Justiça Federal condena ex-prefeito de Santa Luzia do Paruá por improbidade

Ex-prefeito Nilton Ferraz

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Santa Luzia do Paruá, José Nilton Marreiros Ferraz, por não cumprir o dever de prestar constas das verbas repassadas. No ano de 2011, o gestor teria recebido recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de R$ 178.583,93, referentes ao Programa Nacional ao Transporte Escolar (Pnate).

Segundo o MPF, a prestação de contas deveria ter realizada até o dia 30/04/2013, mas passados dois anos desde o prazo final, a omissão ainda persistiu, mesmo sendo possível notar que o ex-gestor possuía todos os documentos necessários. Sendo assim, o fato é por si mesmo danoso ao patrimônio público, que por sua vez, exige transparência nas contas públicas.

Pela sentença, o ex-gestor foi condenado por ato de improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por 3 anos, bem como foi decretada a proibição de contratar com o poder público, no mesmo prazo.

Além disso, José Nilton Marreiros Ferraz deverá pagar uma multa civil no valor de três vezes a sua última remuneração.

Em nota, TV Maranhense desmente boato sobre perda de sinal da Band

Foto Divulgação
Foto Divulgação

A Direção da TV Maranhense vem a público esclarecer que é inverídica a informação que a emissora tenha perdido autorização para explorar o sinal da Bandeirante no Maranhão, uma vez que possui o direito contratual para operá-lo até 2020, conforme dispositivo jurídico, e que também não houve proposta de compra feita por parte do grupo Saad, tão pouco contato para reunião entre as partes.

Desde agosto de 2017, a TV Maranhense vem investindo forte em nova grade de programação, contratação de profissionais além de compra de equipamentos, inovações e melhorias inclusive apresentadas recentemente pela diretoria local à BAND nacional.

Por desconhecer as razões de uma possível quebra de contrato unilateral, a emissora esclarece que recorreu à Justiça, recebendo liminar favorável, expedida nos autos do agravo de instrumento número: 0800305-68.2018.10.0000-TJ/MA, assegurou unicamente o cumprimento do contrato em curso e que permanece, explorando dentro e na forma da lei, o sinal, ancorado em decisão de segunda instância favorável ao Sistema Maranhense de Televisão.

Portanto, o grupo em questão que hoje opera de forma clandestina e ilegal, inclusive já foi comunicado judicialmente e conforme decisão, deverá arcar economicamente pelos transtornos temporariamente causados.

Finalmente, a direção da TV Maranhense que já opera há mais de 20 anos no mercado, tendo estabelecido relação comercial com o Maranhão e de respeito com o telespectador, reitera seu compromisso em continuar comunicando de forma transparente aos lares maranhenses.

Presidente Dutra ganha base do Centro Tático Aéreo com novo helicóptero

Governador entrega base do CTA em Presidente Dutra

O governador Flávio Dino inaugurou nesta quarta-feira (31) em Presidente Dutra uma nova base do Centro Tático Aéreo (CTA) do Maranhão. Isso significa que a cidade e a região terão um policiamento presente e eficiente por via área. O CTA funciona com um helicóptero, que leva rapidamente os policiais para onde for necessário. A aeronave também cumpre função de atendimento médico emergencial para a população.

A base em Presidente Dutra vai atender 74 municípios. Todos eles estão num raio de 100 milhas náuticas, o que significa que a aeronave vai levar no máximo uma hora para chegar ao ponto mais distante atendido. Em muitos pontos, o helicóptero vai chegar em questão de minutos.

São, em princípio, 12 policiais por dia, em revezamento. Haverá em breve uma equipe de mais 12. “Também temos duas viaturas novas para o CTA, porque eles atuam simultaneamente em terra, além de todo o contingente da Polícia Militar e da Polícia Civil aqui na região”, afirmou o governador.

É um instrumento poderoso da melhoria da segurança pública. Teremos maior eficiência, maior velocidade da polícia”, acrescentou Flávio Dino.

Mais helicópteros

Segundo o coronel Ismael Fonseca, comandante do Centro Tático Aéreo, antes o CTA só existia em São Luís. “A descentralização estava em estudo desde o fim da década de 90. Infelizmente, as gestões passadas não deram importância para isso”, afirmou. O município de Imperatriz também vai receber uma base do CTA ainda nesta semana.

Não podemos ter duas qualidades de policiamento, uma para a capital e outra para o interior”, disse o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela. Ele acrescentou que, logo que assumiu, o governador Flávio Dino determinou a solução desse problema. “Houve a decisão de adquirir mais helicópteros e hoje chegamos a esse momento histórico de correção.”

O vice-governador Carlos Brandão ressaltou o papel da aeronave para a Saúde da região: “Vamos ter mais mobilidade e ação. Por exemplo, se houver um acidente, o helicóptero pousa na estrada, pega a vítima e transporta rapidamente para o Socorrão”.

Segundo Bruno Curvina, médico chefe do Serviço Aeromédico de Presidente Dutra, o helicóptero comporta um paciente juntamente com um médico e um enfermeiro. “E nós fomos capacitados para fazer o transporte de pacientes críticos”.

Estrutura

O Centro Tático Aéreo contará com um helicóptero modelo esquilo, viaturas e caminhão de abastecimento.

O governador assinou também ordem de serviço para obra de adequação da base com valor de mais R$ 335 mil.

De acordo com o secretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, “Presidente Dutra é uma cidade polo e esse reforço terá impacto muito grande para toda a região”.

Investimentos

O prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho, disse que o CTA é mais um dos muitos investimentos que vêm sendo feitos pelo governador Flávio Dino na cidade. “Ele vem fazendo um trabalho excelente. Aqui já foram inaugurados poços artesianos, asfalto, CRAS, CREAs e agora o CTA, que é de fundamental importância, não só para a cidade, mas para toda a região”.

Flávio Dino também entregou no município três Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água e seis kits esportivos, compostos por centenas de itens para partidas de futebol, como rede, uniformes, bolas, uniformes e cartões amarelos e vermelhos.

Sucupira do Riachão: prefeita terá que trocar transporte escolar ou pagará multa

Prefeita de Sucupira do Riachão, Gilza Ribeiro (PRB)
Prefeita de Sucupira do Riachão, Gilza Ribeiro (PRB)

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu a substituição da frota de veículos que fazem o transporte dos estudantes da rede municipal de educação de Sucupira do Riachão, termo judiciário de São João dos Patos.

A Promotoria de Justiça também solicitou que o transporte escolar seja feito por veículos conduzidos somente por pessoas que atendam aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Os pedidos foram feitos pelo promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, em Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de liminar, em desfavor do Município e da prefeita Gilzânia Ribeiro Azevedo, mais conhecida como Gilza.

A manifestação é baseada no Inquérito Civil nº 30/2016-PJ/SJP, instaurado a partir de denúncia recebida pela Ouvidoria-Geral do MPMA.

A multa por descumprimento sugerida é R$ 10 mil diários. O montante deve ser pago pessoalmente pela prefeita Gilza e ser transferido ao Fundo Estadual da Defesa dos Direitos Difusos.

Entenda o caso

No início das apurações, em 2010, a secretária de Educação, Valdiva Morais, e o assessor de transportes do município, João Luiz Mota, informaram ao Ministério Público que parte dos alunos estava sendo transportada em veículos com carrocerias abertas e bancos de madeira, sem segurança.

A secretária relatou que o transporte escolar daquele ano teria ‘deixado a desejar’. Isso demonstrou que o problema se perpetuava no município há vários anos”, afirma o representante do Ministério Público.

No mesmo ano, o Município realizou licitação para alugar veículos para transporte escolar. O valor foi calculado com base na locação de 12 veículos, o que possibilitou que o vencedor fornecesse transporte em veículos inadequados.

Em 2011, uma empresa foi contratada para transporte de servidores de diversos órgãos municipais e também de alunos em sete caminhonetes.

No ano de 2013, o MPMA observou que o transporte escolar era feito em 19 caminhonetes. Uma vistoria realizada pelo Detran confirmou a situação precária do transporte escolar, com veículos fora dos padrões mínimos de segurança.

Em março de 2014, o MPMA encaminhou uma Recomendação ao Município de Sucupira do Riachão, solicitando medidas para melhoria do transporte dos estudantes.

Em 2016 – ano em que o Município de Sucupira do Riachão recebeu R$ 54.095,25 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) -, o Ministério Público constatou o uso de alguns ônibus no transporte escolar, mas alunos do povoado Buriti ainda estavam sendo transportados em caminhonetes adaptadas.

Questionado pelo Ministério Público, o Município informou que o transporte dos estudantes estava sendo realizado por 14 veículos, incluindo um com mais de 30 anos de uso e quatro com mais de 20 anos de utilização. O limite estabelecido no artigo 136 do CTB e na Portaria nº 117/2015, do Detran-MA, é de 10 anos de uso.

O Município de Sucupira do Riachão está se omitindo no dever de prestar o serviço de transporte escolar nos padrões estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e de fiscalizar a execução do contrato firmado para a atividade”, enfatiza o representante do MPMA.

Nasa transmitiu ao vivo o eclipse total da Lua; veja aqui!

Super Lua. Foto Reprodução

Esta quarta-feira (31) é um dia especial para a astronomia. Ocorrem ao mesmo tempo impressionantes fenômenos lunares: Lua Azul, Superlua, Lua de Sangue e também um eclipse total.

Infelizmente, não será possível assistir a esses acontecimentos tão raros do Brasil. Uma alternativa é acompanhar ao vivo pela internet. O pefil da Nasa no Twitter está transmitido o eclipse lunar.

Assista:

Alô prefeitos! TCE decide: carnaval não pode ser custeado com folha em atraso

Sessão plenária no TCE-MA

O pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31), proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre despesas com festividades realizadas pelo poder executivo municipal. A decisão atende a sugestão formulada conjuntamente pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Ministério Público de Contas (MPC), no último dia 22.

De acordo com a medida aprovada, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.

A decisão fundamenta-se, na competência constitucional do TCE para fiscalizar os atos dos gestores públicos quanto ao aspecto da legitimidade, controle que vai além da legalidade; na prerrogativa do órgão de agir preventivamente em virtude da constatação de fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas públicos; além da atribuição do órgão de prevenir a responsabilidade dos gestores, evitar a repetição de ilícitos e preservar o interesse público dos municípios.

A Constituição Federal, em seu artigo 70, estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

O descumprimento da medida, ou seja, a realização despesas ilegítimas com eventos festivos, poderá comprometer a regularidade das contas relativas ao exercício quando da apreciação das contas anuais do chefe do executivo municipal ou dos gestores responsáveis. O Tribunal também poderá conceder medidas cautelares atendendo a representações junto à corte de contas.

Disciplinar a utilização de recursos públicos na realização de eventos festivos será fundamental no combate aos desvios de finalidade, permitindo que os recursos sejam utilizados em áreas prioritárias para o atendimento das necessidades da população, como educação e saúde”, afirma a procuradora do MPC, Flávia Gonzalez Leite.

IEGM – A partir do próximo ano, a despesa em questão também será considerada ilegítima quando o município apresentar, na última avaliação anual realizada pelo TCE, baixa efetividade na gestão da saúde ou da educação.

A efetividade na gestão dessas duas áreas será aferida a partir dos dados coletados do sistema de medição da eficiência da gestão municipal, regulamentado por instrução normativa do TCE (IN nº 43/2016) e de acordo com a metodologia de apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

‘Atirei o tanto que eu pude’, diz jovem que matou namorado PM em Açailândia

Sargento Araújo foi morto a tiros pela namorada Gabriela em Açailândia

A jovem Gabriela Ferreira Costa, de 18 anos, contou para uma equipe de reportagem da cidade de Açailândia, sudoeste do Maranhão, como e por que matou a tiros o namorado dela, um sargento da Polícia Militar identificado como Araújo.

Ela contou que desde os 15 anos se relacionava como PM e já havia terminado o romance. Porém, ontem teria sido chamada pela vítima para a casa do policial. Durante a madrugada ela contou que ambos bebiam cerveja e ele usava drogas quando se alterou e cobrou ciúmes dela após ver uma publicação da jovem no Facebook e uma conversa íntima com outro pessoa no messenger.

Uma discussão foi travada nesse momento e Gabriela pegou a arma do namorado e disparou contra ele. Apos ser atingido pelo primeiro disparo, o PM disse que se tomasse a arma dela a mataria. Foi então que a jovem atirou mais seis vezes contra o Sargento Araújo e matou.

Depois do crime ela fugiu mas foi presa logo no início da manhã de hoje (31) sendo conduzida para o Plantão Central da Polícia Civil, onde confessou o assassinato.

Abaixo, o vídeo onde Gabriela conta como e por que matou o namorado.

Trem atinge caçamba de lixo e deixa dois mortos e um ferido em Cidelândia

Acidente deixou dois mortos e um gravemente ferido

Um grave acidente envolvendo uma caçamba do lixo da prefeitura Municipal de Cidelândia e um trem carregado de minério na ferrovia Carajás, na área do Povoado Andirobal, deixou duas pessoas mortas e um motorista gravemente ferido, na manhã desta quarta-feira (31).

Os dois irmãos que estavam na caçamba, identificados apenas como  como Zé Branco e Gordim, morreram na hora. Uma outra pessoa que estava no carro que fazia rota de coleta de lixo conseguiu pular do veículo antes da colisão. Já o motorista, que não teve o nome divulgado, foi socorrido com vida e encaminhado para um hospital em Cidelândia em estado grave.

Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para o local do acidente. As causa ainda estão sendo apuradas.

Após acordo, Prefeitura de São Luís lança concurso com 52 vagas para a Semcas

Foto Reprodução
Foto Reprodução

Em atendimento a acordo judicial celebrado com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais, a Prefeitura de São Luís lançou edital para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas).

Estão sendo oferecidas 28 vagas para o cargo de assistente social, 19 para o de psicólogo e cinco para o de bacharel em Direito. A previsão é de que as provas aconteçam no dia 8 de abril deste ano.

Conforme despacho da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, foi designada audiência de conciliação para o próximo dia 14 de março, com a finalidade de verificar o cumprimento do acordo judicial firmado pelas partes em juízo.

O acordo é o resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada, em novembro de 2016, pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, junto à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, com o objetivo de compor as equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas).

À época do ajuizamento da ação a promotora Márcia Buhatem informou que, após investigações iniciadas em 2014, no âmbito de um inquérito civil instaurado para verificar a composição do quadro funcional nos Cras e Creas, foi constatado que o Município de São Luís não cumpre a norma do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que determina que toda a equipe desses centros de referência seja composta por servidores públicos efetivos.

O Município de São Luís jamais realizou concurso público para provimento dos cargos efetivos, apesar desses centros de referência estarem em pleno funcionamento há pelo menos oito anos”, observou a representante do Ministério Público na ocasião.

No decorrer do processo, de acordo com a promotora de Justiça, a própria Semcas admitiu, em ofício encaminhado à Promotoria de Justiça dos Direitos Fundamentais, que o número de servidores efetivos nessa secretaria é insuficiente para o preenchimento das equipes técnicas de referência requerida pelas normas da assistência social.

Acesse o EDITAL aqui.

Justiça deve cancelar Carnaval de Santa Helena; servidores estão sem salários

Prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida x procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho
Prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida x procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho

O procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e a procuradora-geral de Contas em exercício, Flávia Gonzalez Leite, entregaram ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Caldas Furtado, no último dia 22, uma Representação com o objetivo de normatizar o controle externo sobre a realização de eventos festivos custeados com recursos públicos.

O objetivo é priorizar recursos para políticas sociais básicas e pagamentos de servidores”.

A Representação, que busca a regulamentação da matéria via Instrução Normativa do TCE-MA, prevê como condição para transferências do Estado, para a realização de festividades, que os municípios demonstrem não ter estado sob situação de emergência ou calamidade nos últimos 12 meses, além de não ter atrasado o pagamento dos servidores ativos e inativos. A administração municipal também precisa estar em dia com o recolhimento da previdência junto ao funcionalismo.

Para custear festividades com recursos próprios, o município, comandado por Zezildo Almeida, também deverá estar com o pagamento do funcionalismo e o repasse das contribuições previdenciárias em dia. Da mesma forma não poderá haver precariedade na prestação dos serviços públicos essenciais de saúde, saneamento e educação, e nem queda nas receitas públicas.

De acordo com a exigências da resolução o Carnaval 2018 da cidade de Santa Helena, deverá ser cancelado. Nesta terça feira (30) servidores públicos do Matadouro Municipal cruzaram os braços depois de dois meses de salários atrasados. ( Veja aqui)

A cidade passa pelo maior caos administrativo dos últimos 12 anos, e vem sofrendo um retrocesso como o não pagamento do salário aos servidores contratados, além do atraso de meses de salário em vários setores.

Luiz Gonzaga Coelho enfatizou a necessidade de que se priorize o essencial. “Não somos contra a cultura do carnaval, mas não podemos aceitar que a festa seja realizada às custas da miséria de muitos”, observou o procurador-geral de justiça.

Vamos ficar de olho.

Do Blog do Neto Weba