentos do Governo do Estado do Maranhão. O resultado de todo trabalho que vem sendo desenvolvido é perceptível no avanço do processo de reorganização da rede de assistência à saúde. Em setembro, por exemplo, a concretização de projetos e a finalização de obras de grande impacto demonstram que estamos caminhando rumo a um Maranhão com mais saúde.

A entrega do Hospital Regional de Balsas comprova o quanto temos nos empenhado em suprir os vazios assistenciais no estado, que resultaram da falta de planejamento na execução de ações e na oferta de serviços ao longo dos anos. A unidade de saúde, referência no atendimento de procedimentos de média e alta complexidade, gestação de alto risco e risco habitual, pediatria e cirurgia geral, dá suporte a uma população de pelo menos 246 mil habitantes de 14 municípios da região sul, suprindo uma carência nessa área do estado e atendendo à demanda, principalmente por procedimentos de alta complexidade. Não custa lembrar que antes dessa unidade hospitalar, o cidadão dessa região tinha de peregrinar imensos 400 km para ser atendido em Imperatriz.

Além da entrega da unidade de saúde para a população balsense e de municípios vizinhos, o mês de setembro será memorado pela entrega de uma verdadeira Central de Abastecimento Farmacêutico do estado. A CAF proporciona agora maior eficiência ao atendimento das demandas por medicamentos, tendo em vista que facilita a distribuição de medicamentos e materiais agilizando o abastecimento das unidades de saúde da rede pública estadual. Pela primeira vez, o estado passa a contar com uma estrutura como essa, deixando para trás o tempo de galpões inóspitos que serviam como suporte para armazenamento de insumos.

Setembro foi marcado também pelas iniciativas de incentivo à doação de órgãos com a campanha do Setembro Verde. Como uma das ações, realizamos a inauguração da nova sede da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos do Maranhão, agora vinculada ao poder público estadual. Sob responsabilidade do Estado, a proposta é, com a nova configuração da central, fortalecer os serviços e expandir o atendimento, especialmente no interior do estado, com o objetivo de ampliar o número de notificações de doadores em potencial.

Também concluímos a reforma do Hospital Regional de Urgência e Emergência de Presidente Dutra, o primeiro dos hospitais regionais, ainda idealizado por Jackson Lago, ex-governador do Maranhão. As melhorias na unidade de saúde incluíram reforma nas instalações elétricas e hidráulicas e climatização das enfermarias para proporcionar maior conforto aos pacientes e seus acompanhantes. A recuperação de telhado, piso e paredes e a substituição de portas e janelas também fizeram parte do trabalho de revitalização do hospital, executado em parceria com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Foi também em setembro que teve início a oferta do serviço de hemodinâmica no Hospital Carlos Macieira. Pela primeira vez disponibilizado em uma unidade estadual de saúde, o serviço possibilita diagnóstico e procedimentos nas áreas de cardiologia, neurologia e angiologia, utilizando a técnica do cateterismo. A iniciativa contribuirá para agilizar o atendimento aos pacientes, reduzindo a demanda pelos procedimentos.

Tivemos, ainda em setembro, a comemoração de um ano do Hospital Regional Dra. Laura Vasconcelos, em Bacabal; os dois anos de assistência à população com os serviços da Maternidade Nossa Senhora da Penha – a unidade conta agora com ambulatório ginecológico e o projeto Primeiro Olhar; o fortalecimento das ações de prevenção ao suicídio com a Campanha do Setembro Amarelo; a oferta de serviços em bairros da capital com o Mais Saúde; a execução de mutirões de cirurgias em municípios como Pinheiro e Timbiras; as ações de combate a doenças oftalmológicas com o mutirão de combate ao glaucoma na capital e no interior do estado, beneficiando a população de 50 cidades; e a oferta do tratamento com óxido nítrico inalatório, na Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão e no Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos, ambos em São Luís. O método é utilizado para tratar doenças graves relacionadas à hipertensão pulmonar em recém-nascidos prematuros.

Essas foram algumas das ações que marcaram o mês de setembro na área da saúde e que resultaram dos investimentos planejados do poder público estadual. Estamos evoluindo no fortalecimento das redes de atenção à saúde. O que antes era um sistema fragmentado, tem sido transformado em um modelo de assistência integrada, com ações planejadas conforme a necessidade da população. E assim, vamos avançando, como comprovam não só as ações do mês de setembro, mas todo o trabalho realizado ao longo desses pouco mais de mil dias da gestão do governador Flávio Dino.

Seguimos na contramão da crise e estamos fazendo do Maranhão um dos estados que mais investe na efetivação das políticas públicas sociais e, consequentemente, em ações que proporcionam melhores condições de vida à população. Na saúde, na educação, na infraestrutura, no desenvolvimento social, na segurança… Aos poucos e mesmo em meio à crise, vamos construindo um outro Maranhão, mais justo e com mais saúde.

VÍDEO: Assaltante é morto a tiros em ônibus por policial à paisana

O assaltante morreu antes de receber o atendimento médico

Um assaltante foi morto após uma troca de tiros com um policial à paisana, dentro de um ônibus da linha Coqueiro, de placa OJM – 8729, durante a tarde deste domingo (01).  O assalto foi realizado por um homem que ainda não foi identificado por não portar nenhuma documentação, que utilizando um revólver, anunciou o assaltou nas proximidades da Oleama, na Estiva.

O policial que estava dentro do ônibus reagiu e o assaltante morreu na hora. O agente da polícia foi atingindo por disparo no rosto e outros dois passageiros também foram atingidos por balas e receberam atendimento no local (como mostra o vídeo abaixo). Ainda não se sabe o estado de vida das duas pessoas atingidas.

Empresas de outros estados são intimadas a pagar R$ 6 milhões em impostos ao MA

Sefaz em São Luís

Um total de 109 empresas de outros estados, especialmente do Sul e Sudeste, realizaram vendas para consumidores finais maranhenses informando nas Notas Fiscais de vendas que estavam formalizando a retenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Estado do Maranhão, porém não efetuaram o devido recolhimento do tributo no valor de R$ 6 milhões.

Todas as 109 empresas foram intimadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a realizarem o pagamento do imposto devido, sendo concedido prazo de 20 dias para o pagamento sem acréscimo de multa. Após esse prazo, será lavrado auto de infração com aplicação de 100% de multa do imposto devido.

A cobrança do ICMS devido por empresas de outros estados resulta das suas vendas de mercadorias e prestações de serviços a consumidores finais não contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão, em decorrência da Emenda Constitucional nº 87/2015. De acordo com essa emenda, nas vendas interestaduais, os estabelecimentos localizados em outros estados que destinarem mercadorias ou serviços a não contribuinte do ICMS, no Maranhão, por exemplo, deverão recolher para o Estado 60% do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna deste Estado e a alíquota interestadual.

As compras realizadas pelos consumidores maranhenses eram feitas pelas internet, catálogos, encomendas, dentre outros. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) identificou a irregularidade fiscal por meio de cruzamento de dados das notas fiscais eletrônicas com as respectivas arrecadações das empresas relativas a estas operações.

De acordo com a Sefaz, o contribuinte estabelecido em outro estado que faz vendas ao consumidor final, poderá solicitar inscrição especial no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Maranhão, para recolher o imposto por período, até o dia 15 do mês subsequente às operações.

Todas as empresas intimadas não cumpriram com a obrigação de recolher o imposto devido, conforme previsto na legislação.

Atenção: Aberto edital com mais de mil vagas para Polícia Militar do MA

O concurso amplia o número de policiais, com o recorde de 12 mil profissionais

Estão abertas as inscrições para um dos mais aguardados concursos do Maranhão. Por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), o Governo do Estado divulgou o edital para preenchimento de 1.171 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de soldado da Polícia Militar do Estado do Maranhão (PPMA) e de 43 vagas e formação de cadastro para o cargo de 1ª Tenente do quadro de Oficiais de Saúde da corporação.

Sobre o concurso, o Governador Flávio Dino destacou o papel econômico e social da iniciativa. “É também uma forma de gerar empregos”, declarou. O concurso vai ampliar o número de policiais no Maranhão, que já chegou ao recorde de 12 mil profissionais com as nomeações feitas a partir de 2015.

As inscrições serão realizadas de 16 de outubro a 16 de novembro pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisas em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O concurso terá duas etapas e as provas serão realizadas em São Luís e região metropolitana.

Um das inovações é a ampliação da idade máxima exigida para o cargo de soldado, para o qual podem concorrer candidatos entre 18 e 30 anos, dois anos a mais do que era observado nas gestões anteriores.

Os candidatos precisam ainda ter concluído ensino médio ou formação técnica profissionalizante de nível médio. Para o cargo de Tenente do quadro de Oficiais de Saúde da PMMA, podem se inscrever candidatos de até 35 anos. O edital completo pode ser conferido no link http://www.cespe.unb.br

 

Mulher negocia pela internet venda de certificados falsificados, em São Luís

Certificado é vendido livremente num site de compra e venda, em São Luís

A mulher, com nome não identificado, anunciava, pela internet, a venda de certificados falsificados de ensino médio de uma escola pública da rede estadual, localizada em Paço do Lumiar, Região Metropolitana de São Luís. A denúncia foi divulgada com exclusividade no portal MA10, um dia depois de o Ministério Público Federal (MPF) divulgar que cinco alunas perderam a matrícula do curso de medicina na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) por terem feito uso de certificado de ensino médio em escola pública falsificado.

No anúncio, a negociante afirma fornecer ainda um histórico escolar completo para o estudante, com notas e assinatura do diretor da unidade, e garante que o serviço é rápido e sem burocracia. O preço do documento não é alto: R$ 300,00. Por esse valor, o interessado na falsificação pode ter acesso a vagas concorridas em universidades, por meio das cotas para alunos de escola pública, destinadas também a candidatos de concurso público.

Site de compra e venda de produtos

CRIME CORRE SOLTO NA INTERNET

Apesar de ser crime previsto em lei, a compra e venda de certificados falsificados – de ensino fundamental até graduação – é realizada livre de punições e fiscalizações, ao alcance de um clique. Na rede social com maior número de usuários no mundo – o Facebook – os grupos de comercialização do documento são muitos. Entra quem quiser.

O delegado da Defraudações, Day Robson, explica que a prática do crime vem sendo investigada em São Luís, e que a anunciante investigada nesta reportagem pode integrar um esquema que atua em vários pontos da capital. “Temos informações de um esquema nesse sentido, uma organização criminosa de venda de diplomas e certificados falsos”, destaca.

Veja mais na reportagem exclusiva de Ciro Mineiro, da TV Difusora.

Prefeituras do MA são acionadas por atraso no pagamento de salários

Foto: Ascom/MPMA

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 26 de setembro, duas Ações Civis Públicas (ACPs) de obrigação de fazer, solicitando o bloqueio liminar de 60% dos valores transferidos ao Municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão, referentes aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

O objetivo é garantir o pagamento dos salários atrasados do mês de agosto deste ano dos servidores municipais.

Segundo o autor das ações, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, as prefeituras recebem periodicamente recursos do FPM, Fundeb, Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Sistema Único de Saúde (SUS).

No período de 1º de agosto a 26 de setembro, a conta de Serrano do Maranhão possuía R$ 2.750.970,84, resultantes de transferências destas fontes. Em Cururupu, o Poder Executivo municipal recebeu o montante de R$ 5.975.012,96.

Para o representante do MPMA, o bloqueio é necessário porque há a possibilidade de que os recursos disponíveis nas contas do Município sejam utilizados em outras despesas, deixando os cofres municipais sem condições para pagar os salários atrasados dos servidores.

O Ministério Público pede, ainda, que sejam encaminhadas, em 48 horas, as folhas de pagamento referentes ao mês de agosto ao Banco do Brasil, onde o Município mantém conta.

A multa por descumprimento requerida é de R$ 1 mil diários por salário atrasado.

MPF/MA identifica fraude nas cotas para escolas públicas da UFMA

Fachada da UFMA. Foto Reprodução

O Ministério Público no Maranhão (MPF/MA) recomendou à Universidade Federal do Maranhão (UFMA) que verifique a autenticidade dos certificados de conclusão do ensino médio, apresentados pelos alunos que ingressam através do sistema de cotas para escola pública. Foram identificadas fraudes no ingresso de cinco alunas no curso de Medicina no Campus Pinheiro (MA). Após requerimento do MPF, as alunas tiveram suas matrículas canceladas ou optaram por desligamento voluntário do curso.

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da recomendação, os candidatos apresentavam documentos supostamente falsos, em especial certificado de conclusão de ensino médio em escola pública, quando na verdade teriam cursado em instituição privada. Para o procurador, a política de cotas ainda é fundamental para reduzir as graves desigualdades sociais nacionais, “mas é indispensável que ela atenda rigorosamente as regras legais estabelecidas, sob pena de provocar mais distorções do que aquela que se busca combater,” enfatizou.

Além da recomendação à UFMA, o MPF recomendou ao secretário de Educação do Maranhão e ao diretor do Ifma (Instituto Federal do Maranhão) que façam cumprir rigorosamente os requisitos para emissão de certificados de conclusão do ensino médio com base nos resultados do Enem e ainda enfatizou a necessidade de que a Secretaria de Estado da Educação ateste que os alunos não tenham cursado anteriormente o ensino médio em instituição privada.

Justiça desautoriza fechamento de agência bancária em Bacabal

Banco da Amazônia (Basa) de Bacabal

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância determinando que o Banco da Amazônia (Basa) mantenha em plena atividade a agência da instituição financeira, na cidade de Bacabal, com o efetivo atendimento ao público e a prestação de todos os serviços e procedimentos bancários, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O processo foi julgado no colegiado sob a relatoria do desembargador Kleber Carvalho, cujo entendimento foi de que o fechamento da agência acarretaria prejuízos irreversíveis aos consumidores da região do Médio-Mearim.

A decisão foi tomada em julgamento de agravo interno interposto pelo Banco da Amazônia, que apontou a necessidade de fechamento da agência bancária por consistir em exercício regular do seu poder de gestão, em decorrência da livre iniciativa (Art. 170, CF) e de prejuízos financeiros com a manutenção dos serviços da agência da instituição financeira em Bacabal.

Os argumentos do banco não convenceram o desembargador Kleber Carvalho. O magistrado entendeu ser absolutamente pertinente as razões invocadas pelo juiz de base na desautorização do fechamento da agência, tendo em vista os prejuízos que a medida traria para os consumidores da região do Médio-Mearim, que deixariam de contar com os serviços de uma instituição financeira criada para desempenhar papel de fomento ao desenvolvimento econômico e social.

Além disso – enfatizou o desembargador – o fechamento da agência implicaria na transferência do local de recebimento do benefício previdenciário de mais de três mil aposentados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

De acordo com o relator, a alegação de prejuízo financeiro não justifica a desativação da agência bancária, uma vez que o banco apresentou balanço operacional positivo nos exercícios de 2014, 2015 e 2016.

“Em que pesem as lançadas razões recursais, não merece êxito o inconformismo do Banco da Amazônia, devendo ser mantida a decisão proferida na Justiça de primeira instância por seus próprios fundamentos”, assinalou Kleber Carvalho.