TRE-MA mantém França do Macaquinho no cargo de prefeita de Santa Luzia

Prefeita França do Macaquinho

A prefeita do Município de Santa Luzia do Tide, Francilene Paixão de Queiroz, mais conhecida como França do Macaquinho (PP), teve pedido de medida cautelar concedido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) pelo placar de 4×2, na tarde desta segunda-feira (12), mantendo-a no cargo.

A gestora, que teve o diploma cassado juntamente com o vice-prefeito Juscelino Júnior na última quinta-feira (8), deve permanecer no comando da prefeitura até que que sejam julgados os embargos de declaração.

Após decisão do TRE-MA, muitos comemoram a vitória da prefeita França do Macaquinho.

Joaquim Levy aceita convite de Bolsonaro e será o novo presidente do BNDES

Joaquim Levy será o novo presidente do BNDES
Joaquim Levy será o novo presidente do BNDES

A assessoria de imprensa do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, informou nesta segunda-feira (12) que o economista Joaquim Levy aceitou o convite e será indicado para presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Com extensa experiência em gestão pública, PhD em economia pela Universidade de Chicago, Joaquim Levy deixa a diretoria financeira do Banco Mundial para integrar a equipe econômica do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro”, diz a nota.

A informação de que Levy seria indicado para a presidência do BNDES foi antecipada no domingo pela colunista Sônia Racy, que informou que o ex-ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff já estaria esvaziando suas gavetas na sede do Banco Mundial para se mudar para o Rio e substituir Dyogo Oliveira no comando do banco de fomento.

O economista, que mora hoje nos Estados Unidos, estava em dúvida se aceitava o convite por conta da família – que não deve voltar ao Brasil de imediato -, mas acabou dizendo sim.

Liberal

A indicação de Levy pode ser considerada uma vitória da visão econômica mais liberal, capitaneada pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, dentro do governo. O grupo formado por militares na equipe de Bolsonaro, com visão um pouco mais estatizante, defenderia um BNDES menor, mas com alguma função no financiamento à inovação e aos investimentos em infraestrutura.

Já para o grupo mais liberal, o BNDES poderia se dedicar apenas às privatizações de estatais e estruturação de projetos de concessões de infraestrutura à iniciativa privada. Essa função teria prazo de validade. Vendidas as estatais e concedidos os principais projetos de infraestrutura em carteira, o BNDES poderia até mesmo ser extinto.

Assim como Guedes, Levy, que é engenheiro naval, tem doutorado na Universidade de Chicago, mais importante centro do pensamento liberal em economia. Secretário do Tesouro Nacional no governo Lula, integrando a equipe montada pelo então ministro da Fazenda Antônio Palocci, foi também secretário de Fazenda no primeiro governo de Sérgio Cabral no Estado do Rio.

Antes de voltar ao governo federal, no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, foi presidente da Bram, a gestora de recursos do Bradesco.

Quando assumiu o Ministério da Fazenda, em 2015, Levy comandou uma primeira rodada de contenção no BNDES, com elevação de taxas de juros. O economista Luciano Coutinho seguiu no comando do banco de fomento, mas o então ministro foi nomeado presidente do Conselho de Administração da instituição, ampliando a vigilância sobre suas ações.

Procurados, Levy e Guedes não responderam aos contatos.

Leia mais em: Estadão

95 pessoas são presas no Maranhão e Bahia em Operação Hircus IV da PRF

PRF na Operação Hircus IV no Maranhão

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagrou entre os dias 2 e 10 de novembro a Operação Hircus IV, com o objetivo de combater fraudes e recuperar veículos adulterados, roubados ou furtados, que circulavam no Maranhão e Bahia. A operação foi executada em 32 municípios, prendeu 95 pessoas, recuperou 76 motocicletas e 51 automóveis. No total foram 127 veículos recuperados, além da apreensão de diversos documentos falsos e outros itens ligados à fraudes veiculares.

A operação contou com cerca de 50 agentes da PRF atuando, por dia, durante os 8 dias de ação operacional. Todos os agentes envolvidos são especializados no combate à fraudes veiculares e de apoio de inteligência. No Maranhão, os policiais atuaram nos municípios do sudoeste e na baixada maranhense, além de ações na região dos Lençóis, Baixo Parnaíba, Cocais e no Centro do Estado. Na Bahia, os policiais concentraram as ações em regiões distantes da capital, especialmente no oeste do estado.

Em uma das fases da Operação Hircus IV, a PRF prendeu um homem de 42 anos identificado como o maior receptador de veículos roubados do oeste baiano. Com ele foram encontrados dois veículos, uma caminhonete e uma motocicleta, roubados, que seriam adulterados e posteriormente revendidos, além de grande quantidade de documentos falsos. Logo após a sua prisão, foram recuperados mais seis veículos que já haviam sido vendidos por ele e estavam em posse de outras pessoas que também foram presas pelo crime de receptação.

O combate às fraudes veiculares é uma das áreas de atuação ordinárias da PRF e ações pontuais como a Hircus IV são realizadas quando se verifica uma maior incidência desse tipo de crime em determinadas regiões do país. De primeiro de janeiro ao dia dez de novembro deste ano, as apreensões de veículos realizadas pela PRF alcançaram a marca de 7.031 veículos que, comparada com os 5.731 veículos apreendidos no mesmo período do ano passado corresponde a um crescimento de 22%.

Histórico

Durante as quatro edições da Operação Hircus foram recuperados mais de 500 veículos. A primeira edição aconteceu no estado do Piauí, em 2013. Foram apreendidos 123 veículos com ocorrência de roubo ou furto. A segunda edição aconteceu simultaneamente nos estados do Piauí e Bahia, totalizando 164 veículos recuperados. A Hircus III, deflagrada no Maranhão no ano passado, resultou em 105 veículos apreendidos. A edição atual soma 127 veículos recuperados nos dois estados.

O nome da operação, Hircus, se refere à uma variedade de caprinos presente na região do nordeste brasileiro. Na linguagem policial o “cabrito” designa um veículo de procedência ilícita: roubado, furtado, adulterado ou clonado.

MP recomenda ao prefeito de Matões cumprimento dos 200 dias letivos

Ferdinando Coutinho, prefeito de Matões
Ferdinando Coutinho, prefeito de Matões

O cumprimento dos 200 dias letivos de calendário escolar pelas escolas públicas municipais de Matões foi o teor de uma Recomendação encaminhada pelo Ministério Público do Maranhão ao prefeito Ferdinando Coutinho e ao secretário municipal de Educação, Thyago Morais de Brito.

A norma está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96), que define que as escolas de ensino fundamental e médio terão “carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar”.

Autora da Recomendação, a promotora de Justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, titular da Promotoria de Matões, esclareceu que a medida foi adotada em decorrência de notícias que informam que “em diversos municípios do Estado vem ocorrendo o descumprimento do calendário escolar, e que a antecipação do término do ano letivo e, por consequência, o não cumprimento da carga horária mínima a ser ofertada, acarretará prejuízo aos alunos, que não terão acesso ao conteúdo das disciplinas”.

No documento, a promotora de Justiça requer, ainda, que as duas autoridades forneçam, por escrito, num prazo de 10 dias, informações sobre as providências adotadas para o cumprimento do pedido, acompanhadas do calendário escolar de 2018.

Justiça condena BB e manda reativar agência de Olho d’Água das Cunhãs

Agência do Banco Do Brasil de Olho d'Água das Cunhãs
Agência do Banco Do Brasil de Olho d’Água das Cunhãs

O Poder Judiciário da Comarca de Olho D’água das Cunhas condenou o Banco do Brasil S/A em Obrigação de Fazer, determinando o total e integral restabelecimento de sua agência física situada no Município, inclusive, com a efetiva disponibilização dos serviços de saques e depósitos nos caixas presenciais e nos terminais de autoatendimento, permitindo assim a continuidade do serviço público essencial, de forma adequada e eficiente. De acordo com a sentença assinada pelo juiz Galtieri Mendes de Arruda, a instituição tem o prazo de 45 dias para o cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa diária de R$ 10 mil, no caso de atraso no cumprimento ou descumprimento injustificado, total ou parcial, pela instituição requerida. O banco foi condenado, ainda, ao pagamento de danos morais coletivos, no montante de R$ 150 mil.

Trata-se de ação civil pública de autoria do Ministério Público Estadual (MPMA) contra o Banco do Brasil, com a finalidade de obrigar a instituição financeira a restabelecer o pleno funcionamento da agência física instalada no Município de Olho d’Água das Cunhãs. De acordo com o Ministério Público, em decorrência de ato criminoso ocorrido em 17 de maio de 2016, o Banco do Brasil, inicialmente por ato alheio a vontade de sua administração, teve que suspender a prestação regular dos serviços da agência no Município. Alegou o banco que criminosos explodiram parte das instalações da agência local, o que resultou na impossibilidade de continuidade do funcionamento da sucursal. A ação frisa que, ainda que passado tanto tempo, a instituição não apresentou planos para reativar a agência.

De acordo com o MP, havia comentários na cidade de que a unidade bancária seria fechada e/ou rebaixada a um simples posto de atendimento ao cliente, sem movimentação direta de dinheiro em espécie. O Banco do Brasil foi notificado extrajudicialmente, para apresentar informações acerca do retorno da prestação integral dos serviços. O Banco teria informado apenas que havia iniciado estudos para reforma e recuperação das instalações, e que providenciaria meios de normalizar o atendimento presencial de casos que não demandassem a movimentação de moeda em espécie (abertura de contas, cadastramento de senhas, liberação de empréstimos etc).

A população mais carente e idosa do município se viu privada de utilizar os serviços bancários essenciais, já que em sua maioria, mesmo sem condições financeiras, tiveram que se deslocar para outras cidades com a finalidade de conseguir efetivar o saque dos benefícios previdenciários”, frisou o MP, citando, ainda o pagamento do funcionalismo municipal. O Ministério Público destacou, por último, que apesar da interrupção na prestação dos serviços, a instituição demandada continuou a cobrar tarifas de seus correntistas locais, mesmo não disponibilizando um serviço adequado e eficiente. “Apesar de um lucro operacional sem precedentes, a superintendência administrativa da instituição estava se recusando a manter a agência, criando falsas soluções para postergar a reativação completa dos serviços, o que só se agravou com o passar dos meses”, frisou.

O Banco do Brasil argumentou que é uma sociedade de economia mista, regida pelas regras de mercado (livre iniciativa) e afirmou que já restabeleceu boa parte dos serviços que originalmente eram prestados, havendo nítida perda do objeto da ação. Frisou, ainda, que obrigar a instituição a manter uma agência ofenderia a ordem econômica e os pilares da igualdade, já que colocaria uma empresa de direito privado em desvantagem com sua concorrência ordinária. Alegou que vem cumprindo os ditames do Código de Defesa do Consumidor, afirmando que o serviço prestado na cidade é satisfatório e que a falta de segurança pública é argumento a ser considerado pela administração da instituição para manter e/ou inaugurar uma agência.

Durante a tramitação processual, o próprio Banco do Brasil asseverou que promoveu a reforma das instalações e restabeleceu, de forma parcial, a prestação dos serviços. Confessou ainda que não vem movimentando dinheiro em espécie. Assim, parece evidente que a prestação parcial mostra-se ineficiente, já que se limita a abertura de contas e questões administrativas. É nítido que a casa bancária priva os seus clientes e a população em geral de usufruir dos serviços bancários essenciais. Observe-se que apesar disso, continua cobrando as mesmas taxas, tarifas e demais encargos dos seus correntistas”, observou o juiz na sentença.

Para a Justiça, mantida a situação atual, tem-se claro enriquecimento sem causa, já que é remunerado para a prestação integral, mas entrega o serviço de forma parcial. “A situação se mostra totalmente desfavorável ao consumidor e afronta por completo a boa-fé objetiva que deve nortear os contratantes (Art. 422 do Código Civil). É fato notório que a população local tem sofrido com a presente situação. Conforme as regras da experiência, a não movimentação de dinheiro em uma agência bancária, sendo ela a única instalada na cidade, causa transtornos enormes e dificulta o próprio desenvolvimento socioeconômico da região”, discorre a sentença.

A essencialidade do serviço bancário em Olho d’Água das Cunhãs se tornou ainda mais latente no decorrer do fechamento de sua única agência (fato público e notório). Por conta disso, não é exagero afirmar que a esmagadora maioria dos cidadãos residentes na cidade, titulares de conta bancária, são clientes do banco. Chega-se à conclusão que inúmeros são os transtornos para a população local, imenso prejuízo para o desenvolvimento socioeconômico da cidade, que há mais de dois anos não dispõe de todos os serviços bancários da agência do Banco do Brasil”, concluiu.

Bolsonaro critica questão do Enem que abordou expressões associadas aos gays

Presidente eleito, Jair Bolsonaro

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou em transmissão ao vivo pelo Facebook, na última sexta-feira (9), que em 2019 ele tomará conhecimento do conteúdo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) antes da aplicação da prova.

Bolsonaro criticou a questão do Enem deste ano que abordou o pajubá, conjunto de expressões associadas aos gays e aos travestis. Segundo ele, agora querem obrigar a molecada a se interessar pelo assunto e disse que em 2019 o conteúdo vai mudar.

Vão ter perguntas sobre Geografia, dissertação sobre história, questões que interesse para o futuro da nossa geração, do nosso Brasil. E ainda fica estimulando a briga entre pessoas que pensam diferente, que tem opções diferentes… e nós não queremos isso. Nós queremos pacificar o Brasil. E queremos que na escola a molecada aprenda algo que no futuro dê liberdade, possa ganhar o seu pão com seu trabalho.”

O ministro da Educação, Rossieli Soares, evitou comentar as críticas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) a respeito da prova do Enem.

“Nós não comentaremos as questões em si e cabe ao presidente eleito fazer a gestão do Brasil a partir do dia 1º de janeiro”, afirmou o ministro, quando questionado sobre a fala de Bolsonaro de que verificaria o exame antes de sua aplicação a partir do próximo ano. “Caberá ao presidente eleito com sua equipe fazer as discussões em janeiro.”

Com informações de Agência do Rádio e Folha de S. Paulo

Obras no Complexo Deodoro e Rua Grande em São Luís estão em fase final

Prefeito Edivaldo vistoriando obras no Centro da capital

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior cumpriu agenda de trabalho neste domingo (11) vistoriando, com o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Maranhão, Maurício Itapary, os serviços de requalificação realizados na região do Centro pelo órgão federal em parceria com a Prefeitura de São Luís. Na ocasião, constataram que as obras no Complexo Deodoro – que compreende as praças Deodoro, Pantheon e as alamedas Silva Maia e Gomes de Castro – estão em fase de finalização. Já na Rua Grande, os serviços seguem conforme o cronograma, já estando pronta 60% da requalificação proposta para a principal via de comércio da capital.

Esta é a maior obra dos últimos 30 anos que se realiza na área do Centro, com a parceria Iphan e Prefeitura, que vai reordenar o espaço e entregar à população locais totalmente renovados.Ver essa obra avançando e em pleno andamento nos deixa satisfeitos e felizes”, disse o prefeito Edivaldo que estava acompanhado da primeira-dama Camila Holanda e do presidente do Instituto Municipal da Paisagem Urbana (IMPUR), Fábio Henrique Carvalho.

Na Rua do Passeio foi iniciado o serviço de terraplanagem no trecho que sai desta para a Rua Grande. Toda a pavimentação asfáltica foi removida e feito o nivelamento da via para que futuramente receba a novo pavimento, que será de bloquete intertravado. No local é executada a colocação de brita para reforçar o pavimento em bloquete. Este serviço segue da Rua do Passeio até o cruzamento da Rua Rio Branco e Rua do Sol. Com isso, será feita a comunicação da Praça do Pantheon e alamedas com a Deodoro.

Rua Grande com 60% dos serviços concluídos

Prossegue ainda o serviço de pavimentação da Rua Rio Branco, que fará comunicação da intervenção da Rua Grande e Complexo Deodoro. Na Rua Grande, estão concluídos os serviços da primeira, segunda e terceira quadras. As equipes trabalham na quarta quadra com a pavimentação em placas de concreto e em seguida, iniciam serviços de execução da pista de rolagem. Na quinta quadra, são concluídos serviços de instalação e regularização de caixas elétricas, para após iniciar instalação de canaletas, pavimentação com granitos e pisos de bloquete intertravado, Na sexta quadra foram retirados paralelepípedos para realização de serviços de água e esgoto.

Praças

Na Praça do Phanteon, os serviços estão em fase de conclusão. Iniciaram a instalação das 71 lixeiras no trecho, sendo estruturas em aço e com grande capacidade de captação de resíduos. O conjunto de postes desta área está em fase de instalação, assim como as lâmpadas e já foram todos testados. As obras nas alamedas Silva Maia e Gomes de Castro, que também compõem o Complexo Deodoro, estão finalizadas, segundo o superintendente do órgão, Mauricio Itapary.

Na Praça Deodoro, as obras de pavimentação estão em ritmo acelerado, assim como a instalação de placas de granito e cerrado na parte central, somado à colocação de piso polido. A laje da parte superior do piso do mirante recebeu piso cerrado e concreto lapidado. As equipes atuam na área administrativa com serviços de reboco, pintura das paredes e instalação do forro.

Os trabalhos incluem serviços de drenagem, tratamento sanitário, colocação de mobiliário na área administrativa, sistema de iluminação, instalação de fiação subterrânea, de dutos de passagem de fibra ótica e sinalização, com elementos que favorecem acessibilidade.

Na Deodoro ainda em andamento a construção de 18 banheiros com fraldários e da estrutura de concreto da esplanada, uma espécie de elevação que dará uma nova característica urbanística ao espaço. Na próxima semana, as áreas de canteiros da praça começam a receber o conjunto de grama.

A previsão do planejamento de reurbanização do Complexo Deodoro e da Rua Grande é que esteja adequado para favorecer o comércio para as festas de fim de ano, nos dias que antecedem o Natal e o Ano Novo, quando aumenta o movimento no maior centro comercial de São Luís.

Os avanços na Câmara de São Luís na gestão Astro de Ogum

Primeira sessão com votação eletrônica na Câmara presidida por Astro de Ogum

A análise da Câmara Municipal de São Luis, a quarta mais antiga do País, pode ser feita em dois momentos distintos: antes e depois da gestão Astro de Ogum. Um homem de hábito simples, cara sisuda, com uma trajetória de vida bem diferente daqueles que ali chegaram, com nome e sobrenome, mas com uma capacidade administrativa, surpreendente.

O segredo para todo esse sucesso: pasmem, mas advém da voz do coração, da alma, da habilidade inconteste de articulação e o pensamento coletivista, ingredientes que alicerçaram com sucesso toda a trajetória de Astro de Ogum, hoje, um líder, reconhecidamente como um gigante na política ludovicense, e que no próximo dia 31 de dezembro, com a sensação de dever cumprindo, encerra sua missão.

A paciência em esperar com cautelar e prudência o seu momento de comandar, sem precisar armar ou tramar para alçar a realização de um sonho, talvez tenha contribuindo para os feitos que serão aqui relatados, que mudaram muita coisa na Câmara Municipal de São Luís.

Uma das maiores conquistas da gestão, diz respeito à assinatura de umTAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que repassa ao IPAM – Instituto de Previdência e Assistência do Município a gestão da massa de inativos da Câmara Municipal, assinado na tarde de quinta-feira(08), na sede do Ministério Público. De forma prática, a partir do próximo dia 20 de dezembro, a Prefeitura de São Luís deixa de enviar ao Legislativo Municipal recursos com a finalidade de pagamentos aos aposentados e pensionistas do parlamento, além de disponibilizar, sem custos, o Sistema de Gestão Integrado de Administração Pública (GIAP), assim como o suporte técnico necessário e repassar, ao IPAM, dos valores referentes ao pagamento da folha dos inativos do legislativo.

No encontro, que contou com a presença do procurador Geral, Luiz Gonzaga Martins Coelho e do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o chefe do legislativo destacou a conquista.

“Sinto-me honrado em participar de tão significativo momento. Ele é histórico. É exatamente no final do me mandato como presidente que estou sendo signatário de um documento de tamanha importância para a Câmara Municipal, que completa 399 anos no próximo dia 19 dezembro. É motivo de orgulho e agradeço tanto ao Ministério Público, na pessoa do procurador geral, como aos demais autoridades envolvidas neste processo, pelo final feliz ao qual chegamos”, disse.

Por conta do que ficou acordado no TAC, o IPAM passará a gerir a massa de inativos da Câmara Municipal, que terá de fornecer todas as informações cadastrais de todos os segurados. O Poder Legislativo, também deixará de efetuar aposentadorias, tendo em vista a transferência de atribuição ao IPAM. A situação ora em vigor, conforme os representantes do Ministério Público, pela sua ilegalidade, resultou na instauração do inquérito civil 15.262/2018, o que provocou uma fiscalização conjunta entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.

Em decorrência do acerto firmado entre as partes, tal inquérito deverá ser arquivado, conforme afirmou o promotor de Justiça Lindojonson Gonçalves de Sousa, atualmente em exercício na 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade e um dos signatários do documento.

O evento contou ainda com a participação do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, da presidente do IPAM, Maria José Marinho de Oliveira, do procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Jairo Carvalho de Oliveira, do promotor Marcos Valentim Pinho Paixão, da advogada Itamary Correa Lima, da Câmara Municipal e do secretário municipal de Fazenda, Délcio Rodrigues.

Outras conquistas

O repasse da gestão da massa de inativos da Câmara Municipal ao IPAM se soma a outras ações da gestão Astro de Ogum, que desde 2015, quando assumiu a Presidência da Câmara de São Luís, vem conquistando vários avanços no Legislativo Municipal. De lá pra cá, muitos foram às conquistas em diversos setores tendo, a legalidade e a transparência como pilares da reforma administrativa implementada.

Visibilidade – Em cumprimento ao princípio da transparência, pela primeira vez utilizado na Câmara, em um canal aberto, a população de São Luís está podendo acompanhar as sessões realizadas no plenário da Casa, por meio do programa Câmara em Destaque, que teve sua primeira transmissão ao vivo pela Rádio Difusora AM 680Khz, no horário das 10h às 13h, de segunda a sexta-feira. Hoje as transmissões são realizadas pela Rádio Educadora.

Reforma – Para alcançar a meta de ofertar condições dignas de trabalho aos servidores, além da realização de licitações para aquisição de equipamentos e contratação de serviços, até que seja concretizado o sonho da sede própria, a execução de intervenções físicas foram realizadas. Ainda em relação à valorização do servidor, à redistribuição do vale-transporte, um benefício garantido por lei, mas que estava suspenso quando assumiu a gestão da Casa, há mais de um ano, também merece destaque.

Valorização – Também em 2015, teve início o processo de aposentadoria daqueles que já possuem tal direito, outro ponto que merece ênfase no balanço da gestão Astro de Ogum. Buscando uma solução para garantir o direito dos servidores, além de discutir o assunto com o IPAM (Instituto de Previdência e Assistência do Município), Astro de Ogum determinou o recolhimento de contribuições para o IPAM – no caso dos servidores efetivos, e INSS, para servidores contratados, perfazendo um valor aproximado de R$ 170 mil, mês, naquela época.

Qualificação – Chamar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para tirar dúvidas de assessores e vereadores em relação à prestação de contas, foi outra ação positiva na gestão do presidente. O tribunal atendeu a solicitação e promoveu, juntamente com a Escola Superior de Controle Externo, um Seminário sobre Boas Práticas de Gestão.

Painel Eletrônico – Em 2017, foi inaugurado na Câmara Municipal de São Luís o painel eletrônico, o que possibilitou que as votações sejam acompanhadas de forma mais detalhada. O presidente do legislativo, vereador Astro de Ogum (PR), afirmou que a instalação do painel eletrônico fez parte da política de reestruturação da Casa.

Ponto Eletrônico – Tendo como escopo um TAC (Termo de Ajuste de Conduta)entre a Câmara Municipal de São  Luís e o Ministério Público, os servidores do Legislativo Ludovicense também passaram a ter à disposição a assinatura de ponto eletrônico, para a justificativa de sua frequência ao local de trabalho. São quatro os terminais instalados em espaços de grande visibilidade a todos os funcionários, localizados nos principais pontos de entrada e saída dos trabalhadores.

Pauta Eletrônica – Com o objetivo de modernizar os trabalhos na Câmara de São Luís, o presidente Astro de Ogum (PR) adotou o sistema de pauta eletrônica. Por meio do uso de 31 computadores instalados no plenário Simão Estácio da Silveira, os parlamentares poderão visualizar informações necessárias ao processo legislativo. A base de dados é alimentada pela Diretoria Legislativa e o projeto de informatização foi gerido pelo Departamento de Informática da Casa. No Maranhão, a Câmara de São Luís é a primeira a usar essa tecnologia e a segunda do Nordeste a adotar o sistema.

Novo Sistema de Protocolo – Com o objetivo de otimizar a entrada, bem como o acesso à tramitação de processos e documentos circulantes entre departamentos ou encaminhados para órgãos externos, o presidente Astro de Ogum implantou, no mês de janeiro deste ano, o novo Sistema de Protocolo Eletrônico. Antes da instalação da plataforma, o chefe do legislativo investiu na qualificação profissional de servidores que atua no setor e, ao mesmo tempo, melhorou a vida das pessoas que solicitam serviços na Casa de Leis. O novo instrumento está sendo utilizado para tramitações de processos.

Comunicação Ampliada – Todas essas novidades se somam às ações desenvolvidas também na área de comunicação como, por exemplo, as transmissões, ao vivo, das sessões da Casa por meio da Educadora, os boletins informativos que, de forma resumida e didática, apresenta as principais notícias sobre o legislativo municipal, nos intervalos comerciais da programação das rádios Jovem Pan, Mais FM, 92.3 FM e Mirante FM, com previsão de alcance de 6 milhões de ouvintes no estado e, ainda, o informativo digital diário com o trabalho desenvolvido pelos 31 vereadores, bem como as ações administrativas da Mesa Diretoria e do presidente.

Câmara em Movimento – Em breve, outra importante iniciativa que vai aproximar a Câmara do cidadão é o programa Câmara em Movimento, iniciativa que a Casa pretende colocar em pratica com a aquisição de um ônibus que será denominado de “Expresso da Cidadania”. O projeto compreende a realização de sessões legislativas itinerantes e temáticas nas diversas regiões administrativas de São Luís, com o objetivo de ampliar o alcance e a efetividade dos mandatos parlamentares e criar oportunidades para aproximação entre a Câmara e a realidade vivida pela população.

Aprovação de Contas – A aprovação dos balanços pela Câmara também foi uma meta do presidente Astro de Ogum. As contas do Executivo referentes a 1988, de responsabilidades de Gardênia Gonçalves; de 1989, 1997, 1999, 2000, 2001, de responsabilidade de Jackson Lago; de 2002 e 2004, de Tadeu Palácio; e 2013, do atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior, foram aprovadas pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL) no final de 2017. O balanço financeiro dos ex-gestores da capital há 29 anos não passava pelo crivo dos parlamentares.

1º Concurso da História – Outra novidade da gestão de Astro de Ogum é a realização do concurso público. O certame para provimento de todos os cargos efetivos do Legislativo Municipal foi possível após um acordo com a Justiça. Será o primeiro concurso público da história da Casa. Conforme o cronograma acertado, o edital do concurso deverá ser publicado até o final deste mês, e as provas, realizadas até a primeira quinzena de dezembro.

Novo Site com mais Transparência – O presidente Astro de Ogum também modernizou o site da Câmara. Bem mais moderno, ágil, dinâmico e fácil de navegar, o portal passou a contar com várias novidades: uma página compatível para tablets e celulares e um local específico para áudios de laylist das reportagens.

O site é integrado ao Portal Transparência, um espaço que constam a íntegra de projetos, a ordem do dia das sessões e informações sobre receita e despesas. Outra importante função do site da Câmara é o acesso da população a informações relativas à Lei da Transparência em que é possível acessar um formulário para a solicitação de informações que dizem respeito à Lei Federal 12.527/2011.

Tribuna Livre – Fechando os avanços na chamada Era Astro de Ogum, a participação do cidadão nos problemas da cidade, a partir dos próximos dias, será de forma mais efetiva, através da implantação da chamada Tribuna Livre. Pelo projeto, após atendido alguns critérios, o cidadão irá poder fazer uso da tribuna da Casa para apresentar suas reivindicações e, ainda, sua análise das ações realizadas pelos Edis em prol da população.

Acredito que devemos nos preparar para ouvir os reclames do povo, os quais são os nossos verdadeiros patrões. Alguns colegas não aprovam essa iniciativa, mas devemos ter a consciência de que quem não está preparado para receber crítica, que não exerça cargo público”, finalizou o presidente.(ICL/IR)

Delegacia de Homicídios investiga assassinato do prefeito de Davinópolis

Local onde foi encontrado o corpo de Ivanildo Paiva. Foto Reprodução: Asmoimp

A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) periciou o local do crime e o corpo do prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva, neste domingo (11). Os próximos passos da investigação são ouvir testemunhas.

O corpo de Ivanildo foi encontrado às 9h do domingo a dois quilômetros de sua chácara, no povoado Juçara, em Davinópolis. Segundo a polícia, o prefeito foi assassinado por arma de fogo.

O exame de necropsia ainda vai ser finalizado, mas a princípio seria em torno de seis a sete disparos”, disse o delegado Praxísteles Martins, titular da DHPP em Imperatriz, à frente das investigações.

A polícia periciou a caminhonete e a chácara do prefeito, e o local onde seu corpo foi achado. Foram encontradas pequenas manchas de sangue e sinais de resistência da vítima, em seu quarto na chácara.

Tinha pequenas manchas de sangue no quarto, mas algo bem discreto”, afirmou Praxísteles. “Os móveis não estavam revirados, mas pode até ter havido luta corporal. Tinha sinais de que houve certa resistência”, detalhou o delegado.

Agora a polícia aguarda os resultados da perícia e começa a ouvir testemunhas. A DHPP ainda não trabalha com nenhuma linha de investigação. “Vamos tentar conhecer um pouco da história da vítima nos últimos dias, nos últimos meses, para traçar uma linha mais definida para a investigação”, concluiu Praxísteles.

As investigações seguem sob o comando da DHPP de Imperatriz, com suporte da equipe de São Luís, cujo titular é o delegado Jeffrey Furtado.

Em nota, o Governo do Maranhão manifestou pesar pela morte do prefeito de Davinópolis e informou que vai tomar as providências cabíveis para elucidação do crime.

Nota

O Governo do Maranhão manifesta profundo pesar pela morte do prefeito Ivanildo Paiva, de Davinópolis. Ao tempo que repudia o assassinato, informa que todas as providências estão sendo adotadas para elucidar o covarde assassinato, trabalhando para identificar autor/autores para que seja feita justiça. Toda solidariedade a familiares e amigos do prefeito Ivanildo Paiva nesse momento de dor e justa indignação.

Prefeito de Davinópolis é assassinado a tiros no Maranhão

Prefeito Ivanildo Paiva (PRB)

O prefeito de Davinópolis (oeste do Maranhão), Ivanildo Paiva (PRB), foi assassinado na noite de ontem (11). De acordo com postagem no perfil do prefeito no Facebook, Paiva foi vítima de sequestro quando estava em sua chácara no povoado Jussara, no distrito de Davinópolis.

Segundo a nota na rede social, o corpo do prefeito foi localizado por volta das 9h, no povoado Mata Grande.

A mensagem detalha que o prefeito foi levado na própria caminhonete, mais tarde foi localizada com manchas de sangue, nas proximidades do 50º Batalhão de Infantaria de Selva (50º BIS) em Imperatriz. A casa na chácara teria sido “revirada” e foram vistas manchas de sangue humano.

O inquérito sobre o assassinato está a cargo da Delegacia de Homicídio e Proteção a Pessoas. A polícia ainda não se manifestou sobre o caso.

Fonte: Agência Brasil