“Os adolescentes estão melhor acolhidos neste prédio”, diz juiz sobre Funac da Aurora

Magistrado considera natural resistência de toda comunidade a este tipo de unidade

Órgãos vistoriaram e constataram plenas condições do prédio para abrigar os adolescentes

Representantes dos órgãos de proteção à Infância e Juventude acompanharam vistoria à unidade da Funac, no bairro da Aurora, na manhã desta quarta-feira, 11. Durante a visita, o titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, José dos Santos Costa, comentou que sempre existe a resistência da comunidade para instalação de uma unidade de ressocialização de adolescentes.

“É difícil a comunidade sempre aceitar. É aqui e em qualquer canto do estado, sempre existe essa resistência”, disse o juiz em coletiva logo após a vistoria, que ainda contou com a participação do público-geral do Estado, Werther de Mores Lima Junior.

O titular da 2ª Vara da Infância e Juventude relatou ainda que vai recomendar que a unidade da Funac do bairro Aurora receba adolescentes do interior, que não sejam ligados à facções, de perfil mais calmo, para não causar grandes transtornos para a comunidade.

“Os adolescentes estão melhor acolhidos neste prédio e entendemos que é a melhor estrutura para eles no momento. A unidade vai funcionar em caráter temporário, após receber as devidas adequações e o importante é que os acolhidos, funcionários e a comunidade tenham sua integridade assegurada”, afirmou.

Para Werther Lima, o que preocupa é a segurança e a qualidade da internação dos menores que estão cumprindo medidas socioeducativas. “E o que nós percebemos é que eles estão em boa situação. É melhor do que eles estavam no Canaã”, falou durante entrevista.

Governo esclarece caso do Imóvel da Funac

Por meio de nota, o governo do Estado explicou o aluguel da casa na Aurora para instalação da Funac. O prorietário da casa é filiado ao PCdoB, o que gerou muita discussão sobre possível favorecimento.

O governo explica que houve exaustiva pesquisa em diversos imóveis e constatar o menor preço. Explica que, além do menor preço, o imóvel foi escolhido por atender critérios, como área mínima, com possibilidade para ampliação de espaços, acessibilidade, áreas para alojamentos, refeitório, atendimento, escolarização e outras atividades.

O governo também justifica o fato do imóvel ter sido alugado em 2015 e a unidade só começar a funcionar agora. Ele estaria passando por adequações internas, o que foi interrompido por manifestações dos moradores contra a instalação.

Confira a nota:

Sobre reportagem “Maranhão paga aluguel desde 2015 de prédio para menores ativado só esta semana”, veiculada nesta sexta-feira (6) pelo jornal Bom Dia Brasil, o Governo do Estado, por meio da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), esclarece que:

  1. Com a necessidade de criação de vagas para diminuir a superlotação e ampliar a quantidade de adolescentes infratores atendidos, no início de 2015, a Fundação iniciou processo de ampliação e expansão das unidades. Para tanto, foram consultadas várias imobiliárias, para realizar pesquisa mercadológica de prédios visando abrigar uma nova Unidade.
  2. Após exaustiva pesquisa em diversos imóveis e constatar o menor preço, a Fundação locou o imóvel para implantação da Unidade na Aurora, tendo como intermediadora da locação a empresa Área Imobiliária, com dispensa de licitação, amparada na Lei nº 9.579/2012, artigo 22º, parágrafo único, vigente à época.
  3. Além do menor preço, o imóvel foi escolhido por atender critérios, como área mínima, com possibilidade para ampliação de espaços, acessibilidade, áreas para alojamentos, refeitório, atendimento, escolarização e outras atividades. Ressalte-se que vários imóveis foram pesquisados, por imobiliárias diferentes. Contudo, nenhum outro imóvel que atendesse às especificidades estabelecidas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi encontrado.
  4. O contrato foi publicado, no dia 08 de julho de 2015, no Diário Oficial do Estado, com vigência até 19/06/2020, cumprindo todas as exigências legais. De imediato, foi dado início ao processo de adaptação do imóvel. Ao contrário do que diz a reportagem, a adaptação do imóvel se dá após a efetivação do contrato, considerando as especificidades da estrutura física de uma unidade de atendimento para suprir os padrões de segurança, conforme artigo 21º, parágrafo 1º, da lei supracitada.
  5. De julho a novembro de 2015 foram realizadas adequações internas de alojamentos. O processo foi interrompido devido às manifestações dos moradores, que impediram o acesso dos trabalhadores ao local. A partir de então, começaram as tratativas com a comunidade com a realização de várias reuniões, que se estenderam até maio de 2016.
  6. Em maio de 2016, ocorreu reunião entre as lideranças da comunidade e representantes do Governo, quando houve o consenso para a instalação da unidade da Funac, mediante estudo para construção de Companhia da Polícia Militar do bairro, no terreno do prédio locado. A partir de então, passaram a acontecer o estudo e a elaboração de projeto para a construção da companhia.
  7. Em dezembro de 2016, considerando as restrições orçamentárias para construção da companhia, bem como a adoção de medidas alternativas para garantir a segurança da comunidade, a Funac concluiu as adaptações internas necessárias para o ingresso dos adolescentes, corrigindo a superlotação existente nas outras unidades da capital.

São Luís, 6 de janeiro de 2017.

Governo do Maranhão

Chico Gonçalves repudia discurso de ódio contra Funac de quem diz defender crianças e adolescentes

O secretário estadual de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves, repudiou por meio das redes sociais a ação da ainda vereadora Rose Sales (PMB) que tenta impedir a instalação da unidade de ressocialização de crianças e adolescentes na Aurora.

A vereadora que diz sempre defender os direitos das minorias, incluindo crianças e adolescentes, simplesmente criminaliza uma unidade de ressocialização. “A ex-vereadora Rose Sales faz, assim, acusações infundadas e preconceituosas contra o governador Flávio Dino e o Governo do Estado, a quem cabem zelar pela aplicação das medidas socioeducativas em meio fechado e assegurar as condições adequadas de aplicação dessas medidas. Contrassenso é dizer que defende direito de crianças e adolescentes e criminalizar e mobilizar o medo e o ódio contra a Funac e as instalações das medidas socioeducativas no Estado, conforme estabelece a legislação em vigor”, afirmou.

Gonçalves afirmou também que “não adianta afirmar que defende direito de criança e adolescente e criminalizar a Funac e mobilizar o medo das pessoas contra a aplicação de medidas socioeducativas”.

Em uma cultura violenta que já dificulta a ressocialização, a incitação ao ódio promovida por Rose Sales é ainda mais insalubre para o desenvolvimento de uma sociedade pacífica.

Fuga de 21 da Funac; 11 já foram recapturados

Na noite de domingo (10) houve a fuga de 21 adolescentes infratores de uma das unidades da Funac (Fundação da Criança e Adolescente (Funac). Desses, 11 já foram recapturados, na mesma noite.

Continuam as providências para que os demais sejam localizados. Há indícios de omissão de servidores, que está sendo apurada para que haja a adequada punição prevista em lei.

Política maranhense em notas

Reajuste a servidores da Funac

Servidores da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) terão reajuste de salário a partir deste mês. Com o aumento concedido pelo Governo do Estado, os comissionados e contratados que ocupam o cargo de auxiliar técnico pedagógico, com o antigo vencimento de R$ 788,00, passarão a receber R$ 1.375,47. Também foram beneficiados com o reajuste os diretores, vice-diretores, secretárias, administrativos, instrutores/oficineiros, técnicos de enfermagem, técnicos de nível superior, cozinheiros, serviços gerais e motoristas.

Hildo Rocha joga ilações

HildoNa ânsia de defender Roseana Sarney das acusações de propina na Operação Lava Jato, o deputado federal Hildo Rocha fez um transloucado discurso acusou o Ministério Público Federal de “esconder” o nome de Flávio Dino. Na avaliação de Hildo, Flávio seria um dos dois governadores denunciados pelo presidente da UTC, Ricardo Pessoa. Quem realmente foi denunciado por Pessoa e todos sabem foi Roseana e Lobão.

E foi repreendido

rubensjrO deputado Rubens Júnior (PCdoB) fez discurso lembrando que o grupo Sarney tenta inverter os fatos, jogando ilações para cima do PCdoB.” Tentar jogar lama para o lado de cá não vai deixá-los mais limpos”, avisou. Rubens disse que contra Flávio não pesa uma denúncia sequer, em seu longo expediente de serviços prestados ao país, nos três Poderes: Executivo, Legislativo e também no Judiciário. E que jogar acusações contra o procurador Nicolao Dino, “membro do Ministério Público Federal há 24 anos, hoje ocupante do segundo maior cargo da Procuradoria Geral da República, também só pode soar como piada de mau gosto”.

E as acusações contra o TRE?

Julgamento da Corte do TRE-MA realizado em março de 2015.Por falar em Hildo Rocha, o deputado nunca mais voltou com informações sobre a denúncia que fez contra o TRE-MA. Hildo Rocha tem se notabilizado por denúncias sem consistência e recuos. Logo no início do mandato, fez gravíssima acusações de que prefeito que é seu aliado só foi cassado porque não pagou a corte eleitoral maranhense. O presidente do TRE, Guerreiro Júnior, reagiu encaminhando a denúncia para que a Polícia Federal investigasse. O TRE indicou inclusive que Hildo e o prefeito fossem os primeiros a depor. O peemedebista amarelou e disse depois não ter certeza se o emissário que pediu dinheiro ao prefeito seria do TRE. Mas quem é este emissário? Hildo e o prefeito contaram à PF? A história ainda tem que ser passada a limpo.

Benefícios para vítimas de violência doméstica

A Assembleia aprovou, na sessão desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 33/15, de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN), que autoriza o Poder Executivo a criar o Regime Assistencial de Atendimento de Emprego e Renda às mulheres vítimas de violência conjugal no Estado do Maranhão. “A presente lei visa a criação de um instrumento para que as mulheres, vítimas de violência conjugal, possam romper o seu difícil e perigoso cotidiano”, afirmou Eduardo Braide. Serão destinados até 20% dos encaminhamentos mensais para vagas de empregos formais, oferecidos pelas empresas e dar assistência direta, ou através de consultorias especializadas conveniadas, na montagem de micro negócios formais.

Seis adolescentes fogem de unidade de ressocialização do Turu

funacturuSeis adolescentes fugiram da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) do Centro da Juventude Eldorado (Unidade de internação masculina), na noite deste sábado (30).

Ainda na madrugada e na manhã deste domingo (31), todos os adolescentes infratores foram capturados com o apoio da Polícia Militar.

A fuga se deu após os internos renderem os monitores e vigias de plantão, com armas de fabricação caseira. A Funac informa ainda que está apurando as circunstâncias da fuga.

Flávio Dino anuncia Elisângela Cardoso como presidente da Funac

elisangela21Elisângela Cardoso foi anunciada na manhã desta terça-feira (11), pelo governador eleito Flávio Dino, como próxima presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac). Esse é o 20º anúncio de composição de equipe através das redes sociais.

Com militância nos movimentos sociais ligados à defesa dos direitos da criança e do adolescente há mais de 20 anos, Elisângela Cardoso fará parte da equipe da próxima administração.

Conheça o perfil da nova presidente:

ELISÂNGELA CARDOSO – Fundação da Criança e do Adolescente (Funac)

Elisângela Cardoso é formada em Pedagogia e pós-graduanda em Educação Integral pela UFMA. Com militância nos movimentos sociais ligados à defesa dos direitos da criança e do adolescente há mais de 20 anos, Elisângela foi presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís por duas gestões consecutivas, e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Atualmente, é superintendente de Proteção Social Especial – Alta Complexidade na Secretaria Municipal da Criança e da Assistência Social de São Luís (Semcas) e integra a coordenação do Centro de Promoção da Vida de Crianças e Adolescentes da Área Itaqui-Bacanga – CEPROVI/Pastoral do Menor. Presidiu a Funac na gestão de Jackson Lago. Elisângela também atuou na articulação da implantação da Rede Amiga da Criança de São Luís, e na implantação da Rede Maranhense de Justiça Juvenil – esta última com foco no atendimento socioeducativo e na justiça restaurativa.