“Os adolescentes estão melhor acolhidos neste prédio”, diz juiz sobre Funac da Aurora

Magistrado considera natural resistência de toda comunidade a este tipo de unidade

Órgãos vistoriaram e constataram plenas condições do prédio para abrigar os adolescentes

Representantes dos órgãos de proteção à Infância e Juventude acompanharam vistoria à unidade da Funac, no bairro da Aurora, na manhã desta quarta-feira, 11. Durante a visita, o titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, José dos Santos Costa, comentou que sempre existe a resistência da comunidade para instalação de uma unidade de ressocialização de adolescentes.

“É difícil a comunidade sempre aceitar. É aqui e em qualquer canto do estado, sempre existe essa resistência”, disse o juiz em coletiva logo após a vistoria, que ainda contou com a participação do público-geral do Estado, Werther de Mores Lima Junior.

O titular da 2ª Vara da Infância e Juventude relatou ainda que vai recomendar que a unidade da Funac do bairro Aurora receba adolescentes do interior, que não sejam ligados à facções, de perfil mais calmo, para não causar grandes transtornos para a comunidade.

“Os adolescentes estão melhor acolhidos neste prédio e entendemos que é a melhor estrutura para eles no momento. A unidade vai funcionar em caráter temporário, após receber as devidas adequações e o importante é que os acolhidos, funcionários e a comunidade tenham sua integridade assegurada”, afirmou.

Para Werther Lima, o que preocupa é a segurança e a qualidade da internação dos menores que estão cumprindo medidas socioeducativas. “E o que nós percebemos é que eles estão em boa situação. É melhor do que eles estavam no Canaã”, falou durante entrevista.

Maranhão é o estado com menor déficit de vagas no sistema carcerário

Presos trabalhando no Maranhão

O Maranhão é o estado brasileiro com menor déficit de vagas no sistema carcerário: 19,5%. Os dados são do levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda de acordo com o Conselho, o Estado dispõe atualmente de 6.919 vagas em todos os estabelecimentos prisionais, com 8.270 internos.

O ranking dos déficits apresenta dados relativos para cada estado. Nesse caso, considera-se o total de presos e o total de vagas em cada estado e o seu respectivo déficit proporcional. Pernambuco lidera a lista com um déficit de mais de 200%. Ou seja, para cada vaga disponível nos presídios e delegacias do estado existem três presos. O Distrito Federal vem em segundo lugar com um déficit proporcional de 94%. Em todo país, a média é de 63%.

Uma série de investimentos foi a resposta do atual Governo do Estado para a superlotação que se arrastou por décadas no sistema prisional do Maranhão. Todas as ações realizadas são pautadas na Lei de Execuções Penais (LEP), e visam melhorar o sistema carcerário do Estado, dispondo de condições apropriadas para a permanência dos internos. Em apenas seis meses, o Estado concluiu a construção de seis presídios das cidades de Açailândia, Balsas, Imperatriz, Pedreiras e Pinheiro.

Levantamento do CNJ mostra sistema prisional do Maranhão com o menor déficit de vagas

Segundo o secretário de Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade de Oliveira, o cronograma de obras de novas unidades do sistema prisional, que faz parte do Termo de Compromisso firmado em junho de 2015 entre o governador do Maranhão, Flávio Dino e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Enrique Ricardo Lewandowski, já foi cumprido em boa parte. “São obras de reforma, ampliação, e construção de novas unidades prisionais, no interior do estado, para combater a superlotação. Das 1.840 vagas propostas, até o momento, já foram abertas 946 novas vagas no sistema prisional maranhense (51%)”, destacou o secretário.

“As unidades prisionais do interior não eram dignas de um ser humano cumprir sua pena. Hoje, ao contrário, mesmo com todas as dificuldades, a realidade é outra. E não me refiro apenas à parte estrutural, mas principalmente ao cuidado e ao profissionalismo que os servidores têm com os internos. A prova disso é que, em vez de rebelados, nossos internos estão trabalhando”, destacou o titular da Seap.

Revitalização do Complexo Penitenciário São Luís

Com a mão-de-obra dos próprios internos, que trabalham na fábrica de blocos de concreto, o antigo aglomerado prisional conhecido como ‘Pedrinhas’ foi pavimentado com mais de 110 mil peças e recebeu o serviço de paisagismo. Foi recuperada a parte hidráulica, reformadas as áreas administrativas e construídas áreas de visitação social e de vivência infantil.

“Construímos novas guaritas; ampliamos os muros de segurança, agora duas vezes maiores que antes. Essas e outras ações são a prova do investimento feito pelo Governo do Estado. A partir de agora a ordem é seguir qualificando a gestão, para muito mais avanços no sistema prisional”, explicou o secretário Murilo Andrade.

A nova administração penitenciária do Estado também criou uma entrada única do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, equipada com Body Scan (escaner corporal), que traz mais eficiência na inspeção de ilícitos e o fim da revista vexatória.

Mortes em presídios maranhenses cai 85% no comparativo entre 2016 e 2013

O número de mortes em presídios maranhenses diminuiu 85,4% no comparativo entre os anos de 2016 e 2013, segundo números apresentados pela Seap. Ao longo de 2016 foram contabilizados oito casos de assassinatos, enquanto em 2013, período com maior incidência desse tipo de ocorrência nos últimos anos, aconteceram 55 homicídios.

As mudanças no sistema penitenciário ocorreram com várias medidas, como a reorganização dos presos por celas para evitar crimes, além do controle da entrada de alimentos. Agora o próprio Estado fornece a alimentação, fechando uma porta de entrada de armas, celulares e drogas.

Para organizar a casa, o Governo do Estado investiu forte na formação e capacitação de mais de 3.750 agentes de segurança prisional, incluindo servidores efetivos, temporários, auxiliares e estagiários, por meio da Academia de Gestão Penitenciária (Agepen). A direção das unidades prisionais foi exercida por agentes penitenciários de carreira, com experiência; e a reorganização da gestão interna penitenciária foi decisiva para a redução drástica nos índices de violência.

Governo Flávio reduz em 70% mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas

A bárbarie ocorrida no presídio de Manaus, com 56 mortos durante rebelião nos faz recordar os graves momentos de crise penitenciária no Maranhão, também com mortes e decapitações de presos. Barbaridades que não foram vistas nos últimos dois anos.

Dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) mostram que nos últimos dois anos, houve queda de 76,47% no número de homicídios no Complexo Penitenciário São Luís.

O levantamento é resultado da comparação entre os anos de 2014, no governo Roseana Sarney, onde foram contabilizadas 17 mortes, e 2016, na atual gestão de Flávio Dino, que registrou 4 homicídios.

Em São Luís, a redução é de 73,68%. Na capital, em 2014, o número de mortes em unidades prisionais chegou a 19, já no ano de 2016 o número caiu para 5.

Ainda conforme dados da Seap, no Maranhão, em 2014, houve 24 mortes violentas em presídios do estado.

Prefeitura altera trânsito e transporte para as festas de fim de ano

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) vai realizar alterações no trânsito e nos transportes urbanos da capital, em função das festividades de fim de ano. As ações de disciplinamento envolverão agentes, viaturas e motos e ocorrerão nas vias de acesso à orla marítima com acesso pela Avenida dos Holandeses, concentrando-se na Avenida Litorânea, onde haverá um trecho interditado no local de concentração do evento “Réveillon de Todos”, realizado pelo Governo do Maranhão em parceria com a Prefeitura de São Luís.

Na Avenida Litorânea, o trecho compreendido entre o retorno próximo ao Bar Pioneiro até a Ponte sobre o Rio Pimenta (cruzamento da Rua das Graças e Rua Vale Rio Pimenta – Parque Atlântico), local onde ocorrerá o “Réveillon de Todos”, ficará proibido o tráfego, bem como o acesso de veículos nas transversais da área a partir das 05h do dia 31 de dezembro de 2016 até às 05h do dia 02 de janeiro de 2017.

Sendo assim, o ingresso na área interditada se restringirá aos carros de serviços do evento, devidamente credenciados, veículos da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e veículos da Limpeza Urbana, além de viaturas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e ambulâncias.

TRANSPORTES

Em relação ao serviço de transportes, considerando que a Prefeitura de São Luís realizará dois eventos comemorativos de fim de ano, sendo um na Avenida Litorânea com o Governo do Estado, com expectativa de 100.000 mil pessoas, e outro na Praça Maria Aragão, com expectativa de 60.000 mil pessoas, serão realizadas ações de apoio à população nos deslocamentos.

Com isso, a Prefeitura vai aumentar a oferta de transporte coletivo com objetivo de atender a necessidade da população durante as comemorações dos eventos, bem como outras festividades em pontos tradicionais na capital.

Por determinação do prefeito Edivaldo, todas as linhas de ônibus do Sistema de Transportes do Município devem operar com frota total, a mesma programada nos horários de pico dos dias úteis, desde as 20h do dia 31 de dezembro de 2016 até às 12h do dia 01 de janeiro de 2017.

Em relação às linhas que atendem às praias da região da Ponta d’Areia, Avenida Litorânea, Olho d’Água e Araçagi, deverão operar com frota superior à programada para os dias úteis, visando atender à necessidade de usuários que se deslocarão para essas áreas na ida e volta.

Ainda como parte das ações de apoio nos transportes, no Terminal Cohab/Coatrac operarão dois ônibus no dia 01 de janeiro de 2017, das 9h às 16h com destino à praia Olho d’Água. No que se refere à frota de apoio nos terminais de integração no dia 31 de dezembro, bem como no dia 01 de 2017, deverá ser a mesma prevista para os dias úteis.

Governador entrega Academia Integrada de Segurança Pública (AISP) e nova estrutura do 6º BPM

O governador Flávio Dino e o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, participaram de uma maratona de inaugurações na manhã desta quarta-feira (28). Foram duas entregas importantes para as polícias militar e civil.

A primeira aconteceu no bairro da Cidade Olímpica, onde já está funcionando a 3ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar. A nova estrutura fica responsável pelo policiamento motorizado preventivo da maior área de cobertura de um batalhão, abrangendo 66 (sessenta e seis) bairros, de um total de 85 (oitenta e cinco) de toda área da circunscrição do 6ª BPM.

Na solenidade de inauguração da nova estrutura, o soldado da Polícia Militar, Fredson de Jesus Mendes, foi homenageado, dando nome ao auditório da companhia. O soldado Fredson de Jesus, que era integrante da equipe do 6º BPM, foi morto durante assalto em outubro de 2014.

 

Academia de Polícia Civil

Da Cidade Olímpica, o governador e sua comitiva se deslocaram para a Academia Integrada de Segurança Pública (AISP), completamente reformada, reestruturada e ampliada. Flávio Dino e Jeferson Portela estavam acompanhados pelo delegado geral da Polícia Civil, Lawrence Melo, onde inauguraram as novas instalações.

De acordo com o governador Flávio Dino estas são mais algumas medidas que demonstram o compromisso do Governo do Maranhão com a temática Segurança Pública. “É um dia de importantes inaugurações na Segurança Pública. Continuamos a investir forte na área. Além de melhor a infraestrutura dos prédios da Polícia Militar, das delegacias, fizemos aquisição de novas viaturas, que já estão reforçando o trabalho preventivo e ostensivo das nossas polícias, e esperamos, já para o ano que vem, mais policiais no reforço da segurança em nosso Estado”, destacou o governador Flávio Dino.

A nova unidade da AISP teve suas instalações ampliadas com a construção do prédio da guarita de vigilância, reforma do prédio administrativo e das salas de aulas, bem como adequação dos ambientes educacionais para contemplar as práticas pedagógicas específicas da técnica policial. Entre outros benefícios, a obra possibilitará o aumento da capacidade de atendimento de 350 para 550 alunos por curso.

Além dos cursos de formação e capacitação do policial civil que é missão da academia, são oferecidos cursos através de convênios com outras instituições como a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Senai. A Academia desenvolve, também, ações sociais na comunidade como cursos profissionalizantes e atividades esportivas por meio da escolinha de karatê Pacto Pela Paz.

Natal com segurança e solidariedade

Veio da força policial do estado um dos maiores exemplos de solidariedade neste final de semana do Natal. Militares ajudaram uma menina que sofreu um acidente e teve um braço quebrado.

O fato ocorreu no parquinho da Lagoa da Jansen. As pessoas que estavam no local ligaram diversas vezes para o Samu e para o Corpo de Bombeiros, mas, devido a outras diversas ocorrências pela cidade, não foi possível nenhum carro atender no local. Quem prestou socorro foi uma viatura da Companhia de Policiamento de Turismo (CPTur), que passava pelo local.

No registro, um militar, identificado como soldado Max Muller, fez a condução da menina para a viatura, onde foi levada para o Hospital Djalma Marques, o Socorrão 1.

Mais um exemplo que parte de membros da Briosa Polícia Militar, mostrando que por baixo da farda existem homens sensíveis e solidários.

Ações do Cosar apreenderam mais de 80 armas de fogo e recuperaram R$ 85 mil em 2016

Os policiais integrantes do Comando de Operações e Sobrevivência em Área Rural (Cosar), encerram o ano de 2016 com saldo positivo em suas operações. Durante todo o ano, os 60 policiais militares que compõem o comando especial realizaram ações como a operação ‘Maranhão Seguro’, que, em conjunto com a Polícia Civil, operou barreiras e incursões, realizando todo tipo de abordagem, com o intuito de conter as ocorrências de assaltos a bancos, principalmente no interior do estado.

Em conjunto com a ‘Maranhão Seguro’, também foram realizadas operações na capital. A ‘Operação Vila Cutia’, por exemplo, aconteceu em conjunto com o 6° BPM para diminuir os índices de criminalidade nas áreas do São Raimundo e Vila Cutia, regiões conhecidas pela insegurança em anos anteriores. A operação conseguiu reduzir o número de homicídios nas áreas, realizando abordagens, cumprimento de mandados de prisão, mandado de busca e apreensão e verificação de documentos de veículos.

Outra operação exitosa realizada na capital foi a ‘Operação Coroadinho’, que ajudou a reduzir os índices de criminalidade no bairro do Coroadinho e regiões adjacentes, durante todo o ano de 2016.

“O Comando tem um rol de instruções muito diversificado, porém todos voltados com a finalidade de prevenir e capturar assaltantes. Claro que, uma vez que o Cosar está dando apoio para qualquer uma das polícias, pode atuar em qualquer ocorrência, assaltos, roubo de veículo, tráfico de droga, entre outras ações da atividade de um policial”, conta o comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel José Frederico Pereira.

Um reflexo da boa atuação do Cosar no interior e na capital são as 4426 abordagens realizadas a pedestres, carros particulares, vans, táxis, motos, bicicletas e ônibus; as apreensões de 87 armas de fogo e 36 armas brancas; condução de 32 suspeitos, 21 Boletins de Ocorrências e a identificação e prisão dos acusados de envolvimentos nos assaltos a bancos realizados nas cidades de Icatu, Morros e Anajatuba. Durante incursões.

O Cosar ainda recuperou R$ 85.000 em dinheiro fruto de assalto a agências bancárias no interior do Estado.

Atenção galera! Detentos beneficiados pela saída temporária começam a deixar os presídios

A Penitenciária de Pedrinhas teve a maior quantidade de beneficiados. Mais de 150 dos 337 apenados começaram a deixar o complexo por volta das 11h de hoje.

presidio_pedrinhas-1699810Nesta sexta-feira, foi iniciada a liberação de 337 presos dos estabelecimentos prisionais de todo o estado que foram beneficiados pela saída temporária do Dia das Crianças.

Inicialmente, o benefício contemplava 307 detentos por meio de decisão assinada pela juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da Vara de Execuções Penais de São Luís.

No entanto, uma portaria complementar foi expedida autorizando a saída de mais 30 detentos que junto aos 307 serão liberados para visita aos familiares. A Penitenciária de Pedrinhas teve a maior quantidade de beneficiados. Mais de 150 apenados começaram a deixar o complexo por volta das 11h de hoje.

Os detentos não poderão se ausentar do Maranhão; não poderão ingerir bebidas alcoólicas, deverão se recolher até às 20h; não poderão portar armas; e não poderão frequentar bares, festas e similares. Fato completamente impossível de se fiscalizar.  Fica condicionado que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais do Maranhão deverão comunicar à vara sobre o retorno dos internos e/ou sobre eventuais alterações.

Os apenados deverão retornar as unidades prisionais até às 18h da quinta-feira, dia 15.

Atenção! Saída temporária do Dia das Crianças beneficia 307 presos no MA

pedrinhas

A juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da Vara de Execuções Penais de São Luís, assinou portaria na qual autoriza a saída temporária de apenados para passarem o dia das crianças em casa. Segundo o documento, a saída será nesta sexta-feira (9) e o retorno dos presos será no dia 15 de outubro. Serão beneficiados 307 detentos.

A portaria estabelece que os contemplados não poderão ingerir bebidas alcoólicas, não poderão portar armas e nem frequentar bares, festas ou similares. O recolhimento dos presos às respectivas residências durante o período da saída é até às 20h.

A saída temporária é regulamentada pela Lei de Execuções Penais, nos artigos 122 e 123. Os referidos artigos versam que os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: visita à família; frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.