Cármen Lúcia autoriza que gabinete de Zavascki retome delações da Odebrecht

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, autorizou na noite desta segunda-feira (23) que os juízes auxiliares do gabinete de Teori Zavascki, morto na semana passada, prossigam os trabalhos nas delações premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato.

Com a morte, os juízes, que tinham delegação do ministro para atuarem no caso, tiveram os trabalhos paralisados. Para esta semana, uma série de depoimentos de delatores já estava marcada. Com a decisão de Cármen Lúcia, a agenda será retomada e ficam mantidos depoimentos que estavam previstos.

A ministra tomou a decisão em razão de ela ser a plantonista do Supremo durante o recesso do Judiciário e diante da urgência do tema, uma vez que há delator preso.

A presidente do Supremo ainda terá que decidir sobre o que fazer em relação à relatoria da Operação Lava Jato. ou seja, quem será o ministro que vai analisar pedidos de prisão, de abertura de inquérito ou de buscas envolvendo políticos, por exemplo.

Pelo regimento, há diversas possibilidades sobre o relator, como sorteio entre os ministros que atuam hoje no Supremo.

A decisão de autorizar o prosseguimento da Lava Jato dá mais tempo para que Cármen Lúcia decida quem comandará a operação no tribunal. (G1)

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Prisões e conclusões de inquéritos de assaltos a banco cresceram 63,5% em dois anos no Maranhão

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O trabalho da Segurança para conter as ocorrências contra agências bancárias surte efeito resultando na diminuição dos casos contra estas instituições nos dois anos da atual gestão. A ação da Polícia Civil com apoio do efetivo Militar conseguiu melhorar os índices desse crime. Segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), as prisões de assaltantes de bancos cresceram 63,5% e o número de explosões a caixas eletrônicos caiu 2,2%.

O titular da Superintendência Especial de Investigação Criminal (Seic), delegado Tiago Bardal, pontuou a ação eficiente e em parceia dos sistemas da Segurança com operações de impacto que têm culminado em êxito. “Conseguimos prender assaltantes de alto grau de periculosidade que vinham aterrorizando nos interiores, desarticulando quadrilhas e mostrando à populaçao que estamos atentos para garantir a segurança”, disse.

Em 2016, a Seic desarticulou diversas quadrilhas interestaduais de roubo a banco com a prisão de 237 suspeitos. O número é maior que os de 2015, quando 145 pessoas foram detidas por este crime. Os dados ultrapassam também os de 2014, quando apenas 112 suspeitos foram presos.

Um dos desafios da polícia é impedir os ataques às agências que têm como alvo dos assaltantes os caixas eltrônicos, muitas vezes destruídos nas investidas. A ação rápida e preventiva da polícia frustrou uma série de ações dos criminosos. Os dados da SSP-MA mostram que em 2015 foram registrados atentados deste tipo contra 54 equipamentos.

O trabalho policial conseguiu diminuir estas ocorrências em 2016, quando os registros caíram para apenas 44 casos. Em 2014, foram registradas 45 situações destas. Uma mostra da eficácia das operações da Seic, em conjunto com a Polícia Militar, foi registrada na quinta-feira, 19, com a prisão de assaltante e líder de quadrilha especializada em roubo a banco que participou de oito assaltos no Maranhão.

Identificado como Antoniel Silva Lima, de 37 anos, conhecido no mundo do crime como ‘Cara de Babuíno’, foi detido no município de Governador Archer. A polícia cumpria mandados de prisão na região. Antoniel tem participação direta nos assaltos praticados a agências nas cidades de Timbiras (27.08.2015), Gonçalves Dias (14.01.16 e 22.07.16), São Domingos (08.06.16), São Mateus (08.07.16), Coelho Neto (13.08.16 e 01.11.16 este a carro forte) e em Governador Eugênio Barros (22.10.16).

O delegado Tiago Bardal avalia como significativa essa queda acentuada dos casos contra agências bancária no Estado. “Nos deixa satisfeitos e cientes de estarmos no caminho certo com o trabalho realizado. Significa que o planejamento e empenho das polícias têm surtido efeito e quem ganha com isso é a população”, enfatizou Bardal.

Ação coordenada

Uma estratégia de trabalho da polícia local para reprimir as ocorrências é realização de operações específicas contra esta modalidade e ações em parceria com as polícias do Pará, Piauí, Goiás, Bahia e Tocantins. Segundo o delegado, grande parte destas quadrilhas é interestadual e a ação conjunta das polícias tem interceptado vários grupos e impedido que os crimes ocorram.

Entre as ações e combate a esta modalidade de crime, a Seic desenvolve a operação ‘Maranhão Seguro’, com apoio da Polícia Militar, que monitora as agências nos dias de maior movimentação de dinheiro. Outro ponto destacado pelo superintendente no planejamento é o monitoramento mais intensificado em datas de pagamento de pessoal e nas áreas do entorno das agências.

Investigação especializada
A Seic mantém o Departamento de Combate a Roubo a Instituições Financeiras (DCRIF) com equipe especializada e treinada para combater esta modalidade criminosa. O trabalho do Serviço de Inteligência na investigação também contribui para a desarticulação das quadrilhas. O departamento trabalha as abordagens em pontos estratégicos, monitoramento de grupos e pessoas suspeitas e orientação na segurança das instituições bancárias.

A orientação a comerciantes de material explosivo é outro ponto do planejamento, pois as quadrilhas têm utilizado estes artefatos durante os ataques. “Como resultado das operações identificamos e prendemos chefes destes grupos, desarticulamos organizações frustrando o crime e apreendemos armas, explosivos e outros materiais”, disse o titular do DCRIF, delegado Luís Jorge.

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Prefeitura consegue na Justiça cumprimento da licitação que proíbe aumenta da passagem e obriga circulação total da frota

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Blog do Marrapá – A Prefeitura de São Luís conseguiu através de uma ação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, liminar que proíbe qualquer tipo de aumento na passagem do transporte público e a circulação de 100% da frota de ônibus da capital, sob pena de multa diária em casos de descumprimento.

Nesta segunda-feira, 23, a Procuradoria Geral do Município entrou com uma ação de tutela de emergência em desfavor de seis empresas e mais o Sindicato das Empresas de Transporte – SET. O objetivo é garantir o cumprimento do contrato de licitação, onde uma das cláusulas impede qualquer tipo de reajustes nos 12 primeiros meses.

“No sentido de que os réus sejam compelidos a cumprirem integralmente os termos dos contratos de concessão em pleno vigor, garantindo a continuidade integral e regular dos serviços de transporte público no município de São Luís, sem qualquer interrupção, bem como seja declarada a inexigibilidade de qualquer reajuste ou recomposição tarifária antes do período de 12 meses a contar da data base, tudo nos termos do contrato, proibindo os réus de usarem o reajuste/recomposição como solução do dissídio coletivo com os trabalhadores (…)”, diz o texto da peça jurídica.

Na verdade o município buscou se precaver sobre uma suposta pressão dos empresários para aumentar a passagem. A prática já é conhecida; eles atrasam salários contando com a greve dos rodoviários e assim colocam a Prefeitura contra a parede. O grande mérito da licitação do transporte é que agora existe um contrato a ser cumprido, e caso seja descumprido, o fornecedor pode perder a concessão, portanto, o município possui amparo legal para manter os preços e exigir o fornecimento do serviço.

Esse foi o exato entendimento do juiz Douglas de Melo Martins. Em sua decisão, acatou o pedido da Prefeitura e ainda estipulou multa diária no valor de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

“DEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência e, por conseguinte, reconhecendo a inexigibilidade de qualquer reajuste ou recomposição tarifária antes do período de 12 meses a contar da data base, nos termos do contrato, DETERMINO aos réus que se abstenham de utilizarem o reajuste/recomposição da tarifa de transporte coletivo como solução do dissídio coletivo com os trabalhadores.
Determino ainda que os réus cumpram integralmente os termos dos contratos de concessão em pleno vigor, garantindo a continuidade integral e regular dos serviços de transporte público no município de São Luís, sem qualquer interrupção”.

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Inscrições no Sisu começam nesta terça-feira (24)

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UOL – A partir desta terça-feira, 24, começam as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os estudantes podem selecionar até duas opções de cursos. No total, são ofertadas para o primeiro semestre desta edição 238.397 vagas de graduação, em 131 instituições de ensino.

As inscrições podem ser feitas até sexta-feira, 27, apenas pela página do Sisu. Desde quinta-feira, 19, o candidato já pode consultar a lista dos cursos oferecidos.

Para se candidatar, o candidato precisa apenas informar o número de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e escolher, por ordem de preferência, até duas opções de cursos. As opções podem ser modificadas durante todo o período de inscrições.

Durante as inscrições, o sistema calcula a nota de corte para cada curso com base no número de vagas ofertadas e no total de candidatos inscritos para cada curso, por modalidade de concorrência. A nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento da seleção, não garantindo, necessariamente, a vaga desejada. O resultado da chamada regular sai no dia 30 de janeiro.

Podem participar da seleção apenas os estudantes que realizaram o Enem 2016 e que não zeraram a redação.

Os candidatos que quiserem participar da lista de espera, após o resultado da chamada regular, devem se inscrever entre os dias 30 de janeiro e 20 de fevereiro.

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Empresas começam a liberar pagamento e rodoviários suspendem paralisação

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Empresas do transporte público de São Luís começaram a realizar na manhã desta segunda-feira (23) o pagamento dos rodoviários, após a Prefeitura de São Luís conseguir uma liminar que o obrigava as empresas a manterem 60% da frota circulando.

A paralisação da categoria chegou a ser iniciada no começo do dia em algumas das empresas que ainda não haviam regularizado os acordos firmados com os trabalhadores. Com a decisão do pagamento, é esperado que 100% da frota volte às ruas nas próximas horas.

O sindicato dos rodoviários afirma que irá acompanhar a situação entre as empresas e a categoria para verificar se os acordos firmados serão cumpridos.

 

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Praias de São Luís ganham reforço do Corpo de Bombeiros durante as férias

Bombeiros estão reforçando as ações de prevenção e salvamento nas praias durante o período de férias. (Foto: Handson Chagas/Secap)

Para garantir segurança e tranquilidade aos banhistas, o Governo do Maranhão, por meio do Corpo de Bombeiros, reforça o efetivo e ações nas principais praias da Região Metropolitana de São Luís. Com mais de 60 homens, o reforço do Corpo de Bombeiros estará disponível nas principais praias em todo o período de férias, ampliando as ações de guarda-vidas no litoral da Grande Ilha.

“Nós trabalhamos com os postos de São Marcos, Calhau, Praia do Araçagi e do Meio, onde temos as patrulhas marítimas com bote e moto aquática, as patrulhas terrestres com os quadrículos e as rondas dos próprios guarda vidas, onde contamos com a ação de prevenção com a campanha de panfletagem. Também temos o apoio do Grupo Tático Aéreo (GTA), que duas vezes por dia, principalmente no fim de semana, faz a ronda de prevenção”, detalhou a comandante do Batalhão de Bombeiros Marítimos, Priscila Chahini.

O trabalho dos bombeiros será voltado à prevenção de acidentes e orientação dos banhistas. “Estamos pegando militares de outras unidades para dar um reforço nesse período de férias. Esse grupo, além de realizar os salvamentos que forem necessários, farão o trabalho de prevenção, para evitar os afogamentos”, comentou o subcomandante do Batalhão de Bombeiros Marítimos, capitão Joálisson Spíndola de Oliveira.

Durante esse período, que antecede o carnaval, também estão sendo intensificadas as abordagens de conscientização sobre os riscos em relação ao uso de bebidas alcoólicas e banho nas praias. “Estaremos orientando os banhistas acerca do consumo de bebidas, cuidados com crianças e correnteza, dentre outras orientações que são essenciais para salvar vidas. Também estaremos orientando os condutores de embarcações no intuito de prevenir acidentes”, explicou o subcomandante.

De acordo com o capitão Joálisson Spíndola de Oliveira, o trabalho do Corpo de Bombeiro é de fundamental importância para que os turistas e os banhistas possam se divertir com segurança. Para ele, a presença dos salva-vidas diminui a ocorrência de afogamentos e isso demonstra a eficiência do serviço de prevenção. “Além dos afogamentos, outra ocorrência comum na praia é a de crianças que acabam se perdendo dos país”, complementou.

A médica veterinária Carla Alcântara, maranhense, mas que reside em Brasília, faz uma observação positiva da presença efetiva dos homens do Corpo de Bombeiros nas praias. “Maravilhosa essa fiscalização do Corpo de Bombeiros, principalmente para quem tem crianças. Nos sentimos mais seguros, protegidos e vemos que existe com quem contar. Meus filhos não nasceram aqui, são de Brasília, logo eles não são acostumados com o mar, por isso eu já repasso todas as orientações possíveis para eles. Nada de avançar muito para dentro do mar”, alerta.

Já a turista de Minas Gerais, Míriam Cecília, conta que a ação é importante para segurança de quem não tem muita intimidade com o mar. “A segurança é prioridade. Chegamos hoje e a princípio está tudo muito tranquilo, muito bom. Tomamos cuidados com a proteção solar e de não ir no fundo do mar e de não se perder”, comentou.

Em meio a ação, o sargento do Corpo de Bombeiros, Sergio dos Santos, do Batalhão de Bombeiros Marítimos (BBMar), realizava abordagem, explicando para uma família com crianças que a água deve ser mantida na linha da cintura. “Não ultrapasse as ondas, qualquer coisa procure os guarda-vidas, tenha cuidado com queimadura biológica, e caso ocorra, procure a barraca dos salva-vidas, e fique atento para as crianças não se perderem dos responsáveis”, orientava o profissional.

A radialista Gilene Reis, maranhense, mas que reside em Brasília, elogia a atuação do grupo da guarda. “Cheguei de manhã cedo e eles estão sempre atuantes. Isso é muito bom, principalmente para quem vem conhecer o mar pela primeira vez, é bom ver que eles estão sempre atentos. Aliás, o Governo está de parabéns pois muita coisa melhorou, principalmente as praias. De fato, eu que já andei em várias praias, essas daqui de São Luís estão ótimas”.

Treinamento constante

A comandante do Batalhão de Bombeiros Marítimos, Priscila Chahini, informou que para que ocorra toda a desenvoltura do trabalho dos bombeiros nas praias, um treinamento prévio, com duração de seis semanas, é realizado para dar resistência aos alunos. As aulas do curso são ministradas pela comandante que é coordenadora do treinamento.

“Nesta turma específica são 26 integrantes do Corpo de Bombeiros, sendo duas mulheres. O curso começou agora no dia 9 de janeiro e vai até o dia 14 de fevereiro. O treinamento é focado na parte de salvamento aquático, não só na praia, como rios, lagoas, cachoeiras e inundações. Antes eles passam pela piscina, onde se avalia o nível de natação, executa a correção de nado e prepara a equipe com um treinamento funcional e corrida”, conta Chahini sobre parte da rotina de treinos.

Os bombeiros estão participando de atividades divididas em módulos teóricos e práticos, com aulas no complexo aquático da academia. Após o curso de estágio, por meio do qual foram colocadas em prática estratégias de salvamento aquático, os bombeiros estão aptos e qualificados a serem guarda-vidas.

Os guarda-vidas participantes do treinamento exercem uma série de tarefas, incluindo vigilância e salvamento em locais como praias e rios, observando o comportamento dos banhistas. O curso incluiu a capacitação dos participantes para realizarem ações preventivas e educativas, cuidados para evitar que crianças se percam da família na praia, campanhas educativas sobre sustentabilidade e responsabilidade ambiental, alerta aos banhistas sobre os riscos de acidentes (como o contato com caravelas) e afogamento, procedimento de recuperação de afogados, dentre inúmeras ações que dizem respeito à segurança no ambiente de praia.

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