Miranda do Norte: Justiça Eleitoral empossa os seis novos vereadores

A decisão de cassar os mandatos está na sentença da juíza Jaqueline Rodrigues da Costa.

Por Jornalismo
Publicado em 3 de março de 2023 às 15:55
...

Na noite da última quinta-feira (02), foram empossados pela Justiça Eleitoral seis novos vereadores após da cassação de seis parlamentares no município de Miranda do Norte, a chapa vencedora assumiu a Mesa Diretora da Câmara Municipal na manhã de hoje (03)

Beto Carvalho (PSD), que foi um dos seis vereadores que assumiram mandato em fevereiro deste ano, foi eleito presidente. Ele concorreu em chapa única.

Diego Amorim (PSC), que também foi beneficiado pela recontagem de votos feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ficou na primeira vice-presidência. 

Lea Silva foi eleita primeira secretária da Mesa e Tasso Augusto Carneiro (Patriotas) o segundo secretário da Mesa Diretora. 

Da nova composição de direção da Câmara Municipal, apenas Lea Silva já exercia mandato na Casa. 

Os vereadores derrotaram a chapa liderada pelo vereador Júnior Pereira.

Entenda o caso:

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão confirmouem fevereiro a queda da chapa  proporcional do PL em Miranda do Norte. Com isto, seis vereadores da cidade perderam o mandato. Este é mais uma decisão da Justiça Eleitoral relacionada a regra da cota de gênero nas eleições no Brasil. Antes desta, a chapa do PP, em Caxias, caiu toda devido ao uso de candidaturas laranjas de mulheres nas eleições de 2020.

Este dois julgamentos acabam deixando a luz vermelha de alerta ligada na Assembleia Legislativa. Tramita na Justiça Eleitoral ações contra o União Brasil, PSC e Pros em relação a chapa proporcional para deputado estadual.

Partidos e candidatos  a Assembleia Legislativa acusam os três partidos de não cumprirem a regra dos 30% de vagas para a cota de gênero. Em resumo, as legendas são acusadas de não ter 30% das vagas na chapa destinadas a mulheres.

Se avançar as ações contra as siglas, a composição na Assembleia Legislativa pode – de fato – ser modificada. A comprovação de que houve irregularidades na formação da chapa de cada um dos partidos anularia os votos recebidos por Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide e Wellington do Curso (ambos do PSC).

Os advogados dos partidos e dos três deputados têm se debruçado sobre o tema para buscar uma tese que sustente a chapa proporcional. Não está sendo fácil porque há entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com decisões rígidas quanto ao não cumprimento da cota de gênero.

Mais Lidas

© SDC - Todos os diretos reservados.