As ações de Teori Zavascki com reflexos no Maranhão

Teori Zavascki passou pouco mais de quatro anos na Suprema corte brasileira. O ministro ganhou destaque por ser relator da Lava Jato. Zavascki, morto nesta quinta-feira em um acidente aéreo em Paraty (RJ), tomou decisões envolvendo políticos graúdos do Maranhão durante sua passagem no STF

O Blog relembra os principais momentos de Teori envolvendo o Maranhão.

Abertura de investigação contra maranhenses

Em março de 2015, Zavascki abriu a investigação contra 49 autoridades na Lava Jato. Entre os investigados estavam Roseana Sarney, Edison Lobão e Waldir Maranhão por suspeitas de desvios da Petrobras.

Waldir na presidência da Câmara

Em maio de 2016, Teori determinou o afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, colocando do colo de Waldir Maranhão (PP) a presidência da Casa. Ele alegou que Cunha estaria usando o cargo para atrapalhar as investigações da Lava Jato.

Conspiração contra Lava Jato

Também em maio do ano passado, Nas conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, Sarney, Romero Jucá e Renan Calheiros tramavam como acabar com a operação Lava Jato e Zavascki foi citado pelo trio. Sarney tentou articular uma aproximação com o ministro para tentar estancar a Operação, mas reclamava que Zavascki era muito difícil a conversa.

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, pediu prisão prisão de Renan e Jucá e de tornozeleira eletrônica para Sarney. O próprio Zavascki negou o pedido.

Arquivamento do processo de Roseana

No fim de novembro do ano passado, Zavascki arquivou os processos da Lava Jato contra Roseana Sarney e Lobão a pedido de Rodrigo Janot. Os dois maranhenses foram citados em esquema de lavagem de dinheiro e corrupção na Operação Lava Jato, mas o procurador geral da República considerou que não haviam provas suficientes que justificassem a continuidade das investigações.

Medalha do TJMA

Zavascki esteve no Maranhão e recebeu medalha Cândido Mendes do Tribunal de Justiça do Maranhão no final de setembro do ano passado. Também foi recebido no palácio dos Leões pelo governador Flávio Dino.

Teori nega pedidos de prisão de Sarney, Renan e Jucá

Teori Zavascki reconheceu serem graves as conversas, mas diz que não justifica o encarceramento preventivo

Teori Zavascki reconheceu serem graves os ilícitos das conversas, mas diz que não justifica o encarceramento preventivo

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira (14/6) o pedido de prisão aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente José Sarney (PMDB). Ele também negou o pedido de diligência de busca e apreensão em endereços dos três e determinou a divulgação dos depoimentos do acordo de delação premiada do ex-presidente da BR Distribuidora Sérgio Machado.

Todos os pedidos de medidas restritivas foram feitos pela Procuradoria-Geral da República. Nos pedidos de prisão, ele afirma que Renan, Jucá e Sarney foram “flagrados” em conversas em que discutem formas de “embaraço à operação ‘lava jato’. Nos pedidos de busca e apreensão, diz que são para “colher documentos ou outras provas relacionadas com os fatos investigados”.

O ministro Teori julgou os dois pedidos ineptos. Quanto a Renan e Jucá, disse que são senadores em pleno mandato e, conforme prevê, o artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição Federal, só podem ser presos depois do trânsito em julgado de condenação ou em flagrante de crime inafiançável. Segundo Teori, nenhuma das duas situações ficou demonstrada nos pedidos de prisão.

Sobre Sarney, Teori disse não ter visto qualquer argumento ou indício de prova que justificasse a concessão da prisão preventiva. “Por mais grave que seja o ilícito apurado e por mais robusta que seja a prova de autoria, esses pressupostos, por si sós, são insuficientes para justificar o encarceramento preventivo”, afirmou o ministro. “Decretar ou não decretar a prisão preventiva não deve antecipar juízo de culpa ou de inocência, nem, portanto, pode ser visto como antecipação da reprimenda ou como gesto de impunidade.”

Com informações do Consultor Jurídico.

Michel Temer não tem legitimidade, diz Joaquim Barbosa

“O impeachment é a punição máxima a um presidente que cometeu um deslize funcional gravíssimo. Trata-se de um mecanismo extremo, traumático, que pode abalar o sistema político como um todo, pode provocar ódio e rancores e tornar a população ainda mais refratária ao próprio sistema político”

Considerado herói para os Anti-PT, Joaquim considera extremismo o impeachment

Considerado herói para os Anti-PT, Joaquim considera extremismo o impeachment

Época Negócios – Após o Senado votar pela admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa questionou a maneira como o processo foi conduzido e, embora tenha admitido que Dilma falhou como presidente, disse que Michel Temer não tem legitimidade para governar o País. Para ele, o ideal seria que novas eleições fossem convocadas, mas admitiu que dificilmente o STF aprovaria algo desse tipo.

Barbosa participou nesta quinta-feira (12) de evento em São Paulo, para o qual foi convidado para discorrer sobre as instituições brasileiras. Afirmou ter sido uma coincidência o evento ter caído no mesmo dia em que o Senado votou o processo de impeachment. Aproveitou, portanto, para fazer algumas provocações aos parlamentares. “Tenho sérias duvidas quanto à integridade e à adequação desse processo pelo motivo que foi escolhido. Se a presidente tivesse sendo processada pelo Congresso por sua cumplicidade e ambiguidade em relação à corrupção avassaladora mostrada no País nos últimos anos, eu não veria nenhum problema. Mas não é isso que está em causa”, afirmou.

Para Barbosa, o descumprimento de regras orçamentárias, principal motivo apontado no pedido de impeachment, não é forte o suficiente para afastar um presidente. “Temos um problema sério de proporcionalidade, pois a irresponsabilidade fiscal é o comportamento mais comum entre nossos governantes em todas as esferas. Vejam a penúria financeira dos nossos Estados, o que é isso senão fruto da irresponsabilidade orçamentária dos governadores”, provocou.

O ex-ministro reconheceu que, “do ponto de vista puramente jurídico”, o impeachment pode ser justificado, mas disse que tem “dúvidas muito sinceras” quanto à sua “justeza e ao acerto político que foi tomado para essa decisão”. “O impeachment é a punição máxima a um presidente que cometeu um deslize funcional gravíssimo. Trata-se de um mecanismo extremo, traumático, que pode abalar o sistema político como um todo, pode provocar ódio e rancores e tornar a população ainda mais refratária ao próprio sistema político”, alertou Barbosa.

Ele também não poupou críticas a Dilma Rousseff. Para ele, a petista não soube conduzir o País, não soube se comunicar com a população, fez péssimas escolhas e limitou-se a governar para seu grupo político e aliados de ocasião. “Não digo que ela compactuou abertamente com segmentos corruptos em seu governo, em seu partido e em sua base de apoio, mas se omitiu, silenciou-se, foi ambígua e não soube se distanciar do ambiente deletério que a cercava, não soube exercer comando e acabou engolida por essa gente”, disse.

Apesar das críticas a Dilma, Barbosa afirmou que Temer não tem legitimidade para governar o Brasil. “É muito grave tirar a presidente do cargo e colocar em seu lugar alguém que é seu adversário oculto ou ostensivo, alguém que perdeu uma eleição presidencial ou alguém que sequer um dia teria o sonho de disputar uma eleição para presidente. Anotem: o Brasil terá de conviver por mais 2 anos com essa anomalia”, afirmou o ex-ministro, que também criticou o PSDB. “É um grupo que, em 2018, completará 20 anos sem ganhar uma eleição”.

Supremo confirma: greve do Sindicato dos professores de São Luís é ilegal

Ministra Carmem Lúcia indeferiu pedido do sindicato

Ministra Carmem Lúcia indeferiu pedido do sindicato

A velha desculpa de que o problema é com a Justiça maranhense nem cola mais. Desta vez foi o Supremo Tribunal Federal que determinou que a greve do sindicato dos professores de São Luís é, de fato, ilegal. A ministra Carmen Lúcia indeferiu pedido em sede de Reclamação Constitucional apresentada pelo Sindicato contra decisão proferida pelo Desembargador Antonio Guerreiro Jr., do Tribunal de Justiça do Maranhão. O Desembargador, acolhendo pedido de tutela antecipada formulado pelo Município de São Luís no bojo de Ação Ordinária proposta em face do referido Sindicato, decretou em maio deste ano a ilegalidade da greve e propôs uma série de medidas a serem cumpridas pelos grevistas.

Ao contrário dos argumentos colacionados pelo Sindicato, entendeu a Ministra que são competentes os Tribunais de Justiça para decidirem sobre a legalidade da greve e o pagamento, ou não, dos dias de paralisação, não havendo, pois, desrespeito ao Mandado de Injunção nº 708; reconheceu ainda que houve paralisação de serviço essencial, contínuo e indispensável à população do Município de São Luís; e que a utilização da via da Reclamação não é cabível para casos dessa natureza.

“Este Supremo Tribunal decidiu que o direito de greve submete-se a limitações para não interromper a prestação de serviço público essencial. Assim, é juridicamente possível ao órgão competente do Poder Judiciário definir limites, em cada caso, ou proibir o exercício abusivo do direito de greve a algumas categorias específicas de servidores públicos, em decorrência da natureza dos serviços por ele prestados. Como destacado na decisão reclamada, houve paralisação de serviço essencial, contínuo e indispensável à população do Município de São Luís/MA. (…) Assim, os elementos dos autos mostram que, ao deferir a medida cautelar pleiteada, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu nos limites de sua competência”, destacou a Ministra em seu voto.

Para o Procurador Geral do Município, Marcos Braid, “a mais alta Corte de Justiça do país manteve a decisão do Tribunal Local acerca da ilegalidade da greve. Esperamos a compreensão do Sindicato e que, respeitando os comandos judiciais, retornem às atividades escolares”, afirmou.

Desde o início do movimento grevista, a Prefeitura de São Luís estabeleceu mesa de diálogo permanente com os representantes da categoria, inclusive com a participação do Ministério Público, além de várias rodadas de negociação e reuniões, reforçando o respeito e a valorização do servidor público municipal. Atualmente, 80% das escolas do município já estão funcionando total ou parcialmente.

Maranhense pode ir de servente de pedreiro e ministro do STF

Do JusBrasil

stfAcelino Rodrigues Carvalho, este pode ser o nome do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do Poder Judiciário brasileiro. Natural da cidade de Fortuna (MA), o jurista fixou residência na cidade de Dourados, a 260 quilômetros de Campo Grande há 27 anos.

Com um currículo extenso, com duas pós- graduações, mestrado e doutorado, além de atuar como advogado e professor na Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) e UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), o nome de Acelino surgiu no seio da comunidade jurídica e ganhou força com apoio de movimentos sociais em defesa de negros e índios, que pretendem levar para o STJ, um substituto negro para ocupar a vaga de Joaquim Barbosa. Por ter esse perfil e ser tradicionalista, inúmeras categorias defendem e têm organizado mobilizações para o nome de Acelino chegar até a presidente Dilma Rousseff e conduzi-lo à Corte.

A Seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul, Assembleia Legislativa, Associação Comercial de Dourados, Câmara de Vereadores de Dourados, reitores universitários, Associação de Magistrados de MS e parlamentares federais do Estado também endossam o coro a favor de o jurista ser o novo ministro. De origem humilde, o jurista, filho de pais que nunca frequentaram escola, não fez planos para disputar uma cadeira do STF.

Ainda jovem trabalhou com servente de pedreiro e como desejava obter conhecimento, atuou como um ‘curinga’ dentro da empresa onde era funcionário. Chegou ao departamento de contabilidade sem informações sobre a área e costumava viajar a trabalho. Quando chegou a Dourados viu as portas se abrirem para o sonho de estudar se tornar realidade, e assim sucedeu. “Dourados é minha Terra Prometida, onde me formei em Direito pela Unigran. Por ser negro e defender minha cultura nordestina escolheram o meu nome para pleitear a vaga”, conta. Com cinco livros publicados e outro a ser lançado, Acelino saiu do Maranhão para alçar novos voos. Ele afirma que a mãe, apesar de ter criado 15 filhos, sempre dizia que na família não haveria analfabetos.

As palavras maternas o incentivaram e caso se torne um ministro, o professor universitário já tem uma diretriz traçada na qual o foco é apenas um: construir uma sociedade livre, justa e solidária. “É um grande desafio, mas creio que há necessidade de se compreender qual o papal da constituição na construção da sociedade e na efetivação dos valores fundamentais da mesma, que são os direitos humanos e fundamentais. Adoto como pressuposto a compatibilidade entre constituição e democracia, duas doutrinas que sem as quais não conseguimos realizar os direitos fundamentais, esse é o objetivo principal da República, contemplar a liberdade, a justiça social e a solidariedade”, resume. Acelino é casado e pai de duas filhas, e depois de ter conquistado apoio de instituições e entidades de Mato Grosso do Sul pode ser também um nome que represente o Nordeste na maior das Cortes Jurídicas. 

Apesar de necessária, intervenção no Maranhão é muito difícil

Procurador geral da república, Rodrigo Janot, analisa pedir intervenção no MA.

Procurador geral da república, Rodrigo Janot, analisa pedir intervenção no MA.

O histórico do STF e a política não ajudam em nada para que haja intervenção federal do Maranhão em virtude da crise na segurança e no sistema penitenciário do estado. A Corte nunca aprovou uma intervenção em um estado, mesmo em outras situações semelhantes de violência.

A intervenção federal afasta temporariamente a, autonomia do estado. O Presidente do Supremo é o relator dos pedidos de intervenção federal e, antes de levar o processo a julgamento, ele pode tomar providências que lhe pareçam adequadas para tentar resolver o problema administrativamente. Caso avalie que isso não é possível, o processo prossegue, sendo ouvida a autoridade estadual e o procurador-geral da República. Depois, o processo é levado a plenário.

Denúncias de decapitações, de violência sexual dentro do sistema penitenciário, além de crimes cruéis comandados por detentos, fizeram surgir a possibilidade de um pedido de intervenção no Estado do Maranhão, por violação aos direitos da pessoa humana, cujo fundamento é o art. 34, VII, “b”, da Constituição Federal.

Ainda que o Procurador-geral peça a intervenção, numa remota hipótese de aceitação da intervenção pelo STF, que ainda pode ser definido apenas na área penitenciária e/ou de segurança pública, o pedido deve em instância final ser apreciado pelo Congresso Nacional, isto é, o peso político ainda terá um fator decisório. E como o Congresso é composto por maioria de aliados do governo federal e do PMDB, a intervenção pode ser descartada.

Petição

Ainda assim, um grupo tem se mobilizado na web para pedir a intervenção. Mais de 14 mil assinaram petição por intervenção federal no Maranhão. Foram mais de 3.400 compartilhamentos via Facebook, 187 tweets, 32 socializações via Orkut e envio de 280 e-mails já mobilizaram mais de 40 mil visualizações na petição que pede que o Procurador-Geral da República solicite a intervenção federal no Maranhão. O que totaliza até o momento 14.032 assinaturas confirmadas (às 23h57 de 11/01/2014).

O conjunto das assinaturas será enviado ao Procurador. Nesta segunda-feira (13/01), essa parcial será entregue aos senadores da Comissão de Direitos Humanos do Senado que vem a São Luís para verificar de perto a situação da barbárie maranhense.

Clique aqui para assinar a petição.