Parceria entre Governo e Prefeitura de Pinheiro garante Diques da Produção

Prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), iniciou na semana passada as obras dos canais do Programa Diques da Produção no município de Pinheiro por meio da parceria firmada com o prefeito Luciano que vem sendo atendido pelo governador Flávio Dino em muitos projetos para Pinheiro. A primeira obra está sendo realizada na região conhecida como Paturi, nas proximidades da Bubalina e outra deverá ser construída na região do Gama.

A ação tem como objetivo combater a salinização dos campos naturais inundáveis e implantar grandes canais que permitirão armazenar água doce, ação necessária para o desenvolvimento de projetos nas áreas da piscicultura, agricultura e pecuária.

Em Pinheiro o trabalho já está bem avançado e tem previsão para ser concluído na próxima segunda-feira (18). Nesta semana o prefeito Luciano esteve visitando várias obras no município entre elas o Dique; na ocasião o prefeito expressou sua gratidão pela visão apurada do governador em atender um pedido tão necessário para a região e falou sobre os benefício dessa obra para os pinheirenses: “Quem ganha com essa importante obra é o homem do campo; vai valorizar o nosso pescado, a nossa agropecuária gerando emprego e renda o ano inteiro; vai garantir água para os criadores de gado e a expansão da variedade de plantio em torno dos campos. Fica aqui nossos mais sinceros agradecimentos ao governador Flávio Dino e ao secretário de Desenvolvimento Social Neto Evangelista pelo esforço em contemplar Pinheiro com mais essa grande conquista.”

O governador Flávio Dino afirmou que as obras de construção desses diques estão entre as mais importantes ações do Governo do Estado na Baixada Maranhense. “A meta é transformar a realidade atual da região com produção, crescimento econômico e inclusão socioprodutiva”. Flávio Dino enfatizou que o propósito é reduzir os índices de insegurança alimentar e de pobreza na região e promover a geração de trabalho, emprego e renda nas comunidades contempladas pelo projeto.

O pecuarista conhecido por Carrinho banda disse que a efetivação dos diques em Pinheiro é um sonho realizado. “Estava ansioso para ver essa máquina cavando os campos e começar a aparecer os canais. Era um sonho essa obra sair do papel, agora, vamos ter peixes o ano inteiro e água para o gado. Os moradores vizinhos aos diques podem plantar juçara e banana para as suas alimentação e para vender, graças a esse programa. Estou realmente muito feliz”, disse o pecuarista.

Diques da Produção

Serão construídas duas modalidades de retenção da água doce: canais e barragens. Os diques garantem água para ser usada na irrigação e impedem a entrada de água salgada nos igarapés, protegendo os mananciais de água doce das regiões e outros ecossistemas. O armazenamento de água, também, facilita a navegação interligando pequenas propriedades.

Também consta como um dos pilares do Programa Diques da Produção a oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural, para implantação de projetos de geração de renda à população das comunidades beneficiadas pela ação.

Fonte: Maranhão Empreendedor

TJMA elege três novos desembargadores

Os três novos Desembargadores do TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu, em sessão administrativa, nesta quarta-feira (13), Luiz Gonzaga Almeida Filho, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes dos Santos para os três novos cargos de desembargador, elevando para 30 o número de membros da Corte. As três vagas foram criadas este ano, por meio da Lei Complementar nº 199/2017, publicada em 8 de novembro de 2017.

Duas das três vagas foram preenchidas pelo critério de antiguidade; a outra, por merecimento. Na mesma sessão, os novos desembargadores prestaram juramento e assinaram os termos de posse e exercício no cargo.

Para o acesso ao cargo de desembargador, por meio da primeira vaga pelo critério de antiguidade, estavam inscritos os juízes de entrância final Luiz Gonzaga Filho, Douglas Amorim e Maria do Socorro Mendonça Carneiro. O parecer da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, foi pelo deferimento da inscrição de Luiz Gonzaga e pelo indeferimento das outras duas, a não ser que houvesse desistência do mais antigo. O nome de Luiz Gonzaga foi submetido à apreciação do Pleno e promovido por unanimidade.

Merecimento – Antes da votação por merecimento, que contou com oito inscritos, o desembargador Marcelo Carvalho Silva levantou uma questão de ordem, sustentando a desnecessidade de uma quarta lista tríplice para a escolha de desembargador por este critério.

Marcelo Carvalho lembrou que o Regimento Interno do TJMA torna obrigatória a nomeação do magistrado que constar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas na lista tríplice. Como os nomes de Tyrone Silva e José Jorge Figueiredo dos Anjos passaram a constar por três vezes consecutivas na votação anterior, realizada em 24 de junho de 2015, Tyrone ficou com a vaga, por ter sido o mais votado, enquanto José Jorge também foi eleito, mas ficou aguardando apenas a oportunidade de uma nova vaga para acessar o cargo.

Em razão disso, Marcelo Carvalho Silva pediu a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo do Regimento Interno que tornava obrigatória a inscrição, em nova listra tríplice, de magistrado que já havia constado três vezes em listas anteriores. O desembargador Bernardo Rodrigues destacou que o referido dispositivo era o parágrafo 2º do artigo 155-A. Os desembargadores José Luiz Almeida e Bayma Araújo também opinaram pela inconstitucionalidade do dispositivo.

Colocada em votação, a questão de ordem teve o apoio da maioria dos desembargadores, exceto de Jamil Gedeon e do presidente do TJMA, Cleones Cunha, que entendiam que deveria haver uma lista na qual os juízes mais votados passariam a figurar, para caso de desempate em futuras eleições.

Com a vitória do entendimento pela desnecessidade da lista, o presidente do Tribunal declarou revogado o dispositivo do Regimento que fora questionado, e José Jorge Figueiredo dos Anjos foi promovido ao cargo de desembargador com o apoio de todos os membros da sessão.

No terceiro acesso a cargo de desembargador, novamente pelo critério de antiguidade, foram inscritos os juízes Josemar Lopes dos Santos, Douglas Amorim e Maria do Socorro Mendonça Carneiro. Mais uma vez, o parecer da corregedora-geral foi pelo deferimento da inscrição do mais antigo e indeferimento das outras duas, a não ser que houvesse desistência de Josemar – o que não ocorreu – e ele acabou promovido ao cargo de desembargador, também por unanimidade.

No final da manhã, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA, os três novos desembargadores prestaram juramento e assinaram o termo de compromisso, posse e exercício no cargo, em ato presidido pelo desembargador Cleones Cunha.

Imagem do Dia: Quanto vale um vereador em Imperatriz?

Vereador Ricardo Seidel

Vereadores de oposição e da situação estão se articulando como podem para a disputa que acontecerá nesta quinta-feira (14) pela presidência da Câmara Municipal de Imperatriz.

O fato é que os dois lados estão disputando literalmente ‘tostão a tostão’ ao ponto do vereador Ricardo Seidel colocar na porta do gabinete dele a seguinte frase: “NÃO ESTOU A VENDA”

Se a situação chegou a esse nível pergunta-se: QUANTO VALE UM VEREADOR EM IMPERATRIZ?

Porta do gabinete do Vereador Ricardo Saidel

Que loucura! Prefeita de Cururupu pagará 13º mas não paga mês corrente

Professora Rosinha, prefeita de Cururupu

Através de um comunicado feito hoje pelo Secretário de Educação do Município de Cururupu, Udinaldo Rabelo, servidores municipais foram informados de que, por falta de recursos, a prefeita Rosinha (PCdoB) disponibilizará nesta quinta-feira (14) o pagamento do 13º salário dos trabalhadores. Porémm não há previsão de quando pagará os vencimentos relativos ao corrente mês. Um absurdo.

Veja o comunicado abaixo.

Senhores e senhoras, a Secretaria Municipal de Educação de Cururupu, esclarece a todos que a administração municipal têm o compromisso e a responsabilidade de prestar informações ao público referente ao pagamento dos seus servidores.

E amanhã dia 14/12/2017 estará nas contas dos servidores o seu décimo terceiro salário. Sendo que o valor da folha do décimo terceiro salário é superior a um milhão e duzentos e sessenta mil reais e o recurso que se têm do FUNDEB é somente um milhão e quarenta mil. Por determinação da prefeita municipal a professora Rosinha, o município fará essa complementação da folha no valor de cerca de 260 mil reais com recursos do FPM.

Os repasses do Governo Federal tem sido inferiores aos de anos anteriores de modo geral e isso tem causado muitos transtornos aos municípios. Tenham certeza que estamos todos empenhados e compromissados para logo que tiver o recurso faremos pagamento do o mês de novembro. Vale ressaltar que essa escassez de recursos não é uma exclusividade de Cururupu, mas uma crise que está assolando todos os municípios do país. E isso tem sido veiculado em todo meio de comunicação.

Agradeço a compreensão de todos.
Atenciosamente,
Udinaldo Rabelo
Secretário de Educação.

Agora é definitivo: Roberto Rocha é o presidente do PSDB no Maranhão

Roberto Rocha, agora sim, presidente do PSDB no Maranhão

Finalmente o senador Roberto Rocha passa a comandar no Estado do Maranhão o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o terceiro maior partido do Brasil.

Após muitas especulações e brios chorosos, o PSDB foi entregue ao senador, nesta quarta-feira (13), via executiva nacional – coordenada pelo presidente nacional do PSDB, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin – para comandar o processo eleitoral de 2018.

Dessa forma, Rocha passa ter de fato e de direito um partido para disputar o cargo de governador do Estado no pleito do próximo ano.

Agora só resta saber para onde irão a cambada de tucanos fracos para poder seguirem juntos ao projeto do comunista Flávio Dino.

Seguem os nomes que compõem a nova comissão Executiva do PSDB no Maranhão:

Presidente: Roberto Coelho Rocha

Secretário: Sebastião Torres Madeira

Tesoureiro: Ezequiel Gomes Soares

Membros:  Clodomir Ferreira Paz, Maria do Carmo Souza, Augusto César de Moraes Rego Lago, Zesiel Ribeiro da Silva, Afonso Celso Caldeira Salgado, Samuel Jorge Arruda de Melo, Marcos Frazão Barbosa, Lahersio Rodrigues do Bonfim, Gardenia Maria Santos Castelo Ribeiro Gonçalves e Ana Maria Santos Gomes.

SIMPLES ASSIM

PSDB fecha questão a favor da reforma da Previdência

Reunião da Executiva do PSDB

O PSDB decidiu fechar questão e votar a favor da Reforma da Previdência. Com a decisão tomada na reunião da Executiva Nacional nesta quarta-feira, os 46 deputados do partido serão pressionados a votar com a orientação. Neste primeiro momento, o partido decidiu não punir eventuais deserções.

A decisão da Executiva, colegiado formado pelas principais lideranças do partido, terá um efeito simbólico forte. Se não há tradição no tucanato de punir divergentes, o fechamento de questão aumenta a pressão para que a bancada do partido, que estava relutante, aprove as mudanças na aposentadoria.

O apoio do PSDB é considerado essencial para que o governo do presidente Michel Temer (PMDB) consiga aprovar a reforma. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), são necessários 308 votos para que seja aprovada na Câmara. Depois, ainda precisa passar pelo Senado, também com o apoio de um terço dos membros.

No último sábado, durante a Convenção Nacional do PSDB, em Brasília, os principais oradores, entre eles o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, virtual candidato da legenda ao Palácio do Planalto, defenderam com veemência a aprovação do projeto. A reunião desta quinta-feira da Executiva foi a primeira de Alckmin como presidente nacional do PSDB.

Em declaração exclusiva a VEJA, o governador de Goiás, Marconi Perillo, eleito vice-presidente, afirmou que trabalharia para que o partido fechasse questão. A Reforma da Previdência é considerada uma bandeira tradicional dos tucanos, sendo que os primeiros ajustes foram feitos ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, nos anos 1990.

Fonte: VEJA

MP inaugura Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro em São Luís

Procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho assinou Ato que dispõe sobre atividades do LAB-LD
Procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho assinou Ato que dispõe sobre atividades do LAB-LD

A investigação sobre o destino do dinheiro de origem ilícita, por meio da gestão estratégica de dados e informações, é o alvo do trabalho do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), inaugurado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) na manhã desta terça-feira (12).

As instalações ficam na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, anexas ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

A solenidade contou com a participação de servidores, promotores e procuradores de Justiça, representantes da Polícia Civil e do Poder Executivo estadual, além do representante do Ministério da Justiça e coordenador da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia, Leonardo Terra.

Ao inaugurar o espaço, o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, destacou o esforço do Ministério Público do Maranhão em combater a corrupção e promover o intercâmbio com outras instituições e unidades ministeriais do Brasil. “Esse laboratório vai realizar um trabalho de rede que vai interligar os sistemas, ajudando a solucionar casos de corrupção de alta complexidade”.

Em relação aos resultados esperados, o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco, Marco Aurélio Rodrigues, confirmou que a parceria com outros laboratórios já iniciada no treinamento da equipe que vai trabalhar no LAB-LD permitirá auxiliar promotores de justiça de todo o Maranhão em suas investigações. “Trata-se, sem dúvida, de um grande avanço para o Ministério Público do Maranhão”.

O LAB-LD faz parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), do Ministério da Justiça. O primeiro laboratório do país foi instalado, em 2007, dentro da estrutura do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da atual Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (SNJ).

O conjunto destes laboratórios forma a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-Lab), contando, após a inauguração da unidade do MPMA, com 41 em funcionamento no Brasil.

Câmara de São Luís aprova contas de quatro ex-prefeitos

Vereador Astro de Ogum

As contas do Executivo referentes a 1988, de responsabilidades de Gardênia Gonçalves; de 1989, 1997, 1999, 2000, 2001, de responsabilidade de Jackson Lago; de 2002 e 2004, de Tadeu Palácio; e 2013, do atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior, foram aprovadas pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL) na sessão ordinária desta terça-feira (12). Diante do parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), era necessário quórum qualificado de 2/3 do plenário para a rejeição, mas os pareceres dos exercícios financeiros foram aprovados por unanimidade, assegurando a vitória dos gestores.

A aprovação dos balanços pela Câmara era meta do presidente Astro de Ogum que garantiu em entrevista à imprensa que pretende zerar o julgamento das contas pendentes até o final desta legislatura. Algumas análises destes processos, por exemplo, ocorrem 30 anos depois de chegar ao Legislativo.

Os pareceres das nove contas aprovadas foram colocados para apreciação após análise das Comissões de Constituição, Justiça, Legislação, Administração e Assuntos Municipais; e Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal que deliberaram tanto a respeito do parecer quanto do balanço financeiro. O entendimento dos dois colegiados seguiu a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que encaminhou à Casa contas aprovadas com ressalvas como é o caso do exercício financeiro de Edivaldo Júnior.

Astro comentou a felicidade em poder votar contas do Executivo em sua gestão. “Eu não estou aqui administrando por mim, mas sim pelas pessoas que aqui me colocaram e por todo o povo ludovicense que sempre espera cada vez mais por uma atuação forte desta Casa”, afirmou. Segundo ele, os políticos devem representar interesses da população, e não interesses próprios.

Além de Gardênia, Jackson, Tadeu e Edivaldo, o Plenário Simão Estácio da Silveira deve votar também as contas de Conceição Andrade, João Castelo e do próprio Edivaldo relacionadas aos demais exercícios. Conforme o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), as prestações de contas só são encaminhadas ao Legislativo após o esgotamento de todos os recursos.

O que diz a Lei?

A prestação de contas à Câmara atende o artigo 45, inciso 8º da Lei Orgânica do Município de São Luís e ao artigo 2º, parágrafo 2º, alínea “c”, do Regimento Interno da Câmara de São Luís (CMSL). A obrigação privativa das Casas Legislativas realizarem a análise das contas do Poder Executivo após o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também é prevista nos artigos 58 e 59 da Lei Complementar Federal 101/2000.(IR)

Reviravolta na Operação Pegadores: caso só poderá ser julgado pelo TRF

Fachada do Tribunal Regional Federal da 1ª região, em Brasília (DF)

Reconhecendo que a Justiça de primeiro grau não possui competência para dar sequência ao processo investigatório na Operação Pegadores, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, atendeu o pedido impetrado pelo Secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula, decidindo encaminhar à Brasília (instância federal) todos os processos relacionados à operação deflagrada recentemente pela Polícia Federal que apura desvios e fraudes na Saúde Pública do Maranhão.

De acordo o Desembargador Federal Ney Bello – que reconheceu abuso da PF – a competência para julgar o caso é da Segunda Corte, e os autos deverão ser distribuídos na 2ª Seção.

Isso significa dizer que foi deferido o pedido liminar determinando a remessa imediata à Corte Federal de todo o processo para que então o mesmo se reinicie, conforme decisão abaixo.

Foto Reprodução: TRF
Foto Reprodução: TRF

Mais um concurso no Maranhão! Confira aqui o edital da Policia Civil

Foto Divulgação

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), publicou edital para provimento de 100 vagas, no total, para o quadro efetivo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).

As inscrições iniciarão às 10 horas do dia 18 de dezembro e vão até as 18 horas do dia 27 de dezembro de 2017 (horário oficial de Brasília) pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisas em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe. (Acesse aqui)

Serão 20 vagas para o cargo de Delegado de Polícia Civil – 3ª classe, 20 para Escrivão de Polícia, 46 para Investigador de Polícia, 7 para Médico Legista e 7 para Perito Criminal, além de formação de cadastro de reserva.

Também haverá concurso para o cargo de Odontolegista, mas apenas para cadastro de reserva, já que não há vaga para provimento imediato. A taxa de inscrição será de R$ 220 para o cargo de delegado e R$ 150 para os demais cargos. As remunerações vão de R$ 4.550,28 a R$ 18.957,64.

Para concorrer ao cargo de Delegado é necessário ter concluído curso de nível superior em Direito, com diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria B ou superior.

Já para os cargos de Escrivão e Investigador de Polícia, os requisitos são possuir diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de formação e CNH categoria B ou superior.

Para concorrer às vagas de Médico Legista e Odontolegista é necessário ter diploma em Medicina e Odontologia, respectivamente, e registro nos Conselhos Regionais de cada categoria profissional.

Os candidatos que se inscreverem para o cargo de Perito Criminal deverão possuir graduação em uma das seguintes áreas: Agronomia, Ciências Biológicas, Ciências Econômicas, Ciências da Computação, Análise de Sistemas, Engenharias, Psicologia, Serviço Social, Física, Farmácia e Bioquímica, Geologia, Química ou Química Industrial, e registro em conselho de classe, quando for aplicável.

Confira o edital completo nos links abaixo:

Concurso para os cargos de Escrivão de Polícia, Investigador de Polícia, Médico Legista, Odontolegista e Perito Criminal

Concurso para o cargo de Delegado de Polícia