Correição do CNJ no Maranhão foi para analisar precatórios da Constran

sdfA empresa Constran foi beneficiada com uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) ano passado. Ficou determinado que a empresa receberia em 24 vezes de mais de R$ 4 milhões o que totalizava algo em torno de R$ 113 milhões.

Mesmo sendo uma decisão judicial, assim que assumiram o governo, Flávio Dino e seus auxiliares desconfiaram da legalidade dos valores pagos a Constran e suspenderam temporariamente o pagamento das parcelas do precatório que beneficiou a empresa. Dino alegou que, por precaução, é necessário apurar a possibilidade de vícios na celebração do acordo por meio do qual o governo estadual reconheceu a dívida, cujo pagamento foi parcelado em 24 vezes.

Na ocasião, o governo informou ainda que o precatório consta da investigação que resultou na deflagração da sétima etapa da Operação Lava Jato.

Há uma auditoria sendo feita no governo do estado para avaliar os termos do contrato feito na administração de Roseana Sarney e a Constran. Mas ao que tudo indica, o governador queria uma investigação mais aprofundada. Uma investigação que se estendesse ao judiciário. E para isso, houve a solicitação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que fosse verificado o processo que resultou no benefício a empresa.

A corregedora Nancy Andrighi atendeu o pedido – que parece foi feito por representantes do governo estadual – e enviou uma equipe do CNJ para averiguar o precatório da Constran.

O resultado da investigação do CNJ deverá ser encaminhado ainda esta semana para a ministra.

Governo convoca 1.000 policiais militares para teste de aptidão física nesta terça

pmO governo do Estado, por meio da Secretaria de Gestão e Previdência (Segep), convoca na próxima terça-feira, 3, mil candidatos aprovados na primeira fase do concurso público de soldado de Polícia Militar e soldado Bombeiro Militar para teste de aptidão física (TAF).

O TAF será realizado em São Luís, no período de 23 a 29 de março, no Núcleo de Esportes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Campus do Bacanga.

A convocação dos policiais militares está entre as primeiras medidas anunciadas pelo governador Flávio Dino para ampliar o efetivo do sistema de segurança pública do Estado e garantir mais segurança à população.

“Cumprindo o compromisso assumido no dia 1º de janeiro, vamos dar mais um passo para ampliação da presença da Polícia na vida da população, visando garantir a paz e o respeito às leis”, afirmou o governador Flávio Dino.

Por meio de edital, a Segep definiu todo cronograma para ingresso dos candidatos aprovados nos quadros das forças policiais militares do Estado.

Os candidatos convocados deverão acessar os sites www.fsadu.org.br/concursos ewww.sousandrade.org.br/concursos, a partir do dia 10 de março para consultar o Documento Individual de Convocação, com data e horário de realização do teste. O objetivo do teste de aptidão física é aferir a capacidade do candidato de suportar, física e organicamente, as exigências das atribuições do cargo.

O candidato deverá comparecer no dia, local e horário previamente designado para o exame com o documento original de identificação utilizado na inscrição do concurso, cartão de confirmação de inscrição e usando trajes adequados para o teste: calção de ginástica (ou malha, para o sexo feminino), tênis e camiseta; além de traje de banho para prova de natação, apenas para o cargo de bombeiro militar.

A divulgação do resultado do TAF, convocação para o Teste Psicotécnico, convocação para os Exames Médico e Odontológico, convocação para entrega do Formulário e para entrega dos documentos da Investigação Social Documental será feita no dia 31 de março.

CRONOGRAMA

 

EVENTODATA
Convocação para o Teste de Aptidão Física – TAF03/03/2015
Disponibilização do Documento Individual de Convocação, com local, data e horário de realização do TAF10/03/2015
Disponibilização do Formulário de Investigação Social Documental03/03/2015
Realização do TAF (conforme Documento de Individual de Convocação)de 23 a 29/03/2015
Divulgação do resultado do TAF

Convocação para o Teste Psicotécnico

Convocação para os Exames Médico e Odontológico

Convocação para entrega do Formulário e dos documentos da Investigação Social Documental

31/03/2015
Prazo para interposição de recursos contra o resultado do TAF01 e 02/04/2015
Realização do Teste Psicotécnico (conforme edital de convocação)30/04 a 03/05/2015
Realização dos Exames Médico e Odontológico (conforme edital de convocação)30/04 a 03/05/2015
Divulgação do resultado do Teste Psicotécnico

Divulgação do resultado dos Exames Médico e Odontológico

Convocação para Prova Prática de Música (candidatos aos cargos de Soldado Músico e Bombeiro Músico)

Convocação para matrícula no Curso de Formação

05/05/2015
Prazo para interposição de recursos contra os resultados do Teste Psicotécnico e dos Exames Médico e Odontológico06 e 07/05/2015
Realização da Prova Prática de Música (conforme edital de convocação)09 e 10/05/2015
Divulgação do resultado da Prova Prática de Música11/05/2015
Prazo para interposição de recursos contra o resultado da Prova Prática de Música12 e 13/05/2015
Entrega do Formulário e dos documentos da Investigação Social Documental14 e 15/05/2015
Matrícula no Curso de Formação14 e 15/05/2015
Realização do Curso de Formaçãode 18/05 a 22/12/2015

 

TRE deverá recadastrar 1,6 milhão de eleitores, diz Guerreiro Júnior

10830798_10205538537170118_8787711597857033545_oO desembargador Antonio Guerreiro Júnior foi eleito presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Diante do novo desafio, o novo comandante da Justiça Eleitoral do Maranhão já traçou objetivos a serem alcançados durante seu mandato. Realização de concurso público no órgão e ainda o recadastramento biométrico de 1,6 milhão de eleitores até o próximo ano.

A escolha de Guerreiro Júnior para presidente do TRE aconteceu na última quarta­-feira, 25. Ele foi eleito presidente e o novo membro da Corte Eleitoral, desembargador Lourival Serejo, o novo vice­presidente e corregedor eleitoral. Como um dos principais objetivos de sua gestão à frente do TRE, Guerreiro Júnior aponta o recadastramento biométrico que será realizado em 50 municípios até o próximo ano. Segundo a meta estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deverão fazer parte do sistema de votação por identificação por impressão digital 1,6 milhão de eleitores maranhenses.

“Desde janeiro, foi reiniciado, em 50 municípios, o processo de recadastramento biométrico dos eleitores, entre eles Caxias, Codó e Bacabal. A meta prevista para este exercício, estabelecida pelo TSE, é a coleta biométrica de mais de 1.600.000 eleitores”, afirmou o desembargador.

Outra meta estabelecida por Guerreiro foi a realização de um concurso público ainda no primeiro semestre deste ano. Esse concurso servirá para preencher vagas em São Luís e no interior que já existem no tribunal. Outras vagas serão pleiteadas pelo presidente, já que a realidade no TRE do Maranhão é a falta de servidores principalmente no interior do estado. Infraestrutura ­ A infraestrutura da Justiça Eleitoral também será meta do novo presidente. Ele anunciou a O Estado que inaugurará este ano cinco novos fóruns eleitorais no interior e construirá outros cinco nos próximos anos.

Também faz parte do planejamento do presidente o remanejamento de eleitores de nove zonas eleitorais de São Luís. De acordo com Guerreiro, essa reestruturação dessas zonas eleitorais permitirá que cada uma delas fique, em média, com 70 mil eleitores, o que facilitará o trabalho nas sessões eleitorais. Após considerar a necessidade de minimizar as distorções do eleitorado existente nas 9 zonas eleitorais da capital diante da impossibilidade de criar nova zona eleitoral, estão sendo remanejados eleitores de uma zona para outra. Com isso, cada uma das zonas possuirá cerca de 70 mil eleitores, facilitando, dessa forma, um melhor acesso do eleitor as suas seções eleitorais”, afirmou o desembargador.

TRE fará sessões itinerantes A partir do próximo mês, a Corte Eleitoral deverá iniciar uma série de sessões pelo interior do Maranhão. O objetivo é aproximar a Justiça Eleitoral do eleitor do interior para que eles entendam como funciona o papel do TRE em todo o processo eleitoral, incluindo o julgamento de ações. Os primeiros municípios a receber a Corte Eleitoral serão Caxias, Balsas, Bacabal, Santa Inês, Pinheiro e Codó.

Em cada cidade dessas será realizada pelo menos duas sessões. Serão julgados nesses municípios somente processos referentes à cidade tantos nas chamadas sessões juridicionais, quanto sessões para decidir sobre assuntos administrativos.

Serão deslocados todos os membros da Corte Eleitoral e uma estrutura será montada. “Nos municípios de Caxias, Balsas, Bacabal, Santa Inês, Pinheiro e Codó, sessões plenárias itinerantes com o objetivo de aproximar a Justiça Eleitoral da população e mostrar como funcionam os julgamentos da Corte, ocasião em que serão apreciados processos dos respectivos municípios”, disse Guerreiro Júnior.

Fonte: O Estado