TCE alerta municípios sobre prazo para envio de dados sobre escolas em tempo integral

Até o último dia 08, apenas 86 municípios haviam respondido ao questionário eletrônico aplicado pelo Tribunal de Contas do Estado visando levantar dados sobre a situação das escolas em tempo integral no estado. O levantamento começou a ser feito no último dia 17 e é obrigatório para todos os municípios. O prazo para o envio das respostas termina nesta terça-feira (16) e não será prorrogado.

O secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo adverte para o fato de que o descumprimento dos prazos estabelecidos na portaria nº 334, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE no último dia 13 de abril, implica na imposição de sanções administrativas prevista em lei e no pagamento de multa.

O questionário tem o objetivo de avaliar a infraestrutura física e a capacidade operacional das escolas municipais no que se refere à oferta de educação em tempo integral. “São dados e informações decorrentes do Pacto Nacional pela Educação”, lembra o auditor.

O envio das informações solicitadas é feito remotamente pelo Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado (INFORME), e é obrigatório para todos os municípios, independente de manterem ou não escolas públicas de educação em tempo integral. A responsabilidade pela prestação das informações, dentro do prazo e na forma solicitada, é dos secretários municipais de educação ou autoridades públicas equivalentes.

O levantamento dessas informações leva em conta os dispositivos da Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional da Educação), que estabeleceu como uma das metas para o decênio 2014-2024 a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica.

Além disso, foi considerado que um dos 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU tem por finalidade assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos (ODS4).

Confira abaixo os municípios que já responderam ao TCE:

1. ALTAMIRA DO MARANHAO

2. SATUBINHA

3. CONCEICAO DO LAGOACU

4. GOVERNADOR ARCHER

5. MARIANNA LYRA DA ROCHA SANTOS TEIXEIRA

6. TUNTUM

7. TURIAÇÚ

8. HUMBERTO DE CAMPOS

9. SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO

10. AFONSO CUNHA

11. CAROLINA

12. RIACHÃO

13. PAULO RAMOS

14. NINA RODRIGUES

15. PRIMEIRA CRUZ – MA

16. CAMPESTRE DO MARANHÃO

17. SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS

18. SÃO BENTO

19. IGARAPÉ GRANDE

20. LORETO

21. SANTA LUZIA DO PARUÁ

22. TURILÂNDIA

23. PARAIBANO

24. HUMBERTO DE CAMPOS

25. ANAJATUBA

26. GRAJAU-MA

27. ARARI

28. NOVA OLINDA DO MARANHÃO

29. FORTALEZA DOS NOGUEIRAS

30. TRIZIDELA DO VALE

31. FEIRA NOVA DO MARANHÃO

32. BREJO DE AREIA

33. LAGO DOS RODRIGUES

34. BOM JARDIM

35. TUTÓIA

36. RIBAMAR FIQUENE

37. MONÇAO

38. DUQUE BACELAR-MA

39. ITINGA DO MARANHAO MA

40. AMAPÁ DO MARANHÃO

41. PINDARÉ MIRIM

42. MATÕES

43. ITAIPAVA DO GRAJAU

44. ALCANTARA

45. ESTREITO

46. CENTRO DO GUILHERME – MA

47. BOM JESUS DAS SELVAS – MA

48. SÃO LUÍS

49. LAGO VERDE

50. TUFILÂNDIA

51. COLINAS – MA

52. CHAPADINHA –

53. ITAPECURU MIRIM

54. SÃO BERNARDO

55. AMARANTE DO MARANHÃO

56. GUIMARÃES

57. AÇAILÂNDIA

58. NOVA COLINAS

59. SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA

60. LUIS DOMINGUES

61. CODÓ

62. APICUM-ACU

63. SITIO NOVO MARANHÃO

64. BURITIRANA

65. GOVERNADOR EDISON LOBÃO

66. PIO XII

67. LAGO DA PEDRA – MA

68. PORTO FRANCO

69. SITIO NOVO

70. MONTES ALTOS

71. SERRANO DO MARANHÃO

72. BACABAL

73. SUCUPIRA DO NORTE

74. CAJAPIÓ

75. VILA NOVA DOS MARTÍRIOS

76. BREJO

77. ALTO PARNAIBA

78. SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO-MA

79. BURITICUPU – MA

80. SÃO PEDRO DOS CRENTES

81. RAPOSA

82. AXIXÁ

83. LAGOA DO MATO

84. FERNANDO FALCÃO

85. JENIPAPO DOS VIEIRAS

86. MATÕES DO NORTE

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