Novo secretário da Juventude de Temer já fraudou seleção na pasta

Maranhão 247 – O novo secretário nacional da Juventude do governo Temer, Francisco de Assis Costa Filho, nomeado nesta sexta-feira 13 no lugar de Bruno Júlio – que deixou o cargo após defender “uma chacina por semana” nos presídios do País – tem mais a responder do que o processo de improbidade administrativa no Maranhão.

Em 2015, a Secretaria Nacional da Juventude abriu uma seleção que escolheria 100 gestores da área para receber apoio financeiro a fim de participar do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, organizado pela Frente Nacional de Prefeitos, entre os dias 7 e 9 de abril daquele ano.

Na inscrição, Assis Filho informou ser secretário de Cultura e Juventude de São Luís, capital do Maranhão, cargo que nunca ocupou (confira aqui a tabela com os selecionados). Uma função ocupada por ele na área de Juventude ocorreu no município maranhense de Pio XII. No entanto, ele se tornou secretário na cidade apenas em maio de 2015 – a seleção para o encontro foi em fevereiro.

Neste encontro, seria eleito o presidente do Fórum Nacional de Gestores de Juventude, em quem ele votou de forma irregular, uma vez que não era gestor – foi eleita aquele ano para o posto Camila Cardoso, do PT de São Paulo. Assis Filho chegou a lançar um candidato, então presidente da Juventude do PMDB, Valber Neto, que foi derrotado.

No processo por improbidade administrativa a que responde, o novo secretário de Temer é acusado de ser funcionário fantasma em Pio XII, onde teria acumulado até seis cargos municipais num intervalo de quatro meses, segundo o Ministério Público do Maranhão. Ele teve os bens bloqueados em agosto de 2016 e tenta reverter essa decisão na Justiça. Outras 47 pessoas foram acusadas do mesmo esquema e tiveram bens bloqueados. O Ministério Público do Maranhão acusa o grupo de ter causado prejuízo de R$ 2,5 milhões aos cofres municipais com pagamentos a funcionários fantasmas.

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Policia Militar prende suspeitos de assaltos a lojas no centro da cidade

A Policia Militar, por meio do Grupo de Serviço Avançado-GSA, do 9°BPM, prendeu Weberth Lima Sousa, 18 anos e Leonardo Azevedo Mendes, 18 anos, suspeitos de furtar duas lojas na rua grande, no centro da cidade.

Diante das informações de que na madrugada do dia (12) dois suspeitos teriam arrombado várias lojas na rua grande, os dois foram perseguidos pela viatura da área, mas conseguiram se evadir do local. Porém, no momento da fuga, um dos indivíduos deixou cair um aparelho celular no interior da loja arrombada, através do qual foi identificado, posteriormente pelo Serviço de Inteligência do 9º batalhão.

Na manhã do dia (12) a polícia conseguiu localizar o dono do aparelho celular, de nome Weberth, vulgo “Maruim”, juntamente com outro indivíduo. Weberth ainda tentou mentir, mas ao ser informado sobre seu celular assumiu o delito que teria praticado com um usuário de drogas e duas mulheres não identificadas. Com os presos foram apreendidos um celular e um relógio Technos que seria produto do furto em uma das lojas.

Diante dos fatos foi dada voz de prisão para os dois que foram conduzidos e apresentados no 8° Distrito Policial para serem tomadas as providências cabíveis.

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Maranhão terá sete Núcleos de Educação Integral que beneficiarão mais de 25 mil alunos

O Governo do Estado continua com a política de expansão da rede de educação em tempo integral no Maranhão. Nesta quinta-feira (12), o governador Flávio Dino assinou ordens de serviço para a construção de sete Núcleos de Educação Integral, que comtemplarão os municípios de Santa Inês, Vargem Grande, Codó, Viana, Açailândia, Zé Doca e Santa Luzia. Com investimento de R$ 5,5 milhões em cada unidade, a construção destes núcleos beneficiará aproximadamente 25 mil estudantes da Rede Pública Estadual e das redes municipais.

Os Núcleos de Educação Integral fazem parte de um modelo de transição entre a educação regular e o ensino em tempo integral, e serão construídos para atender estudantes de diversas escolas das regiões contempladas, que poderão exercer atividades no contraturno. Os núcleos serão construídos especialmente para o desenvolvimento de atividades complementares aos componentes curriculares da escola regular, nos quais os estudantes poderão desenvolver diversas atividades artísticas, esportivas, de laboratórios, reforço escolar, entre outras.

De acordo com o governador Flávio Dino, o Maranhão já tem em curso a estratégia para cumprir a meta do Plano Nacional de Educação, de chegar a 30% dos alunos em escolas de tempo integral. Para isso, o Governo do Estado já conta com três unidades do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema), outros quatro entrarão em funcionamento em 2017, além de mais 11 escolas de tempo integral (Educa Mais) que também começarão a funcionar neste ano.

Com a construção de mais sete Núcleos de Educação Integral, o Maranhão sairá de nenhuma, para 30 unidades de educação em tempo integral em 2018. “De modo que são as três estratégias que nós temos como complementares, para que nós possamos chegar ao mesmo objetivo. Temos uma meta fixada em lei. Isso exige um esforço continuado. O Maranhão está no rumo certo”, ressaltou o governador.

O secretário de Educação, Felipe Camarão, fez uma exposição sobre o funcionamento dos Núcleos e disse que essa política foi instituída em Decreto no dia que o governador Flávio Dino assumiu o Estado em janeiro de 2015. Ele explicou que atualmente já existem dois Núcleos em construção – em Pinheiro e Barra do Corda – e “a intenção é que a gente possa espalhar geograficamente para atender o maior número de municípios possível. São cidades polos escolhidas nas diversas regiões do Estado”.

O secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, esclareceu que as características da parte física dos Núcleos de Educação Integral se conjugam com o projeto pedagógico, para atender as necessidades do ponto de vista da infraestrutura educacional, que é parte fundamental do processo de melhoria da qualidade da educação. “A divisão do espaço da edificação visa permitir que as atividades sejam desenvolvidas de forma coordenada, sinérgica e harmônica, criando um ambiente que seja favorável ao desenvolvimento de atividades educativas”, realçou.

Parceria com os municípios

A solenidade de assinatura das ordens de serviço para a construção dos Núcleos de Educação Integral contou com a participação dos prefeitos das cidades que receberão as unidades. Para Carlinhos Barros, gestor de Vargem Grande, esses espaços serão fundamentais para melhorar os índices de educação dos municípios. “A educação é o primeiro passo para a modernidade. Fico muito feliz em receber um Núcleo desses”, enfatizou.

Flávio Dino explicou que esses Núcleos são meios para o desenvolvimento do objetivo maior que é a qualidade do ensino, mensurada, sobretudo, por indicadores como o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). “Nós temos um grande desafio, que para dar certo só pode ser feito em regime de colaboração dos municípios. Nós não vamos conseguir melhorar o Ideb da rede estadual, sem a rede municipal. Por isso que nós queremos estreitar os laços com os municípios ainda mais. Porque só assim nós teremos um crescimento sustentável do Ideb no Maranhão”, sublinhou o governador.

Dimensão econômica

Além da política pública, há no investimento de quase R$ 40 milhões para a construção destes sete Núcleos, a dimensão econômica. Em meio a grave crise nacional da economia que atinge a construção civil, o Governo do Estado acelera os investimentos públicos para manter um nível de atividade privada mínima, suficiente para a retomada do ciclo de desenvolvimento econômico que o Brasil precisa.

“Queria destacar o fato de que essas ordens de serviço significam mais ou menos R$ 40 milhões em obras com várias empresas, porque isso significa a democratização das oportunidades. Que cumpram o contrato com determinação e com amor à causa. Para além da letra fria, destacar a importância do empenho de não só executar as obrigações contratuais, mas tendo em vista de melhorar a educação de todo o povo do Maranhão”, finalizou o governador Flávio Dino.

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Ministério Púiblico investiga APAE por atraso em resultado do teste do Pezinho

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A interrupção do processamento do Teste do Pezinho, em fevereiro de 2016, no laboratório da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), e a constatação de irregularidades sanitárias no armazenamento de cerca de 43 mil amostras coletadas de recém-nascidos motivou o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 19ª e 20ª Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís a instaurar duas investigações, uma cível e outra criminal.

De acordo com a promotora de justiça Glória Mafra, responsável pelos Procedimentos Investigatórios (Portaria nº 08/2016 e nº 23/2016), ao identificar a interrupção da entrega dos resultados, o MPMA solicitou ao Município de São Luís auditorias nos exames e chegou-se ao número aproximado de 43 mil amostras retidas no laboratório da APAE.

A Vigilância Sanitária constatou que o material foi acondicionado de forma incorreta, sem controle de temperatura e armazenamento inadequado.

Em 19 de outubro, a Promotoria de Justiça emitiu Recomendação à Secretaria de Estado da Saúde (SES) para que o Estado do Maranhão pudesse colaborar, com urgência, na logística de entrega dos insumos adquiridos pela APAE para a coleta das amostras biológicas da triagem neonatal aos postos de coleta, com o objetivo de reestabelecer os exames.

Na mesma data, foi emitida Recomendação à APAE para alterar a forma de envio das amostras biológicas dos postos de coleta para o laboratório da instituição. O material colhido das crianças era transportado pelos Correios, sem qualquer isolamento para evitar degradação das amostras e comprometer o resultado dos exames.

Devido aos problemas no acondicionamento das amostras no transporte e no laboratório da APAE, em 4 de novembro, foi instaurado o Procedimento Investigatório Criminal a fim de apurar os prejuízos aos recém-nascidos.

Além disso, o MPMA emitiu, também em 4 de novembro, nova Recomendação, à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e Secretaria de Estado da Saúde para que fosse criada Comissão Conjunta Técnica e de Gestão de Triagem Neonatal para avaliar a situação das 43 mil amostras de exames.

O MP pediu a indicação de médico geneticista, médico hematopediatra, médico neonatologista, médico pediatra, médico auditor, fisioterapeuta, enfermeiros com experiência em triagem neonatal, farmacêuticos bioquímicos, bem como a indicação do coordenador estadual do Programa de Triagem Neonatal.

A Portaria Conjunta da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e Secretaria de Estado da Saúde com a composição dos profissionais foi publicada na última segunda-feira, 9 de janeiro, após novas cobranças do Ministério Público.

“Essa comissão é necessária para avaliar se as 43 mil amostras foram comprometidas integralmente devido a falhas no armazenamento. Não podemos permitir que esses exames sejam processados de qualquer forma gerando resultados inconclusivos e que coloquem em risco essas crianças”, avaliou Glória Mafra.

A promotora de justiça afirmou que é necessário rigor técnico a fim de evitar resultados errados, considerando os erros no armazenamento do material biológico dos recém-nascidos.

Glória Mafra destacou que graças à intervenção do Ministério Público os exames colhidos a partir de novembro estão sendo processados normalmente, mas as amostras referentes ao período de fevereiro a novembro de 2016 precisam desse rigor técnico.

“Os pais precisam compreender que o problema está sendo investigado e, ao mesmo tempo, o exame só foi retomado após pactuação proposta pelo Ministério Público ao Estado do Maranhão, Município de São Luís e APAE”, afirmou a promotora.

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Novo secretário Nacional da Juventude está envolvido em processo por enriquecimento ilícito

O Globo – Saiu hoje no Diário Oficial, a nomeação do novo secretário Nacional da Juventude, cargo que, na semana passada, ganhou as páginas por causa da visão hidrófoba do seu ex-ocupante, Bruno Júlio.

Será mesmo o maranhense Assis Filho. Atual superintendente da EBC no Nordeste, Assis está envolvido em um processo que causou o afastamento do prefeito de Pio XII (MA), município em que nasceu.

Motivo: enriquecimento ilícito e violação de princípios administrativos.

De acordo com o MP do Maranhão, a gestão de Paulo Veloso tinha uma série de funcionários fantasmas em sua folha de pagamento, cujos valores variavam de um salário mínimo a R$ 5 mil.

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Em 2017, Rede Pública de Ensino do Maranhão terá 18 escolas de educação em tempo integral

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A Rede Estadual de Ensino do Maranhão deu um importante salto na oferta do Ensino Médio, com foco na formação integral. Este ano, mais 15 centros de ensino passarão a funcionar em tempo integral, sendo 11 Centros de Educação Integral, os chamados Centros ‘Educa Mais’, que entrarão em funcionamento em seis cidades, além de mais quatro unidades plenas do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) que estão sendo instaladas em quatro municípios. Com estas unidades, o Maranhão passará a ter mais de 6,5 mil alunos da rede pública estadual cursando o Ensino Médio em escolas de tempo integral.

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destaca que no início da gestão do governador Flávio Dino, a rede estadual de ensino possuía somente um centro de educação integral em funcionamento e agora serão 18 centros, o que demonstra o compromisso e, sobretudo, a mudança significativa na Rede Estadual de Ensino no Maranhão.

“Desde os primeiros dias da gestão, o governador Flávio Dino vem centrando esforços para retirar o Maranhão das últimas posições nos indicadores educacionais e uma das ações adotadas como estratégia para mudar esse cenário é o desenvolvimento integral do estudante maranhense, com a implantação da educação em tempo integral na Rede Estadual de Ensino. Começamos com os Iemas, que integram o ensino médio com a oferta de cursos técnicos, e agora estamos partindo para as escolas acadêmicas”, destacou Felipe Camarão.

Os Centros ‘Educa Mais’, como serão chamadas as unidades de Educação de Tempo Integral, estão sendo instalados em escolas da rede estadual nos municípios de São Luís (seis unidades), Alcântara (1), Santa Inês (1), São José de Ribamar (1), São Bento (1), Timon (1). As unidades atenderão cerca de 5 mil estudantes da Rede Estadual, com este novo modelo de escola pública que visa o desenvolvimento dos estudantes em todas as suas dimensões – intelectual, social, cultural, física e emocional.

Nessas unidades, os estudantes terão carga horária de 37,5 horas/aulas semanais, divididas de segunda a sexta-feira, com disciplinas do ensino regular (como Português, Matemática, História, dentre outras) e disciplinas eletivas (como Robótica, Protagonismo Juvenil, Iniciação Científica, Futsal, Handebol, Dança, dentre outras). As disciplinas eletivas são definidas a partir de uma seleção de temas escolhidos por estudantes e professores. Essas escolas terão em seu centro de ensino espaços administrativos, pedagógicos (com Salas de Aula, Biblioteca, Laboratórios de Informática/Robótica, Laboratórios de Ciências) e esportivos (Quadra poliesportiva, vestiários).

Os centros que estão em implantação no Maranhão têm como inspiração o modelo adotado pelo estado de Pernambuco, que saiu da 26ª colocação em 2005 e tornou-se o Estado com uma das menores taxas de abandono escolar do Brasil, com alto Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e que reduziu a distorção idade-ano para o ensino médio.

“Pernambuco apostou, lá atrás, em escolas técnicas e integrais. É um modelo que vem dando muito certo e temos certeza que com investimentos e acompanhamento pedagógico adequado também funcionará em nosso estado”, pontuou Felipe Camarão.

Ensino técnico profissionalizante

Outra ferramenta importante no ensino integral no Estado são os Iema’s, criados em 2015 e cuja proposta é oferecer cursos técnicos integrados ao ensino médio, respeitando as necessidades locais e as prioridades estratégicas do Maranhão. Três unidades já estão funcionando plenamente em São Luís, Bacabeira e Pindaré Mirim. Agora em 2017, outras quatro unidades plenas entrarão em funcionamento nas cidades de Axixá, Coroatá, São José de Ribamar e Timon. A meta é ampliar para 23 unidades até 2018.

Além das quatro novas unidades de ensino médio e técnico em tempo integral que começam a funcionar em 2017, outra inovação para o Iema este ano é o currículo. Disciplinas como robótica e programação e leitura e interpretação textual, além de raciocínio lógico e método científico passam a ser conteúdos transversais e passarão a ser trabalhados em todas as disciplinas.

Também este ano os primeiros estudantes do Instituto farão intercâmbio Iema do Mundo. Lançado no final do ano passado, o programa vai permitir que seis estudantes cursem um semestre inteiro do Ensino Médio no Canadá ou Argentina.

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