Conselho determina que tornozeleira eletrônica seja leve, discreta e anatômica

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O governo federal publicou resolução nesta sexta-feira (17) com regras para a política de monitoração eletrônica de investigados e condenados no país, fixadas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O texto afirma que o uso de tornozeleiras deve ser excepcional, “restringindo-se às mais graves violações de direitos humanos”, provisório na fase de conhecimento e sempre voluntário.

A pessoa monitorada deve registrar por escrito que concorda com a medida, “logo após proferida a decisão judicial”, e receber instruções sobre como o equipamento funciona. Os serviços, segundo a resolução, devem “primar pelo uso de tecnologia menos lesiva, com equipamentos leves, discretos e anatômicos, com vistas a minimizar a estigmatização e demais danos físicos, sociais e psicológicos” a quem usa as tornozeleiras.

O conselho cita uma série de princípios que acompanham a prática, como presunção de inocência, adequação social e proteção de dados pessoais. Também proíbe que o equipamento seja adotado com “sentido de punição”.

A resolução estabelece ainda regras para centrais de monitoração eletrônica, instalados em órgãos de gestão penitenciária para gerir a administração, a execução e o controle das medidas. Essas unidades ficam obrigadas a orientar pessoas monitoradas e inclusive disponibilizar serviço de suporte técnico telefônico ou presencial.

As centrais também devem enviar relatórios sobre cada indivíduo monitorado ao juízo competente, como já determina 2011 o Decreto 7.627. Estão proibidas, porém, de acionar diretamente órgãos policiais em caso de descumprimento, exceto em “hipóteses de emergência”, como risco de violação contra a mulher.

Quando for detectado descumprimento da medida, as unidades deverão tentar regularizar a situação e depois informar o juiz. A pessoa envolvida deve ser ouvida em audiência de justificativa, na presença da defesa e do Ministério Público, de acordo com a resolução.

Na execução penal, o monitoramento deve “privilegiar os casos de progressão antecipada, livramento condicional antecipado ou prisão domiciliar deferida em substituição à pena privativa de liberdade, na hipótese de ausência de vagas no regime semiaberto ou fechado”.

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ainda afirma que escolas da magistratura, da Defensoria Pública, do MP e da advocacia “devem” fomentar encontros, colóquios e seminários para abordar a política fixada nesta sexta. Uma comissão especial será criada ainda neste ano para avaliar se as tornozeleiras têm ajudado a reduzir a população carcerária.

Clique aqui para ler a resolução.

Fonte: CONJUR

Promotora Ana Teresa Freitas é reconduzida ao cargo de diretora da Enamp

Ana Teresa Freitas (2ª da esquerda para direita) assumirá pelo segundo mandato consecutivo a direção da Enamp

A promotora de Justiça Ana Teresa Silva de Freitas foi reconduzida para a direção da Escola Nacional do Ministério Público (Enamp) para o biênio 2018-2019. A escolha foi feita durante a reunião do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), a última do ano de 2017, realizada na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis.

Participaram da reunião 24 componentes do CDEMP, entre diretores de escolas e centros de estudos dos Ministérios Públicos estaduais, do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

O atual mandato de Ana Teresa Freitas encerra em março de 2018. A promotora de justiça – que também dirige a Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP) – chefiará a Enamp por mais dois anos

Na direção da escola nacional, Ana Teresa Freitas será auxiliada por André Mauro Azevedo, promotor de justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), escolhido para o cargo de diretor-adjunto. André Mauro Azevedo é o atual presidente do CDEMP, cargo que deixa em março para assumir as atribuições na Enamp.

Sobre a recondução, a diretora informou que dará continuidade ao trabalho que vem desenvolvendo com a promoção de cursos de formação, como o de aperfeiçoamento dos agentes políticos do MP brasileiro, promovido em convênio com a Universidade Estadual Paulista (Unesp). “A nossa perspectiva é excelente. Daremos continuidade à capacitação nacional, para o fortalecimento das escolas do Ministério Público brasileiro”, enfatizou.

Ana Teresa Freitas também agradeceu o apoio que recebeu dos integrantes do colégio, da escola nacional e do Ministério Público do Maranhão. “Parabenizo e agradeço a todos que integraram a diretoria do CDEMP e da Enamp. Agradeço igualmente o essencial apoio do procurador-geral de Justiça do MPMA, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e de todos os colegas do MPMA e do MP brasileiro”.

Governo federal vai suspender a abertura de novos cursos de medicina, diz MEC

Fachada do Ministério da Educação

O governo federal vai suspender a abertura de novos cursos de medicina pelos próximos cinco anos, por meio de uma moratória, segundo informações do Ministério da Educação (MEC). O decreto já foi elaborado pelo MEC, mas ainda precisa ser assinado pelo presidente Michel Temer para entrar em vigor.

Os dois editais em andamentos, lançados ainda na gestão anterior, para a criação de novos cursos terão continuidade. Um deles previa a criação de 36 cursos com 2.305 vagas em municípios do Sul e Sudeste. Destes, 11 cursos com 710 vagas foram implementados até agosto do ano passado. Os 25 cursos restantes ainda terão as vagas abertas.

A medida seria um reivindicação da classe médica que está preocupada com a qualidade de ensino nas faculdades de medicina. A medida vai na direção contrária a de gestões anteriores do MEC, que investiram na expansão dos cursos para suprir déficits na distribuição dos profissionais pelo país: o número de habitantes por médico no Norte é quase três vezes o do Sudeste.

Em nota, o MEC disse que tomou dados para a decisão. “O MEC levou em conta os dados da Organização Mundial de Sáude (OMS), que apontam que o Brasil já atingiu as metas de alunos/vagas estabelecidas, de cerca de 11.000 por ano”, informa o ministério.

A pasta diz que a medida foi uma proposta do ministro Mendonça Filho ao presidente Michel Temer. “A medida visa a sustentabilidade da política de formação médica no Brasil, preservando a qualidade do ensino, já que o Brasil é referência na formação médica.”

Mais médicos: expansão

A expansão dos cursos de medicina estava prevista desde 2014 e fazia parte do programa Mais Médicos. À época, os dados oficiais apontavam que o país tinha 21.674 vagas de medicina. Sob a gestão do ministro da Educação, Henrique Paim, o governo federal estabeleceu como meta de criar 11,5 mil novas vagas em cursos de medicina.

Em uma primeira etapa da expansão, 36 cidades atenderam aos critérios do MEC e foram contempladas com a autorização para abrir os cursos. As cidades escolhidas tinham 70 mil habitantes ou mais e não ofereciam a formação médica.

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MP pede transporte escolar para duas crianças em Matões

Ferdinando Coutinho Grandão, prefeito de Matões

Em Recomendação encaminhada ao prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho, o Ministério Público do Maranhão solicitou que seja imediatamente disponibilizado transporte escolar a dois estudantes que moram no povoado Baixa Fria, a 2km de distância de onde estudam, no povoado São Vicente, na zona rural do município.

A solicitação foi baseada em denúncia de Maria do Socorro Gomes, mãe dos estudantes. Segundo ela, a Prefeitura de Matões e a secretaria de Educação do município não têm fornecido o transporte aos dois alunos.

“A educação deve ter, por fim maior, o aluno. A Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente preveem a garantia de transporte para fins educacionais”, enfatiza a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, autora do pedido.

Na Recomendação nº 07/2017, a representante do MPMA também lembra que o dever do Estado com a educação deve ser efetivado por meio de programas suplementares de transporte escolar, entre outros.

O prazo para informar ao MPMA as medidas tomadas pelo Município é de 10 dias. Em caso de descumprimento, o Ministério Público tomará medidas judiciais cabíveis.

Documento da PF descarta participação de Carlos Lula na “Operação Pegadores”

Carlos Lula, Secretário de Saúde

Um documento divulgado pela Polícia Federal descarta a participação do secretário Carlos Lula na “Operação Pegadores”, que investiga esquema que desviou mais de R$ 18 milhões de verbas federais, até setembro de 2015, destinada a saúde do Maranhão.

O texto abaixo esclarece que os desvios do recurso acabaram justamente quando Carlos Lula assume a função de subsecretário da pasta, diferente do que alguns veículos da imprensa têm noticiado usando uma fala mal elaborada da superintendente da Polícia Federal para acusar Carlos Lula de omissão no esquema.

Leia o texto:

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Outro trecho da decisão judicial ressalta que Carlos Lula questionou o procedimento. Acompanhe abaixo:

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Além disso, foi na gestão de Carlos Lula que houve a começo da desarticulação dos ‘esquemas das terceirizadas’ – iniciadas ainda na época de Ricardo Murad. A implantação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares e os 5.149 aprovados no seletivo são prova disto.

Atualmente, a gestão de Carlo Lula optou pela criação de seletivo para preencher 46 vagas para o cargo comissionado de auditor em saúde, atraindo mais de sete mil candidatos de todo o estado. Antes, essas vagas seriam ocupadas por indicação ou apadrinhamento político.

Do Blog do Michel Sousa

Josimar de Maranhãozinho é eleito vice-presidente do Sampaio Corrêa

Deputado Josimar de Maranhãozinho é eleito vice-presidente do Sampaio Corrêa
Deputado Josimar de Maranhãozinho é eleito vice-presidente do Sampaio Corrêa

Na eleição de ontem (16), para a presidência do clube de maior torcida do Maranhão, o Sampaio Corrêa a chapa “Coração Boliviano – Trabalho e Determinação”, que tinha a frente Sergio Frota presidente e Josimar de Maranhãozinho vice foi vencedora para o biênio 2018/19. A eleição aconteceu no CT do clube.

O conselho deliberativo terá como presidente Ricardo Macieira. Glauco Andrade Silva será seu vice George de Melo Aragão, o secretário, e Audir Júnior , o suplente.

O conselho fiscal terá Silvio Magno (presidente), Luis Fernando Cadilhe e Astro de Ogum, presidente da câmera de vereadores de São Luís.

Amor pelo esporte

Josimar de Maranhãozinho sempre foi apaixonado pelo time boliviano e nunca escondeu o desejo de um dia contribuir para o fortalecimento desse time que tem uma torcida fanática em todo Maranhão. Maranhãozinho tem uma forte ligação com o esporte, especialmente com o futebol, sendo ele, um dos maiores incentivadores de campeonatos na região do Alto Turi e Gurupi.

Nova Lei Trabalhista entra em vigor hoje; itens são questionados pelo STF

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As novas regras da legislação trabalhista entraram em vigor neste sábado (11) e parte dos itens é alvo de questionamentos em ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde a sanção da lei, em julho, ao menos quatro ações passaram a tramitar na Corte para contestar pontos da nova legislação.

Reforma trabalhista: veja ajustes que o governo deve fazer na lei

Em todas essas açõs, os ministros responsáveis pela análise inicial, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, optaram por não conceder, de imediato, decisões liminares (provisórias) e suspender as regras.

Assim, a tendência é que as ações sejam levadas ao plenário do STF para que as regras sejam discutidas mais a fundo por todos os 11 ministros da Corte.

Ainda não há data prevista para esses julgamentos. Só deverão ser realizados depois que o Executivo e Legislativo (responsáveis pela nova lei) se manifestarem nos processos, o que ainda não ocorreu.

Para derrubar qualquer alguma nova regra, serão necessários os votos de, pelo menos, 6 dos 11 ministros da Corte. Ou seja, a maioria deverá considerar que a nova regra contraria os direitos assegurados na Constituição que visam a “melhoria da condição social” do trabalhador.

Regras questionadas no STF
Saiba abaixo algumas das novas regras questionadas na Corte:

>> Restrições à justiça gratuita

Uma das primeiras ações a questionar a reforma foi apresentada em agosto pela Procuradoria Geral da República (PGR). Na ação, o órgão contesta novas regras que obrigam o trabalhador pobre a arcar com custos de um processo trabalhista caso venha a perder a disputa judicial.

Pela lei anterior, trabalhadores com baixa renda que eram derrotados num processo trabalhista contra os patrões ficavam livres de bancar perícias (comuns, por exemplo, para verificar condições de segurança, saúde e higiene do local de trabalho); pagamento de honorários a advogados do empregador; e custos do processo em caso de desistência do caso.

Na reforma, se perderem no processo, esses empregados vão ter que pagar esses valores, usando créditos que tenham conquistado em outros processos nos quais saíram vencedores. Para a PGR, esses créditos não podem ser usados porque repõem perdas que o trabalhador sofreu devido à faltas do empregador e geram valores necessários ao seu sustento próprio e de sua família.

O órgão ainda diz que a possibilidade desses créditos serem subtraídos para pagar outros processos desestimula o trabalhador pobre a lutar pelos seus direitos na Justiça, devido ao risco que corre de perdê-los.

>> Fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

A nova regra que possibilitou ao trabalhador deixar de recolher a contribuição sindical – tributo equivalente a um dia de trabalho no ano destinado aos sindicatos – foi questionada por três entidades sindicais no STF.

As entidades alegam que a mudança deveria ter sido realizada por meio de outro tipo de proposta legislativa – voltada exclusivamente para matéria tributária – e que o fim da obrigatoriedade pode levar à extinção de muitos sindicatos, prejudicando o trabalhador mais pobre.

Um dos principais argumentos é que somente os sindicatos, sustentados pela renda da contribuição obrigatória, têm as condições financeiras para arcar com os custos de um processo judicial trabalhista para toda a categoria que representam.

As entidades também veem dificuldades em manter vários benefícios que concedem a seus filiados, como plano de assistência médica e odontológica, cursos de qualificação profissional, recolocação no mercado de trabalho, entre outros.

>> Comissão de representação

Novidade da reforma trabalhista, a comissão de representação de empregados também é alvo de ação no STF. A comissão será formada por representantes de trabalhadores de uma mesma empresa – que deve ter no mínimo 200 empregados – com a finalidade de promover o “entendimento direto com os empregadores”, sem necessidade de passar pelos sindicatos.

A comissão poderá, por exemplo, pleitear demandas internas dos empregados junto à administração da firma; aprimorar o relacionamento e prevenir conflitos com os patrões; coibir discriminação no ambiente de trabalho; encaminhar reivindicações específicas dos trabalhadores relativas àquela companhia; além de verificar se a empresa está cumprindo as obrigações trabalhistas, previdenciárias e dos acordos coletivos.

No STF, a Central das Entidades de Servidores Públicos (Cesp), sediada em Brasília, contestou essa nova forma de associação dos trabalhadores, alegando tratar-se de um tipo de organização “informal” que vai concorrer com os sindicatos. Além disso, diz a Cesp, não poderá lutar efetivamente pelos direitos dos empregados, já que não terá fonte de financiamento.

Sem estrutura administrativa, sem equipamentos de comunicação, de conhecimento das informações, sem gestores e ainda independente e desvinculada da interferência dos entes sindicais desde a eleição de seus membros e graças desnecessidade de mensalidade ou anualidade pecuniária mantenedora – fato que muito agrada os desavisados – certamente será controlada pelos empregadores ou gestores públicos que as incentivarão inclusive”, diz a entidade.

>> Trabalho intermitente

Outra regra que entra em vigor com a reforma trabalhista é o trabalho intermitente, também contestado no STF. Essa modalidade permite que uma pessoa seja contratada para trabalhos realizados de forma descontinuada, podendo o empregador chamar o empregado para somente para determinadas horas, dias ou meses, dependendo da demanda.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada (Contrasp) diz que esse tipo de contrato representa “precarização” nas relações de trabalho, possibilitando que o trabalhador receba menos que um salário mínimo ao final do mês.

O empregador pode, em qualquer atividade e sem qualquer limite, pedir que o empregado trabalhe, por exemplo, uma, duas, três ou quatro horas, um ou dois dias na semana, fazendo com que o trabalhador não tenha garantido o salário-mínimo mensal garantido por lei”.

A entidade também argumenta que esse tipo de trabalho dificulta a aposentadoria, “pois o trabalhador terá que trabalhar efetivamente muitos anos a mais para atingir o tempo mínimo para ter deferida sua aposentadoria, uma vez que os anos para a aposentadoria são, na verdade, contados em dias de contribuição e de trabalho”.

Fonte: G1

Enem: alunos terão novamente ônibus gratuito neste domingo em SLZ e Imperatriz

Ônibus circulando em São Luís

Dezenas de milhares de estudantes da Grande São Luís e da Região Metropolitana de Imperatriz terão passagem gratuita nos ônibus neste domingo (12) para fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida adotada pelo Governo do Maranhão valeu para o domingo passado e também será adotada neste último dia de exame.

No domingo passado, mais de 70 mil alunos foram beneficiados com a gratuidade. Para ter o benefício, as regras continuam as mesmas: basta estar matriculado na escola e apresentar as carteiras de transporte do Sindicato das Empresas de Transportes (São Luís) ou do departamento de Bilhetagem Eletrônica da empresa Ratrans (Imperatriz).

A gratuidade vale para Região Metropolitana de São Luís (São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e a capital) e de Imperatriz e cidades vizinhas.

Sem cobrança

Ao passar na catraca, basta o estudante utilizar a carteira e não será cobrado valor algum. “O sistema já está atualizado para reconhecer os documentos e não descontar qualquer valor da carteira de estudante, que deve ser a mesma com a qual a pessoa compra a meia passagem”, diz o superintendente do Sindicato das Empresas de Transportes, Luís Claúdio Siqueira.

“É a educação que transforma e que gera oportunidade para os alunos, então o governador Flávio Dino viu essa forma de estimular a juventude, de estimular a participação dos estudantes maranhenses no Enem”, diz o secretário de Governo, Antônio Nunes.

“É uma boa iniciativa não ser descontado, em um dia que muitos estudantes estão tentando uma vaga para o ensino superior”, conta o candidato Renato Amorim, 23 anos, que usou o benefício no domingo passado.

Flávio Dino autoriza concurso público para vagas no Imesc

Governador Flávio Dino

O governador Flávio Dino autorizou a realização de Concurso Público para o preenchimento de 10 vagas para o quadro de servidores do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc). É a primeira vez que o órgão realiza concurso público desde a sua criação, em 2006.

A autarquia, ligada à Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), tem como missão institucional monitorar e dar suporte ao planejamento das políticas públicas governamentais, avaliar o cenário econômico maranhense, promover trabalhos técnicos para definição de limites municipais, dentre outras atribuições.

Para o presidente do Imesc, Felipe de Holanda, o concurso a ser realizado pelo instituto é uma oportunidade para qualificar o corpo intelectual do órgão. “Este concurso, que é o primeiro nos dez anos de história do Instituto, tem para nós um significado especial, pela possibilidade do engajamento de profissionais qualificados, ampliando nossos quadros técnicos e apontando para a estruturação da carreira de pesquisador no sistema de planejamento do Estado”, disse.

Felipe de Holanda destacou, ainda, a importância do concurso para garantir a realização de ações para o desenvolvimento do Maranhão. “O governador Flávio Dino, com sua visão estratégica, trouxe para o Imesc vários desafios de grande envergadura, tais como a elaboração de diagnósticos, monitoramento e avaliação de várias das principais políticas públicas, tais como o Plano Mais IDH, o Sistema de Produção de Abastecimento (Sepab), a Política de Segurança Pública, o Zoneamento Ecológico-Econômico, dentre outros”, destacou.

As vagas autorizadas pelo governador destinam-se ao provimento para o cargo de pesquisador, Grupo Administração Geral do quadro de pessoal do Poder Executivo, em diversas áreas de conhecimento, com vencimento inicial de R$ 3.890,00. Flávio Dino destinou, ainda, recursos de R$ 612 mil para garantir a realização do concurso.

O diretor administrativo e financeiro do Instituto, André Lustosa, explica os demais procedimentos para a realização do certame. “Com autorização do Governador, vamos encaminhar a solicitação de realização do Concurso Público para a Comissão que trata do tema na Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), que providenciará a contratação da Empresa que executará o certame. A previsão é que o concurso seja realizado no primeiro semestre do ano que vem”, informou.