19 das 21 praias analisadas na Ilha de São Luís estão próprias para banho

Banhistas na Praia do Araçagi

O mais recente relatório sobre as condições das praias da Ilha de São Luís mostra que 19 dos 21 pontos analisados estão próprios para banho. O levantamento é feito semanalmente pelo Laboratório de Análises Ambientais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).

O relatório inclui as praias da capital e de São José de Ribamar. Na Praia da Ponta D’Areia, todos os trechos estão próprios para banho, exceto em frente ao Hotel Brisa Mar.

Na Praia de São Marcos, a situação é idêntica: há apenas um trecho impróprio, na foz do rio Calhau.

Na Praia do Calhau e na Praia Olho D’Água, todos os pontos estão adequados para os banhistas. O mesmo se dá na Praia do Meio e na Praia do Araçagi.

Limpeza e despoluição

Desde 2015, o Governo do Maranhão vem investindo para limpar as praias, incluindo a ampliação da rede de esgoto de São Luís. O Programa Mais Saneamento trabalha para que São Luís tenha 70% do esgoto tratado até 2018. Antes de 2015, era menos de 6%. São R$ 350 milhões de recursos na região metropolitana para levar adiante essa tarefa.

O trabalho inclui a construção das Estações de Tratamento de Esgoto, das redes coletoras e das estações elevatórias. A ETE do Vinhais, por exemplo, já foi inaugurada e mais de 80 quilômetros de redes coletoras foram implantadas.

A ETE dos Vinhas é uma das maiores do Nordeste, responsável diretamente pelo tratamento de 40% do esgoto da capital, atingindo 48 bairros da Ilha e beneficiando cerca 350 mil moradores”, diz o presidente da Caema, Carlos Rogério Santos Araújo.

Hospital de Traumatologia e Ortopedia vai desafogar fila por cirurgias

Reforma em prédio do novo Hospital de Traumatologia e Ortopedia

A entrega do Hospital de Traumatologia e Ortopedia, neste semestre, pelo Governo do Maranhão vai desafogar a fila de espera por cirurgias. A nova unidade, em São Luís, terá capacidade inicial para 400 operações por mês.

Hoje, as cirurgias ortopédicas feitas pela rede estadual em São Luís estão concentradas no Hospital de Câncer do Maranhão, antigo Hospital Geral. São, em média, de 70 a 80 cirurgias feitas no local.

Os procedimentos incluem os de alta complexidade (como cirurgias de ilizarov e artroplastias) e videocirurgias (artroscopias). De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), atualmente 2.500 pacientes aguardam por cirurgia no Hospital Geral.

A previsão é de quintuplicar ou sextuplicar o volume de cirurgias que hoje são feitos aqui no Hospital Geral. A ideia é que, dentro dos primeiros meses, cheguemos a uma meta de 400 procedimentos realizados dentro da alta e média complexidade no Hospital de Traumatologia e Ortopedia”, diz Newton Gripp, coordenador estadual de Ortopedia.

O novo hospital vai funcionar na Rua Barão de Grajaú, no bairro Jardim Eldorado, em São Luís. A unidade terá três centros cirúrgicos. No Hospital de Traumatologia e Ortopedia, os médicos terão recursos tecnológicos para fazer procedimentos complexos, como alongamento ósseo e o implante de próteses articulares.

VÍDEO: revoltados, alunos da Faculdade Pitágoras protestam e fazem apitaço

Manifestação de estudantes da Faculdade Pitágoras em São Luis
Manifestação de estudantes da Faculdade Pitágoras em São Luis

Revoltados com descaso por parte da direção da Faculdade Pitágoras, localizada na Avenida São Luís Rei de França no bairro Turu, em São Luís, estudantes fizeram um grande protesto nas dependências da instituição de ensino superior na noite desta sexta-feira (18).

Os manifestantes alegam a falta de professores e afirmam que a faculdade está transformando as aulas em disciplinas presenciais on-line.

“Não vamos nos submeter à uma logística educacional que nos trará prejuízo em nossa formação acadêmica! A faculdade só existe porque existem os alunos que pagam tudo, se não tiver alunos, não tem faculdade. Eles têm que procurar satisfazer os alunos. Não, não, não não, interativas não! Queremos professores que deem aulas!”

Veja imagens da manifestação abaixo.

Operação Paraíso Fiscal: conheça o trio acusado de desviar R$ 23,2 milhões

Paulo Henrique Costa Carrijo, Missias Francelino da Silva e Wemerson Miguel da Silva
Paulo Henrique Costa Carrijo, Missias Francelino da Silva e Wemerson Miguel da Silva

Em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (18) na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os promotores de Justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues e Klycia Luiza Castro de Menezes, membros do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), forneceram maiores detalhes da prisão de três dos líderes da organização criminosa alvo da Operação Paraíso Fiscal, ocorrida em 16 de agosto.

A operação foi uma ação conjunta entre Gaeco, Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Participaram da coletiva também o secretário estadual de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, e o delegado Leonardo Bastian Fagundes, do 1º Departamento de Combate à Corrupção. “Eram empresas de fachada, emitindo notas fiscais fictícias, sob a tutela de um grupo de empresários de Goiás”, disse o secretário.

Foram presos Paulo Henrique Costa Carrijo, Missias Francelino da Silva e Wemerson Miguel da Silva. Outros três mandados de prisão de líderes da organização criminosa continuam em aberto. Todas as prisões preventivas foram determinadas pelo juiz Ronaldo Maciel, titular da 1ª Vara Criminal Privativa para Processamento e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa da Comarca da Ilha de São Luís, com base em pedido conjunto do Ministério Público e Polícia Civil do Estado do Maranhão.

Em 25 de maio, uma primeira etapa da Operação Paraíso Fiscal havia efetuado as prisões de Nelton Carrijo Gomes e Thaisa Vieira de Moura, além da apreensão de documentos, dois computadores, uma arma e telefones celulares.

O promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, destacou a importância da atuação conjunta entre Sefaz e MPMA e informou que o Ministério Público já está seguindo o rastro do dinheiro. “Fizemos a localização de vários imóveis no estado de Goiás, inclusive uma lancha avaliada em R$ 1,5 milhão de reais. Todo esse trabalho de localização do dinheiro, de identificação de patrimônio é para garantir que todo esse prejuízo seja ressarcido ao Estado do Maranhão. Vários documentos foram apreendidos em Goiás e o trabalho continua”, finalizou.

A promotora de justiça, Klycia Menezes, reforçou que a “ação do MPMA é fruto do programa institucional Ministério Público no combate à corrupção e a sonegação fiscal, premiado recentemente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, recebendo o 1o lugar na categoria Redução da Corrupção. A partir do momento em que a Sefaz identificou as irregularidades e nos contatou demos início ao inquérito. Instituições unidas são mais fortes”, avaliou.

Durante a coletiva, o delegado Leonardo Fagundes, do 1º Deccor informou que a investigação ainda segue. “A investigação está em fase de conclusão. Em breve será relatado inquérito policial e encaminhado para a Justiça, para devida Ação Penal e responsabilização dessa organização criminosa”, finalizou o delegado.

Segundo o Ministério Público do Maranhão e o 2º Deccor, empresas de fachada foram registradas no Maranhão, Pará, Piauí e Bahia e, mediante a emissão de notas fiscais eletrônicas falsas, simulavam a venda de grandes quantidades de soja para a Agropecuária MCD LTDA, registrada no Maranhão e supostamente localizada em São João do Paraíso.

A organização criminosa inseria declarações dos valores devidos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas notas fiscais frias com o objetivo de gerar créditos tributários falsos em favor da Agropecuária MCD LTDA.

Em seguida, a empresa vendia grãos de milho a empresas de outros estados e com os créditos tributários sonegava o pagamento dos impostos.

A Receita Estadual do Maranhão detectou, entre março de 2014 e novembro de 2016, 828 operações de simulação de compra de soja com as firmas de fachada, totalizando R$ 176.711.498,00. A Agropecuária MCD realizou 11.561 operações interestaduais de venda de milho, no valor de R$ 212.935.854,00.

O Gaeco aponta que o esquema fraudulento causou um prejuízo de R$ 23.235.361,00 ao Estado do Maranhão.

Maranhão sediará o mais importante evento rodoviário do Brasil

O presidente da ABDER, Henrique Luduvice e o governador Flávio Dino, em visita ao Palácio dos Leões.

Pela primeira vez, o Maranhão sedia o mais importante evento do setor rodoviário no Brasil. O 20º Encontro Nacional de Conservação Rodoviária (Enacor) ocorre entre 21 e 24 de novembro, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

O Enacor é realizado pela Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem (ABDER) e, neste ano, conta com a parceria do Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB).

Em sua vigésima edição, o evento promove o debate de assuntos como mobilidade urbana, infraestrutura e logística de transporte. Para dar conta da complexidade de temas, o 20º Enacor abriga em sua programação o 2º Fórum Rodoviário, de Trânsito e de Mobilidade; o 1º Fórum de Logística Multimodal e o 1º Expoenacor.

Serão minicursos, palestras, apresentações de trabalhos técnico-científicos e exposição de materiais, equipamentos e serviços. Empresários, gestores públicos, estudantes e profissionais são o público-alvo do encontro.

De acordo com o presidente da ABDER, Henrique Luduvice, nomes de importância nacional e internacional estarão presentes no Enacor para disseminar novas tecnologias aplicadas ao desenvolvimento da logística e infraestrutura.

“Infraestrutura e logística são temas fundamentais para o desenvolvimento social e econômico de um Estado”, diz Henrique Luduvice. “O evento será no Maranhão pelos grandes investimentos que o governo realiza nessas áreas”, afirma.

Mobilidade

Segundo o presidente da MOB, Artur Cabral, ações de mobilidade urbana desenvolvidas no estado serão destaque no evento, como o Projeto Travessia, as linhas de ônibus do Expresso Metropolitano e a instalação do transporte coletivo do tipo BRT.

As obras do BRT, projeto de mobilidade urbana que vai modernizar o sistema viário da Ilha de São Luís, iniciam ainda esse ano”, diz Artur Cabral. O programa de infraestrutura Mais Asfalto, que está recuperando 3 mil km de vias em todo o estado, também será apresentado ao público.

Logística e infraestrutura

O avanço da logística de transporte com a atual gestão à frente dos portos do Itaqui e Ponta da Madeira é outro aspecto a ser evidenciado no encontro. Nos dois últimos anos, a redução do tempo de espera no Itaqui gerou lucro de R$ 111 milhões, o maior da história do porto. Eficiência esta que irá permitir aportes de R$ 1,3 bilhão nos próximos dois anos.

Além da MOB, as secretarias de Infraestrutura (Sinfra) e Cultura e Turismo (Sectur) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) representam o governo no Enacor. A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) também marca presença, por meio de prefeitos e gestores municipais.

Inscrições

Para participar do Enacor, basta acessar www.enacor.com.br e fazer a inscrição. Mais informações podem ser obtidas no próprio site do evento, pelo telefone (098) 3254-0347 ou pelo e-mail [email protected] Estão disponíveis 1.500 vagas.

Negado habeas corpus a homem que prendeu ex-namorada em motel em SLZ

Ilza Cristina de Jesus foi sequestrada e mantida em cárcere privado em um motel pelo ex-namorado Cássio de Oliveira Silva
Ilza Cristina de Jesus foi sequestrada e mantida em cárcere privado em um motel pelo ex-namorado Cássio de Oliveira Silva

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, habeas corpus a Cássio de Oliveira Silva, acusado de tentativa de homicídio e carcere privado da ex-namorada Ilza Cristina de Jesus, em São Luís. Consta nos autos que o acusado, inconformado com o fim do namoro de sete anos, se dirigiu à residência de Ilza Cristina, no dia 28 de junho deste ano, a fim de manter uma conversa sobre o relacionamento amoroso de ambos.

Ao perceber que ela estava acompanhada do novo namorado, Carlos Eduardo, o acusado ameaçou o mesmo, utilizando uma arma de fogo, adquirida em um ponto de droga por R$ 1.300,00. Ato contínuo, conduziu a ex-namorada até um motel localizado na capital, mantendo a vítima em cárcere privado.

No pedido de habeas corpus, a defesa alegou ausência de concreta fundamentação na decisão, afirmando que Cássio Oliveira não ostenta periculosidade. Sustentou que Cássio de Oliveira está submetido a constrangimento ilegal e que a sua liberdade foi cerceada com base apenas em abstrações e ilações. Argumentou que o réu possui bons antecedentes criminais, residência fixa e que, embora armado, em momento algum teria ameaçado ou agredido a ex-namorada, pois ela, de forma espontânea, o companhou ao motel.

O desembargador Raimundo Melo (relator) negou o pedido de habeas corpus. De acordo com o magistrado, existem fundamentos legais para prisão de Cássio de Oliveira, tendo em vista a periculosidade do acusado, revelada pelo “modus operandi” do crime praticado mediante grave ameaça contra a pessoa com emprego de arma de fogo, inclusive, constando do depoimento da vítima Carlos Eduardo Silva, que o acusado chegou a apertar o gatilho da arma apontando a mesma na direção da vítima, o que justifica a custódia como garantia.

Melo ressaltou ainda que o ato praticado pelo paciente foi movido por paixão, pelo inconformismo com fim do relacionamento com a vítima Ilza Cristina. De acordo com o relator, em casos com essas características deve-se garantir a integridade da vítima, pois as estatísticas comprovam que delitos com a mesma gravidade culminam com o agravamento da violência, inclusive com o óbito. O voto do relator foi seguido pelos desembargadores João Santana e Vicente de Paula, conforme parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Deputado Stênio Rezende pode ser preso

Deputado estadual Stênio Rezende
Deputado estadual Stênio Rezende

É complicada e pode terminar no Complexo Penitenciário de Pedrinhas a situação do deputado estadual Stênio Rezende (DEM).

Condenado pela Segunda Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, na última quarta-feira 16, a quatro anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro, o democrata pode ser preso se o Pleno do tribunal mantiver a sentença. Atualmente, em razão da decisão ser de um colegiado, pela Lei da Ficha Limpa, ele já está inelegível até 2025.

Stênio é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de haver cometido peculato, lavagem de dinheiro e uso de documento falso, todos em continuidade delitiva; e falsidade ideológica, por pelo menos duas vezes. Apenas parte dos pedidos foram aceitos pelo desembargadores federais, que o condenaram ainda a suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa.

De acordo com os autos, ele teria inserido dados falsos na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de uma servidora comissionada da Assembleia Legislativa do Maranhão, então lotada em seu gabinete, sem o conhecimento ou anuência desta. Ele também é acusado de se apropriar e desviar, dolosamente, de salários de funcionários lotados em seu gabinete.

A eventual prisão do deputado estadual maranhense acontece em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro do ano passado decidiu manter a possibilidade de execução de penas – como a prisão – após a condenação pela Justiça de 2º grau e, portanto, antes do esgotamento de todos os recursos em instância superior.

Ocorre que, embora Stênio Rezende já tenha sido condenado em 2ª instância, isto é, pela Segunda Seção do TRF-1, ele ainda tem direito a apresentar recursos à sentença no próprio tribunal. Contudo, se o Pleno da Corte confirmar a condenação criminal, pela lei, ele pode ser preso e encaminhado para Pedrinhas. Como a eventual prisão seria em decorrência de uma sentença, e não de um pedido provisório, a cela deve ser a mesma de presos sem graduação.

Do Atual 7

Lava Jato prende mais um: o ex-deputado Cândido Vaccarezza

Ex-deputado Cândido Vaccarezza

O ex-deputado Cândido Vaccarezza foi preso temporariamente hoje (18) na capital paulista pela Polícia Federal, como parte da Operação Lava Jato. Ele será transferido, via terrestre, para a cidade de Curitiba, onde se concentram as investigações.

Além dessa prisão, a Polícia Federal (PF) cumpre 46 mandados judiciais, sendo 29 de busca e apreensão, 11 de condução coercitiva e mais cinco de prisão temporária em São Paulo, Santos e Rio de Janeiro. Os mandados são cumpridos em duas operações, a 43ª fase, chamada de Operação Sem Fronteiras, e a 44ª, denominada Operação Abate.

A Operação Abate, em que Vaccarezza é investigado, quer desarticular o grupo criminoso que usava da influência do ex-deputado para obter contratos da Petrobras com empresa estrangeira. O dinheiro era usado para pagamentos indevidos a executivos da estatal e agentes públicos e políticos, além do próprio ex-parlamentar.

As provas colhidas apontam que Vaccarezza, líder do PT na Câmara dos Deputados entre janeiro de 2010 e março de 2012, utilizou a influência decorrente do cargo em favor da contratação da empresa Sargeant Marine pela Petrobras, o que culminou na celebração de 12 contratos, entre 2010 e 2013, no valor de aproximadamente US$ 180 milhões”, diz o Ministério Público Federal em Curitiba (MPF-PR) em nota.

“As evidências indicam ainda que sua atuação ocorreu no contexto do esquema político-partidário que drenou a Petrobras, agindo em nome do PT. Na divisão de valores das propinas, há documentos indicando seu direcionamento tanto para a ‘casa’ (funcionários da Petrobras) como para o PT”, acrescenta.

Na Operação Sem Fronteiras, é investigada “a relação espúria entre executivos da Petrobras e grupo de armadores estrangeiros para obtenção de informações privilegiadas e favorecimento na obtenção de contratos milionários com a empresa brasileira”, diz a nota da PF.

Fonte: Agência Brasil

Órgãos de controle discutem com TCU aplicação de recursos do Fundef

Caldas Furtado, presidente do TCE-MA

O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE-MA) e Ministério Público Federal (MPF) apresentaram uma Representação ao Tribunal de Contas da União (TCU), com pedido de medida cautelar quanto à aplicação dos recursos do extinto Fundef, recuperados em ações já transitadas em julgado e com precatórios judiciais expedidos.

Na reunião, que aconteceu na quarta-feira, 16 de agosto, em Brasília, com as presenças do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Caldas Furtado, do presidente do TCU, Raimundo Carreiro, e do ministro Walton Rodrigues, do diretor de auditoria da área social da Controladoria-Geral da União, Lennon Cantanhede,do procurador-chefe do Ministério Público Federal no Maranhão, Juraci Magalhães Júnior, do procurador-chefe do Ministério Público Estadual, Luís Gonzaga Martins Coellho, do promotor de justiça Sérgio Furtado, e do Ouvidor do TCE, conselheiro Joaquim Washington Luís de Oliveira, foi discutida a necessidade de definição do Tribunal para garantir que os recursos públicos recebidos em decorrência de complementação do Fundef sejam utilizados de forma correta pelos municípios.

Os órgãos representantes expuseram, como justificativa da solicitação feita junto ao TCU, os contratos de prestação de serviços firmados entre 110 municípios do estado do Maranhão e escritórios de advocacia, que visavam ao recebimento dos valores decorrentes de diferenças do Fundef. Contratos que já foram considerados ilegais, lesivos ao patrimônio público e ao patrimônio educacional, por meio das medidas cautelares do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que determinaram a suspensão dos processos.

A Representação evidencia que a finalidade das verbas do Fundef deve servir exclusivamente à promoção de um sistema educacional fundamental com padrões mínimos de qualidade, a fim de diminuir a desigualdade social existente no País. Desta forma, é inapropriado que a verba destinada a esse fundo, repassada aos municípios, sirva a outro propósito que não a melhoria da rede e da qualidade do ensino.

O procurador-chefe do MPC-MA, Jairo Cavalcanti Vieira, ressalta que o objetivo da Representação é que o Tribunal de Contas da União adote medidas imediatas para garantir a correta aplicação dos recursos. “Esperamos que o TCU defina normas para a aplicação/utilização dos recursos do Fundef, para que não haja o risco de má interpretação e ações ilícitas quanto a uma destinação distinta daquela prevista em lei”, comenta.

O presidente do TCE-MA, conselheiro Caldas Furtado destacou ainda que “se trata de um ato de suma importância, com a finalidade de alinhar as ações dos órgãos de controle quanto às questões do Fundef”.

Para o procurador-chefe do Ministério Público Estadual, , Luís Gonzaga Martins Coelho, a busca da melhor aplicação dos recursos do Fundef é uma preocupação de todos os órgãos que integram a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão.