Entre 176 países, Brasil é um dos 5 a ter o pior desempenho econômico em 2017

A economia brasileira terá o pior desempenho entre os países do G-20 e, em todo o mundo, apenas cinco outras economias terão um crescimento mais fraco que o do Brasil. Os dados estão sendo publicado nesta terça-feira (17) pela ONU em seu informe anual sobre a situação econômica do planeta e que indica que o pior da crise passou. Mas, com uma baixa taxa de expansão no Brasil, a plena recuperação do que foi perdido nos últimos três anos terá de aguardar até a próxima década.

A projeção das Nações Unidas é de que o PIB brasileiro tenha uma expansão de apenas 0,6% em 2017. A taxa é a mais baixa entre todas as economias do G-20 e, no mundo, apenas a Síria, Venezuela, Guiné Equatorial, Equador e Trinidad e Tobago terão um desempenho mais fraco. Para 2018, a previsão é de uma expansão de 1,6%.

No mundo, a perspectiva é de uma expansão do PIB global de 2,7% em 2017 e 2,9% em 2018, uma redução de 0,7 pontos percentuais em relação às projeções iniciais. Ainda assim, a projeção aponta para um cenário mais positivo que o de 2016, quando o crescimento foi de 2,2%.

Nos países em desenvolvimento, a taxa chegará em 2017 a 4,4% e 4,7% em 2018. Entre os países ricos, o crescimento será de 1,7% neste ano.

Depois de uma contração de 3,9% em 2015 e 3,2% em 2016 no Brasil, a projeção aponta para dois anos de expansão, ainda que insuficiente para recuperar o que se perdeu nos últimos dois anos. No total, os economistas das Nações Unidas estimam que a pior recessão vivida pelo Brasil em décadas tirou mais de 8% do PIB do país. O colapso seria equivalente a perder em apenas três anos toda a economia do Peru ou do Catar.

“O Brasil viveu sua recessão mais profunda já registrada nos últimos dois anos. A queda acumulada da economia do País desde o final de 2014 supera 8%, diante de desequilíbrios macroeconômicos severos e uma crise política que levou a uma contração profunda da demanda doméstica”, indicou.

Se o fundo do poço foi superado, a ONU alerta que o Brasil também foi um dos países que sofreu a maior revisão na taxa de crescimento. Para 2017, o índice é 2,4 pontos porcentuais abaixo do que se esperava.

Mas a esperança é de que essa realidade ficou para trás. “A recessão no Brasil pode ter sido superada, depois de uma forte queda de produção em 2015 e 2016”, disse a ONU. “A incerteza política no Brasil caiu e as fundações para um programa de gerenciamento macro foi introduzido”, apontou. “Entretanto, altas taxas de desemprego e uma política fiscal dura continuarão a pesar sobre a economia”, alertou a entidade.

De acordo com a ONU, a taxa de desemprego chegou a 11,8% no terceiro trimestre de 2016, contra apenas 6,5% em 2014. Essa realidade, somada à inflação e crédito restrito, levou a uma queda importante no consumo doméstico. No Brasil, o consumo privado caiu em 5% em 2016.

Para a ONU, políticas fiscais mais sólidas no Brasil podem ajudar a gerar maior “confiança do setor dos negócios e investimentos“. Mas, mesmo assim, “a recuperação será relativamente rasa” por conta dos desequilíbrios macroeconômicos, dívida pública e privada e desafios importantes como o da reforma da aposentadoria.

Impacto. O fim da recessão no Brasil significará que a América Latina também deixará de sofrer uma contração de seu PIB e voltará a crescer em 1,3% em 2017. Além do Brasil, a Argentina deve sair de sua recessão, ajudando no que a ONU chama de uma “recuperação suave”.

“Vários fatores devem apoiar essa recuperação, entre elas a demanda externa mais forte, preços internacionais de commodities se recuperando, uma queda da incerteza política e menor inflação”, explicou o informe da ONU.

Os riscos, porém, ainda existem. Um deles seria uma desaceleração mais rápido do que se imagina na China, além de eventuais medidas protecionistas por parte do governo de Donald Trump.

Turbulências no mercado financeiro também não estão descartadas, o que poderia obrigar o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) a elevar taxas de juros.

Mesmo com uma retomada do crescimento na América Latina, a previsão de médio prazo da ONU é de que existem riscos de que as conquistas sociais da última década sejam minadas, o que também afetará a capacidade da região em atingir as metas da ONU de redução de pobreza até 2030.

Fonte: Diário do Poder

Pastor esfaqueado pediu R$ 8 milhões aos fiéis para manter programação na TV

Pastor Valdemiro Santiago no dia do atentado
Pastor Valdemiro Santiago no dia do atentado

Um dos pastores mais conhecidos do Brasil, Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, vítima de um atentado durante um culto no último dia 8, no Brás, na Zona Sul de São Paulo (reveja), pediu R$ 8 milhões aos fiéis em doações para conseguir manter a programação da igreja na TV a cabo.

Já bem de saúde, o líder religioso que foi esfaqueado no pescoço e estaria usando a camisa ensanguentada no dia do atentado para curar fiéis, nem pensa em se desfazer de dois jatinhos e dois helicópteros de propriedade da igreja para saldar os débitos e espera que o dinheiro não propriamente dito ‘caia do céu’ mas sim do bolso de quem frequenta o templo da Mundial do Poder de Deus.

Há quem dê!

Transporte escolar é reforçado em São José de Ribamar

Prefeito de São José de Ribamar Luis Fernando, governador Flávio Dino e o secretário de Educação Felipe Camarão

O transporte escolar ribamarense ganhou mais um equipamento para reforçar a frota municipal. O prefeito Luis Fernando Silva (PSDB) recebeu nesta terça-feira (17) um ônibus para o transporte de alunos. A entrega foi feita pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em solenidade no Palácio Henrique de La Roque.

Adquirido por meio de uma parceria do Governo do Estado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o veículo tem capacidade para comportar 29 estudantes sentados, com possibilidade de ser equipado com plataforma elevatória veicular e atender todas as normas de segurança estabelecidas pelo Ministério da Educação. Além de São José de Ribamar, outros 17 municípios foram contemplados.

Para o prefeito Luis Fernando, além de contribuir com inclusão social, garantindo o acesso do aluno à escola, a entrega do ônibus tem outro significado, no campo político: “É uma comprovação de que existe uma parceria do governo estadual com os municípios, para ajudar no esforço de resolver um problema que o município não tem como resolver sozinho, que é a questão do transporte escolar”.

Segundo o prefeito, esta é uma parceria que terá um efeito de mão dupla. “O veículo vai servir também para transportar estudantes da rede municipal e alunos da rede estadual. E é só assim que vamos conseguir melhorar os indicadores educacionais no sentido mais amplo, municipal e estadual”, comentou Luis Fernando.

Outras ações

Veículo passa integrar rota em Ribamar

Desde o primeiro dia do ano, quando tomou posse no cargo de prefeito, Luis Fernando tem dedicado também total atenção à questão da educação. Apesar do ano letivo passado ter sido concluído apenas no último dia 14, as aulas em 2017 começarão pontualmente no dia 1º de fevereiro.

“Vamos voltar com as aulas na data certa e trabalhar diuturnamente para melhorar a qualidade na educação, dispensando total atenção à regularidade no transporte escolar e à qualidade na merenda escolar e no ensino ofertado pelo município”, disse o prefeito durante entrevista na solenidade no Palácio Henrique de La Roque.

De acordo com a secretária de educação, Carla Véras, apesar da burocracia que os inícios dos governos costumam sofrer, todas as providências estão sendo tomadas para que tudo ocorra da melhor forma em prol da qualidade do ensino.

“As matrículas e rematrículas já iniciaram e já conseguimos também começar obras de reparos em algumas escolas para que no dia 1º possamos ter a retomada do calendário da melhor forma possível”, afirmou Carla Véras.

TCE e MPF aprofundarão troca de informações estratégicas

Fachada do TCE-MA em São Luís

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), José de Ribamar Caldas Furtado, se reuniu na manhã desta terça-feira, 17/01, com o procurador-chefe substituto do Ministério Público Federal no Maranhão, José Raimundo Leite Filho.

A reunião, que teve também a participação do vice-presidente do TCE/MA, conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, e da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Flávia Gonzalez Leite, é parte da estratégia de fortalecimento das relações interinstitucionais do TCE maranhense com os órgãos que atuam na esfera do controle externo.

Caldas Furtado e José Leite Filho ressaltaram que as duas instituições têm importantes pontos em comum que podem ser trabalhados para oportunizar atuação sinérgica e efetiva.

Por meio da troca de informações, procedimentos como auditorias, fiscalizações, tomadas de contas especiais, entre outros, poderão sofrer alterações em suas metodologias de maneira a ampliar seu espectro de abrangência e grau de eficácia.

O presidente do TCE destacou que no âmbito da organização está sendo desenvolvido o trabalho de consolidação do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE), que reunirá dados pertinentes aos jurisdicionados da Corte de Contas com a finalidade permitir a identificação de indícios de má utilização de recursos públicos, contribuindo para a adoção de medidas tanto de caráter preventivo, quanto punitivo. “O acesso às informações sobre a gestão pública de modo rápido e confiável favorece a atuação proativa, célere e efetiva do controle externo, evitando desperdícios e a apropriação indevida de recursos públicos, o que beneficia toda a sociedade”, afirmou Caldas Furtado.

Colaboração intensificada – A procuradora do Ministério Público de Contas Flávia Gonzalez Leite ressaltou que já existe um Ato de Colaboração entre o TCE e o MPF que possibilita o compartilhamento de informações que já estão sendo utilizadas como subsídio para a adoção de medidas concretas de fiscalização quando da avaliação do emprego dos recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Fundo de Manutenção da Saúde (FMS), entre outros que envolvem repasses do Governo Federal complementados por verbas estaduais.

A avaliação de Flávia Gonzalez sobre os resultados do Ato de Colaboração entre o TCE e o MPF é positiva e destaca as possibilidades de aprofundamento das relações hoje existentes entre as duas instituições. “TCE e MPF já possuem um diálogo intenso e produtivo. Nosso esforço deve convergir para o aprimoramento permanente dessa interação tendo como norte nossas missões constitucionais. Fator crucial para atendermos às expectativas da sociedade”, disse Flavia Gonzalez.

PC faz busca e apreensão em imóveis de advogado ‘Rei dos Precatórios’ em SLZ

Advogado José Arturo

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou a busca e apreensão, nesta terça-feira (17) nos imóveis do advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, também conhecido como ‘rei dos precatórios’, em São Luís. A Polícia Civil apreendeu computadores, documentos, joias, cheques e obras de arte no escritório, localizado no Renascença, e em dois imóveis residenciais, um no bairro do Olho D’Água e outro na Ponta D’Areia.

O advogado foi um dos dez denunciados, em outubro de 2016, por pertencer a uma organização criminosa que concedia compensações ilegais de débitos tributários com créditos tributários a empresas, causando prejuízo milionário aos cofres públicos. A estimativa inicial do MPMA é que o prejuízo tenha ultrapassado a cifra de R$ 410 milhões.

O pedido cautelar complementar de busca e apreensão de documentos, bens e equipamentos eletrônicos de Jorge Arturo foi registrado no dia 13 de janeiro pelos promotores de justiça Paulo Roberta Barbosa Ramos (2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís), Marcia Moura Maia (12ª Promotoria de Justiça Criminal) e Pedro Lino Silva Curvelo (32ª Promotoria de Justiça Criminal), deferido na mesma data pela juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal.

O MPMA já havia realizado pedido de busca e apreensão contra Jorge Arturo, em novembro do ano passado, mas as investigações apontaram que, às vésperas do cumprimento da medida judicial, o acusado retirou todos os documentos dos imóveis dele.

No pedido cautelar, os promotores de justiça destacam que um dia antes da primeira decisão de busca e apreensão deferida pelo Poder Judiciário, Jorge Arturo teria levado vários documentos do seu imóvel com “claro objetivo de embaraçar as investigações e destruir as provas dos crimes cometidos, o que representa não somente um atentado à garantia da ordem pública como também à própria conveniência da instrução criminal”.

Segundo o MPMA, Arturo era um dos principais operadores da organização criminosa, pois fazia o trabalho de agenciamento das empresas interessadas para que comprassem cotas de precatórios inexistentes para compensação.

Resultado do Enem é antecipado e será divulgado amanhã (18)

Será divulgado nesta quarta-feira (18) o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. A informação sobre a antecipação é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Ministério da Educação.

Amanhã também está prevista a abertura da consulta pública sobre a edição de 2017 do Enem. O MEC estuda maneiras de economizar na realização do exame. Entre as decisões já tomadas está eliminar uma das funções dele: a certificação de conclusão do ensino médio. A partir deste ano, pessoas maiores de 18 anos que não terminaram o ensino médio na idade regular deverão fazer o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Também será divulgado nesta quarta um calendário de regras do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para selecionar candidatos que vão ocupar essas vagas nas universidades públicas em todo o Brasil.

O Inep informou que não há informações sobre por quanto tempo a consulta ficará no ar, mas que a portaria definindo as regras da consulta pública será divulgada na edição do dia 18 do “Diário Oficial da União”.

324 mil candidatos foram inscritos só no Maranhão. Cerca de seis mil fizeram as provas separadamente por conta de ocupações em escolas estaduais.

Atenção! São Luís pode ficar sem ônibus a partir da próxima segunda (23)

Sem acordo, rodoviários devem iniciar greve na próxima segunda-feira (23)
Sem acordo, rodoviários devem iniciar greve na próxima segunda-feira (23)

Mesmo após duas assembleias ocorridas na semana passada na sede do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão em São Luís e muitas reivindicações por parte da categoria, empresas de transporte público ainda não se manifestaram sobre as pautas discutidas. E como já foi declarado o ‘estado de greve’ por parte dos Rodoviários (reveja), os trabalhadores devem cruzar os braços na próxima segunda-feira (23). Os ônibus devem ser recolhidos a partir de meia noite de domingo, e usuários ludovicenses ficarão sem trasporte caso não haja nenhuma sinalização por parte dos empresários ou qualquer negociação a cerca das reivindicações de motoristas, cobradores e fiscais que são muitas.

Nas assembleias foram conduzidas pelo Presidente do Sindicato dos Rodoviários, Isaías Castelo Branco, trabalhadores demonstraram indignação, diante dos vários direitos, até hoje desrespeitados pelos empresários. Quanto às questões salariais, existem empresas ou consórcios, que atuam no transporte público de São Luís, que até não efetuou o pagamento do 13º salário dos funcionários. Em relação às condições de trabalho, os pontos finais também entraram nas discussões. Quase todos na capital, estão em situação precária, sem o mínimo de infra-estrutura, como por exemplo, a ausência de banheiros para atender as necessidades de trabalhadores e usuários do sistema.

Na ocasião, Isaías estabeleceu um prazo aos empresários, até a metade desta semana, para que as negociações entre as partes, possam acontecer. “Se nenhum acordo for firmado durante esse período, aí sim, será deflagrado o movimento na capital”, reafirma o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Amapá do Maranhão terá o primeiro prédio escolar da rede estadual

Secretários Felipe Camarão e Clayton Noleto assinam ordem de serviço para construção de escola em Amapá do Maranhão, junto com a prefeita Tatiane Maia
Secretários Felipe Camarão e Clayton Noleto assinam ordem de serviço para construção de escola em Amapá do Maranhão, junto com a prefeita Tatiane Maia

A comunidade escolar do município de Amapá do Maranhão terá, em breve, o primeiro prédio da Rede Estadual de Ensino. A ordem de serviço foi assinada pelos secretários de Estado, Felipe Camarão (Educação) e Clayton Noleto (Infraestrutura), na sexta-feira (13), durante missão do Governo do Estado nos municípios que compõem a Região do Gurupi, litoral ocidental maranhense.

“Esperávamos por isso há mais de 15 anos. Representa um anseio da comunidade, atendido pelo atual governo, e é um momento marcante para os alunos do Ensino Médio de Amapá”, destacou a professora Celi Santos, gestora do Centro de Ensino Professor João Teixeira Sousa, que, por falta de prédio, funciona, atualmente, em uma escola cedida pela Prefeitura de Amapá do Maranhão.

A prefeita Tatiane Maia ressaltou a importância da construção da escola para a cidade. “Estou muito feliz porque nossa cidade está ganhando uma escola. Parabenizo o governo pelos investimentos em educação”, disse ao participar da assinatura da ordem de serviço.

Felipe Camarão dialoga com professores e gestores educacionais dos municípios da região do Gurupi

“Herdamos uma rede com cidades que sequer possuíam prédios escolares do Estado e nossa meta é construir escolas nesses municípios, com a parceria da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), possibilitando aos nossos alunos uma educação de qualidade”, revelou o secretário Felipe Camarão.

O secretário Clayton Noleto frisou que atos semelhantes à assinatura da ordem de serviço para construção da escola em Amapá do Maranhão têm ocorrido em todo o estado. “Há um amplo programa de melhoria da rede física escolar no estado, com obras de construção, reconstrução, reformas e manutenção de escolas para que os alunos aprendam com qualidade”, declarou.

Durante a agenda institucional na Região do Gurupi, o secretário Felipe Camarão e auxiliares participaram de reunião, no Centro de Ensino Dr. Tarquínio Lopes Filho, em Carutapera, com professores e gestores educacionais dos municípios de Godofredo Viana, Boa Vista do Gurupi, Carutapera, Amapá do Maranhão e Luís Domingues.

Na pauta, questões relacionadas aos caixas escolares, quadro de pessoal docente, ações de valorização do educador como a ampliação de jornada e a unificação de matrícula docente, infraestrutura das escolas e a construção do Núcleo de Educação Integral em Zé Doca, que beneficiará alunos de escolas das redes municipais e estadual da região.

“Estamos construindo uma nova cultura de gestão educacional no Maranhão, com participação de todos. Essa é a gestão democrática, que dialoga, ouve as demandas e encaminha soluções junto à comunidade escolar. Um compromisso do governador Flávio Dino”, explicou Felipe Camarão.

Por conta de dívidas, FPM de Santa Luzia do Paruá é bloqueado

Foto Reprodução

Com pendências deixadas pela administração anterior no pagamento do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), a Prefeitura de Santa Luzia do Paruá está sem receber a verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) .

O bloqueio foi confirmado quando de posse de documentação legal, após averiguações da tesouraria municipal.

Os recursos federais só poderão ser liberados logo após a regularização das pendências. A administração municipal deve apresentar as guias pagas na delegacia de jurisdição da Receita Federal do Brasil e solicitar o desbloqueio no sistema.

O ato de bloqueio é de praxe para municípios que não realizam ou atrasam pagamentos com o Pasep ou tem dívidas acumuladas junto ao INSS.

Os débitos deixados na Receita Federal referem-se aos meses de abril, julho e setembro de 2015, e, março, maio e julho de 2016.

Segundo denúncias, os endividamentos deixados pela última gestão deverão ser pagos para que o prefeito, de fato, possa tirar a cidade do atraso! Abaixo a cópia de comprovação de débito:

Do Blog do Luis Magno

Ajuste em alíquota do ICMS é legal, afirma PGE

Procurador Geral Rodrigo Maia

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) afirma que inexiste qualquer abuso por parte do Executivo em relação ao ajuste de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado. Apesar de ainda não ter sido notificada oficialmente das ações movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB/MA) questionando a Lei Estadual nº 10.542/2016, a Procuradoria destaca a legalidade da matéria.

O procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, disse que as ações movidas pela OAB/MA causam estranheza, pois o Estado do Maranhão cumpriu e respeitou todos os trâmites legais para a execução do realinhamento das alíquotas. “Todas as exigências constitucionais e legais para a elaboração da lei foram observadas no que tange às normas específicas de lei de natureza tributária. (A ação) foi uma surpresa. Isso (o reajuste) é uma prerrogativa que o poder público detém”.

Maia disse também que o aumento das alíquotas não foi uma exclusividade do Estado do Maranhão, que fez reajustes percentuais menores em comparação a outros estados. “A maior parte dos Estados editou leis neste sentido, aumentando suas alíquotas de ICMS. Inclusive, alguns com números muito superiores ao Estado do Maranhão”.

Vale frisar que, além de estudo técnico de viabilidade no próprio Estado, o texto passou por análise do corpo jurídico da Assembleia Legislativa, responsável pela aprovação da lei. Tudo isso servirá de embasamento tão logo a PGE seja notificada da ação movida pela Ordem. “Temos convicção de que o Judiciário irá reconhecer que o Estado agiu de forma adequada na elaboração da lei em questão. Ela não só foi aprovada pelo Poder Legislativo, de forma regular, como se observaram os princípios das leis de natureza tributária. O Estado agiu dentro da sua prerrogativa de exercer seu poder tributário”, disse o procurador geral Rodrigo Maia.

Sobre o assunto

No início do mês de dezembro do ano passado, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o projeto de lei que tratava sobre reajuste nas alíquotas sobre o ICMS, afetando os setores de combustíveis, comunicação e energia elétrica. Após análises e discussões nas comissões e no plenário, o projeto foi aprovado, e, em seguida, sancionado pelo governador.

Os novos valores são válidos após 90 dias sanção, ou seja, só estarão sendo praticados a partir de março deste ano.