Odebrecht Ambiental contesta multa do Procon mas vídeo mostra água imunda

A companhia Odebrecht Ambiental, responsável pelos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, contestou a informação divulgada nesta sexta-feira (27) pelo Procon-MA sobre a aplicação de uma multa no valor de R$ 443,5 mil pelo fato da empresa fornecer água imprópria nos referidos municípios. (Reveja)

Mesmo diante de várias reclamações já expostas por moradores dessas localidades, a Odebrecht se diz surpresa com a acusação sobre a qualidade da água fornecida á população.

No início deste mês um vídeo circulou pelas redes sociais mostrando a péssima qualidade da água que jorra nas torneiras de Paço do Lumiar. (Veja acima)

Agora veja a nota da Odebrecht:

A Odebrecht Ambiental, responsável pelos serviços de água e esgoto de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, não foi notificada oficialmente pelo PROCON quanto a aplicação de multa divulgada pelo mesmo órgão à imprensa.

A empresa foi surpreendida pela acusação de falta de qualidade na água distribuída nos municípios de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, sendo que neste último a Odebrecht Ambiental não possui nenhuma atuação.

A concessionária estranhou também o fato do texto distribuído citar uma ação da Vigilância Sanitária realizada ainda em 2016 com amostras de água e análises de origem desconhecidas. Processo este que foi dito como encerrado pelo diretor do órgão, Duarte Júnior, em reunião realizada dia 09 de agosto de 2016 após a apresentação de análises realizadas pela Universidade Federal do Maranhão.

Em agosto do ano passado ao ser questionada sobre a qualidade da água distribuída a partir de análises apresentadas pela Vigilância Sanitária, a concessionária enviou amostras de água da rede de distribuição à Universidade Federal do Maranhão – entidade idônea, isenta e com capacidade técnica para tal. Todos os laudos emitidos pela UFMA em 2016 atestaram que a água atende os mais rigorosos padrões de potabilidade exigidos pela legislação; e segundo as exigências de padrão internacional do Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater e da NBR9898.

Da Assessoria de Imprensa da Odebrecht Ambiental

EMAP desliga servidor dono do prédio alugado à Funac na Aurora em SLZ

O engenheiro Jean Carlos Oliveira, agora desligado da EMAP
O engenheiro Jean Carlos Oliveira, agora desligado da EMAP

O engenheiro Jean Carlos Oliveira é dono do prédio alugado pelo Governo do Estado para abrigar a nova unidade da Funac, na Aurora, em São Luís, foi desligado do quadro funcional da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), que administra o Porto do Itaqui.

A informação foi conformada ao titular do Blog pelo próprio Governo no início da noite desta sexta-feira (27). Embora o parecer da Procuradoria Geral do Estado tenha atestado a legalidade no contrato de locação, o funcionário foi desligado.

A decisão se deu em função de a EMAP não ter sido informada de que havia contrato anterior com um órgão do estado, que não seria nem é uma ilegalidade mas revelaria uma “má fé objetiva”.

De acordo com especulações, como filiado do PCdoB, Jean teria feito campanha para o governador do Maranhão, Flávio Dino, nas eleições de 2014, razão pela qual supostamente teria sido concretizado o contrato de aluguel com a Funac.

O assunto foi desmistificado por Dino que foi categórico ao afirmar que “Só muita má fé ou ignorância para imaginar que uma simples casa foi alugada por ordem minha”. Vale ressaltar que o PCdoB tem mais de 5000 filiados somente em São Luís. Jean é apenas um deles.

VÍDEO: Bombeiros salvam 6 kitesurfistas que estavam à deriva na orla de São Luís

Seis praticantes de Kitesurf passaram por um grande susto na tarde desta sexta-feira (27) na orla marítima de São Luís.

Os esportistas estavam no mar no trecho entre o Calhau e a praia de São Marcos quando caiu uma forte chuva e o grupo ficou a deriva.

Uma equipe de Salva Vidas do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão que estava na praia havia alertado os kitesurfistas quanto ao mal tempo. Ainda assim, eles permaneceram no mar.

Após o alerta e com as fortes chuvas, o grupo desapareceu e equipes saíram à procura com ajuda de um helicóptero.

O grupo foi localizado e até alguns minutos atrás ainda estava sendo resgatado. Felizmente, todos com vida.

  • As imagens acima foram extraídas do Blog do Gilberto Léda.

Bandidos roubam agência dos Correios em Santo Amaro e fazem reféns

Correios de Santo Amaro

Mais um assalto a uma agência dos Correios foi registrado no início da tarde desta sexta-feira (27) no interior do Estado do Maranhão. A ação criminosa foi praticada na cidade de Santo Amaro por dois homens armados que fugiram do local em um quadriciclo roubado, levando dois funcionários como reféns, um deles era o gerente da agência que não teve o nome revelado.

De acordo com informações da Ascom da Secretaria de Segurança Pública de Estado, os reféns foram liberados no povoado Rio Grande e ninguém foi ferido. A quantia roubada do local ainda não foi divulgada.

As polícias Civil e Militar foram acionadas e realizam buscas na região. Um suspeito de ter facilitado a fuga dos bandidos já foi preso. Os dois meliantes armados ainda não foram localizados.

Prefeito de São João Batista é acionado e terá que nomear 665 concursados

Prefeito de São João Batista, João Dominici

Para regularizar a contratação de servidores para o Município de São João Batista, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada contra o prefeito João Cândido Dominici, solicitando a nomeação, em caráter liminar, dos candidatos aprovados no concurso público realizado no segundo semestre de 2015.

Entre os pedidos estão a exoneração dos servidores contratados sem concurso e a realização de novo certame para os cargos necessários ao funcionamento do Município.

A multa por descumprimento pedida é de 10 salários mínimos (R$ 9.370) por dia de atraso. O montante deve ser pago, individualmente, pelo prefeito e pelo Município de São João Batista.

A ACP sucede a Recomendação encaminhada, em 24 de janeiro, pela Promotoria de Justiça aos 11 vereadores do município, pedindo a não aprovação do Projeto de Lei nº 001/2017, que estabelece a contratação, em regime de urgência, de 665 servidores para 37 cargos.

“É um número é desproporcional ao tamanho do município e quase todos os cargos são de natureza permanente. Não há justificativa para a contratação temporária. Também não há previsão de impacto orçamentário e calendário para o certame para substituição dos contratados”, enfatiza o promotor de justiça Felipe Rotondo.

Na Recomendação, o Ministério Público também pede que a Câmara de Vereadores informe, em cinco dias, à Promotoria sobre as providências adotadas. Em caso de descumprimento, devem ser encaminhados cópia integral dos autos do projeto de lei e das atas de sessões de julgamento, sob pena de medidas judiciais cabíveis.

Uma outra Recomendação havia sido encaminhada ao chefe do Executivo Municipal, em 2 de janeiro, tratando sobre a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público realizado pelo município e homologado em 2015 e a rescisão dos contratos temporários existentes.

No entanto, o prefeito João Cândido Dominici deu clara demonstração de que não cumpriria a Recomendação ao encaminhar o projeto de lei à Câmara Municipal para que fossem criadas ainda mais vagas temporárias. De acordo com Felipe Rotondo, o projeto tem uma série de inconstitucionalidades, como a contratação dos servidores retroativa a 2 de janeiro, o que teria por objetivo legalizar uma situação que, de fato, já existe.

Juiz anula eleição da Câmara de Bacabal e declara devida a posse de Zé Vieira

Zé Vieira, prefeito de Bacabal
Zé Vieira, prefeito de Bacabal

O juiz Marcelo Moreira, titular do Juizado Especial Cível e Criminal que responde pela 1ª Vara de Bacabal, declarou nulas as duas eleições realizadas no dia 1º de janeiro para escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores. A decisão judicial determina que uma nova eleição seja realizada. Mas antes, o vereador que estiver na presidência da Casa deverá dar posse, caso preenchidos os requisitos legais, aos vereadores eleitos João Garcez Filho e João da Cruz Rodrigues.

Os autores – Edvan Brandão de Farias e outros – alegaram que a sessão de instalação e posse dos vereadores na Câmara de Bacabal, bem como a eleição da Mesa Diretora da casa, foi marcada por diversas confusões, incluindo discussões, agressões, sumiço de cópias de documentos, intervenção polícia, e outros fatos que resultaram em ilegalidades praticadas pelos reús, lista encabeçada por Cézar Antônio da Costa Brito.

Além disso, a sessão deveria ter sido presidida pelo vereador eleito Francisco Leal da Silva, mas ele, utilizando de prerrogativa do regimento interno da Câmara, atribuiu a presidência para João Garcez Filho que por sua vez estaria impedido de tomar posse naquele momento e impedido de presidir a sessão, por estar em situação de incompatibilidade constitucional para exercer o cargo de vereador. João, então, teria dado posse de forma indevida ao suplente de vereador Cleudo Braga Feitosa no lugar de João da Cruz, na intenção de dar número mínimo de vereadores para que se prosseguisse com a eleição. Ao final, foram empossados nessa sessão o Prefeito, o Vice-prefeito, e escolhido como Presidente da Câmara o vereador Cézar Antônio da Costa Brito.

Ainda na ação, os autores ressaltaram que os vereadores que deixaram a sessão, foram a outro local, o Real Palace, e lá tomaram posse e elegeram para presidir a câmara o vereador Edvan Brandão de Farias. Para os autores os trabalhos do Poder Legislativo em Bacabal estão sob sério risco, haja vista a possibilidade virem a ser conduzidos de forma indevida pelos réus.

Eles requereram junto à Justiça, com efeito de cumprimento imediato, medida liminar para que sejam suspensos e declarados nulos todos os atos praticados pelos réus, inclusive no que se refere à posse do Prefeito e Vice-prefeito.

Para o juiz Marcelo Moreira, as duas eleições realizadas na referida data estão marcadas por ilegalidades, falhas de procedimentos, e manobras indevidas. Por isto estão anuladas.

A decisão judicial declara, portanto, como devidamente empossados o Prefeito e o Vice-prefeito de Bacabal. Declara, ainda, como empossados todos os vereadores eleitos na eleição de 2016, à exceção dos vereadores João Garcez e João da Cruz Rodrigues. A posse do suplente Cleudo Braga foi tornada nula pela decisão que determina, ainda, que ate´que se realiza nova eleição, a Câmara de Vereadores de Bacabal seja presidida pelo mais idoso entre os eleitos.

Odebrecht Ambiental é multada em quase meio milhão por fornecer água imprópria

Foto Reprodução

O Procon/MA multou a Odebrecht Ambiental em R$ 443,5 mil por fornecer água imprópria para o consumo nos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. A empresa tem o prazo de dez dias para recorrer ou efetuar o pagamento.

Desde 2016, o Procon/MA tem investigado a Odebrecht Ambiental após ter recebido denúncias de consumidores quanto à qualidade da água. Testes feitos pela Vigilância Sanitária no início do ano passado confirmaram a presença de coliformes na água fornecida para algumas regiões de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, como no bairro Paranã.

A empresa chegou a contestar os resultados obtidos pela Vigilância Sanitária, alegando que tanto os laudos emitidos pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), quanto pela própria Odebrecht, demonstram que a qualidade da água atende os padrões exigidos pelo Ministério da Saúde. Contudo, as áreas examinadas pela UFMA são diversas das que foram avaliadas pela Vigilância Sanitária.

De acordo com o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, os laudos apontam para uma infração grave aos direitos dos consumidores e à saúde pública. “A empresa não apresentou justificativa satisfatória para os indicadores de insalubridade apresentados nas amostras, então estamos aplicando sanção pecuniária e exigindo providências imediatas para solucionar esse problema, a fim de garantir a vida, saúde e segurança dos consumidores”, afirmou.

Cabe ressaltar que o fornecimento de água é considerado um direito social assegurado pelo artigo 6°, da Constituição Federal. O artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor também determina que os produtos e serviços colocados no mercado não acarretem risco à saúde ou segurança dos consumidores, sendo essa prática vedada pelo artigo 39, inciso VIII.

Além de receber a multa no valor de R$ 433.500,00, a Odebrecht Ambiental deve, também, apresentar soluções para o problema e plano de melhorias de curto, médio e longo prazo para o tratamento e desinfecção da água fornecida nos três municípios. A não apresentação de recurso e a falta de pagamento da multa ensejarão a inscrição da empresa na dívida ativa do Estado para subsequente cobrança executiva.

Dados do Ministério Público confirmam queda de índices criminais na Grande Ilha

Promotor Cláudio Cabral. coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público do Maranhão
Promotor Cláudio Cabral. coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão confirmou os números positivos do Governo do Estado, na área da Segurança Pública, que culminaram com a queda nos índices de criminalidade. Segundo levantamento do órgão, que agrega dados de 2010 a 2016, coletados com o Instituto Médico Legal (IML), na gestão Flávio Dino houve diminuição gradativa dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), na Grande São Luís.

No grupo estão incluídos os homicídios, lesão corporal seguida de morte e latrocínio (roubo seguido de morte). O relatório da instituição mostra que em 2014 ocorreram 1.227 casos deste tipo, que caiu 17,20% em 2015 e sofreu nova queda, de 14,27%, em 2016. A redução, que ocorreu na atual gestão, quebrou uma tendência de crescimento desses índices.

O relatório do MP mostra que a Segurança na atual gestão supera, a si mesma, na comparação dos períodos. Os números de 2016 são bem menores que os registrados em 2015, quando somaram 1016 casos. Os CVLIs integram a metodologia da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para medir os índices de criminalidade no país.

Enquanto o atual Governo tem conseguido baixar os números da criminalidade, na gestão anterior eles só cresciam, de acordo com o levantamento do Ministério Público do Maranhão. De 2010 a 2014, a violência aumentou 55%, mais que o dobro, afirma o MP. Os 553 casos em 2010 saltaram para 1.227 em 2014.

Comparando o período ano a ano, o aumento é significativo. De 2010 a 2011, a criminalidade cresceu 22,43%; de 2011 a 2012, aumentou 4,89%; de 2012 a 2013 é apontado crescimento de 43,23%, o maior do período; e de 2013 a 2014, o aumento foi de 24,70%, segundo o relatório do Ministério Público.

“A tendência é de queda dos índices de criminalidade nesta gestão e avaliamos que se deve às medidas executadas pelo Governo qualificando as condições das polícias Civil e Militar, e, também, melhorando o sistema penitenciário. O Ministério Público é parceiro do Governo do Estado no desenvolvimento de sistemas que permitem monitorar essas estatísticas para que se possa tomar as medidas cabíveis e somar na diminuição das ocorrências”, pontuou o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público (Caop-Crim/MP), promotor Cláudio Cabral. O promotor citou o Sistema de Georreferenciamento e de Diagnóstico Criminal e o programa ‘Pacto pela Paz’, que desenvolve ações com o intuito de promover a paz.

O delegado geral de Polícia Civil, Lawrence Melo, atribuiu a queda nos índices de criminalidade, na atual gestão, aos investimentos do governador Flávio Dino na Segurança Pública. O aumento de efetivo, a aquisição de equipamentos, a valorização do policial, a criação de estruturas para otimizar a investigação e a construção e reforma de prédios do setor estão entre as medidas que qualificaram as ações das Polícias Civil, Militar, do Corpo de Bombeiros e demais estruturas da Segurança.

Lawrence Melo ressaltou a implantação de um modelo de gestão mais eficiente, coerente e eficaz da Segurança que passa pelo trabalho conjunto das polícias, parceria com órgãos de referência e com as comunidades e investimentos para a melhora das condições da ação policial. “Os resultados estão comprovados por instituições de ilibada atuação, como o Ministério Público, que só tem a nos motivar para fazer cada vez melhor, tendo sempre como foco a garantia da segurança ao cidadão”, pontuou o delegado geral.

Abaixo o número de registros por Ano: 

2010 – 553
2011 – 655
2012 – 687
2013 – 984
2014 – 1.227
2015 – 1.016
2016 – 871

Danou-se! Delegado diz que Lula pode ser preso em 60 dias

A defesa de Lula criticou o delegado Igor Romário de Paula
A defesa de Lula criticou o delegado Igor Romário de Paula

Brasil 247 – Em entrevista aos jornalistas Leandro Prazeres, Vinicius Konchinski e Flávio Costa, o delegado Igor Romário de Paula, que atua na Lava Jato, disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser preso em até 60 dias.

“É complicado falar em perder timing. Os requisitos para uma prisão preventiva são bastante objetivos. Lá atrás, na fase 24 da Lava Jato, quando houve a representação do Ministério Público [pela condução coercitiva de Lula, em março], não existiam os requisitos para um pedido de prisão do ex-presidente. Não acho que a gente perdeu o timing. Esse timing pode ser daqui a 30 dias, a 60 dias. A investigação que envolve o ex-presidente Lula é muito ampla”, disse ele, ao comentar a posição do delegado Maurício Moscardi, que disse que a PF “perdeu o timing” para a prisão.

“Não. O timing pode ser daqui a pouco. Não vejo nem perda de tempo nem condescendência com o fato de se tratar um ex-presidente. O próprio juiz Sergio Moro já mostrou que ele não leva isso em consideração quando toma suas decisões. Esse timing pode ser mais para frente, pode não ser aqui, pode aparecer nas investigações que acontecem em Brasília.”

Igor Romário de Paula já foi criticado pela defesa de Lula por ter feito campanha pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), também delatado na Lava Jato, nas redes sociais.

Renegociação de dívidas é tema de palestra em São José de Ribamar

Juiz Lopes de Abreu durante palestra de Renegociação

“A Renegociação como solução para os conflitos em caso de endividamento”, esse foi o tema da palestra realizada nesta quinta-feira (26), no salão do Júri do Fórum de São José de Ribamar. A palestra foi proferida pelo coordenador do núcleo de conciliação do Tribunal de Justiça, Juiz Alexandre Lopes de Abreu, como parte da programação do I Balcão de Renegociação que será realizado pela 2ª Vara Cível de 30 de janeiro à 03 de fevereiro com a parceria da Prefeitura do município.

A palestra que teve como objetivo chamar a atenção para a prática cada vez maior da renegociação de dívidas, contou com a participação do vice prefeito Eudes Sampaio, da juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes, além de servidores e conciliadores da Casa da Justiça e da prefeitura de São José de Ribamar.

A renegociação de acordo com o Juiz Alexandre Lopes, proporciona o acordo entre as partes além da solução consensual de conflitos e resgate do crédito pelo consumidor.

“Precisamos entender a renegociação como mecanismo de facilitação e vantagens, onde o consumidor tem a possibilidade de negociar diretamente com o seu credor além de evitar problemas de negatividade do seu nome”, detalhou o magistrado.

Para o vice prefeito, Eudes Sampaio, o evento é de extrema importância e soma-se a várias ações já desencadeadas pelo Prefeito Luís Fernando como forma de resgate social da população.

“Estamos no início de governo, porém não vamos medir esforços para que a população tenha a garantia de serviços importantes como é o caso do Balcão de Renegociação que chega para oferecer a oportunidade do resgate não apenas do nome, mas da dignidade de cada cidadão”, completa o gestor.

Além da palestra, também foi realizado treinamento para utilização da mediação virtual do Conselho Nacional de Justiça, CNJ. O canal de negociação virtual proporciona aos interessados a negociação de dívidas com qualquer empresa.

I Balcão de Negociação

Será realizado entre os dias 30 de janeiro até o dia 03 de fevereiro, no salão do Júri do Fórum da cidade, das 8h às 18h. Para ter acesso aos serviços, o consumidor deverá dirigir-se a sede do salão do Júri do Fórum da cidade localizado à Avenida Gonçalves Dias, s/nº, Centro, portando documentos de identificação como RG e CPF. Em seguida será realizada a consulta referente ao débito e em seguida encaminhado para atendimento e negociação direta com a empresa que será instalada no espaço.