Desembargador Ricardo Duailibe passa a compor a corte eleitoral

O desembargador Ricardo Duailibe foi eleito membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) na categoria de desembargador, durante sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nesta quarta-feira (1).

O magistrado obteve 12 votos dos desembargadores presentes à sessão, que foi conduzida pela vice-presidente do TJMA, desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. O desembargador Bayma Araújo, decano da Corte, foi convidado para fazer a leitura dos votos.

Na eleição, a desembargadora Angela Salazar recebeu sete votos. Já o desembargador Raimundo Melo, obteve quatro votos dos membros do colegiado.

Duailbe vai ocupar a vaga do desembargador Lourival Serejo, que tem data prevista de encerramento do seu biênio como membro efetivo da Corte Eleitoral no dia 25 de fevereiro deste ano.

Ao final da eleição, o desembargador eleito agradeceu aos seus colegas pela deferência, firmando o compromisso de responder à altura a confiança depositada pelo colegiado e aprimorar o excelente nível de trabalho da Justiça Eleitoral, especialmente o espírito de harmonia com os interesses da sociedade.

Zé Vieira perde mais uma no TRE

Blog do Jorge Vieira – O ex-prefeito de Bacabal, Zé Vieira Lins (PP), que disputou a eleição para prefeito subjudice, voltou a sofrer nova derrota e está cada vez mais distante de voltar ao comando do município.

Nesta terça-feira (6), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral, por unanimidade, rejeitou o recurso em que ele pretendia tornar sem efeito a decisão da Corte que manteve a sentença da primeira entrância.

Zé Vieira teve a candidatura indeferida em primeira instância pela juíza da 13ª Zona Eleitoral, Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, com base a Lei da Ficha Limpa. Ele recorreu ao TRE-MA e perdeu.

Não satisfeito, interpôs embargos de declaração opostos em face da decisão que manteve a sentença que indeferiu o registro de sua candidatura e voltou a ter o recurso rejeitado.

Com a decisão do pleno do Tribunal Eleitoral, continua a indefinição se haverá ou não necessidade de realizar nova eleição no município, uma vez que o candidato mais votado não poderá assumir o cargo.

O segundo colocado na eleição em Bacabal, deputado Roberto Costa (PMDB), acredita que não haverá necessidade de noiva eleição, mas nem ele arisca afirmar que assumirá automaticamente, até porque Vieira deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Corte do TRE começa a julgar candidaturas com recursos

tre-ma-julgamento-capa1Nesta primeira sessão jurisdicional do mês de setembro, realizada neste domingo, 11 de setembro, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão julgaram 52 processos, dos quais 17 tratavam de recursos de registros de candidaturas e os demais (35) acerca de transferência de domicílios e filiação partidária.

Na abertura da sessão, o presidente do TRE-MA, desembargador Lourival Serejo, explicou que apesar de o prazo do calendário eleitoral prever que a data em que todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos devem estar julgados pelas instâncias ordinárias e publicadas as decisões a eles relativas encerrar nesta segunda (12), só nós últimos dias que os recursos começaram a subir ao Regional.

“Teremos sessão amanhã (12) e na quarta (14) e as demais datas das sessões marcaremos conforme a necessidade de julgamento dos processos que estiverem prontos para tanto”, comunicou Serejo.

Nas eleições 2016, o Regional maranhense recebeu 691 pedidos de registros de candidaturas para prefeito, 700 para vice-prefeito e 17.101 para vereador. Destes, já constam aptos a concorrer 594 prefeitos, 594 vice-prefeitos e 15.300 vereadores, mas de acordo com dados da Secretaria Judiciária, existem 334 registros de candidaturas com recurso ao Tribunal, sendo que 104 delas já foram recebidas pelo segundo grau. Do total de 334, 84 são de candidaturas deferidas e 250 de indeferidas.

Recursos em registros de candidaturas julgados

Os 17 recursos de registro de candidatura julgados neste domingo pelo TRE-MA foram (por relator):

– desembargador Raimundo Barros (3 recursos): RE 84-73 (Arari), 93-35 (Arari) e 90-34 (Arari);
– juiz federal Ricardo Macieira (10): 128-11 (Presidente Dutra), 215-55 (Santa Inês), 197-92 (Santa Luzia), 198-77 (Santa Luzia), 214-31 (Santa Luzia), 343-36 (Alto Alegre do Pindaré), 74-45 (Joselândia), 102-13 (Joselândia), 191-36 (Presidente Dutra) e 77-97 (Joselândia);
– juiz Sebastião Bonfim (1): 126-31 (Buriti);
– juíza Kátia Coelho (2): 231-30 (Vargem Grande) e 236-58 (Dom Pedro – com pedido de vistas)
– jurista Daniel Leite (1): 171-56 (Rosário).

Último dia para alterar cadastro e regularizar título de eleitor

tituloeleitoralHoje é o último dia para eleitores em situação irregular ou com o título cancelado buscarem os cartórios eleitorais e postos de atendimentos dispostos pelo estado para realizarem os serviços.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão informou que nos últimos dias, as filas e o tempo de espera aumentaram.

Para saber se você está em algumas das situações acima relatadas, basta acessar o endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br, clicar na guia “eleitor”, optar por “situação eleitoral”.

A consulta pode ser feita pelo nome ou pelo número do título. Além de rápido e fácil, é prático e não custa nada. Outra alternativa de consulta à situação eleitoral é ligar para o número 0800 098 5000 de segunda a sexta das 8h às 18h.

O eleitor em situação irregular ou com o título cancelado, além de não poder comparecer às urnas, fica impedido de ser nomeado em cargo público, obter empréstimos ou receber benefícios concedidos pelo governo, por exemplo.

Outros serviços também podem ser feitos nos fóruns eleitorais e/ou nos postos de atendimento até 4 de maio: alistamento de novos eleitores e transferências. Emissão de segunda via podem ser solicitadas até 1 dia antes da eleição e certidões emitidas a qualquer momento pela internet.

Em São Luís, há 4 locais de atendimento: Fórum Eleitoral (Madre Deus) das 8h às 18h (sem agendamento), CSU Cohab das 8h às 18h (sem agendamento); e Vivas João Paulo e Jaracati das 8h às 18h por agendamento e logística próprios das unidades.

Documentos necessários

– para alistamento: original e cópia de documento de identificação e de comprovante de residência;

– para transferência: original e cópia de documento de identificação e comprovante de residência com no mínimo 3 meses de domicílio. A prova de domicílio pode ser realizada ainda por meio de diligência determinada pelo juiz eleitoral;

– recadastramento biométrico: o eleitor não está obrigado a apresentar cópia dos documentos de identidade e de comprovante de residência. Basta o original de cada um. A apresentação de originais e cópias desses documentos só é obrigatória para aquele eleitor que optar transferir o título para o município onde a biometria foi implantada, com a comprovação de residência de no mínimo 3 meses na localidade.

Ricardo Macieira é empossado novo membro do TRE

TRE-MA - Ricardo Macieira entre Raimundo Barros e Lourival SerejoO desembargador Lourival Serejo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, empossou nesta terça-feira, 29 de março, o juiz federal Ricardo Macieira como membro efetivo da Corte em substituição ao também juiz federal Clodomir Sebastião Reis. A posse solene do magistrado se dará no dia 29 de abril, às 16h.

Após leitura do juramento e assinatura do termo de posse, o desembargador Raimundo Barros, corregedor do TRE-MA, desejou boas-vindas ao empossado, que já atuava como membro substituto, inclusive tendo funcionado como juiz da Comissão de Propaganda durante as eleições de 2014.

O novo membro irá atuar diretamente nas eleições municipais deste ano.

Tribunal mantém nos cargos prefeitos de Governador Nunes Freire, Buriti, Cajari e Fortuna

Rafael Brasil absolvido pelo TRE

Rafael Brasil, de Buriti, absolvido pelo TRE

Em julgamentos realizados na tarde desta quarta-feira (17) os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, mantiveram nos cargos os prefeitos e vices das cidades de Governador Nunes Freire, Buriti, Cajari e Fortuna e ainda o vereador Antonio Dias Carneiro Filho (Maranhãozinho), todos eleitos em 2012.

O enrolado prefeito de Buriti, Rafael Mesquita Brasil, foi salvo pelo TRE, mesmo acusado de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), com abuso de poder econômico. Ele já havia sido cassado e retornou ao mandato por liminar. Agora, absolvido definitivamente.

Na sessão administrativa, foram deferidos os processos administrativos de propaganda partidária feita pelo PMDB (PP 149-86/15) e PSC (PP 160-18/15), além de aprovadas revisões de eleitorado com recadastramento biométrico nos municípios de Tufilândia (PAD 1445/2016), Junco do Maranhão (PAD 1530/2016) e Maracacumé (PAD 1543/2016). Nos 3, o Tribunal constatou os requisitos mínimos exigidos para realizar o procedimento, sendo o principal deles o número de eleitores igual ou superior ao número de habitantes.

Eleitores de Urbano Santos e Belágua farão recadastramento biométrico

biometriaAudiência pública realizada nesta terça-feira (2) na Câmara de Vereadores de Urbano Santos (19.195 eleitores) esclareceu dúvidas da população da cidade e de Belágua (5.544) acerca do recadastramento biométrico que ocorrerá obrigatoriamente nos dois municípios a partir de 15 de fevereiro.

Aqueles que deixarem de realizar o recadastramento biométrico sofrerão consequências ao terem seus títulos cancelados como não poder assumir cargo público, obter empréstimos ou ainda não receber benefícios sociais concedidos pelo governo federal.

Em Urbano Santos, a biometria funcionará entre 15 de fevereiro e 31 de março, de segunda a domingo, das 8h às 18h, no Centro Administrativo e no cartório da 73ª zona eleitoral. Já em Belágua, o período é menor, de apenas 30 dias, entre 15 de fevereiro e 15 de março, também de 8h às 18h, de segunda a domingo, na Câmara de Vereadores.

Em 2016, 41 cidades maranhenses (43% do eleitorado maranhense) utilizarão a biometria como forma de identificar o eleitor que comparecer às urnas, o que representa aumento real de 20% no número de eleitores biometrizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado.

Ações do Dia Internacional contra a Corrupção em São Luís

TRE-MA-corrupcao-programacao9 de dezembro é o Dia Internacional contra a Corrupção. Em São Luís, a data será celebrada durante 2 eventos promovidos pela Controladoria Geral da União, com apoio de Sindicatos e do TCU, TCE, MPE, MPF, TRE-MA, Secretaria Estadual de Transparência e Controle, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, entre outros órgãos integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública que, juntos, atuam na prevenção e no enfrentamento desta prática considerada a “praga do século”.

A primeira etapa ocorrerá dia 9 de dezembro, das 14h às 18h, na Praça Deodoro, com distribuição de cartilhas, apresentações artísticas, instalação da “Tribuna Popular” e prestação de serviços como saúde bucal (SESI), corte de cabelo (SENAC) e medição de pressão arterial (SESC).

O outro será realizado no dia 11 de dezembro, das 8h às 16h30 no Teatro da Cidade (antigo Cine Roxy), que sediará o I Seminário Municipal de Transparência e Combate à Corrupção, oportunidade em que haverá assinatura de Decreto da Lei Anticorrupção por São Luís; homologação do concurso para auditor de controle interno do Executivo; apresentação do Portal da Transparência; entrega de premiação de concurso de desenho e redação promovido pela Controladoria Geral do Município entre alunos do ensino fundamental ludovicense; palestra do ministro Raimundo Carreiro (TCU), palestra do advogado Mário Macieira (presidente da OAB-MA); e mesa de debates sobre transparência.

Com estes eventos, pretende-se chamar a atenção da sociedade maranhense acerca da importância dos valores éticos, da cidadania e da participação política, pois combater a corrupção deve ser um trabalho de todos.

Criação da data

A data 9 de dezembro refere-se à assinatura em 2003 por parte de 110 países, entre eles o Brasil, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que ocorreu na cidade de Mérida no México.

Em maio de 2005, o Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto da Convenção e, em 31 de janeiro de 2006, ela foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei, sendo que a competência para implementá-la é da CGU.

Sobre a Rede de Controle

Constituída em março de 2010, por meio de Acordo de Cooperação Técnica, a Rede de Controle da Gestão Pública é composta por órgãos e entidades de fiscalização, auditoria e controle interno e externo com atuação no Maranhão, que funciona como centro decisório interorganizacional que visa aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública.

Seu objetivo principal é desenvolver ações direcionadas à fiscalização, diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
Sindicatos

Os Sindicatos que apóiam o Dia Internacional de Combate à Corrupção 2015 são: UNACON (União Nacional dos Técnicos e Analistas de Finanças e Controle); SINDSEP (Sindicato dos Servidores Públicos Federais); AUDITAR (Associação de Servidores do TCU); AUDIMA (Associação de Auditores do Estado); SINTSPREV (Sindicato dos Previdenciários); AMMA (Associação dos Magistrados); AMPEM (Associação do Ministério Público); Sindicato dos Servidores Públicos de Balsas; Sindicato dos Servidores Públicos de Pedro do Rosário; Sindicato dos Servidores Públicos de Rosário; FETRAM (Federação dos Trabalhadores em Municípios); E SINDAFTEMA (Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado).

Juíza Kátia Coelho Diniz é eleita para a Corte Eleitoral

Eleição de novos membros do TRE-MA no TJ

Eleição de novos membros do TRE-MA no TJ

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão plenária administrativa extraordinária nesta quarta-feira (28), elegeu a magistrada Kátia Coelho de Sousa Dias, para o cargo de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na categoria juiz de Direito, no biênio 2016-2017. Ou seja, ela atuará diretamente nas eleições municipais de 2016.

Atualmente, Kátia Coelho de Sousa Diniz é juíza titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís. Ela assume o cargo de membro efetivo na Corte Eleitoral, com o encerramento do biênio da juíza Alice de Sousa Rocha, que ocorrerá no dia 9 de dezembro.

Os magistrados Júlio César Lima Praseres (juiz de Direito auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís) e Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior (juiz de Direito auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís)  foram eleitos para os cargos de membros  substitutos do TRE na categoria Juiz de Direito, também para o biênio 2016-2017, em substituição aos juízes Maria José França Ribeiro e Osmar Gomes dos Santos.

Sebastião Bonfim é o novo membro da Corte Eleitoral maranhense

TRE-MA-juizbonfimO Tribunal de Justiça do Maranhão elegeu nesta desta quarta-feira (2) o juiz Sebastião Joaquim Lima Bonfim como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na categoria juiz de direito.

O magistrado, que recebeu 18 votos dos 19 desembargadores presentes à sessão, foi o único a manifestar interesse em concorrer à vaga que será aberta com o encerramento do biênio do juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida no próximo dia 10 de setembro.

Sebastião Bonfim já atua desde dezembro de 2014 no TRE-MA como juiz auxiliar do presidente, desembargador Guerreiro Junior. Ele atuará no processo eleitoral do ano que vem.