Sobe pelo quarto mês seguido, emprego com carteira assinada no MA

O crescimento em agosto também é superior à do Nordeste

O Maranhão teve em agosto o quarto mês seguido de crescimento do emprego com carteira assinada. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, foram 1.734 vagas formais a mais no estado.

O número é maior do que o verificado em julho, quando foram gerados 1.567 postos. Além disso, mesmo com a crise financeira no Brasil, o Maranhão conseguiu atingir saldo positivo no acumulado do ano.

O desempenho é melhor do que o conjunto do Nordeste, que ainda tem saldo negativo de janeiro a agosto de 2017, com perda de 62.139 vagas.

Crescimento maior

A taxa de crescimento do emprego com carteira assinada em agosto no Maranhão (0,37%) também é superior à do Nordeste (0,32%) e à do país (0,09%) no mesmo mês. O aumento das vagas formais no Maranhão em agosto foi puxado pela Indústria de Transformação, pela Construção Civil e pelos Serviços.

Os investimentos públicos e as obras que o Governo do Maranhão executa vêm contribuindo fortemente para a geração de vagas. Programas como o Mais Empregos e o Juros Zero também têm ajudado a combater a crise financeira nacional.

Senado e Câmara têm 15 dias para votar reforma eleitoral

Todas as propostas precisam ser aprovadas até 7 de outubro

As próximas duas semanas serão decisivas para a definição da reforma política no Congresso. O Senado analisa novas regras para o financiamento das campanhas, enquanto a Câmara discute o fim das coligações nas eleições proporcionais e uma cláusula de barreira para que as legendas tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. Para valer nas eleições de 2018, as duas propostas precisam ser aprovadas nas duas Casas até o dia 7 de outubro.

Na próxima terça-feira (26), os senadores devem votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). O texto cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e acaba com a propaganda partidária e com o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. Pela proposta original, o dinheiro da compensação fiscal que a União paga às emissoras pela veiculação desses programas seria repassado ao fundo. Mas o relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), apresentou um substitutivo ao projeto. Ele extingue a propaganda partidária no rádio e na TV, veiculada nos anos sem eleições. Mas mantém o horário eleitoral dos candidatos durante as campanhas.

De acordo com o substitutivo, o fundo também receberia metade do valor das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União nos anos eleitorais. A previsão é de que o fundo conte com R$ 3 bilhões em 2018. O relator sugere ainda regras para a distribuição do dinheiro: 2% seriam divididos igualitariamente entre todos os partidos registrados no TSE; 49% de acordo com o percentual de votos obtidos na última eleição para a Câmara; 34% na proporção do número deputados federais; 15% na proporção do número de senadores.

O substitutivo também detalha a distribuição dos recursos dentro de cada partido: 20% seriam divididos igualitariamente entre todos os candidatos a um mesmo cargo. Respeitado esse piso, as executivas nacionais poderiam decidir como repartir o restante do dinheiro.

O texto prevê uma regra geral para o caso de os comandos partidários não conseguirem chegar a um acordo sobre como dividir os recursos: 50% iriam para as campanhas de presidente, governador e senador; 30% para deputado federal; e 20% para deputado estadual e distrital.

Fonte: Senado Federal

Flávio Dino confirma quatro concursos públicos para órgãos estaduais

Governador Flávio Dino

Polícia Militar, Polícia Civil, Detran e Aged foram alguns dos órgãos que tiveram concurso público confirmados pelo governador Flávio Dino nessa quinta-feira (21). Dino afirmou que o edital do concurso para a PM será publicado até o dia 30 deste mês. “Nós mudamos a idade máxima que era de 28 para 30 anos exatamente para mais pessoas concorrerem. Nós achamos mais justo”, informou o governador.

Outros concursos divulgados foram os da Polícia Civil, o do Detran e do Procon, este último recém-lançado. “Na sequencia teremos o Edital da Polícia Civil, e também o edital do Detran e tivemos recentemente o do Procon”, listou.

Sobre os prazos para abertura dos certames, o governador fez a previsão para o final deste ano e início do próximo. Ele também incluiu outros órgãos nas expectativas de concursos e seletivos, como a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged – MA) e a Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac – MA).

“Temos outros concursos ainda como o do Detran, que vai sair ainda neste ano e, no começo do próximo ano, temos previsão para a Aged, seletivo na Funac e alguns outros órgãos também terão oportunidades”, explicou.

Sobre o concurso para a Polícia Militar, Flávio Dino destacou o papel econômico e social da iniciativa. “É também uma forma de gerar empregos”, declarou. O concurso vai ampliar o número de policiais no Maranhão, que já chegou ao recorde de 12 mil profissionais com as nomeações feitas a partir de 2015.

Conselho Estadual de Educação recebe homenagem da Assembleia Legislativa

Secretário Felipe Camarão destacou o papel do Conselho para a qualidade social da educação

Os 55 anos do Conselho Estadual de Educação (CEE) do Maranhão foram comemorados, em sessão solene, nesta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado. O evento, que reuniu conselheiros, deputados, gestores de educação e representantes do poder público e de instituições de ensino superior, foi proposto pelo deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB).

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, representou o governador Flávio Dino e destacou o papel do Conselho para a qualidade social da educação. “Ao longo de sua trajetória, bravas mulheres e bravos homens passaram pelo Conselho, e na atual composição temos baluartes do nosso estado, que representam a pluralidade da educação maranhense e trabalham com afinco pela qualidade social nos sistemas de ensino. Neste momento em que vive o Brasil com a reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular, o Conselho tem o papel de protagonista, debatendo amplamente esses temas com a sociedade de forma responsável e sempre focado na formação dos cidadãos”, realçou o secretário.

O professor José Ribamar Bastos, presidente do CEE, também foi homenageado pelo trabalho que vem desempenhando à frente do órgão. “O Conselho Estadual de Educação vem contribuindo de forma expressiva para a melhoria da qualidade da educação maranhense e dos indicadores do Estado. Sinto-me emocionado por fazer parte desse momento. Agradeço pelo carinho e homenagem. São 55 de lutas no sentido de oferecer à sociedade uma educação justa e de contribuição com orientações aos sistemas de ensino público e privado do estado”, ressaltou o professor.

O Conselho

O Conselho de Educação é um órgão colegiado, participativo, representativo e autônomo, com funções normativas, consultivas deliberativas, propositivas e, uma função crescente de avaliação, onde se insere o trabalho de inspeção e de fiscalização escolar, um espaço de interação/reflexão da sociedade civil, constituído por professores, especialistas em educação, entidades ligadas à educação e segmentos organizados da sociedade, como pais, alunos, associação de moradores e outras organizações ligadas à educação, pública e privada, indicados de forma democrática.

Papa anuncia fim da possibilidade de recurso para padres que cometem abusos

Papa Francisco

O papa Francisco anunciou nesta quinta-feira (21) que um religioso efetivamente condenado por abuso sexual contra um menor de idade não poderá apresentar recurso e jamais terá a graça concedida. O pontífice fez este anúncio ao receber os membros da Pontifícia Comissão para a Tutela dos Menores, organismo criado por ele há quatro anos para trabalhar pela educação e prevenção de abusos dentro da Igreja Católica. A informação é da EFE.

Francisco, que tinha um discurso escrito, deixou o protocolo de lado para falar de improviso sobre algumas das preocupações e acusações de atraso que surgiram sobre como a Igreja está enfrentando o problema e reconheceu que existe lentidão na hora de analisar os muitos casos que chegam.

Segundo o papa, os atrasos se devem a dois fatores: falta de pessoal e os vários pedidos de recurso. “Os advogados trabalham para tentar diminuir a pena, porque é disso que os advogados vivem”, explicou o pontífice, lembrando que então todos os aspectos legais são analisados novamente, provocando mais atraso.

Diante disso, Francisco anunciou que está trabalhando para que quando um abuso for provado, isso será suficiente para não admitir recurso. “Se há provas, ponto. (A sentença) é definitiva”, declarou.

Para Francisco, uma pessoa que comete um abuso é “doente” e não pode ser perdoada porque pode voltar a cometer o mesmo crime dentro de pouco tempo. “Temos que botar na cabeça que é uma doença”, afirmou ele, reiterando a “tolerância zero contra os abusos”.

Durante o seu discurso, o papa citou o árduo trabalho da Comissão e disse que a Igreja demorou a “tomar consciência” sobre este problema. Entre as pessoas que ouviram as palavras de Francisco estavam o inglês Peter Saunders e a irlandesa Marie Collins, que sofreram abusos sexuais de padres durante a infância.

Fonte: Agência EFE

Clínica é alvo de bandidos pela segunda vez, em menos de um mês, no Maiobão

A primeira ocorrência ocorreu no dia 26 de agosto

Uma tentativa de assalto foi registrada a uma clínica odontológica localizada no bairro Maiobão, em Paço do Lumiar, Região Metropolitana de São Luís, na tarde desta quinta-feira (21). A ação criminosa aconteceu por volta de 16h, horário em que o atendimento aos clientes é intenso, comandada por três homens armados. Segundo informações preliminares, um deles foi baleado. A principal hipótese é a de que um cliente armado reagiu. Os outros assaltantes estão foragidos.

Essa não é a primeira ocorrência no estabelecimento. No mês passado, dois homens entraram na clínica e roubaram pertences de funcionários e clientes. De acordo com imagens registradas por câmeras de segurança, pode-se ver que dentistas tentam esconder aparelhos celulares mas sob a mira de uma arma de fogo são obrigados a entregar os objetos. Veja abaixo o vídeo da primeira ocorrência, registrada no dia 26 de agosto de 2017.

PARAIBANO: MP solicita reabertura de agência bancária fechada desde 2016

Única agência bancária no município, fechada desde 2016

A reabertura da agência do Banco do Brasil, no município de Paraibano, foi solicitada pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva, do Ministério Público do Maranhão (MPMA), em Ação Civil Pública proposta nessa quarta-feira (20). Consta na ação que essa é a única agência bancária existente no município, fechada desde 2016, em razão do número de assaltos ocorridos no local.

Conforme explicou o promotor de justiça, o fechamento da agência tem privado os consumidores do município de realizarem movimentações financeiras, que estão sendo obrigados a percorrer no mínimo 40 km para efetuarem saques de valores monetários.

Em resposta a ofício enviado pelo MPMA no último mês de agosto, o Banco do Brasil informou que o estabelecimento foi transformado em posto de atendimento, sem movimentação de dinheiro. Uma ação criminosa, na qual bandidos explodiram caixas eletrônicos da agência, teria determinada a suspensão das atividades.

“Tal fato tem causado a descontinuidade nesse serviço público de índole essencial, de caráter contínuo, sem ofertar qualquer alternativa aos seus usuários, provocando enormes dissabores e transtornos, afetando, inclusive, a economia local, ante a impossibilidade de circulação de dinheiro e prejudicando a realização de transações financeiras feitas exclusivamente por intermédio de agência bancária”, completou Gustavo Pereira Silva.

Além do restabelecimento das atividades da agência, possibilitando saque em dinheiro e emissão de talões de cheque, a Promotoria de Justiça da Comarca de Paraibano solicitou que o Banco do Brasil seja compelido a informar e disponibilizar canais de comunicação, Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e Ouvidoria para que os consumidores possam efetuar cancelamento, suspensão de contratos e serviços, reclamações, tirar dúvidas ou obter informações sobre produtos e serviços.

Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil ou outro valor estipulado pela Justiça.

Prefeito de Carolina aciona Tribunal de Justiça contra servidores municipais

Prefeito de Carolina, Erivelton Neves

Quando os cidadãos ainda nem assimilaram as duras medidas de demissões de contratados, redução e cortes de salários, eis que outra situação vem à tona e cria mais pânico e temor entre o funcionalismo municipal.

No dia 10 de agosto, o prefeito Erivelton Neves (Solidariedade) através dos advogados da Prefeitura de Carolina protocolou Ação de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na tentativa de retirar dos servidores municipais com nível superior 222% (duzentos e vinte e dois por cento) de salários, garantidos pela Lei Municipal Nº 221/1998, elaborada e sancionada pelo ex-prefeito João Alberto Martins Silva (PSDB).

Prefeito aciona justiça para cortar gratificação de concursados

Na ação contra os servidores municipais, o prefeito Erivelton Neves alega que a gratificação é paga indiscriminadamente e sem observação de desempenho dos servidores de nível superior. Caso o Tribunal de Justiça conceda a liminar pedida na ação, os servidores concursados passarão a receber apenas um terço do valor que recebem atualmente. Ou seja, um profissional que receba R$ 3.000,00 em seu contracheque passara a receber apenas R$ 1.000,00.

Fonte: Cidade em Ação

Polícia identifica os acusados pelo resgate dos menores infratores da Funac

Delegado Tiago Barbal, superintendente da Seic

A Polícia Civil já identificou os quatro homens que participaram do resgate de dois internos do Centro de Juventude Canaã, unidade da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Vinhais, em São Luís.

Com a apreensão de uma adolescente de 16 anos, que participou do resgate dos menores infratores, a polícia conseguiu identificar os outros bandidos que participaram da ação, segundo informou o delegado Tiago Bardal, superintendente da Seic.

A garota, que é namorada de um dos adolescentes, teve participação ativa na ação, pois ficou responsável por informar se os internos do Centro de Juventude Canaã estavam sendo escoltados pela Polícia Militar ou não. “Ela disse que os tiros disparados foi para espantar as pessoas na rua”, afirmou Tiago Bardal.

Os dois adolescentes de 15 e 16 anos estavam internados na unidade cumprindo medidas socioeducativas por terem envolvimento com organizações criminosas e com o tráfico de drogas. A Polícia Civil informou que já realizou os pedidos de prisão preventiva dos quatro envolvidos.

Ainda segundo a polícia, os dois adolescentes fingiram que estavam passando mal para serem levados até a UPA do Vinhais, onde já tinham dois carros e uma moto aguardando para resgatar os menores infratores.

Os demais envolvidos, inclusive os dois adolescentes que fugiram, ainda não foram localizados pela polícia.

Câmara recua e fim das coligações valerá somente em 2020

Câmara dos Deputados

Uma das medidas mais esperadas da reforma política ficou para 2020. Os deputados aprovaram nessa quarta-feira (20) o fim das coligações para as eleições de deputados e vereadores, mas a nova regra não será aplicada na disputa do ano que vem. O texto inicial, relatado pela deputada Shéridan Oliveira (PSDB-RR), previa a medida já para 2018. Os deputados, no entanto, fizeram um acordo e aprovaram um destaque do PPS para que a medida valha somente a partir das próximas eleições municipais. Foram 348 a favor, 87 contra e 4 abstenções.

A Casa ainda têm outras alterações para analisar do texto, entre elas, a sugestão de criar uma nova janela para permitir a migração partidária. A ideia do presidente da Câmara em exercício, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), é concluir a votação ainda nesta quarta-feira. Ele fez um apelo para que os deputados permaneçam em plenário durante a madrugada. “Vamos votar, nem que tenhamos que ficar aqui até as 6h da manhã”, disse.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, após finalizar a análise dos destaques, a proposta ainda precisará passar por uma nova votação na Câmara antes de ir para o Senado. Para que essa segunda votação possa acontecer ainda nesta quarta, será preciso votar um requerimento para ignorar o período regimental exigido entre o primeiro e o segundo turno – o chamado interstício.

Pelo texto aprovado até agora, no lugar das coligações, os partidos poderão se juntar em federações a partir de 2020. A diferença para o sistema atual é que as federações não podem se desfazer durante o mandato, isto é, as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura.

Além dessas regras, a PEC cria uma cláusula de desempenho (ou cláusula de barreira) para que os partidos possam ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.

Coligações

Pelas regras atuais, e que permanecem valendo em 2018, diferentes partidos podem fazer alianças para eleger seus candidatos ao Legislativo. Dessa forma, se dois partidos antagônicos se coligam, é possível que o voto em um candidato ajude a eleição de outro. Em um exemplo hipotético, o eleitor vota em um nome do PT, mais à esquerda, mas pode ajudar a eleger um nome do PP, um partido de centro-direita.

Essa medida beneficia partidos pequenos, que costumam se aliar a legendas mais fortes para garantir vagas na Câmara. Deputados do PCdoB, por exemplo, comemoraram a aprovação do destaque.

Alguns parlamentares, no entanto, criticaram a decisão de adiar o fim das coligações para 2020. “A coligação é a raiz causadora dos problemas que estamos vivendo hoje. Você junta na mesma coligação partidos que pensam diferentes, o que não representa a vontade do eleitor”, disse o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).