Comissão eleitoral da Famem deve decidir hoje sobre candidatura de Irlahi

A eleição da Famem será em cinco dias. E a comissão eleitoral da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão prevê a definição sobre a candidatura da prefeita de Rosário, Irlahi Linhares, aina nesta quarta-feira (11) e no máximo até quinta (12). A comissão é formada por rês advogados da entidade que representa os prefeitos.

A prefeita montou uma chapa às pressas na última hora e uma articulação do Senador João Alberto (PMDB). Irlahi chegou à sede da Federação faltando dez minutos para as 18h – prazo máximo para registro. No entanto, ela não estava de posse de requerimento, exigido em edital, para inscrição da chapa. O pedido de registro da prefeita, já por volta das 18h25 (ou seja, fora do horário determinado), foi recebido pela diretoria-geral.

Carcará montou uma chapa de prefeitos sarneysistas na esperança de usar a entidade como sobrevida para o grupo.

Irlahi Linhares teve grandes problemas no primeiro mandato em Rosário. A prefeita chegou a ser cassada pela Câmara Municipal e retornou ao mandato por decisão judicial. Ela foi acusada e contratar empresa de sua família para fornecer combustíveis à prefeitura, ao valor de quase R$ 1 milhão.

A prefeita também responde na Justiça Federal por irregularidade na Clínica Nossa Senhora do Rosário, de propriedade de sua família. Ela ainda estaria cobrando por procedimentos que já são cobertos pelo convênio do hospital com o Sistema Único de Saúde (SUS). Uma começou a ser instalada na Câmara em 2015, mas foi abafada.

Comissão começa a discutir Orçamento do Maranhão para 2017

assembleiaorcamentoA Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa debateu, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei Orçamentária (PLO) para o exercício financeiro de 2017, apresentado pelo Poder Executivo. Na audiência, o consultor legislativo da Casa, Flávio Olímpio, fez o detalhamento e esclareceu aos parlamentares todos os pontos da peça orçamentária, que estima a receita e fixa as despesas do Estado do Maranhão em 2017.

A reunião foi conduzida pelo deputado Vinícius Louro (PR), presidente da Comissão de Orçamento. A matéria em discussão corresponde à proposta original encaminhada pelo Governo do Estado, e ainda deve passar por outras discussões até a apreciação pelo Plenário e votação final, prevista para acontecer até dezembro.

“Foi uma reunião muito importante, onde a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Orçamento, tem uma pessoa especializada nisso, que trouxe essa explanação. A gente fica muito feliz com esse detalhamento, que vai dizer o que o Estado vai gastar em 2017 e iremos trazer para o Plenário para aprovação no final do ano”, afirmou o deputado Vinicius Louro.

Entre os pontos debatidos estiveram os gastos com as despesas de custeio, que envolvem o pagamento da folha de pessoal e os encargos. Para essas despesas estão previstos R$ 8.8 bilhões, um aumento de 12% em relação ao orçamento de 2016, no qual foram destinados R$ 7,3 bilhões. O orçamento destinado à Assembleia Legislativa também prevê um aumento de 8,2%, passando R$ 329,2 milhões para R$ 356,4 milhões.

Para a Justiça e para a Procuradoria Geral do Estado também estão previstos aumentos no orçamento de 14% e 31,20%, respectivamente. Já para a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) está previsto um incremento de 125,64% e, para a segurança pública, uma diminuição no orçamento em torno de 58%.

Emendas

O consultor Legislativo Flávio Olímpio destacou que os parlamentares devem estudar o PLO para indicar qual será a destinação de suas emendas. “Agora os parlamentares devem estudar a proposta e delimitar para onde encaminharão as suas emendas e o valor, que será fixado em conjunto com o Governo. A propositura das emendas também tem certos regramentos, como a indicação de onde vai sair o recurso. As emendas precisam estar compatíveis tanto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias como com o Plano Plurianual”, finalizou.

Waldir assina criação de comissão para 10 Medidas contra a Corrupção

waldirO presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou a abertura da Comissão Especial das 10 medidas contra a Corrupção, projeto de lei Nº 4850, de 2016, de iniciativa popular.

O objetivo do projeto é aperfeiçoar o sistema jurídico para reprimir a corrupção e a impunidade no Brasil. Segundo o ato, a comissão será formada por 29 membros e igual número de suplentes.

O projeto das 10 medidas contra corrupção já tem mais de 2 milhões de assinaturas. Praticamente isolado no poder, hostilizado frequentemente pelos próprios colegas na Câmara que pedem sua renúncia ao posto, Maranhão também é alvo da Operação Lava Jato.

As medidas foram propostas em 29 de março, submetidas ao Congresso com mais de 2 milhões de assinaturas. Em seguida, houve uma movimentação normal. O deputado Mendes Thame protocolou o projeto endossando, tomou um número, esse número foi encaminhado ao presidente da Câmara Eduardo Cunha, que determinou que o projeto tramitasse numa comissão especial, para evitar que ele passasse comissão por comissão e foi publicado.

De 8 de abril até hoje, o pacote não havia sido movimentado.

Câmara aprova Comissão para acompanhar projeto de esgotamento sanitário da CAEMA

Comissão irá acompanhar obras da Caema em São Luís

Comissão irá acompanhar obras da Caema em São Luís

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão da terça-feira, 17, requerimento do vereador Pavão Filho (PDT) constituindo uma Comissão Especial, composta de cinco membros da Casa, para acompanhar os projetos de esgotamento sanitário e abastecimento de água desenvolvido pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) na capital.

A criação da Comissão, cujos os membros deverão ser indicados pelos partidos, é mais um desdobramento da audiência pública realizada pela Casa, a pedido de Pavão Filho, dia 29 de abril, quando vereadores e líderes comunitários debateram com o presidente da CAEMA, Davi Telles, os projetos para a capital. Em meio aos debates, Pavão sugeriu a criação da Comissão Especial que foi aprovada nesta terça-feira por unanimidade.

O autor do requerimento defende a necessidade de a CAEMA, prestar conta dos trabalhos que estão sendo realizados em São Luís, por ser concessionária dos serviços de água e esgoto prestados à cidade. Para tanto, solicita que seja feito um relato da ampliação do sistema de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário.

Durante a audiência pública, o presidente Davi Telles garantiu que a CAEMA está trabalhando para ampliação e construção das estruturas, juntamente com a revitalização de 35 estações elevatórias de esgoto e a implantação de 355 km de rede entre interceptores e redes coletoras, que vão elevar o índice de tratamento de esgoto de São Luís, com impacto na qualidade de vida, proteção ambiental e saúde da população.

Comissão realiza reunião técnica sobre limites territoriais da grande Ilha

comissaoalA Comissão de Assuntos Municipais realizou uma reunião técnica, na tarde desta terça-feira (3), na sala das Comissões, sobre a questão dos limites territoriais dos municípios que compõem a Ilha de São Luís. O objetivo foi alinhar os pontos relativos à linha operacional de adequação dos limites territoriais dos municípios de São Luís e São José de Ribamar, e posteriormente, de Paço do Lumiar e Raposa na audiência pública que acontece amanhã (4), às 15h, no auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação.

Participaram da reunião o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Maranhense de Estudos Socio-Econômicos Cartográficos (IMESC), do Governo do Estado, o vice-prefeito de São José de Ribamar, Dr. Eudes, representantes da Prefeitura de Paço do Lumiar e de São Luís e, ainda, os deputados Júnior Verde (PRB), Bira do Pindaré (PSB), Max Barros (PMDB) e Wellington do Curso (PP).

“Esta é a segunda reunião preparatória que realizamos da audiência pública sobre os limites territoriais dos municípios da Ilha de São Luís, que acontece amanhã (04). Vamos fazer uma discussão saudável no sentido de uma vez por todas se chegar a definição dos limites dos municípios que compõem a Ilha do Maranhão. A população já não aguenta mais ficar sem saber a quem se dirigir para cobrar os serviços públicos que tem direito”, esclareceu Adriano Sarney ao abrir a reunião.

A linha operacional de adequação dos limites territoriais debatida foi adotada, em 2009, pelo IBGE e o IMESC, para redefinir os marcos divisórios entre São Luís e São José de Ribamar, cujos resultados foram considerados satisfatórios para ambos os municípios. “Este método que adotamos apenas faz a adequação dos limites previstos nas leis de criação dos municípios às mudanças ocorridas no espaço físico ao longo do tempo.  Ninguém perde. Ao contrário, todo mundo ganha”, explicou José Henrique da Silva, Gerente da Divisão Territorial Brasileira, do IBGE.

PROJETO DE LEI EM TRAMITAÇÃO

Na oportunidade, o deputado Júnior Verde (PRB) revelou que se encontra em tramitação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), o Projeto de Lei Complementar nº 064/15, de autoria sua e do deputado Fábio Braga (PT do B), estabelecendo os limites dos municípios de São Luís e São José de Ribamar, que é fruto do Grupo de Trabalho criado, em 2015, com esse objetivo. “Esse projeto transforma em lei o resultado da linha operacional desenvolvida pelo IBGE/IMESC, em 2009, cujos novos limites de São Luís e São José de Ribamar e pode solucionar uma problemática que já se arrasta há anos”, esclareceu.

O deputado Bira do Pindaré (PSB) questionou o procedimento a ser adotado no aspecto referente à constitucionalidade de uma lei que altera os limites territoriais dos municípios, invocando os artigos 18, da Constituição Federal de 88 e o artigo 10, da Constituição Estadual. “Acredito que, obrigatoriamente, teríamos que submeter as alterações a um plebiscito das populações envolvidas”, advertiu.

O deputado Wellington do Curso ressaltou a dramaticidade da situação vivida pela população das áreas limítrofes dos municípios, uma vez que não sabem a quem cobrar os serviços públicos que tem direito, a exemplo do Parque Vitória e Vila Jair. “Há um clamor da população nesse sentido. A população já não aguenta mais tanta falta de assistência e de continuidade das ações governamentais”, ressaltou.

Para Max Barros é preciso que se proceda a atualização urgente desses marcos divisórios dos municípios da Ilha de São Luís, uma vez que a Lei de 1985 os deixou muito claros, e que esse trabalho exige a participação da população e das Prefeituras. “Esse trabalho é de fundamental importância para se poder efetivar a metropolização dos municípios que compõem a Ilha de São Luís”, destacou.

IMESC/IBGE

De acordo com José Henrique esse problema ocorre no Brasil todo e deve-se ao processo de transformação do espaço urbano, sendo a Bahia o estado que mais tem avançado nesse sentido. “Mais de 80% das decisões dependem do conhecimento do território. Portanto, sem conhecer o território fica tudo mais difícil em termos de processo decisória das políticas públicas. Portanto, temos que avançar! ”, argumentou.

Josiel Ribeiro, Diretor de Cartografia do IMESC, o método adotado em parceria com o IBGE procura retratar os limites reconhecidos pelo sentimento de pertencimento das populações que, a rigor, são aceitos consensualmente. “Temos tudo para avançar na solução dessa problemática que muitos prejuízos têm causado às populações, com a ausência de políticas públicas”, afirmou.

Comissão do Impeachment formada; João Alberto e Roberto Rocha são suplentes

robertojoaoO PT confirmou seus nomes para a comissão do impeachment do Senado. Com a confirmação do partido, estão definidos os 21 membros do colegiado e os suplentes.

Dos três senadores do Maranhão, dois foram confirmados como suplentes. João Alberto (PMDB) foi indicado pela bancada do PMDB e Roberto Rocha (PSB) pela bancada composta por PSB, PPS, PCdoB e Rede.

Os nomes apresentados pelos partidos precisam ser ratificados pelo plenário do Senado, em eleição marcada para a próxima segunda-feira (25).

Confira a lista completa:

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Roberto Rocha na suplência da Comissão do Impeachment do Senado

robertorochaO Bloco Socialismo e Democracia indicou há pouco os senadores que irão compor a comissão do impeachment do senado. A comissão com PSB, PPS, PCdoB e Rede tem três vagas e serão ocupadas por Romário (PSB-RJ) e Fernando Coelho (PSB-PE). A terceira vaga deverá ser de Vanessa Grazziotin (PCdoB).

O senador maranhense Roberto Rocha (PSB) foi indicado como suplente na comissão.

Até sexta-feira, todos os blocos devem indicar os 21 membros.

Weverton, Marreca e João Marcelo na Comissão do Impeachment

Foi definida a comissão que tomará conta do processo de impeachment da presidente Dilam Rousseff. Três maranhenses estão na comissão. Weverton Rocha (PDT), Júnior Marreca (PEN) e João Marcelo (PMDB) entre os titulares.

Na suplência estão ainda Alberto Filho (PMDB), André Fufuca (PP), Aluísio Mendes (PTN), Cleber Verde (PRB) e Hildo Rocha (PMDB).

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Mudança de nomes de bens municipais só podem ser feitas por prefeitos

othelinoO deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que preside a comissão especial criada pela Assembleia Legislativa do Maranhão para fazer o levantamento de todos os bens públicos do estado com nomes de pessoas vivas, afirmou serem infundadas as críticas ao governador Flávio Dino em virtude de bens municipais com nomes de pessoas vivas.

Ao Blog Marrapá, Othelino afirmou que a comissão fez o trabalho na Assembleia e levantou os nomes de bens estaduais para serem modificados. Já praças, avenidas, ruas e mercados são de competência exclusiva dos Executivos Municipais. Assim como postos de saúde, escolas e creches administradas pelos municípios. Ou seja, cabe apenas aos prefeitos as mudanças.

Já os bens estaduais, permanecerão tendo os nomes de pessoas vivas trocados. Para o desespero dos defensores do culto a Sarney.

“Direito à Memória e à Verdade”: comissão empenhada em trazer a verdade sobre a ditadura

Foto 1 - Direito à Memória e à Verdade em debateUm grupo de trabalho encabeçado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), está discutindo a minuta de lei de criação da Comissão Estadual da Memória e Verdade no Maranhão. O coletivo se reuniu, na segunda-feira (25), na sede da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), no Convento das Mercês.

Além da Sedihpop, participaram da reunião representantes do Arquivo Público do Estado do Maranhão (Apem), Instituto Federal do Maranhão (Ifma), Universidade Federal do Maranhão (Ufma), Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) e Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE).

A reunião contou, também, com a presença do professor Grimaldo Carneiro Zachariades, do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea Brasileira da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC-FGV). Ele cumpre agenda em São Luís e, além do encontro de segunda-feira, proferiu conferência, na terça-feira (26), na Universidade Federal do Maranhão (Ufma). Na ocasião ele lançou o livro 1964 – 50 anos depois – A ditadura em debate, de que é organizador, e exibiu o documentário Rio das Diretas – O movimento das Diretas Já! no Rio de Janeiro, dirigido por ele.

Nesta quarta-feira (27), o professor Grimaldo entregará documentação do Serviço Nacional de Informação (SNI) levantada por ele em pesquisa ao Apem. Os documentos revelam, entre outros, dados de maranhenses espionados pelo órgão – extinto apenas em 1991, já no governo de Fernando Collor – durante a ditadura militar. “Estes documentos servem para mostrar que a ditadura brasileira foi muito pior do que nós conhecemos. Até recentemente não se falavam em homossexuais e indígenas perseguidos pela ditadura militar e muitos foram mortos no período”, comentou Zachariades.

O superintendente de Combate à Violência Institucional, da Sedihpop, Luís Carlos Cintra, vivenciou a ditadura militar como membro do movimento estudantil e lembra fortemente, por exemplo, o episódio conhecido como Greve da Meia Passagem, em setembro de 1979. “Eu vim de Codó e lembro alguns nomes conhecidos na cidade que eram proibidos e ninguém falava deles justamente por fazerem oposição ao regime. Eu descobri que o que eles faziam era política e vim com vontade de aprender e sabia que aquilo era o que eu queria fazer também. Hoje eu me sinto extremamente emocionado em participar deste momento, integrando o governo Flávio Dino, comprometido com a transparência, empenhado em colaborar para revelar o que, infelizmente, ainda permanece escondido nos porões da ditadura”, afirmou.

No Maranhão, a comissão deve levar o nome de um militante histórico no combate à ditadura militar brasileira. Alguns nomes serão listados pelo grupo de trabalho e, a partir deles, será realizada uma consulta pública. De acordo com a minuta de lei em discussão, a Comissão tem por objetivo “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas contra qualquer pessoa, no território do Estado do Maranhão, ou contra maranhenses, ainda que fora do Estado, praticadas por agentes públicos estaduais”. Serão investigados crimes cometidos entre 1946 a 1988.