Prefeito de Godofredo Viana diz que só recebeu dívidas de Marcelo Jorge

Prefeito Sissi Viana

O atual prefeito de Godofredo Viana, Shirley Viana Mota, mais conhecido como “Sissi Viana”, utilizou uma de suas redes sociais para denunciar o estado em que recebeu a prefeitura do município.

Pelo Facebook, o prefeito disse que além de não ter havido transição ele não recebeu nenhuma informação da gestão de Marcelo Jorge – ex-prefeito denunciado várias vezes por irregularidades – e para piorar recebeu carros e prédios sucateados e deteriorados.

“Não existiu transição, não sabemos nada sobre a gestão anterior, recebi carros sucateados, prédios deteriorados, contas de energia atrasadas, contas bancárias bloqueadas, sem acesso as contas, e espero ainda procedimento burocrático de habilitação do nosso governo junto ao Banco do Brasil”.

O prefeito destacou também que aguarda o MP e a apreciação do Juiz de Cândido Mendes para desbloqueio para completar os recursos existentes para pagamento da folha de Dezembro de 2016.

“Essa é a prioridade da nossa gestão. Pagar os atrasados e pagar em dia os meses subsequentes”, enfatizou.

Abaixo a Nota

Prezados servidores do Município de Godofredo Viana, recebemos a Prefeitura em estado de caos total. Não existiu transição, não sabemos nada sobre a gestão anterior, carros sucateados, prédios deteriorados, contas de energia atrasadas, contas bancárias bloqueadas, sem acesso as contas, aguardando procedimento burocrático de habilitação do novo Prefeito pelo Banco do Brasil, recursos bloqueados pela justiça, aguardando parecer do Ministério Público e apreciação do Juiz de Cândido Mendes para completar os recursos existentes para pagamento da folha de Dez/2016. Essa é a prioridade da nossa gestão. Pagar os atrasados e pagar em dia os meses subsequentes.

Tenham certeza que o Prefeito Sissi Viana tem comprometimento com o povo e com o servidor público municipal.

Do Blog do Neto Weba

VÍDEO: pastora louca quebra imagem de Nossa Senhora e causa polêmica nas redes

Um vídeo está causando polêmica nas redes sociais. Uma pastora de nome não revelado aparece quebrando uma imagem de Nossa Senhora Aparecida com um grupo de crentes aos gritos em meio a orações.

As cenas foram gravadas numa cerimônia de uma igreja evangélica de Botucatu, no interior de São Paulo, e causaram grande repercussão na internet. O Jornal Hoje da Rede Globo também exibiu as imagens na edição desta quarta-feira (11).

O vídeo acima foi gravado por um dos obreiros, como os membros da igreja são chamados, e mostra um ritual da igreja evangélica. A pastora quebra furiosamente a imagem da santa com um martelo.

Cacique ‘Aleijadinho’ é preso com mais de duas toneladas de maconha no Maranhão

O cacique Darlan Guajajara de Sousa foi preso com 2.300 kg de maconha na Aldeia Felipe Boner
O cacique Darlan Guajajara de Sousa foi preso com 2.300 kg de maconha na Aldeia Felipe Boner

A Polícia Civil do Maranhão, realizou nesta quarta-feira (11), por intermédio da 15ª Delegacia Regional de Barra do Corda, coordenada pelo Delegado Regional Renilto Ferreira, em operação conjunta com a Polícia Militar desta cidade, uma operação de combate ao tráfico de drogas, crimes de receptação de veículos roubados, organização criminosa, corrupção de menores na cidade de Jenipapo dos Vieiras, especialmente na Aldeia Felipe Boner, resultando na maior apreensão de drogas registrada este ano.

Após quatro meses de investigações, foi representado no final do ano passado por mandados de busca e apreensão em tal aldeia, especialmente na casa do cacique identificado como Darlan Guajajara de Sousa, 36 anos, apontado como principal suspeito de ser o líder de todos esses ilícitos ocorridos na aldeia. Ele é conhecido por ‘Aleijadinho’ por ter perdido uma das pernas em acidente e usar muletas. Darlan teria sido o mentor de diversos assaltos na região.

De mãos dos mandados a operação resultou na prisão em flagrante de sete pessoas, sendo elas o cacique acima citado e ainda: Jacilene Guajajara de Sousa, 43 anos; Licinha Carvalho Guajajara de Sousa; Laide Carvalho Guajajara de Sousa; Erivan de Sousa Carvalho Guajajara 26 anos; Ezequiel Carlos Atanazio Guajajara 34 anos; Elizaldo de Sousa Carvalho Guajajara de 39 anos.

Foram apreendidos cerca de 2.300 kg de maconha (quase duas toneladas e meia); três veículos entre eles uma SW4 do cacique; cinco armas de fogo; duas prensas artesanais para embalar o entorpecente; balanças utilizadas nos crimes e demais objetos suspeitos.

Os conduzidos responderão pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, posse ilegal de arma de fogo.

Gestão de Luis Fernando valoriza Guarda Municipal e promove ações em Ribamar

Guarda Municipal em ação na MA 201

Além do trabalho de recuperação imediata de vias de grande tráfego e do esforço na limpeza pública por meio de mutirão, outro ponto alto dos primeiros dias da nova gestão do prefeito Luis Fernando Silva (PSDB), em São José de Ribamar, tem sido a presença de agentes da Guarda Municipal nas ruas desenvolvendo várias ações em pontos estratégicos e avenidas de grande movimentação.

Agentes são valorizados pela nova gestão de Ribamar

Com os agentes valorizados, a população já começa a ver uma nova atitude no trabalho desses profissionais. Na gestão anterior, os guardas recebiam no seu salário base, valor abaixo do salário mínimo e viaturas, que estavam servindo outras secretarias, retornaram à Guarda e já estão no seu lugar de origem, contribuindo com os esforços valorosos desses trabalhadores.

Sob o comando do Coronel Araújo, secretário municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social (SEMTRANS) e do comandante da Guarda Municipal, Raimundo Pires, um plano de ação já está sendo colocado em prática e um dos principais objetivos é a preparação dos agentes para trabalhar de forma integrada com a Polícia Militar do Maranhão (PMM), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Corpo de Bombeiros (CB).

“Esta foi uma das dez medidas relacionadas pelo prefeito Luis Fernando no seu discurso de posse e já estamos trabalhando desde o primeiro dia para efetivarmos esta ação num tempo mais breve possível”, avaliou Araújo.

Além da implantação da Ouvidoria e Corregedoria, de acordo com o secretário, muitas outras providências já estão sendo tomadas no sentido de promover melhores condições técnicas de trabalho aos agentes da Guarda Municipal. Aquisição de novas viaturas, melhores condições de trabalho, coletes balísticos para os guardas de serviço, fardamento fornecido pela Prefeitura, rádios de comunicação para facilitar as operações e formação, em parceria com a Secretaria de Segurança do Estado, para acesso ao uso de armas, são algumas das medidas que já estão sendo tomadas.

O trabalho permanente dos guardas em diversos pontos do município no sentido de colaborar com a educação no trânsito em alguns semáforos da MA–201, danificados desde a gestão anterior, é uma das ações que está recebendo a aprovação da população.

Governo Federal atropela Congresso e cria bônus extra para auditor multar mais

O governo federal decidiu não esperar a discussão legislativa sobre um projeto que atende a demandas de sindicatos de auditores fiscais. Por meio de Medida Provisória, instituiu um “bônus de gratificação” por produtividade dos auditores, vinculado às multas que eles aplicarem a contribuintes em autuações fiscais.

A medida, que já conta com precedentes a favor de sua inconstitucionalidade e foi mal recebida pela comunidade jurídica, está em discussão na Câmara em outro projeto de lei. Com a MP, o governo decidiu adiantar o pagamento do bônus aos auditores fiscais em vez de conceder-lhes aumento salarial, como era pedido dos sindicatos.

O texto resultou de discussão da Mesa de Negociações Permanentes do governo com entidades sindicais do funcionalismo público. Além de reajuste salarial, o projeto também cria o tal bônus por produtividade, uma demanda antiga da categoria dos auditores fiscais. Na Câmara, o texto já recebeu parecer favorável do relator na comissão especial criada para analisá-lo, o deputado Wellington Roberto (PR-PB).

A MP manteve o bônus da forma que estava na redação original do projeto, de autoria do governo Dilma Rousseff, deposta em agosto do ano passado. O bônus será alimentado pelas multas tributárias e aduaneiras incidentes sobre impostos e por valores oriundos de bens confiscados pela Receita Federal.

Pelo texto da MP, todos os auditores fiscais têm direito à verba extra, que será paga no máximo quatro vezes por ano (a comissão especial Câmara dos Deputados ampliou esse direito a outras carreiras). A fração de cada um será calculada de acordo com o tempo de carreira, limitada ao teto de R$ 7,5 mil por pagamento.

A forma de gestão do fundo para onde irá o dinheiro das multas e as “metas institucionais” serão definida por um ato que deve ser editado até o dia 1º de março deste ano. Enquanto isso, os auditores já devem receber 100% do que têm direito, conforme o tempo de carreira, independentemente da “produtividade”.

Segundo os cálculos do Ministério do Planejamento, o bônus custará aos cofres da União R$ 1,5 bilhão até 2019. Para este ano, o gasto previsto é de R$ 490 milhões.

Imoralidade

Na opinião do tributarista Breno Vasconcelos, membro do NEF/FGV e ex-conselheiros do Carf, o bônus é inconstitucional. Para ele, “ao vincular o bônus dos auditores ao produto final da arrecadação, a MP criou um conflito de interesse evidente para os auditores”. No entendimento dele, a MP viola o princípio da moralidade administrativa, descrito no artigo 37 da Constituição Federal.

Vasconcelos explica que a legislação tributária brasileira permite três tipos de multas tributárias: a multa de ofício, de 75% do valor devido; a multa qualificada, de 150% do valor do tributo, que deve ser aplicada em casos dolosos; e a multa agravada, que incrementa em 50% a multa qualificada caso o fisco entenda que o contribuinte não está colaborando com a fiscalização.

“Tudo isso é muito subjetivo e depende da postura do auditor. Com a criação de um incentivo econômico, o fiscal pode se sentir pressionado a pesar a caneta. Isso que o governo criou não é um bônus de eficiência, é um bônus de arrecadação”, resume.

Leia a matéria completa em Consultor Jurídico

Procon notifica 20 escolas particulares de São Luís sob suspeita de reajuste abusivo

Escolas particulares terão que apresentar planilha de custos

Após denúncias de consumidores, o Instituto de Proteção e Defesa ao Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou cerca de 20 escolas particulares, entre elas Reino Infantil, Crescimento, Dom Bosco, Batista Daniel de La Touche, Adventista, Master, Santa Tereza, Educator, Educator Educação Infantil, Centro de Ensino Upaon – Açu, Colégio Bom Pastor, Literato, Marista do Araçagy, Universidade Infantil Rivanda Berenice, CEI COC, Colégio Educallis, Escola São Vicente de Paulo, Instituto Divina Pastora, Escola Dom Quixote, Colégio Pitágoras, para apresentarem planilha de custos com o intuito de investigar suposto reajuste abusivo das mensalidades para o ano de 2017.

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Maranhão (SINEPE/MA) também foi notificado para que recomende aos seus associados a apresentação da documentação exigida pelo órgão de defesa do consumidor. A determinação tem fundamento no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), no Decreto Federal nº 3.274/99, bem como na Lei Federal nº 9.870/99, que dispõe sobre o valor das mensalidades escolares e ainda prevê a proibição de outras práticas abusivas quanto aos serviços educacionais.

De acordo com as leis mencionadas, as escolas para formarem suas mensalidades, precisam ter por base a mensalidade do ano anterior, podendo ser reajustada, proporcionalmente à variação de custos de pessoal e de custeio, comprovado mediante apresentação de planilha de custo.

Segundo o presidente do Procon, Duarte Júnior, o Instituto, desde 2015, tem realizado diálogo com escolas, pais e com o sindicato e, inclusive, publicou a Portaria nº 52/2015 com objetivo de garantir a melhor aplicabilidade das leis e buscar o equilíbrio nas relações de consumo. O documento regulamenta o que pode ou não ser exigido dos alunos pelas escolas particulares na lista de material escolar, trata sobre uniforme e reajuste de mensalidade.

“Mesmo com o diálogo, algumas escolas insistem em continuar com práticas abusivas. Por isso, estamos agindo de forma firme com as instituições de ensino que não cumprem os direitos básicos do consumidor, para que práticas como essas sejam extintas em nosso estado”, afirmou o presidente do Procon no Maranhão, Duarte Júnior.

O órgão também informou que os notificados têm o prazo de cinco dias, após o recebimento da notificação, para apresentar as informações e documentos solicitados sob pena de crime de desobediência e infrações às normas consumeristas.

QUE VEXAME! Temer é chamado de ‘golpista’ em Portugal; assista ao vídeo

O presidente Michel Temer foi recebido em Portugal nesta terça-feira (10) com um protesto e gritos de ‘GOLPISTA’.

O peemedebista chegou a Lisboa acompanhado de seu hoje cicerone, o ex-presidente José Sarney, e esteve reunido com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém.

Além de tentar estreitar os laços entre os dois países, Temer e Sarney se fizeram presentes no funeral do ex-presidente e ex-primeiro-ministro, Mário Soares, que morreu aos 92 anos no último sábado (7) e recebeu hoje as últimas homenagens no Mosteiro dos Jerônimos próximo à sede do governo português.

Além de Sarney, também integram a comitiva brasileira o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o subsecretário-geral de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte do Ministério das Relações Exteriores, Fernando Simas Magalhães.

Zé Vieira: o rei que pode perder o trono!

Zé Vieira foi diplomado e assumiu em Bacabal

Os dias de Zé Vieira (PP) no comando da prefeitura de Bacabal podem estar contados. É que semana passada a colunista da Bandnews Mônica Bergamo afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral pretende marcar para março próximo, as novas eleições municipais em cerca de 200 cidades do país onde há ações contra gestores que tomaram posse mesmo respondendo por irregularidades.

Nesse caso Vieira se encaixa. Ele só tomou posse como prefeito mediante liminar do próprio TSE mas é totalmente inelegível pois tem seis condenações junto ao Tribunal de Contas da União transitadas em julgados, além de outra do Tribunal de Justiça, todas por improbidade administrativa.

A lista de municípios onde devem ser realizadas novas eleições deverá ser divulgada durante o andamento dos julgamentos. É só aguardar!

Repatriação: 39 cidades do MA tem mais de R$ 27 milhões em recursos bloqueados

Foto Reprodução

As ações inibitórias com pedido de tutela de urgência antecedente ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão, no final de 2016, como parte da ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”, levou a Justiça a bloquear R$ 27.258.628,79 dos recursos referentes à repatriação de dinheiro não declarado no exterior.

No total, 39 municípios tiveram recursos bloqueados: Pindaré-Mirim, Tufilândia, Barreirinhas, Santa Inês, Olho d’Água das Cunhãs, Pio XII, São Vicente Férrer, Cajapió, São João Batista, Vitória do Mearim, Viana, Cajari, Brejo, Anapurus, Matões do Norte, Cantanhede, Matinha, Bela Vista do Maranhão, Morros, Cachoeira Grande, Presidente Juscelino, Axixá, Pinheiro, Pedro do Rosário, Presidente Sarney, Itapecuru-Mirim, Miranda do Norte, Bacabal, São Luís Gonzaga, Alcântara, Rosário, Bacabeira, Urbano Santos, Belágua, São Benedito do Rio Preto, Governador Eugênio Barros, Senador Alexandre Costa, Graça Aranha e Santa Rita.

Além das ações ajuizadas pelos promotores de justiça, o MPMA fez representações ao Tribunal de Contas da União (TCU), Procuradoria Geral da República, Ministério Público de Contas, que atua junto Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, e encaminhou ofício à unidade da Procuradoria da República no Maranhão.

O TCU concedeu medida liminar, em 28 de dezembro, proibindo o governo federal de antecipar o repasse dos recursos referentes à multa de repatriação de dinheiro. Entretanto, no dia seguinte, 29, o ministro Raimundo Carreiro acatou recurso da Advocacia-Geral da União e liberou o repasse, mas não permitiu a movimentação dos valores encaminhados aos cofres público antes do dia 02 de janeiro.

O objetivo da série de medidas adotadas pelo MPMA foi garantir que os recursos não fossem movimentados pelos ex-gestores e pudessem ser empregados nas atuais administrações, mediante autorização legislativa, evitando prejuízos aos cofres públicos.

Magno Bacelar já recebeu quase R$ 2 milhões e vetou abono em Chapadinha

Magno Bacelar, prefeito de Chapadinha
Magno Bacelar, prefeito de Chapadinha

Vários setores básicos do Município de Chapadinha, como a Educação, Saúde, Infraestrutura, são beneficiados com vários recursos destinados pelo Governo Federal para serem aplicados de forma correta e que de maneira que proporcione aos cidadãos uma qualidade de vida melhor.

Em razão disso, todos os meses, com regularidade, são depositados valores generosos nas contas das Prefeituras das cidades brasileiras. No Maranhão, não é diferente, no município de Chapadinha por exemplo, o novo prefeito da cidade, Dr. Magno Bacelar não tem do que reclamar, em apenas 10 dias de nova administração, já foram creditados na conta da prefeitura a bagatela de R$ 1.903.858,26 (um milhão, novecentos e três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte seis centavos).

Os créditos conforme print abaixo são verbas referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Imposto Territorial Rural (ITR), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo Saúde (FUS), ICS e ICMS Estadual e SNA – Simples Nacional.

Estes valores se referem apenas ao período de 01 de janeiro de 2017 a 10 de janeiro de 2017. Além destes valores, o prefeito Magno Bacelar encontrou em conta o crédito referente a multa da repatriação no valor de R$ 1.368.193,71 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil reais, cento e noventa e três reais e setenta e um centavos), creditado na conta do município no último dia 30 de dezembro.

Pagamento de Abono Com o Valor da Multa da Repatriação

A ex-prefeita do município Ducilene Belezinha ao término do seu mandato chegou anunciar pagamento de abono para os servidores da educação, na época, a assessoria de comunicação da ex-mandatária divulgou a informação que o município usaria o recurso da multa da repatriação para pagamento do benefício. Horas depois em nova nota, a assessoria da ex-prefeita informou que o recurso havia sido bloqueado pelo Juiz da Comarca de Chapadinha, Cristiano Simas, em ação impetrada pelos advogados do atual prefeito Magno Bacelar e que não mais seria possível o pagamento do abono.

Procurado pelo Pirapemas.com para falar sobre o assunto, o novo secretário de comunicação do município, Eduardo Braga, falou que está descartado pelo prefeito Magno Bacelar, o pagamento de abono neste momento e que os recursos da repatriação serão usados para equipar o Hospital Antônio Pontes de Aguiar com medicamentos e insumos. “Não haverá pagamento de abono neste momento. A prioridade é a saúde. O prefeito pretende comprar remédios e insumos em escala suficiente para baratear os preços e manter um estoque que dê sempre a segurança de abastecimento por, pelo menos, 60 dias”.

Questionado pela reportagem se o pagamento de abono para os profissionais da educação está totalmente descartado pelo prefeito Magno Bacelar, o secretário disse que o município não tem como pagar benefício extra. “Não tem porque pagar abono agora. Seria até a ampliação de uma ilegalidade dela (ex-prefeita Ducilene Belezinha). O índice de gasto com folha de pagamento chegou a 63%, muito acima dos 54% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.


Fonte: Pirapemas.com