Timon terá Parque Ambiental

Prefeito Luciano Leitoa e o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho, esteve, dia 07 de dezembro, em Timon, onde se reuniu com o prefeito Luciano Leitoa. A cidade receberá um parque ambiental, que se chamará Sucupira, na Área de Proteção Municipal de mesmo nome.

“Visitamos o local da futura obra e apresentamos o projeto arquitetônico. Será um presente valioso aos timonenses”, disse Marcelo Coelho.

Com uma área de aproximadamente 7 hectares, o parque contará com pista de caminhada, ciclovia, estacionamento, esplanada, jardins, canteiros, pergolados, quadra poliesportiva, playground, academia ao ar livre, posta de skate, praças e espelho d’água, além de recuperação da vegetação regional.

De acordo o prefeito Luciano Leitoa, “a ideia é proporcionar à população uma área de lazer e que ao mesmo tempo promova a preservação do meio ambiente. Agradeço o Governador Flávio Dino e o emprenho do secretário Marcelo Coelho em realizar mais esse sonho dos timonenses”.

Devemos incentivar a interação da população com a natureza para que desenvolvam o sentimento de proteção e cuidado pelo meio ambiente, além de favorecer o lazer e a prática de esportes para uma melhor qualidade de vida da população”, finalizou Coelho.

Abertas as inscrições do concurso público do Detran-MA

Fachada do Detran-MA em São Luís

As inscrições para o concurso do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) foram abertas às 10:00 desta segunda-feira (11) e vão até 14:00 de 18 de janeiro de 2018. O candidato interessado deve preencher um cadastro e fazer a inscrição online no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

O concurso é para preencher 170 novas vagas, sendo 168 para assistente de trânsito e duas para analista de trânsito. Na ficha de inscrição, o candidato escolhe o cargo que quer concorrer. O valor da inscrição é R$ 90,00 para assistente de trânsito (nível médio ou técnico), e R$ 140,00 para o cargo de analista de trânsito (nível superior completo).

Nesta fase, o candidato também pode requerer isenção do pagamento do valor da inscrição. Quem fizer o requerimento, deve enviar a documentação exigida até o dia 15 de dezembro, e aguardar o período de 10:00 do dia 11 de dezembro até 14:00 do dia 15 de dezembro para realizar a inscrição no concurso.

Estão livres da taxa de inscrição quem comprovar estar desempregado ou que tenha renda familiar inferior a R$ 100,00, doadores de medula óssea e sangue, e o eleitor que tenha sido voluntário nas eleições como mesário.

Os salários para os cargos a serem preenchidos com o concurso do Detran-MA variam de R$ 1.400,00 a R$ 4.400,00. Mais informações sobre o concurso podem ser obtidas no edital, publicado no Diário Oficial do Estado e disponível para download no site da Fundação Carlos Chagas, no mesmo link das inscrições: www.concursosfcc.com.br.

Ex-assessor de Temer, ‘homem da mala de R$ 500 mil’ vira réu por corrupção

Rodrigo Rocha Loures

A Justiça Federal em Brasília aceitou hoje (11) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ex-deputado Rodrigo Rocha Loures por corrupção passiva. Com a decisão, o ex-parlamentar passou à condição de réu nas investigações iniciadas a partir das delações da JBS.

Em junho, Loures foi flagrado pela Polícia Federal (PF) recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada na delação premiada de executivos da empresa JBS. Ele foi preso a pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, mas ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar enquanto responde ao processo criminal.

O caso começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Edson Fachin entendeu que o ex-deputado não tem mais foro privilegiado e deve responder às acusações na primeira instância.

Reveja abaixo, imagens de Loures correndo com mala cheia de dinheiro.

Fonte: EBC

CGJ autoriza cartórios a receberem títulos de protesto sem depósito prévio

Sede da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão em São Luís
Sede da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão em São Luís

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão (CGJ-MA) disciplinou e autorizou o protesto de títulos e outros documentos de dívida, quando for apresentado por entes particulares não pertencentes ao Sistema Financeiro Nacional, independente de depósito prévio dos emolumentos e custas devidas.

De acordo com o Provimento nº 36/2017, editado pela CGJ-MA, as serventias extrajudiciais com atribuição de protesto podem receber os títulos ou outros documentos de dívidas apresentado por entes particulares não pertencentes ao Sistema Financeiro Nacional. O momento e a quem caberá o pagamento dos emolumentos e custas devidas, passam a ser cobrados de acordo com a situação.

Emolumentos e custas pagos pelo devedor, no ato extintivo do protesto, quando ocorrer o pagamento do título em cartório dentro do prazo legal de três dias. Emolumentos e custas pagos pelo credor ou apresentante, no ato de desistência ou cancelamento do protesto por remessa indevida do título, bem como sustação judicial do protesto em caráter definitivo, antes da lavratura do protesto. Emolumentos e custas pagos pelo devedor ou outro interessado, no cancelamento do protesto ou com decisão Judicial Definitiva de Cancelamento (sustação judicial definitiva).

O cálculo, a cobrança e o recolhimento dos emolumentos e custas, demais parcelas legais e outras despesas autorizadas por lei serão efetuados obedecendo os seguintes critérios: com base nos valores da tabela e das despesas vigentes da data de protocolização do título ou documento de dívida para os títulos pagos ou retirados antes do protesto. E com base na tabela e nas despesas em vigor na data dos respectivos cancelamentos ou da decisão judicial de sustação definitiva, hipóteses em que será considerada a faixa de referência do título da data de sua apresentação e protesto.

Os cartórios de protesto também foram autorizados a utilizar o selo correspondente a “Ato Gratuito ou Isento” nos atos lavrados sem o recebimento dos emolumentos e custas correspondentes.

LEI – Essas medidas consideraram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que define como taxa (tributo) a Natureza Jurídica dos “Emolumentos” cobrados pelos Serviços Extrajudiciais, bem como a Lei Federal nº 9.492/1997, que disciplina “os serviços concernentes ao protesto de títulos”, prevê, no §1º do art. 37, que o pagamento de emolumentos e demais despesas sejam efetuados posteriormente, ou seja, por ocasião da desistência, do cancelamento ou do pagamento.

Auditoria vai investigar causas de problema em conexão do Sistema Italuís

Equipes trabalham no reparo do Sistema Italuís (Divulgação)

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) decidiu contratar uma empresa para fazer a auditoria técnica sobre o problema na conexão do novo Sistema Italuís. A informação foi dada pelo presidente da Caema, Carlos Rogério, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (11).

A auditoria é externa e deve ser concluída em 15 dias. A Polícia Civil também está conduzindo uma perícia para elucidar os motivos do problema. E as empresas contratadas para fazer a obra também farão uma auditoria. São, portanto, três procedimentos independentes.

Carlos Rogério também informou que sistema vai iniciar nesta segunda-feira o restabelecimento gradativo do abastecimento de água na capital.

As empresas Edeconsil Construções e Locações, PB Construções, EIT Construções e Memps concluíram a conexão emergencial do sistema, após retirada de uma peça danificada. Essa peça foi construída pela Memps e fazia a conexão do sistema.

De acordo com Carlos Rogério, o abastecimento começa a ser normalizado ainda nesta segunda-feira. Como o sistema é extenso, a água leva algum tempo para chegar a todas as residências atendidas. Por isso, o abastecimento não será feito ao mesmo tempo em todas as casas.

Para fazer o abastecimento emergencial, neste primeiro momento, a Caema vai usar o sistema antigo, até que o novo esteja pronto para operar.

O presidente da Caema também informou que o Sistema de Italuís sofreu 35 interrupções de água nos últimos cinco anos, causados pela falta de investimentos nas últimas décadas. Somados, esses períodos significam de 3 a 4 meses sem água par os moradores de São Luís.

Relatório aponta crescimento significativo de prisões no Maranhão

Desembargador Froz Sobrinho

O desembargador Froz Sobrinho, coordenador geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), apresentou aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão o relatório bienal de atividades institucionais do biênio 2016/2017, com todos os dados dos 15 programas desenvolvidos pelo órgão no Estado.

Conforme o documento, em 18 reuniões institucionais com o Ministério Público do Maranhão, Defensoria Pública, juízes da capital e do interior, a UMF tratou de vários temas pertinentes ao sistema carcerário, incluindo a regulamentação de tornozeleiras eletrônicas, alvarás de soltura eletrônicos, identificação criminal, interoperalidade de sistemas, súmula vinculante nº 56, entre outros.

No programa de gestão integrada, que envolve também campanhas institucionais e audiências públicas, mereceu destaque a realização do 1º Fórum de Juízes Criminais e Execução Penal (Fojucep) e os workshops sobre saúde mental, monitoração eletrônica, Setembro Amarelo e Semana APAC.

No biênio 2016/2017, a Unidade de Monitoramento Carcerário contribuiu para a consolidação do Conselho da Comunidade de São Luís, ajudando também no fortalecimento de outros 37 instalados no Estado. Foram 1.268 atendimentos em 2016, e 1665 em 2017, totalizando 2.933.

Além das inspeções nas 13 unidades prisionais de São Luís, a Unidade de Monitoramento Carcerário teve participação ativa no Grupo de Análise de Presos Provisórios – GAPP e no Mutirão de Presos Provisórios+100 Dias.

Em 2016, foram analisados 2.772 processos, resultando em 473 decisões de soltura. Já em 2017, 6.221 processos passaram por análise, com 1.984 decisões de solturas. Nos procedimentos administrativos relativos a morte, fugas e torturas, 102 casos foram abertos, em 2017.

No que se refere à transferência e recambiamento, foram feitos 35 pedidos nesse sentido para fora do Estado e 54 entre unidades prisionais do Maranhão.

PRISÕES – Dados apresentados no relatório apontam um crescimento significativo de prisões no Estado do Maranhão. O ano de 2016 iniciou com 7.979 presos em unidades prisionais e delegacias. Em 2017, esse número saltou para 13.401, registrando-se um crescimento de 1.000 presos por ano, apesar dos mutirões, uso de tornozeleiras eletrônicas e audiências de custódia.

Weverton votará representando a população na Reforma da Previdência

Weverton Rocha esteve em cinco municípios neste fim de semana

“Nós, na bancada federal, estaremos sempre atentos para trabalhar em defesa de vocês. Estamos rodando o Maranhão e consultando a população sobre o seu posicionamento quanto à Reforma da Previdência, para alinharmos o nosso voto na Câmara Federal”, disse o deputado federal Weverton (PDT) no município de Lago dos Rodrigues, fazendo referência a si próprio e ao deputado Juscelino Filho (DEM), que também esteve presente.

O governo quer votar a Reforma da Previdência ainda este ano.

Weverton perguntou aos presentes se seriam contra ou a favor da Reforma.

Na última sexta, Weverton visitou cinco municípios do Maranhão – Lagoa Grande, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Igarapé Grande e Pedreiras.

Em Lagoa Grande, ele acompanhou governador Flávio Dino (PCdoB), que fez uma série de entregas e investimentos, dentre os quais a inauguração da primeira escola de campo do estado, em Vila Kenio, dentro do programa Escola Digna. A escola vai atender alunos que moram no campo, com uma pedagogia que contempla a realidade dos estudantes, incluindo os saberes rurais e as tradições locais. “O Povoado Vila Kenio fica realmente distante da sede do município e da capital do estado. Aqui as crianças eram invisíveis e agora passaram a ser visíveis perante os olhos do Governo do Estado, podendo ter a oportunidade de no futuro serem alguém na vida”, destacou o deputado.

Em Lago do Junco, o deputado participou da entrega da reforma de uma escola e da quadra do colégio e, visitou uma fábrica de processamento de óleo de babaçu da Cooperativa dos Pequenos Produtores Agroextrativistas de Lago do Junco (COPPALJ), onde ouviu as demandas de seus trabalhadores. Assim como no município de Lago dos Rodrigues, a terceira cidade do roteiro, Lago do Junco foi contemplada com toneladas de sementes, ampliação do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água e dezenas de itens esportivos.

Nos dois municípios o governador anunciou, ainda, o início das obras do Mais Asfalto.

À noite Weverton seguiu para o município de Igarapé Grande, onde, acompanhado do prefeito Erlânio Xavier (PDT) e de políticos e lideranças da região, participou da abertura do festejo da padroeira da cidade, N. Senhora da Conceição. Ele encerrou o dia em Pedreiras, onde se reuniu com lideranças locais.

O Quilombo resiste

Carlos Lula, Secretário de Saúde do Estado

Por Carlos Lula

Em porões de navios e condições subumanas. Assim chegaram os primeiros negros no Brasil, seres humanos forçados a deixarem suas terras, escravizados e tratados com crueldade por aqueles que sequer os consideravam humanos: eram contabilizados como mercadorias nos registros dos comércios, ao lado dos quilos de farinha e dos animais. Mas para além dos livros de história, dos quadros e dos registros fotográficos, é preciso lembrar que três séculos de escravidão deixaram marcas profundas na sociedade brasileira, especialmente no que se diz respeito à deficiência de políticas públicas voltadas para a população negra.

É que apesar da abolição oficial da escravatura, persiste no Brasil um racismo silencioso e não declarado, que, sob o discurso do convívio harmônico entre etnias no país, tem como legado, segundo dados do Ministério da Saúde, a maior precocidade dos óbitos da população negra, as altas taxas de mortalidade materna e infantil, a maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas, bem como os altos índices de violência urbana que incidem em maior intensidade sobre essa parcela da população.

Na língua Banto, “kilombo” significa povoação ou fortaleza. Em Angola, era o local no qual os guerreiros passavam por rituais de iniciação para o combate e a magia. Assim, os quilombos, a princípio identificados como comunidades autônomas de escravos fugitivos no Brasil, converteram-se em importante opção de organização social da população negra e espaço de resgate de sua humanidade. Converteram-se de um espaço de fuga da opressão para um espaço de construção de outra história.

É nesse sentido que os quilombos resistem. Os últimos dados do Programa Brasil Quilombola indicam que quase 75% das famílias quilombolas brasileiras ainda vivem em situação de extrema pobreza. A causa desse alto índice seria a falta de acesso aos serviços básicos, como saneamento e energia elétrica. Em outro contexto, portanto, e décadas após o fim da escravidão, é preciso continuar resistindo para se tentar dissipar esse legado.

No Maranhão – onde 80% da população é considerada negra, segundo o IBGE – estamos dando largos passos para garantir o acesso da população negra aos serviços públicos, e aqui queremos dar destaque à área da saúde. No último dia 27 de novembro, o governador Flávio Dino assinou o decreto nº. 33.361, que implementa a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e das Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Quilombola do Maranhão, um avanço legal na promoção da equidade.

Nas diretrizes e objetivos da política, estão incluídas ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra, observando as suas peculiaridades, bem como gestão participativa e controle social. Desde a sua construção, através da realização de escutas territoriais sobre saúde da população negra nas 19 Unidades Regionais de Saúde – com a participação de lideranças do movimento negro, quilombolas, gestores e técnicos da saúde – a política lançou um olhar sobre a saúde.

Mais do que isso, a política reconhece que existem peculiaridades que precisam ser observadas. Afinal, além dos costumes, culturas e ambientes, existem fatores genéticos que interferem nas condições de saúde do público negro. Entre as doenças mais comuns na população afrodescendente estão anemia falciforme, doenças cardiovasculares e hipertensão arterial, aneurisma da aorta, câncer de próstata, diabetes e glaucoma. As estratégias de saúde precisam levar isso em consideração, sob o risco de, não só ignorar as principais necessidades, como de desperdiçar recursos com ações desnecessárias e pouco eficazes.

O combate às desigualdades sociais de qualquer cunho não aceita meias palavras. Por isso, nossos esforços para a implementação da Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e das Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Quilombola do Maranhão. É preciso ser efetivo e urgente nas estratégias de recuperação da dignidade humana. A promoção do acesso da população aos serviços e ações de saúde com equidade e, principalmente, qualidade, é uma prioridade da Secretaria de Estado da Saúde.

Substituímos a escravidão de homens por uma mensagem falsa aperfeiçoada ao longo dos anos, que garante direitos iguais a todos os cidadãos – sobretudo em relação a saúde. Se por um tempo a nossa arrogante humildade levou-nos a acreditar neste discurso, por outro lado potencializou a ocorrência de problemas de saúde na população negra. Isto é, as desvantagens materiais e simbólicas historicamente sofridas pelos negros e a escassez de ações efetivas para o seu enfrentamento podem prorrogar as disparidades nas condições de vida e saúde indefinidamente. Não basta, portanto, reconhecer o grito do quilombo, o que faz o Decreto, mas adotar uma postura de encarar nossos problemas históricos e entender que ainda há um longo caminho para superar as condições de vulnerabilidades e iniquidades a que está submetida a população negra. É esse o nosso objetivo.