Empresas maranhenses com registro falso são canceladas do ICMS

Sefaz em São Luís

Mais seis empresas com registro falso foram canceladas do cadastro do Imposto sobre as operações de circulação de mercadoria e serviços (ICMS) pela Secretaria da Fazenda, após vistorias, fruto do trabalho de fiscalização para combater a sonegação do ICMS no Estado. As empresas fantasmas estavam sendo utilizadas para comercialização de bens sem o pagamento do tributo, supostamente estabelecidas nas cidades de Peritoró, Matões do Norte, Timon e Balsas.

Juntas estas empresas realizavam movimentos de compra e revenda de mercadoria superior a R$ 10 milhões, sem pagamento do Imposto. Das empresas canceladas, uma era supostamente situada na cidade de Peritoró, e tinha como principal atividade o comércio varejista de materiais de construção.

Três empresas canceladas na cidade de Timon tinham o comércio varejista de produtos alimentícios em geral e artigos de vestuário e acessórios como atividade declarada. Já a empresa de Matões do Norte declarava atuar no ramo do varejo enquanto que na cidade de Balsas a atividade era o comércio atacadista de cereais e leguminosas.

Os estabelecimentos não foram localizados nos endereços informados no momento do cadastramento e após vistoria nas localidades indicadas no cadastro de contribuintes do ICMS (CAD/ICMS). Nos locais não existiam atividades comerciais de atacado ou de varejo, somente terrenos baldios.

Somente em 2017, a Sefaz identificou e cancelou o cadastro de 94 empresas, após 171 vistorias realizadas pelos fiscais do Corpo Técnico de Fiscalização de Trânsito de Mercadorias da Sefaz, que confirmou o endereço de apenas 77 empresas, 45% do total.

Bandidos resgatam menores infratores na porta da UPA do Vinhais

Os adolescentes são internos do Centro de Juventude Canaã

Cerca de três homens resgataram dois menores infratores que recebiam atendimento médico na manhã desta terça-feira (19), na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Vinhais. O caso foi registrado por volta das 9h30, logo após a saída dos adolescentes da unidade.

Segundo informações de pacientes que esperavam na recepção, um homem armado abordou os dois monitores que acompanhavam os internos que estavam algemados. Durante a fuga, o homem efetuou disparos para cima, no intuito de assustar os funcionários e o vigilante do local.

Os menores são internos do Centro de Juventude Canaã, localizado no mesmo bairro. Câmeras de segurança de videomonitoramento devem ajudar na identificação dos envolvidos no resgate.

Em nota a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), informou que já acionou a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).

“A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) informa que na manhã desta terça-feira (19), dois adolescentes da Unidade de Internação Provisória em São Luís foram resgatados por dois homens armados quando voltavam do atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do Vinhais. A gestão do órgão já acionou a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) para efetuar a busca dos internos, bem como apuração das responsabilidades pelo fato”.

Fonte: MA10

CTA do Maranhão monta base no sul do estado

Imperatriz ganha base do CTA e Ciops

A região tocantina ganha um importante reforço na segurança com a implantação do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) e a operacionalização do serviço do Centro Tático Aéreo (CTA), lançados na manhã desta terça-feira (19), dm Imperatriz. Os grupamentos integram a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) e atendem demanda por mais estrutura em segurança na região.

Com uma equipe do CTA baseada em Imperatriz – MA, e considerando um raio de 100Nm (cem milhas náuticas), que equivale a cerca de 160Km, o serviço Aéreo de Segurança Publica terá uma abrangência de cobertura de 29 municípios, com autonomia de 1 hora de operação nos limites sem necessitar de reabastecimento e beneficiará uma população de mais de 1 milhão de habitantes, nos dias de hoje.

“Estamos operacionalizando o serviço utilizando a sede do Batalhão Militar, até que seja construído o hangar definitivo, cujo processo está em andamento”, diz o diretor do CTA do Maranhão, coronel Ismael de Souza Fonseca. O comandante enfatiza ainda que “o prédio é bem localizado e vai favorecer as equipes nas ações de resgate e nos atendimentos com melhores condições, estrutura e em tempo hábil”.

Com a implantação do plano piloto do Ciops, que também está agregado na base do 3° BPM da região, as equipes serão direcionadas para a rua, também, a partir das chamadas do serviço, que contará com sala própria. “É um reforço muito importante para o êxito das ações de segurança na região e vai potencializar o trabalho que o efetivo já realiza regularmente na área”, afirma o comandante do 3° Batalhão da PM de Imperatriz, tenente-coronel Ilmar Lima Gomes.

A instalação das bases faz parte do programa de descentralização dos equipamentos de segurança que contempla cidades do interior do estado. As duas estruturas de segurança vão funcionar na sede do quartel do 3º Batalhão da Polícia Militar.

Preso juiz aposentado que atirou contra o irmão em Imperatriz

O acusado deve ser transferido para a Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz

O juiz aposentado e ex-delegado da Polícia Civil, Herivelton Cabral, foi preso nesta segunda-feira (18), acusado de atirar no próprio irmão, o Helton Cabral Silva, no último fim de semana, em Imperatriz. Ele se apresentou, junto a seus advogados, no 3º Batalhão da Polícia Militar (BPM) e deverá ser transferido para a Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (UPRI 2) nesta terça-feira (19).

O crime aconteceu no estacionamento de um clube e o momento dos disparos foi registrados por câmeras instaladas no local. A companheira da vítima, Késia do Carmo, fica entre os dois e tenta impedir que Herivelton atire em Helton mas acaba sendo atingida na perna.

Câmera registra o momento do crime

O conflito entre os dois é motivado por uma disputa por herança e Herivelton já teria inclusive ameaçado o irmão, dizendo que ia matá-lo, em fevereiro deste ano. Na época, ele chegou a ser preso com posse de armas de fogo.

O ex-juiz foi ouvido e relatou à polícia que não tinha intenção de matar, mas tinha “muitas coisas a dizer pro irmão”. Uma equipe foi à casa de Herivelton em busca da arma do crime, mas ele já tinha se desfeito da mesma. De acordo com o delegado regional de Imperatriz, Eduardo Galvão, a polícia acredita que o crime tenha sido premeditado.

Fonte: MA10

Justiça permite tratar homossexualidade como doença

Conselho Federal de Psicologia vai recorrer da decisão

A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar que permite que psicólogos possam tratar gays e lésbicas como doentes e fazer terapias de “reversão sexual”, sem que possam sofrer censura ou precisar de autorização do Conselho Federal de Psicologia (CFP). A decisão foi tomada na última sexta-feira (15) pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, após ação de psicólogos favoráveis a esse tipo de terapia.

Em nota, o CFP, que é contrário à medida, afirma que a ação “representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico”. Diz ainda que vai recorrer da decisão.

A ação buscava suspender a resolução 01/1999 do conselho, a qual orienta psicólogos sobre como atuarem nas questões relativas à orientação sexual. O documento afirma que esses profissionais “não devem exercer qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”. Diz ainda que “psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.

Na liminar, o juiz mantém a integralidade do texto da resolução, mas determina que o conselho, responsável por editar normas sobre a atuação da categoria, a interprete de modo a “não impedir que psicólogos façam estudos ou atendimento buscando reorientação sexual”.

Fonte: Folha de São Paulo

URGENTE: Incêndio atinge área de mata na BR-010, em Imperatriz

Vegetação pega fogo na BR-010, em Imperatriz

Um incêndio foi registrado no início da tarde desta segunda-feira (18), em uma vegetação localizada no Km 260 da BR-010, próximo à Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal, em Imperatriz. Agentes da PRF controlam o trânsito. Veja os vídeos abaixo.

Começa a segunda edição do programa Moto Legal

Foto Reprodução
Foto Reprodução

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) começa a atender os interessados em aderir ao programa “Moto Legal” do Governo do Estado, a partir desta segunda-feira (18). O objetivo é a regularização de motocicletas através do pagamento de tributos em atraso.

Essa é a segunda edição do programa “Moto Legal” e vai permitir a legalização do veículo com o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais) por cada ano de atraso. Desse montante, R$ 20,00 (vinte reais) corresponde ao licenciamento, e R$ 30,00 (trinta reais) ao IPVA. Ou seja, se a moto estiver com o IPVA e o licenciamento atrasados há um ano, a quantia a ser paga é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Se forem dois anos: R$ 100,00 (cem reais), e assim sucessivamente.

O programa também oferece vantagens para a quitação do IPVA 2017. Nesse caso, o beneficiado é dispensado de pagar juros e multas por atraso, e ainda tem um desconto de 50% do valor devido.

O “Moto Legal” beneficia apenas pessoas físicas com Carteira Nacional de Habilitação devidamente regularizada. Veículos pertencentes a empresas ou outro tipo de pessoa jurídica não podem participar. As motos também não podem ter multas em aberto, as quais deverão ser quitadas para que o proprietário faça jus ao benefício.

A adesão aos benefícios deve ser feita nos postos do Detran-MA somente até o dia 18 de dezembro de 2017. O programa não inclui a quitação de débitos relativos ao DPVAT, que é de competência federal.

Vale ressaltar que as multas em aberto deverão ser quitadas.

Artigo: Doe vida, doe esperança!

Secretário de Saúde, Carlos Lula

Por Carlos Lula

A cor verde é muitas vezes associada à esperança, e esperança é o sentimento que nos faz acreditar que algo melhor está por vir, dias melhores e mais felizes. Há quem precise de esperança para seguir em frente e há quem necessite de uma chance para recomeçar. Estamos no mês de setembro, dedicado ao fortalecimento das ações de sensibilização da população para a doação de órgãos e tecidos. O transplante de órgãos é um procedimento que devolve vidas. O paciente transplantado, na maioria das vezes, tem qualidade de vida muito próxima da normalidade voltando às suas atividades cotidianas, inclusive ao mercado de trabalho. Por isso, não é a toa que o mês também é conhecido como Setembro Verde.

Em 2016, o Brasil registrou o maior número de doadores efetivos da história. Foram registrados 2.983 doadores, número 5% maior em relação a 2015. Apesar do dado recorde, o número representa uma taxa de 14,6 doadores por milhão da população, em um país que até dezembro do ano passado possuía uma lista de 41.042 pessoas aguardando por um transplante. Em 2016, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi responsável por mais de 90% dos transplantes realizados no país, oferecendo assistência gratuita aos pacientes.

No estado do Maranhão, de 2015 para 2016, o índice de doadores subiu de 0,3 para 2,6 doadores por milhão de população. O número aumentou mais de oito vezes de um ano para o outro. Esse passo, ainda que pequeno, resultou do reconhecimento da importância do papel da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO) do Maranhão por parte da atual gestão. Desde que assumimos, temos intensificado as campanhas de sensibilização junto às unidades de saúde, especialmente dos familiares, responsáveis por autorizar a doação.

Mais um passo importante precisava ser dado. Desde que nasceu, há 18 anos, a estrutura da central funcionava no Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Pela primeira vez o governo do estado assume a central na sua estrutura organizacional, assumindo a responsabilidade pelo equipamento. Todo esse processo de reestruturação resultou na entrega de uma nova estrutura à Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, que passará a funcionar no Hospital Dr. Carlos Macieira.

A proposta é ainda contar com o apoio do Hospital Universitário, mas também oferecer maior autonomia à central, com o intuito de fortalecer esse trabalho e avançar as ações, especialmente pelo interior do estado. Com a expansão das ações, o resultado que se espera é um número maior de famílias esclarecidas sobre o processo de doação e, consequentemente, o aumento do índice de doações. Nesse trabalho, temos contado com a colaboração de muitas famílias maranhenses que veem na solidariedade uma forma de amenizar a dor da perda.

Além das campanhas de conscientização, o trabalho da central é realizado junto às famílias, inicialmente pela comissão intra-hospitalar que as auxilia desde o início do processo. Através desse acompanhamento, a família é orientada por profissionais que esclarecem acerca do procedimento da doação. Esse trabalho é realizado por equipe da central que inclui profissionais como enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais.

É importante destacar que as pessoas precisam manifestar em vida o interesse de ser um doador, já que a decisão final cabe à família. O desafio da central é acabar com a desinformação acerca da doação de órgãos, através de uma comunicação contínua com a população sobre a importância de conversar com suas famílias sobre a doação de órgãos. A falta de informação é o que gera em muitas famílias receio de autorizar o procedimento. Nossa luta é contra essa desinformação e a favor da vida.

Outro papel da central é capacitar os profissionais de saúde, especialmente nas unidades do interior do estado, para que a notificação ocorra de forma satisfatória, eficaz para a realização do transplante. É um trabalho em rede que conta com o esforço dos profissionais de saúde, a solidariedade das famílias e a sensibilidade da população. Estamos todos juntos nessa luta pela esperança.

Esses investimentos em iniciativas que incentivam a doação de órgãos traduzem o comprometimento da gestão em orientar melhor a população, mas também expressam a nossa humanidade, com o desejo de, através do esclarecimento, oferecer a muitas pessoas a oportunidade de uma nova vida e a esperança a muitas famílias. O transplante é um método terapêutico sugerido apenas quando não houver mais qualquer possibilidade de tratamento. É a última esperança para o paciente.

Que o Setembro Verde traga esperança a muitas pessoas que aguardam por um transplante e desenvolva em nós o altruísmo, o amor pelo próximo e o interesse de declarar claramente como faço agora: Sou doador de órgão!

Polícia prende último homem que provocou incêndio em Pirapemas

 

Vítimas queimadas em Pirapemas no dia 19 de julho

Após informações anônimas, policiais militares conseguiram prender Francisco Silva da Conceição, o Chico, de 28 anos, no povoado Taboca, zona rural de Coroatá. Ele estava escondido trabalhando como pedreiro e usava o nome falso de Antônio Filho, o Irmão.

O criminoso foi levado na manhã dessa sexta-feira (15), para o Complexo Penitenciário São Luís, em Pedrinhas. Francisco Silva e mais seis criminosos, identificados como Antônio da Silva Cruz, o Belô, de 23 anos; Marcelino Cantanhede Costa, de 23 anos; José Xavier da Conceição; José de Ribamar Pereira dos Santos, Miguelma Pereira dos Santos, de 22 anos, e Vandicleide Rocha, o Cigano, teriam ateado fogo em uma residência, no povoado Tiquara, em Pirapemas, fato ocorrido no dia 19 de julho do ano passado.

As vítimas tiveram queimaduras de 2º e 3º graus, variando de 50 a 80% do corpo queimados. Quatro delas, que morreram no Hospital Socorrão II, em São Luís, foram identificadas como Rivelino Marques de Araújo, de 39 anos; Raimundo da Conceição Frazão, de 55 anos; Maria Francineth da Silva Frazão, idade não revelada e Rosilene Silva Santos, de 41 anos.

Chacina

Os sete homens, que eram assaltantes, chegaram à residência de Raimundo da Conceição no dia 19 de julho de 2016, dominaram as vítimas e iniciaram uma varredura no local com o objetivo de encontrar R$ 15 mil, que eles acreditavam existir na casa. Como não conseguiram encontrar nada, os bandidos amarraram as pessoas que ali estavam com cordas em um dos cômodos e aproveitaram que no local havia combustível, atearam fogo e em seguida fugiram.

Os vizinhos, ao ouvir os gritos de socorro, foram até o local, apagaram o incêndio e acionaram a polícia. Dias depois foram presos os outros envolvidos, que estão na unidade prisional de Itapecuru-Mirim, à disposição da justiça.

Fonte: O Estado do Maranhão

CNJ NELES: as transloucadas decisões dos desembargadores no caso de Alto Alegre do Pindaré

Sede do TJMA em São Luís
Sede do TJMA em São Luís

Virou palhaçada a briga judicial pela prefeitura de Alto Alegre do Pindaré. No mínimo sete desembargadores já se envolveram no caso. A Lei do ‘tira e bota’ adotada por membros do Tribunal de Justiça do Maranhão para definir quem de fato vai assumir o comando do Executivo Municipal é vergonhosa e deixa a cidade sem controle e totalmente desgovernada.

Ontem a juíza Marcele Adriane Farias Silva decidiria o destino da prefeitura que segue lacrada desde a última segunda-feira (28). A confusão é antiga.

Com o afastamento do prefeito eleito Atenir Ribeiro, quem assumiria o cargo pela quarta vez, seria o vice-prefeito Edésio. Mas no dia da posse ele não compareceu e quem assumiu a prefeitura, na semana passada, foi o presidente da Câmera de Vereadores, Rivaldo Santos.

Ocorre que nesta terça-feira (29) o desembargador presidente do TJMA, Cleones Cunha, determinou o retorno de Atenir ao cargo de prefeito, porém na madrugada desta quarta-feira (30) respondendo ao plantão, a desembargadora Nelma Sarney, tomou uma decisão tansloucada e recambiou o vice-prefeito Edésio ao comando da Prefeitura. Uma verdadeira prova da bagunça e falta de credibilidade predominante no Judiciário maranhense.

Enquanto a ‘Lei do tira e bota’ sobressai, a cidade fica sem comando e alguns prédios do poder público municipal permanecem fechados. A situação é lamentável!

Reveja o vídeo que o Blog publicou mostrando o comandante do Batalhão de Polícia Militar de Alto Alegre anunciando que os prédios públicos permanecerão fechados até que uma decisão fosse tomada pela Justiça.

Mas qual JUSTIÇA?